Sobre as inscrições:
As inscrições devem ser efetuadas através da Internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, de 20 de julho até às 16h00 do dia 18 de agosto de 2009.
Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à redução de 50% do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que seja estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou esteja desempregado. O candidato deverá acessar, no período das 10h00 de 20 de julho de 2009 às 23h59 de 21 de julho de 2009, o "link" próprio da página do Concurso, e preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados, imprimir, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, por SEDEX ou Aviso de Recebimento - (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP 05.002-062, São Paulo-SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição - "Concurso TJ-SP Oficial de Justiça".
O valor da taxa de inscrição será de R$ 39,00, devendo ser efetuada em qualquer agência bancária, até a data do vencimento.
O cargo oferecido será o seguinte:
Nível Médio: Oficial de Justiça (500) - sendo 100 vagas para a Capital e 400 para o Interior.
O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada Completa de Trabalho, perfazendo 40 horas semanais, percebendo vencimentos e demais vantagens num total de R$ 3.150,97, valor referente a março/2008, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.
Sobre a realização das Provas:
A partir de 28 de agosto de 2009, conferir no site se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e a importância do valor da taxa de inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque Vunesp (11) 3874-6300, em dias úteis, das 8h00 às 20h00, para verificar o ocorrido.
A aplicação das Provas com questões Objetivas está prevista para o dia 11 de outubro de 2009.
A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente, através de Edital de Convocação para as Provas e Cartões de Convocação, que serão encaminhados aos candidatos pelos Correios.
O candidato deverá acompanhar pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), caderno 1, Seção VII, no site www.dje.tj.sp.gov.br, a publicação do Edital de Convocação para as Provas, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
O concurso terá validade de 1 ano, a contar da data de sua homologação, prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, podendo abranger os cargos vagos e que vierem a ser criados no decorrer do prazo de validade do concurso, havendo interesse do serviço e disponibilidade orçamentária.
É uma pena que as justiças estaduais pelo Brasil afora ainda insiste em fazer concursos para Oficiais de Justiça em nível médio e remuneração baixa. Isso, além de ser um descrédito à carreira, nivela por baixo os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, cujo cargo, finalmente, passou a ser exclusivo de bacharel em direito. Muitos Oficiais da Justiça Estadual são totalmente leigos na área jurídica, até mesmo porque o processo de seleção sequer exigiu formação jurídica. Para a sociedade, Oficiais de Justiça da Justiça Estadual e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais são a mesma coisa, o que é ledo engano. Estes possuem formação jurídica, ao passo que aqueles são leigos nessa área. É o mesmo que comparar, guardadas as devidas proporções, agente de polícia federal com agente de polícia civil, se bem que o cargo de agente de polícia federal não é exclusive de bacharel em direito.
ResponderExcluirO honroso cargo de oficial de justiça não pode continuar sendo nivelado por baixo. Temos de recrudescer o movimento no sentido de que esse cargo deverá ser exclusivo de bacharel em direito para as justiças estaduais também.