A AOJUSTRA SE FARÁ PRESENTE NO DIA NACIONAL DE LUTAS EM BRASÍLIA EM 21/03/2.012

A AOJUSTRA SE FARÁ PRESENTE NO DIA NACIONAL DE LUTAS EM BRASÍLIA em 21/03/2.012!

Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Após consulta efetuada via correio eletrônico remetido a todos os colegas Oficiais de Justiça do TRT/2, informamos que após vencido o prazo de 12/03 determinado pela diretoria da Aojustra para  que o colega manifestasse sua intenção de participar em Brasília/DF no dia 21/03/2.012 DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, irão para Brasília os seguintes colegas    filiados à Aojustra: Anderson Sabará, Oficial de Justiça lotado na CM da Barra Funda; Maurício Dutra, Oficial de Justiça aposentado e Ana Cristina Azevedo, Oficiala de Justiça lotada na Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos.

Informamos ainda que mais três colegas Oficiais de Justiça do TRT/2 tambem estarão presentes em Brasília nesse dia, mas levados por entidades diferentes. São eles: Jurandir Santos, Oficial de Justiça lotado na CM de Santos, o qual irá como observador do Sintrajud; Ivo Oliveira Farias, Oficial de Justiça lotado na Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, tambem como observador do Sintrajud e Francisco Carlos Martins de Castro, que como diretor da Fenassojaf irá participar levado para Brasília por meio da nossa federação.

A diretoria da Aojustra deseja boa sorte a todos os colegas presentes em Brasília e que todos lutem o bom combate, trazendo assim benefícios para toda a classe do oficialato federal.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

Abaixo e para conhecimento de todos a programação do Dia Nacional de Lutas:

DIA NACIONAL DE LUTAS - BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL ) - 21/03/2.012

– Existem datas que vão ficando tradicionais no calendário de mobilizações em Brasília. A FENASSOJAF, em conjunto com a FOJEBRA (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justica Estaduais) realizará mais uma jornada de trabalho com Oficiais de todo o Brasil. Iniciando o calendário de 2012, o DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA vai acontecer este ano no dia 21 de março, quarta-feira, com desdobramento no dia 22 de março, quinta-feira. 

A participação maciça dos Oficiais de Justiça é importantíssima para assegurar a visibilidade e a força política do Oficialato, bem como para assegurar bom andamento para as reivindicações, ante um cenário de aridez de diálogo com o Governo e de arrocho salarial e orçamentário.

ASSOJAFS – A participação das Assojafs dos estados será mais uma vez de fundamental importância para que o número de Oficiais de Justiça seja compatível com a magnitude de nossas metas, e também para que possamos formar equipes que atuarão nas diversas atividades. Veja a programação abaixo, e confirme a sua presença através do e-mail secretaria@fenassojaf.org.br :

DIA 21 DE MARÇO – QUARTA-FEIRA

9:00 HORAS – chegada das delegações: Os Oficiais deverão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Atividade: Acompanhamento na CTASP – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do parecer do Deputado Policarpo no PL 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria especial.

12:00 HORAS – Audiência com o presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT/RS). Atividade: projeto de Isenção de IPI, demais projetos de interesse do Oficialato.

13:00 HORAS – ALMOÇO

14:00 HORAS – Concentração em auditório na Câmara dos Deputados, para planejamento estratégico, debates, apoio à PEC 77/2011, que institui o piso nacional dos servidores do judiciário (relativo aos Oficiais dos Estados).

14:00 HORAS – segunda atividade do horário: Reunião com a Secretária do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dra. Eva Maria Ferreira de Barros. Assunto: reajuste da indenização de transporte

15:00 HORAS – Reunião com o Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência. Assunto: Aposentadoria Especial dos Oficiais de Justiça

17:30 HORAS – Reunião com o Diretor Geral do TST, Dr. Gustavo Caribé. Assunto, pedido de reajuste da Indenização de Transporte.

DIA 22 DE MARÇO – QUINTA-FEIRA

9:00 HORAS – Audiência pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos, para tratar do PLC 30/2007 (porte de arma).

ATENÇÃO – TODOS OS OFICIAIS DEVERÃO COMPARECER DE TERNO E GRAVATA. 

TAMBÉM DEVEM TRAZER A SUA CAMISETA RELATIVA À DATA – QUEM NÃO TIVER FAVOR RESERVAR A SUA COM A SECRETÁRIA DA FENASSOJAF, VANESSA -   secretaria@fenassojaf.org.br .

OFICIAL DE JUSTIÇA – UMA ANDORINHA SÓ NÃO FAZ VERÃO, JUNTE-SE AOS SEUS COLEGAS DE TODO O BRASIL NESTE DIA MEMORÁVEL

DR. RUDI CASSEL, ASSESSOR JURÍDICO DA FENASSOJAF DEFENDERÁ O PORTE DE ARMA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM COMISSÃO DO SENADO - Fonte Cassel & Ruzzarin Advogados

Assessor Jurídico da Fenassojaf e de várias outras entidades de Oficiais de Justiça, Doutor Rudi Cassel, defenderá o direito de porte de armas dos Oficiais de Justiça no dia 22/03/2.012 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Abaixo o convite:

OF. Nº. 146/12 - CDH

Brasília, 09 de março de 2012.

A Sua Senhoria o Senhor

Rudi Cassel

Advogado

Telefone: (061) 3223-0552 / 9942-8828

Assunto: Convite para participar de Audiência Pública na CDH

Ao cumprimentá-lo, temos a satisfação de convidar Vossa Senhoria para participar de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, “para debater o PLC 30/2007, que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo”.

A Audiência Pública supracitada realizar-se-á no dia 22 de março de 2012, quinta-feira, às 9 horas, no Plenário n.º 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.

Em tempo, solicitamos aos expositores que tenham interesse de usar o sistema multimídia do Senado Federal para as apresentações de trabalhos, que tragam seus próprios computadores notebook.

Informamos ainda que as despesas com locomoção e hospedagem, correrão por conta do participante.

Solicitamos a gentileza de confirmar a presença por meio do e-mail: scomcdh@senado.gov.br.

Aproveitamos a oportunidade para colocar a Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa à disposição para quaisquer esclarecimentos nos telefones: (61) 3303-2005/1856 Fax: (61) 3303-4646.

Senador PAULO PAIM

Presidente

MVB participará de Audiência Pública no Senado para defender Porte de Armas para Oficiais de Justiça - Fonte Movimento Viva Brasil

MVB participará de Audiência Pública no Senado para defender Porte de Armas para Oficiais de Justiça

Veículo: FOJEBRA / Veiculação: On-line - www.fojebra.org

O projeto visa a permitir o porte de arma aos integrantes das Carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de Perícia Médica da Previdência Social, de Auditoria Tributária dos Estados e do Distrito Federal, bem como de Oficiais de Justiça, de Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados e de Defensores Públicos

PROGRAMAÇÃO DO DIA NACIONAL DE LUTAS

Escrito por Paulo Sérgio Costa da Costa

Após cumprir extensa agenda em Brasília, os presidentes da FOJEBRA e FENASSOJAF definiram a seguinte programação para o Dia Nacional de Lutas:

21/03/2012

9:00 Horas - Acompanhamento, na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados) da votação do parecer do Deputado Policarpo no PLP 330/06, que dispõe sobre aposentadoria especial;

12:00 Horas – Audiência com o Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, ocasião em que comitiva fará entrega de memoriais invocando votação de projeto que trata da isenção do IPI.

14:00 horas – Concentração em auditório, na Câmara dos Deputados e ato de apoio a PEC 77/2011 que institui piso nacional salarial aos servidores do Poder Judiciário;

22/03/2012

9:00 horas – Audiência pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos, para tratar do PLC 30/2007 (porte de arma). Convidados: Ministro da Justiça; Ministra Eliana Calmon; MOVIMENTO VIVA BRASIL; Departamento de Polícia Federal.

(*) Ainda estamos aguardando confirmação de agenda de audiência com o Ministro da Previdência e com o Ministério da Fazenda.

DIA NACIONAL DE LUTAS! NÃO FIQUE FORA! PARTICIPE! ESSA LUTA VALE!

Mais informações:

http://www.fojebra.org

link da matéria: www.fojebra.org

Projeto reduz IPI de veículos para oficial de Justiça e transporte escolar - Fonte Trânsito e Conhecimento

Projeto reduz IPI de veículos para oficial de Justiça e transporte escolar

Publicado em 14/03/2012 por caletro

Enio Bacci: automóvel particular é instrumento de trabalho dos oficiais de justiça. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3225/12, do deputado Enio Bacci

(PDT-RS), que reduz em 50% o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por oficiais de Justiça ou de veículos destinados a transporte escolar.

O projeto restringe a medida aos veículos de fabricação nacional. Se aprovado, o benefício só poderá ser utilizado a cada dois anos. Ou seja, o proprietário não poderá vender o veículo adquirido antes desse prazo, como já ocorre hoje em casos semelhantes de isenção.

Bacci argumenta que, no caso dos oficiais de Justiça, o automóvel particular é instrumento indispensável ao trabalho. “A função torna-se praticamente inviável se não for realizada com o auxílio do automóvel. Trata-se de uma classe que investe e coloca o carro particular a serviço do Estado e só recebe de volta a despesa do combustível”, afirma.

Em relação aos proprietários de transporte escolar, diz, a prioridade é manter o veículo em bom estado de conservação e garantir a segurança de crianças e adolescentes. O deputado afirma que é difícil para o proprietário arcar com os custos da manutenção, o que justificaria a compra de um veículo novo.

Atualmente, a Lei 8.989/95 isenta de IPI a compra de veículos destinados ao transporte de passageiros (táxis) ou para uso de pessoas com deficiência física.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 1032/11, que tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-3225/2012

https://transitoeconhecimento.wordpress.com/2012/03/14/projeto-reduz-ipi-de-veculos-para-oficial-de-justia-e-transporte-escolar/

CONVÊNIO AOJUSTRA / FBL CONTABILIDADE PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRPF 2.012

ASSUNTO: CONVÊNIO AOJUSTRA / FBL CONTABILIDADE PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRPF 2.012

Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT/2

Através do presente a diretoria da Aojustra informa que celebrou convênio junto à FBL Contábil Ltda para através desta oferecer aos colegas que tem dificuldades para preenchimento da declaração de IRPF tenham a ajuda de uma empresa idônea para auxiliá-lo.

Informamos que a FBL Contábil tambem é a empresa contratada pela diretoria da Aojustra para manter em dia a contabilidade de nossa associação.

Todo o trâmite para feitura da IRPF 2.012 pode ser feita através da internet, pagamento dos serviços inclusive, para tanto basta o colega contatar a FBL Contábil nos endereços abaixo indicados, por telefone ou email.

os honorários cobrados pela FBL Contábil tem descontos para associados, mais um motivo para o colega não filiado se filiar agora à nossa associação.

Agradecemos a atenção de todos voces!

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

Aos Associados da Aojustra que desejarem fazer a declaração de Imposto de Renda conosco segue lista dos documentos necessários:

- Última declaração entregue,

- Informes de Rendimentos Bancários ,

- Informes de Rendimentos das fontes pagadoras ,

- Descrição dos Bens adquiridos e vendidos (automóveis, imóveis, terrenos, construções) durante o ano de 2011, com todas as informações sobre a operação (à vista, a prazo, vencimento de parcelas, valor das parcelas etc)

- Nome, data de nascimento de grau de parentesco dos dependentes e CPF quando for o caso,

- Despesas médicas, odontológicas, , psicólogos, fisioterapeutas e planos de saúde, despesas com instrução do titular e dos dependentes.

Caso a pessoa tenha vendido imóvel no ano de 2011 deverá ser feita também a GCAP (Declaração de ganhos de capital) e deverá enviar cópia da escritura de venda, esta Declaração custará R$ 40,00 se feita por nós.

Aos que desejarem fazer a Declaração IRPF conosco o valor será de R$.50,00 na SIMPLIFICADA e R$.80,00 na versão COMPLETA (preço para associados)

Aos não associados o valor será de R$.70,00 na SIMPLIFICADA e R$.100,00 na COMPLETA

Não é necessário comparecer ao escritório, basta enviar os documentos solicitados via email, cobraremos a Declaração IRPF via boleto que será enviado junto com a Declaração pronta

qualquer dúvida é só entrar em contato via fone ou email

att

Bruno Avenoso CRC 1SP 276419/O-6

FBL Contábil:(11)4330-0294

Rua Doutor Flaquer, 289, salas 84/85

Centro - São Bernardo do Campo - 09710-180

FBL Imobiliária: (11) 2295-9655

Rua Apucarana, 1204

Tatuapé - São Paulo - 03311-001

www.grupofbl.com.br

Convocatória da Reunião dos Oficiais de Justiça do Sintrajud-SP - Fonte Sintrajud/SP

Convocatória da Reunião dos Oficiais de Justiça do Sintrajud-SP

São Paulo, 05 de março de 2012.

Companheiros (as) Oficial de Justiça:

O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud tem o prazer de convocá-los (as) para participar da Reunião do mesmo, dia 15/03/2012 (5ª feira), às 14h30, no auditório do SINTRAJUD/SP (R: Antonio de Godoy, nº 88 - 16ª andar).

Essa reunião terá como pauta os seguintes temas:

1 - C.M. Criminal (Res. 462 TRF e desdobramentos);

2 - Aposentadoria Especial

3 - Porte de Arma;

4 - Atualização da Indenização de Transportes;

5 - XVII Plenária da Fenajufe, dias 04, 05 e 06/05/2012, em São Luís.

6 - COJAF;

7 - C. M's de Osasco e ABCD;

8 - Isenção de IPVA para Oficiais de Justiça;

9 - Estacionamento Livre para OJAFs (Zona Azul);

10 - Avaliação da Greve e Participação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

11 - E, outros assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Erlon Sampaio de Almeida

Diretor Executivo Sintrajud e Coordenador do Núcleo dos OJAFs

Ivo Oliveira Farias

Diretor Executivo Sintrajud

Neemias Ramos Freire

Coordenador do Núcleo dos OJAFs

Deputado Policarpo apresenta projeto para facilitar estacionamento dos oficiais de justiça

Deputado Policarpo apresenta projeto para facilitar estacionamento dos oficiais de justiça

O deputado Roberto Policarpo (PT/DF) apresentou nesta terça-feira (6) o PL 3335/2012 visando permitir que os veículos dos oficiais de justiça, em diligências, desfrutem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviços, podendo assim estacionar nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia, e ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão.

O PL modifica a Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) equiparando os veículos particulares dos oficiais de justiça aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública.

A justificativa do projeto está embasada no fato de que o oficial de justiça é o principal auxiliar da Justiça e sua atuação é imprescindível para a realização dos atos processuais.

Para exercer suas funções o oficial de justiça utiliza seu veículo particular, colocando-o a serviço do Estado. Entre as inúmeras dificuldades para o exercício da profissão está a dificuldade de estacionamento do veículo durante as diligências.

O projeto em questão visa permitir que os oficiais de justiça desenvolvam suas atividades com a maior agilidade possível, sem sofrerem prejuízos com multas ou sanções administrativas.


Pl Livre Estacionamento Federal 13-05-2011-1

PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE FENASSOJAF - Fonte Fenassojaf

PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE FENASSOJAF

Escrito por Administrator

Sex, 02 de Março de 2012 16:25

O diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FENASSOJAF, Adriano Martins da Silva, e o Assessor Parlamentar, Alexandre Teixeira Marques, se reuniram (ontem) com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia, para expor os Projetos de Lei de interesse dos oficiais federais. Adriano explanou longamente sobre a característica de risco do trabalho do oficial em veículo próprio, o que dá suporte fático aos projetos que conferem direito ao porte de arma, à aposentadoria especial e à isenção de IPI para aquisição de veículos.

Marco Maia afirmou ser “meritório alguns pontos trazidos ao seu conhecimento” e solicitou esclarecimentos ao Assessor Parlamentar sobre o estágio de tramitação de alguns projetos, no que foi prontamente respondido.

O diretor Jurídico salienta que essa interlocução direta com o mandatário da Câmara de Deputados, articulada rapidamente pelo gabinete do vereador de Porto Alegre, Engenheiro Comassetto, é fundamental nesse início de ano legislativo para a retomada das negociações para aprovação dos projetos de lei.

Ao final, o deputado disponibilizou sua assessoria para os encaminhamentos práticos, bem como sinalizou em receber os oficiais de justiça de todo Brasil que virão ao Dia Nacional de Lutas.

Ato contínuo, o Diretor Jurídico, entregou listagem dos projetos e anuário da FENASSOJAF ao Deputado Federal paulista, Jilmar Tatto, líder da bancada do PT na Câmara, ajustando contato futuro para detalhar as pautas específicas.

www.fenassojaf.org.br

DIA NACIONAL DE LUTAS: PORQUE TEMOS QUE ESTAR EM BRASÍLIA NOS DIAS 21 E 22 DE MARÇO/2012? - Fonte Aojesp

DIA NACIONAL DE LUTAS: PORQUE TEMOS QUE ESTAR EM BRASÍLIA NOS DIAS 21 E 22 DE MARÇO/2012?

DIA NACIONAL DE LUTAS EM BRASÍLIA: OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, COMPAREÇAM!

UNIDOS: ESTADUAIS E FEDERAIS! FOJEBRA E FENASSOJAF!

É chegado o momento dos Oficiais de Justiça dos 27 Estados do Brasil, sejam da Justiça Federal ou Estadual, estarem de mãos dadas para uma forte organização da classe. As táticas, estratégias e má fé de alguns administradores dos Tribunais de Justiça pelo Brasil não podem mais ser respeitados, vez que está provado o despreparo de muitos deles ao fazer uso do dinheiro público com a população e o desrespeito com os servidores do Judiciário.

Os Oficiais de Justiça, bacharéis em Direito ou não, experientes no trato com a população, com os processos com as partes, com os juízes, devem lutar pelo aprimoramento da tramitação processual, carreando para os processos, informações que sabemos, nem sempre constam nos autos, para o julgamento justo da lide. Desse aprimoramento funcional, obviamente, faz parte o mínimo de segurança para o bom exercício da função. Segurança financeira, com idênticos pisos salariais, entre federais e estaduais e segurança no diuturno exercício da função em diligências complexas e perigosas.

Os Oficiais de Justiça que diligenciam nas matas amazonenses, nas ilhas, nos sertões deste País, nas favelas, nos cortiços, nas ocupações de áreas, nas empresas, armadas até os dentes, nas fábricas, nos locais de trabalho noturno etc. Esses Oficiais não dispõem da necessária segurança de voltarem para a sua casa. Aqueles que já foram seqüestrados ou passam por humilhações acabam desenvolvendo doenças, à exemplo das comprovadas hipertensões, depressão, síndrome do pânico e outras.

Seriam doenças dos “urbanóides”? Não! São doenças do trabalho, fatos estes comprovados em São Paulo, mas que até hoje não obtiveram a atenção do Tribunal de Justiça, que se preocupa mais com a imagem e o conforto da instituição e dos desembargadores.

Os servidores do Judiciário têm defasagem não paga de vencimentos e remuneração de dez anos. Na Justiça Federal, tal coisa não ocorre de maneira tão grave, até porque os vencimentos básicos são pouca coisa melhor que os Estaduais pois eles também têm defasagem salarial.

Para o grau de responsabilidade que nos temos no exercício da função, é indispensável obter vencimentos mensais suficientes para manter a família. No Tribunal Regional Federal teremos concurso para cargos de técnicos, de nível médio e para analistas, grau superior. Na Justiça Estadual, os cargos, contudo nomenclaturas diferenciadas equivalem aos nossos Escreventes e Oficiais de Justiça. Na Federal, receberão mensalmente R$ 4.623,09 e R$ 7.181,52, respectivamente. Aqui no Tribunal de Justiça do Estado, onde tramitam 19.280.792 processos, o Escrevente Técnico Judiciário recebe o inicial de R$ 3.150,38 e o Oficial de Justiça R$ 3.669,28. Não fosse o TJ/SP na gestão do desembargador Vallim Bellocchi ter revogado os arts. 9º e 10º da LC nº 516/87, os Oficiais, hoje, estariam iniciando com R$ 5.683,00.

Dá para respeitar quem apronta essa para o servidor público? E mais: Milhões de diligências que as partes depositam para os Oficiais, por lei, o tal desembargador as conduziu para o Fundo Especial de Despesas do TJ/SP.

Yvone Barreiros Moreira

Presidente da AOJESP

PROGRAMAÇÃO

21/03/2012

9:00 Horas - Acompanhamento, na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados) da votação do parecer do Deputado Policarpo no PLP 330/06, que dispõe sobre aposentadoria especial;

12:00 Horas – Audiência com o Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, ocasião em que comitiva fará entrega de memoriais invocando votação de projeto que trata da isenção do IPI.

14:00 horas – Concentração em auditório, na Câmara dos Deputados e ato de apoio a PEC 77/2011 que institui piso nacional salarial aos servidores do Poder Judiciário;

22/03/2012

9:00 horas – Audiência pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos, para tratar do PLC 30/2007 (porte de arma). Convidados: Ministro da Justiça; Ministra Eliana Calmon; Movimento Viva Brasil; Departamento de Polícia Federal.

DIA NACIONAL DE LUTAS!

NÃO FIQUE FORA! PARTICIPE!

ESSA LUTA VALE!

NECESSIDADES DA JUSTIÇA - OAB e TJ-PR se desentendem após compra de carros - Fonte Consultor Jurídico

NECESSIDADES DA JUSTIÇA

OAB e TJ-PR se desentendem após compra de carros

O Tribunal de Justiça do Paraná e a OAB-PR estão trocando farpas, por meio de notas, desde a compra de 90 carros oficiais para os desembargadores. De acordo com a advocacia, o tribunal deveria ter usado o dinheiro para investir, por exemplo, na primeira instância antes de comprar novos carros. O tribunal reagiu dizendo que a nota da ordem era, "no mínimo, injusta e inverídica".

A OAB-PR afirma que tem "recebido dos advogados paranaenses reiteradas reivindicações sobre a necessidade do TJ fazer investimentos, prioritariamente, na primeira instância, com a criação urgente de novos cargos de juízes e serventuários, o reaparelhamento dos fóruns no interior do estado". Em resposta o tribunal paranaense afirma que "a primeira instância tem sido prioridade da atual administração do TJ, desde o início da gestão", e que "a OAB é testemunha disso".

Leia a nota da OAB-PR:

OAB Paraná manifesta-se contra a compra de 90 carros para os desembargadores

A diretoria da OAB Paraná, que sempre lutou pelo aumento da dotação orçamentária do Tribunal de Justiça, de forma a que possam ser feitos os investimentos necessários para uma Justiça célere e transparente, vem se manifestar em desacordo à aquisição de 90 carros de luxo para uso dos desembargadores.

A OAB Paraná tem recebido dos advogados paranaenses reiteradas reivindicações sobre a necessidade do TJ fazer investimentos, prioritariamente, na primeira instância, com a criação urgente de novos cargos de juízes e serventuários, o reaparelhamento dos fóruns no interior do estado e, em Curitiba, a imediata construção no novo Fórum Cível, além da melhoria nos sistemas de processo eletrônico e informática, entre outras conhecidas demandas necessárias à melhoria da prestação jurisdicional.

Leia a nota divulgada pelo TJ-PR:

Nota da OAB omite Realidade

Em face de nota divulgada no portal da Ordem dos Advogados do Brasil — seccional Paraná (OAB-PR) —, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), pelo seu presidente, desembargador Miguel Kfouri Neto, assim se manifesta:

"Primeira Instância tem sido prioridade da atual administração do TJ, desde o início da gestão e a OAB é testemunha disso;

Neste primeiro ano de gestão já foram criados mais de setenta (70) novos cargos de juiz — acréscimo correspondente a quase vinte por cento (20%) da magistratura do Estado;

No reaparelhamento, construções e reformas de fóruns já foram empenhados mais de duzentos milhões de reais, serão mais de 100 mil metros quadrados de novas obras;

Em 2011, quase 1.500 novos servidores foram contratados pelo TJ;

O Fórum Cível já teve sua primeira etapa licitada (mais de 14 milhões de reais) e será implantado em outubro de 2012.

O TJPR é o tribunal com o maior número de varas e processos digitalizados no Brasil (458 unidades e 750 mil processos). São quase 30 mil advogados cadastrados.

Portanto, quanto à manifestação contrária da OAB, cada qual tem sua forma de pensar. Os desembargadores fazem jus à segurança, pelas peculiaridades da função que exercem. Todavia, a nota divulgada é, no mínimo, injusta e inverídica".

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2012

A dura vida do presidente da OAB - Fonte Jus Brasil Notícias

A dura vida do presidente da OAB

Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado do Pará

Elio Gaspari, O Globo

É dura a vida do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. No último ano, ele condenou o tamanho da fila dos precatórios de São Paulo, a farra dos passaportes diplomáticos, as fraudes nos exames da Ordem, a atuação de advogados estrangeiros em Pindorama, o enriquecimento de Antonio Palocci, e a blindagem dos fichas-sujas. Defendeu a autonomia salarial do Judiciário e os poderes do Conselho Nacional de Justiça.

Como se sabe, Ophir Cavalcante é sócio de um escritório de advocacia em Belém e procurador do governo do Pará, licenciado desde 1998, quando se tornou vice-presidente da seccional da Ordem. Até aí, tudo bem, pois Raymundo Faoro era procurador do Estado do Rio, apesar de não lhe passar pela cabeça ficar 13 anos com um pé na folha da Viúva e outro na nobiliarquia da Ordem.

Em agosto do ano passado, quando o Tribunal Regional Federal permitiu que o Senado pagasse salários acima do teto constitucional de R$ 26.723, Cavalcante disse o seguinte: O correto para o gestor público é que efetue o corte pelo teto, e que as pessoas que se sentirem prejudicadas procurem o Judiciário, e não o contrário.

Em tese, os vencimentos dos procuradores do Pará deveriam ficar abaixo de um teto de R$ 24.117. Seu comprovante de pagamento de janeiro passado informa que teve um salário bruto de R$ 29.800,59. O documento retrata as fantasias salariais onde a Viúva finge que paga pouco, e os doutores fingem que recebem menos do que merecem. Isso não ocorre só com ele, nem é exclusividade do Ministério Público do Pará.

O salário base do doutor é de R$ 8.230,57. Para os cavalgados, é isso, e acabou-se. No caso de Cavalcante, somam-se sete penduricalhos. Há duas gratificações, uma de R$ 6.584 por escolaridade; outra de R$ 7.095 por tempo de serviço; (na repartição, ficou três anos, mas isso não importa); R$ 4.115 por auxílio pelo exercício em unidade diferenciada (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília).

Esse contracheque levou uma mordida de R$ 5.196 do Imposto de Renda. Se o doutor trabalhasse numa empresa privada, com salário bruto de 29.800,59, tivesse dois dependentes e pagasse, como ele, R$ 2.141 na previdência privada, tomaria uma mordida de R$ R$ 6.760.

Finalmente, há R$ 314 de auxílio alimentação, o que dá R$ 15,70 por almoço. A OAB precisa protestar: o Ministério Público paraense passa fome.

http://amepa.jusbrasil.com.br/noticias/3041299/a-dura-vida-do-presidente-da-oab

TJ só adverte juiz que sacou arma em bar - Fonte O Estado de São Paulo

TJ só adverte juiz que sacou arma em bar

Na véspera do Natal de 2010, o juiz Joaquim Lafayette Neto, embriagado, ameaçou com revólver mulheres que o teriam rejeitado em um bar no Recife e urinou na rua. Julgado na tarde de ontem pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ele recebeu apenas pena de censura e continuará trabalhando normalmente.

A pena máxima seria a aposentadoria compulsória, o que foi recomendado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pedido pelo relator. O vice-presidente do TJ, desembargador Fernando Ferreira, votou com o relator e mostrou desagrado com o resultado. 'Um magistrado deve apresentar postura ética na vida pública e na vida privada.'

Participaram do julgamento 12 desembargadores - 9 votaram pela censura. O juiz alegou ter se embriagado involuntariamente por ter problemas de saúde.

A Justiça e a crítica construtiva - Fonte O Estado de São Paulo

A Justiça e a crítica construtiva

Terça, 06 de Março de 2012, 03h10

Irritado com perguntas dos jornalistas sobre a suspeita de pagamentos irregulares a desembargadores, sobre os critérios usados pela Corte na correção monetária de créditos trabalhistas dos juízes e sobre o atraso na quitação de precatórios, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, acusou a imprensa de estar empenhada em campanha para denegrir a imagem da Corte.

"Existe uma campanha para denegrir o Judiciário de São Paulo. Repilo esse movimento, partindo principalmente do jornal O Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo", disse Sartori, na sexta-feira. A entrevista foi convocada por causa da primeira visita da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao TJSP, depois que classificou a Corte como a mais refratária ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas foi Sartori quem monopolizou a atenção dos jornalistas, exaltando-se a ponto de Eliana Calmon recomendar que ele se acalmasse.

A pergunta que mais o irritou foi a relativa aos critérios usados pelo TJSP no rateio dos rendimentos auferidos com base nos convênios firmados com bancos para depósito do dinheiro dos precatórios. Ao ser indagado por nosso repórter Fausto Macedo se a parte da renda que cabe à Corte estaria sendo destinada ao pagamento de passivos trabalhistas de desembargadores, Sartori acusou o Estado de ser parcial. "Foram pagamentos antecipados, questões entre os desembargadores", afirmou.

No mínimo o ministro exagerou em sua veemência, uma vez que esses pagamentos envolvem dinheiro público. Mas a agressividade com que tratou o jornalista não referendou o teor de seus argumentos. O que o presidente do TJSP chama de campanha para "denegrir o Judiciário" nada mais é do que a publicação e a discussão, pelos jornais, dos problemas estruturais da Justiça e das mazelas pessoais de alguns - felizmente, poucos - magistrados acusados de desvio de conduta. E, mais importante, todos esses problemas foram revelados e expostos ao público pelo CNJ.

Desde que o órgão responsável pelo controle da magistratura começou a funcionar, em 2005, era inevitável que suas fiscalizações explicitassem, para a opinião pública, o excesso de privilégios que juízes e desembargadores insistem em apresentar como "prerrogativas". Em seis anos de funcionamento, o CNJ proibiu os magistrados de contratar parentes para cargos de confiança, cobrou rigor das corregedorias estaduais e autuou tribunais que gastavam dinheiro público com viagens, banquetes e coquetéis.

Na defesa de privilégios corporativos, como férias de dois meses e auxílios concebidos para contornar o dispositivo constitucional que estabelece o teto de R$ 26,7 mil para o funcionalismo público, as associações de juízes afirmam que as vantagens financeiras estão previstas por lei. Com isso, relegaram para segundo plano o fato de que nem tudo que é legal é, necessariamente, moral. Indignada com a posição dessas associações - especialmente as controladas por desembargadores paulistas -, a opinião pública mobilizou-se para evitar que elas conseguissem esvaziar as competências do CNJ, arguindo sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A imprensa registrou essa mudança de ventos na Justiça e, em editoriais, apoiou as medidas do CNJ para torná-la mais transparente.

No caso do atraso na quitação dos precatórios, além disso, o presidente do TJSP atribuiu o problema a meros "descuidos" administrativos. Na realidade, o problema é grave e, ao contrário do que diz Sartori, envolve, sim, a discussão sobre os critérios de rateio dos rendimentos auferidos com os convênios firmados com os bancos. O descalabro administrativo constatado pelo CNJ na Justiça paulista mostra como agem juízes estaduais que são rápidos e eficientes quando têm interesse em jogo, mas imputam a "descuidos" o tratamento ineficiente dispensado a quem não consegue receber créditos públicos a que tem direito.

Longe de patrocinar uma campanha para "denegrir" a Justiça, o que a imprensa tem feito é expor os problemas de um Poder que demorou para se modernizar, que se opôs ao controle da magistratura e que não consegue conviver com uma das principais virtudes da democracia - a crítica construtiva.

http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,a-justica-e-a-critica-construtiva,844620.htm

DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DIA 21/03/2.012 - BRASÍLIA/DF

DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DIA 21/03/2.012 - BRASÍLIA/DF

Caros amigos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da Segunda Região

Conforme já consta no calendário de lutas dos Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, todo mês de março realiza-se em Brasília, Distrito Federal, nosso Dia Nacional de Lutas, onde ombreados com nossos colegas estaduais visitamos o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), além dos Tribunais Superiores, Conselhos Superiores, STF, ministérios, autoridades dos executivo e quaisquer outras entidades e pessoas que de alguma maneira estejam envolvidas nos pleitos dos Oficiais de Justiça.

Esse ano excepcionalmente realizaremos o Dia Nacional de Lutas no dia 21/03, ao invés da data tradicional de 25/03, face serem as quartas feiras o dia mais propício para encontrarmos todos os parlamentares em Brasília, bem como sendo às quartas feiras realizadas as sessões das comissões que analisam previamente os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, condição prévia para qualquer projeto ir para votação em plenário.

Nossos pleitos principais são a aposentadoria especial, porte de arma, aumento da indenização de transporte, passe livre em praças de pedágios das rodovias, estacionamento livre quando em diligência, isenção de IPI na compra de veículos, PCS-4, etc.

Dessa maneira a diretoria da Aojustra convida nossos ASSOCIADOS interessados em participar para que manifestem sua intenção de comparecer a esse importante evento do oficialato, mandado email com nome, telefone de contato e lotação impreterívelmente até o dia 12/03/2.012 para "aojustra@gmail.com", encerrando-se esse prazo no horário das 22:00 horas.

Participe ativamente da sua associação na luta pelos nossos direitos, o benefício quando é alcançado é para todos!

Agradecemos sua atenção!

A DIRETORIA DA AOJUSTRA