Processo relata ameaça de morte em maio passado - Fonte Tribuna do Norte

Processo relata ameaça de morte em maio passado

Marco Carvalho

repórter

O advogado Anderson Miguel da Silva invadiu armado o escritório de Dyogo Rodrigues de Oliveira e ameaçou de morte ele e a mãe, Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva. A ameaça ocorreu no dia 4 de maio passado, menos de um mês de Anderson ser assassinado a tiros no seu em escritório, no bairro de Lagoa Nova. As informações da ocorrência estão no processo de nº 0000711-89.2011.8.0162, que corre na Vara Única da Comarca de Extremoz, e foram registradas em Boletim de Ocorrência na Delegacia de Maxaranguape.

Júnior Santos

Relacionamento entre Anderson Miguel e Jane Alves é marcado por brigas judiciais e até ameaças

A ameaça ocorreu em meio a tentativa de reintegração de posse por parte de Jane Alves de um imóvel na praia de Maracajaú. O oficial de justiça Almir da Silva Gomes descreveu através de relatório o crime supostamente cometido. 

"Assim, nos dirigimos ao local do imóvel, antes de chegarmos a ele, a parte requerente [Jane Alves], recebeu ligação de seu filho, Diogo Rodrigues de Oliveira, informando que o Sr. Anderson Miguel, havia ido ao escritório, onde o mesmo trabalha e mostrado uma arma de fogo, e ameaçado sua mãe de morte(...)"(sic), informa a certidão.

A reintegração da posse da casa localizada na rua Simão, nº 325, foi garantida à Jane Alves pelo juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, por entender que isso estava previsto na repartição de bens durante o divórcio litigioso.

No processo, a ex-mulher do advogado diz que "o referido imóvel foi invadido no início de fevereiro do corrente ano pelo demandado [Anderson Miguel], ex-marido da demandante, juntamente com a sua atual companheira", consta na decisão do magistrado no dia 3 de maio passado.

O filho de Jane, Dyogo Oliveira, também já havia movido ação contra o ex-padrasto por entender que tinha direito ao escritório de advocacia, mas não foi acatado. "Após a separação de fato de sua mãe e seu padrasto/demandado a relação de permanência do ex-padrasto tornou-se inviável, não só em relação ao imóvel, mas também em relação aos vizinhos por constantes desentendimentos. Ao final requer liminarmente a desocupação imediata do imóvel", esclarece a denúncia.

Relacionamento

Jane Alves chegou a pedir há menos de 15 dias a prisão preventiva do ex-marido em um dos processos que conduzia contra ele. De acordo com depoimentos de Jane, contidos no processo 0000711-89.2011.8.20.0162, Anderson já havia desrespeitado orientações judiciais anteriores. O pedido de prisão não foi deferido e o caso aguardava resposta do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Natal. 

O processo teve início com o pedido da ex-mulher para garantir a posse de uma propriedade do casal na praia de Maracajaú. 

Além dos fatos recentes, a empresária Jane já havia se queixado de ameaças na época dos depoimentos da Operação Hígia, em dezembro passado. Ela afirmava que havia sido ameaçada por Anderson. De acordo com informações prestadas por ela ao juiz federal Mário Jambo, Anderson Miguel teria invadido a residência da empresária com uma arma e cobrou que ela não prestasse um novo depoimento sobre o caso.

Jane Alves já prestou depoimento à PF

A ex-mulher do advogado Anderson Miguel, Jane Alves, já teve contato com delegado Élton Zanatta, da Polícia Federal, e concedeu-lhe informações em depoimento. O advogado da ré na Operação Hígia, Rogério Lara, confirmou o contato. Já o superintendente da PF, Marcelo Moselle, disse através da assessoria de imprensa não ter novidades para repassar sobre o caso.

O teor do depoimento, no entanto, permanece misterioso. Tanto a Polícia Civil quanto a Federal permanecem sem repassar informações sobre o andamento do caso, de modo que não haja prejuízo às investigações.

Os depoimentos das pessoas ligadas à vitima devem prosseguir durante esta semana, é o que informa o delegado Marcus Vinícius, também à frente do inquérito.

A assessoria da PF também não informou se será divulgado um retrato falado do homem que invadiu o imóvel na quarta-feira passada e disparou quatro vezes contra o advogado. Um suspeito chegou a ser detido, mas testemunhas negaram sua participação. 

Silêncio

O advogado Gilberto de Souza Pires, apontado por Anderson Miguel como integrante de um esquema de agiotagem, preferiu não se pronunciar sobre o caso. Segundo ele, a Polícia Federal o proibiu de conceder entrevistas, estendendo a medida aos demais associados do escritório onde Anderson trabalhava. "Se quiser mais informações sobre a decisão da posse do imóvel, procure nos autos", resumiu.

Bens de Vanderlei Luxemburgo são penhorados para quitar dívida - Fonte Super Esportes

Bens de Vanderlei Luxemburgo são penhorados para quitar dívida

Treinador foi condenado a pagar aproximadamente R$ 2 milhões a Edmundo

Renan Moura - Super Rádio Tupi

Mauro Sant'Anna - Super Rádio Tupi

Vanderlei Luxemburgo trabalhou com o atacante Edmundo no Palmeiras

A 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenou o confisco dos bens da residência do técnico do Flamengo Vanderlei Luxemburgo, na Barra da Tijuca, para amortização da dívida que foi condenado a pagar ao ex-atacante Edmundo no valor de aproximadamente 2 milhões de reais.

“Essa dívida é referente a um empréstimo contraído pelo Vanderlei na época que o Edmundo ainda era atleta do Palmeiras. Já foi confirmado pela justiça em todas as instancias. Nós estamos executando há alguns anos sem sucesso e agora a justiça tomou essa medida afim de garantir que o pagamento seja feito. Isso é o chamado penhora portas adentro (significa a ida do oficial de justiça no endereço do devedor e lá começar a penhorar bens desde a entrada, naturalmente selecionando os bens de valores, até a soma do valor da execução. Apenas não podem ser arrolados na penhora alguns bens como a cama, retratos da família, anel nupcial, alimentos de uso da família, utensílios de uso na casa e no trabalho do devedor, os instrumentos ou livros necessários na profissão do devedor)”, disse Luís Roberto Leven Siano, advogado do ex-jogador à Rádio Tupi e ao Super Esportes.

O advogado acha difícil que haja um embargo à decisão da justiça. “A decisão da penhora em si é recorrível, mas é difícil imaginar que o tribunal revogará uma decisão no qual a 25ª Vara Cível está tentando a alguns anos solucionar o caso enquanto o devedor está tentando levar no ‘calote’”, afirmou para depois complementar.

“Essa medida foi tomada porque todas as possibilidades foram esgotadas para verificar quais são os patrimônios do Vanderlei. O que aparece são bens que já estão penhorados por uma dívida fiscal. São três automóveis, sendo que um já estava vendido para terceiro e 18 mil reais em uma conta corrente. Então a lei no artigo 659 do CPC (Código de Processo Civil) autoriza essa medida como uma ultima chance do credor se satisfazer.”

Confira a decisão na íntegra:

O Executado, apesar de regularmente citado, não efetuou o pagamento nem indicou bens à penhora. Dessa forma, defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade). O Sr. Oficial de Justiça, contudo, deverá atentar para a possível incidência, no presente contexto, da Lei 8.009/90, tornando impenhoráveis o imóvel residencial da família e os móveis que o guarnecem. Para nortear a atividade do Sr. Oficial de Justiça, impõe-se observar o parâmetro estabelecido na orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça: ´A impenhorabilidade alcança os equipamentos e móveis que guarnecem a moradia, excluindo-se veículos de transporte, objetos de arte e adornos suntuosos. O favor compreende o que usualmente se mantém em uma residência e não apenas o indispensável à sua habitabilidade. Assim, incluem-se no favor aparelhos de televisão e de som (STJ, 82042/98). Televisão não pode ser penhorada. É objeto útil e não adorno suntuoso (STJ, 84702/98). O único terminal telefônico é impenhorável (STJ, 84153/98). Se houver outros, pode haver penhora´ (STJ, 82130/98). Ainda: STJ, 3ª Turma, COAD 90388/2000. ´O direito à linha telefônica é impenhorável, a teor da orientação desta Corte´(STJ, 5ª Turma, REsp 248503/SP, Rel. M. Edson Vidigal, DJ 19.6.2000) ´Aparelhos de televisão, som, videocasste, forno de microondas não são objetos suntuosos´ (STJ, 83079/98). ´Gravador não pode, mas bicicleta sim´ (STJ, 82997/98). ´ A Lei 8.009/90 fez impenhoráveis, além do imóvel residencial próprio da entidade familiar, os equipamentos e móveis que o guarneçam, excluindo veículos de transporte, objetos de arte e adornos suntuosos. O favor compreende o que usualmente se mantém em um residência e não apenas o indispensável para fazê-la habitável. Devem, pois, em regra, ser reputados insusceptíveis de penhora aparelhos de televisão e de som, microondas e vídeo-cassete, bem como o computador, que, hoje em dia, corriqueiro e largamente adquirido como veículo de informação, trabalho, pesquisa e lazer, não pode igualmente ser considerado adorno suntuoso.´ (STJ, 3ª Turma, REsp 150021/MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 19.04.99).

RELATOR DO PL 6613/09 CHAMA A CATEGORIA À MOBILIZAÇÃO - Policarpo diz que apresentará o relatório na próxima semana

RELATOR DO PL 6613/09 CHAMA A CATEGORIA À MOBILIZAÇÃO

(04/06/2011)

Policarpo diz que apresentará o relatório na próxima semana

O relator do PL 6613/2009, Roberto Policarpo (PT/DF), participou dos debates promovidos durante este sábado (04) na XVI Plenária Nacional da Fenajufe no Rio de Janeiro.

No início de sua fala, o deputado disse que a categoria vive um momento muito difícil por conta da divisão entre os servidores. De acordo com ele, o Governo sempre se colocou contra a aprovação de projetos dessa natureza e, depois dos cortes no Orçamento, cada vez mais dificulta a aprovação das propostas. “Isto é fato e eu tenho procurado conversar com todos os setores do Executivo”, explicou.

Policarpo chamou a atenção dos representantes sindicais para o ponto mais importante, relacionado à posição do Judiciário e MPU, que até agora não fizeram nada de concreto para buscar uma negociação com o Executivo. “Desde o ano passado, quando Peluso assumiu, ele não buscou nenhum tipo de negociação para a aprovação do PCS”. Em relação ao Legislativo, o deputado federal disse que existe uma boa aceitação dos parlamentares. “Mas, não há um esforço do conjunto para que o esforço do próprio Legislativo consiga uma negociação”. Com base neste cenário, o petista disse não ter dúvidas de que o caminho da categoria seja a mobilização, “a greve, para que o Judiciário e MPU busquem a negociação de fato”.

Roberto Policarpo explicou que não apresentaria relatório sem haver uma negociação. “Só que a gente fica num dilema, pois não há negociação até o momento e como se não conseguíssemos fazer nada por conta disso”. De acordo com ele, hoje é preciso que a negociação exista para que a Comissão de Finanças possa aprovar o Projeto. O parlamentar também explicou que procurou os técnicos da CFT para a elaboração de um relatório que será apresentado pelo parlamentar na próxima semana, e tem o intuito de contribuir no processo de negociação.

Para o relator, com esta apresentação, é possível que o Executivo chame o Judiciário para uma negociação. “Eu acho que o melhor caminho é fazer algo concreto e da minha parte o que posso fazer é apresentar o relatório já na próxima semana. Quanto aos servidores, cabe a eles irem para a greve, pois, sempre o que nós conquistamos foi com muita luta”, destacou.

O deputado também chamou os servidores à unidade, destacando que “o momento exige que nós façamos este último recurso, que é a greve”. Policarpo também informou que o relatório que ele pretende apresentar tem em mente que nenhum direito conquistado pela categoria deve ser retirado para a apresentação de um projeto. “Pretendo apresentar um relatório que busque a equiparação dos poderes Legislativo e Executivo. Eu entendo que o PL 6613 faz esta equiparação. Não tenho dúvida disso. E neste sentido, o melhor caminho é buscar as alternativas. Está na hora de a gente bater o pé e fazer uma redução nas gratificações e funções comissionadas”. Para o relator, se houver um bom andamento da proposta, “nós conseguiremos demonstrar que a gente quer um Judiciário profissionalizado, sem assédio moral e com a possibilidade de fortalecimento da categoria”.

Policarpo também explicou que o relatório que será apresentado na próxima semana é um passo na ajuda da negociação e na unificação da categoria em busca de direitos. “No meu entendimento, se cada um de nós ceder um pouquinho, se cada um for um pouquinho mais tolerante, nós conseguiremos chegar a uma proposta que agrade a todos”.

De acordo com o petista, a Plenária exige um esforço dos representantes sindicais para se chegar a um encaminhamento que busque a unidade da categoria e, a partir deste entendimento, que haja a vontade para construir uma greve forte. “Eu sou um servidor que estou parlamentar neste momento e me coloco à disposição para todos os pontos que diz respeito a esta categoria”, finalizou.

SINDIQUINZE: INFORMAÇÃO DE QUALIDADE PARA O ASSOCIADO

do Rio de Janeiro, Caroline P. Colombo

GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO - Oficiais de justiça do TJDFT aderem ao movimento - Fonte Aojus/DF

GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

03/06/2011 - Oficiais de justiça do TJDFT aderem ao movimento

Reunidos no dia de ontem (2) os oficiais de justiça do TJDFT decidiram aderir à greve por tempo indeterminado objetivando a aprovação do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.

De acordo com a decisão da maioria dos oficiais, a categoria irá manter um mínimo legal de 30% do efetivo em atividade a fim de garantir a execução dos mandados considerados urgentes, contudo, tal percentual não será mantido por fórum especificamente, com isto, caberá à administração do Tribunal fazer as devidas alocações temporárias de oficiais dentre aqueles que não aderirem ao movimento paredista, a fim de suprir as necessidades dos Fóruns.

Diferente do movimento paredista do ano passado, os oficiais de justiça fizeram questão de deixar claro à administração que a atual decisão  também é reflexo das dificuldades pelas quais passa o oficialato no TJDFT,  com excesso de mandados, falta de pessoal, indenização de transporte defasada há mais de 06 anos, sofrendo tratamento discricionário nos pedidos de licença médica e em busca da necessária limitação de mandados.

Já está agendada uma reunião com o corregedor do TJDFT para o próximo dia 06, pela manhã, onde será comunicada oficialmente a decisão da categoria.

Os oficiais que ainda não aderiram à greve deverão encaminhar comunicado por escrito ao PDM ou SUAMA, informando sua adesão e, a partir de então, passar a assinar a folha de ponto da greve.
 
AOJUS/DF – TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL

ARTE DA EXCELÊNCIA - Juiz federal lança e-book gratuito sobre carreira - Fonte Consultor Jurídico

ARTE DA EXCELÊNCIA

Juiz federal lança e-book gratuito sobre carreira

Em formato eletrônico, o juiz federal Emerson Gazda lançou a obra A arte da excelência, com dicas sobre a vida do profissional do Direito. 

O material pode ser acessado em um blog homônimo dedicado ao tema. Ele fala com a propriedade de quem já foi procurador da República e agora segue a magistratura.

O e-book tem 181 páginas. “A arte da Excelência é antes de tudo um projeto que visa multiplicar conhecimento. Ao mesmo tempo almeja permitir às pessoas um contato mais próximo com o livro eletrônico de qualidade. Por isso a opção pelo modelo de distribuição gratuita”, escreve Gazda na apresentação da obra.

No blog podem ser encontrados todos os links para baixar o material, nas versões para impressão e para leitura em tela. A arte da excelência tem também página no Facebook e no Twitter.

ARTE DE NOMEAR JUÍZES - Cartilha explica como juízes são nomeados nos EUA - Fonte Consultor Jurídico

ARTE DE NOMEAR JUÍZES

Cartilha explica como juízes são nomeados nos EUA

POR RAFAEL BALIARDO

Organizações americanas ligadas ao Direito e à Justiça resolveram se unir para suprir uma lacuna editorial na área. Dada a falta de obras que centralizem informações sobre a carreira de juiz federal nos EUA, uma coalização composta por ordens estaduais de advogados, entidades e ONGs resolveu publicar um manual sobre o tema.

Até então, as informações sobre o complexo procedimento que envolve a nomeação de juízes federais no país, curiosamente, nunca havia sido reunida em uma única publicação. Inúmeras fontes, informações contraditórias e a falta de uma publicação oficial resultavam em um emaranhado de normas desconhecidas do público e dos estudantes e operadores de Direito interessados em investir na carreira de juiz federal.

Esta semana foi lançado, com tiragem inicial de 10 mil exemplares e disponibilizado em versão eletrônica, o manual que detalha a dinâmica por trás das nomeações da Casa Branca, o gargalo da confirmação no Senado Federal, além das exigências, pré-requisitos e perfis de decisões tomadas por juízes federais.

A iniciativa veio de entidades que representam advogados e de grupos que advogam por minorias étnicas e classes profissionais nos EUA. A intenção é ambiciosa: “diversificar a próxima geração de magistrados americanos", tornando as informações sobre a carreira mais acessíveis, declararam os responsáveis pelo projeto ao semanário The National Law Journal esta semana em Washington D.C.

A diretora executiva da Ordem Nacional dos Advogados Asiáticos-Americanos (National Asian Pacific American Bar Association), Tina Matsuoka, disse, esta semana, que a obra será muito útil principalmente a jovens advogados, salientando que o conteúdo do material abrange tópicos “que não são ensinados nas faculdades de Direito”.

De acordo com o blog The Legal Times, a Ordem Nacional dos Advogados GLBT (National LGBT Bar Association) que representa advogados homossexuais, também está por trás da publicação do material. A diretora executiva da entidade, D’Arcy Kemnitz, declarou na ocasião do lançamento da cartilha, que “gays e lésbicas determinados a se tornarem juízes tem de lidar com uma enorme pressão e preconceito”. Kemnitz citou o caso do juiz Vaughn Walker, da Califórnia, que se viu pressionado a deixar de julgar um processo sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo por manter uma relação de longa data com outro homem.

O material é o primeiro a unificar as informações sobre a carreira de juiz federal nos EUA em um mesmo volume. Até então, os aspirantes em se tornar juiz federal contavam com o auxílio em diferentes fontes. É o caso da The American Judicature Society que mantém um um site sobre o processo de nomeação de juízes estaduais, e o Cômite Judiciário do Senado Federal, que também divulga informações em seu website.

A Constituição dos Estados Unidos determina que juízes federais sejam nomeados pelo presidente do país e confirmados no cargo pelo Senado. As recomendações sobre potenciais candidatos partem de congressistas, geralmente, do partido do presidente, o que leva certas nomeações a impasses e a atrasos.

Na esfera estadual, o modelo varia. Em certos estados, juízes também são nomeados pelo governador ou pelo parlamento local, e em outros, são eleitos. Em alguns casos, são feitas eleições partidárias, com magistrados filiados aos partidos, e em outros, são realizadas eleições não-partidárias. Em alguns estados são montadas comissões responsáveis por organizar um processo seletivo baseado em currículos profissionais e em provas de mérito.

Clique aqui para ler a cartilha em inglês.

Delegados da Plenária aprovam resolução que reafirma luta pelo PCS e rejeita qualquer proposta que retire direitos - Fonte Fenajufe

Delegados da Plenária aprovam resolução que reafirma luta pelo PCS e rejeita qualquer proposta que retire direitos

por Imprensa

Foto: Joana Darc Melo RIO DE JANEIRO – 05/06/11 – Um dos momentos mais disputados nesse segundo dia da XVI Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece desde ontem [03] no Rio de Janeiro, foi o debate que antecedeu a votação da resolução sobre o plano de cargos e salários. A primeira parte desse painel da Plenária contou com a participação do deputado federal Roberto Policarpo [PT-DF], relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Após a participação do parlamentar, alguns delegados e observadores fizeram intervenções a respeito do tema, tirando dúvidas sobre a tramitação do projeto ou fazendo o debate quanto à forma de remuneração. Após o debate, três propostas divergentes foram apresentadas, sendo uma retirada e as outras duas indo à apreciação do plenário. A proposta 1, aprovada por ampla maioria e apresentada por diretores da Fenajufe e representantes de vários sindicatos que defendem os projetos de revisão dos planos de cargos e salários, reafirma a luta pelos PCSs e rejeita qualquer proposta que reajuste o salário retirando direitos já conquistados pela categoria. A proposta 2, apresentada por delegados do movimento pró-subsídio, defendia que a Plenária aprovasse uma proposta de equiparação com carreiras análogas. De acordo com a resolução da XVI Plenária Nacional, a Fenajufe, os sindicatos e a categoria devem “defender a busca incessante pela equiparação salarial com carreiras análogas e a unidade na greve da categoria judiciária e ministerial sob estes princípios”. O texto prevê, ainda, que devem ser submetidos às instâncias da categoria “propostas formais que surjam a partir do estabelecimento de um processo de negociação da categoria com o governo, Judiciário e MPU”. Confira abaixo o conteúdo da resolução. XVI Plenária Nacional da Fenajufe Resolução sobre PCS e Reajuste Salarial Em 2008, antes da implementação da última parcela do PCS III, a categoria garantiu a criação, no âmbito do Judiciário, de Comissão Interdisciplinar com o objetivo de elaborar o Plano de Carreira. Diferente das ocasiões anteriores, a PGR optou por não criar comissão e tão somente adequar a proposta do Judiciário às especificidades do MPU. A ideia inicial de se consumar um debate amplo sobre carreira foi adiada em função da premência da questão salarial e a partir desse momento a Comissão Interdisciplinar se debruçou na construção de uma tabela. Nesse universo, à margem da Comissão Interdisciplinar, foi formulada uma proposta por parte dos diretores e secretários-gerais do Judiciário Federal, que instituiria uma Gratificação de Desempenho. A formulação sugeria o aumento da GAJ de 50 para 80%, não previa reajuste no vencimento e instituía uma gratificação de desempenho de até 80%, sem fixar patamar mínimo, garantindo apenas a fixação em 50% enquanto não houvesse a regulamentação dos critérios. A ideia não foi levada adiante pela Comissão Interdisciplinar em favor de uma proposta mais vantajosa, sem a necessidade de uma fração variável na remuneração, que previa reajuste de 15% no vencimento, GAJ de 110% e a criação de uma Gratificação de Representação [GR], no patamar de 35%, não cumulativa com GAE, GAS, funções e cargos comissionados. Em seguida, a não cumulatividade se restringiu apenas às funções e cargos comissionados. Essa proposta garantiria um aumento final de cerca de 80% da remuneração. É nesse momento que a ação da Frente de Associações de Magistrados e Membros do MPU – FRENTAS desconstruiu o trabalho formulado pela Comissão e fez com que o CNJ reformulasse a tabela e limitasse toda a discussão num aumento de 56%. Essa formulação, a despeito de diferir da construção feita até aquele momento, foi aprovada pela categoria em suas instâncias deliberativas, tanto pela sinalização do STF de que a tramitação do reajuste salarial seria célere, quanto pelo compromisso de retomar o debate de carreira imediatamente após a aprovação do reajuste salarial. Feito esse breve histórico, observa-se que os projetos de lei que tramitam atualmente na Comissão de Finanças e Tributação são resultado de um longo e exaustivo processo de construção, pois já passaram pelo debate da categoria, já receberam o difícil aval de todos os tribunais superiores e conselhos, os quais possuem a prerrogativa exclusiva de iniciativa legislativa, e já tiveram o seu mérito aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Todas essas etapas não caíram do céu. Foram resultado de organização e de luta unificada da categoria, que deu suporte ao trabalho político das direções sindicais junto à administração e ao legislativo. A adequação orçamentária, última etapa para sua aprovação e implementação, sempre foi a mais difícil em todos os outros três planos que conquistamos, mas nunca abrimos mão de direitos para isso. Ao contrário, sempre avançamos nesse quesito, conquistando a devida adequação orçamentária e o reajuste salarial com unidade, mobilização e muita luta. Assim, a categoria, representada pelos Delegados e Delegadas eleitos para a XVI Plenária Nacional da Fenajufe, decide: 1.Reafirmar a luta pelos Planos de Cargos e Salários; 2.Não aceitar propostas que ofereçam reajuste salarial com extinção de direitos; 3.Não aceitar a criação de parcelas remuneratórias que subjuguem a categoria à discricionariedade da avaliação de $3>$3>$3>$3>$3>s institucionais ou de obscuras avaliações funcionais. A remuneração dos servidores não pode estar atrelada ao livre entendimento da administração sobre desempenho funcional ou institucional; 4.Não aceitar propostas remuneratórias inferiores às encaminhadas pelo STF e pela PGR ao parlamento; 5.Defender a busca incessante pela equiparação salarial com carreiras análogas; 6.Defender a unidade na greve da categoria judiciária e ministerial sob estes princípios; 7.Submeter às instâncias da categoria propostas formais que surjam a partir do estabelecimento de um processo de negociação da categoria com o governo, judiciário e MPU. XVI Plenária Nacional da Fenajufe Rio de Janeiro: 3 a 5 de junho de 2011 Leonor Costa, do Rio de Janeiro

APOSENTADORIA ESPECIAL E GAE: OFICIAIS REUNIDOS NA PLENÁRIA ENTREGAM DOCUMENTOS A POLICARPO - Fonte Fenassojaf

APOSENTADORIA ESPECIAL E GAE: OFICIAIS REUNIDOS NA PLENÁRIA ENTREGAM DOCUMENTOS A POLICARPO

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Domingo, 05 de Junho de 2011 10:44

                             Oficiais debatem interesses da categoria

Um número expressivo de Oficiais de Justiça que participam da XVI Plenária Nacional da Fenajufe, realizada na cidade do Rio de Janeiro, se reuniram na tarde deste sábado (04), para tratar de assuntos de interesse da categoria.

Durante o rápido encontro, os Oficiais deliberaram a realização de um esforço concentrado durante o IV Conojaf para a conquista do aumento da Indenização de Transportes.

Com relação ao PL 6613/09, ficou claro que a Gratificação de Atividade Externa (GAE) é essencial à atividade da categoria, qualquer que seja a forma de reajuste ou Plano e que os Oficiais de Justiça devem manter-se mobilizados pela sua permanência. 

Para isto, os Oficiais redigiram e entregaram um abaixo-assinado ao relator do PCS, deputado Roberto Policarpo (PT/DF), que solicita esforços do parlamentar “a fim de que não permita a perda de direitos legitimamente conquistados, especialmente a GAE, que fora conquistada no PL 11.416/06”.

Através da Fenassojaf, os Oficiais presentes na Plenária entregaram ao deputado federal uma proposta de emenda ao PLP 330/2006, no qual ele também é o relator, que trata da aposentadoria especial para servidores em condições de risco.

No documento, a Fenassojaf decide a seguinte redação da emenda ao PLP 330:

Art 2º - Para efeitos desta Lei Complementar, consideram-se as atividades que exponha o servidor a risco contínuo:

I – A de polícia, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do artigo 144 da Constituição Federal, bem como a de execução de ordens judiciais.

Ao final do encontro, os Oficiais de Justiça concluíram ser necessária a presença máxima da categoria na Audiência Pública, marcada para o dia 16 de junho, na Comissão de Trabalho,

Administração e Serviço Público (CTASP).

Os convidados para o debate são: o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa; o presidente da Fenassojaf, Joaquim José Teixeira Castrillon; o coordenador da Fenajufe, Ramiro Lopez; o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes e o Advogado da Federação, Rudi Cassel.

FENASSOJAF: OFICIAIS UNIDOS PELA MANUTENÇÃO DOS SEUS DIREITOS

FOJEBRA promove seminário com a presença da Ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ - Fonte Aojesp

FOJEBRA promove seminário com a presença da Ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ.

O evento será  em Brasília, dia 15 de junho, e antecede audiência pública que debaterá o PLC 330/06, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial.

Por: FOJEBRA

Brasília será a sede do Seminário promovido pela FOJEBRA"Justiça Una: Ficção ou Realidade?". 
O evento acontecerá no dia 15 de junho, à partir das 9 horas, no Hotel Nacional e estará voltado à análise da atual conjuntura do Poder Judiciário, políticas de reforma e o papel do Oficial de Justiça neste contexto. 

Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça.

Entre os convidados palestrantes, com participação confirmada, estará a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça e o Delegado Douglas Morgan Fullin Saldanha, Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas da Polícia Federal. 

Também estão convidados para o evento os Senadores Paulo Paim e Lídice da Mata, ambos membros da Comissão de Direitos Humanos, o primeiro na condição de presidente e a segunda na condição de relatora do PLC-30/2007 (porte de arma).
Esta será uma importante oportunidade para que Oficiais de Justiça possam demonstrar ao CNJ as dificuldades relacionadas à atividade profissional, bem como, de apresentarem uma consistente pauta reivindicatória. 

As inscrições, limitadas a 100 (cem), deverão ser encaminhadas através do e-mail:presidencia@fojebra.org


Audiência Pública: Aposentadoria Especial
A presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados designou o dia 16/06, às 10 horas, no Plenário 12, para a realização da audiência pública que debaterá o PLC 330/06, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, parág. 4, inciso III da Constituição Federal, e cujo mote é o de inserir no mesmo direito a classe dos Oficiais de Justiça. 

Convidados: FOJEBRA, FENASSOJAF, FENAJUD, FENAJUFE, SINDIFISCO, NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES, Ministério da Previdência, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Abertura da XVI Plenária Nacional reforça importância da unidade para garantir reajuste salarial e combater retirada de direitos - Fonte Fenajufe

Foto: Joana Darc Melo

Abertura da XVI Plenária Nacional reforça importância da unidade para garantir reajuste salarial e combater retirada de direitos

Abertura da XVI Plenária Nacional reforça importância da unidade para garantir reajuste salarial e combater retirada de direitos

por Imprensa

RIO DE JANEIRO – 03/06/11 – A Fenajufe deu início no final da tarde desta sexta-feira [03], no Rio de Janeiro, à XVI Plenária Nacional, com a presença de mais de 200 servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados do país. Abrindo o maior encontro da categoria neste ano de 2011, os integrantes da mesa de abertura defenderam que somente a unidade da categoria será capaz de garantir a aprovação dos projetos que revisam seus salários [PLs 6613/09 e 6697/09] e derrubar a propostas que retiram direitos dos servidores. Roberto Ponciano, diretor do Sisejufe-RJ [sindicato anfitrião da Plenária], saudou todos os servidores presentes, afirmando que o Rio de Janeiro não é a cidade apenas do samba, mas também de resistência e de luta dos trabalhadores. “Temos muito ainda o que avançar, mas é preciso fazer justiça ao Rio de Janeiro pelo seu histórico de luta. É a cidade das Diretas Já, da luta pela anistia e de tantas outras que marcaram a história do nosso país. A cidade abraça vocês para a alegria, pro samba e pra luta”, ressaltou Ponciano, que também destacou a importância da união de todos os servidores. O representante da CSP/Conlutas [Central Sindical Popular], Heitor Fernandes, um dos integrantes da mesa de abertura da XVI Plenária Nacional da Fenajufe, pontuou que todas as entidades devem atuar para combater a política de ataques aos trabalhadores, independente de governos e patrões. De acordo com o dirigente sindical, que também atua na Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios [Fentect], o momento exige da classe trabalhadora uma plataforma única para barrar as políticas de cortes, arrocho e retirada de direitos. “A nossa entidade vem atuando, desde a sua fundação, para combater a política dos últimos governos. Os trabalhadores, de todas as categorias, precisam estar unidos para enfrentar os ataques”, finalizou. Representando a CTB [Central dos Trabalhadores do Brasil], Marcos Santos, também coordenador da Fenajufe, avaliou que o momento exige que todos os servidores do Judiciário Federal e do MPU estejam unidos para conquistar o reajuste salarial. Para ele, o grande desafio dos três dias da Plenária Nacional da Fenajufe é construir uma proposta unitária [independente da forma, se PCS ou subsídio] e que seja capaz de mobilizar a categoria para conquistar seu reajuste salarial. “Sabemos o quanto o capitalismo é perverso e, portanto, as ações de qualquer governo nesse sistema será contra a classe trabalhadora. Então, o nosso maior desafio, para conquistar qualquer projeto a nosso favor, é construir a unidade da categoria”, enfatizou Marcos. A coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque, que falou em nome da CUT nacional, destacou a atuação da Central contra todos os ataques voltados aos trabalhadores. Ela lembrou as atividades que a CUT promoveu no início do ano em Brasília, com outras entidades dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, que tiveram o objetivo de organizar os vários setores da classe para campanhas unificadas contra a retirada de direitos. A coordenadora da Fenajufe e dirigente nacional da CUT também destacou a importância da unidade dos servidores para garantir a aprovação dos planos de cargos e salários. “O ano começou com duras medidas, como o corte de 50 bilhões, que certamente atingirá os servidores públicos. Além disso, também há os projetos que retiram direitos. Durante esses três dias, precisamos definir estratégias de lutas para impedir o avanço dessas propostas e conquistar o nosso PCS”, alertou Jacqueline. Servidor do TRT da 1ª Região e ex-dirigente da Fenajufe, o deputado federal Roberto Policarpo [PT-DF] também foi um dos participantes da mesa de abertura da XVI Plenária Nacional. Além de saudar todas as delegações presentes, Policarpo também dedicou uma fala especial ao Sisejufe-RJ, que em agosto deste ano completa 22 anos de luta em defesa dos trabalhadores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro. Na mesma linha de seus colegas da Federação, Policarpo também considerou fundamental que a Planária Nacional consiga construir a unidade necessária para levar a categoria à vitória. “Em relação ao PCS, esperamos que até domingo seja possível discutir todas as possibilidades para que possamos sair daqui com a unidade. Unidade essa que seja capaz de mobilizar todos os servidores para a construção da greve, pois sabemos que somente com um movimento forte conquistaremos o nosso reajuste salarial”, afirmou o deputado, que atualmente é relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Em nome da Fenajufe, o coordenador geral Zé Oliveira argumentou que a XVI Plenária Nacional acontece em um momento bastante delicado para a categoria e para os trabalhadores. Nesse sentido, ele ressaltou que há uma pauta específica, que é a aprovação dos PCSs, e uma pauta geral, contra todas as medidas que ameaçam os direitos do funcionalismo público. Para ele, esse momento exige a definição de ações que sejam capazes de enfrentar os desafios apontados para os trabalhadores. “Precisamos construir aqui uma luta efetiva e unificada para travarmos embates em defesa do nosso PCS e contra os ataques do governo. O nosso grande desafio é construir democraticamente propostas unitárias em defesa dos trabalhadores”, disse Zé. Entidades da Coordenadora do Cone Sul prestigiam abertura da Plenária A mesa de abertura da XVI Plenária Nacional da Fenajufe contou com a presença de dois dirigentes sindicais das entidades que, juntamente com a Fenajufe, participam da Coordenadora dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul: Raul Vazques, representando a Associação dos Funcionários do Judiciário do Uruguai [AFJU]; e José Luiz Ronconi, da Federação dos Judiciários Argentinos [FJA]. Os convidados estrangeiros, militantes sindicais em seus países, saudaram os servidores presentes na Plenária e destacaram a importância da atuação conjunta das entidades sindicais da América Latina contra os projetos que ameaçam os interesses dos trabalhadores. “Seguimos lutando por mudanças efetivas na vida dos trabalhadores da América Latina e do mundo. Por isso, destaco o importante trabalho desempenhado pela Fenajufe e desejo uma ótima plenária para todos”, afirmou Raul Vazques. “Desde 1990 compartilhamos a luta na Coordenadora do Cone Sul. Precisamos continuar unidos, fortalecendo o movimento sindical na América Latina, debatendo a conjuntura para construirmos uma luta que seja capaz de garantir a emancipação dos trabalhadores e a superação do capitalismo”, enfatizou José Ronconi. Também participaram da mesa de abertura da XVI Plenária Nacional os coordenadores gerais da Fenajufe Ramiro López e Saulo Arcangeli. Homenagem ao companheiro Alê A abertura da XVI Plenária Nacional da Fenajufe teve um momento que emocionou os delegados e observadores presentes. Foi a homenagem ao diretor do Sintrajufe-RS e servidor do TRF da 4ª Região, Alexandre Junqueira, que faleceu há exatamente um ano, em 3 de junho de 2010, em Porto Alegre. Alê, como era conhecido por todos os colegas e amigos, foi lembrando pela alegria e companheirismo que contagiavam a todos que conviviam com ele. A amiga Bárbara, diretora do Sintrajufe-RS, leu a poesia “Poema ao amigo”. Em seguida, Roberto Ponciano encerrou a homenagem, com um texto elaborado por ele e dedicado ao amigo Alê. Um painel de fotografias foi transmitido, com a música de Gonzaguinha ao fundo: “O que é, o que!”. Leonor Costa, do Rio de Janeiro

DIRETORIA DA FENASSOJAF SE REÚNE PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO OFICIALATO - Fonte Fenassojaf

DIRETORIA DA FENASSOJAF SE REÚNE PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO OFICIALATO

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Sexta feira, 03 de Junho de 2011 16:34

Diretoria se reúne no Rio de Janeiro

A diretoria executiva da Fenassojaf se reuniu, nesta sexta-feira (03) na sede do Sisejufe/RJ, para tratar de assuntos de interesse do Oficialato.

No início, o presidente Joaquim Castrillon entregou aos diretores um exemplar do Anuário 2011 da Fenassojaf, destacando o trabalho desenvolvido para a produção. Os diretores aprovaram a publicação do Anuário nesta página eletrônica para que as Associações filiadas possam aproveitar o conteúdo e divulgá-lo nos estados.

Castrillon também relembrou o trabalho realizado pela Fenassojaf para as alterações ocorridas na Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que garantiu um número mínimo de Oficiais por Vara do Trabalho. “O juízes não querem dar o braço a torcer para a entidade dos Oficiais de Justiça. O trabalho foi totalmente nosso. Nós temos que assegurar a vitória para nós”, enfatizou.

Quanto às Centrais de Mandados, a diretoria destacou alguns problemas que ocorrem pelo país e reafirmou o número de Oficiais de Justiça garantido através da Resolução do CSJT. A coordenadora Centro-Oeste da Federação, Mauralice Izabel de Souza Fernandes, relatou um problema na Central de Mandados do TRT-18, onde existe um interventor para tratar dos assuntos de interesse dos Oficiais. “A situação para nós está difícil, mas, a colocação do interventor foi bom, pois, já há a interlocução do problema com o presidente do Tribunal”. A coordenadora solicitou que Castrillon se reúna com o presidente do TRT-18 para tratar do assunto.

O diretor de comunicação, Luiz Américo Santos Rodrigues, disse que no TRT-20 a criação das Centrais de Mandados ainda não está definida. Entretanto, de acordo com o diretor, há determinação do Corregedor do Tribunal para a implementação das Centrais no Tribunal.

Outro assunto na pauta foi a Audiência Pública sobre Aposentadoria Especial que será realizada na Câmara dos Deputados. Os diretores reforçaram a necessidade das Assojaf’s comparecerem ao debate e levarem o maior número possível de Oficiais de Justiça. Neste sentido, a Federação emitirá uma convocação, destinada a todos os presidentes das Associações, para que leve os associados à Brasília.

O presidente da Fenassojaf também falou sobre a reforma no Código de Processo Civil (CPC) e explicou que no código antigo, o Oficial é auxiliar do juízo, sendo que, agora, ele passa a ser auxiliar da Justiça. “O nosso status profissional melhorou consideravelmente, porém, ainda falta a previsão das Centrais de Mandados”. Para Joaquim Castrillon, os Oficiais de Justiça estão engrandecidos com a reforma do CPC.

INFORMES GERAIS

Diretores traçam rumos para o trabalho da Federação

Durante a reunião, os diretores da Federação deram informes gerais sobre os estados e regiões que fazem parte. O diretor de comunicação, Luiz Américo, falou sobre o trabalho desenvolvido pela comunicação da Fenassojaf e do dinamismo existente na página eletrônica.

O coordenador da região Norte, Olavo Antonio de Oliveira, destacou o trabalho realizado e disse que a Assojaf/AM conquistou uma grande vitória com relação à dispensa do ponto eletrônico e a redistribuição dos cargos.

A coordenadora da região Nordeste II lembrou a diretoria sobre o IV Encontro Regional que acontece nos dias 17 e 18 de junho em Natal/RN. “A programação está ótima e é importante focar esta questão da saúde dos Oficiais”, disse.

No mesmo sentido, o coordenador da região Sul, Doilton Vicente Thomaz, falou sobre a realização do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojaf), que acontece entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro. O coordenador explicou que já há na programação do evento a eleição e posse da nova diretoria da Federação. “Curitiba espera de braços abertos todos os Oficiais de Justiça do Brasil. Mas é importante destacar que as inscrições estão acabando”.

O diretor jurídico, Isaac de Souza Oliveira, passou os informes com relação aos processos da Fenassojaf e o diretor financeiro, Severino Nascimento de Abreu, falou sobre a reforma da sede própria e a redução dos custos, além do pagamento dos materiais necessários e engenharia, apresentando os contratos que foram aprovados pela diretoria.

O presidente Joaquim Castrillon enfatizou que houve a economia necessária para que o trabalho da sala fosse feito, sem que haja dívida alguma para a próxima gestão. Diante das informações do diretor financeiro, a diretoria espera poder inaugurar a sede própria no dia 12 de agosto.

O vice-diretor financeiro, Júlio César Fontela, falou da participação da Fenassojaf no Encontro realizado pelo TRT-10, onde os Desembargadores manifestaram apoio às reivindicações dos Oficiais de Justiça. De acordo com ele, a ideia é divulgar este apoio e os trabalhos realizados no DF para todo o país, através das Associações de Oficiais de Justiça. “Estou aguardando cópia do DVD para enviar para a Federação e Assojaf’s”, disse.

A reunião de diretoria contou também com a presença do assessor parlamentar, Alexandre Marques, que deu os últimos informes sobre a tramitação dos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça na Câmara e no Senado, como o Porte de Arma, Aposentadoria Especial e Isenção de IPI.

FENASSOJAF: TRABALHO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

DIRIGENTES DA ASSOJAF/RN DIVULGAM IV ENCONTRO REGIONAL NORDESTE II - Fonte Fenassojaf

DIRIGENTES DA ASSOJAF/RN DIVULGAM IV ENCONTRO REGIONAL NORDESTE II

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Quinta feira, 02 de Junho de 2011 12:23

A Assojaf/RN convida mais uma vez todos os colegas Oficiais de Justiça do Brasil a participarem deste Encontro Regional e lembra que as inscrições se encerram no dia 15 de junho.

O IV Encontro Regional acontece nos dias 17 e 18 de junho no Rifóles Praia Hotel & Resort, localizado na Praia de Ponta Negra em Natal.

A comitiva, representada pelo presidente Levi Medeiros, Maria Missilene (Secretária Geral), Silvana Gruska (Diretora Social) e Olavo Chaves (Diretor Jurídico), esteve na Central de Mandados do TRT da 13ª Região, na Seção Judiciária da Paraíba e na Central de Mandados do TRT da 6ª Região.

Membros da Diretoria Executiva da Assojaf/RN estiveram nas cidades de João Pessoa-PB e Recife-PE, nos dias 24 de maio e nesta quarta-feira (1º), respectivamente, para a divulgação do IV Encontro Regional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Nordeste II.

com informações da Assojaf/RN

DIRETORIA DA FENASSOJAF REALIZA REUNIÃO NO RIO DE JANEIRO - Fonte FEnassojaf

DIRETORIA DA FENASSOJAF REALIZA REUNIÃO NO RIO DE JANEIRO

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Terça feira, 31 de Maio de 2011 17:39

A Diretoria Executiva da Fenassojaf realizará, na próxima sexta-feira (03), reunião para tratar de assuntos de interesse da Federação e dos Oficiais de Justiça.

Segundo o Edital de Convocação, o encontro que será às 10hs, debaterá, dentre outros itens, o Plano de Cargos e Salários (PCS) e encaminhamentos para a Audiência Pública sobre a Aposentadoria Especial que acontecerá no dia 15 de junho. Clique aqui para ler a notícia publicada pela Fenassojaf

O presidente Joaquim Castrillon convoca toda a Diretoria Executiva da Federação para a reunião que acontecerá na próxima sexta-feira (03), na sala de reuniões do Sisejufe, localizada na Av. Presidente Vargas nº 509 – 11º andar, no centro do Rio de Janeiro.

Clique aqui para ler o Edital de Convocação

FENASSOJAF: DEBATENDO OS INTERESSES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Profissão Perigo: Oficial de Justiça é assaltada no litoral paulista - Fonte Jus Brasil Notícias

Profissão Perigo: Oficial de Justiça é assaltada no litoral paulista.

Uma Oficial de Justiça da Comarca de São Vicente foi assaltada às 09:00 da manhã desta segunda-feira (30/05), no Bairro Vila Margarida, em pleno exercício da função. Segundo a vítima, o ladrão, que aparentava ser menor de idade, roubou sua aliança de casamento e celular sob ameaças de morte.

Além de ressaltar o evidente descaso do Tribunal de Justiça com seus servidores que correm riscos diários nas ruas, a Oficial de Justiça também criticou a falta de policiamento e de telefones públicos no bairro. Só consegui ligar para a polícia com a ajuda de uma moradora do bairro, pois todos os telefones públicos que tentei utilizar estavam quebrados, explicou a servidora.

Outros casos recentes:

Segundo a vítima do assalto, outros Oficiais de Justiça sofreram com a violência no bairro recentemente. Há aproximadamente vinte dias atrás, um Oficial teve sua moto roubada e outra colega levou um soco na cara em pleno exercício da função no mesmo bairro. Estamos cansados de sofrer com a violência em nossa profissão, desabafou.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) reitera a necessidade de maior valorização e comprometimento do TJ/SP com relação à violência sofrida por seus servidores, principalmente os Oficiais de Justiça, que diariamente arriscam suas vidas nas ruas.

Até quando teremos que conviver e sofrer com assaltos, ameaças de morte, agressões verbais e assistir nossos colegas perdendo a vida enquanto exercemos nossa função?