segunda-feira, 4 de maio de 2015

AOJUSTRA ENVIA MENSAGEM A TODOS OS MINISTROS DO STF


A AOJUSTRA enviou para o email institucional dos ministros do Supremo Tribunal Federal o texto abaixo, elaborado pelo vice-presidente NEEMIAS RAMOS FREIRE, sobre o ocorrido no final da sessão daquela Corte realizada em 30/04/2015.


SRS. MINISTROS DO STF: 

DEIXEM NOSSOS MORTOS EM PAZ


Nós, Oficiais de Justiça, assistimos perplexos aos comentários de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quinta-feira, 30 de abril. De perplexos ficamos indignados com as manifestações que anteciparam o pensamento de alguns dos magistrados da mais alta Corte brasileira em relação a um processo (Mandado de Injunção nº 833/DF), de autoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro (Sisejufe).

O objetivo do MI 833 é fazer com que a Corte se pronuncie sobre qual a regulamentação infraconstitucional que deverá produzir plenos efeitos em relação aos Oficiais de Justiça, cuja atividade de risco já vem sendo declarada pelo STF em vários mandados de injunção. Nesse MI, busca-se que o STF reconheça a aplicação por analogia da Lei Complementar 51/1985 (que regulamenta a aposentadoria especial de policiais) e se é cabível a redução em cinco anos no tempo de serviço necessário para a aposentadoria especial de servidores do sexo feminino.

O processo ainda não estava em debate, já que se discutia ainda o MI 4204, que tratava de contagem diferenciada do tempo de serviço para fins da aposentadoria especial de servidor público que teria exercido atividade em condição insalubre.
O ministro Luiz Fux comentou ter recebido uma informação de uma associação de oficiais:
“Vejam só que irônico, se não fosse trágico”. Segundo ele, a associação argumentava que “efetivamente os Oficiais de Justiça exercem atividade risco, tanto assim que um Oficial de Justiça do TRT da 1ª Região foi assassinado no exercício de suas funções no município de Barra do Piraí, Estado de Rio”.  E acrescentou, sem citar o nome do colega Francisco: “Com 25 anos de idade foi morto com dois tiros e depois atropelado”.
O ministro Marco Aurélio Mello, sorrindo, interveio e disse: “Mas um episódio não leva à conclusão de que o Oficial de Justiça exerce uma atividade de risco”, acrescentando: “Nós também, julgadores, como ficaríamos?”
O ministro Lewandowski, que preside a Corte e já acompanhou o voto favorável da relatora Carmen Lucia no julgamento do MI 833, mencionou então, no mesmo tom: “Então os motoristas de táxi de São Paulo exercem atividade de altíssimo risco”.
Em seguida, o ministro Luiz Fux voltou à carga: “Por exemplo, aquele médico que V.Exa, citou, ministro Gilmar, ele exerce por excelência uma atividade de risco. Ele trata de loucos. O sujeito era maluco”.
A ministra Rosa Weber aproveitou para lembrar que “os motociclistas de São Paulo, os motoboys, têm o adicional de periculosidade, pois são conceitos legais. Se a lei disse que é perigoso...”. E o ministro Lewandowski completou: “Trata-se de uma escolha legislativa, feita pelos representantes da soberania popular”.
O ministro Gilmar Mendes, então, arrematou: “No âmbito do serviço público, alguém que exercia a função de motorista de autoridade, Oficial de Justiça ou seja lá o que for e que amanhã se torna juiz agora vai ter uma contagem de tempo especial em função dessa averbação...”, para concluir: “A legislação até pode assim dizê-lo, tendo em vista as constatações que se façam, mas não a partir de uma abordagem em mandado de injunção. É essa a observação pelo menos que  eu vejo”. 

Assistir ao diálogo acima transcrito, classificado ao final pelo ministro Ricardo Lewandowski como uma “discussão riquíssima”, revelou o quanto os magistrados da mais alta Corte do País desconhecem a realidade dos Oficiais de Justiça. Lamentavelmente, o assassinato do nosso colega Francisco Pereira Ladislau Neto, de apenas 25 anos e com menos de cinco meses na função, é apenas mais um episódio de violência, entre tantos que temos contabilizado nos últimos anos. Não é à toa que temos um dossiê com mais de 250 páginas apenas com casos noticiados pela mídia nos últimos sete anos.

Os Oficiais de Justiça trabalham sozinhos, desprotegidos e desarmados (não têm porte de arma estabelecido em lei, como os juízes, procuradores e, mais recentemente, auditores fiscais). Podem chamar a polícia somente depois de uma resistência ou uma recusa, mas são alvos fáceis de agressões porque geralmente não levam boas notícias. Representam o Estado apenas com papel e caneta nas mãos, muitas vezes em locais inóspitos e perigosos. Os senhores magistrados da mais alta Corte deveriam saber de tudo isso, mas insistem em nos comparar a motoboys, que entregam encomendas esperadas, ou motoristas de táxi, que podem escolher o horário para trabalhar e eventualmente recusar um passageiro. 
Esqueceram-se de mencionar os carteiros, que recebem adicional de risco.

Tudo isso poderia ser atribuído apenas ao desconhecimento de uma realidade que nós temos insistido em mostrar a parlamentares, a formadores de opinião e até mesmo aos nossos Tribunais.  Mas o que talvez tenha nos deixado mais indignados foi ver a forma como integrantes da mais alta Corte trataram o caso do assassinato de nosso colega Francisco.

Não, senhores ministros, não queremos usar este “episódio” para convencê-los de que exercemos uma atividade de risco. Não é disso que se trata. Não é apenas um caso isolado de violência. São vários e repetidos episódios em que os agredidos representam o Estado longe dos gabinetes protegidos, sem segurança. Casos que se repetem a cada dia e nos quais o Poder Judiciário, na figura do Oficial de Justiça que carrega nas mãos a ordem de um magistrado, é costumeiramente desrespeitado. E que, em situações extremas, têm como desfecho um assassinato.  

Diante de tudo isso, dizemos: deixem nossos colegas mortos em paz. Para eles, não haverá aposentadoria especial. 
 
Neemias Ramos Freire
Oficial de Justiça Avaliador Federal, vice-presidente da AOJUSTRA





terça-feira, 20 de janeiro de 2015

TRT NÃO PAGA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE DEZEMBRO

Colegas:

Como se trata de verba indenizatória que depende de informação do órgão no qual estamos lotados, a Indenização de Transporte é paga sempre no mês seguinte àquele no qual é devida. Isso significa que em dezembro recebemos a IT relativa a novembro. Nos últimos anos, o valor relativo ao mês de dezembro tem sido pago em folha separada ainda no mês de dezembro, geralmente durante o recesso. No entanto, este pagamento não foi realizado este ano.

Tão logo tomamos conhecimento de que o TRT não havia depositado os valores relativos à Indenização de Transporte no mês de dezembro, entramos em contato com o Tribunal e fomos informados que o valor seria pago no próximo exercício (ou seja, neste ano),. até o mês de março.

Como o valor da IT de dezembro geralmente é pago em folha separada no fim do ano, em janeiro nós não recebemos nenhum valor a título de IT. Porém, aguardamos a chegada do contracheque deste mês para formalizar um requerimento ao Tribunal, no qual cobramos o não pagamento da verba.

Vamos aguardar uma resposta formal do Tribunal, já que dependemos do recebimento dessa verba para custear despesas com nossos deslocamentos.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

DIRETORIA DA AOJUSTRA SE REÚNE COM A PRESIDENTE DO TRT



Na segunda-feira, dia 15/12/2014, a AOJUSTRA, através dos Diretores Sandra Duarte (Presidente), Neemias Freire (Vice-Presidente), Paula Araújo (Secretária), Thiago Duarte (Diretor Jurídico) e Cláudia Morais (Diretora de Comunicação), reuniu-se com a Presidência do TRT/SP, com o objetivo de apresentar a associação à nova Presidente, Dra. Silvia Devonald, e, principalmente, para tratar de assuntos relacionados à segurança dos Oficiais de Justiça. O Chefe da Segurança Institucional do Tribunal, Marcelo Schettini, foi convidado, à ocasião, pela Desembargadora, para participar da reunião.

Foram abordados diversos temas a respeito da segurança, que relatamos a seguir:

- Acesso à Rede INFOSEG. A AOJUSTRA já havia feito um requerimento ao TRT, pedindo que fosse liberado o acesso a esse sistema, o que foi negado. Reiteramos o pedido, sob a alegação de a intenção é ter acesso a informações sobre o executado que possam ajudar na preparação das diligências e na precaução de riscos. Com o INFOSEG se pode ver, por exemplo, fotografias, antecedentes criminais e possíveis portes de arma do executado. Afirmamos, contudo, que esse acesso não é de interesse de todos os Oficiais, então, o sistema só ficaria à disposição de quem se interessasse. A Dra. Silvia afirmou não ter um posicionamento definido sobre o assunto e disse que estudaria o caso. O Chefe da Segurança, Marcelo Schettini, sugeriu que o acesso fosse liberado de forma centralizada na Central de Mandados.

- Condução Coercitiva: A Presidente afirmou que é veementemente CONTRA o transporte da testemunha no carro do Oficial de Justiça. Diante deste posicionamento favorável aos oficiais, pedimos que fosse expedida uma orientação institucional neste sentido. A desembargadora sinalizou positivamente sobre o pedido.

- Apoio na rua: levamos ao conhecimento da Presidência a morte do Colega, Francisco Pereira Ladislau Neto (do TRT/RJ), que, no exercício da função, foi assassinado. Solicitamos, assim, que fossem adotadas medidas para redução dos riscos inerentes à atividade. Uma das medidas sugeridas foi um possível convênio com a Polícia Militar e/ou Polícia Federal, para que se estabeleça um protocolo de atendimento simplificado e desburocratizado. Do mesmo modo, pedimos que fosse recomendado ao delegado superintendente da Polícia Federal que envide os meios necessários para atender os requerimentos de porte de arma de Oficiais (seguindo o que determina Instrução Normativa 023/2005 da Polícia Federal).

Não obtivemos resposta imediata sobre os convênios com as Polícias, porém, a Dra. Silvia afirmou que, em QUALQUER CASO, o Oficial que sofrer uma ameaça ou precisar se dirigir à Delegacia para fazer um B.O., pode requisitar o apoio dos Agentes de Segurança, através do número 3150-2005, o que foi corroborado pelo Chefe da Segurança, Marcelo Schettini. O Sr. Marcelo esclareceu que, quando o Oficial estiver com um mandado que ele saiba que o cumprimento pode ensejar risco (seja porque já cumpriu um mandado no local, seja porque um outro Colega o fez e relatou ter tido problemas), ele pode requisitar o acompanhamento da equipe de Agentes. Neste caso, faz-se necessário apenas o preenchimento de um formulário, contando um breve histórico da situação e fornecendo algumas informações acerca do reclamado.

Solicitamos que fossem ministrados cursos específicos para o oficialato, como mediação de conflitos, reciclagem em direção defensiva, procedimentos de segurança pessoal. Requeremos o fornecimento de coletes à prova de bala para o uso em diligência de potencial risco à integridade física. Pedimos que fosse implantada uma tutoria para oficiais de justiça recém-empossados.

A Presidente informou que há um curso montado pela Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal que será ministrado já nos primeiros meses de 2015. Sinalizou, também, para um possível curso de direção defensiva.

No que diz respeito aos coletes, Dra. Silvia afirmou que já existem coletes à disposição dos Oficias, no Tribunal, para os casos de diligências mais perigosas.

Quanto à tutoria aos novos Oficiais, a Desembargadora gostou da ideia e afirmou que daria atenção a isso.

- Indenização de transporte na greve. Informamos que os Oficias que entraram em greve já colocaram o serviço em dia e que, por isso, deveriam receber a indenização dos dias de paralisação. Dissemos, inclusive, que há um requerimento do Sindicato, pedindo o pagamento desta indenização, mas que não foi respondido.

A Presidente se comprometeu a dar andamento ao caso.

- Diferença no cálculo do pagamento das férias quando a FC5 foi substituída pela GAE. A AOJUSTRA requereu o pagamento da diferença no início de 2013 e até o presente momento o Tribunal não se manifestou. Ao ser informada disso, a Dra. Silvia pediu uma cópia do requerimento para efetuar as cobranças devidas, ao que foi prontamente atendida.

Assim que obtivermos mais respostas sobre nossas demandas, compartilharemos com vocês.



A DIRETORIA DA AOJUSTRA

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

AOJUSTRA/SP ENTRA COM MANDADO DE INJUNÇÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DE OFICIAIS DE JUSTIÇA


Com base no artigo 40, § 4o, inciso II, da Constituição da República, Aojustra/SP impetrou mandado de injunção para garantir o direito de seus associados à aposentadoria especial por atividade de risco, correspondente à execução de ordens judiciais.

Diante da ausência da lei complementar exigida, a mora legislativa se prorrogou até a atualidade, por isso a demanda demonstra que o caso se insere na possibilidade de suprimento da omissão pelo Supremo Tribunal Federal.

O advogado Rudi Cassel (Cassel & Ruzzarin Advogados) afirma que a Lei Complementar 51/85, recepcionada pela Constituição, regulamenta o benefício diferenciado apenas para policiais, enquanto o rol mais amplo previsto na Lei Maior aguarda solução legislada.

O Supremo Tribunal Federal tem aplicado a Lei 8.213/91, mas ainda é possível prevalecer a Lei 51/85 (foco principal do MI), enquanto não surgir a lei complementar, que fixa o tempo de 30 (homem) e 25 (mulher) anos no total, sendo 20 (homem) e 15 (mulher) anos na atividade de risco. 

O processo recebeu o número 6443 e tramita no Supremo Tribunal Federal.


Fonte: Cassel & Ruzzarin Advogados

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

PRESIDENTE DO TRT TRATA DE ASSUNTOS RELACIONADOS AOS OFICIAIS EM REUNIÃO COM SINTRAJUD

A Diretora de Comunicação da AOJUSTRA, Cláudia Morais, participou na quinta-feira, 18 de setembro, de uma reunião do Sintrajud com a presidente do TRT, Maria Doralice Novaes. Cláudia foi uma das representantes do comando de greve, movimento que foi suspenso na quinta-feira da semana passada.
De acordo com Cláudia, na reunião foram abordados três temas de interesse dos Oficiais: as Portarias 34 (readaptação) e 45 (aposentadoria especial) e o pagamento da indenização de transporte na greve. Vejam a seguir o relato de Cláudia:

Portaria 34 
Segundo a Dra. Doralice, o Tribunal está passando por uma reformulação no setor médico, no sentido de salvaguardar a saúde dos seus servidores. Houve, então, o chamado dos servidores que já apresentaram alguma restrição, pois o Tribunal quer saber como anda a sua saúde e o que pode fazer nesse sentido. Ela falou, claramente, que o objetivo do Tribunal não é aposentar pessoas indistintamente e sim manter seus servidores saudáveis, uma vez que o quadro de servidores já está defasado, então, não quer perder ninguém.
Ela foi questionada pelo fato de, na própria avaliação médica, alguns Oficiais terem sido indicados à aposentadoria. Ela disse que isso ainda não iria ocorrer e que, se o Oficial tem condições de exercer o seu trabalho, não será aposentado. Inclusive, ela falou que o setor médico terá a obrigação de dizer para onde o servidor poderá ser recolocado no caso de não poder exercer a função para o qual foi nomeado.
Nesse passo, perguntamos, então, por que foi vedada a readaptação aos Oficiais e aí ela disse que era por se tratar de desvio de função, que o trabalho do Oficial é externo, então, não poderia ser colocado pela Administração para atender balcão, o que nós concordamos. Ela disse, inclusive, que era uma questão de segurança para a própria categoria (no sentido de que se o Tribunal entende administrativamente que pode haver a readaptação indistintamente, então, os Oficiais poderiam ser chamados a trabalhar internamente, o que nós lutamos para não acontecer).
Foi então que eu perguntei se, por acaso, fosse reconhecido que o Oficial não teria condições de fazer o trabalho externo e ele abrisse mão de receber a GAE, então, se não seria o caso de colocá-lo para trabalhar internamente e aí ela disse que a recolocação, se for o caso, será analisada caso a caso e que isso pode ser sim possível.
Enfim, com relação ao tema da Portaria 34, ela foi muito clara em dizer que não há motivo para tamanha preocupação, que não é de interesse do Tribunal prejudicar nenhum servidor.
Importante destacar que a AOJUSTRA já encaminhou requerimento solicitando a anulação da Portaria 34 em relação aos Oficiais de Justiça, já negado pelo Tribunal, cujo recurso administrativo já foi apresentado.

Portaria 45
No que diz respeito à aposentadoria especial, a Dra. Doralice e a próxima Presidente, Dra. Silvia, entendem que o nosso trabalho não se encaixa na definição de atividade de risco. Para elas, sair de casa já apresenta um risco e que na própria função da magistratura também há um grande risco. Dra. Silvia, inclusive, usou um exemplo bem raso para mostrar o que entende ser risco. Ela falou o seguinte: um Oficial que cumpre mandados nos Jardins ou no shopping Iguatemi não corre riscos. Para ela, é simples assim.
Colocamos, então, que o risco não é a questão da segurança pública como um todo, porque realmente por esta estamos todos no mesmo barco, mas sim pelo fato da própria função, no sentido de que em qualquer lugar que a gente chega corremos o risco de ser agredidos pelo reclamado, tanto na favela como nos Jardins. Foi até usado o exemplo do Oficial que foi agredido no bairro de Higienópolis. Falou-se, também, sobre o Mandado de Injunção que já foi reconhecido pelo STF, mas como não há a previsão da atividade de risco, então, não haveria nada a ser feito.
Apesar disso, ainda entendem que não se pode generalizar para todos os Oficiais o fato de a nossa função se tratar de atividade de risco, pelo menos não administrativamente. O que elas disseram foi: a questão deve ser judicializada e analisada caso a caso.

Pagamento da IT na Greve
Mais uma vez, a Presidente do Tribunal não se mostrou contra o pagamento da indenização, desde que haja comprovação de que o serviço foi reposto. O sindicato deverái enviar um ofício para a central de mandados e para os diretores de vara (no interior), pedindo uma declaração nesse sentido. Ela disse que, enquanto em greve, a indenização não poderia ser paga porque o trabalho não estava sendo feito, porém, quando do retorno e posterior afirmação da chefia de que o serviço estava em dia, não haveria empecilho em pagar a indenização. Foi bem tranquila com relação a esse tema.

Plano de Saúde
Por fim, falou-se também a respeito do plano de saúde, que é uma questão geral. A Dra. Doralice disse que isso será abordado com a próxima Presidência, mas que já havia um consenso no sentido de que SP iria pedir mais verba e que, sendo concedida, com certeza o Tribunal entraria com uma parcela maior na participação.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

C SJT INDEFERE PEDIDO DE REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo, da Fenassojaf

A Fenassojaf requereu ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. No dia 22 de agosto, o diretor administrativo, Severino Abreu do Nascimento, e o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, se reuniram com o presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen e o secretário-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, para a entrega de memorial com os argumentos para a concessão do reajuste.

Nesta semana, a Fenassojaf recebeu o Ofício CSJT.GP.SG.CFIN nº 87/2014 com a resposta à petição. No documento, Levenhagen informa a inviabilidade de atendimento, “por ora, da majoração pleiteada, uma vez que em análise técnica realizada por este Conselho, não se comprovou a necessidade de incremento nos valores pagos atualmente aos oficiais de justiça a título de indenização de transporte”.
No link abaixo, a resposta completa do CSJT.

http://www.fenassojaf.org.br/oficiocsjtit.pdf

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

AOJUSTRA REALIZA ASSEMBLEIA E COMEMORAÇÃO PELO DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

    A AOJUSTRA realizou na quarta-feira, 3 de setembro, às 14h30, na Central de Mandados de São Paulo, a Assembleia convocada para eleger seus delegados ao VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça da Fenassojaf, que vai ocorrer entre os dias 8 e 10 de outubro em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

     Foram eleitos como delegados, além da presidente da Associação, Sandra Duarte Reis, os colegas Vera Furis, Thiago Gonçalves, Ana Cristina Azevedo, Neemias Ramos Freire e Mauricio Dutra. Ficaram como suplentes as colegas Claudia Moraes e Regina Claudia Oliveira.  Na mesma assembleia foi aprovada a indicação da colega Claudia Moraes para preencher o cargo de Diretora de Comunicação da AOJUSTRA, que estava vago após a renúncia do nosso colega Francisco Castro, que se afastou por aconselhamento médico. 

    Além desses dois itens da pauta, foram apresentados informes sobre a greve dos servidores do Juduciário Federal em São Paulo pela colega Claudia Moraes, sobre o desconto da IT na greve pelo colega Thiago Gonçalves, sobre as alternativas ao plano de saúde do TRT e sobre a atuação da AOJUSTRA nas Varas de Itapacerica da Serra e Barueri, pela colega Sandra Duarte Reis. 

    Ao final, todos os Oficiais participaram de um lanche, numa comemoração antecipada pelo Dia do Oficial de Justiça, em 5 de setembro.  

Vejam a seguir algumas fotos da nossa assembleia e da nossa comemoração.   
















quarta-feira, 20 de agosto de 2014

FENASSOJAF REALIZARÁ O PRIMEIRO CONCURSO DE FOTOGRAFIAS COM OFICIAIS DE JUSTIÇA





Com o tema “O Oficial de Justiça Avaliador Federal em Atividade”, a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) realizará, durante o VII Congresso Nacional do segmento em Campo Grande/MS, o 1º Concurso de Fotografias sobre a atividade.

Segundo o Edital do Concurso, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Além disso, a fotografia deverá ser datada dos dias 1º a 30 de setembro e ter o tamanho de 20X25.

Cada Associação poderá apresentar uma fotografia concorrente, que deverá constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. O servidor deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Assojaf. Os filiados à AOJUSTRA interessados em participar podem enviar suas fotografias para o email aojustra@gmail.com até o dia 30 de setembro.

As imagens serão entregues à Fenassojaf até às 16 horas do dia 8 de outubro, na Secretaria do Credenciamento do VII Conojaf e ficarão expostas durante todo o Congresso.

As três fotografias mais votadas pelos participantes serão premiadas no dia 10 de outubro.



EDITAL DO CONCURSO DE FOTOGRAFIAS

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais- FENASSOJAF lança através deste Edital o 1º Concurso de Fotografias para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, com a seguintes regras:

1- A fotografia deverá ser do Oficial de Justiça Avaliador Federal em atividade, devendo contê-lo obrigatoriamente na mesma;

2- A fotografia deverá ser datada dos dias 1º a 30/09/14;

3- O tamanho deverá ser de 20x25;

4- Cada Associação poderá apresentar 01(uma) fotografia para concorrer, devendo constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que consta na foto, que deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Associação;

5- As fotografias deverão ser entregues na Secretaria/Credenciamento do VII Conojaf no dia 08/10, até às 16h, e ficarão expostas, observada a ordem alfabética da Associação concorrente, durante o período do VII Conojaf, desde o credenciamento;

6- Serão premiadas as 03(três) mais votadas pelos Congressistas, cuja votação ocorrerá no dia 10/10/14, das 09 às 13h.

7- A premiação será para o Oficial de Justiça Avaliador Federal que consta na foto:

1º Lugar: Um “Tablet”/”Note”(de no máximo R$ 500,00)

2º Lugar: Um Aparelho GPS(de no máximo R$ 400,00)

3º Lugar: Um Pen drive(de no máximo R$ 100,00)

Casos omissos serão resolvidos por uma comissão formada por 02 Diretores da Federação e 01 Presidente de Associação escolhido no Conselho de Representantes.

Brasília, 19 de agosto de 2014.

Hebe-Del Kader Bicalho
Presidente

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

VARAS DE ITAPECERICA DA SERRA RECEBEM 3 NOVOS OFICIAIS


Em 17 de março deste ano, a AOJUSTRA, representada por sua presidente Sandra Duarte Reis, pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire e pela tesoureira Regina Claudia Oliveira, esteve em Itapecerica da Serra, numa visita aos colegas Oficiais de Justiça da 1ª e 2ª Varas.

A grande queixa dos colegas era o fato de estarem em apenas três Oficiais,
sendo dois lotados numa vara e um em outra, havendo dificuldades no cumprimento de mandados, já que não existe Central de Mandados.

Em consequência dessa visita, a AOJUSTRA encaminhou Ofício ao TRT no qual informava o problema de Itapecetica da Serra, bem como dos outros locais visitados pela diretoria (Guarulhos, Barueri e Santo André). Na semana passada, ficamos satisfeitos ao saber que as Varas de Itapecerica receberam três novos Oficiais.
Na foto, diretores da Aojustra, oficiais de Justiça, funcionários e diretor da 2ª Vara de Itapecerica da Serra durante a visita.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

AOJUSTRA REQUER ANULAÇÃO DE ARTIGO DA PORTARIA DO TRT QUE IMPEDE READAPTAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

A Portaria GP nº 34, de 2014, editada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 26 de maio, trouxe uma restrição expressa aos Oficiais de Justiça.

De acordo com a referida portaria, em seu artigo 17 e incisos, fica vedada a readaptação dos Oficiais de Justiça com problemas de saúde, devendo ser liberados para o retorno ao trabalho apenas “quando possam exercer sem restrições a sua atividade específica, em igualdade de condições com os demais colegas”.

O motivo alegado pela portaria é o recebimento da GAE (Gratificação de Atividade Externa), que impede o servidor de exercer atividades que não sejam as de Oficial de Justiça. A vedação também se estende aos Agentes de Segurança, que recebem a GAS (Gratificação de Atividade de Segurança). Ocorre que existem casos de readaptação nos quais o Oficial recebe um número menor de mandados ou mesmo executa as atividades em locais específicos.

Importante lembrar que a aposentadoria por invalidez assegura a remuneração integral ao servidor apenas quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, sendo proporcional nos demais casos. 

Por essa razão, a AOJUSTRA protocolou em 16/07/2014 requerimento administrativo ao TRT elaborado por sua Assessoria Jurídica, no qual solicita a anulação do art. 17 da Portaria GP 34/2014. De acordo com o requerimento, “os efeitos da compulsoriedade da aposentadoria por invalidez causam um prejuízo eminente os proventos dos servidores, principalmente pelas controvérsias da integralidade e paridade, reduzindo sensivelmente seus ganhos justamente num momento em que mais necessitam”.

Manteremos os colegas informados sobre os desdobramentos desse pedido.


Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça

A Fenassojaf e suas filiadas farão uma grande Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça.
Foi contratada uma empresa de publicidade, que já elaborou o material gráfico e fonográfico. O lançamento da Campanha, cuja data será amplamente divulgada, será em Minas Gerais, por questão de logística.
A Campanha se desenvolverá em 3 etapas: a 1ª entre os próprios Oficiais de Justiça, a 2ª dentro dos Tribunais e a 3ª junto a Sociedade.
A atividade dos Oficiais de Justiça, a importância de sua participação na engrenagem processual, a melhoria de suas condições de trabalho e sua segurança serão elementos enfatizados no material de divulgação.
Dentro da programação o ápice da Campanha será no Dia do Oficial de Justiça, 05 de setembro,
"A Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça será um marco na história da classe. Portanto, conclamo a todos os colegas para se empenharem na participação. Conquistaremos o respeito das instituições e dos cidadãos. O sucesso da campanha dependerá de cada um de nós", ressaltou Hélio Diogo, Diretor de Comunicação da Federação.


PLANO DE SAÚDE: O QUE FAZER?

Tão logo tomamos conhecimento do aumento de 23% nos valores do plano de saúde do TRT a partir de junho, voltamos novamente a buscar alternativas no mercado para contratação coletiva, por meio da nossa Associação.
Em primeiro lugar, é importante destacar que o principal problema que temos em relação ao Plano de Saúde do TRT é quanto ao valor que é repassado pelo Tribunal, atualmente em torno de R$ 170,00. Trata-se do valor que o Tribunal pagaria para quem decidir contratar individualmente o próprio plano e é inferior ao que é pago pala maioria dos TRTs do País.
Em segundo lugar, a política atual de fiscalização dos planos de saúde coletivos está fazendo com que a maioria das empresas opte pelos planos individuais, geralmente mais caros. Para fugir das imposições em relação aos reajustes, as empresas usam com respaldo legal o cálculo da "sinistralidade", que lhes permite aumentar os valores acima dos permitidos pela Agência Nacional de Saúde.
Procurada, a empresa Qualicorp, que comercializa vários planos de saúde, demonstrou não ter interesse de manter um convênio conosco, alegando que já tem com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp). Recebemos também uma tabela da Amil.
Quem quiser verificar os preços dos planos no convênio com a Afpesp, basta entrar no site http://www.afpespqualicorp.com.br/
Lá é possível comparar valores com o plano da Notredame, que é oferecido pelo TRT, agora reajustado em 23%.
Importante destacar que quem quiser aderir a um plano se torna automaticamente sócio da Afpesp, sem nenhum ônus.
Os valores atuais da Notredame estão na intranet, no linkhttp://intranet.trtsp.jus.br/images/pordentrodotrt/beneficios/notredame/notredame_valores_setembro.pdf
Na comparação entre os valores, verificamos que o ideal seria um plano de saúde nos moldes do que é oferecido pelo Sindiquinze aos servidores do TRT da 15a Região filiados àquele sindicado.
Os valores podem ser consultados neste site:http://www.quinzemed.com.br/
No entanto, infelizmente, este plano é acessível apenas aos filiados àquele sindicato e só é viável porque conta com mais de 5 mil beneficiados.
Lamentavelmente, nossa Associação, com pouco mais de 300 filiados, tem poder de fogo reduzido numa negociação dessa natureza.
Prometemos, porém, nos manter empenhados para buscar a elevação do valor repassado para a saúde dos servidores junto à Administração do Tribunal.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

sexta-feira, 14 de março de 2014

NOTA DE FALECIMENTO


NOTA DE FALECIMENTO

Caros amigos Oficiais de Justiça do TRT/2:

Com pesar, informamos a morte trágica de Ariele, filha mais velha (18 anos) do nosso colega Oficial e amigo IVO OLIVEIRA FARIAS, ex-vice-presidente da Aojustra. 

O velório sera realizado hoje, a partir das 13h no Cemitério Municipal de Ribeirão Pires, na Av. Francisco Monteiro, s/n, onde será o sepultamento, às 16 horas.

A diretoria da Aojustra se solidariza com nosso amigo Ivo nesse seu momento de dor.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

INFORMES DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA AOJUSTRA REALIZADA DIA 26/02/2014

INFORMES DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA AOJUSTRA REALIZADA DIA 26/02/2014

Ontem, dia 26/02, quarta feira, a diretoria da Aojustra realizou sua reunião mensal.

Os assuntos dda pauta previamente enviada a todos os diretores constou dos seguinte temas:

1- Relatórios das visitas efetuada pela diretoria às Centrais de Mandados de Barueri, Santo André e Guarulhos, novas filiações resultantes dessas visitas e informes sobre as queixas locais dos Oficiais de Justiça ali lotados, tambem as providências a serem tomadas pela diretoria junto aos foruns locais, presidência e corrgedoria do E. TRT/2. A presidente Sandra já está aprovidenciando o agendamento de reuniões com a presidência e a corregedoria do tribunal. Tambem foi solicitado pelos colegas filiados das duas Varas do Trabalho de Itapecerica da Serra uma visita da diretoria, a qual foi agendada para a data de17/03/2014, no horário das 10:00. O assunto principal dos colegas da comarca de Itapecerica da Serra é a criação de uma Central de Mandados na comarca;

2- Para a pauta a ser levada para discussão com a presidência do TRT foram anotados os seguintes assuntos prementes a serem discutidos: acesso ao sistema Infoseg, já deferido pelo TRT/2; o problema ambiental de calor da Central de Mandados de Guarulhos, onde não existe ventilação, tendo sido informado pelo sindicato que já foi providenciado como solução emergencial a entrega de circuladores de ar, até a compra pelo tribunal de ar condicionado e respectiva instalação dos mesmos; o problema enfrentado pelos colegas da Central de Mandados de Barueri, onde as Varas sistemáticamente estão expedindo mandados para fora da jurisdição, havendo casos de colegas estarem sendo obrigados a conduzir testemunhas até mesmo de São Paulo para audiências em Barueri; agendamento de visita à Central de Mandados da comarca de Osaco;

3- Nos termos do estatuto e após a eleição da diretoria executiva, foi discutido a indicação de nomes para as coordenadorias regionais da Segunda Região, já que esses nomes, apesar da indicação pela diretoria, tem que ser ratificados em Assembléia Geral pelos filiados, devendo os nomes serem levados para apreciação e ratificação na Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10/03/2014 próximo. Foi alertado que por prever mudanças estatutárias, o quorum mínimo previsto no estatuto da Aojustra é de 1/5 dos filiados. Nessa AGE tambem vai ser discutido e colocado para aprovação o aumento da contribuição mensal dos filiados, a mudança da data da eleição e posse da diretoria da Aojustra nas próxima eleições.Por fim, nessa AGE serão as contas da diretoria da Aojustra, depois de auditadas pela comissão fiscal, colocadas para aprovação ou não pelos filiados presentes;

4- Foi colocado em discussão por proposta da presidente Sandra Reis que a Aojustra realize um Encontro Regional de Oficiais de Justiça da Região sudeste, tendo sido aprovado por unanimidade pelos presentes a idéia, sendo informado pela mesma que já foi contatado o Cooordenador Regional da Região Sudeste da Fenassojaf, João Paulo Zambom, o qual acatou a idéia, sendo colocado à frente da organização do chamado Esojaf o diretor de comunicação Francisco Castro, o qual contatará os demais diretores das Assojaf's que compõe a Região Sudeste (estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo) com vistas à montagem do evento. A data a ser realizado o Esojaf ainda está pendente mas a idéia é realizar o Encontro Regional no dia 05/09, Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, para coincidir com as manifestações que com certeza ocorrerão na comemoração desta data importante;

5- Realização do COJAF, Coletivo dos Oficiais de Justiça da Fenajufe - foram dados informes pelo vice presidente Neemias Ramos Freire, o qual disse que ele foi indicado pelo Sintrajud como representante dos Oficiais do TRT/2 no Cojaf, devendo ir representar os colegas Oficiais da Justiça Federal outro colega dos quadros da JF indicado pelo sindicato.

6- Nos assuntos gerais foi discutido e aprovado o pedido de visita dos colegas Oficiais às duas Varas do Trabalho da Comarca de Itapecerica da Serra, já com data marcada conforme informado no item 1; conforme acertos prévios já em fase de finalização entre o representante do Sindiquinze, Sindicato dos Servidores do TRT da Décima Quinta Região (TRT/15 - Campinas) e o vice presidente Neemias Ramos Freire, foi informado que foi celebrado convênio entre a Aojustra e este sindicato para o uso das colônias de férias do Sindiquinze pelos filiados da Aojustra com os mesmos valores cobrados ao filiados deste sindicato, tambem sendo informado pelo Neemias que foi oferecido pelo representante do Sindiquinze a assinatura de convênio que possibilite aos filiados da Aojustra terem acesso ao Plano de Saúde Unimed que hoje atende os servidores daquele Regional, inclusive sendo informado que os preços praticados pelo ramo da Unimed que atende os servidores do TRT/15 é mais vantajoso em termos monetários do que o recentemente ofertado pela Anajustra. O diretor de comunicação Francisco Castro foi indicado para levantar as informações de contato junto ao Sindiquinze e depois de assinados os convênios repassar a todos os filiados como esse convênios poderão ser usufruídos, nomes e telefones para contato junto ao Sindiquinze, etc.

Nada mais havendo a discutir, foi encerrada a reunião.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

AOJUSTRA - SEMPRE TRABALHANDO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS OFICIAIS DO TRT/2

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIA 10/03/0214


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIA 10/03/0214 

Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT/2 filiados à Aojustra. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

AOJUSTRA - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, de acordo com o artigo 16 do seu estatuto, convoca seus associados para a Assembléia geral Extraordinária que será realizada dia 10 DE MARÇO DE 2014 (segunda feira), em primeira convocação às 14:00 horas e em segunda convocação às 14:30 horas na Central de Mandados do Forum da Barra Funda, Capital, sito à Avenida Marquês de São Vicente, no. 235, Bloco B, 2o. Andar, Barra Funda/SP , tendo como assuntos: 

I) Alterações nos artigos 5o., caput (contribuição), 20, § 1o. (início de mandato) e 38, § 2o. (posse) do Estatuto da Aojustra; 

II) Referendar nomes dos Coordenadores Regionais; 

III) Informes sobre assuntos de interesse dos Oficiais. 

São Paulo, 27 de fevereiro de 2014. 

SANDRA DUARTE REIS 

PRESIDENTE-AOJUSTRA 

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA AOJUSTRA VISITARAM CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE BARUERI

PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA AOJUSTRA VISITARAM CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE BARUERI

A presidente Sandra Duarte Reis e o vice presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire, estiveram presentes em visita dia 20/02 aos colegas Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados de Barueri.

No bate papo informal que se seguiu, foram dados vários informes aos colegas da CM, com ênfase no contrato de assessoria jurídica celebrado com o renomado escritório de advocacia Cassel & Ruzzarin Advogados Associados, bem como no pacote de ações judiciais específicas aos interesses dos Oficiais do TRT/2 que foi disponibilizado a todos os filiados à Aojustra.

Abrindo a discussão com os colegas Oficiais de Justiça sobre os problemas locais enfrentados pelos colegas, foram os diretores informados que o problema principal atualmente enfrentado na Central de Mandados de Barueri é que os mesmos estão tendo que cumprir mandados em outras comarcas fora das jurisdição, como São Paulo, Osasco, etc, sob o argumento que mesmo não sendo cidades limítrofes com Barueri todas pertencem à região metropolitana, o que claramente não se enquadra na definição jurídica de "jurisdição", sequer na definição de "comarca contígua" que está prevista nos códigos, tanto o inverso não é verdadeiro, nenhum Oficial lotado na Capital cumpre mandados em Barueri, referidos mandados são enviados para lá por precatória.

Os colegas lá lotados ponderaram alguns aspectos dessa ordem, que diga-se é apenas informal, sem nada escrito:

1) Por não conhecer as regiões fora de Barueri, os Oficiais perdem muito tempo no deslocamento e são alvos fáceis de bandidos. Uma colega relatou que foi assaltada em São Paulo numa diligencia desta natureza;

2) Se porventura houver de resistência em diligências desse tipo e fora da comarca, não podem acionar nem a Polícia Militar de São Paulo nem a de Barueri;

3) O pior caso de todos relatados é o da ordem de se fazer condução coercitiva de testemunha que mora em São Paulo.

O mais grave em todos esses relatos é como se burla o sitema do Tribunal para que o Oficial seja obrigado a cumprir mandados fora da jurisdição de Barueri, pois as Varas, ao elaborar o mandado e já que o sistema bloqueia esse tipo de coisa, colocam no referido mandado o endereço de São Paulo mas ao invés de colocar o CEP respectivo da capital, lançam no mandado qualquer CEP aleatório de Barureri, se fizerem com o CEP da cidade o próprio sistema bloqueia a emissão dos mandados.

Os colegas informaram que o caso foi levado o caso para apreciação do MM. Juiz responsável pela Central de Mandados de Barueri e que este ficou de conversar com os Juízes das Varas do Trabalho da comarca.

Paralelo a isso, foi informado pelos diretores presentes que a AOJUSTRA vai pautar esse assunto na audiência que estamos marcando com a presidência e corregedoria para o mais breve possível.

Ao final foi informado aos colegas Oficiais do empenho daqui em diante de toda a diretoria da Aojustra em celebrar convênios com empresas para que sejam ofertados aos colegas opções de compras, de serviços e de lazer a preços mais acessíveis, começando essa empreitada com a recente celebração de convênio entre a Aojustra e o Sindiquinze, sindicato que congrega os colegas servidores da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região (jurisdição em todo o estado de Sao Paulo, exceto São Paulo, ABCD, Alto Tietê e Baixada Santista), onde os colegas filiados poderão desfrutar das comodidades das colônias de férias do sindicato pagando os mesmos preços ofertados aos colegas filiados ao Sindiquinze.

A agradável reunião foi finalizada com a filiação de mais três colegas lotadas na Central de Mandados de Barueri, o que muito nos honra pela confiança depositado no trabalho da diretoria de nossa Aojustra.

AOJUSTRA - SEMPRE PRESENTE NO DIA A DIA DOS COLEGAS OFICIAIS DO TRT/2



 

PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA AOJUSTRA VISITAM A CENTRAL DE MANDADOS DE SANTO ANDRÉ

PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA AOJUSTRA VISITAM A CENTRAL DE MANDADOS DE SANTO ANDRÉ

Hoje, 17/02/2014, a presidente da Aojustra, Sandra Duarte Reis e o vice presidente Neemias Ramos Freire visitaram a Central de Mandados da comarca de Santo André, São Paulo.

Fora dados informes aos colegas Oficiais presentes sobre as ações judiciais patrocinadas pela nossa associação, bem como os termos do contrato de assessoria firmado entre a Aojustra e o escritório C & R - Cassel e Ruzzarin Advogados Associados e o que se pretende ainda fazer num futuro próximo pelos filiados na seara judicial.

Além das ações judiciais, Sandra e Neemias esclareceram aos colegas o que estamos fazendo a nível regional pela associação e a nível nacional através da Fenassojaf, no caso dos temas caros aos Oficiais do país, tais como a aposentadoria especial, isenção de IPVA e ICMS na compra de carros para os Oficiais de Justiça, porte de arma, etc.

Hoje a lotação da Central de Mandados de Santo André é de 16 Oficiais de Justiça, vários já são filiados mas nos sentimos muito felizes em saber que três colegas assinaram fichas de filiação que serão preenchidas e assinadas e depois serão deixadas em mãos do coordenador regional da Aojustra no ABCD, Cláudio Pessuti, para posterior encaminhamento à secretaria da Aojustra.

Nosso vice presidente, Neemias Ramos Freire apresentou a Aojustra aos presentes para aqueles que ainda desconheciam nosso funcionamento, enfatizando a importância de todos se filiar e se congregarem em torno de objetivos comuns pois só fortalecendo nossa classe poderemos alcançar nossos objetivos.

Nos assuntos gerais Sandra e Neemias falaram sobre temas presentes no dia a dia dos colegas Oficiais, tais como condução coercitiva, penhoras em boca de caixa, temas esses que ainda hoje trazem sérias dúvidas aos colegas na maneira como cumprir ou proceder, tendo em mente que tais temas em sua maioria já fora resolvidos na comarca da capital, já que aqui em São Paulo existe o SPD, Serviço de Depósitos Judiciais, onde os colegas Oficiais trabalham em dupla, com acompanhamento policial e somente cumprem mandados de penhora e remoção, boca de caixa e outros onde se faça necessário o uso de força em face da resistência apresentada pelos executados, o que desonera sobremaneira o trabalho dos cerca de 300 Oficiais lotados a Central de Mandados da Barra Funda .

Infelizmente esse serviço ainda é restrito à comarca ca capital e as Centrais de Mandados e Varas do Trabalho de fora da sede não contam com o serviço de depósito judicial, fato que a Aojustra se compromete a lutar para ser estendido para fora da sede.

Em primeira mão Neemias e Sandra informaram aos colegas presentes que a Aojustra firmou convênio com o Sindiquinze, sindicato que representa os colegas do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região, com sede em Campinas (jurisdição do estado de São Paulo, exceto a capital, São Paulo, Baixada Santista, Alto Tietê e ABCD) e por meio do referido convênio os filiados poderão, daqui em diante, usufruir das colônias de férias do sindicato com preços de diárias iguais aos praticados com os respectivos filiados ao Sindiquinze.

Esse convênio é apenas o primeiro que pretendemos firmar daqui em diante para dar aos filiados opções de adquirir bens e serviços com descontos e preços mais favoráveis.

Segundo palavras da presidente Sandra Duarte Reis, o encontro foi muito produtivo e esse é um salutar começo de visitas que os diretores da Aojustra daqui para a frente começarão a fazer com mais frequência, tudo para estarmos mais próximos dos filiados e assim estarmos tambem mais presentes na solução dos problemas cotidianos que afetam o trabalho dos Oficiais de Justiça do TRT da Segunda Região.

A diretoria da Aojustra agradece o carinho e atenção com que os diretores da associação foram recebidos e queremos reafirmar aos colegas filiados e não filiados que sempre estaremos à disposição de todos para a eventualidade de ser necessária a nossa presença nos locais de trabalho da nossa categoria.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

AOJUSTRA - SEMPRE PRESENTE NA DEFESA DOS INTERESSES DOS FILIADOS!