sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de Poder - Agência Câmara de Notícias

Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de Poder

Gustavo Lima

Dado: carreiras precisam estar explícitas em lei.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade típica de Estado. O texto também estabelece os direitos e deveres do servidor público que exerce essas atividades.

O deputado argumenta que o projeto garante efetiva aplicabilidade a leis que preveem critérios e garantias especiais para os casos de exoneração de membros de carreiras exclusivas de Estado.

Ele lembra que essas leis foram criadas no processo de regulamentação dos artigos 41 e 169 da Constituição. “No entanto, embora estabeleçam critérios especiais para exoneração de servidores estáveis dessas carreiras, de nada valerão se não ficarem explícitas quais são as carreiras típicas de Estado”, completou.

Todos os Poderes

Pela proposta, são consideradas atividades exclusivas de Estado:
– no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à atividade-fim de produção e consultoria legislativa;
– as relacionadas à atividade-fim dos tribunais e conselhos de Contas;
– no âmbito do Poder Judiciário, as exercidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de magistrado e as relacionadas á atividade-fim dos tribunais;
– no âmbito das funções essenciais à Justiça, as exercidas pelos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, e as relacionadas às suas atividades-fim;
– no âmbito do Poder Executivo, as exercidas pelos militares; policiais federais; policiais rodoviários e ferroviários federais; policiais civis; guardas municipais; membros da carreira diplomática e fiscais de tributos; e as relacionadas às atividades-fim de fiscalização e arrecadação tributária; previdenciária e do trabalho; controle interno; planejamento e orçamento; gestão governamental; comércio exterior; política monetária nacional; supervisão do sistema financeiro nacional; e oficiais de inteligência.

Prerrogativas

O texto ainda estabelece as prerrogativas das carreiras típicas de Estado, entre as quais o direito de não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente, salvo em flagrante de crime inafiançável; e o direito de ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla defesa, sendo vedada, nesses casos, a demissão por motivo de insuficiência de desempenho ou de excesso de despesas com pessoal.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Murilo Souza

Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE: ASSOJAF/MS E FENASSOJAF SE REÚNEM COM O RELATOR DO PROCESSO NO CSJT - Fonte Fenassojaf

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE: ASSOJAF/MS E FENASSOJAF SE REÚNEM COM O RELATOR DO PROCESSO NO CSJT

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Qua, 29 de Agosto de 2012 23:34

                              José Ailton, Castrillon e o relator Thibau

O Desembargador Presidente do TRT-24 e relator do processo da indenização de transporte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcio Vasques Thibau de Almeida recebeu na segunda feira (20) os presidentes da Assojaf/MS José Ailton Pinto Mesquita, e da Fenassojaf Joaquim Castrillon. A reunião ocorreu no gabinete do presidente na sede do Tribunal do Trabalho da 24ª Região.

ANTECEDENTES – a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é o componente remuneratório mais defasado de todo o Judiciário Federal. Desde 2004, os profissionais recebem exatamente a mesma coisa para recompor as despesas com o deslocamento no cumprimento de diligências, enquanto a inflação de lá para cá medida pelo modesto IPCA já bate na casa dos 45%.

(FONTE: http://www.furb.br/ips/ip/IndicesDiversos.html)

Por conta deste atraso, a FENASSOJAF entrou com processos administrativos no Conselho da Justiça Federal e posteriormente no CSJT. Neste conselho, o presidente João Oreste Dalazen designou como relator o conselheiro Marcio Vasques Thibau de Almeida. Nesta qualidade, e com a finalidade de se informar para elaborar seu voto, Thibau enviou Ofício circular aos Diretores de Secretaria de Varas e Coordenadores de Centrais de Mandados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, para que informem a quilometragem média percorrida pelos Oficiais de Justiça a serviço. Muitos colegas procuraram a Federação ressaltando em primeiro lugar que o combustível (gasto em quilometragem) é apenas uma das muitas variáveis que compõe as despesas dos Oficiais de Justiça no vai-e-vem das diligências e, em segundo lugar, que a pergunta circular deveria ter sido feita diretamente aos Oficiais e não para Diretores de Secretaria e Coordenadores de Centrais. Neste cenário foi imperativo iniciar diálogo com o relator para esclarecer todas as despesas que a categoria tem com o transporte, alcançando assim a recomposição o mais próximo possível da realidade atual. Neste cenário e com o auxílio imprescindível da Assojaf/MS, foi agendada a reunião que ocorreu na segunda (20).

No encontro o relator Des. Thibau ouviu José Ailton Mesquita e Castrillon que agradeceram a oportunidade de diálogo e, em seguida, relataram todos os argumentos a favor da urgência da recomposição da verba indenizatória, que esta seja calculada levando-se em conta também as diferenças regionais que fazem com que as despesas se elevem ainda mais ou se desdobrem para indenizar gastos com meios de transporte de modal diferente (barco, avião, etc.) e os diversos componentes, tais como custo de aquisição, conservação e manutenção do veículo, impostos, depreciação comercial, seguro, franquias em caso de acidente, estacionamento rotativo (zona azul), dentre outros. Thibau iniciou a conversa em tom amigável dizendo que levará em conta todos os componentes na hora de manifestar sua opinião que será levada a voto em sessão do CSJT.

COMPONENTES: O relator disse que receberá e apreciará todas as despesas que forem apresentadas pelos Oficiais de Justiça. “O Oficial de Justiça não pode tirar dinheiro do bolso para trabalhar” afirmou Dr. Marcio. Disse também para os Oficiais mandarem tudo o que tiverem até a segunda quinzena de setembro, que será apreciado e se for o caso levado em consideração.

PRAZOS: O relator acha ser possível elaborar o voto a tempo para que possa estar pronto para a sessão do mês de outubro do CSJT. Para isto pediu para a Federação mandar o que tiver de relevante para ajudar. Mas para ser colocado na pauta da sessão, precisa haver determinação do Presidente, Ministro Oreste Dalazen. Assim que o voto estiver pronto, a FENASSOJAF pedirá o agendamento de uma reunião com ele para que o processo seja pautado logo que o voto seja juntado.

ASSESSORIA TÉCNICA – Castrillon e José Ailton pediram uma reunião com a equipe técnica do conselheiro para que os Oficiais tenham oportunidade de auxiliar na sistematização e consolidação dos dados. Thibau disse que permitirá o acesso da Fenassojaf à sua equipe técnica no momento oportuno.

ESPECIFICIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – Neste estado, o Presidente Des. Marcio adquiriu caminhonetes traçadas para serem utilizadas nas diligências em locais remotos ou de difícil acesso. Os oficiais se revezam no uso. Mas em algumas varas isto chega a incompatibilizar com o pagamento da Indenização de Transporte, causando prejuízo aos Oficiais. A Assojaf/MS tentou reverter a situação, mas até agora o problema não foi solucionado.

INAUGURAÇÃO - No encontro o Dr. Marcio Thibau de Almeida comunicou que em breve será inaugurada a sede própria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que propiciará melhor qualidade acomodações para a Justiça do Trabalho Sulmatogrossense, no que recebeu da Assojaf/MS e da FENASSOJAF felicitações e desejo de bons trabalhos no novo prédio.

PRESIDENTES DE ASSOJAFS – A FENASSOJAF ressalta a oportunidade única para que seja feita justiça aos Oficiais, pelo menos no que se refere à Indenização de Transporte. Para isto é fundamental o auxílio das Assojafs, através do envio à Federação de tudo o que acharem importante para reajustar a verba. Com a proximidade do V CONOJAF será o momento ideal para o debate e coleta de dados. O Congresso dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontecerá em Brasília, no Hotel Nacional entre os dias 5 e 8 de setembro. Clique aqui e veja informações e inscrição

FENASSOJAF E ASSOJAFS: JUNTAS PELO REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

Juízes do Trabalho defendem independência orçamentária do Poder Judiciário - Fonte Anamatra

Juízes do Trabalho defendem independência orçamentária do Poder Judiciário

Notícia publicada em:29 de agosto de 2012

A Anamatra e representantes das 24 Amatras reafirmaram a defesa pela independência orçamentária do Poder Judiciário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, em reunião na sede da entidade nesta quarta-feira (29/8). Além disso, os magistrados ressaltaram a insuficiência da proposta geral de reajuste, no valor de 15,8%, oferecida pelo Governo Federal.

“A magistratura não tem política salarial. Talvez seja a única classe trabalhadora que não tem uma política salarial. E nós já tivemos perda de poder de compra de cerca de um terço dos nossos vencimentos”, afirmou o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

A reunião também contou com a presença dos juízes auxiliares do ministro, Luciano Athayde (ex-presidente da Anamatra), Mozart Valadares e Fernando Matos, e dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Gilmar Soriano, e da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, entre outras autoridades.

Abaixo-assinado

A Anamatra também entregou ao ministro Ayres Britto um abaixo-assinado contendo mais de duas mil assinaturas de juízes do Trabalho de todo o país, ressaltando problemas como a falta de segurança para os magistrados, a necessidade da preservação da previdência pública e de uma política remuneratória racional e efetiva.

No abaixo-assinado a Anamatra aponta para a necessidade de medidas contundentes para garantir a imperatividade da Constituição, muitas vezes relativizada sob fundamento de ordem econômica que não se coadunam com os sucessivos recordes de arrecadação. O pedido é para que o presidente do STF busque com os demais Poderes da República a aprovação de projeto de lei que garanta a imediata recomposição integral da inflação (36,08%), e não sendo isso possível, que o Supremo supra a omissão legislativa julgando os 

Mandados de Injunção que tratam da matéria.

A entidade também aproveitou a visita do presidente do Supremo para entregar-lhe uma placa alusiva à visita e uma foto da participação do ministro do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) realizado em maio deste ano em João Pessoa.



Britto diz que enviará proposta aquém do PCS e é avisado que greve pode continuar - Fonte Sintrajud

Britto diz que enviará proposta aquém do PCS e é avisado que greve pode continuar

Servidores são recebidos pelo presidente do STF, que é avisado que a greve cresce e pode prosseguir caso proposta não seja melhorada; nesta quinta, ato no STJ 

Por Hélcio Duarte Filho

Representantes do Comando Nacional de Greve instalado na federação (Fenajufe) foram recebidos na noite de quarta-feira (29) pelo presidente do STF, Ayres Britto, algumas horas depois de terem sido comunicados pelo diretor-geral do tribunal dos desdobramentos das negociações com o governo, que levaram à elaboração de uma nova proposta de reajuste salarial. 

 Quando a reunião se iniciou, pelo menos duas assembleias gerais da categoria, em Brasília e em Alagoas, já haviam rejeitado a proposta. 

Os servidores a consideraram muito aquém da reivindicação contida no Projeto de Lei 6613/2009, que há mais de dois anos e meio tramita na Câmara dos Deputados. Ayres Britto foi informado disso. “Disse que não teríamos como concordar com a proposta já que as assembleias ainda estavam acontecendo e que em duas delas ela já havia sido rejeitada. 

É um avanço, mas ainda está muito longe do que a categoria espera”, relata Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação e do Sintrajud. 

 Apesar disso, Ayres Britto informou que irá enviar nesta quinta (30), à revelia da posição dos servidores, a versão atual da proposta à ministra do Planejamento, Miriam Belchior. 

O presidente do Supremo alegou que se sente obrigado a fazê-lo para não correr risco de perder a disponibilidade orçamentária que o governo se propõe a conceder. “Disse a ele que, independente disso, a categoria poderá manter a greve, que continua crescendo nos estados”, destaca Melqui. 

Aumento só na GAJ

A proposta apresentada pelo STF abandona o projeto do PCS e concentra todo o reajuste, parcelado em três anos, no aumento da GAJ (parcelas em 2013, 2014 e 2015, sempre em janeiro). 

A Gratificação Por Atividade Judiciária passaria dos atuais 50% para 100% sobre o vencimento-base. Além disso, os dois padrões iniciais de cada cargo seriam extintos. 

Esta proposição foi constituída com base nas três parcelas de 5% sobre a folha de pagamento oferecidas na contraproposta do governo, que chegam a 15,8% acumulados, mais a economia que os tribunais fazem decorrente das FCs. 

 Em valores nominais, são cerca de R$ 3,1 bilhões somados a quase R$ 715 milhões das FCs que seriam usados para se chegar à GAJ 100% até janeiro de 2015. 

Fora isso, são necessários R$ 135 milhões extras, o que corresponde a 0,69% da folha de pagamento do Judiciário, para fechar a tabela salarial apresentada. 

Segundo o STF, o governo federal já tem acordo com a inclusão na tabela do recurso excedente das funções comissionadas. 

Estão pendentes, no entanto, a verba extra de R$ 135 milhões e o uso integral dos R$ 715 milhões das FCs já em janeiro do ano que vem. 

Essas duas questões foram comunicadas, na própria quarta-feira (29), ao secretário das Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, que ficou de levá-las à ministra Miriam Belchior. 

O uso da economia orçamentária das FCs de uma vez permitiria um aumento maior da GAJ, avaliado em 45%, na primeira das três parcelas, o que elevaria a gratificação para 72,5% do vencimento-base em janeiro de 2013. 

Em janeiros de 2014 e de 2015, o reajuste na gratificação seria de 27,5% em cada ano, até totalizar os 100% sobre o vencimento. 

A direção-geral do Supremo trabalha com a ideia de que a proposta corresponderá a um reajuste de 33% na tabela salarial quando estiver integralmente aplicada. 

O percentual refere-se apenas aos itens que compõem a remuneração que constam na tabela, não à folha de pagamento como um todo. 

Pressão para que STF procure a Dilma

Os representantes da federação e do Comando de Greve pediram ao ministro Ayres Britto que procure a presidenta Dilma para cobrar mais uma vez o atendimento da previsão orçamentária enviada pelo Judiciário ao Planejamento. 

Britto, no entanto, respondeu que a princípio não faria isso porque considera improdutivo após três conversas com a presidenta. 

Disse que as negociações estavam ‘indo bem’ com a ministra Miriam Belchior e que apenas quando considerasse pertinente falaria com Dilma. 

 Antes de receber os servidores, Britto conversou com representantes da magistratura em seu gabinete. 

A reportagem não conseguiu apurar o resultado do encontro. 

Mas sabe-se que os juízes estão insatisfeitos com a proposta apresentada para eles, que consiste na aplicação direta dos 15,8% sobre os subsídios, em três parcelas anuais de 5%. Participaram da reunião no STF, pelos servidores, os diretores da federação Cledo Vieira, Zé Oliveira e Jean Loyola, além de Melqui; mais dois dirigentes do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), Ana Paulo e Jailton; e o deputado federal Policarpo (PT). 

Assembleias e reunião ampliada

De acordo com Melqui, os representantes dos trabalhadores insistiram para que o STF pressione o governo a melhorar a proposta e que inclua nas negociações a garantia de reserva orçamentária para a aprovação do projeto que estende aos técnicos o adicional de qualificação. 

Também foi solicitado que todo recurso que venha a ser destinado no orçamento aos projetos dos servidores conste em rubrica específica. 

O objetivo é evitar dúvidas quanto aos valores disponibilizados para isso. 

 Mais assembleias nos estados vão ocorrer ao longo desta quinta-feira (30), cujos resultados serão levados à reunião nacional ampliada marcada para sexta-feira (31), em Brasília. 

Na quinta, à tarde, acontecerá um abraço ao Superior Tribunal de Justiça. 

É um ato nacional da categoria que faz referência à saída do ministro Ari Pargendler do cargo de presidente do STJ. 

Pargendler controlava um dos tribunais que mais atacaram o direito de greve. Por isso, o ‘bota-fora’ em meio à paralisação que segue crescendo, vem ganhando as ruas e já atinge 15 estados mais o Distrito Federal.

Servidores do Judiciário terão aumento de 15,8% - Fonte Consultor Jurídico

REAJUSTE ACERTADO

Servidores do Judiciário terão aumento de 15,8%

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou, nesta quinta-feira (30/8), o projeto de lei do Orçamento 2013, já enviado ao Congresso. Nele foi apontado que servidores do Legislativo e Judiciário terão aumento de 15,8% em três parcelas, sendo 5% em 2013 — mesmo patamar negociado para servidores do Executivo.

Os reajustes salariais negociados pelo governo federal causarão um impacto de R$ 8,9 bilhões o Orçamento da União para 2013. O aumento nos contracheques do Judiciário impactará em R$ 964 milhões o Orçamento, somente em 2013. Já com os novos valores do Legislativo (Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União) e do Judiciário (Magistrados e servidores), o impacto será de R$ 285 milhões.

A ministra do Planejamento considerou o projeto vitorioso. “Consideremos esse processo vitorioso para o governo, que demonstrou responsabilidade ao lidar com as manifestações [por aumentos salariais] sem se deslocar da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os trabalhadores”, disse Miriam Belchior.

No projeto de lei é possível verificar que 93% dos servidores do Executivo entraram em acordo com o governo. O documento que prevê ainda o ingresso dos concursados que devem ser convocados ao longo do ano, com substituição dos terceirizados. Os novos servidores vão onerar a folha de pagamento em mais R$ 2,6 bilhões. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2012

BOLETIM No. 79 DO SINTRAJUD

BOLETIM No. 79 DO SINTRAJUD:

boletim 79bx

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

ASSUNTO: REUNIÃO DA COMISSÃO DE GREVE DOS OFICIAIS REALIZADA DIA 29/08

AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2

Cerca de 20 Oficiais de Justiça atenderam à convocação de uma reunião às 14h desta quarta-feira (29 de agosto), em frente ao auditório do primeiro subsolo, no fórum da Barra Funda. À mesma hora, estava ocorrendo uma manifestação no saguão do prédio, no dia de mais um "Apagão", desta vez de todo o Judiciário Federal em São Paulo. Por essa razão, a reunião começou somente por volta das 14h45.

Apresentamos os informes da adesão dos Oficiais à paralisação, destacando que o número ainda é reduzido pelo fato de alguns oficiais não terem comunicado que estão em greve por email à Central de Mandados, como solicitou a coordenadora. Também informamos que vários Oficiais, pelo fato de estarem com os mandados da última distribuição, decidiram postergar a comunicação de adesão, para reduzir o número de mandados.

Foi informado ainda que o número de mandados distribuídos à Central para o próximo plantão caiu pela metade, o que demonstra a força da greve nas Secretarias das Varas.

Diante desses fatos, o encaminhamento dado aos Oficiais é de que participem da Assembleia do Sintrajud que será realizada nesta quinta-feira, às 14h, no TRF (Avenida Paulista) e na próxima semana, retornemos aos plantões para conversar com os colegas que ainda não aderiram ao movimento.

Após terminada a reunião, recebemos a informação de que o STF havia apresentado uma proposta para a Fenajufe que vai um pouco além da proposta do governo de reajuste de 15,8% em três parcelas de 5%.

Pela proposta apresentada, o STF agregaria ao valor oferecido pelo Executivo o valor de R$ 714 milhões da rubrica "funções comissionadas", já oferecido para aprovação do PL 6613. Com isso, seria possível elevar a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), hoje de 50%, para 100%, no prazo de três anos, totalizando um reajuste de 33,33% sobre as parcelas de vencimento-base mais GAJ. Haveria ainda uma redução do número de padrões de 15 para 13, elevando o valor inicial da carreira, que passaria a ser o A3.

Essa proposta será discutida em assembleias dos servidores do Judiciário em todo o País.

OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT2 EM GREVE

BOLETIM DO SINTRAJUD

BOLETIM No. 78 DO SINTRAJUD:

STF APRESENTA NOVA PROPOSTA AO EXECUTIVO
boletim 78-1

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Assembleias vão avaliar nova proposta apresentada pelo STF a servidores - Fonte Sintrajud



Assembleias vão avaliar nova proposta apresentada pelo STF a servidores

Negociações levam a uma nova proposta, que não contempla o PCS-4, mas atinge valores superiores aos anteriores; greve continua: assembleias e ampliada vão decidir

Os servidores do Judiciário Federal em greve devem analisar e definir, em assembleias nos estados até quinta-feira (30), a posição com relação a uma nova proposta de acordo apresentada pelo STF, após reunião da direção-geral do tribunal com o Ministério do Planejamento e, posteriormente, com dirigentes sindicais da categoria. 

A proposta não contempla o projeto de revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS), é alternativa a ele, e está toda concentrada no aumento da GAJ (Gratificação Por Atividade Judiciária), que de forma escalonada chegaria a 100% do vencimento-base em janeiro de 2015 – o dobro, portanto, dos atuais 50%. 

Ela também parte dos 15,8%, em três parcelas de 5%, sobre toda a folha de pagamento do Judiciário Federal, apresentados na semana passada pelo governo. 

Além disso, seriam extintos dois padrões iniciais de cada cargo, em relação aos 15 padrões atuais. 

Por fim, o STF se comprometeria a buscar garantias de aprovação do projeto relativo à extensão do adicional de qualificação aos técnicos judiciários.

Reunião com Sérgio MendonçaDe acordo com o que o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, disse aos servidores na manhã desta quarta-feira (29), esses teriam sido os valores aproximados máximos alcançados na negociação com o governo até aqui. 

Amarildo disse anda que, após a reunião dele com o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, o presidente do STF teria ligado para a titular da pasta, Miriam Belchior, e argumentado que era necessário melhorar a proposta, mas não obteve sucesso. 

A ministra teria dito que esse é o teto do governo na negociação. Os valores apresentados ao final da reunião com os servidores são aproximados porque ainda dependeriam de uma complementação de cerca de R$ 135 milhões, necessária por conta do custo da extinção dos dois padrões na tabela salarial, o que não estaria ‘garantido’ com o governo. 

Esta complementação significa acrescentar 0,69% aos 15,8% acumulados oferecidos pelo Planalto. Isso seria objeto de negociação entre a direção-geral do Supremo e o secretário de Trabalho do Planejamento, que provavelmente ocorrerá ainda nesta quarta-feira (29). Sem ela, a GAJ não chegaria ao percentual de 100%, mas a algo um pouco acima de 98%. 

Pendências

A aplicação do aumento na GAJ, embora em três parcelas nos anos de 2013, 2014 e 2015, parcelamento que o governo tenta impor para todo o funcionalismo, pode não ser em valores iguais. A proposta na mesa prevê que ela seja maior em janeiro 2013. 

Isto, no entanto, também depende da conversa com o Planejamento para se confirmar. 

Essa diferença nas parcelas seria possível porque, para chegar aos números apresentados, o Supremo utiliza não apenas os recursos referentes aos 15,8% - algo em torno de R$ 3,1 bilhões -, mas também a economia anual obtida com os servidores que não utilizam a FC cheia mas optam pelo salário mais 65% da função comissionada, algo próximo a R$ 715 milhões por ano. 

De acordo com o resultado da negociação no STF, o uso destes recursos relativos às FCs já teria ‘ok’ do Planejamento. 

O que está pendente é a sua aplicação total sobre a GAJ já em janeiro de 2013 e não parcelada em três anos. É isso que pode fazer com que a primeira parcela do eventual acordo seja maior do que as duas subsequentes. Neste caso, o aumento da GAJ em janeiro de 2013 seria de 45%, com o seu percentual pulando dos atuais 50% para 72,5%. 

Em 2014 e 2015, o reajuste na gratificação seria de 27,5% em cada ano, até totalizar os 100% sobre o vencimento-base. Reunião ampliadaOs servidores que participaram da reunião no STF disseram que a categoria será consultada sobre o que foi oferecido. 

“A categoria já rechaçou os 15,8%. Não temos condições de dar uma resposta, vamos levar a nova proposta para as assembleias”, disse Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), que participou da reunião junto com os também diretores da entidade Zé Oliveira e Jean Loiola. 

A posição da categoria será definida, de acordo com as assembleias, na reunião ampliada da federação convocada para sexta-feira (31), em Brasília. 

Na véspera, dia 30, haverá um ato nacional em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A greve está semana cresceu e já atinge 15 estados mais o Distrito Federal.    

Nova reunião no Supremo está prevista para a noite deste quarta (29), desta vez com o ministro Ayres Britto. “Vamos pedir a ele mais um esforço para melhorar a proposta”, observa Melqui. 

Até o momento, pelo que se sabe, Britto não voltou a falar com a presidenta Dilma Rousseff sobre o assunto. 

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícia


DEPUTADO POLICARPO 

Sessão Solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça

No dia 03 de setembro (segunda-feira), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, será realizada, por iniciativa do deputado Policarpo (PT/DF), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça, comemorado no dia 05 de setembro.

Para Policarpo, esse evento é uma forma de parabenizar aqueles profissionais que com coragem e determinação, muitas vezes sacrificando suas próprias vidas, cumprem as ordens judiciais. Para Policarpo, sem oficial de justiça não há Justiça.

Conhecedor da realidade dos oficiais de justiça, Policarpo apresentou, neste ano, o PL 3335/12, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento, sem multas, aos veículos de oficiais de justiça que estejam cumprindo um mandado judicial no local. Policarpo também incluiu os oficiais de justiça no relatório do PL 330/06, que trata da aposentadoria especial para servidor público.

Além das devidas homenagens, a sessão solene será uma oportunidade para dar visibilidade à realidade e às lutas dos oficiais de justiça. 

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Em nota, AMATRA questiona a intransigência do governo Dilma e o desrespeito à autonomia do Poder Judiciário - Fonte Sintrajud

Em nota, AMATRA questiona a intransigência do governo Dilma e o desrespeito à autonomia do Poder Judiciário 

Nesta segunda-feira (27) a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, publicou nota crítica a postura intransigente do governo Dilma Rousseff perante os movimentos reivindicatórios, dentre eles, os servidores da Justiça do Trabalho, em greve pela aprovação do PCS-4.

Também questionam o desrespeito do governo as regras constitucionais e a violação da autonomia política e orçamentária do Poder Judiciário. 

Veja abaixo a íntegra: 

 NOTA PÚBLICA 

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, em vista do preocupante cenário que se desenha, marcado por movimentos grevistas promovidos por vários setores do funcionalismo público federal, notadamente os servidores da Justiça do Trabalho, vem a público externar sua indignação com a postura política inflexível adotada pelo Governo Federal. 

É lamentável que as questões salariais dos mais diversos segmentos do serviço público federal, inclusive aqueles que são essenciais ao funcionamento do Estado, não sejam tratadas com a seriedade que merecem, recusando-se o Governo ao diálogo e, pelos mais diversos meios, reprimindo legítimos movimentos sociais. 

 A linha política de atuação do Governo em relação ao Judiciário não tem sido diferente. Em completo desrespeito às regras constitucionais e às instituições republicanas, o Executivo vem conferindo à magistratura nacional tratamento também indigno. 

Em 2011, violando a autonomia política e orçamentária do Poder Judiciário, não incluiu na proposta orçamentária as previsões de aumento de despesas encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal, que contemplavam a recomposição salarial da magistratura. 

Novamente, neste ano, deixa de observar a regra da revisão anual dos vencimentos e subsídios prevista na Constituição da República (art. 37, X). 

 Torna-se evidente que o atual Governo pretende, com a postura política adotada, pautada no absoluto desrespeito aos crescentes movimentos sociais, não apenas o congelamento salarial, mas também o flagrante desmantelamento da estrutura do Estado, a desvalorização das carreiras públicas e a fragilização das instituições. 

 Diante deste quadro, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2a Região exorta a senhora Presidente da República a assumir sua responsabilidade política e constitucional neste processo, resgatando o diálogo com os diversos setores do serviço público federal, fundamentais ao bom funcionamento do Estado, a fim de apagar esta mácula que compromete a imagem do Governo no ambiente doméstico e que não tardará a repercutir no plano internacional. 

 São Paulo, 27 de agosto de 2012. 

Patricia Almeida Ramos 

Presidente

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

REUNIÃO DA COMISSÃO DE GREVE DOS OFICIAIS 29/08, 4a. FEIRA, ÀS 14:00 HORAS - BARRA FUNDA

ASSUNTO: REUNIÃO DA COMISSÃO DE GREVE DOS OFICIAIS 29/08, 4a. FEIRA, ÀS 14:00 HORAS - BARRA FUNDA

Caros amigos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT/2

Através do presente e de conformidade com o decidido na nossa assembléia anterior, convocamos todos para participarem da assembléia setorial de greve a se realizar na próxima quarta feira, dia 29/08/2.012, no horário das 14:00 horas, no espaço existente defronte o auditório principal do Forum Ruy Barbosa, no 1o. subsolo.

Informamos a todos que no mesmo dia o Sintrajud convocou os grevistas para mais um dia de Apagão do Judiciário, se por acaso o colega tiver dificuldade para adentrar o prédio informe aos colegas que estiverem do lado de fora que irão participar da nossa assembléia setorial para que estes não dificultem a entrada.

Nessa assembléia setorial daremos notícias sobre como estão se desenrolando as negociações com o Executivo, referentes ao nosso PCS, bem como o panorama da greve pelo restante do país e o número de oficiais que aderiram à greve.

Sua participação é importante, não deixem de comparecer!

A COMISSÃO DE GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Reproduzindo texto de email de um Juiz Federal de Brasília

CAROS AMIGOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2

PARA LER, REFLETIR E REPASSAR...

LEIAM E REPASSEM!

Reproduzindo texto de email de um Juiz Federal de Brasília

De: Itagiba Catta Preta Neto
Enviada em: sexta-feira, 24 de agosto de 2012 09:23
Para: Jamil Rosa de Jesus Oliveira; Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas; SECAD - DF - Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Distrito Federal
Cc: Juízes da 1ª Inst. Tit. DF; Juízes da 1ª Inst. Sub. DF; Lista 4ªVara/SJDF
Assunto: RES: GREVE DOS SERVIDORES

Sra. Diretora,

Vou aguardar orientação geral e institucional, inclusive quanto à restituição, ou não, de prazos.

Não me sinto vocacionado para a injustiça. Pelo contrário. Chamado ao confronto com nossos servidores que dia-a-dia estão aqui, compartilhando conosco o ardor de um trabalho estafante, tudo fazem para possibilitar uma prestação jurisdicional minimamente razoável. De servir um café a minutar uma sentença. De atender um telefone a conferir um cálculo extremamente complexo, assumindo conosco a responsabilidade de liberar ou bloquear milhões de reais. Assumem conosco o tormentoso risco de prender um inocente ou soltar um criminoso. Plantões que roubam, também a eles, natais e finais de semana. Não!

No que me diz respeito apoio integralmente o movimento paredista. Se dependesse de mim as associações de Juízes teriam aderido ao movimento.

A Greve não foi provocada pela 4ª Vara e este Juízo, monocraticamente, não tem poder para solucioná-la. Se tivesse ela teria terminado no primeiro dia ou não teria sido deflagrada, pois todas as reivindicações teriam sido atendidas, embora talvez não tivéssemos copa do mundo ou olimpíadas no Brasil (chega de circo – vamos “falar sério”).

Quando provocado, e quando puder contar com o indispensável auxílio dos servidores desta 4ª Vara, decidirei caso a caso, nos limites do meu poder, da Constituição do Brasil, das leis e das circunstâncias dos autos.

Se os nobres causídicos e seus clientes quiserem se livrar de suas angústias quanto ao andamento dos processos, convido-os a também se unirem às justas reivindicações dos servidores para pressionar o Poder Executivo a atende-las.

Fora isso, aguardo orientação Institucional que cumprirei, obedientemente, resguardada a independência da minha jurisdição.

Chamado a opinar, contudo, é esta, em suma:

Apoio o movimento paredista. As reivindicações são justas. Partes e advogados devem arcar com os ônus dos atos de seus representantes eleitos. Todos os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e agentes indispensáveis à prestação jurisdicional (advogados) deveriam ser convidados a apoiar o movimento.

Reitero meus protestos de consideração e respeito.

Itagiba Catta Preta Neto

Juiz Federal da 4ª Vara

PRESIDENTE DA AOJUSTRA PARTICIPA DE DEBATE SOBRE CENTRAL DE MANDADOS

PRESIDENTE DA AOJUSTRA PARTICIPA DE DEBATE SOBRE CENTRAL DE MANDADOS

O presidente da AOJUSTRA, Neemias Ramos Freire, foi um dos palestrantes do Seminário sobre Centrais de Mandados realizado no Fórum Trabalhista de Campinas na quinta-feira (23 de agosto) pelo Sindiquinze e Assojaf-15.

O evento reuniu Oficiais de Justiça e magistrados, num debate sobre a extinção de Centrais de Mandados na 15ª Região. O evento foi conduzido pelo presidente da Assojaf/15, João Paulo Zambom, e pela juíza diretora do Fórum, dra. Ana Claudia Torres Viana. Ainda na abertura, a dra. Ana Cláudia disse que a proposta apresentada na 15ª Região busca aproximar o Oficial de Justiça do juiz e do processo.

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí, dr. Saint-Clair Lima e Silva, destacou a falta de funcionários no serviço público e informou que existe uma proposta "que pode trazer maior satisfação ao Oficial de Justiça”.

Para o magistrado, é necessário conscientizar o oficialato sobre a busca da solução do processo. O dr. Saint-Clair falou sobre a utilização das ferramentas eletrônicas, enfatizando que “serão preponderantes no trabalho de execução”. No mesmo sentido, a dra. Ana Cláudia chamou a atenção dos participantes para a questão da ferramenta humana na execução do processo. “No processo eletrônico, o único contato humano que a parte terá é com vocês (Oficiais de Justiça) e conosco (juízes). Portanto, nós temos que nos unir”, disse a juíza.

Coube ao presidente da AOJUSTRA apresentar o modelo de Central de Mandados implementado em São Paulo, Capital, e nós fóruns de Guarulhos, Osasco, Barueri, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e Santos. Neemias destacou que a 2ª Região, mesmo tendo o maior volume processual do País, foi a primeira colocada no prêmio "Performance em Execução", edição 2012, do CSJT. A apresentação fez um histórico da criação da Central de Mandados em São Paulo, destacando a importância da participação dos Oficiais em todo o processo. O texto que serviu como base à apresentação pode ser lido em anexo.

Em seguida, falaram o assessor jurídico da Fenassojaf e do Sindiquinze, dr. Rudi Cassel, e o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, que é oficial de justiça em Campinas. O dr. Rudi destacou o entendimento do CSJT, que impõe a existência de Centrais de Mandado nas cidades-sede dos TRTs, enquanto Castrillon apresentou um levantamento sobre as Centrais de Mandados, hoje existentes em praticamente todas as cidades-sede de TRTs do Brasil.

Na conclusão dos trabalhos, os participantes reafirmaram a necessidade do diálogo para que os problemas sejam resolvidos e agendaram uma reunião, marcada para o dia 20 de setembro.

A Fenassojaf também foi representada no evento pelo assessor parlamentar, Alexandre Marques, e pelo vice-diretor financeiro, Hélio Ferreira Diogo, que acompanhou o seminário ao lado do presidente da Assojaf-MG, Welington Márcio Gonçalves e do coordenador do Sitraemg, Hebe-Del Kader Bicalho. Também esteve presente ao evento o presidente da Assojaf/SP, Rodrigo Bezerril Coutinho, que é oficial de justiça em Jundiaí. Ao final, o presidente do Sindiquinze, José Aristéia, entregou o certificado de participação no seminário ao presidente da AOJUSTRA.

Com informações da jornalista Caroline P. Colombo, da Fenassojaf

TEXTO DA PALESTRA: