DIA NACIONAL DE LUTAS 2013: FENASSOJAF E FOJEBRA ORGANIZAM ATIVIDADES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Qui, 04 de Abril de 2013 14:50
Tradicionalmente realizado a cada ano, o “DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA” vem se firmando como um dos mais importantes eventos da classe do Oficialato. Organizado pela FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e pela FOJEBRA – Federação das Entidades representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, o Dia Nacional de Lutas de 2013 desta vez foi realizado de forma desdobrada em Brasília nos dias 25 e 26 de março. Centenas de Oficiais de Justiça, organizados em caravanas pelas ASSOJAFs compareceram, participado de atividades visando ao mesmo tempo qualificar o debate na classe e movimentar positivamente no Congresso os projetos de interesse dos Oficiais de Justiça. Tradicionalmente, o Dia Nacional de Lutas trata exclusivamente de pleitos comuns aos oficiais de justiça estaduais e federais.
ATIVIDADES PREPARATÓRIAS – Na semana que antecedeu ao Dia Nacional de Lutas, a FENASSOJAF se movimentou febrilmente, tanto na organização do evento, quanto a atividades concomitantes tão importantes quanto o evento em si: Fizemos extensa agenda em Goiânia na sexta feira (22). No sábado (23) o dia todo foi realizada a reunião de Diretoria Executiva, e no domingo (24) reuniram-se o Conselho Fiscal e o Conselho de Representantes da FENASSOJAF.
SEGUNDA FEIRA DIA 25 – HOTEL NACIONAL – SEMINÁRIO: APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DE RISCO
Abrindo a sequência de atividades do Dia Nacional de Lutas 2013, FOJEBRA e FENASSOJAF organizaram o evento, que contou com a participação de seminaristas de todo o país. O palestrante convidado pela organização Dr. Leonardo Rolim, secretário do Ministério da Previdência Social para o Serviço Público devido a problemas de agenda foi substituído pelo Dr. Narlon Gutierrez. A mesa, composta pelos presidentes da FENASSOJAF Joaquim Castrillon, FOJEBRA Paulo Sérgio Costa da Costa e AGEPOLJUS Edmilton Gomes, foi abrilhantada pela presença dos painelistas Deputado Padre Ton (PT/RO) e Alexandre Marques, assessor parlamentar da federação. No decorrer dos trabalhos, os seminaristas tiveram uma ampla exposição sobre o sistema de previdência dos servidores públicos levada com competência pelo Dr. Narlon Gutierrez Nogueira, Coordenador Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social. Segundo Gutierrez, o mais importante para o Governo agora é pagar os benefícios que já foram concedidos, assegurando a sua continuidade ao longo do tempo. “O sistema previdenciário precisa manter o equilíbrio entre a receita e a despesa” finalizou. Para o Deputado Padre Ton, “ é premente a necessidade de um diálogo entre os Oficiais de Justiça e o Governo. Este tem a força de exercer o direito de veto, ao passo que o parlamento é muito complexo e muitos na casa não estão preocupados com os servidores. Neste diálogo é importante a participação do Deputado Policarpo (PT/DF). Aconselho vocês a visitarem os líderes dos partidos e a pedirem que pautem a matéria da aposentadoria especial” arrematou o deputado.A matéria a que se referiu o Deputado Padre Ton é o PLC 330/2006, que prevê a aposentadoria especial para o servidor público que trabalha em condições de risco. Dada a lentidão com que o PL 330/2006 tramita no Congresso, em sua maior parte causada pelo governo, os ânimos dos seminaristas se inflamaram em momentos dos debates. Nessas horas a mesa organizadora fez as intermediações, fazendo sempre questão de manter os debates no mais alto nível. “Precisamos demonstrar que somos capazes de debater em cima da técnica e da boa argumentação” acrescenta Castrillon.
OPINIÃO – Opinião do Diretor da Assojaf-15, João Paulo Zambom, alguns pontos mereceram destaque na fala do representante do MPAS:
- o STF reconheceu a recepção da Lei Complementar 51/1985 pela CF/88, no julgamento da ADI 3.817/DF, que trata da aposentadoria especial para policiais.
O MI 833, impetrado pelo Sisejufe/RJ pede a aplicação desta lei aos Oficiais de Justiça. A Ministra Carmen Lúcia se pronunciou favoravelmente (aposentadoria voluntária com proventos integrais após 30 anos de serviço e 20 na atividade de risco). O Min. Ayres Britto pediu vista, mas se aposentou antes de apresentar seu voto. Agora aguarda-se que o MI novamente seja colocado na pauta.
- o recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade não garante o deferimento da aposentadoria especial, vez que os adicionais são matéria trabalhista e a aposentadoria é matéria previdenciária. O recebimento de um ou de outro adicional pode servir de indício, mas não é suficiente para caracterizar o direito à aposentadoria especial.
- o MPS é favorável à regulamentação da aposentadoria especial, para que se tenha segurança jurídica, mas não se manifesta sobre quais categorias devam ser contempladas.
Várias perguntas foram enviadas à mesa dirigidas ao palestrante e ao painelista. Todas as dúvidas foram esclarecidas e ao final do evento o Deputado Padre Ton se colocou à disposição dos Oficiais de Justiça para atuar como interlocutor junto ao Poder Legislativo, reconhecendo a importância e a utilidade social do trabalho realizado pelos Oficiais.
VI – CONOJAF: A segunda mesa de trabalhos contou com a presença das diretoras da ASSOAJF/BA Katia – Vice Presidente e Vera Barros e da representante da empresa contratada para organizar o VI CONOJAF – Qualité Eventos – Ana Paula Galvão. Com a contagiante energia baiana a equipe noticiou a realização do evento para os dias 4 a 7 de setembro deste 2013 no Ibero Star Resort, situado na Praia do Forte, próximo à capital Salvador. O sistema de hospedagem será com pensão completa mais bebidas, a Qualité consguiu um preço ótimo. “O local é maravilhoso, teremos um grande congresso este ano. A Bahia espera a todos de braços abertos” acrescentou Ana Paula contagiando a todos os presentes. As inscrições já estão abertas, CLIQUE AQUI garanta a sua vaga.
CONGRESSO DOS OFICIAIS ESTADUAIS – Durante o Seminário o Presidente da FOJEBRA Paulo Sérgio anunciou a realização do II Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça Estaduais, que será realizado em Natal/RN, Hotel Parque da Costeira, nos dias 20 a 22 de junho de 2013, estendendo o convite a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
OFICIAL APOSENTADA FALA – As perguntas endereçadas à mesa foram todas por escrito, para o bom andamento dos trabalhos. Palestrante, Painelista, e Assessoria Parlamentar responderam a todas as indagações, mesmo as que não estavam dentro do temário. Entretanto um momento de emoção se destacou ao final dos trabalhos. A Oficial de Justiça do Rio de Janeiro Dalva de Souza pediu por escrito a palavra, que foi autorizada pelos seminaristas após consulta da mesa. Ao microfone Dalva fez um relato emocionado de sua vida profissional: sequestrada e agredida durante uma diligência, ficou com sequelas que a incapacitaram para o trabalho e que a forçaram à aposentadoria por invalidez. Entretanto o benefício ficou congelado no menor piso da carreira (estadual) que hoje é de R$ 1.400,00. Tal desamparo por parte do estado a colocou em sérias dificuldades. “É isto o que merece o servidor após anos de serviço fiel, e que perdeu a saúde a serviço da população?” indagou emocionada a aposentada. Dalva recebeu o abraço e a solidariedade de todos. Os seminaristas tocados, refirmaram sua convicção em lutar por uma aposentadoria especial digna para o Oficial de Justiça.
GRAVAÇÃO – A íntegra do SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DE RISCO poderá ser vista neste site. Às ASSOJAFS filiadas a FENASSOJAF enviará, mediante solicitação, o DVD com as principais imagens do evento.
CERTIFICADO – Cumprindo integralmente a programação do SEMINÁRIO, compareceram caravanas das ASSOJAFS: AOJUSTRA, ALAGOAS, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, JUSTIÇA FEDERAL/DF, TRT/DF, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARÁ, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, RONDÔNIA/ACRE, SERGIPE, GOIÁS E AOJUS/DF. Ao todo 96 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais compareceram e receberam certificado de participação no SEMINÁRIO. Com um comparecimento expressivo também de Oficiais de Justiça Estaduais além dos colegas do judiciário federal, o SEMINÁRIO contou ao todo com quase duas centenas de participantes, demonstrando o interesse e participação do Oficialato nas causas da classe.
TERÇA FEIRA DIA 26 – CÂMARA DOS DEPUTADOS – PLENÁRIO 12 DA CTASP - COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – No início do mês, a pedido da FENASSOJAF e FOJEBRA o deputado relator do projeto da Aposentadoria Especial para o servidor público, Roberto Policarpo apresentou na CTASP requerimento de audiência pública para discutir a aposentadoria especial para os servidores que exercem atividade de risco. Aprovado o pedido, a audiência foi agendada para as 14:30 horas do dia 26 de abril, terça-feira. Caravanas de Oficiais de Justiça de todo o Brasil permaneceram em Brasília após o seminário, decididos a comparecer em grande número no plenário 12 no dia seguinte. O site da câmara anunciou oficialmente a realização da audiência
VISITA ÀS LIDERANÇAS – na parte da manhã do dia 26, os Oficiais de Justiça se dividiram em equipes e visitaram as lideranças dos principais partidos políticos no Congresso, e exemplo do que tinha sugerido o Dep. Padre Ton no seminário do dia anterior.
ASSOJAFS – as caravanas de oficiais visitaram várias lideranças e estão enviando os seus relatos. Os primeiros que nos chegam são animadores, a exemplo do que relata o Diretor Financeiro da ASSOJAF/15, João Paulo Zambom:
Os representantes da Assojaf-15 ficaram encarregados de visitar o gabinete do Dep. Carlos Henrique Focesi Sampaio, Promotor de Justiça e oriundo de Campinas-SP.
Não conseguimos uma reunião pessoal com ele, mas seu assessor Wilson Calvo nos atendeu.
Tivemos uma grata satisfação em saber que a irmã de sua secretária é Oficial de Justiça Estadual em Ribeirão Preto.
Relatamos alguns casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça no exercício do dever funcional e ficamos de enviar o levantamento de todos esses crimes ao seu gabinete, bem como por e-mail. A ASSOJAF/15 visitou ainda os gabinetes dos Dep. Jean Charles e Ricardo Izar Junior, solicitando apoio à nossa causa.
CANCELAMENTO – 13:00 horas. Estando tudo certo para a realização da audiência pública, um telefonema da Sra. Márcia, secretária da presidência da CTASP ao presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon anuncia o cancelamento da audiência publica, a pedido do governo, que se contrapôs ao evento afirmando que não tivera tempo de se preparar adequadamente para a discussão. Não havia outro jeito: o Presidente da CTASP Dep. Roberto Santiago teria que suspender a atividade, frustrando a todos. O presidente da FENASSOJAF procurou o Dep. Policarpo, que em contato com o presidente da CTASP Deputado Roberto Santiago pediu para que os Oficiais de Justiça fosse atendidos no plenário da comissão. Afinal, a ausência de representantes do governo poderia impedir a realização da audiência, mas não poderia impedir que o presidente da CTASP e o relator do PL da aposentadoria especial recebessem os Oficiais de Justiça.
REUNIÃO – Assim, a reserva do plenário foi mantida, para que os presentes pudessem contar com o ar condicionado luz e sistema de som. Os oficiais de justiça lotaram o espaço, manifestando apoio à aposentadoria especial para a categoria através de faixas e cartazes colados nas paredes da sala da comissão. Por volta das 15:00 horas compareceu o presidente da CTASP Dep. Roberto Santiago, que compôs uma breve mesa, convocando o seu colega e relator do projeto Roberto Policarpo (PT/DF), os presidentes da FOJEBRA Paulo Sérgio Costa da Costa, FENASSOJAF Joaquim Castrillon e AGEPOLJUS Edmilton Gomes. Tomando a palavra, o presidente Santiago saudou a todos os presentes, lamentando a impossibilidade de realização da audiência devido a um pedido do Governo. Em seguida anunciou que já agendara a audiência para a terça-feira dia 23 de abril. “Temos que lutar para que a aposentadoria especial para os servidores que atuam em atividade de risco seja tratada como uma política de Estado, e não como política de Governo” se pronunciou. Finalizando a sua fala, manifestou o compromisso com os presentes, se comprometendo a colocar em votação o relatório de Policarpo logo após a realização da audiência pública.
FALA DO RELATOR – Recebendo a palavra do presidente da CTASP, Policarpo também saudou os presentes; em seguida solicitou que as entidades enviassem a ele um documento por escrito com suas considerações a respeito do relatório, e também sugestões. Finalizando, falou sobre os próximos passos: “Aqui na CTASP não é o mais difícil de aprovar, o mais difícil de aprovar é quando estiver no plenário, e a minha intenção é votar lá o que sair daqui desta comissão”, advertiu falando sobre a necessidade de se chegar à melhor redação para o projeto.
ENCERAMENTO – Encerrando a reunião, os representantes das entidades fizeram as suas manifestações. “Muito obrigado a todos os Oficiais que se fizeram presentes, representando quem não pode vir. Muito obrigado ao presidente Roberto Santiago e ao Deputado Policarpo. Não desistiremos de nossa causa, pois ela é justa e boa. Estaremos em peso novamente aqui neste plenário no dia 23 de abril e em todos os lugares onde se travar a batalha pela aposentadoria especial, até que seja sancionada a lei” finalizou o presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon
23 DE ABRIL CONVOCAÇÃO – Será nesta data a audiência pública na CTASP sobre a aposentadoria especial para o serviço público. A FENASSOJAF convoca todas as ASSOJAFS a enviarem caravanas para que os Oficiais de Justiça demonstrem força e unidade em torno desta causa. Peçam ajuda aos sindicatos para que enviem também oficiais de justiça para esta importante etapa na tramitação do PL 330. COMPAREÇAM.
REUNIÃO COM MINISTRO DA PREVIDÊNCIA – Em seguida à reunião na CTASP, representantes dos Oficiais de Justiça se dirigiram ao Ministério da Previdência, onde foram recebidos pelo Ministro Garibaldi Alves. Também estava presente o Dr. Leonardo Rolim, que se ausentara ao seminário no dia anterior.
O Ministro ficou à vontade, saudando a todos especialmente aos conterrâneos do Rio Grande do Norte. Achou importante a participação dos Oficiais de Justiça nas atividades do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça. Convidado, Garibaldi se comprometeu a estar presente na abertura do Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça Estaduais, que se realizará em Natal – terra de Garibaldi – de 20 a 22 de junho deste ano. Entrando no assunto da aposentadoria especial, o Ministro se prontificou a interceder para que fosse agendada uma reunião com o Presidente da Câmara Dep. Henrique Eduardo Alves na parte da manhã do dia da audiência pública, 23 de abril.
PREVIDÊNCIA PÚBLICA – Amparado pela argumentação do secretário Leonardo Rolim, o ministro argumentou que “matematicamente, se ficar do jeito que está a previdência pública caminhará para a inadimplência, e que para evitar este cenário Governo deverá manter a reforma da previdência e não abrirá mão do Funpresp. Para manter o sistema, são necessários no mínimo quatro servidores trabalhando para manter um aposentado. Hoje a taxa está com 1,09 trabalhando para cada aposentado.
APOSENTADORIA ESPECIAL – “Tenho que ser franco: temos restrições a este projeto” manifestou-se acerca do relatório do Dep. Policarpo. Indagado sobre quem dá a palavra final sobre a opinião do Governo, Garibaldi explicou que esta não é uma decisão isolada, mas sim conjunta entre 4 ministérios: “para formar a sua opinião, o Governo sempre ouve um coletivo de ministérios que se envolvem com o tema. Neste caso específico, o governo dará a palavra final após ouvir os ministérios da Previdência, Justiça, Planejamento e Casa Civil. Com o relatório do Dep. Policarpo, o Governo é contra.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Convidado para a audiência pública do dia 23 de abril, Garibaldi evitou se comprometer: “Não posso garantir, pois o Ministro só comparece após a decisão do Governo”
OFICIAIS DE JUSTIÇA NO PROJETO – caminhando para as conclusões da reunião, o presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon relembrando a concessão de inúmeros mandados de injunção, pediu uma opinião do Ministro especificamente sobre a inclusão dos Oficiais de Justiça no projeto. Há alguma contrariedade do governo ? “Este assunto ainda não foi discutido. O que sabemos é que foram incluídas muitas categorias e não concordamos com isto. Mais precisamente, tem quatro coisas que o Governo não concorda neste projeto: Grande quantidade de categorias beneficiadas, paridade e integralidade para quem entrou depois de 2003, fuga do Funpresp do pessoal que entrou entre 2003 e 2013 e a ausência de uma idade mínima. Sem alterações nestes quatro pontos não temos acordo, pois o projeto foi alterado sobremaneira”, finalizou Garibaldi com franqueza. Após a reunião o Ministro recebeu os agradecimentos pelo encontro e cumprimentos dos representantes das entidades FENASSOJAF, FOJEBRA E Assoc. Of. Justiça do Rio Grande do Norte.
Para a FENASSOJAF, o DIA NACIONAL DE LUTAS 2013 foi proveitoso, pois demonstrou a unidade das categorias federal e estaduais em torno da aposentadoria especial, sem esquecer das outras causas comuns. Além disto, avançamos na qualificação dos Oficiais de Justiça para este debate através do SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA PARA PROFISISONAIS DE RISCO, angariando apoio de um importante parlamentar. Não tivemos a audiência pública esperada, mas saímos com data marcada e com a promessa de que o relatório será votado em seguida. Conversamos com o Ministro da Previdência, primeira ocasião em que os Oficiais de Justiça foram recebidos por alguém da Administração Direta do governo Dilma. Por tudo isso, achamos que valeu a pena! A FENASSOJAF confia na presença de grande número de oficiais de justiça na audiência pública, sem tirar os olhos da aposentadoria especial e com a certeza da vitória.
Para o presidente da FOJEBRA, Paulo Sérgio Costa da Costa, este foi um evento de sucesso, afinal de contas, “um dos temas que nos une é a questão da regulamentação da aposentadoria especial e nós tivemos o cuidado de convidar representantes do Ministério da Previdência para ouvir esclarecimentos da nossa reivindicação. A presença do Padre Ton foi bastante importante , pois ele acabou aderindo a nossa causa”.
De acordo com ele, o Dia Nacional de Lutas deste ano obteve um avanço na questão da Aposentadoria Especial, “pois, esta foi a primeira vez que se cogitou a inclusão dos Oficiais de Justiça na proposta da Lei que concede o benefício a outras categorias em risco”.
“Eu tenho que parabenizar a Fenassojaf e Fojebra, pois nós fomos felizes de fazer um debate de alto nível que, pra mim, foi um dos melhores dos Dias Nacionais de Lutas dos Oficiais”, finalizou.
Parabéns, Oficiais de Justiça, e muito obrigado.
FENASSOJAF E FOJEBRA – OFICIAIS DE JUSTIÇA UNIDOS E ORGANIZADOS NAS SUAS ENTIDADES, PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL
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com a presidência
