DIRETORIA DA AOJUSTRA PARTICIPA DE ATO NA AVENIDA PAULISTA E REUNIÃO DO NÚCLEO DE OFICIAIS DO SINTRAJUD

ATO PELA APROVAÇÃO DO PCS-4 NA AVENIDA PAULISTA / REUNIÃO DO NÚCLEO DOS OFICIAIS DO SINTRAJUD / APOSENTADORIA ESPECIAL DOS OFICIAIS COM 20 ANOS NO CARGO


ATO PELA APROVAÇÃO DO PCS-4 E REUNIÃO DO NÚCLEO DOS OFICIAIS DO SINTRAJUD NA AVENIDA
PAULISTA CONTA COM PARTICIPAÇÃO DA DIRETORIA DA AOJUSTRA

Os Diretores da AOJUSTRA – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Neemias Ramos
Freire, Ivo Farias, Jurandir Santos e Francisco Carlos Martins de Castro participaram nesse dia
14/04/2.010, quarta feira, do ato convocado pelo Sintrajud defronte o Tribunal Regional Federal da
3a. Região (TRF-3), na Avenida Paulista, onde foi decidida uma paralisação de um dia para
27/04/2.010 em defesa do PCS-4, o qual está parado no Congresso Nacional.

Depois do referido ato participaram os mesmos diretores da reunião do Núcleo dos Oficiais de
Justiça do Sintrajud no auditório do TRT-3 no 25o. Andar do forum, sendo importante informar que
o presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire é tambem um dos coordenadores do referido
Núcleo de Oficiais do Sindicato.

Na reunião foi consenso geral entre os participantes que a aprovação do PL 6613, que revisa os
salários da categoria depende da mobilização dos servidores, por isso precisamos da união de
todos.

Ações específicas

Além de debater sobre a campanha pelo PCS, os oficiais tiraram dúvidas sobre ações judiciais
ajuizadas pelo Sindicato. A aposentadoria especial foi o principal assunto tratado. O advogado do
Sintrajud, César Lignelli, explicou os procedimentos necessários para os oficiais requererem esse
direito.

No site do Sintrajud os oficiais podem baixar os requerimentos para solicitar administrativamente a
contagem de 20 anos, sem idade mínima, para se aposentar. O Oficial deve verificafr em qual
situação se enquadra caso tenha 20 anos de exercício no cargo, baixar o requerimento que deve ser
impresso, preenchido, e entregue ao setor de RH do tribunal. Para que não haja maiores delongas
nem perda de temo, o vice-presidente da Aojustra, Ivo Farias, indica quais os documentos e
declarações que devem ser juntadas ao referido requerimento, já que são esses documentos
necessários para a apreciaçào pelo TRT/02 dos pedidos,

Informou ainda o Dr. César que aqueles Oficiais que já contem com 20 anos de exercício no
Oficialato mas que desejem continuar a trabalhar podem requerer o pagamento do abono de
permanência. Segundo o advogado, apesar da tese ser ainda discutível ela tem fundamentação
jurídica e base para o pedido, tambem estando disponível no site do Sintrajud o modêlo de
requerimento específico para esse caso.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO REQUERIMENTO DE
APOSENTADORIA
1. Requerimento preenchido e assinado
2. Cópia da Declaração de I.R.
3. Cópia do CPF
4. Declaração do Banco de C/C Individual (Servidores e Juízes)
5. Declaração Pessoal de que não exerce cargo ou função pública e do não percebimento de
aposentadoria (órgão público ou iniciativa privada)

Observação: Os documentos anexados, devem ser protocolados no Protocolo Administrativo, sito à
Av. Marques de São Vicente, nº 121 – torre A - 5º andar
Setor de Aposentadorias e Pensões
Telefone: (11) 3150-2300 ramal 2856 com Elaine, Ana Maria, Evelise, Cinara ou Wilma.