segunda-feira, 17 de setembro de 2012
domingo, 16 de setembro de 2012
ANUÁRIO FENASSOJAF 2.013 JÁ DISPONÍVEL NA INTERNET!
ASSUNTO: ANUÁRIO FENASSOJAF 2.013
e locais da Fenassojaf e suas associadas, bem como os dados de contatos de toda a diretoria da federação e dos presidentes das Assojaf's filiadas.
Acessem o link abaixo para acessar o Anuário:
Anuário da Fenassojaf 2.013
Atenciosamente.
Francisco Carlos Martins de Castro
Diretor de Comunicação e Informática
FENASSOJAF
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
FENASSOJAF E ASSOJAF'S DO DISTRITO FEDERAL SEDIARAM V CONOJAF - A AOJUSTRA ESTEVE PRESENTE! - Fonte Fenassojaf
A AOJUSTRA ESTEVE PRESENTE NO V CONOJAF REPRESENTANDO OS OFICIAIS DO TRT DA SEGUNDA REGIÃO!
FENASSOJAF E ASSOJAF'S DO DISTRITO FEDERAL SEDIARAM V CONOJAF
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Terça feira, 11 de Setembro de 2012 14:41
Com a participação expressiva de cerca de 300 congressistas vindos de todo o país, a Fenassojaf e as Assojaf's do Distrito Federal (Assojaf/TRF/DF, Assojaf/TRT/DF e Aojus/DF) sediaram, entre os dias 4 e 8 de setembro, o V Congresso Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).
Antes do início do Congresso a diretoria executiva da Fenassojaf reuniu-se na sede da Federação para discutir a pauta da Assembleia Geral Ordinária que se realizaria durante o Congresso para se posicionar sobre as mudanças no estatuto da Fenassojaf proposta pela comissão de reforma especialmente eleita para tal, levando assim a posição oficial da diretoria sobre tais mudanças para apreciação do Conselho de Representantes, órgão com legitimidade para recebimento das propostas e posterior encaminhamento dos delegados da AGO.
Durante a reunião da diretoria executiva, também foram passados os informes das coordenações regionais, problemas específicos de cada diretoria e região e como foi tratado o problema.
A reunião foi finalizada com a elaboração do planejamento estratégico da diretoria que balizará a atuação para o próximo ano.
Na quarta-feira (05), o Conselho de Representantes da Fenassojaf, composto pelos presidentes de todas as Assojaf's ou representantes, realizou reunião onde foram ratificadas as propostas de alteração estatutária a serem levadas para apreciação dos delegados da Assembleia Geral Ordinária.
Ainda na quarta-feira, a Federação e Assojafs deram início ao Congresso com um coquetel de abertura que contou com a presença massiva dos delegados e congressistas eleitos.
O ciclo de palestras começou na quinta-feira (06), após o credenciamento dos delegados e participantes.
A primeira palestra, “Aspectos Constitucionais Aplicáveis à atuação do Oficial de Justiça, foi ministrada pela Exma.Sra. Dra.Noêmia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Amatra-10.
Às 11:00 horas realizou-se o painel que versou sobre o tema “Processo Legislativo sendo coordenado pelo Dr. Luiz Fenelon, Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados, com a participação do Assessor Parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques.
No período da tarde, os participantes acompanharam a palestra "Diligências Perigosas: Possibilidade de Identificação e Postura do Oficial de Justiça", ministrada pelo Dr. Levi Silva de Medeiros, Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT 21ª Região
A última palestra do dia foi “Sistema Sol – Cumprimento Seguro do Ato Judicial de Risco”, ministrada pelo Sr. Flavio Di Mambro, Agente de Segurança do TRF/1, Seção Judiciária de Brasília.
Após a apresentação dos paineis, os participantes debateram e aprovaram a criação de Grupos de Discussão, que se reuniriam em separado em seguida para discussão e apresentação de relatórios sobre temas como Aposentadoria Especial, Indenização de Transporte, Isenção de IPI/ICMs, etc, relatórios esses que depois de aprovados no final dos trabalhos do Conojaf seriam usados para a confecção de um documento denominado “Carta de Brasília”, que norteará os trabalhos da Fenassojaf e servirá para indicar à sociedade as necessidades e projetos do Oficialato Federal.
O V Conojaf apresentou, ainda, as palestras sobre O desafio dos Oficiais de Justiça com a introdução de novas tecnologias no processo judicial; Atividade Física e Qualidade de Vida / Tendências e Inovações; Saúde do Oficial de Justiça: Realidades e Perspectivas e a Construção do Coletivo como Estratégia de Defesa Frente ao Sofrimento no Trabalho.
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
No sábado (08), os delegados eleitos pelas Assojaf's reuniram-se para a Assembleia, onde os presidentes das Assojaf's passaram informes sobre a atuação de cada Associação nos respectivos tribunais e estados, problemas enfrentados, soluções encontradas e resultados obtidos.
Colocadas em votação as propostas de mudança no estatuto da Fenassojaf. Foram aprovadas pelos delegados presentes algumas mudanças pontuais para aperfeiçoar o estatuto, sendo rejeitada a proposta de retirada do teto que limita a contribuição das Assojaf's com mais de 400 oficiais filiados.
Terminados os trabalhos de votação das reformas do estatuto, os delegados presentes acolheram, por unanimidade, a oferta feita pela Assojaf da Bahia, na pessoa dos diretores Raji e Vera, de sediar o VI Conojaf que será realizado em 2013.
Finalizando os trabalhos e o V Conojaf, foram convidados para compor a mesa de encerramento todos os diretores da Fenassojaf.
O presidente da Federação, Joaquim Castrillon, elogiou o trabalho desenvolvido pela comissão organizadora do evento, principalmente a atuação tenaz e eficiente do diretor administrativo da Fenassojaf, Júlio César Fontela, o qual visivelmente emocionado agradeceu aos presentes os elogios mas disse que sem a participação de todos os colegas das Assojaf's do Distrito Federal (Assojaf/TRF/DF, Assojaf/TRT/DF e Aojus/DF), além da própria diretoria da Fenassojaf, nada disso teria sido possível.
Até setembro de 2013, com o VI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no berço de nascimento do nosso país, o lindo estado da Bahia!
FENASSOJAF- UNINDO OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PAÍS!
com o diretor de comunicação
terça-feira, 11 de setembro de 2012
LINKS PARA ACESSO ÀS FOTOS DO V CONOJAF NO SITE DA FENASSOJAF E PÁGINA DA FEDERAÇÃO NO FACEBOOK
LINKS PARA ACESSO ÀS FOTOS DO V CONOJAF NO SITE DA FENASSOJAF E PÁGINA DA FEDERAÇÃO NO FACEBOOK
Caros amigos Oficiais de Justiça do TRT/2
As fotos tiradas durante a realização do V Conojaf, na cidade de Brasília, Distrito Federal, já podem ser acessadas na página da Fenassojaf no Facebook, bem como no site da federação.
Os links encontram-se abaixo:
FENASSOJAF - MANTENDO OS OFICIAIS CONSTANTEMENTE INFORMADOS
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
ASSUNTO: PESQUISA URGENTE - INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE!
ASSUNTO: PESQUISA URGENTE - INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE!
Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT/2.
Conforme solicitação expressa do Sr. Presidente da FENASSOJAF às Assojaf's presentes no V Conojaf em Brasília e baseado em informações deste que o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) abriu uma brecha para votar nosso pedido de majoração da Indenização de Transporte paga aos oficiais da Justiça Trabalhista, porém vinculando a apreciação de tal pedido ao envio de um levantamento detalhado das despesas efetuadas por cada um de nós no uso diário de nossos veículos, estamos remetendo a todos voces no formato Word modêlo de relatório/requerimento para ser anexado ao processo administrativo a ser votado pelo CSJT.
Por favor, percam alguns minutos do tempo de todos voces que sabemos ser precioso para preencher o referido modêlo de requerimento, observando que os dados em vermelho requerido servem somente como exemplo a ser seguido, os dados de gastos e dos veículos logicamente deverão ser diferentes dos indicados.
Esses dados são sigilosos e serão anexados ao processo administrativo que a Fenassojaf protocolou perante o CSJT somente para embasar o nosso pedido, daí a importância de serem minuciosos e o mais próximo da realidade possível.
Após respondido o requerimento devidamente preenchido, por favor salvem o mesmo no formato Word e nos enviem de volta através do email da Aojustra (aojustra@gmail.com). Caso o colega genha dificuldades pode imprimir, preencher, assinar e escanear, mandando o requerimento tambem por email.
Conforme já informado, temos a máxima urgência para que esses dados cheguem até a Fenassojaf e para que esta protocole os documentos perante o CSJT.
Informamos ainda que aliado a esse fato, tivemos a grata satisfação de saber que os colegas Oficiais de Justiça da AOJUS/DF, lotados no TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), por ser o TJFD um tribunal da justiça comum porém inseridos por um comando constitucional no Judiciário Da União e por este motivo desvinculado do CSJT e do CJF, conseguiu essa semana ter atendido o pedido de majoração da IT dos seus Oficiais, a qual passará a ser paga no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Esse valor quase dobra o valor atual de cerca de R$ 1.344,00 que todos hoje recebemos, congelados há mais de 6 anos, enquanto as despesas que hoje temos com nosso veículos particulares a serviço da administração pública quase triplicou.
Depende agora de nós e de nossa celeridade tentar conseguir o aumento conseguido pelos colegas do TJDF.
A mesma pesquisa está sendo feita nesse momento junto aos colegas da Justiça Federal, vinculados ao Conselho de Justiça Federal (CJF).
Agradecemos a todos a atenção e colaboração.
Atenciosamente.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
AOJUSTRA - ATENTA AOS DIREITOS DOS OFICIAIS DO TRT/2!
sábado, 8 de setembro de 2012
FENASSOJAF, ASSOJAF DE ALAGOAS E AOJUSTRA VISITAM CONGRESSO EM BUSCA DE APOIO DOS PARLAMENTARES AOS PROJETOS DO OFICIALATO
FENASSOJAF, ASSOJAF DE ALAGOAS E AOJUSTRA VISITAM CONGRESSO EM BUSCA DE APOIO DOS PARLAMENTARES AOS PROJETOS DO OFICIALATO
No dia do Oficial de Justiça, 05/09, a Fenassojaf, representada pelo seu Vice Presidente Mário Fernandes da Costa Junior, acompanhada do seu Assessor Parlamentar Alexandre Marques, juntamente com a delegação da Assojaf/AL, composta de Rodrigo Parahyba, Amaury Valença, Rodrigo Soares, Bruno Cassimiro, Ricardo Vasconcelos, tambem acompanhados da Oficiala Ana Cristina Azevedo, representando a Aojustra, sairam em visita aos gabinetes dos seguintes deputados: Mauricio Quintella, autor do PL do livre estacionamento para Oficiais de Justiça (PL 6971/2006), Deputada Rosinha da Adefal, ambos deputados oriundos do TRT/Alagoas, ao Deputado João Dado, relator do PCS-4, com a finalidade de pedir seus apoios aos projetos de lei de interesses do Oficialato.
O deputado João Dado se comprometeu a incluir o anexo V da proposta orcamentaria de 2013, ao PL 4363/2012, enviado na ultima sexta-feira (31/08) pelo Supremo Tribunal Federal.
O Parlamentar alertou que não se pode confiar somente na rubrica que esta no anexo V sem identificar o projeto em questao.
No mesmo dia o Deputado Dado entrou em contato com o Diretor Geral do STF, Dr. Amarildo Vieira para tratar do PL 4363/2012.
FENASSOJAF – SEMPRE PRESENTE QUANDO OS INTERESSES DOS OFICIAIS ESTÃO EM JOGO
terça-feira, 4 de setembro de 2012
COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA O V CONGRESSO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Fonte Fenassojaf
COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA O V CONGRESSO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Seg, 03 de Setembro de 2012 16:18
A Fenassojaf e as Assojafs do Distrito Federal promovem, a partir desta terça-feira (04), o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).
O evento, que acontecerá até sábado (08) no Hotel Nacional de Brasília, reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para debater os interesses da categoria.
De acordo com a programação, no primeiro dia do Congresso acontece a reunião da Diretoria Executiva da Federação e na quarta-feira, reunião do Conselho de Representantes. A partir das 20h será realizada a cerimônia de abertura do V Conojaf.
Clique aqui para ver toda a programação do Congresso
FENASSOJAF: ATUANTE EM BENEFÍCIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
ASSEMBLÉIA DO SINTRAJUD DELIBERA SUSPENSÃO DA GREVE E RETORNO AO TRABALHO
ASSEMBLÉIA DO SINTRAJUD DELIBERA SUSPENSÃO DA GREVE E RETORNO AO TRABALHO
Aos OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT 2
Em assembleia estadual realizada pelo Sintrajud nesta segunda-feira, 3 de setembro, a maioria decidiu suspender a greve por tempo indeterminado, mantendo o estado de greve para pressionar a negociação dos dias parados e outras pendências.
A decisão foi tomada após contagem de votos, com 250 votos pela posição vencedora e 173 votos pela continuidade da greve e nova assembleia na quinta-feira.
A decisão levou em conta o envio do Projeto de Lei 4363/2012, que reajuste o valor da GAJ em até 100%, com reajustes sempre em 1º de janeiro em 2013, 2014 e 2015.
Pela proposta, o valor da GAJ, que atualmente é de 50% sobre o vencimento-base, passa a ser de 72,5% em 1º de janeiro de 2013.
O projeto pode ser lido neste link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?
codteor=1022342&filename=Tramitacao-PL+4363/2012
Com a decisão da assembleia, a categoria volta ao trabalho nesta terça-feira.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
sexta-feira, 31 de agosto de 2012
Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de Poder - Agência Câmara de Notícias
Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de Poder
Gustavo Lima
Dado: carreiras precisam estar explícitas em lei.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade típica de Estado. O texto também estabelece os direitos e deveres do servidor público que exerce essas atividades.
O deputado argumenta que o projeto garante efetiva aplicabilidade a leis que preveem critérios e garantias especiais para os casos de exoneração de membros de carreiras exclusivas de Estado.
Ele lembra que essas leis foram criadas no processo de regulamentação dos artigos 41 e 169 da Constituição. “No entanto, embora estabeleçam critérios especiais para exoneração de servidores estáveis dessas carreiras, de nada valerão se não ficarem explícitas quais são as carreiras típicas de Estado”, completou.
Todos os Poderes
Pela proposta, são consideradas atividades exclusivas de Estado:
– no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à atividade-fim de produção e consultoria legislativa;
– as relacionadas à atividade-fim dos tribunais e conselhos de Contas;
– no âmbito do Poder Judiciário, as exercidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de magistrado e as relacionadas á atividade-fim dos tribunais;
– no âmbito das funções essenciais à Justiça, as exercidas pelos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, e as relacionadas às suas atividades-fim;
– no âmbito do Poder Executivo, as exercidas pelos militares; policiais federais; policiais rodoviários e ferroviários federais; policiais civis; guardas municipais; membros da carreira diplomática e fiscais de tributos; e as relacionadas às atividades-fim de fiscalização e arrecadação tributária; previdenciária e do trabalho; controle interno; planejamento e orçamento; gestão governamental; comércio exterior; política monetária nacional; supervisão do sistema financeiro nacional; e oficiais de inteligência.
Prerrogativas
O texto ainda estabelece as prerrogativas das carreiras típicas de Estado, entre as quais o direito de não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente, salvo em flagrante de crime inafiançável; e o direito de ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla defesa, sendo vedada, nesses casos, a demissão por motivo de insuficiência de desempenho ou de excesso de despesas com pessoal.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE: ASSOJAF/MS E FENASSOJAF SE REÚNEM COM O RELATOR DO PROCESSO NO CSJT - Fonte Fenassojaf
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE: ASSOJAF/MS E FENASSOJAF SE REÚNEM COM O RELATOR DO PROCESSO NO CSJT
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Qua, 29 de Agosto de 2012 23:34
José Ailton, Castrillon e o relator Thibau
O Desembargador Presidente do TRT-24 e relator do processo da indenização de transporte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcio Vasques Thibau de Almeida recebeu na segunda feira (20) os presidentes da Assojaf/MS José Ailton Pinto Mesquita, e da Fenassojaf Joaquim Castrillon. A reunião ocorreu no gabinete do presidente na sede do Tribunal do Trabalho da 24ª Região.
ANTECEDENTES – a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é o componente remuneratório mais defasado de todo o Judiciário Federal. Desde 2004, os profissionais recebem exatamente a mesma coisa para recompor as despesas com o deslocamento no cumprimento de diligências, enquanto a inflação de lá para cá medida pelo modesto IPCA já bate na casa dos 45%.
(FONTE: http://www.furb.br/ips/ip/IndicesDiversos.html)
Por conta deste atraso, a FENASSOJAF entrou com processos administrativos no Conselho da Justiça Federal e posteriormente no CSJT. Neste conselho, o presidente João Oreste Dalazen designou como relator o conselheiro Marcio Vasques Thibau de Almeida. Nesta qualidade, e com a finalidade de se informar para elaborar seu voto, Thibau enviou Ofício circular aos Diretores de Secretaria de Varas e Coordenadores de Centrais de Mandados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, para que informem a quilometragem média percorrida pelos Oficiais de Justiça a serviço. Muitos colegas procuraram a Federação ressaltando em primeiro lugar que o combustível (gasto em quilometragem) é apenas uma das muitas variáveis que compõe as despesas dos Oficiais de Justiça no vai-e-vem das diligências e, em segundo lugar, que a pergunta circular deveria ter sido feita diretamente aos Oficiais e não para Diretores de Secretaria e Coordenadores de Centrais. Neste cenário foi imperativo iniciar diálogo com o relator para esclarecer todas as despesas que a categoria tem com o transporte, alcançando assim a recomposição o mais próximo possível da realidade atual. Neste cenário e com o auxílio imprescindível da Assojaf/MS, foi agendada a reunião que ocorreu na segunda (20).
No encontro o relator Des. Thibau ouviu José Ailton Mesquita e Castrillon que agradeceram a oportunidade de diálogo e, em seguida, relataram todos os argumentos a favor da urgência da recomposição da verba indenizatória, que esta seja calculada levando-se em conta também as diferenças regionais que fazem com que as despesas se elevem ainda mais ou se desdobrem para indenizar gastos com meios de transporte de modal diferente (barco, avião, etc.) e os diversos componentes, tais como custo de aquisição, conservação e manutenção do veículo, impostos, depreciação comercial, seguro, franquias em caso de acidente, estacionamento rotativo (zona azul), dentre outros. Thibau iniciou a conversa em tom amigável dizendo que levará em conta todos os componentes na hora de manifestar sua opinião que será levada a voto em sessão do CSJT.
COMPONENTES: O relator disse que receberá e apreciará todas as despesas que forem apresentadas pelos Oficiais de Justiça. “O Oficial de Justiça não pode tirar dinheiro do bolso para trabalhar” afirmou Dr. Marcio. Disse também para os Oficiais mandarem tudo o que tiverem até a segunda quinzena de setembro, que será apreciado e se for o caso levado em consideração.
PRAZOS: O relator acha ser possível elaborar o voto a tempo para que possa estar pronto para a sessão do mês de outubro do CSJT. Para isto pediu para a Federação mandar o que tiver de relevante para ajudar. Mas para ser colocado na pauta da sessão, precisa haver determinação do Presidente, Ministro Oreste Dalazen. Assim que o voto estiver pronto, a FENASSOJAF pedirá o agendamento de uma reunião com ele para que o processo seja pautado logo que o voto seja juntado.
ASSESSORIA TÉCNICA – Castrillon e José Ailton pediram uma reunião com a equipe técnica do conselheiro para que os Oficiais tenham oportunidade de auxiliar na sistematização e consolidação dos dados. Thibau disse que permitirá o acesso da Fenassojaf à sua equipe técnica no momento oportuno.
ESPECIFICIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – Neste estado, o Presidente Des. Marcio adquiriu caminhonetes traçadas para serem utilizadas nas diligências em locais remotos ou de difícil acesso. Os oficiais se revezam no uso. Mas em algumas varas isto chega a incompatibilizar com o pagamento da Indenização de Transporte, causando prejuízo aos Oficiais. A Assojaf/MS tentou reverter a situação, mas até agora o problema não foi solucionado.
INAUGURAÇÃO - No encontro o Dr. Marcio Thibau de Almeida comunicou que em breve será inaugurada a sede própria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que propiciará melhor qualidade acomodações para a Justiça do Trabalho Sulmatogrossense, no que recebeu da Assojaf/MS e da FENASSOJAF felicitações e desejo de bons trabalhos no novo prédio.
PRESIDENTES DE ASSOJAFS – A FENASSOJAF ressalta a oportunidade única para que seja feita justiça aos Oficiais, pelo menos no que se refere à Indenização de Transporte. Para isto é fundamental o auxílio das Assojafs, através do envio à Federação de tudo o que acharem importante para reajustar a verba. Com a proximidade do V CONOJAF será o momento ideal para o debate e coleta de dados. O Congresso dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontecerá em Brasília, no Hotel Nacional entre os dias 5 e 8 de setembro. Clique aqui e veja informações e inscrição
FENASSOJAF E ASSOJAFS: JUNTAS PELO REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
Juízes do Trabalho defendem independência orçamentária do Poder Judiciário - Fonte Anamatra
Juízes do Trabalho defendem independência orçamentária do Poder Judiciário
Notícia publicada em:29 de agosto de 2012
A Anamatra e representantes das 24 Amatras reafirmaram a defesa pela independência orçamentária do Poder Judiciário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, em reunião na sede da entidade nesta quarta-feira (29/8). Além disso, os magistrados ressaltaram a insuficiência da proposta geral de reajuste, no valor de 15,8%, oferecida pelo Governo Federal.
“A magistratura não tem política salarial. Talvez seja a única classe trabalhadora que não tem uma política salarial. E nós já tivemos perda de poder de compra de cerca de um terço dos nossos vencimentos”, afirmou o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.
A reunião também contou com a presença dos juízes auxiliares do ministro, Luciano Athayde (ex-presidente da Anamatra), Mozart Valadares e Fernando Matos, e dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Gilmar Soriano, e da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, entre outras autoridades.
Abaixo-assinado
A Anamatra também entregou ao ministro Ayres Britto um abaixo-assinado contendo mais de duas mil assinaturas de juízes do Trabalho de todo o país, ressaltando problemas como a falta de segurança para os magistrados, a necessidade da preservação da previdência pública e de uma política remuneratória racional e efetiva.
No abaixo-assinado a Anamatra aponta para a necessidade de medidas contundentes para garantir a imperatividade da Constituição, muitas vezes relativizada sob fundamento de ordem econômica que não se coadunam com os sucessivos recordes de arrecadação. O pedido é para que o presidente do STF busque com os demais Poderes da República a aprovação de projeto de lei que garanta a imediata recomposição integral da inflação (36,08%), e não sendo isso possível, que o Supremo supra a omissão legislativa julgando os
Mandados de Injunção que tratam da matéria.
A entidade também aproveitou a visita do presidente do Supremo para entregar-lhe uma placa alusiva à visita e uma foto da participação do ministro do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) realizado em maio deste ano em João Pessoa.
Britto diz que enviará proposta aquém do PCS e é avisado que greve pode continuar - Fonte Sintrajud
Britto diz que enviará proposta aquém do PCS e é avisado que greve pode continuar
Servidores são recebidos pelo presidente do STF, que é avisado que a greve cresce e pode prosseguir caso proposta não seja melhorada; nesta quinta, ato no STJ
Por Hélcio Duarte Filho
Representantes do Comando Nacional de Greve instalado na federação (Fenajufe) foram recebidos na noite de quarta-feira (29) pelo presidente do STF, Ayres Britto, algumas horas depois de terem sido comunicados pelo diretor-geral do tribunal dos desdobramentos das negociações com o governo, que levaram à elaboração de uma nova proposta de reajuste salarial.
Quando a reunião se iniciou, pelo menos duas assembleias gerais da categoria, em Brasília e em Alagoas, já haviam rejeitado a proposta.
Os servidores a consideraram muito aquém da reivindicação contida no Projeto de Lei 6613/2009, que há mais de dois anos e meio tramita na Câmara dos Deputados. Ayres Britto foi informado disso. “Disse que não teríamos como concordar com a proposta já que as assembleias ainda estavam acontecendo e que em duas delas ela já havia sido rejeitada.
É um avanço, mas ainda está muito longe do que a categoria espera”, relata Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação e do Sintrajud.
Apesar disso, Ayres Britto informou que irá enviar nesta quinta (30), à revelia da posição dos servidores, a versão atual da proposta à ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
O presidente do Supremo alegou que se sente obrigado a fazê-lo para não correr risco de perder a disponibilidade orçamentária que o governo se propõe a conceder. “Disse a ele que, independente disso, a categoria poderá manter a greve, que continua crescendo nos estados”, destaca Melqui.
Aumento só na GAJ
A proposta apresentada pelo STF abandona o projeto do PCS e concentra todo o reajuste, parcelado em três anos, no aumento da GAJ (parcelas em 2013, 2014 e 2015, sempre em janeiro).
A Gratificação Por Atividade Judiciária passaria dos atuais 50% para 100% sobre o vencimento-base. Além disso, os dois padrões iniciais de cada cargo seriam extintos.
Esta proposição foi constituída com base nas três parcelas de 5% sobre a folha de pagamento oferecidas na contraproposta do governo, que chegam a 15,8% acumulados, mais a economia que os tribunais fazem decorrente das FCs.
Em valores nominais, são cerca de R$ 3,1 bilhões somados a quase R$ 715 milhões das FCs que seriam usados para se chegar à GAJ 100% até janeiro de 2015.
Fora isso, são necessários R$ 135 milhões extras, o que corresponde a 0,69% da folha de pagamento do Judiciário, para fechar a tabela salarial apresentada.
Segundo o STF, o governo federal já tem acordo com a inclusão na tabela do recurso excedente das funções comissionadas.
Estão pendentes, no entanto, a verba extra de R$ 135 milhões e o uso integral dos R$ 715 milhões das FCs já em janeiro do ano que vem.
Essas duas questões foram comunicadas, na própria quarta-feira (29), ao secretário das Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, que ficou de levá-las à ministra Miriam Belchior.
O uso da economia orçamentária das FCs de uma vez permitiria um aumento maior da GAJ, avaliado em 45%, na primeira das três parcelas, o que elevaria a gratificação para 72,5% do vencimento-base em janeiro de 2013.
Em janeiros de 2014 e de 2015, o reajuste na gratificação seria de 27,5% em cada ano, até totalizar os 100% sobre o vencimento.
A direção-geral do Supremo trabalha com a ideia de que a proposta corresponderá a um reajuste de 33% na tabela salarial quando estiver integralmente aplicada.
O percentual refere-se apenas aos itens que compõem a remuneração que constam na tabela, não à folha de pagamento como um todo.
Pressão para que STF procure a Dilma
Os representantes da federação e do Comando de Greve pediram ao ministro Ayres Britto que procure a presidenta Dilma para cobrar mais uma vez o atendimento da previsão orçamentária enviada pelo Judiciário ao Planejamento.
Britto, no entanto, respondeu que a princípio não faria isso porque considera improdutivo após três conversas com a presidenta.
Disse que as negociações estavam ‘indo bem’ com a ministra Miriam Belchior e que apenas quando considerasse pertinente falaria com Dilma.
Antes de receber os servidores, Britto conversou com representantes da magistratura em seu gabinete.
A reportagem não conseguiu apurar o resultado do encontro.
Mas sabe-se que os juízes estão insatisfeitos com a proposta apresentada para eles, que consiste na aplicação direta dos 15,8% sobre os subsídios, em três parcelas anuais de 5%. Participaram da reunião no STF, pelos servidores, os diretores da federação Cledo Vieira, Zé Oliveira e Jean Loyola, além de Melqui; mais dois dirigentes do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), Ana Paulo e Jailton; e o deputado federal Policarpo (PT).
Assembleias e reunião ampliada
De acordo com Melqui, os representantes dos trabalhadores insistiram para que o STF pressione o governo a melhorar a proposta e que inclua nas negociações a garantia de reserva orçamentária para a aprovação do projeto que estende aos técnicos o adicional de qualificação.
Também foi solicitado que todo recurso que venha a ser destinado no orçamento aos projetos dos servidores conste em rubrica específica.
O objetivo é evitar dúvidas quanto aos valores disponibilizados para isso.
Mais assembleias nos estados vão ocorrer ao longo desta quinta-feira (30), cujos resultados serão levados à reunião nacional ampliada marcada para sexta-feira (31), em Brasília.
Na quinta, à tarde, acontecerá um abraço ao Superior Tribunal de Justiça.
É um ato nacional da categoria que faz referência à saída do ministro Ari Pargendler do cargo de presidente do STJ.
Pargendler controlava um dos tribunais que mais atacaram o direito de greve. Por isso, o ‘bota-fora’ em meio à paralisação que segue crescendo, vem ganhando as ruas e já atinge 15 estados mais o Distrito Federal.
Assinar:
Postagens (Atom)