DIA 31/12 É O ANIVERSÁRIO DO NOSSO ASSOCIADO MANOEL TADEU CAVALCANTI!

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A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nosso associado, MANOEL TADEU CAVALCANTI, lotado na Central de Mandados da comarca de Guarulhos, São Paulo, pelo seu aniversário!

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DIA 24/12 É O ANIVERSÁRIO DO NOSSO ASSOCIADO ADEMAR DOS SANTOS!

A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nosso associado, ADEMAR DOS SANTOS, lotado na Central de Mandados do Forum Ruy Barbosa, Barra Funda, comarca da capital, São Paulo, pelo seu aniversário!

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DIA 24/12 É O ANIVERSÁRIO DO NOSSO ASSOCIADO GABRIEL RISÉRIO LOPES!

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A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nosso associado, GABRIEL RISÉRIO LOPES, lotado na Central de Mandados do Forum Ruy Barbosa, Barra Funda, comarca da capital, São Paulo, pelo seu aniversário!

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DIA 21/12 É O ANIVERSÁRIO DA NOSSA ASSOCIADA MARIA GERALDA DAMASO MARCIANO!

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A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nossa associada MARIA GERALDA DAMASO MARCIANO, lotada na Central de Mandados do Forum Ruy Barbosa, Barra Funda, comarca da capital, São Paulo, pelo seu aniversário!

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DIA 19/12 É O ANIVERSÁRIO DA NOSSA ASSOCIADA LILIAN CARNEIRO GASPAR!

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A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nossa associada LILIAN CARNEIRO GASPAR, lotada na Central de Mandados da comarca de Santos, São Paulo, pelo seu aniversário!

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DIA 15/12 É O ANIVERSÁRIO DO NOSSO ASSOCIADO CELESTINO DA SILVA TEIXEIRA!

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A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nosso associado CELESTINO DA SILVA TEIXEIRA, lotado na Central de Mandados do Forum Ruy Barbosa, Barra Funda, comarca da capital, São Paulo, pelo seu aniversário!

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DIA 15/12 É O ANIVERSÁRIO DA NOSSA ASSOCIADA VERA LÚCIA DIAS JUNQUEIRA!

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A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nossa associada VERA LÚCIA DIAS JUNQUEIRA, lotada na Central de Mandados do Forum Ruy Barbosa, Barra Funda, comarca da capital, São Paulo, pelo seu aniversário!

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DIA 14/12 É O ANIVERSÁRIO DA NOSSA ASSOCIADA ROVENA MARIA MELO DE MOURA!

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A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nossa associada ROVENA MARIA MELO DE MOURA, lotada na Central de Mandados do Forum Ruy Barbosa, Barra Funda, comarca da capital, São Paulo, pelo seu aniversário!

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DIA 14/12 É O ANIVERSÁRIO DA NOSSA ASSOCIADA SOLANGE REGINA SIQUEIRA CESÁRIO!

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A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nossa associada SOLANGE REGINA SIQUEIRA CESÁRIO, lotada na Central de Mandados do Forum Ruy Barbosa, Barra Funda, comarca da capital, São Paulo, pelo seu aniversário!

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AOJUSTRA pede isenção de imposto de renda sobre o auxílio pré-escolar de seus associados

AOJUSTRA pede isenção de imposto de renda sobre o auxílio pré-escolar de seus associados

Em benefício de seus associados, a Aojustra propôs ação coletiva em que pleiteia a abstenção da exigência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de auxílio pré-escola ou creche.

O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui ao Estado o dever de assegurar à criança do nascimento aos seis anos de idade o atendimento em creche e pré-escola. 

O Decreto 977, de 1993, regulamentou a concessão da assistência pré-escolar no âmbito da Administração Pública Federal e a maioria dos servidores recebe em pecúnia (porque os órgãos públicos não têm estrutura de creche ou pré-escola próprios, com raras exceções).

A referida vantagem tem caráter indenizatório, pois apenas substitui o que servidor deveria receber na forma de assistência aos seus dependentes que contam com até seis anos de idade. 

Assim, trata-se de mera restituição de despesa feita com creche ou pré-escola, cujo encargo a lei atribuiu ao Poder Público.Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria da entidade (Cassel & Ruzzarin Advogados), o entendimento jurisprudencial dominante é de que o valor percebido não integra a base de cálculo (fato gerador) tributária, a exemplo do imposto de renda.

Por isso, a ação pede o afastamento do desconto mensal do imposto e cobra a devolução dos valores retroativos.

O processo recebeu o número 0076738-92.2013.4.01.3400 e tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal.

Fonte: Cassel & Ruzzarin Advogados

DIA 13/12 É O ANIVERSÁRIO DA NOSSA ASSOCIADA LILIAN MARYA MARTINS ARAÚJO!

DIA 13/12 É O ANIVERSÁRIO DA NOSSA ASSOCIADA LILIAN MARYA MARTINS ARAÚJO!

A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nossa associada  LILIAN MARYA MARTINS ARAÚJO, lotada na Central de Mandados da comarca de Santos, São Paulo, pelo seu aniversário!

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DIA 09/12 É O ANIVERSÁRIO DO NOSSO ASSOCIADO MANUEL RODRIGUES RODA!

DIA 09/12 É O ANIVERSÁRIO DO NOSSO ASSOCIADO MANUEL RODRIGUES RODA!

A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nosso associado MANUEL RODRIGUES RODA, lotado na Central de Mandados da comarca da Capital, Barra Funda São Paulo, pelo seu aniversário!

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ANIVERSÁRIO DA NOSSA ASSOCIADA ROSEMARY BALESTRO IZZO!

ANIVERSÁRIO DA NOSSA ASSOCIADA ROSEMARY BALESTRO IZZO!

A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nossa associada ROSEMARY BALESTRO IZZO, lotada na Central de Mandados do Forum Ruy Barbosa, Barra Funda, São Paulo, pelo seu aniversário! 

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ANIVERSÁRIO DA NOSSA ASSOCIADA SIMONE HORTA WALTER!

A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nossa associada SIMONE HORTA WALTER, lotada na Central de Mandados do Forum Ruy Barbosa, Barra Funda, São Paulo, pelo seu aniversário! 

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ANIVERSÁRIO DA NOSSA ASSOCIADA ANDRÉA DIAS MENDONÇA!

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A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nossa associada ANDRÉA DIAS MENDONÇA, atualmente lotada na Central de Mandados do TRT/10, Brasília, Distrito Federal e Tocantins, pelo seu aniversário! 

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ANIVERSÁRIO DO NOSSO FILIADO ADEMAR DE JESUS!

ANIVERSÁRIO DO NOSSO FILIADO ADEMAR DE JESUS!

A diretoria da AOJUSTRA parabeniza nosso associado ADEMAR DE JESUS, lotado na Central de Mandados do Forum Ruy Barbosa, Barra Funda, pelo seu aniversário!

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ANIVERSÁRIO DO NOSSO ASSOCIADO MARCELO MESSIAS ARBEX!

ANIVERSÁRIO DO NOSSO ASSOCIADO MARCELO MESSIAS ARBEX!

A diretoria da AOJUSTRA deseja ao colega filiado MARCELO MESSIAS ARBEX, lotado na Central de Mandados de Santos, São Paulo, felicidades pelo seu aniversário! 

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ANIVERSÁRIO DA FILIADA ROSÂNGELA CIMA!

ANIVERSÁRIO DA FILIADA ROSÂNGELA CIMA!

A diretoria da AOJUSTRA deseja à colega filiada filiada ROSÂNGELA CIMA, lotada na Central de Mandados da Barra Funda, São Paulo, felicidades pelo seu aniversário! 

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ANIVERSÁRIO DA FILIADA VALDEREZ GIANNINI!

ANIVERSÁRIO DA FILIADA VALDEREZ GIANNINI!

A diretoria da AOJUSTRA deseja à colega filiada filiada VALDEREZ GIANNINI, lotada na Central de Mandados da Barra Funda, São Paulo, felicidades pelo seu aniversário! 

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

ANIVERSÁRIO DA FILIADA HELOÍSA EMÍLIA ZANONI!

ANIVERSÁRIO DA FILIADA HELOÍSA EMÍLIA ZANONI!

A diretoria da AOJUSTRA deseja à colega filiada filiada HELOÍSA EMÍLIA ZANONI, lotada na Central de Mandados da Barra Funda, São Paulo, felicidades pelo seu aniversário! 

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

ANIVERSÁRIO DA FILIADA MARIA CECÍLIA DE SOUZA!

ANIVERSÁRIO DA FILIADA  MARIA CECÍLIA DE SOUZA!

A diretoria da AOJUSTRA deseja à colega filiada filiada MARIA CECÍLIA DE SOUZA, lotada na Central de Mandados de Guarulhos, São Paulo, felicidades pelo seu aniversário! 

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AOJUSTRA COMUNICA - NOTA DE FALECIMENTO

NOTA DE FALECIMENTO

Central de Mandados de São Paulo  

Comunicamos o falecimento do pai da colega Rosana Mara Falcini Brito, Oficial de Justiça lotada na Central de Mandados de São Paulo (CEP 053 - Oeste). 

O velório está sendo realizado no Cemitério Congonhas, Rua Ministro Alvaro de Souza Lima, 101 - Jardim Marajoara, até às 16:00 horas e o enterro se dará a seguir no Cemitério Campo Grande, à Avenida Nossa Senhora do Sabará, 1371 - Vila Sofia.

A diretoria da Aojustra se solidariza com a colega filiada nesse momento de dor e expressa as nossas mais sinceras condolências.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

ANIVERSÁRIO DO FILIADO MARCELO OLIVEIRA ZIMA

A diretoria da AOJUSTRA deseja ao colega filiado Marcelo Oliveira Zima, lotado na Central de Mandados da Barra Funda, São Paulo, felicidades pelo seu aniversário!

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

AOJUSTRA propõe ação contra o imposto de renda incidente sobre o adicional de 1/3 de férias.

NOTÍCIAS DA NOSSA ASSESSORIA JURÍDICA - AOJUSTRA INFORMA!

AOJUSTRA propõe ação contra o imposto de renda incidente sobre o adicional de 1/3 de férias.

A Aojustra ajuizou ação pleiteando o afastamento do imposto de renda que incide sobre o adicional percebido por ocasião das férias.

O denominado adicional de 1/3 é tributado, mas após análise pelo Superior Tribunal de Justiça foi reconhecido o seu caráter compensatório/indenizatório, permitindo a impugnação judicial.

Para Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel & Ruzzarin Advogados, O fato gerador do imposto é a aquisição de renda (CTN, 43, CRFB/88, 143). "Se não constitui acréscimo patrimonial, mas indenização, qualquer tributo sobre o adicional de férias é indevido", afirma Cassel.

O processo foi ajuizado na Seção Judiciária do Distrito Federal e recebeu o nº 0068521-60.2013.4.01.3400.

Fonte: Cassel & Ruzzarin Advogados

AOJUSTRA -  ATUANTE NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SEUS FILIADOS!