Juízes do Trabalho defendem independência orçamentária do Poder Judiciário - Fonte Anamatra

Juízes do Trabalho defendem independência orçamentária do Poder Judiciário

Notícia publicada em:29 de agosto de 2012

A Anamatra e representantes das 24 Amatras reafirmaram a defesa pela independência orçamentária do Poder Judiciário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, em reunião na sede da entidade nesta quarta-feira (29/8). Além disso, os magistrados ressaltaram a insuficiência da proposta geral de reajuste, no valor de 15,8%, oferecida pelo Governo Federal.

“A magistratura não tem política salarial. Talvez seja a única classe trabalhadora que não tem uma política salarial. E nós já tivemos perda de poder de compra de cerca de um terço dos nossos vencimentos”, afirmou o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

A reunião também contou com a presença dos juízes auxiliares do ministro, Luciano Athayde (ex-presidente da Anamatra), Mozart Valadares e Fernando Matos, e dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Gilmar Soriano, e da vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, entre outras autoridades.

Abaixo-assinado

A Anamatra também entregou ao ministro Ayres Britto um abaixo-assinado contendo mais de duas mil assinaturas de juízes do Trabalho de todo o país, ressaltando problemas como a falta de segurança para os magistrados, a necessidade da preservação da previdência pública e de uma política remuneratória racional e efetiva.

No abaixo-assinado a Anamatra aponta para a necessidade de medidas contundentes para garantir a imperatividade da Constituição, muitas vezes relativizada sob fundamento de ordem econômica que não se coadunam com os sucessivos recordes de arrecadação. O pedido é para que o presidente do STF busque com os demais Poderes da República a aprovação de projeto de lei que garanta a imediata recomposição integral da inflação (36,08%), e não sendo isso possível, que o Supremo supra a omissão legislativa julgando os 

Mandados de Injunção que tratam da matéria.

A entidade também aproveitou a visita do presidente do Supremo para entregar-lhe uma placa alusiva à visita e uma foto da participação do ministro do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) realizado em maio deste ano em João Pessoa.