ASSUNTO: RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EFETUADAS NO DIA NACIONAL DE LUTAS EM BRASÍLIA/DF
Caros amigos Oficiais de Justiça do TRT/2
Conforme o já anteriormente informado a todos voces, nos dias 21 e 22 de março de 2.012 aconteceu em Brasília, Distrito Federal, o nosso já tradicional Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, em conjunto com os colegas Oficiais estaduais, através da Fojebra, e nossa federação, a Fenassojaf.
Representanto nossa Aojustra foram até Brasília os colegas diretores da associação Maurício Guimarães Dutra, Anderson Alves Cordeiro Sabará e a associada Ana Cristina de Azevedo.
Tambem participaram das atividades o Diretor de Comunicação da Aojustra, Francisco Carlos Martins de Castro, que como tambem Diretor da Fenassojaf foi para Brasília às expensas da federação e o Vice-presidente da Aojustra, Jurandir dos Santos, o qual foi para Brasília como observador do Sintrajud.
Abaixo segue um resumo das atividades levadas a cabo pelos Oficiais presentes em Brasília, para conhecimento de todos voces.
Acessem o link do video feito com fotos das atividades no Youtube:
http://www.youtube.com/watch?v=CF_elQWG5uU
Agradecemos sua atenção!
Atenciosamente.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
RELATÓRIO DO DIA NACIONAL DE LUTAS 2.012 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
Nos dias 21 e 22 de março foi realizado, como acontece a cada ano, na cidade de Brasília, Distrito Federal, o Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, já tradicional no calendário de mobilizações dos Oficiais de Justiça estaduais e federais.
A Fenassojaf (Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) se fez presente e representada pelo seu presidente, Joaquim José Teixeira Castrillon, tambem presentes vários diretores da federação e representantes das Assojaf's filiadas, vindos de todo o país para participar desse dia importante.
A Fojebra (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) esteve presente na pessoa do seu presidente, Paulo Sérgio Costa, tambem presentes presidentes e representantes de diversas associações e sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais de vários estados do país.
Nesse dia 21, a partir das 9:00 horas e coordenados pela Fenassojaf e pela Fojebra teve início a mobilização dos presentes para percorrerem os gabinetes de deputados e senadores, bem como alguns órgãos do Poder Executivo.
O Dia Nacional de Lutas dos Oficiais surgiu da necessidade que os Oficiais de Justiça, sejam eles federais, sejam estaduais, tinham e ainda tem de se organizar e juntanto seus esforços buscarem junto às autoridades do poder executivo, legislativo e judiciário o apoio necessário para verem aprovados seus projetos, bem como defenderem suas prerrogativas funcionais para que possam no dia a dia do seu ofício manterem o padrão de atendimento que os jurisdicionados merecem ter, tambem mantendo o padrão de sobrevivência financeira que toda a classe tem que ter para bem desempenhar seu ofício.
Os representantes dos Oficiais Federais e Estaduais iniciaram o dia em reunião feita no saguão de entrada da Câmara dos Deputados no dia 21/03/2.012, quarta feira, às 9:00 horas, dirigindo-se todos em seguida para acompanhamento na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) do parecer do Deputado Policarpo no PL 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria especial.
Esse projeto foi retirado de pauta a pedido do governo.
Foi tentado junto ao presidente da CTASP a colocação novamente extra pauta do PL via pedido assinado por nove deputados, o que não aconteceu pela falta de deputados em número suficiente para suprir esse pedido.
No horário das12:00 horas aconteceria uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), buscando apoio ao projeto de Isenção de IPI, porte de arma, livre estacionamento e demais projetos de interesse do Oficialato. A reunião foi adiada face estar o Deputado Marco Maia recebendo uma delegação comercial da China, sendo reagendada a reunião para o dia seguinte, 22/03/2.012, às 12:00 horas.
Tambem às 10:00 horas estava pautado na Comissão de Viação e Transportes o PL do Deputado Maurício Quintella, que altera a Lei 9503 de 23/12/1.997 (Código Nacional de Trânsito) que prevê o livre estacionamento para os Oficiais de Justiça quando em diligência. Esse PL tambem foi retirado da pauta do dia para ser apenso ao PL 3335/2.012, de autoria do Deputado Roberto Policarpo, o qual tambem trata de maneira mais específica do livre estacionamento para os Oficiais de Justiça quando em diligência.
No horário das 13:00 horas, após a pausa para o almoço, os Oficiais presentes se concentraram no auditório localizado no 17º andar, Anexo I da Câmara dos Deputados, para planejamento estratégico, debates, apoio à PEC 77/2011, que institui o piso nacional dos servidores do judiciário (relativo aos Oficiais dos Estados).
Nesse momento e por motivos estratégicos, sendo alguns projetos de interesse específicos dos Oficiais Federais e outros dos Oficiais estaduais, foram divididos os presentes em alguns grupos para que cada um desses grupos fosse tratar de cada assunto afeito a própria categoria, sendo que os colegas Oficiais Estaduais foram buscar apoio da PEC 77/2011, que institui o piso nacional dos servidores do judiciário e os Federais se dirigiram para o CJF e para o Ministério da Previdência.
Os Oficiais Federais foram às 16:00 horas, em parte para Reunião com a Secretária do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dra. Eva Maria Ferreira de Barros, para solicitar apoio reajuste da indenização de transporte.
Os demais Oficiais de Justiça, no horários das15:00 horas, seguiram para a sede do Ministério da Previdência para uma reunião com o Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonnardo Rolim, para tratar da Aposentadoria Especial dos Oficiais de Justiça.
Segundo o Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonnardo Rolim, o projeto original em trâmite perante o Congresso Nacional encontra-se bastante desfigurado e que o governo não se recusa a debater o projeto com os Oficiais de Justiça, mas para tanto teria que ser retomado oprojeto original sem o acréscimo de outras categorias que tem duvidosos direitos de se aposentarem precocemente, mas que ele vê grandes chances dos Oficiais terem aprovado seu pleito em projeto onde só eles estejam incluídos, dependendo de um debate prévio onde os Oficiais demonstrariam tecnicamente os motivos e números que embasam o projeto, ou seja, é preciso antes negociar com o governo, passando tambem antes pelo Conaprev, que é a Frente Nacional dos Regimes Próprios da Previdência, presidida pelo deputado Saraiva Filho, pois o projeto como se encontra no Congresso afeta tambem diretamente aos estados, se fazendo necessário um amplo debate entre executivo, legislativo e representantes dos Oficiais para que se faça uma espécie de meio de campo entre governo e congresso.
O Secretário deu o exemplo da aprovação recente do PL que trata da aposentadoria da pessoa com necessidades especiais, onde um amplo debate e um amplo acordo permitiu que o PL fosse aprovado de acordo com todos os interessados e governo, indo após para votação em plenário sem maiores discussões e entraves.
Enfatizou a necessidade de se discutir texto original do atual PL, sem as emendas apresentadas pelo deputado Roberto Policarpo, a qual segundo ele desrespeita as emendas à Constituição 46 e 47, se fazendo necessário antes consultar o Conaprev.
Dito isso foi solicitado ao Secretário pelo presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, uma proposta para que o pedido de aposentadoria especial feito pelos oficiais objeto de realização de um seminário para debater especificamente o tema em conjunto com o Ministério da Previdência e os representantes das poder legislativo, o que foi deferido, sendo que em breve a Fenassojaf e Fojebra apresentaria requerimento ao Ministério formalizando tal pedido.
Finalizou-se a reunião sendo informado pelo Secretário a aprovação da PEC 270 no Senado e que por tratar-se de PEC não tem necessidade de assinatura do chefe do poder executivo, enfatizando que referido projeto de emenda à constituição, que trata da aposentadoria do servidor por motivo de doença ou invalidez, só valerá para quem adentrou no serviço público até dezembro de 2.003.
O servidor que entrou no serviço público após esta data infelizmente e nos termos da PEC está fora da cobertura da mesma, para quem entrou antes de 2.003 a aposentadoria será integral e para quem entrou depois será proporcional.
Finalizada a reunião no Ministério da Previdência, seguiram os Oficiais de justiça no horário das 17:30 para uma reunião com o Diretor Geral do TST, Dr. Gustavo Caribé, onde foi protocolado junto ao mesmo pedido acompanhado de memorial explicativo de reajuste da Indenização de Transporte, sendo recebido nosso pedido pelo mesmo, com a ressalva que o assunto é afeito ao CSJT, mas que ele seria levado para apreciação por este ao MM. Presidente do TST, que tambem é presidente do CSJT.
Terminada essa reunião, foi dada por encerradas as atividades do dia 21/03.
No dia seguinte, 22/03/2.012, quinta feira, no horário das 9:00 da manhã, aconteceu uma Audiência pública no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paulo Davi, no Anexo 2 do Senado, para tratar do PLC 30/2007 (porte de arma).
Através de vários convidados inscritos e previamente convidados pela presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, foi debatido o tema em plenário.
Pedro de La Rue Tolentino Filho, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais na CDH do Senado, falou em defesa de sua entidade e tambem em defesa do porte de arma para os agentes públicos, defendendo este especialmente o porte para os Oficiais de Justiça, em que pese o mesmo ser representante de entidade diversa.
Através da fala do presidente da Fojebra, Paulo Sérgio da Costa, foi informado às autoridades presentes e participantes das dificuldades encontradas pelos Oficiais de terem o porte de arma atualmente deferido pela Polícia Federal nos estados, em flagrante desrespeito à Instrução Normativa de no. 93/2005, espantosamente de lavra da própria Polícia Federal quando regulamentou o cumprimento da Lei do Desarmamento, onde expressamente consta que para obter o porte de arma os Oficiais de Justiça ficam desobrigados a comprovarem a periculosidade do trabalho e riscos no exercício da função, o que está obrigando vários Oficiais de Justiça, tanto estaduais como federais no país inteiro a se valerem de mandados de segurança junto ao poder judiciário para terem acesso ao porte de arma dentro da lei
Tambem teve fala garantida na audiência pública o Sr. Benê Barbosa, presidente da ONG MVB (Movimento Viva Brasil), que luta em defesa do porte de arma responsável e contra as arbitrariedades e equívocos da política governamental de desarmamento da população, sendo o mesmo enfático na defesa do porte de armas para os Oficiais de Justiça, marcando a diferença enorme que existe entre desarmar a população e desarmar os agentes públicos, notadamente os Oficiais de Justiça que são o braço da lei nas ruas, os quais estão hoje sujeitos a todos tipo de atrocidades e crimes, mortos e feridos durante o exercício de uma função primordial do estado que é levar justiça a todos e fazer valer as leis e a ericácia das sentenças e decisões judiciais
Pelo governo falou o Sr. Arivaldo Pereira, Secretário de Assuntos Legilslativosdo Ministério da Justiça, secundado em sua fala tambem por outro representante do governo, Sr. Sérgio Torres, Assessor da Secretária Executiva do Ministério da Justiça, ficando claro nas falas e intervenções de ambos os representantes do atual governo que este não quer e nem deseja conceder porte de armas para mais nenhuma categoria profissional que não as já contempladas por lei, sendo patente a confusão de entendimento que o governo e seus representantes tem do que é política de desarmamento da população e a concessão de porte de armas para agentes públicos que tem por dever de ofício arriscar suas vidas no cumprimento da lei, ou seja, comparando e colocando no mesmo patamar o cidadão comum com aqueles que arriscam suas vidas no dia a dia para efetivar o cumprimento das leis e dar eficácia a estas, devendo ficar esses agentes públicos, na ótica do governo, totalmente à mercê da ira das partes prejudicadas com o cumprimento das determinações oriundas dos deveres do estado.
Mas o contraponto feito por estes mesmos representantes do Executivo foi a possibilidade de realização de um seminário congregando as entidades interessadas no porte de armas, reunindo representantes das comissões do Congresso Nacional, representantes dos órgão técnicos do Ministério da Justiça e representantes dos Oficiais de Justiça, sendo que o requerimento para a realização desse seminário já foi decidido pelos representes dos Oficiais presentes, devendo em breve ser protocolado peranteo o Minstério da Justiça.
Tambem defendeu o porte de arma para os Oficiais de Justiça o Doutor Rudi Cassel, advogado e Assessor Jurídico da Fenassojaf e tambem assessor de diversas outras entidades representativas de Oficiais de Justiça Estaduais e Federais, sendo por este levados à discussão todos os argumentos técnicos e legais existentes hoje para que se conceda o porte aos Oficiais de Justiça, mostrando de maneira cabal que não existe outro motivo nas hostes do governo para a negativa de concessão do porte senão por ideologia, já que é mais que comprovado que até mesmo pela legislação atual, sem necessidade de lei específico, os Oficiais de Justiça já podem ter o porte de arma, baseado na própria Lei do Desarmamento e respectiva Instrução Normativa da Polícia Federal, sendo ilegal conforme várias decisões dadas em mandados de segurança deferidos pela Justiça Federal a negativa de porte para os Oficiais que o requereram e tiveram essa pretensão negada.
Após essa audiência pública no Senado Federal, foi feita no horário das 12:00 horas uma reunião com o Assessor do Presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS) Gilmar Mendes Pastore, para tratar da tramitação de vários projetos de lei de interesse dos Oficiais de justiça, como o porte de arma, aposentadoria especial, isenção de IPI, estacionamento livre e livre trânsito (isenção de pagamento em praças de pedágio) dos oficiais de justiça quando em diligência.
Na fala do assessor do presidente da Câmara ficou clara quais serão as dificuldades dos Oficiais encontradas para a aprovação dos projetos de seu interesse, mas o contraponto dado foi a explicação feita por este das maneiras mais corretas que as entidades representativas dos Oficiais de Justiça tem que seguir para conseguir êxito na aprovação dos seus projetos, em consonância com o que tambem foi declarado pelos representantes dos Ministérios da Previdência e Ministério da Justiça, que o sucesso depende do prévio entendimento entre as entidades representativas dos Oficiais de Justiça com os órgãos técnicos do governo federal e de seus ministérios, significando isso que tem que ser levados aos órgãos do poder executivos dados técnicos em defesa dos projetos e ser feito uma discussão prévia, que um acordo feito entre o governo e as entidades representativas não teria depois nenhum óbice para ser aprovado em plenário de ambas as casas do Congresso Nacional.
Foi enfático em dizer que o problema dos projetos em trâmite perante o Congresso Nacional de interesse dos Oficiais de Justiça e citando especificamente o PL da aposentadoria especial e do porte de arma, é a desfiguração do projeto original, com a inclusão de várias categorias nesses projetos que nada tem a ver com a necessidade de aposentarem-se antes dos demais trabalhadores ou a necessidade de terem porte de arma para o exercício da função, dizendo mais, que ele tem certeza que projetos específicos para os Oficiais de Justiça, como nos já indicados exemplos da concessão de porte de arma e aposentadoria especial é mais que sabido dentro do governo que esses profissionais poderiam em tese ter esse direito, respaldados que estão pela realidade do exercício do cargo no dia a dia, mas o que atrapalha mesmo são os penduricalhos que forama acrescidos aos projetos originais de categorias que nada tem a ver com esses projetos, bem como a inclusão de categoria de agentes públicos que pegaram carona em tais projetos.
Finalizou se colocando à disposição para auxiliar os Oficiais de Justiça nos pleitos destes dentro da Câmara dos Deputados.
Finalizou-se assim e depois dessa reunião as atividades a serem desenvolvidas pela Fenassojaf dentro do Congresso Nacional e perante os Ministérios e Tribunais Superiores visitados, sendo que após isso dirigiram-se os diretores da Fenassojaf e das Assojaf's que ainda permaneceriam em Brasília para a sede da Federação para debater os acontecimentos dos dois dias de atividades, tabulando as conversas e encontros realizados para que o que aconteceu nesses dois dias proveitosos chegassem o mais breve possível ao conhecimento de todos os colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do país.
Cansados mas satisfeitos pelo resultado obtido, com certeza estaremos no próximo ano e no próximo Dia Nacional de Lutas, em 2.013, mais perto dos nossos objetivos do que estamos hoje, afinal é na luta constante e sem trégua que alcançaremos nossos objetivos, garra, obstinação e força para isso é o que mais tem o Oficial de Justiça, desistir não é opção!
AOJUSTRA, SUA ENTIDADE DE CLASSE, SEMPRE NA DEFESA DOS INTERESSES ESPECÍFICOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT DA SEGUNDA REGIÃO!
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