sexta-feira, 26 de outubro de 2012

FENASSOJAF SE REÚNE COM O MINISTRO AYRES BRITTO - Fonte Fenassojaf


FENASSOJAF SE REÚNE COM O MINISTRO AYRES BRITTO

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   

Qui, 25 de Outubro de 2012 15:11

                     Ayres Britto recebe livro sobre os Oficiais de Justiça

Representantes dos Oficiais de Justiça foram recebidos no gabinete presidencial do Supremo Tribunal Federal pelo ministro Ayres Britto na sexta-feira (19). O encontro ocorreu em pleno desenrolar de um episódio de violência contra um Oficial de Justiça que teve repercussão nacional. Enquanto a reunião ocorria em Brasília, o Oficial Marcelo Ribeiro de Barros estava entre a vida e a morte em uma UTI na cidade de São Paulo. Um dia antes, fora recebido à bala pelo destinatário de um dos mandados que cumpria.
Neste ambiente de comoção no seio do Oficialato, o encontro teve significado marcante, especialmente pela preocupação do ministro Ayres Britto ao saber do atentado contra a vida do Oficial de Justiça.

Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais foram representados pelo Presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon, pelo Diretor Severino Nascimento de Abreu e pelo Coordenador da região Centro-Oeste Gilson Santos. Os Oficiais de Justiça Estaduais foram representados pelo Presidente da Fojebra – Federação das entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais, Paulo Sérgio Costa da Costa. O Presidente Ayres Britto foi assessorado pelo Chefe de Gabinete, Dr. Sérgio Mendes.

PREPARAÇÃO – Para se prepararem para o encontro com o Presidente do Supremo, os diretores da FENASSOJAF E FOJEBRA se reuniram anteriormente com a assessoria jurídica a cargo do escritório Cassel & Ruzzarin, que elaborou os memoriais a serem entregues ao ministro. Os Oficiais também tiveram assessoria parlamentar, a cargo do assessor da FENASSOJAF Alexandre Marques. Também participaram das reuniões preparativas os Diretores: Jurídico – Adriano Martins, Administrativo - Júlio Cesar Fontela e de Comunicação, Francisco Castro.

REPRESENTATIVIDADE – o Presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon iniciou a reunião com o presidente do STF dirigindo-se  ao Ministro Britto em nome dos mais de 25.000 Oficiais de Justiça representados pelas entidades co-irmãs presentes. “Muito obrigado por abrir sua agenda para possibilitar este importante encontro para os Oficiais”, disse. 

Castrillon entregou ao Ministro um exemplar do ANUÁRIO FENASSOJAF 2012, publicação recente da Federação e destacou que “antes de vir até V.Exa. nós nos preparamos para aqui estar. Nós Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nos organizamos individualmente em nossas Associações. Estas, por si, se agrupam em uma Federação, a FENASSOJAF,” afirmou Castrillon, mostrando nas páginas do Anuário, toda a organização do Oficialato: diretorias completas de cada ASSOJAF, membros, duração do mandato, contatos. Principais reivindicações de cada uma das entidades. O Anuário contém também toda a composição da diretoria da FENASSOJAF , editorial, principais projetos de lei em andamento, temas jurídicos e um farto material informativo. A publicação traz também a palavra do Oficial de Justiça Estadual em artigo do presidente da FOJEBRA Paulo Sérgio Costa da Costa, e ainda a lista de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais.

O Ministro Ayres Britto ficou impressionado com o grau de organização dos Oficiais de Justiça, manuseando com interesse as páginas do ANUÁRIO FENASSOJAF 2012, elogiando a publicação do material informativo e importante fonte de consulta para quem quer conhecer de modo aprofundado esta importante categoria do serviço público do Judiciário.

LIVRO PUBLICADO – Tomando a palavra, o Coordenador da Região centro-oeste, Gilson Santos, ofereceu ao presidente do STF dois exemplares da obra jurídica “OFICIAL DE JUSTIÇA – ABORDAGEM TEÓRICA E PROCEDIMENTOS PRÁTICOS” de autoria dos oficiais Arnoldo Braga Filho, Raphael Gomes de Araújo e Sônia Gundim Silva. Santos dirigiu-se ao ministro esclarecendo que um dos exemplares se destinava ao acervo da Suprema Corte e outro para o ministro, pessoalmente. Ayres Britto agradeceu, reservando para si um dos volumes e entregando o outro para o Secretário, Dr. Sérgio Mendes, para que o mandasse catalogar e em seguida ser incorporado à biblioteca do Supremo. Gilson afirmou ao Ministro que os Oficiais de Justiça estão cada vez mais qualificados e preparados para desempenhar as funções e que assim como os três autores da obra que acabara de entregar, muitos outros Oficiais também editam obras, elevando sobremaneira o conhecimento profissional e a qualidade técnica do quadro, através do estudo e aplicação dos livros na vida profissional.

VIOLÊNCIA – Em seguida tomou a palavra o presidente da FOJEBRA, Paulo Sérgio Costa da Costa, que afirmou que o preparo e a qualificação dos Oficiais nas diligências nem sempre os livra de lamentáveis episódios de violência. Paulo Sérgio em seguida entregou ao presidente do STF um exemplar da revista editada pela FOJEBRA em conjunto com a FENASSOJAF: “OFICIAIS DE JUSTIÇA: QUEM LEVA JUSTIÇA NÃO PODE SER VÍTIMA DA INSEGURANÇA”. A publicação traz inúmeros episódios de violência sofridos pelos Oficiais de Justiça de todo o Brasil no cumprimento das diligências. Paulo Sérgio pediu ao Ministro Ayres Britto que olhasse com atenção para o grave problema da violência praticada contra a categoria. “Ministro, o senhor precisa fazer algo com urgência, antes que mais um Oficial de Justiça seja assassinado em serviço por falta de cuidado das administrações dos Tribunais e também pela impossibilidade de o Oficial se defender, uma vez que não pode, até o presente momento, portar armas”. 

PORTE DE ARMA – Ayres Britto se mostrou bastante sensível ao pedido do porte de armas para os Oficiais de Justiça. Indagou aos representantes qual seria o porte ideal: o porte acautelado (institucional) ou o porte permanente (individual). Todos os presentes foram unânimes em afirmar que o porte que os Oficiais de Justiça necessitam é o porte pessoal. “Compreendo os Oficiais de Justiça precisam do porte pessoal semelhante ao porte que os magistrados já têm. Posso instaurar um Processo Administrativo no Conselho Nacional de Justiça visando um estudo do porte de arma para viabilizar o trabalho dos Oficiais de Justiça num clima de maior segurança, da mesma forma como é assegurado aos magistrados” afirmou o Ministro. Ele também orientou que a FENASSOJAF procure o Juiz Auxiliar do CNJ para dar início imediato ao procedimento. A Federação já está tomando esta providência.

MEMORIAIS – Em seguida o presidente Joaquim Castrillon entregou os Memoriais elaborados pelas assessorias jurídica e parlamentar. O documento menciona e pede providências sobre os seguintes temas:

PL 4363/2012-  PCS do Judiciário: A FENASSOJAF levantou como fundamentais emendas ao Projeto de Lei no sentido de corrigir erros dos planos anteriores e da versão encaminhada ao congresso. Correção da especialidade “Oficial de Justiça Avaliador Federal” para a carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, e não Oficial de Justiça da União, como constou. Possibilidade de acumulação da GAE com a FC/CJ na atribuição de Oficial de Justiça como coordenador de Central de Mandados.

PLC 30/2007 – Porte de Arma: Solicitamos que o STF envie mensagens afirmando a necessidade da sua aprovação urgente: ao Congresso, ao relator do Projeto, ao Ministro da Casa Civil, e ao Diretor Geral da Polícia Federal. A providência será cumulada com a atuação no CNJ, conforme informamos linhas acima.

ADIN 18: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 18 – AGEPOLJUS e FENASSOJAF como possível amicus curiae: esta ação trata da independência e autonomia do poder Judiciário ao encaminhar orçamento próprio ao Congresso, contendo o reajuste de seus membros e servidores. Requeremos que o STF exorte o Poder Executivo para que as propostas do Poder Judiciário sejam da mesma forma em que foram formuladas, incorporadas ao projeto de lei orçamentária anual.

MI 833 – APOSENTADORIA ESPECIAL: O SISEJUFE /RJ – Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro ajuizou ADIN contra a omissão do congresso quanto à ausência de regulamentação da aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça. A FENASSOJAF pediu que o Ministro, que pediu vista do processo, opine pela carência de 20 anos na atividade de risco, asseguradas a paridade e a integralidade. Solicitamos insistentemente que o Ministro Ayres Britto na qualidade de presidente so STF paute o processo o mais rápido possível. Ayres Britto respondeu que após o julgamento da ação penal 470 (mensalão) irá retomar a pauta normal do Supremo, o que possibilitará a apreciação do MI 833.

ADIN 4853 – DESVIO DE FUNÇÃO: A CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a lei complementar 14.786 do Estado do Maranhão – Código de Divisão e Organização Judiciárias do estado com redação pela Lei complementar 68/2003, que atribui função incompatível ao cargos dos oficiais de justiça determinando que auxiliem nos serviços administrativos internos da secretaria da Vara quanto não estiverem realizando diligências. Esta lei torna possível todos os desmandos e desvios de função nas atividades dos Oficiais. FENASSOJAF E FOJEBRA entraram como amici curiae. Solicitamos ao Ministro Ayres Britto a urgência para a solução do caso, e que o STF, ao declarar sua inconstitucionalidade, exorte que qualquer outra função atribuída aos Oficiais de Justiça que não esteja atrelada à execução de mandados e atos de natureza externa é incompatível com os requisitos de ingresso e os traços característicos do cargo. A relatora é a Ministra Rosa Weber.

ADIN 4863 – Ação Direta de Inconstitucionalidade 4863 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR: A FENASSOJAF ajuizou esta adin conjuntamente com a AGEPOLJUS, requerendo a declaração da inconstitucionalidade da Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar do servidor público e autorizou a criação do FUNPRESP. A FENASSOJAF pleiteia através da ação que se torne sem efeito o que até agora foi aprovado indevidamente, e que se instaure novo processo legislativo, aonde poderão ser devidamente discutidos os argumentos dos oficiais em contrariedade ao FUNPRESP.

ADI 3902 – Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo sindicato dos servidores do poder judiciário estadual do Maranhão – SINDJUS/MA, e pela FOJEBRA contra o Governo e a Assembleia Legislativa daquele estado, visando a declaração da inconstitucionalidade da Lei 9868/99. O dispositivo legal cria remunerações diferenciadas para os Oficiais de Justiça de acordo com a entrância dos locais de trabalho, o que gera inaceitáveis distorções remuneratórias na categoria. O relator é o Min. Ricardo Levandowski.  As entidades FOJEBRA E FENASSOJAF solicitaram a imediata atuação do Ministro Ayres Britto para que o processo seja pautado e julgado o mais breve possível, uma vez que se arrasta no STF desde 8 de junho de 2007.

SEGURANÇA – A FENASSOJAF anunciou ao Ministro Presidente do STF que está em fase de finalização requerimento contendo uma série de proposições de medidas que se forem aprovadas e implementadas no âmbito do Judiciário, poderão aumentar sobremaneira as condições de segurança no trabalho dos Oficiais de Justiça. Os presidentes Castrillon e Paulo Sérgio pediram atenção máxima do ministro quanto aos temas: porte de arma, fornecimento de coletes balísticos, procedimento para condução coercitiva de testemunhas, penhora na boca do caixa e demais diligências que por suas características possam colocar em risco a vida ou integridade física e emocional dos oficiais. O escritório Jurídico CASSEL & RUZZARIN está preparando o “pacote de segurança” e estão feitas reuniões conjuntas entre as entidades FENASSOJAF e AOJUS/DF para aprimorar a sua elaboração.

REAJUSTE SALARIAL – O Coordenador regional Centro Oeste, Gilson Santos lembrou ao Ministro Ayres Britto que o reajuste salarial do Judiciário está pendente de recursos orçamentários para integralizar o percentual constante do PL 4363/2012, o que pode inviabilizar a sua aprovação na forma em que foi redigido. O Ministro Presidente relatou que realmente está com dificuldade para obter o total de verba necessária para que o reajuste chegue a 100% da GAJ, mas que ainda fará reuniões com as lideranças dos partidos no congresso, e determinará que a área técnica do STF se reúna ainda mais uma vez com o Ministério do Planejamento para viabilizar a integralização dos recursos. Ayres Britto pretende fazer um “café da manhã” com as principais lideranças do congresso, antes da próxima terça feira dia 30 de outubro, quando ocorrerá a reunião que definirá a pauta do legislativo até o final do ano. O PL 4363/2012 deverá constar obrigatoriamente e desimpedido de entraves, caso contrário os servidores entrarão em 2013 sem o reajuste. Para o Coordenador Regional Gilson Santos, a reunião foi muito importante, pois somente o diálogo franco, aberto e participativo entre a FENASSOJAF e CNJ e STF é capaz de viabilizar melhores condições de remuneração e trabalho para os Oficiais de Justiça.

Para o Diretor Financeiro Severino Nascimento a reunião foi importante, pois o Ministro Ayres Brito recomendou os próximos passos para encaminhar um processo de concessão de porte de arma para os Oficiais de Justiça semelhante ao que já é garantido para os magistrados. Quanto ao PCS, Severino entende que embora os 15,8% já estejam garantidos, é preciso assegurar o reajuste para 100% da GAJ uma vez que foi informado que ao invés de 33% somente existe orçamento para 27%, apesar do prometido remanejamento de funções gratificadas para integralizar o reajuste sobre a GAJ – Gratificação de atividade Judiciária. Severino completa, lembrando que após o julgamento da ação penal 470 o Ministro Ayres Britto fará um intenso esforço para que o PCS seja aprovado no legislativo e em seguida sancionado na sua integralidade, tendo em visto que o ministro quer resolver o reajuste dos servidores antes de sua aposentadoria compulsória, que ocorrerá em 18 de novembro deste ano.

FINALIZANDO – Ao encerramento da reunião, que transcorreu em clima ameno apesar da preocupação com o atentado contra o Oficial de Justiça paulista Marcelo Ribeiro de Barros,  os diretores da FENASSOJAF e FOJEBRA pediram rápida resposta do STF quanto às reivindicações feitas e entregues no Memorial, antes que mais um Oficial de Justiça seja ferido ou morto em serviço.  Ayres Britto recomendou que as federações contatassem imediatamente a Secretaria do CNJ para o prosseguimento das providências no que compete ao Conselho.

VI ENCONTRO NACIONAL DO JUDICIÁRIO – o presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon lembrou ainda ao Ministro Ayres Britto que ocorrerá em Aracajú, no Estado de Sergipe, nos próximos dias 5 e 6 de novembro o VI Encontro Nacional do Judiciário, onde serão discutidos temas importantes para os servidores do Poder, mas que as entidades representativas dos servidores não foram convidadas, e assim ficaram impedidas de se inscreverem para participar do encontro. Ayres Britto disse que entende que as Associações e Sindicatos devem participar, orientando para que o CNJ autorizasse as inscrições.

BRASÍLIA, HOJE – Nesta quinta feira (25), o presidente Joaquim Castrillon já se encontra em Brasília, procurando juntamente com o Diretor financeiro Severino Nascimento o agendamento de reunião com o Juiz Auxiliar e Secretário Geral do CNJ conforme orientou o Ministro Ayres Britto. Os Oficiais de Justiça não podem esperar mais.

FENASSOJAF E FOJEBRA – VOZES DE 25.000 OFICIAIS DE JUSTIÇA SE ELEVAM EM UNÍSSONO NA DEFESA DA CLASSE DO OFICIALATO

com a presidência

terça-feira, 16 de outubro de 2012

NOTÍCIA RELEVANTE - AOJUSTRA FIRMA CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM O ESCRITÓRIO CASSEL & RUZZARIN ADVOGADOS


NOTÍCIA RELEVANTE

AOJUSTRA FIRMA CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM O ESCRITÓRIO CASSEL & RUZZARIN ADVOGADOS

A AOJUSTRA assinou contrato de prestação de serviços jurídicos com o escritório Cassel & Ruzarin, com sede em Brasília-DF, para 
assessoramento no âmbito institucional, bem como no âmbito coletivo, que envolvam direito funcional da categoria ou dos integrantes da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 2ª Região filiados à associação.

O contrato foi assinado em 15/10/2012 e prevê o pagamento de um valor mensal de honorários que hoje representa parte importante da arrecadação da AOJUSTRA, com seus pouco mais de 200 associados.

No entanto, acreditamos que nenhum Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região vai querer estar de fora da construção de sua Associação nos próximos anos. Somos atualmente mais de 500 Oficiais neste Regional - isso sem incluir os aposentados, que devem somar mais 300. É por acreditar na participação de todos que ousamos dar esse passo, que sem dúvida pode nos proporcionar o reconhecimento de vários direitos, ora ignorados, seja no âmbito do nosso Tribunal, do Judiciário Federal ou do governo federal.

Trata-se de um grande passo no sentido de proporcionar uma assistência jurídica de qualidade aos nossos associados nas questões coletivas. 

De imediato, vamos ingressar com ações ou procedimentos administrativos com vistas a:

1) Reconhecimento do tempo de serviço prestado como Oficial de Justiça como atividade de risco, possibilitando a contagem com o acréscimo de 40%(homem)e 20% (mulher), para fins de aposentadoria comum ou abono permanência. 

2) Pagamento isonômico da GAE sobre o valor do maior vencimento (atual C-15) para todos os Oficiais de Justiça;

3) Pagamento da Indenização de Transporte nas férias e demais afastamentos.

Muitas outras ações estarão sendo programadas, e esperamos contar com todos os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região para ampliar o alcance da nossa assistência jurídica. E renovamos o apelo a quem ainda não se filiou à AOJUSTRA. A hora é agora!

Mais informações sobre o escritório Cassel & Ruzzarin podem ser obtidas no site: www.cer.adv.br

AOJUSTRA - TODO O EMPENHO NECESSÁRIO PARA A DEFESA DOS SEUS ASSOCIADOS!

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

DIRETORES DA AOJUSTRA PRESENTES HOJE NA INAUGURAÇÃO DA 2a. VT DE ITAQUAQUECETUBA


DIRETORES DA AOJUSTRA PRESENTES HOJE NA INAUGURAÇÃO DA 2a. VT DE ITAQUAQUECETUBA

Nesta segunda feira, 15/10, no horário das 14:30 horas, foi oficialmente inaugurada a 2a, Vara do Trabalho da comarca de Itaquaquecetuba, localizada no Fórum Trabalhista à Avenida Vereador João Fernandes da Silva, no. 320 e 336, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba-estado de São Paulo.

Representando os oficiais de justiça do TRT/2 estiverem presentes à solenidade o Presidente da AOJUSTRA, Neemias Ramos Freire e Francisco Carlos Martins de Castro, Diretor de Comunicação da associação, o qual tambem representou no ato a FENASSOJAF, onde ocupa o cargo de Diretor de Comunicação e Informática.

A inauguração oficial foi feita pela MM. Desembargadora Presidente do TRT da Segunda Região, Dra. Maria Doralice Novaes, descerrando placa comemorativa do ato.

A nova Vara do Trabalho trabalhará exclusivamente com o sistema do novo Processo Judicial Eletrônico (Pje).

A partir dessa data, todos os novos processos da comarca tramitarão necessariamente pelo novo sistema, o que lhes garantirá mais agilidade. 

Os processos antigos, no entanto, não migrarão para o novo sistema, prosseguindo em papel até sua conclusão.

O diretores da Aojustra foram recepcionados pela colega Oficiala de Justiça Vera Furis, lotada na nova Vara criada, a qual se colocou à disposição da diretoria da Aojustra para esclarecer quaisquer dúvidas que porventura os demais colegas Oficiais de Justiça tiverem relativas aos novos procedimentos do Pje.

A diretoria da Aojustra parabeniza os colegas de Itaquaquecetuba pela inauguração da nova unidade judicial, agradece a acolhida calorosa e se coloca tambem à disposição destes para quaisquer necessidades que tenham e que a associação possa ajudar.

Postado por:

Diretor de Comunicação






























quinta-feira, 11 de outubro de 2012

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE: ASSOJAF/MS, FENASSOJAF E CONSELHEIRO RELATOR FAZEM SEGUNDA REUNIÃO - Fonte Fenassojaf



INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE: ASSOJAF/MS, FENASSOJAF E CONSELHEIRO RELATOR FAZEM SEGUNDA REUNIÃO

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   

Qua, 10 de Outubro de 2012 13:08

            José Ailton, Castrillon e Tibau com a pasta da Federação

A capital sulmatogrossense recebeu mais uma rodada de reuniões dos representantes dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais visando o reajuste da Indenização de Transporte.  A verba indenizatória está congelada desde 2004 e as entidades representativas dos Oficiais lutam para reajustá-la em processos que tramitam nos conselhos federais.  No CSJT, o processo tem como relator o presidente do TRT-24, Desembargador Marcio Vasques Tibau que, na sexta feira (05), recebeu os presidentes da Assojaf/MS, José Ailton Pinto Mesquita e da FENASSOJAF,  Joaquim Castrillon. O encontro ocorreu no gabinete do presidente do TRT-24.

NOVA SEDE – No início das falas, os representantes dos Oficiais parabenizaram o presidente do TRT-24 pela construção da nova e moderna sede do Tribunal Trabalhista Sulmatogrossense, desejando bons trabalhos a todos, servidores e magistrados no novo prédio que abrigará a Corte Regional. O desembargador fez questão de elogiar a equipe multidisciplinar de servidores que o ajudou a “tocar” a obra, sempre dentro do critério de qualidade e custos reduzidos. José Ailton fez menção elogiosa à alta qualificação do quadro de servidores do Judiciário Federal no estado.

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Entrando no assunto que motivou a reunião, Castrillon lembrou ao relator Marcio que a verba indenizatória dos Oficiais de Justiça é sem sombra de dúvida a “mais decrépita” de todo o Judiciário Federal. “Todos os benefícios e indenizações já foram reajustados em datas recentes: Os auxílios alimentação, saúde, creche, as diárias dos magistrados dentre outras verbas, todas sofreram reajustes, menos a Indenização de Transporte dos Oficiais, que está congelada desde 2004” enfatizou Castrillon. 

O relator opinou que uma verba congelada desde esta data certamente já está desgastada de alguma forma. No sentido de comprovar a defasagem, Castrillon e José Ailton entregaram ao Desembargador memoriais elaborados pela assessoria jurídica Cassel & Ruzzarin, acompanhados de um extenso levantamento de despesas com transporte, demonstrado através de planilhas de gastos elaboradas por Oficiais de todo o país. Através de uma chamada nacional, chegaram à Fenassojaf mais de 250 planilhas, na grande maioria relatando gastos acima de R$ 2.000,00 mensais com deslocamentos e veículo. A verba indenizatória hoje está na casa dos R$ 1.344,90. 

BENEFÍCIOS - Outro ponto importante abordado durante a reunião foi o descompasso do reajuste da Indenização de Transporte em comparação a outras verbas remuneratórias do Judiciário. Enquanto todos os benefícios já foram reajustados, a Indenização de Transporte está congelada desde 2004, o que é paradoxal. Para demonstrar ainda mais a defasagem, a FENASSOJAF elaborará um levantamento da cronologia e percentual dos reajustes.

MATERIAL ENTREGUE – A FENASSOJAF colecionou e organizou estado por estado cada uma das mais de 250 planilhas recebidas. Como cada planilha tem duas ou mais páginas, a entrega de mais de 500 páginas impressas seria dispendiosa e até inviável. A solução foi concentrar tudo em um pen-drive personalizado da FENASSOJAF contendo todos os dados e o memorial digitalizado.  A pasta da Federação que foi entregue ao relator continha também um exemplar do “ANUÁRIO FENASSOJAF 2013”, caneta e livro de notas personalizados. Dr. Tibau ao folhear o exemplar do novo anuário dos Oficiais analisou detidamente a publicação, elogiando a organização dos Oficiais de Justiça em nível nacional. Comentando o tema, mas sem adiantar o seu voto, o relator enfatizou que não acha justo que os Oficiais “tirem dinheiro do bolso para trabalhar”. Disse ainda que o processo poderá ser levado em breve à pauta do CSJT, recomendando um pedido de reunião ao presidente daquele conselho, Ministro Dalazen que detém o poder de definir as pautas das sessões do CSJT. O encontro se encerrou em clima de entendimento e cordialidade.

PRÓXIMOS PASSOS – Durante o V CONOJAF realizado em setembro em Brasília, os delegados desenvolveram o planejamento estratégico para alcançar de modo organizado do reajuste da verba indenizatória. Agora é a vez de implementá-lo: Antes que o processo venha à pauta do CSJT (no CJF a FENASSOJAF também tem atuação), é imprescindível que todos os 11 conselheiros recebam o mesmo material que foi entregue ao Conselheiro relator Desembargador Marcio Tibau. Assim, caberá aos presidentes de ASSOJAFS nos estados realizarem as visitas aos demais membros do conselho da justiça do trabalho: em sua maioria, o CSJT é composto por presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. A FENASSOJAF já está elaborando o material que deverá ser entregue via sedex ainda esta semana, e a secretaria da federação ajudará no agendamento das reuniões.

FENASSOJAF- ASSOJAFS UNIDAS NA BUSCA DA JUSTA INDENIZAÇÃO PELO TRABALHO REALIZADO PELOS OFICIAIS

com a presidência

SINTRAJUFE-RS ABRE INSCRIÇÕES PARA ENCONTRO DOS AGENTES DE SEGURANÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA - Fonte Fenassojaf


SINTRAJUFE-RS ABRE INSCRIÇÕES PARA ENCONTRO DOS AGENTES DE SEGURANÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   

Qui, 11 de Outubro de 2012 13:20

Estão abertas as inscrições para os servidores do Rio Grande do Sul interessados em participar dos encontros dos oficiais de justiça e dos agentes de segurança, nos dias 26 e 27 de outubro, na sede do Sintrajufe-RS. 

Os eventos acontecerão na mesma data, com o tema único “Os riscos no exercício da atividade”, sendo que a abertura, na noite do dia 26, e o debate do sábado de manhã serão uma atividade conjunta. Já os debates do sábado à tarde serão separados, abordando temas específicos de cada um dos segmentos da categoria.

Para se inscrever, o interessado deve enviar e-mail para organizacao@sintrajufe.org.br , informando número do telefone celular, email, órgão em que é lotado, se é sindicalizado e se vai precisar de hospedagem.

Confira as programações e mais detalhes dos encontros na página do Sintrajufe-RS.

com informações do Sintrajufe-RS

Fonte Fenassojaf - www.fenassojaf.org.br

FENASSOJAF E AGEPOLJUS AJUÍZAM ADI CONTRA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Fonte Fenassojaf


FENASSOJAF E AGEPOLJUS AJUÍZAM ADI CONTRA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo    

Qua, 03 de Outubro de 2012 17:49

A Fenassojaf e a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Judiciária do Poder Judiciário Federal (Agepoljus) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida liminar no Supremo Tribunal Federal, para a Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar do servidor público e autorizou a criação da FUNPRESP-EXE, FUNPRESP-LEG e FUNPRESP-JUD.

Na ADI, as entidades de classe de âmbito nacional argumentam que há inconstitucionalidades formal e material na referida lei. Sob o aspecto formal, porque a Constituição da República exige que o novo regime seja instituído por lei complementar, o que não foi observado no rito do PL 1992/2007, proposto e aprovado como lei ordinária. Sob a perspectiva material, porque as entidades fechadas (FUNPRESP) deveriam ter personalidade jurídica de direito público, mas foram autorizadas como pessoas jurídicas de direito privado, violando as diretrizes obrigatórias para a legalidade do regime.

Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica das entidades (Cassel & Ruzzarin Advogados), as inconstitucionalidades são evidentes e contrariam diretamente o artigo 40, §15 e artigo 202 da Constituição Federal, exigindo que novo processo legislativo seja instaurado, pois a lei atual (assim como o decreto da FUNPRESP-EXE) é inaplicável e gera insegurança jurídica em tema de alta relevância para o servidor público.

A ação foi autuada nesta terça-feira (02) como ADI 4863, demonstrando que o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social, mesmo aos que ingressarem após a FUNPRESP-EXE já criada, é inválido na conjuntura legislativa atual, o que exige urgência na apreciação pelo STF. Ainda não foi definido o Ministro relator.

Para o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, é importante o protagonismo da Federação em tomar a atitude de ajuizar esta ação. “Todos sabemos que o Fundo de Previdência privada dos servidores públicos foi criado de maneira açodada e inadequada. Não ficou suficientemente discutida a legalidade  desta forma de previdência, que tem tudo para jogar o servidor publico do judiciário aposentado nas garras do poder econômico. Esta ação é uma importante oportunidade de reanálise da matéria”.

FENASSOJAF: ATUANTE EM BENEFÍCIO DA CATEGORIA

com informações do escritório Cassel & Ruzzarin

Fonte Fenassojaf - www.fenassojaf.org.br

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Isenção de IPVA e estacionamento livre em Zona Azul - Aojustra e Aojesp são recebidos pela assessoria do Deputado Ricardo Izar Jr.

Isenção de IPVA e estacionamento livre em Zona Azul - Aojustra e Aojesp são recebidos pela assessoria do Deputado Ricardo Izar Jr.

A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (AOJUSTRA), representada por seu presidente Neemias Ramos Freire e pelo diretor jurídico Maurício Guimarães Dutra, e a ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOJESP), representada por sua presidente Yvone Barreiros Moreira, se reuniram na terça-feira, 2 de outubro, com o assessor do deputado federal Ricardo Izar Junior (PSD), Rodrigo Bruno Nahas, com o objetivo de encaminhar o apoio a iniciativas de interesse de Oficiais de Justiça federais e estaduais. 

Em pauta, o encaminhamento de um projeto de lei estadual, a ser proposto pelo deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS), com o objetivo de obter a isenção do pagamento de IPVA e taxa de licenciamento de veículo de Oficial de Justiça, a exemplo de Projeto de Lei nº 308/2011 da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que se transformou na Lei 9794/2012 daquele Estado. 

Também foi discutida a histórica reivindicação dos Oficiais de Justiça de estacionamento livre no cumprimento de mandados na cidade de São Paulo, objeto da Lei Municipal 10.905/90, promulgada pela Câmara Municipal em 18/12/1990, e declarada inconstitucional no STJ com base no entendimento de que a iniciativa de uma lei dessa natureza cabe ao Poder Executivo municipal. 

Pela representação dos Oficiais, foi informado que no caso do estacionamento livre existem legislações municipais a esse respeito na grande maioria das cidades da Região Metropolitana de São Paulo, e em alguns casos a autorização se dá no âmbito administrativo. Para tanto, haverá um contato do deputado federal Ricardo Izar Filho com o prefeito Gilberto Kassab, seu companheiro de partido, para buscar uma solução para essa questão. 

Nesse tema, também contaremos com a participação e o apoio do vereador Oliveira, também do PSD, que assumirá no próximo dia 10 uma cadeira na Câmara de Vereadores de São Paulo e é candidato nas próximas eleições. 

Após a reunião, recebemos por telefone a informação de que o deputado Ricardo Izar Junior será o relator na Comissão de Viação e Transportes do Projeto de Lei 3335/12, de autoria do deputado federal Policarpo (PT/DF), que altera o Código Nacional de Trânsito (Lei 9503/97) e prevê o livre estacionamento para Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados. Este projeto foi apensado ao PL 6971/2006 do deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL).

AOJUSTRA - SEMPRE PRESENTE DEFENDENDO OS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS

(Autoria das fotos abaixo: Edilson A. Silva, fotógrafo da AOJESP)