tag:blogger.com,1999:blog-8750167555410549431.post3270310813456041624..comments2022-11-11T11:14:44.806-03:00Comments on ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT DA 2a. REGIÃO: OFICIAIS DE JUSTIÇA JÁ PODEM PORTAR ARMASA O J U S T R Ahttp://www.blogger.com/profile/04846933878327111927noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-8750167555410549431.post-52580337460325630942009-08-13T21:46:33.727-03:002009-08-13T21:46:33.727-03:00A Instrução Normativa 023/2005-DG/DPF de 1º/09/200...A Instrução Normativa 023/2005-DG/DPF de 1º/09/2005, reconhece indiscutivelmente, como atividade profissional de risco as atividades exercidas pelo Oficial de Justiça, bem como o de Agente de Segurança, o que está ocorrendo é que em algumas Superintendências Regionais, estão INDEFERINDO as solicitações, caso o requerente não alegue e comprove ameaça real a sua integridade física. Essa atitude contraria o inciso I do § 1º do Art.10 da Lei 10.826 de 22/12/2003 – Estatuto do Desarmamento. <br /><br />José Centeno<br />Agente de Segurança TRT 14ª Região<br />Porto Velho - RO.<br /><br />centeno_pvh@hotmail.comUnknownhttps://www.blogger.com/profile/04901778169636108789noreply@blogger.com