terça-feira, 10 de setembro de 2013

DELEGADOS DAS ASSOJAF´S FILIADAS ELEGEM NA BAHIA A NOVA DIRETORIA E MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FENASSOJAF!

DELEGADOS DAS ASSOJAF´S FILIADAS ELEGEM NA BAHIA A NOVA DIRETORIA E MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FENASSOJAF!

No dia 07/09/2013, às 12h, no auditório do Complexo Hoteleiro Iberostar Hotel Bahia, localizado na Rodovia BA km 56, Mata de São João, Bahia, reunidos em Assembléia Geral os delegados das filiadas à FENASSOJAF, elegeram a nova DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E COMISSÃO DE ÉTICA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS (FENASSOJAF) PARA O BIÊNIO 2013/2013.

Apurados os votos dos delegados presentes, por um placar de 75 votos para a chapa de número 1 (FENASSOJAF UNIDA) contra 66 votos dados para a chapa número 2 (FENASSOJAF DEMOCRÁTICA), foram eleitos os componentes da chapa de número 1, assim constituída:

- Presidente: Hebe Del Kader Bicalho ASSOJAF-MG;

- Vice–Presidente: Marcelo Rodrigues Ortiz /ASSOJAF-RS- TRT-4;

- Diretor Financeiro: Iracema Martins Pompermayer ASSOJAF/ES – JF-ES;

- Vice- Diretor Financeiro; Carolina Cavalcante Lipinski – ASSOJAF/RO-AC;

- Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos: Mário Fernandes da Costa Junior./ASSOJAF/AM-JF/AM;

- Diretor de Comunicação e Informática: Hélio Ferreira Diogo - ASSOJAF/MG-TRT-3;

- Diretor Administrativo – Severino Nascimento Abreu - ASSOJAF-DF/ APOSENTADO;

- Coordenador da Região Sul: João Leocádio Pinto Nunes, ASSOJAF/PR;

- Vice: Claudio Jahn, ASSOJAF/RS;

- Coordenador da Região Nordeste I: Algacy Palmeira - ASSOJAF/PB;

- Vice: Rodrigo Parahyba – ASSOJAF/AL;

- Coordenador da Região Nordeste II : Alzira Melo ASSOJAF/MA;

- Vice: Donato Barros – ASSOJAF/PI;

- Coordenador da Região Norte – Elivanda Costa Pinheiro Carmo; ASSOJAF RO/AC- TRT-14;

- Vice: Lisa Mara de Barros Lins – ASSOJAF/AM;

- Coordenador da Região Centro – Oeste: Juscileide Maria K. Rondon ASSOJAF/MT;

- Vice: Agoncilio Moreira – ASSOJAF/GO;

- Coordenador da Região Sudeste: João Paulo Zambom – ASSOJAF 15;

- Vice: Marcos Venicius de Siqueira – ASSOJAF/ES;

- COORDENADORES Suplentes:

- Paulo Sergio Leite Fernandes (ASSOJAF/CE)

- José Lenilson Ventura de Andrade (ASSOJAF/PE)

- MEMBROS ELEITOS PARA O CONSELHO FISCAL:

- Anderson Alves Cordeiro Sabará (AOJUSTRA/SP)

- Diogo Samuel Oliveira Matos (ASSOJAF/MG)

- José Ailton Pinto de Mesquita Filho (ASSOJAF/MS)

- Pedro Aparecido (ASSOJAF/MT)

- Israel de Barros Santos (ASSOJAF/RO-AC),

MEMBROS ELEITOS PARA O CONSELHO DE ÉTICA:

- Márcia Francis Benevides Possoban (ASSOJAF/PR)

- Olavo Antonio de Oliveira (ASSOJAF/AM)

- Ana Lúcia dos Anjos de Miranda (ASSOJAF/PR)

A diretoria da AOJUSTRA deseja aos eleitos boa sorte e que façam uma ótima gestão em busca das necessidades e em defesa das prerrogativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

AOJUSTRA - FIDELIDADE E PERSEVERANÇA NA BUSCA DOS OBJETIVOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FILIADOS
















domingo, 25 de agosto de 2013

DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 05 DE SETEMBRO - A JUSTIÇA NAS RUAS!



Oficial de Justiça, tornando em realidade concreta a sentença dada em abstrato pelo juiz desde os tempos bíblicos!

"Concilia-te depressa com o teu adversário, enquanto estás no caminho com ele, para que não aconteça que o adversário te entregue ao juiz, e o juiz te entregue ao oficial, e te encerrem na prisão."

(Mateus 5:25)

domingo, 11 de agosto de 2013

FELIZ DIAS DOS PAIS!


FELIZ DIA DOS PAIS!

Nesse dia especial, a diretoria da AOJUSTRA saúda todos os oficiais de justiça que além da sua nobre missão de entregar a justiça, seja onde e como for, ainda tem tempo para cuidar, educar e amar seus filhos, outra missão tão bela e importante quanto nosso trabalho nas ruas.

Parabéns, oficiais papais!

É o desejo de toda a diretoria da AOJUSTRA!

E que na nossa luta diária nas ruas e nos recantos do nosso imenso país, sempre tenhamos em mente que o mais importante é retornar sãos e salvos para os braços de quem nos ama, nossa família!

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

CONVOCATÓRIA: REUNIÃO DO NÚCLEO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO SINTRAJUD


CONVOCATÓRIA: REUNIÃO DO NÚCLEO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO SINTRAJUD

Reunião do Núcleo dos OJAFs no Auditório do Sintrajud, no próximo dia 22 de agosto de 2.013, quinta feira, 14h30 horas.

São Paulo, 07 de agosto de 2013.

Companheiros (as) Oficial de Justiça:

O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud tem o prazer de convocá-los (as) para participar da Reunião do mesmo,  dia 22/08/2013 (4ª feira), às 14h30, no auditório do SINTRAJUD/SP (R: Antonio de Godoy, nº 88 – 15ª andar).

Essa reunião terá como pauta os seguintes temas:

a) Conojaf;

b) PJE (TRT/2);

c) Aposentadoria Especial;

d) Informação sobre os quintos;

e) Abono de permanência;

f)  Central de mandados- (Osaco, Santo André, Mauá, Presidente Prudente);

g) Agressões a OJAF's  em serviço;

h) Outros assuntos de interesse dos OJAF's

Erlon Sampaio de Almeida

Diretor Executivo Sintrajud e Coordenador do Núcleo dos  OJAFs

Ivo Oliveira Farias

Diretor Executivo Sintrajud

Neemias Ramos Freire

Coordenador do Núcleo dos  OJAFs

OBSERVAÇÃO: NÃO É PRECISO SER FILIADO AO SINDICATO PARA PARTICIPAR, A REUNIÃO É ABERTA A TODOS OS OFICIAIS.

AOJUSTRA REALIZA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS AO VI CONOJAF E TAMBEM ELEGE MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL



AOJUSTRA REALIZA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS AO VI CONOJAF E TAMBEM ELEGE MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL

Neste dia cinco dia do mês de agosto, no horário das 15 horas, em segunda convocação, a Aojustra realizou sua Assembléia Geral Ordinária no primeiro sub-solodo Forum da Barra Funda, conforme edital previamente publicado e comunicação da data e pauta aos filiados e demais Oficiais interessados, contando com a presença de vinte e seis associados, 

A AGO foi presidida pelo colega Neemias Ramos Freire, presidente da Aojustra e secretariada pela tambem diretora da Aojustra, a colega Sandra Duarte Reis. 

Entre os assuntos gerais tratados e previstos na pauta do edital, foi comunicado que o prazo para adesão às ações judiciais, já explicadas por email à todos, será até o dia 30 de setembro de 2013. 

O presidente Neemias Ramos Freire tambem comunicou aos presentes que este ano teremos eleição para nova diretoria da AOJUSTRA e que com o objetivo de fomentar a participação de novas pessoas na condução da nossa associação será marcada uma reunião convocando os possíveis novos interessados a interagir e trocar ideias com os colegas mais experientes, se familiarizando com os procedimentos necessários para participar da defesa dos nossos interresses enquanto Oficiais de Justiça. 

Tambem disse Neemias  que a diretoria estava iniciando ali um debate quanto à possível majoração da contribuição mensal para a AOJUSTRA, necessária se desejarmos ampliar o leque de defesa dos nossos interesses, já que a contratação recente do escritório do Dr. Rudi Cassel, mais que necessária, hoje consome s maior parte do que a associação arrecada dos filiados. 

Explicou, por exemplo, no caso da agressão sofrida em diligência pelo colega Walter Peluque o suporte patronal penal ficará inicialmente em R$ 2.000,00, mas que a advogada pediu quase R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para defende-lo em todo o percurso processual. Não temos caixa para dar esse suporte aos associados que por ventura venham a ter o mesmo sinistro do colega Walter.

O caso do colega Walter Peluque é emblemático da necessidade de termos uma associação forte e que tenha condições de nos defender e atender nossos interesses e nesse caso a defesa do colega Walter Peluque foi assumida tanto pela Aojustra como pelo Sintrajud pois foi decisão da diretoria atuar em casos de agressão sofrida por colegas Oficiais de Justiça, já que a agressão de apenas um de Oficial de Justiça configura um ataque a todos nós como coletividade e profissionais que exercem profissão de risco.

Disse Neemias que será levantado um estudo das contribuições dos demais colegas para as outras associações dos demais Estados e repassado à todos os associados, afim de iniciarmos um debate sobre esse tema, tema esse que com certeza só será definido após intenso debate e consulta a todos os colegas filiados, afinal a associação que queremos vai depender do que estamos dipostos a pagar para ter. 

Neemias destacou como exemplo o fato de que a ANAJUSTRA majorou a contribuição em 50% em dezembro/2012, passando para R$ 60,00, sem prévia consulta aos seus associados o que gerou indignação por parte de muitos colegas.

Nossa associação cobra 0,5% em cima do vencimento básico de cada filiado, o que varia de associado para associado, o que dá para um colega em final de carreira R$ 34,86, sendo que a Aojustra contribui com R$ 12,00 por filiado para a nossa federação em Brasília, a Fenassojaf, onde são decididos a maioria dos nossos pleitos, na qualidade de servidores públicos federais.  

O diretor Francisco Carlos Martins de Castro ponderou que como a ANAJUSTRA tem um perfil de “escritório de advocacia” e que o efeito natural pretendido pela diretoria da Aojustra quando da contratação do escritório do Dr. Rudi Cassel pela AOJUSTRA é o de que nossos associados não precisem mais ficar filiados àquela associação, a qual e ao contrário da Aojustra não é organizada específicamente para defender os interesses dos oficiais de justiça avaliadores federais, como é o caso da nossa associação. 

O presidente Neemias Ramos Freire tambem informou aos presente que até o presente momento a Aojustra protocolou três requerimentos perante a administração do TRT/2, todos tratando de pedidos distintos relativos aos Oficiais do nosso Regional, os quais não foram despachados até a presente data e que a diretoria da Aojustra está agendando reuniões com a Corregedoria, Presidência e Ejud/2 para darmos andamentos a nossos pleitos e quando conseguirmos as datas e possíveis resultados todos os colegas serão comunicados. 

No item de pauta "ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL", a qual coordenará os trabalhos do sufrágio deste ano para eleição da nova diretoria da AOJUSTRA, foram eleitos como membros titulares os oficiais abaixo:

- ROGÉRIO MARCIO DE SOUZA TEIXEIRA (CM de Barueri) 

- JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (CM de Santos) 

- VALDECIR CELESTINO (VT de Itaquaquecetuba) 

Foram eleitos suplentes os colegas oficiais abaixo indicados:

-  ATILIO CORDEIRO (CM da Barra Funda)

- SUSEL TARDIVO (CM da Barra Funda)

No item de pauta "ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARA O VI CONOJAF" foram eleitos os colegas abaixo indicados:

-  SANDRA DUARTE REIS (CM Barra Funda)

- MAURICIO GUIMARAES DUTRA (Oficial aposentado)

- PAULA MARGARIDA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (CM Barra Funda)

- ANA CRISTINA AZEVEDO (VT de Ferraz de Vasconcelos)

- VERA CRISTINA SOARES FURIS (VT de Itaquaquecetuba)

Os suplentes eleitos são os colegas abaixo indicados:

- THIAGO DUARTE GONÇALVES (CM Barra Funda)

- LYGIA DE SIQUEIRA PORTO (Oficiala aposentada)

- IVO OLIVEIRA FARIAS (VT de Ribeirão Pires)

A sexta vaga para delegado ao VI Conojaf, estatutariamente, é deferida ao presidente da Aojustra, no caso o colega NEEMIAS RAMOS FREIRE, completando assim os seis delegados que participarão da eleição da nova diretoria da Fenassojaf no VI Conojaf.

- AOJUSTRA - SEMPRE PRESENTE NA DEFESA E REPRESENTAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DO TRT/2!










terça-feira, 6 de agosto de 2013

ATENÇÃO COLEGAS FILIADOS - QUEM SE FILIAR À AOJUSTRA ATÉ 5A. FEIRA AINDA PODE SER BENEFICIAR DA DECISÃO DO TRT/2.


ATENÇÃO COLEGAS FILIADOS - QUEM SE FILIAR À AOJUSTRA ATÉ 5A. FEIRA AINDA PODE SE BENEFICIAR DA DECISÃO DO TRT/2

AVISO IMPORTANTE AOS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2!

A AOJUSTRA entrou com requerimento administrativo ao TRT, em 7 de junho deste ano, pedindo o pagamento do valor correspondente à FC-5 no cálculo das férias gozadas em relação ao ano de 2008, já que os Oficiais de Justiça em atividade receberam a FC-5 até 1º de dezembro daquele ano.

O TRT já nos pediu a relação de representados pela AOJUSTRA, que serão beneficiados pelo pedido administrativo.

Em atenção ao pedido, a AOJUSTRA vai encaminhar a relação de associados ao Tribunal até a próxima sexta-feira.

Portanto, se o colega ainda não é associado e era Oficial no ano de 2008, e quer receber o valor correspondente a essa diferença, a oportunidade é essa.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

segunda-feira, 15 de julho de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AOJUSTRA NO DIA 05/08/2013


ASSUNTO: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AOJUSTRA NO DIA 05/08/2013 

Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/2

Segue em anexo cópia do edital de convocação para a realização de Assembléia Geral Ordinária da Aojustra no dia 05/08/2013, com a seguinte pauta e horários:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente da AOJUSTRA – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª. REGIÃO, de acordo com o que dispõe o artigo 14, I, e artigo 35 do Estatuto, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada dia 05 de agosto de 2013 (segunda-feira) às 14:30h em primeira convocação e às 15h00 em segunda convocação, no saguão do Primeiro Subsolo do Fórum Rui Barbosa, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235 – São Paulo/SP, tendo como assuntos de pauta:

I) Eleição de delegados ao V CONOJAF – Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, a ser realizado em Praia do Forte – Salvador/BA  nos dias 04 a 07 de setembro de 2013;

II) Eleição dos três membros da comissão eleitoral ;

III) Informes sobre assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça.
                                     
São Paulo, 15 de julho de 2013.
                                                   
NEEMIAS RAMOS FREIRE

Presidente da Aojustra

- CONVITE _ 


Solicitamos a presença de todos os filiados e tambem convidamos os colegas ainda não filiados para que compareçam e se filiem, é importante a participação de todos voces.

Informamos ainda que nessa Assembléia discutiremos os rumos da nossa associação e
principalmente discutiremos a necessidade de renovação da diretoria executiva da Aojustra para o próximo biênio, o que acontecerá em novembro de 2013.

Dessa maneira convidamos aqueles que se interessem e estejam dispostos a trabalhar para a nossa causa comum para que compareça e apresente seu nome, será um prazer receber o colega na nossa reunião e assembléia.

Agradecemos a atenção de todos voces!

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

A AOJUSTRA É A SUA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE E TE REPRESENTA -  PARTICIPE PARA QUE NOSSOS  ATOS SE TORNEM MAIS EFETIVOS! 


sábado, 29 de junho de 2013

VIOLÊNCIA - Reportagem da TV Cultura aborda riscos da profissão de Oficial de Justiça - Fonte Assojaf/GO


VIOLÊNCIA

Reportagem da TV Cultura aborda riscos da profissão de Oficial de Justiça

O Jornal da TV Cultura veiculou reportagem em que expõe os riscos a que estão sujeitos os Oficiais de Justiça no exercício da sua função.  O conteúdo da reportagem demonstra que, embora alvos de extremo perigo quando do cumprimento de mandados judiciais, os Oficiais de Justiça não têm direito a adicionais que compense, ao menos em parte, o estresse provocado pela profissão.

A reportagem cita que nos últimos 14 anos, 24 Oficiais de Justiça foram mortos no Brasil enquanto trabalhavam – estatística que considera apenas os casos envolvendo Oficiais de Justiça da Justiça Estadual. A TV Cultura traz entrevistas com Oficiais de Justiça que foram vítimas de todo tipo de violência, como roubos e outros tipos de ataques por parte de réus da Justiça.

Segundo especialistas entrevistados no programa, estes profissionais acabam apresentando altos índices de doenças psiquiátricas decorrentes do estresse vivido no cotidiano do trabalho. A violência sofrida pelos Oficiais de Justiça é uma preocupação da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), que com frequência denuncia fatos ocorridos em todo o País.

Assista à integra da reportagem:


http://assojafgo.org.br/noticia/2013/06/27/reportagem-da-tv-cultura-aborda-riscos-da-profissao-de-oficial-de-justica/

segunda-feira, 17 de junho de 2013

URGENTE - CANCELAMENTO DO PAINEL DE PALESTRAS DO DIA 19/06/2.013



ASSUNTO - CANCELAMENTO DO PAINEL DE PALESTRAS DO DIA 19/06/2013

Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/2

Comunicamos a todos voces que conforme email recebido da secretaria  da Ejud/2, tambem remetido a todos aqueles que se inscreveram, foi cancelado o nosso Painel de Palestras que se realizaria no próximo dia 19 de junho deste ano.

Fomos pegos de surpresa com esta notícia, de imediato contatamos a secretaria da Ejud/2 para sabermos dos motivos mas a única coisa que nos foi informada pela Andréa, secretária da escola, é o que consta no email enviado a todos nós, de que foi ordem do MM. Desembargador Diretor da Ejud/2, para "readequamento da agenda da escola" sem um motivo mais fundamentado.

Nos próprios termos da publicação do diretor da Escola Judicial, esperamos numa data próxima ainda a ser definida que no segundo semestre desse ano esse painel de palestras seja finalmente realizado, mantendo-se as mesmas palestras e os mesmos palestrantes, os quais já foram contatados e informados do ocorrido, sendo que todos se dispuseram a participar quando o painel for reagendado pela Ejud/2 para nova data .

Agradecemos a compreensão de todos voces e esperamos que entendam que a nossa disposição era a de manter o evento, mas infelizmente tal decisão não depende somente da diretoria da associação.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

terça-feira, 11 de junho de 2013

ADENDO EM ESCLARECIMENTO À PROPOSITURA DE AÇÕES PELA AOJUSTRA


ASSUNTO: ADENDO EM ESCLARECIMENTO À PROPOSITURA DE AÇÕES PELA AOJUSTRA

Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT/2.

Em complementação ao email anteriormente enviado a todos voces e que informava os procedimentos para a propositura de diversas ações judiciais pela assessoria jurídica da Aojustra, informamos que  os associados devem encaminhar os seguintes documentos para cada ação:

•    Autorização devidamente preenchida e assinada pelos associados que tiverem interesse na ação; 

•    Cópia dos documentos de identificação (RG, CPF, CNH ou Carteira Funcional) dos associados que tiverem interesse na ação; 

•    Último contracheque (holerite) ou ficha financeira dos associados que tiverem interesse na ação. 

Para facilitar a instrução e a coleta destes documentos pela entidade, os interessados poderão enviar somente o último contracheque (holerite) e não dos últimos cinco anos.

Nos colocamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

AOJUSTRA - SUA ENTIDADE DE CLASSE, FILIE-SE!

domingo, 9 de junho de 2013

OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E O PORTE DE ARMA - MESMO SEM LEI ESPECÍFICA PODEMOS PORTAR ARMAS


OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E O PORTE DE ARMA - MESMO SEM LEI ESPECÍFICA PODEMOS PORTAR ARMAS


OFICIAIS DE JUSTIÇA E O PORTE DE ARMA



Como diretores de associações de Oficiais de Justiça, da Fenassojaf e também de sindicatos somos constantemente inquiridos pelos filiados Oficiais sobre a aprovação ou não do projeto de porte de arma funcional para Oficiais de Justiça em trâmite há anos perante o Congresso Nacional e sem previsão de aprovação. 



O que podemos dizer a respeito disso é que apesar da necessidade do porte, mostrada à exaustão aos senadores e deputados, bem como perante as autoridades competentes que no caso é o Ministro da Justiça, por política de governo (equivocada, como todos sabemos) a orientação repassada por Brasília e pelo Poder Executivo Federal é a de não se abrir mais nenhuma exceção nas categorias de servidores que podem legalmente portar armas, ou seja, até mudar o governo atual ou mudar a correlação de forças no Congresso Nacional nosso pleito não será aprovado.



 Mas o que podemos informar aos colegas colegas é que hoje, mesmo contra a orientação do governo federal, todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e tambem os nossos colegas Oficiais Estaduais já podem, cumpridos alguns requisitos elencados na Instrução Normativa no. 23, de 01 de setembro de 2.005, instrução essa emitida pela Polícia Federal para regulamentar a aplicação da Lei do Desarmamento no âmbito das suas atribuições, pleitear perante a PF dos respectivos estados o porte de arma federal pois existe na lei previsão para tal.



Isso porque a Lei do Desarmamento (Lei 10.823/03) e o Decreto 5.123/05 concederam à Polícia Federal a prerrogativa de regulamentar dentre aquelas exceções previstas na lei quais as exceções ao plano do Governo Federal de desarmar a população poderiam ter porte de arma concedido discricionariamente pelo Superintendente da Polícia Federal de cada estado ou delegado indicado por este, elencando quais as profissões que não necessitariam comprovar a periculosidade no exercício do cargo para obtenção do porte, bastando apenas que o interessado cumprisse alguns requisitos previstos na Lei do Desarmamento (certidões negativas da SSP, tribunais e exames psicológicos, de aptidão prática de tiro e de conhecimento da legislação pertinente e segurança no porte de arma).



Assim o fez o Delegado Chefe do SINARM, baixando instrução normativa que em seu artigo 18 regulamenta essa concessão da lei para a Polícia Federal, que diz “.... Para a obtenção do porte de arma: ...  I- O interessado deverá cumprir as seguintes formalidades: (...) § 2º -  São consideradas atividades de risco, nos termos do inciso I do § 1º da Lei 10.823/03, além de outras, a critério das autoridades concedentes, aquelas realizadas por: I- servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais... (grifo nosso).



 Os requisitos para pleitear a concessão do porte de arma federal (o porte tem validade em todo o território nacional por três ano e não são renováveis, após o vencimento o candidato tem que solicitar novo porte), são aqueles elencados em lei e de fácil cumprimento, quais sejam: preenchimento de requerimento à disposição dos interessados no site da polícia federal (www.dpf.gov.br), o qual deve ser preenchido e impresso antes do interessado se dirigir à Polícia Federal, atestados negativos da Justiça Federal, Justiça Militar Federal e Estadual (onde houver tribunais militares estaduais), Justiça Eleitoral, atestado do Tribunal de Justiça do Estado onde reside o Oficial e atestado de antecedentes emitidos pela Polícia Civil  do respectivo estado. Frise-se que nos dias de hoje a maioria dos Tribunais, Polícia Civil idem, emitem pela internet tais certidões.



Dado entrada na PF no requerimento o Oficial deve aguardar o contato do órgão para passar pelo teste e entrevista com psicólogo indicado pelo mesmo. Passando o candidato no teste psicológico  este será chamado para a segunda e última etapa, que é o teste de conhecimento, aptidão, segurança e manuseio de arma de fogo em estande de tiro, sendo este um teste misto, com uma prova escrita (metade das questões de múltipla escolha e metade dissertativa, sendo tal teste corrigido na hora pelo instrutor examinador e não passando de um total de 12 questões). Passando o candidato nessa fase ele fará o exame de tiro propriamente dito, sempre com um tipo de arma compatível com o que deseja portar, sendo que este consiste numa bateria de 10 tiros seguidos em um minuto, se para pistola, ou duas baterias de 5 tiros cada, ambas somando tambem um minuto, sempre com o alvo imitando um ser humano e a 10 metros de distância, devendo o candidato fazer 60% de uma pontuação de 100% no alvo para se considerar aprovado.



 É claro que é recomendável que o candidato antes de se propor a tirar o porte de arma se inscreva em curso de tiro em escolas e estandes de tiro existentes em todo o país, pois é necessário aprender a como lidar e manter sua arma, além dos procedimentos de segurança que devem ser observados em estande e no dia daquele que porta a arma. Nada difícil, apenas demandando estudo, prática e atenção.



Finalizadas essas etapas, o candidato deverá recolher através de guia própria a taxa de R$ 1.000,00 reais, previstas em lei, para que o porte seja emitido.



 Uma cartilha com tudo o que é exigido e acima descrito pode desde já ser baixada no site da Polícia Federal para estudo, mas nada substitui a prática constante em estande pois somente isso determina a perícia daquele que se dispõe a andar armado no dia a dia.



Informamos ainda que mesmo estando previsto na própria Instrução Normativa da Polícia Federal, existem notícias que algumas superintendências da Polícia Federal em alguns estados (e infelizmente São Paulo é uma destas superintendências) os portes tem sido reiteradamente negados aos Oficiais de Justiça postulantes com a justificativa, pasmem, de que não comprovamos a periculosidade no exercício de nossas atividades nas ruas, mesmo existindo na instrução normativa da própria Polícia Federal a isenção dada aos oficiais no tocante a necessidade de comprovação da periculosidade para obtenção do porte, como segue:



Art. 18 Para a obtenção do Porte de Arma de Fogo:



I - o interessado deverá cumprir as seguintes formalidades:

a) Porte de Arma Categoria Defesa Pessoal:



§ 2° São consideradas atividade profissional de risco, nos termos do inciso I do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826 de 2003, além de outras, a critério da autoridade concedente, aquelas realizadas por:



I - servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais;



Mas pedimos aos colegas interessados na obtenção do porte que não esmoreçam nem desistam, entrem com o pedido de porte nos moldes indicados acima, negado o pedido peçam reconsideração ao próprio delegado que negou o pedido e novamente negado esse pedido, dirija-se à sua Assojaf ou seu sindicato (se for o caso o faça através também de um advogado particular) e entrem com mandado de segurança, pois nos casos que chegaram ao conhecimento de nossa federação de colegas que impetraram mandado de segurança contra esse ato arbitrário do delegado federal, consta que TODOS foram acatados e deferidos pelo poder judiciário dada a flagrante ilegalidade da negativa, alguns desses MS inclusive com parecer favorável do próprio ministério público federal e sabemos que em pelo menos um caso o MS foi  mantido em segunda instância pelo TRF respectivo.


             

Redigido por: - Francisco Carlos Martins de Castro
                           - Diretor da Aojustra
                           - Diretor da Fenassojaf