CONVITE

CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO   DA AOJUSTRA

A diretoria da Aojustra convida todos os Oficiais de Justiça e seus familiares para participarem do almoço de confraternização de final de ano que será realizará no dia 12/12/2012, às 12:30 horas, na Churrascaria Fogão Gaúcho, à Avenida Marquês de São Vicente, no. 1.767, Barra Funda.

As reservas serão por adesão e devem  ser confirmadas através do email aojustra@gmail.com, acompanhadas do comprovante de pagamento de R$ 72,00  por pessoa, estando inclusos no preço apenas o rodízio e o buffet de saladas. 

As bebidas e as sobremesas serão cobradas à parte.

O pagamento deve ser feito no Banco do Brasil S/A, conta corrente 129084-3, agência 2800-2, CNPJ. 12.908.406/0001-02.

“A amizade é o ingrediente mais importante na receita da vida”

*SÃO APENAS 50 LUGARES RESERVADOS, POR ISSO É MUITO IMPORTANTE A SUA RÁPIDA CONFIRMAÇÃO!

Con Vite

MENSAGEM DA AOJUSTRA

ASSUNTO: PRAZO PARA ADERIR À AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DA GAE (PAGAMENTO DA GAE ISONÔMICA EM IGUAL VALOR PARA TODOS OS OFICIAIS) VENCE DIA 30/11/2.012!

CAROS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2

DEVIDO ÀS VÁRIAS DÚVIDAS LEVANTADAS POR COLEGAS DIRETAMENTE JUNTO À DIRETORIA DA AOJUSTRA, ESCLARECEMOS O SEGUINTE:

1- O OFICIAL DE JUSTIÇA TEM QUE SER FILIADO À AOJUSTRA PARA SE BENEFICIAR DAS AÇÕES JUDICIAIS QUE SERÃO PROPOSTAS PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA ASSOCIAÇÃO (CASSEL & RUZZARIN ADVOGADOS);

2- PARA PARTICIPAR DA PRESENTE AÇÃO, É NECESSÁRIO O OFICIAL DE JUSTIÇA PREENCHER A AUTORIZAÇÃO EM ANEXO AO FINAL DESTE E ASSINAR A MESMA, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA DE CÓPIAS SIMPLES DO RG. E DO CPF, OU DOCUMENTO QUE CONTENHA AMBOS OS DADOS, TAIS COMO IDENTIDADE FUNCIONAL OU CNH;

3- AS FICHAS FINANCEIRAS DO PERÍODO REFEREM-SE À CÓPIAS DOS HOLLERITHS DOS MESES ONDE O OFICIAL MUDOU DE PADRÃO, CASO TENHA OCORRIDO ESSA MUDANÇA;

4- O PERÍODO QUE O OFICIAL TEM QUE VERIFICAR PERANTE O LINK ESPECÍFICO NO SITE DO TRT/2 (CÓPIAS DOS HOLLERITHS) É A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2.008, QUANDO FOI IMPLEMENTADA A GAE E COMEÇAMOS A RECEBER A MESMA, POR ISSO A VERIFICAÇÃO DEVERÁ SER FEITA MÊS A MÊS ATÉ A ATUAL DATA, PORÉM IMPRIMINDO-SE O HOLLERITH SOMENTE DO MÊS QUE MUDOU O PADRÃO;

5- EXCETUANDO-SE OS COLEGAS QUE NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2.008 JÁ ENCONTRAVAM-SE NO PADRÃO C-15, PORTANTO NA ÚLTIMA REFERÊNCIA, OS DEMAIS QUE RECEBERAM A GAE ABAIXO DE C-15 NESSE PERÍODO TEM DIREITO A PLEITEAR AS DIFERENÇAS E DEVEM MANDAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS ITENS 2 E 3, COMO DITO ACIMA, ATÉ 30/11/2.012;

6- ESSA AÇÃO INTERESSA PRINCIPAMENTE AOS COLEGAS NOVATOS, MESMO OS QUE INGRESSARAM RECENTEMENTE NO TRT/2, SENDO NOSSO DEVER INFORMAR A TODOS QUE ESSA AÇÃO NÃO VISA APENAS O RECEBIMENTO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS EXISTENTES NO PERÍODO, MAS PRINCIPALMENTE EQUIPARAR A GAE DE MANEIRA ISONÔMICA PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA PELO MAIOR VALOR, O QUE DÁ HOJE EM TERMOS MONETÁRIOS CERCA DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), CONSIDERANDO-SE A REFERÊNCIA INICIAL DA CARREIRA E A FINAL (A-1 A C-15);

7- SENDO O PRAZO FINAL PARA QUE OS COLEGAS ENVIEM A DOCUMENTAÇÃO PARA A DIRETORIA DA AOJUSTRA 30/11/2.012, PEDE-SE QUE OS COLEGAS INTERESSADOS MANDEM IMEDIATAMENTE TAIS DOCUMENTOS PARA O ENDEREÇO ABAIXO, VIA CORREIO, SE LOTADOS FORA DA CAPITAL OU MESMO NA CAPITAL, OU DEIXEM A DOCUMENTAÇÃO EM ENVELOPE LACRADO, ENDEREÇADO A NEEMIAS RAMOS FREIRE NA CAIXA DE CORRESPONDÊNCIA DA CENTRAL DE MANDADOS DA BARRA FUNDA.

OUTRAS DÚVIDAS PODEM SER ESCLARECIDAS NO SEGUINTE EMAIL:

neemias.freire@gmail.com

ENDEREÇO PARA REMESSA VIA CORREIO/SEDEX SERÁ INFORMADO ATRAVÉS DO EMAIL ACIMA

ATENCIOSAMENTE

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

www.aojustra.blogspot.com

CAROS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2:

ESCLARECIMENTO EM RELAÇÃO À AUTORIZAÇÃO PARA A AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DA GAE (PAGAMENTO DA GAE ISONÔMICA EM IGUAL VALOR PARA TODOS OS OFICIAIS)

Como está escrito, devem acompanhar a autorização para essa ação cópias do RG e do CPF (ou de documento que contenha ambos) e fichas financeiras do período devido. Essas "fichas financeiras" são cópias dos contracheques (holerites) do mês que mudou o valor recebido.

A Gratificação de Atividade Externa (GAE), criada pela lei 11.416, de 15/12/2006, passou a ser recebida integralmente pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em dezembro de 2008. Até esta data, o valor pago em nosso TRT era o da FC-5.

Portanto, quem a partir de dezembro de 2008 estava nos padrões A1 até C14 deve imprimir (pelo site do TRT) seu holerite de dezembro de 2008 e os próximos holerites de quando houve a mudança no valor da GAE em seu holerite. Essa mudança varia de Oficial para Oficial, pois depende de quando ele completou mais um ano.

O único que todos terão em comum é o de dezembro de 2008, que é quando a GAE começou a ser paga. Exemplo: o Oficial em dezembro de 2008 estava no A5; em junho de 2009 passou para o B6; em junho de 2010 passou para o B7; e em junho de 2011 para o B8.

Ou seja, as cópias dos holerites de quando houve a mudança de valor devem ser juntadas à autorização, para que seja possível calcular a diferença devida, em caso de êxito na ação.

Reiterando que somente os Oficiais que em dezembro de 2008 já estavam no padrão C-15 não têm nenhum interesse nessa ação.

Eventuais dúvidas, enviar email para neemias.freire@gmail.com

OBSERVAÇÃO: PARA SE BENEFICIAR DAS AÇÕES QUE SERÃO PROPOSTAS PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA AOJUSTRA O COLEGA OFICIAL TEM NECESSARIAMENTE QUE SER FILIADO A ESTA.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

ATENÇÃO ASSOCIADOS:

A ASSESSORIA JURÍDICA DA AOJUSTRA VAI INICIAR A PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DOS SEUS FILIADOS! 

PAGAMENTO DA GAE ISONÔMICA PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA - ESTA AÇÃO DE ISONOMIA DA GAE NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO ASSINADA PELO FILIADO - MODÊLOS SEGUEM ANEXADOS AO FINAL

Com fundamento na garantia de isonomia remuneratória dos servidores que deve incidir sobre o  pagamento das gratificações que tem fato gerador na atividade – e não no tempo de serviço – a  AOJUSTRA vai ajuizar ação coletiva para que os seus filiados oficiais de justiça, independentemente  do tempo de serviço, recebam a Gratificação de Atividade Externa (GAE) calculada no percentual de  35% incidente sobre o vencimento básico do maior vencimento na carreira (analista judiciário, classe C, padrão 15).

Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica em Brasília (Cassel & Ruzzarin Advogados) responsável pela ação, “trata-se de restabelecer a equidade própria das gratificações de atividade, de incidência diferente dos adicionais por tempo de serviço, o que não conflita com o texto da Lei 11.416”.

A ação sustenta que a interpretação correta da GAE é aquela que vincula seu percentual sobre o maior vencimento básico da carreira e pede o pagamento mensal nesses termos, bem como a condenação da União aos valores retroativos aos últimos cinco anos, acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Os associados interessados em participar dessa ação devem preencher a autorização anexa, ficando cientes de que, em caso de êxito na ação, será cobrado por honorários advocatícios o equivalente a 5% sobre os valores retroativos a serem recebidos, correspondentes aos últimos cinco anos, conforme consta da autorização.  Sobre os valores que eventualmente passarem a ser incorporados à remuneração a partir da decisão não caberá nenhum desconto.

Os Oficiais de Justiça que ainda não são associados e quiserem participar da ação devem preencher a ficha de filiação e encaminhá-la junto com a autorização.

O prazo para o envio das autorizações é o dia 23 de novembro de 2012. O endereço para envio é:  AOJUSTRA, a/c do presidente Neemias Ramos Freire, Rua General Magalhães Barata, 36, CEP 05025-030 São Paulo-SP. As autorizações também poderão ser deixadas na Central de Mandados da Barra Funda, a/c de Neemias Ramos Freire, presidente da AOJUSTRA.

COLEGA OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO FIQUE DE FORA, FILIE-SE JÁ À SUA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE!

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

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Autorizacao_GAE-MaiorVencimento_AojustraSP (1) (2)-1
ficha de filiação

"SEMANA DA INDIGNAÇÃO": JUDICIÁRIO FAZ PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NA QUARTA-FEIRA

"SEMANA DA INDIGNAÇÃO": JUDICIÁRIO FAZ PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NA QUARTA-FEIRA

Em Assembleia Estadual convocada pelo Sintrajud e realizada no dia 31/10/2012, os servidores do Judiciário Federal de São Paulo decidiram realizar paralisação de 24h, com ato no TRT 2ª Região, Fórum Ruy Barbosa, no dia 07.11.2012 (quarta-feira), data de abertura da Semana de Conciliação, promovida pelo CNJ. 

A intenção da categoria é utilizar a abertura da Semana da Conciliação, um dos eventos mais importantes do Judiciário brasileiro, para denunciar que a autonomia orçamentária do Poder está sendo, mais uma vez, desrespeitada pelo governo Dilma Rousseff (PT). Os magistrados trabalhistas também prometem realizar uma manifestação nesse dia. Na Justiça Federal, os magistrados anunciam paralisação nos dias 7 e 8. E tanto os federais quanto os trabalhistas dizem que não realizarão audiências na Semana da Conciliação.

Para realizar uma grande mobilização, os servidores do Fórum Ruy Barbosa preparam "arrastões" de convencimento, como na greve. A AOJUSTRA conclama os colegas Oficiais de Justiça a participarem do movimento. 

De acordo com informações do site do Sintrajud, o presidente do STF cedeu ao governo federal e abriu mão dos R$ 715 milhões necessários para que o PL 4363/2012 fosse aplicado na íntegra. Com esse corte, em janeiro de 2015, a GAJ passaria dos atuais 50% para 90% do vencimento básico, e não mais 100% como prevê o projeto inicial. Além disso, não haveria diferenças entre as parcelas. Seriam três parcelas idênticas.

“Não há negociador no Judiciário. A gente cumpre o nosso papel aqui, mas o ministro Ayres Britto não assume a postura que era esperada de um presidente do STF. Ainda faz pior, aceita a imposição do Executivo e apresenta uma retificação ao orçamento, em vez de defender o projeto original”, afirma Leica Silva, diretora do Sintrajud. Na avaliação dela, realizar uma forte mobilização na abertura da Semana da Conciliação além de pressionar o atual presidente do STF, “dará um recado ao ministro Joaquim Barbosa”, que assume a presidência do Supremo em novembro.

Com informações do Sintrajud

www.sintrajud.org.br