Sugestões de projetos para Plano Estratégico podem ser enviadas a partir desta segunda-feira - Fonte Clipping Online TRT/2

Sugestões de projetos para Plano Estratégico podem ser enviadas a partir desta segunda-feira 

Que projetos o TRT-2 deve priorizar para melhor atender seu jurisdicionado? O que deve ser feito para melhorar a qualidade do trabalho no dia a dia? 

O Comitê de Planejamento e Gestão quer ouvir sugestões de cada magistrado e servidor a respeito do Plano Estratégico traçado. Para isso, encontra-se aberto a partir desta segunda-feira (03) o prazo para envio de projetos estratégicos. 

Para participar, é preciso preencher o formulário de sugestão, fornecendo detalhes da atividade proposta, tais como objetivo principal, justificativa, benefícios esperados e restrições. Mas, atenção: as propostas enviadas devem estar de acordo com as ações estratégicas já definidas.

É possível participar individualmente ou em grupo. O formulário de envio de sugestões ficará disponível até o dia 15 de outubro.

Clique aqui para participar.

Com planejamento e participação de todos, o TRT-2 se torna cada vez melhor. 

Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos no telefone (11) 3150-2000, ramal 2891.

MINISTRO CEZAR PELUSO REFORÇA O PODER DE INVESTIGAÇÃO DE CORREGEDORIAS E DO CNJ - Fonte Jus Brasil Notícias

MINISTRO CEZAR PELUSO REFORÇA O PODER DE INVESTIGAÇÃO DE CORREGEDORIAS E DO CNJ

4/10/2011 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, afirmou que a atuação do CNJ não interfere nos poderes das corregedorias dos Tribunais nos Estados. O esclarecimento foi feito em duas entrevistas concedidas aos jornais Folha de S. Paulo e Valor Econômico. O ministro acrescentou que também é favorável à manutenção dos poderes punitivos do Conselho.

Ao Valor Econômico, o ministro disse que caso o STF venha a decidir - por ocasião do julgamento de ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - contra a resolução do CNJ que fixou os procedimentos para punir juízes, ele ingressará imediatamente com um projeto de lei no Congresso Nacional para restabelecê-los. Peluso deixou claro que não tem nada contra a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, e que quer ampliar o Conselho para cumprir a função de ir aos Estados onde as corregedorias não funcionam.

O ministro também afirmou à Folha de S. Paulo que o CNJ precisa atuar de modo a corrigir a ineficiência das corregedorias dos Tribunais, quando for o caso. "Uma das razões da criação do CNJ foi a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais", afirmou.

Leia a seguir as entrevistas publicadas nos respectivos jornais.

FOLHA DE SAO PAULO ·PODER ·2/10/2011

Por FERNANDO RODRIGUES - de BRASÍLIA

Após uma semana de atritos entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, o presidente do STF, Cezar Peluso, esclareceu em entrevista à Folha e ao UOL como ele acredita que deva ser o processo de investigações contra juízes. Para Peluso, o CNJ pode investigar juízes, mas deve priorizar as corregedorias locais, nos Estados. "Uma das razões

da criação do CNJ foi a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais", diz. "Para remediar esse mal [o CNJ] deve apurar a responsabilidade das corregedorias." Se o CNJ quiser manter seu foco nos juízes, será estrangulado por uma avalanche de ações e as corregedorias vão sucumbir ao "princípio da tolerância, da negligência". Peluso não quis comentar as declarações da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que disse haver bandidos

que se escondem atrás da toga. Disse estar aberto a rever o reajuste salarial do Judiciário e não garantiu que o mensalão será julgado neste ano.

Folha - Como deve ser o poder do CNJ quando se trata de investigar juízes?

Cezar Peluso - Há uma questão jurídico-constitucional, de ordem prática, do ponto de vista da eficiência e da operacionalidade do CNJ. Uma das razões da criação do CNJ foi a ineficiência ou inoperância das corregedorias. E, se a criação do CNJ foi essa relativa inoperância das corregedorias locais, o conselho, para remediar esse mal, deve apurar a responsabilidade das corregedorias e também do tribunal pleno, que têm a competência para apurar as

denúncias contra magistrados e de punir.

Folha - O CNJ deve estender suas investigações às corregedorias, mas também investigar juízes suspeitos? CP - Sim.

Folha - Há restrição a impedir o CNJ de fazer as duas coisas? CP - [Há uma] coisa absolutamente operacional. Tem de ser examinada não do ponto de vista apaixonado de discussões de extensão, de redução, compressão, inibição de poderes. Se o CNJ resolvesse apurar todas as denúncias que lhe são dirigidas, vão acontecer na prática duas coisas danosas ao Judiciário e ao CNJ. Primeiro, quando as pessoas percebem que o órgão está suscetível a receber e a processar tudo, elas tendem a aumentar as denúncias perante o próprio órgão em vez de se dirigir às corregedorias locais. Isso criará uma

avalanche de processos, com atraso do seu processamento e das punições.

Folha - E o segundo aspecto? CP - É pior ainda. Introduz de um modo consciente ou inconsciente nos órgãos locais o princípio da tolerância, da negligência, da complacência, da desídia. Todo mundo pode dizer: por que nós vamos apurar? O CNJ que o faça.

Folha - Mas já há uma avalanche de acusações a juízes, e as corregedorias são

inoperantes... CP - Se há uma suspeita de que num tribunal ou corregedoria não estão cumprindo esse dever [de apurar], é possível fazer um mutirão e rapidamente verificar os processos em andamento, se eles estão sendo bem conduzidos, se há cumplicidade, se há letargia, se há alguma coisa que signifique infração disciplinar.

Folha - O CNJ tem sido tímido ao investigar corregedorias? CP - Acho. Porque tem dado prioridade aos casos individuais. Este é o meu grande problema. Não é que não deva dar atenção aos casos individuais, mas que dê igual atenção a uma coisa que é fonte de outros casos.

Folha - A corregedora Eliana Calmon disse haver dificuldade para ir até esses tribunais de Justiça, entrar e fazer auditoria. CP - Perdão, mas essa é a primeira vez em que eu estou ouvindo que há essa dificuldade. Eu, particularmente, com o devido respeito, não vejo... A corregedora vai lá, marca a inspeção e inspeciona.

Folha - A ministra declarou haver "bandidos" escondidos "atrás da toga". Ela se excedeu? CP - O episódio se exauriu no pronunciamento unânime do CNJ. Não vou comentar.

Folha - O sr. foi convidado para ir ao Senado debater com Eliana Calmon. Aceitará o convite? CP - Não posso, primeiro, por impedimentos institucionais; segundo, porque debate é algo que eu apreciava muito na época em que era estudante.

Folha - O Judiciário propôs um reajuste salarial para R$ 32 mil para ministros do STF. Aceitaria negociar esse valor? CP - O Supremo sempre esteve aberto a negociações.

Folha - O ministro Joaquim Barbosa voltou de sua licença em 31 de agosto. Ainda não foi ao plenário. Qual é a justificativa? CP - Eu não posso revelar sigilo médico funcional, mas posso lhe dizer que o mal ou os males de que ele padece são muito sérios.

Folha - O governo está demorando a preencher a vaga da ministra Ellen Gracie? CP - Eu diria que poderia ser mais rápido.

Folha - O caso do mensalão será julgado no ano que vem? CP - Não posso dar garantias. Se dependesse de mim, punha em julgamento neste ano.

RESPOSTA AO STF - Dilma enviou proposta de reajuste ao Congresso - Fonte Consultor Jurídico

RESPOSTA AO STF

Dilma enviou proposta de reajuste ao Congresso

Por Camila Ribeiro de Mendonça

A presidente Dilma Rousseff optou por responder ao pedido de explicações feito pelo ministro Luiz Fux no Mandado de Segurança em que se questiona o corte no orçamento do Judiciário e do Ministério Público para 2012. Na resposta a presidente diz, oficialmente, que enviou "ao Congresso Nacional, por meio da Mensagem 355/2011, as propostas de elevação de salários do funcionalismo do Poder Judiciário e do Ministério Público da União em respeito ao princípio da separação de Poderes".

O Mandado de Segurança foi proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindijus), e o pedido de explicações não tinha caráter compulsório. A resposta, elaborada pela Advocacia-Geral da União, foi encaminhada com cópia para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

Segundo o documento, a discussão sobre as propostas orçamentárias encontra-se agora com quem tem o poder, nos termos da Constituição da República, para dispor sobre o projeto orçamentário anual da União, ou seja, o Congresso Nacional, "que poderá, inclusive, por meio de emendas parlamentares, nos limites do artigo 166, da Lei Maior, aprimorar a proposta da lei orçamentária, visando a melhor previsão de receitas e fixação das despesas".

Por outro lado, a presidente deixa claro que a proposta orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público deve se compatibilizar com a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2012. E anexa extensa nota técnica da Secretaria de Orçamento e Gestão do Ministério do Planejamento, a qual discrimina detalhadamente os efeitos que o reajuste almejado acarretaria no orçamento final. O que, segundo o documento, implicaria no descumprimento da meta de resultado fiscal.

A defesa da presidência da República faz questão de ressaltar que “os subsídios dos magistrados e dos membros do Ministério Público vêm se colocando, com inteira justiça, no topo das remunerações dos servidores públicos da União”. Em relação aos servidores públicos, seria necessário “o exame da complexidade e das exigências para cada cargo ou categoria funcional”.

A pertinência do Mandado de Segurança também é questionada na defesa apresentada pela presidente ao Supremo. De acordo com a AGU, “antes de concluído o processo de tramitação do aludido projeto de lei orçamentária não existe ilegalidade a ser repelida, nem tampouco direito líquido e certo a ser tutelado, daí a inviabilidade do presente mandado de segurança”.

A resposta da presidente ao Mandado de Segurança não foi considerada satisfatória para o Sindijus, que se manifestou, por meio de nota, afirmando que a defesa de Dilma “não apresentou nada de novo que pudesse inviabilizar nosso plano”. Ainda segundo a nota, o Sindjus “espera que o ministro Luiz Fux, com a seriedade que lhe é característica, examine cuidadosamente a resposta da presidenta Dilma e que decida, o Mandado de Segurança, a favor da verdade e da justiça.”

Como em um primeiro momento a presidente Dilma decidiu cortar do orçamento a previsão de reajuste de 14% aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público, houve dúvidas em relação ao envio da proposta mesmo depois que ela encaminhou a Mensagem 355 ao Congresso Nacional. Ainda mais depois que ministra Miriam Belchior declarou publicamente que o reajuste não seria concedido. Por isso, diversas entidades sindicais decidiram recorrer ao Supremo para garantir que a proposta de reajuste chegue para análise do Congresso Nacional.

Orçamento em pauta

O Sindjus-DF pediu que Dilma encaminhasse ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 28, de 2011, de modo a honrar a proposta orçamentária do Judiciário e do Ministério Público, que prevê o reajuste aos servidores.

De acordo com a entidade, o corte no orçamento pelo Executivo prejudica a aprovação de três projetos de lei: o de número 6.613, de 2009, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, o 7.749, de 2010, que dispõe sobre os subsídios dos ministros do Supremo e o de número 319, de 2007, que altera a denominação "Carreiras Judiciárias" para "Carreira Judiciária" dos servidores do Judiciário da União. O sindicato foi representado pelo advogado Ibaneis Rocha.

Em setembro, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretendia ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário. O Plenário do Supremo deixou claro que a sua proposta de orçamento, no valor de R$ 614 milhões, deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012 e que apenas o Congresso Nacional poderia reduzi-la.

Ofensas constitucionais

Também a Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União resolveu comprar a briga do corte do orçamento do Judiciário. Na segunda-feira (19/9), a Fenajufe apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sob o argumento de que a recusa da presidente da República em acatar o orçamento apresentado pelo Supremo Tribunal Federal, pelos tribunais superiores e pela Procuradoria-Geral da República vai contra o princípio da separação dos poderes. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

De acordo com a ADPF 240, o Executivo está cometendo mais do que um fortuito descumprimento dos preceitos fundamentais. "Existe sim uma firme e consciente decisão de não cumpri-los e de prosseguir descumprindo-os, a exigir a pronta correção por parte do Judiciário, único apto a fazer cessar o desrespeito à Constituição", argumenta a entidade, por meio de quatro advogados, todos do Pita Machado Advogados: Pedro Maurício Pita Machado, Renata Von Hoonholtz Trindade,Luciano Carvalho da Cunha e Fabiano Nobre Zimmer.

Segundo a Fenajufe, diversos princípios constitucionais estão sendo desrespeitados, como o da separação dos poderes, fundamento do Estado Democrático; a garantia, decorrente do princípio da separação dos poderes, de autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público; prerrogativa expressa a eles conferida de elaboração de suas propostas orçamentárias e o devido processo constitucional em matéria de legislação orçamentária, pela frustração ao encaminhamento das propostas autônomas em sua inteireza e pelo impedimento à sua devida apreciação pelo Poder Legislativo, dentre outros.

"Em sua atual redação", argumenta a entidade, "o Plano de Cargos e Salários repôs as perdas verificadas apenas até o ano de 2006. Considerando-se que a implantação dos padrões salariais foi diferida no tempo, em parcelas anuais, quando completou-se a aplicação, as novas tabelas também já se mostravam defasadas".

O próprio Congresso Nacional, por meio de assessorias e até de membros, vem se manifestando sobre "a persistência da recusa de suas excelências em fazer cumprir a Constituição e submeter integralmente ao Legislativo as proposições orçamentárias do Judiciário e Ministério Público", lembra a Fenajufe.

MS 30.896

Camila Ribeiro de Mendonça é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2011

Ejud/2 e Aojustra realizarão painel de palestras dia 20/10/2.011 - Tema - “O Papel do Oficial de Justiça Avaliador na Efetividade da Justiça”

AOJUSTRA E EJUD/2 CONVIDAM

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2 e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2a. Região - Aojustra, convidam os Magistrados e  Oficiais de Justiça Avaliadores deste Regional para o Evento “O Papel do Oficial de Justiça Avaliador na Efetividade da Justiça”, que realizar-se-á dia 20 de outubro de 2011, das 09h00 às 17h00, no auditório sito no 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa (Av. Marquês de São Vicente, 235).

- Carga horária: 8 horas/aula

Público alvo: Magistrados e Oficiais de Justiça Avaliadores

- PROGRAMA

- 1ª palestra 09h00/10h30 – “Aspectos polêmicos relativos à citação, intimação e penhora, à luz da jurisprudência”

Palestrante: Juíza Olga Vishnevsky Fortes – OLGA VISHNEVSKY FORTES é Juíza Titular da 73ª Vara do Trabalho em São Paulo. Formada em 1992 pelas Faculdades Metropolitanas. Fez especialização em Processo Civil pelas Faculdades Metropolitanas, sob a coordenação do Prof. Vicente Greco Filho, conclusão em 1996. Especialista em Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas, com conclusão em 2011.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

·      penhora de bem objeto de contrato de leasing e alienação fiduciária;

·      penhora de imóvel dado em usufruto;

·      penhora de fração ideal de imóvel e divisão cômoda;

·      intimação da penhora de bem imóvel;

·      intimação de testemunha;

·      recusa de recebimento de citação.

- 2ª Palestra: 11h00/12h30 –  “A execução trabalhista e as novas tecnologias”

Palestrante: Neemias Ramos Freire – NEEMIAS RAMOS FREIRE é Oficial de Justiça Avaliador Federal, servidor da Justiça do Trabalho desde 1978. bacharel em Direito (USP) e Comunicação Social – Jornalismo (Fiam). Pós-graduado em “Excelência em Gestão Pública para Profissionais da Justiça” (FGV). Presidente da AOJUSTRA – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Editor-assistente de Economia do jornal O Estado de S. Paulo.

- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

·      A informatização do processo – processo eletrônico, uma breve visão do futuro.

·      As novas tecnologias da informática e seus reflexos no dia a dia dos Magistrados e dos Oficiais de Justiça

·  interação necessária entre Juízes e Oficiais de Justiça – canais de comunicação possíveis.

·      A certidão como instrumento de comunicação no processo.
Maximizando o uso das ferramentas tecnológicas.

- Intervalo para almoço

- 3ª Palestra: 14h00/15h30 - “Ferramentas Tecnológicas a Serviço da Jurisdição – O Processo Eficaz”

Palestrante: Juiz Paulo Mont'Alverne Frota – PAULO MONT´ALVERNE FROTA é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Foi advogado e defensor público naquele Estado. É Juiz do Trabalho desde 1994, sendo titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís. Foi coordenador da Central de Execução do Fórum de São Luís; Juiz Auxiliar de Precatório; Professor de Direito Processual do Trabalho da ESMATRA - Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 16ª Região; Pós-graduando em Ciências da Educação pela Universidade Vale do Acaraú-UVA/CE e diretor da AMATRA XVI(Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região). Tem artigos doutrinários publicados em revistas e sites jurídicos e publicou, recentemente, o livro “COLETÂNEA DE DESPACHOS E OUTRAS DECISÕES”, pelo selo Azulejo, da AMATRA 16.

- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

·         Diagnóstico dos Principais Motivos do Retardamento da Execução.

·         BACENJUD – RENAJUD – INFOJUD e CCS

·         Apresentação de cada ferramenta.

·         Formas de Acesso a cada sistema.

·         Formas de credenciamento e utilização.

·         Potencialidades de cada ferramenta.

·       Teoria da Desconsideração - direta e inversa - da Personalidade Jurídica da Empresa diante das potencialidades das aludidas ferramentas.

- Palavra da Magistrada Maria Eulália de Souza Pires

- 17h00 – Coffee break

Inscrições gratuitas até o dia 14 de outubro – Para se inscrever clique aqui

A HISTÓRIA HERÓICA DA ORGANIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS NO BRASIL - Fonte Fenassojaf

A HISTÓRIA HERÓICA DA ORGANIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS NO BRASIL

Escrito por Diretor de Comunicação   

Domingo, 02 de Outubro de 2011 13:19

A Fenassojaf – Federação das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais surgiu de uma assembléia realizada por algumas associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 26/11/1998.

De lá para cá e em apenas 12 anos chegamos longe, conseguimos alcançar muita coisa, mas muito ainda resta para ser realizado.

Hoje os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais estão organizados nacionalmente em todo o país. São 25 Assojafs no Brasil e o único Estado onde ainda não existe por enquanto uma associação é o de Santa Catarina.

A Fenassojaf tem sede em Brasília, Distrito Federal, conta com uma diretoria executiva, eleita a cada dois anos pelos seis delegados de cada Assojaf reunidos em assembléia.

Além da diretoria executiva existe um Conselho Fiscal e um Conselho de Ética, sendo também órgão da Fenassojaf o Conselho de Representantes, que reúne quando necessário os presidentes de Assojafs filiadas à Federação para auxiliar e assessorar a diretoria executiva em suas ações.

A Fenassojaf também mantém em caráter permanente uma assessoria parlamentar, que cuida de fazer a ligação entre a Federação e sua Diretoria Executiva e o Congresso Nacional, acompanhando a tramitação dos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça e construindo acessos aos deputados e senadores. Também possui uma assessoria jurídica por meio de um escritório de advocacia, onde a parte legal e jurídica dos nossos interesses é debatida, dando ferramentas à Diretoria Executiva para que alcancemos nossos objetivos.

Mas a atuação da Fenassojaf extrapola os limites das lutas em defesa das reivindicações específicas dos Oficiais, e jamais descuidou da parte cultural e educacional do oficialato.

Uma parte importante da Diretoria Executiva da Fenassojaf são as diretorias regionais, em número de seis, que por meio de seus coordenadores regionais assessoram a presidência da Federação e reforçam a ligação com as Assojafs das respectivas regiões do país.

As seis coordenadorias regionais são a Coordenadoria Regional Sul, Coordenadoria Regional Sudeste, Coordenadoria Regional Centro Oeste, Coordenadoria Regional Norte, Coordenadoria Regional Nordeste I e Coordenadoria Regional Nordeste II.

Em nível regional, as coordenadorias regionais realizam, por meio das filiadas,Encontros Regionais com temas de interesse nacional e local. Também é função do Diretor Coordenador Regional representar o presidente da Fenassojaf perante as Assojafs, tribunais e parlamentares locais quando for necessária a intervenção da Fenassojaf em assuntos daquela região.

Anualmente a Fenassojaf realiza o Conojaf – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que já está em sua quarta edição, indo agora para a quinta edição e anteriormente era realizado com a denominação de Enojaf – Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Nesses congressos nacionais são realizadas palestras e workshops onde os temas caros aos Oficiais são discutidos e debatidos, também aproveitando-se a ocasião para as assembleias e reuniões tanto da Diretoria Executiva como do Conselho de Representantes e do Conselho Fiscal da Federação e a cada dois anos a eleição para renovação da Diretoria Executiva, Conselho de Ética e Conselho Fiscal.

Por fim, a longa trajetória de organização do Oficialato Federal passa também pela nossa filiação, decidida no Encontro Nacional realizado em Gramado, em outubro de 2004, à Union Internationale de Huissiers de Justice/International Union Of Judicial Officers (União Internacional dos Oficiais de Justiça), com sede em Paris e que congrega organizações de Oficiais de Justiça no mundo todo. No ultimo Congresso Mundial da UIHJ, realizado na cidade de Marselha, França, a Fenassojaf esteve representada pelo presidente da Aojustra, Oficial Neemias Ramos Freire.

Então, o que você está esperando para se filiar à sua Associação em seu estado?

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA FENASSOJAF

FENASSOJAF: GUARDANDO AS MEMÓRIAS DE NOSSAS LUTAS!

Oficial de Justiça teve uma arma apontada para cabeça ao tentar entregar intimação judicial - Fonte Aoja

OJA teve uma arma apontada para cabeça ao tentar entregar intimação judicial

Data: 30/09/2011 - 15:57

Policiais do 12º BPM apreendem fuzil do tráfico na Garganta

29/09/2011

Ação da Polícia Militar foi realizada depois que um oficial de Justiça teve uma arma apontada para cabeça ao tentar entregar intimação judicial na comunidade.

Policiais do 12º BPM (Niterói) estouraram no final da manhã desta sexta-feira uma casa no alto do Complexo do Viradouro, em Santa Rosa, que funcionava como quartel-general de traficantes. Na residência foi encontrado um fuzil AR-15 e 258 trouxinhas de maconha, além de meio quilo da droga prensada e material para endolação. Um homem de 30 anos suspeito de gerenciar o tráfico local foi preso. A operação - que mobilizou dez agentes - segundo a polícia foi desencadeada após um oficial de Justiça ser atacado, na segunda-feira, por dezenas de bandidos fortemente armados quando tentava entregar uma intimação judicial na comunidade. Na ocasião ele teria sido revistado e teve uma arma apontada para a cabeça.

Com a apreensão de ontem a polícia estima em R$ 100 mil o prejuízo do tráfico local, que é controlado pela facção criminosa Comando Vermelho (CV) e , recentemente, tem recebido reforço de traficantes oriundos do Rio, principalmente de Morros como Mangueira, Boréu, na Zona Norte do Rio, e Providência, no Centro da capital.

Com a migração de bandidos do Rio para o Complexo do Viradouro, tiroteios se tornaram frequentes na comunidade, assim como o ataque a motoristas que utilizam a Est rada da Garganta, que corta a comunidade e é considerada uma das principais vias de ligação entre Santa Rosa e Largo da Batalha.

“Estamos checando todas as denúncias e iremos intensificar cada vez mais a ação contra o tráfico nesta localidade, que é hoje uma das mais conturbadas”, declarou o sargento PM Martins, do Grupamento de Ações Táticas (GAT), que comandou a operação de ontem.

Prejuízo - De acordo com a polícia, o fuzil apreendido nesta sexta, que estava com a numeração raspada e carregado com 30 balas, é vendido por R$ 60 mil no mercado negro. A arma tem capacidade de disparar até 800 tiros por minuto. O fuzil apreendido ainda conta com uma mira a laser, tornando os alvos mais fáceis de acertar. Os papelotes de maconha apreendidos, ainda de acordo com a polícia, seriam vendidos entre R$ 5 a R$ 30.

Bala perdida - No último dia 19 uma menina de nove anos, moradora da comunidade, foi atingida por estilhados de bala durante confronto entre policiais e traficantes, que fechou o comércio local e assustou motoristas que passavam pela Estrada da Garganta. O disparo que atingiu a menina, segundo informou o comando do Batalhão de Niterói, na época, teria partido dos bandidos.

Em julho deste ano, numa outra operação realizada pela Polícia Militar na comunidade, um suspeito de integrar o tráfico acbou morto em confronto. Na ocasião, foi apreendida grande quantidade de drogas, além de dois rádios transmissores e uma pistola argentina com munições intactas. Os PMs contaram que reagiram ao serem atacados por pelo menos cinco homens fortemente armados. O caso foi registrado na 77ª DP (Icaraí).

http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/policia/policiais-do-12%C2%BA-bpmn-apreendem-fuzil-na-garganta

OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PARANÁ REALIZAM ATO PÚBLICO POR MAIS SEGURANÇA - Fonte Fenassojaf

OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PARANÁ REALIZAM ATO PÚBLICO POR MAIS SEGURANÇA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Sex, 30 de Setembro de 2011 11:00

Cerca de 50 Oficiais de Justiça do Paraná se concentram, na quinta-feira (22), em frente ao Fórum Cível de Curitiba, em ato público para mostrar à sociedade a falta de segurança e os riscos da profissão.

Segundo os Oficiais, todos os dias, ao saírem para cumprir os mandados, o risco está incluso em cada diligência. Casos de agressões tem se repetido cada vez mais e os servidores exigem o acompanhamento da polícia em atos que oferecem riscos à integridade.

Neste mês de setembro, dois servidores foram agredidos por populares em uma busca e apreensão de um veículo. "O proprietário não aceitou entregar o carro e ele, e os amigos, começaram a agredir os servidores", explica Mário Cândido de Oliveira, diretor da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar).

Segundo Cândido, esses casos acontecem cotidianamente. "Não podemos deixar que esses riscos virem a rotina da profissão", afirma.

A reivindicação da categoria é para que o Tribunal de Justiça ofereça segurança aos trabalhadores durante o cumprimento dos mandados judiciais.

A Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça do Paraná pela realização do Ato e enfatiza que trabalha pela garantia de maior segurança à categoria. Para a Federação, é fundamental que a população tenha conhecimento sobre os riscos da profissão.

FENASSOJAF: TRABALHO PELA SEGURANÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

AGEPOLJUS se Reúne com Representante do Ministério da Justiça - Fonte Agepoljus

AGEPOLJUS se Reúne com Representante do Ministério da Justiça 

30/09/2011 - Marcelo Bias

O Diretor Jurídico da AGEPOLJUS, Antônio Walker, o Assessor Parlamentar, Alexandre Marques, e o Agente Julio Cesar de Souza Pontes (TRT/CE) estiveram reunidos com o representante do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, na manhã de ontem (29). 

A reunião tratou da aprovação do PLC 03/2010. Segundo o Diretor Walker, discutiu-se um acordo entre a Ajufe, o Ministério da Justiça (MJ) e a Polícia Federal (PF) que consiste em buscar um texto que gere consenso, mantendo as emendas 01, 02, 03 e 05 apresentadas à matéria. Embora o MJ não concorde em alterar o Art. 6 do Estatuto do Desarmamento que concede o porte de arma aos Agentes de Segurança. 

O representante do MJ fez recomendações quanto à alteração do Decreto 5123/04, que “Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes”, com o intuito de facilitar o acesso a portes de armas aos servidores do Judiciário que exerçam função de segurança.

Sampaio concordou em enviar o documento à AGEPOLJUS para conhecimento e encaminhamento de sugestões. Estamos aguardando até o presente momento. 

À tarde, com a presença do Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, estiveram com o assessor parlamentar da corregedoria geral da PF, Luiz Carlos Nobre. Ele disse ter informado na reunião com a Ajufe e com o MJ que não tem a possibilidade da PF fazer a segurança de todos os magistrados. O máximo que podem fazer é auxiliar no trabalho de inteligência e afirmou, ainda, que a segurança, no entendimento da PF, deverá ficar com os Agentes do quadro do Judiciário. Disse também que é totalmente a favor da concessão do porte aos Agentes de Segurança, porque não se faz segurança desarmado. 

Apesar da Ajufe insistir para que a PF tome a responsabilidade pela segurança dos magistrados, a mesma deverá ficar só no papel. De acordo com o delegado, não há contingente na PF para atender a esta demanda.

QUEBRA DE DECORO - Advogado é agredido por promotor durante audiência - Fonte Consultor Jurídico

QUEBRA DE DECORO

Advogado é agredido por promotor durante audiência

Por Rogério Barbosa

De acordo com a ata de julgamento lavrada pela juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, o promotor de Justiça Fernando Albuquerque Souza agrediu moralmente e fisicamente o advogado Claudio Márcio de Oliveira durante julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, em São Paulo. A juíza oficiou o Ministério Público e encaminhou cópia de mídia com imagens áudio do ocorrido para que a Corregedoria do MP tome as devidas providências.

Segundo o advogado Claudio Márcio de Oliveira, durante o julgamento de seu cliente, que é acusado de homicídio doloso, o promotor o chamou de bandido sem nenhum motivo. Por entender que não havia mais condições de se continuar a audiência, o advogado pediu a dissolução do Conselho de Jurados. Foi neste momento, de acordo com o advogado, que o promotor o atacou, com vários socos, "em manifesto ato de descontrole emocional e agressão latente". A autoridade policial foi chamada para conter a investida agressiva do promotor. O caso foi registrado no 13º Distrito Policial.

O promotor diz que, na verdade, ele foi quem sofreu agressão. "Informo que durante o júri fui ofendido e agredido pelo advogado Claudio Marcio de Oliveira, tendo sofrido lesões corporais. Informo, ainda, que registrei Boletim de Ocorrência e tenho total interesse na completa apuração do lamentável fato", manifestou-se o promotor Fernando Albuquerque Souza, em nota enviada à ConJur. De acordo com as assessoria de imprensa do Ministério Público, a Corregedoria do MP já está apurando o ocorrido.

O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, disse que a associação acompanhará de perto o desenrolar desta história. Ele considera a conduta do promotor inaceitável e uma verdadeira ofensa às prerrogativas dos advogados. Ressalta que o comportamento do promotor constituiu um desrespeito à profissão e evidenciou total desrespeito aos profissionais de Direito. A Acrimesp pretende atuar judicialmente junto ao advogado Claudio Márcio de Oliveira contra o promotor. A associação deve processá-lo por agressão física, além de pedir indenização por danos morais e materiais.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D'Urso também considerou o ato inaceitável. "O tratamento de urbanidade entre todos os operadores do Direito é condição fundamental para o exercício da função que advogados, juízes e promotores exercem na Justiça. Não podemos tolerar esse tipo de comportamento. Consideramos inadmissível qualquer tipo de ofensa verbal, física ou de intimidação", ponderou D'Urso.

O presidente da OAB-SP já designou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Antonio Ruiz Filho, para acompanhar o inquérito e seus desdobramentos. "Era o que faltava, advogado ser agredido fisicamente no seu ambiente de trabalho. Isso não se justifica por nada. Vamos ser rigorosos na apuração desse fato", disse Ruiz, que concluiu: "O colega terá todo o nosso apoio, pois a advocacia não vai tolerar esse tipo de ocorrência."

Leia aqui a Ata de Julgamento.

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2011

Justiça penhora bens de aérea para indenizar Zeca Pagodinho - Fonte Terra

Justiça penhora bens de aérea para indenizar Zeca Pagodinho

29 de setembro de 2011 • 08h39 • atualizado 08h49

Cantor se considerou desrespeitado em viagem com a família

REGINA RITO

Depois de ser condenada pela 11ª Camara Cível do Rio de janeiro a indenizar Zeca Pagodinho em R$ 30 mil, porque o cantor se considerou desrespeitado em viagem a Bariloche com a família, em 2008, a Aerolíneas Argentinas efetuou apenas parte do valor, R$ 22 mil. O advogado de Zeca, Sylvio Guerra, requereu penhora dos escritórios da companhia aérea do Centro para satisfazer o saldo remanescente.

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível, deferiu o pedido e mandou um oficial de justiça penhorar computadores, impressoras, mesas e cadeiras para garantir a diferença atualizada, que é de R$ 34 mil.

O músico alegou que, quando chegou na Argentina, em julho de 2008, não teve ajuda dos agentes da empresa. Na volta ao Brasil o vôo atrasou quatro horas, sem que nenhuma explicação fosse dada aos passageiros.

Na escala de duas horas que o avião fez em Buenos Aires, os banheiros foram trancados e os serviços de bordo suspensos sem que ninguém pudesse sair. Além disso, segundo o artista, não havia ninguém da equipe que falasse português para dar explicações. As empresas ainda podem entrar com recurso.

RELATOR DE RECEITA DA LOA DIZ QUE PELUSO REAFIRMA O COMPROMISSO DE DEFENDER O REAJUSTE - Fonte Jus Brasil Notícias

RELATOR DE RECEITA DA LOA DIZ QUE PELUSO REAFIRMA O COMPROMISSO DE DEFENDER O REAJUSTE

O relator geral e o de receita da proposta de Lei Orçamentária Anual, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e senador Acir Gurgacz (PDT/RO), se reuniram, na noite desta quarta-feira (28), com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que disse estar empenhado para buscar uma solução, com o governo federal, que garanta a aprovação do PL 6613/09.

Segundo o relator de receita, no encontro, Peluso demonstrou estar determinado em defender o reajuste dos servidores e solicitou que os dois congressistas (Acir e Chinaglia) participem da interlocução das negociações com o Executivo, o que foi aceito na mesma hora. Acir informou, ainda, que o presidente do Supremo propôs, como forma de ajudar nas negociações, debater um parcelamento para a implementação do PCS em quatro parcelas semestrais, a partir de janeiro do ano que vem.

Tanto o senador como o deputado se comprometeram, na reunião com Peluso, a procurar representantes do governo federal e apresentar o posicionamento do presidente do STF. Respondendo aos questionamentos formulados pela Fenajufe, preocupada com os prazos, o relator disse que a intenção é agendar uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff antes de Acir apresentar o relatório à Comissão Mista de Orçamento. O senador informou, ainda, que nos próximos dias ele e o deputado Chinaglia acertarão a agenda com o Executivo em torno das negociações do PL 6613/09.

Os relatores estarão em São Paulo na próxima terça-feira (04) para participar do seminário realizado pela Comissão Mista de Orçamento que debate, em todo o país, a proposta da LOA. O Sindiquinze estará na Assembleia Legislativa paulista e tentará expor os interesses dos servidores na aprovação do reajuste.

Os servidores que tiverem interesse em participar de mais esta atividade de mobilização devem entrar em contato através do telefone 0800-772-7315 (falar com Caroline) ou pelo e-mail imprensa@sindiquinze.org.br .

SINDIQUINZE: SÓ A MOBILIZAÇAO TRARÁ O REAJUSTE

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe