Proposta de Estatuto da Aojustra para discussão e sugestões a serem apresentadas até 26/11/2.009 (aojustra@gmail.com)

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2^a REGIÃO – AOJUSTRA

TÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, FORO E FINALIDADE

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E FORO

Art. 1^{o -} A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2^a Região (AOJUSTRA) é pessoa jurídica de direito privado, laica, sem fins econômicos nem vinculação político-partidária, constituída por tempo indeterminado, destinada, exclusivamente, à representação, dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ativos e inativos, do quadro efetivo do TRT-2ª Região, ou a ele regularmente cedidos − excluídos os que exercem a função em caráter precário, que não foram nomeados em razão de concurso para Oficial de Justiça Avaliador ou para Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados (Oficiais de Justiça “Ad Hoc”) − regendo-se na forma e condições estabelecidas neste estatuto.

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Art. 2^o - A AOJUSTRA tem foro na cidade de São Paulo-SP e A AOJUSTRA tem foro na Capital do Estado de São Paulo e sede provisória na Central de Mandados do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, situado na Av. Marquês de São Vicente, 235 – Bloco B – 2^o andar – São Paulo-SP, podendo o seu endereço ser transferido, a qualquer tempo e provisoriamente, para o endereço de domicílio do seu presidente, até que se defina a sua sede própria.

CAPÍTULO II – DAS FINALIDADES

Art. 3^o - São Finalidades da AOJUSTRA:

I – Representar judicial e extrajudicialmente, inclusive como substituto processual, seus associados na defesa dos seus direitos na condição de pessoas humanas e servidores públicos operadores do direito no Poder Judiciário da União.

II - Promover a defesa do meio ambiente, notadamente o meio ambiente do trabalho.

III – Pugnar pela melhora contínua da segurança e saúde ocupacional de seus associados:

1. Promovendo ou facilitando o acesso a treinamento, cursos e palestras sobre defesa pessoal, armada e desarmada;

2. Promovendo ou facilitando o acesso a cursos e palestras de capacitação, aperfeiçoamento e atualização, em segurança do trabalho e saúde ocupacional;

3. Adquirindo, diretamente, ou firmando convênios para obtenção de descontos ou outras condições especiais, equipamento de proteção individual com o fito de prevenir acidentes do trabalho e moléstias ocupacionais, ou reduzir-lhes o dano;

4. Firmando convênios com montadoras e/ou revendedoras e oficinas especializadas, a fim de facilitar a aquisição de veículos, ou a instalação neles, de equipamentos de proteção a motoristas e passageiros, a exemplo de “air-bags” e freios ABS;

5. Firmando convênios com oficinas especializadas e legalmente autorizadas pelos órgãos governamentais competentes, para instalação, modificação e reparação de motores e equipamentos e/ou dispositivos visando a reduzir a poluição ambiental;

IV – Combater o assédio moral, não importando a forma como ele se manifeste nem quem o pratique, tomando as medidas cabíveis, necessárias e suficientes para preveni-lo e coibi-lo.

V - Combater o desvio de função e qualquer outra arbitrariedade cometida contra o Oficial de Justiça Avaliador Federal.

VI – Lutar pela recuperação do cargo de Oficial de Justiça, sem prejuízo da contagem, para todos os efeitos legais, do tempo de exercício do cargo de analista judiciário, em que foi transformado a partir da Lei nº 9421 de 24/12/1996, notadamente para fins de aposentadoria.

VII - Integrar e garantir o tratamento igualitário de todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região, sem distinção de classe social, gênero, idade, etnia, naturalidade, origem, sexo, cor, orientação sexual e crença religiosa ou filosófica; combatendo, com todos os meios ao seu alcance, o preconceito em virtude dessas diferenças, e participando das lutas e celebrações que concorram para esse objetivo.

VIII – Promover o aprimoramento jurídico, técnico e profissional dos

seus associados, quer proporcionado pelo poder público, quer diretamente ou mediante convênio.

IX – Promover e estimular o intercâmbio sócio-cultural com entidades congêneres.

XI – Promover a representação e participação dos seus associados nos congressos, conferências, seminários e encontros de interesse da categoria.

XII - Firmar convênios que proporcionem aos associados e/ou seus dependentes, benefícios nas áreas de lazer, previdenciária, securitária, financeira, de saúde e outras que lhes melhorem a qualidade de vida.

XIII - Promover atividades culturais, desportivas e de lazer.

XIV – Divulgar suas atividades.

TÍTULO II

DOS ASSOCIADOS, DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES

CAPÍTULO I

DOS ASSOCIADOS

Art. 4^o - São Associados os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Tribunal Regional do Trabalho da 2^a Região, ativos, inativos ou em disponibilidade, que se filiarem à AOJUSTRA.

§ Parágrafo Único – É vedada a admissão de “Ad Hoc”.

Art. 5^o - Os associados pagarão uma mensalidade destinada ao custeio das atividades da Associação, que será de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do vencimento básico do cargo e ou equivalente para os que não percebem vencimento básico.

§ 1º - A mensalidade será descontada em folha de pagamento e creditada na conta da Associação.

§ 5º – Por proposta da Diretoria Executiva à Assembléia Geral o percentual de que trata o caput deste artigo poderá ser alterado, nos moldes do art. 21 § 2º.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS

Art. 6^{o -} São direitos do Associado:

1. Participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, podendo apresentar propostas;
2. Votar e ser votado para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal, desde que esteja quite com suas contribuições sociais e preencha os requisitos de elegibilidade estabelecidos neste Estatuto.
3. Frequentar a sede da Associação e gozar dos benefícios previstos nas normas estatutárias e regimentais;
4. Requerer por escrito através do canal de comunicação institucional, ao Presidente de forma fundamentada uma convocação extraordinária de reunião da diretoria, Conselho Fiscal e Assembléia Geral, seguida da assinatura de no mínimo 10% (dez por cento) dos associados que estejam quites com suas contribuições sócias, não estando nenhum requerente cumprindo suspensão decorrente de decisão irrecorrível de processo interno;
5. Solicitar à Diretoria Executiva, por escrito através do canal de comunicação institucional quaisquer informações relacionadas com a administração da Associação, bem como propor ao Conselho Fiscal quaisquer medidas de utilidades para a AOJUSTRA;
6. Participar de comissões ou grupos de trabalho criados pela diretoria para atendimento de tarefas específicas relacionadas com as atividades da AOJUSTRA;
7. Ser desagravado, funcional e/ou profissionalmente quando lesado em suas atribuições, mediante prévia solicitação;
8. Recorrer à Assembléia Geral contra ato da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal;
9. Desfiliar-se mediante requerimento endereçado ao Presidente.

CAPÍTULO III

DOS DEVERES

Art. 7^{o -} São deveres do associado:

1. Cumprir o Estatuto e acatar as deliberações da Assembléia Geral, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
2. Pagar com pontualidade as contribuições mensais;
3. Indicar, obrigatoriamente, na ficha de inscrição o(s) seu(s) beneficiário(s) e manter atualizados seus dados cadastrais;
4. Portar-se com elevação e dignidade, dentro e fora da Associação, inclusive no exercício das atribuições inerentes ao cargo;
5. Tratar com urbanidade membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, funcionários e demais associados da AOJUSTRA;

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

Art. 8^{o -} O Associado que não observar e/ou infringir as prescrições estatutárias, éticas, regimentais e legais estará sujeito às penalidade de advertência, censura, suspensão e exclusão, conforme a gravidade da falta cometida, a qual será devidamente apurada por uma Comissão Especial Processante a ser eleita em Assembléia Geral, resguardado ao associado supostamente faltoso o direito de ampla defesa.

Art. 9^o - A Comissão Especial Processante será composta de três membros, sendo dois eleitos em Assembléia Geral e um indicado pelo associado acusado;

§ 1º – Da ata de criação da Comissão Especial Processante, deverá constar o prazo para conclusão de seu trabalho, que não poderá exceder a 60 (sessenta) dias;

§ 2º – Da apuração das faltas pela Comissão, deverá ser lavrada ata e, comprovada a veracidade dos fatos, será encaminhada á Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2^a Região, requerendo a abertura de Inquérito Administrativo com as suas conseqüentes penalidades.

Art. 10 ^- São causas de exclusão do associado:

1. Demissão a bem do serviço público com sentença transitada em julgado;
2. Crime contra o patrimônio da AOJUSTRA;
3. Representar, verbal ou de forma signatária, a AOJUSTRA sem estar credenciado pela Diretoria Executiva ou Assembléia Geral.

Art. 11 ^- Para qualquer penalidade aplicada pela Comissão Especial Processante, caberá ao associado apenado, em o querendo, o direito ao recurso com efeito suspensivo para a Assembléia Geral.

TÍTULO III

DO PATRIMÔNIO E RECEITA

CAPÍTULO I

DO PATRIMÔNIO

Art. 12 - O patrimônio da AOJUSTRA será constituído por bens mobiliários, imobiliários, corpóreos e incorpóreos, reservas, contribuições, donativos, subvenções, legados e verbas especiais.

Parágrafo Único – O patrimônio da AOJUSTRA será de uso privativo dos associados e seus dependentes, sendo intransferíveis a terceiros.

Art. 13 - Em caso de dissolução da AOJUSTRA o seu patrimônio será revertido para as entidades congêneres.

CAPÍTULO II

DA RECEITA

Art. 14 - A receita será formada:

1. Das contribuições mensais dos associados;
2. Da realização de encontros, congressos, promoções e eventos de qualquer espécie que sejam de interesse da categoria;
3. Dos donativos, auxílios e subvenções;
4. Das aplicações feitas pela Diretoria Executiva em instituições financeiras devidamente credenciadas e com anuência da Assembléia Geral.

TÍTULO IV

DA ESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO E COMPETÊNCIA

CAPÍTULO I

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 15 - São órgãos da associação:

1. Assembléia Geral;
2. Diretoria Executiva;
3. Conselho Fiscal;
4. Comissões especiais

TÍTULO V

DA ASSEMBLÉIA GERAL

SEÇÃO I – CONSTITUIÇÃO E CONVOCAÇÃO

Art. 16 - A Assembléia Geral é constituída pelos associados quites, sendo ela órgão máximo de deliberação da Associação.

Art. 17 - A Assembléia Geral se reunirá:

I – Ordinariamente, convocada pelo Presidente, no primeiro trimestre do ano, para apreciação do relatório do Conselho Fiscal e apreciação de contas da Diretoria Executiva, referentes ao exercício do ano anterior;

II – Extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da AOJUSTRA ou por 1/10 (um décimo) dos associados;

III – Para eleição da 1ª (primeira) Diretoria Executiva e 1º (primeiro) Conselho Fiscal

§ 1º - A Assembléia Geral será convocada em caráter ordinário:

1. pelo Presidente nos termos do inciso I deste artigo;
2. por pelo menos 04 (quatro) membros da Diretoria Executiva, quando da recusa do Presidente;
3. pelo Presidente e pelo menos dois membros do Conselho Fiscal;
4. por um quinto dos associados quites.

§2º - A Assembléia Geral será convocada em caráter extraordinário:

1. nos termos do inciso II deste artigo,
2. pelo Presidente para reforma deste estatuto;
3. pelo Presidente para tratar de destituição de membros da diretoria;
4. pelo Presidente nos casos de alienação, doação ou transferência de bem patrimonial;
5. pelo Presidente para eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

Art. 18 - A convocação da Assembléia Geral para a eleição da 1ª (primeira) Diretoria Executiva e do 1º (primeiro) Conselho Fiscal, será precedida de edital publicado na imprensa escrita e comunicação por endereço eletrônico enviada aos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

Art. 19 - Nos demais casos, a Assembléia Geral será convocada por aviso afixado na sede da AOJUSTRA e nos locais de trabalho dos associados, bem como será enviado para o endereço eletrônico do associado fornecido quando de seu cadastro, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.

Art. 20 - Em casos excepcionais, onde haja possibilidade de dano ou perda de direitos para os associados a Assembléia Geral será convocada por aviso fixado na sede da AOJUSTRA, nos locais de trabalho dos associados, e enviado para o endereço eletrônico do associado fornecido quando de seu cadastro, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos.

Art. 21 - A AOJUSTRA consultará, sempre que necessário, todos os seus associados por meio da rede mundial de computadores (internet), bem como usará este meio para divulgar sua prestação de contas e as informações relevantes para a atividade do Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Parágrafo Único – O resultado das consultas servirá de subsídio para as discussões da assembléia, sem prejuízo de que, uma vez implantado um sistema seguro de acesso dos associados ao site da AOJUSTRA, passe a ser usado como diretriz para as decisões da Associação, “ad referendum” da assembléia.

SEÇÃO II – DO QUÓRUM

Art. 22 - As deliberações da Assembléia Geral nos casos dos itens b e c do parágrafo 2º do art. 17, deverão contar, em primeira convocação, com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) dos associados quites e em segunda convocação com pelo menos 1/5 (um quinto) dos associados, devendo a aprovação da matéria contar com os votos de 2/3 (dois terços) dos presentes.

§ 1º - Os associados quites que comparecerem a Assembléia Geral deverão apresentar carteira funcional com foto ou cédula de identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado emissor e assinar a lista de presença para poderem participar das deliberações.

§ 2º - As deliberações concernentes à alteração do percentual de contribuição mensal prevista no art. 5º deverão contar com a aprovação de pelo menos 1/5 (um quinto) dos associados quites.

§ 3º - As demais deliberações da Assembléia Geral deverão contar com a presença da metade mais 1 (um) dos associados quites, em primeira convocação e com qualquer número em segunda convocação, devendo a matéria deliberada contar com a aprovação da maioria simples dos presentes.

§ 4º - A lista de presença das Assembléias Gerais deverá conter a rubrica de ao menos três diretores presentes e ao término do período de comparecimento dos associados, as linhas não preenchidas deverão ser inutilizadas com risco transversal, acompanhado das rubricas dos mesmos diretores.

§ 5º - A primeira e a segunda convocações poderão ocorrer no mesmo dia, tendo entre elas um intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos e tal previsão deverá constar do edital.

§ 6º - A Assembléia Geral será dirigida pelo Presidente ou, na falta deste, por um dos subscritores do edital de convocação ou na falta deste por qualquer associado eleito pela maioria dos presentes para este fim, o qual, após leitura do edital designará mais dois associados para ajudá-lo na condução dos trabalhos e elaboração da ata.

TÍTULO VI

DA DIRETORIA EXECUTIVA

SEÇÃO I

DA COMPOSIÇÃO

Art. 23 - A primeira diretoria executiva será eleita pela Assembléia Geral, pelo sistema de chapas, composta por associados fundadores, para um mandato de dois anos, sendo composta pelos seguintes cargos:

1. Presidente
2. Vice Presidente
3. Primeiro Secretário
4. Segundo Secretário
5. Primeiro Tesoureiro
6. Segundo Tesoureiro
7. Diretor Jurídico
8. Diretor de Comunicação
9. Diretor de Relações Institucionais

§ 1º - Fica criado o cargo de coordenador regional, cujos nomes serão indicados pela Diretoria Executiva e referendados em assembléia.

§ 2º - São bases regionais da AOJUSTRA: Região I: Guarulhos, Franco da Rocha, Caieiras, Cajamar, e respectivas jurisdições; Região II: Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Mogi das Cruzes e respectivas jurisdições; Região III: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Ribeirão Pires e Mauá, e respectivas jurisdições; Região IV: Itapecerica da Serra, Cotia, Embu, Taboão da Serra e respectivas jurisdições; Região V: Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Itapevi, Jandira e Carapicuíba, e respectivas jurisdições; Região VI: Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande e Guarujá, e respectivas jurisdições.

Art. 24 - A partir da segunda diretoria executiva eleita, a mesma será composta por associados efetivos, quites e que tenha no mínimo um ano contínuo de associação, devendo seguir a composição de cargos do artigo 22.

Art. 25 - A diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros.

SEÇÃO II

DA COMPETÊNCIA

Art. 26 - Compete à Diretoria Executiva:

1. Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social;
2. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões das Assembléias Gerais;
3. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos preparatórios para o oficialato e atividades culturais;
4. Representar e defender os interesses de seus associados;
5. Admitir ou negar pedido de inscrição de associados, sendo que em caso de negação, a mesma será expressamente fundamentada;
6. Acatar pedido de exclusão voluntária de associados;
7. Eleger os coordenadores regionais;
8. Contratar e demitir funcionários, fixando seu número e respectiva remuneração;
9. Elaborar orçamento anual;
10. Apresentar ao Conselho Fiscal, até o quinto dia útil do mês subseqüente, o balancete mensal;
11. Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;
12. Elaborar as regras para a realização das eleições;
13. Praticar atos de livre gestão, incluindo firmar convênios e contratos de prestação de serviços de terceiros.
14. Indicar, submeter à assembléia e dar posse aos coordenadores regionais.

Parágrafo Único – As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

Art. 27 - Compete ao Presidente:

1. Convocar e presidir reuniões da Diretoria Executiva e dar cumprimento às resoluções delas decorrentes, salvo os casos previstos neste estatuto;
2. Administrar, juntamente com os demais diretores, o patrimônio, os funcionários e as atividades da AOJUSTRA;
3. Representar legalmente a AOJUSTRA perante as autoridades públicas e entidades privadas, judicial e extrajudicialmente, em todos os atos pertinentes a sua atividade;
4. Superintender todos os serviços da AOJUSTRA;
5. Promover, após deliberação da Diretoria Executiva, reuniões, congressos, seminários, conferências, encontros, palestras, cursos de aperfeiçoamento, que se relacionem com as finalidades da AOJUSTRA;
6. Delegar tarefas aos demais membros da Diretoria Executiva;
7. Admitir ou demitir funcionários, após deliberação da Diretoria Executiva;
8. Administrar, em conjunto com o Primeiro Tesoureiro, a movimentação financeira da Associação, podendo abrir e encerrar contas bancárias, endossar e emitir cheques, efetuar pagamentos, realizar e resgatar aplicações financeiras e demais atos pertinentes a tal movimentação;
9. Acatar e cumprir as deliberações da Assembléia Geral.

Art. 28 - Compete ao Vice-Presidente:

1. Substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos;
2. Executar as tarefas designadas pelo Presidente;
3. Votar nas reuniões da diretoria executiva.

§ Parágrafo Único – Compete ao Vice-Presidente assumir o cargo de Presidente no caso de vacância.

Art. 29 - Compete ao Primeiro Secretário:

1. Dirigir e coordenar os serviços da secretaria da AOJUSTRA;
2. Lavrar e ler as atas das reuniões da diretoria executiva e das Assembléias Gerais;
3. Administrar o material de escritório da AOJUSTRA;
4. Ter sob sua guarda os livros de atas das reuniões da diretoria executiva e Assembléias Gerais;
5. Organizar e manter atualizado o cadastro de associados e seus dependentes;
6. Votar nas reuniões da Diretoria Executiva;
7. Executar as tarefas designadas pelo Presidente;
8. Substituir o Presidente.

§ Parágrafo Único – Compete ao Segundo Secretário, substituir o Primeiro Secretário, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância e executar tarefas delegadas pelo Presidente.

Art. 30 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:

1. Administrar, juntamente com o Presidente, a movimentação financeira da AOJUSTRA, assinando cheques em conjunto com aquele;
2. Manter sob seu controle a arrecadação das contribuições mensais dos associados, subvenções, eventuais donativos e reservas especiais;
3. Votar nas reuniões da Diretoria Executiva;
4. Apresentar à Diretoria Executiva, mensalmente, balancete da movimentação financeira da AOJUSTRA, e anualmente o balanço geral, elaborados por profissional devidamente habilitado;
5. Propor à Diretoria Executiva contratação ou dispensa de profissional contábil, devidamente habilitado;
6. Elaborar anualmente a relação de bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembléia Geral.

§ Parágrafo Único – Compete ao Segundo Tesoureiro, substituir o Primeiro Secretário, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância e executar tarefas delegadas pelo Presidente.

Art. 31 - Compete ao Diretor Jurídico:

1. Assessorar o Presidente e Diretoria Executiva nos atos de gestão;
2. Votar nas reuniões da Diretoria Executiva;
3. Dar parecer nas propostas de mudança do Estatuto e outros de cunho judicial;
4. Propor à Diretoria Executiva contratação de advogado para assessorar a AOJUSTRA;
5. Executar tarefas designadas pelo Presidente;
6. Votar nas reuniões da Diretoria Executiva;
7. Substituir o Presidente.

Art. 32 - Compete ao Diretor de Comunicação:

1. Manter constante comunicação com os associados da AOJUSTRA, através de todo meio disponível;
2. Divulgar assuntos de interesse da categoria, ações realizadas pela Diretoria Executiva e projetos;
3. Executar tarefas designadas pelo Presidente;
4. Votar nas reuniões da Diretoria Executiva;
5. Substituir o Presidente.

Art. 33 - Compete ao Diretor de Relações Institucionais:

1. Promover atividades que divulguem para o público o trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;
2. Representar, quando autorizado, a Diretoria Executiva da AOJUSTRA em eventos públicos relacionados com a atividade e finalidade da Associação;
3. Promover intercâmbio de conhecimento com entidades congêneres;
4. Executar tarefas designadas pelo Presidente;
5. Votar nas reuniões da Diretoria Executiva;
6. Substituir o Presidente.

Art. 34 - Compete aos Coordenadores Regionais:

1. Coordenar as atividades da Associação na base regional de sua atuação;
2. Fomentar a participação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT/2ª nas ações da AOJUSTRA;
3. Executar as disposições estatutárias e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria Executiva no âmbito de sua área de atuação;
4. Representar, quando autorizado, a Diretoria Executiva na sua base regional;
5. Votar nas reuniões da Diretoria Executiva.

TÍTULO VII

DO CONSELHO FISCAL

Art. 35 - O Conselho Fiscal é composto de três membros titulares e três suplentes, eleitos com mandado de dois anos, sendo escolhido entre seus membros titulares o Presidente e o Primeiro Secretário, por ocasião de sua eleição.

§ 1º - As decisões do Conselho Fiscal deverão ser tomadas pela maioria simples de seus membros presentes, devendo estar presentes pelo menos três membros.

§ 2º - O Conselho Fiscal reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada três meses para analisar os balancetes mensais fornecidos pelo Primeiro Tesoureiro ou por quem o substitua.

§ 3º - O Conselho Fiscal reunir-se-á, em caráter ordinário, anualmente, nos primeiros três meses de cada ano, para analisar as contas da Diretoria Executiva no ano anterior e elaborar parecer, o qual será submetido à deliberação da Assembléia Geral convocada para este fim.

§ 4º - Perderá o cargo de membro titular ou suplente o Conselheiro, quando convocado, faltar sem motivo justificável a três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco alternadas nas reuniões ordinárias e extraordinárias.

§ 5º - O Conselho Fiscal será convocado, em caráter ordinário ou extraordinário, pelo Presidente ou, na recusa ou impedimento deste, por pelo menos dois de seus membros, ou ainda pelo Presidente da Diretoria Executiva.

§ 6º - Após a convocação, que terá prazo mínimo de quinze dias de antecedência, o membro convocado terá cinco dias a contar da convocação, para comunicar impedimento de seu comparecimento.

§ 7º - Em caso de impedimento ao comparecimento o Presidente convocará um dos suplentes para substituição.

Art. 36 - Compete ao Conselho Fiscal:

1. Examinar livros de escrituração e documentos da Associação;
2. Analisar e dar pareceres sobe balancetes, balanços, relatórios financeiros e contábeis, submetendo-os à Assembléia Geral;
3. Requisitar a qualquer tempo a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;
4. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
5. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.

TÍTULO VIII

DAS ELEIÇÕES

Art. 37 - As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão pelo sistema majoritário, com apresentação de chapas separadas para cada órgão, que se submeterão ao escrutínio secreto dos Associados quites, nos termos deste Estatuto.

§ 1º Noventa dias antes da convocação da Assembléia Geral para a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, será convocada a Assembléia Geral para eleição dos membros da Comissão Eleitoral, que será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes.

§ 2º - A comissão eleita será empossada no ato, dando-se a eleição do Presidente e do Secretário, na mesma ocasião, entre seus membros.

§ 3º - A Comissão Eleitoral presidirá o pleito nos termos deste Estatuto.

§ 4º - Cabe à Comissão Eleitoral:

1. Encaminhar à Diretoria Executiva edital das eleições para divulgação;
2. Estabelecer prazos e forma para registro de chapa;
3. Orientar os candidatos.

§ 5º - Constará necessariamente nos editais de convocação, endereços eletrônicos e telefones de cada membro para eventual contato.

§ 6º - Nas chapas constarão os nomes completos de seus integrantes, respectivos cargos eletivos, lotação e se é ativo ou inativo.

§ 7º - A Comissão Eleitoral divulgará em todos os locais de trabalho da categoria, depois de decorrido o prazo para registro, a relação de todas as chapas concorrentes à Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

§ 8º - O prazo para impugnação de quaisquer componentes das chapas concorrentes à Comissão Eleitoral é de 15 (quinze) dias.

§ 9º - A Comissão Eleitoral terá o prazo de 05 (cinco) dias, para julgar as impugnações, contado a partir do vencimento do prazo do parágrafo anterior.

§ 10º - Julgada procedente a impugnação, a chapa impugnada será notificada para, em 48 horas, proceder às eventuais substituições, sob pena de ser considerada desistente.

Art. 38 - A eleição será realizada no período das 09 às 18 horas nas datas e locais indicados no Edital de convocação.

§ 1º - É vedado o voto por procuração.

§ 2º - O voto será secreto, em cédulas preparadas, com a chancela do presidente da Comissão Eleitoral.

§ 3º - A Comissão Eleitoral convocará os membros suplentes para supervisionarem o processo de votação nos termos do Edital.

§ 4º - As urnas serão lacradas no final do período estipulado e levadas à sede da AOJUSTRA pelos respectivos responsáveis.

§ 5º - A abertura das urnas e apuração dos votos se dará no primeiro dia útil seguinte ao da eleição, na sede da AOJUSTRA, pela Comissão Eleitoral, na presença dos associados e representantes das chapas, limitado o número de representantes para até três de cada chapa.

§ 6º - O desempate se dará entre os candidatos ao cargo de Presidente de cada chapa nos seguintes termos:

1. O associado mais antigo;
2. O associado mais idoso;
3. O associado com mais tempo no cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal;
4. O associado com mais tempo no Serviço Público Federal;
5. O associado com mais tempo no Serviço Público.

§ 7º - A chapa para o Conselho Fiscal conterá os nome dos três membros titulares e dos três membros suplentes, estes últimos, com a especificação da ordem de suplência, e em caso de mais uma chapa, a numeração, que será determinada pela ordem em que forem registradas perante a Comissão Eleitoral.

§ 8º - A chapa para eleição da Diretoria Executiva conterá os nomes e respectivos cargos, e em caso de mais uma chapa, a numeração que será determinada seguindo a ordem de registro perante a Comissão Eleitoral.

§ 9º - Os critérios de desempate constante do parágrafo 6º serão aplicados em qualquer caso de empate entre Associados, fora do processo eleitoral.

Art. 39 – Após a apuração e declaração do resultado final, será aberto prazo para eventuais impugnações, que serão julgadas pela Comissão Eleitoral.

§ 1º - Os recursos contra as decisões da Comissão Eleitoral serão encaminhadas obrigatoriamente à Assembléia Geral, que será convocada para esta finalidade em até 48 (quarenta e oito) horas.

§ 2º - A Assembléia Geral decidirá por maioria simples dos Associados quites presentes sobre todas as controvérsias e recursos do processo eleitoral.

§ 3º - Após a proclamação do resultado final, pela Comissão Eleitoral e decidido todos os recursos, será lavrada a Ata da Assembléia por todos os membros da Comissão Eleitoral, pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia Geral, pelos representantes das chapas e por todos os associados participantes da Assembléia em folhas soltas e numeradas, com especificação no cabeçalho.

§ 4º - À Ata da Assembléia Geral deverá ser juntada a respectiva lista de presença dos Associados participantes.

TÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 40 – A dissolução da AOJUSTRA será decidida em Assembléia Geral extraordinária convocada para este fim.

§ 1º - No caso de dissolução o patrimônio da Associação reverterá a favor de entidade coirmã ou congênere a ser eleita na Assembléia.

Art. 41 – É vedada a acumulação de cargos entre Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

Art. 42 - É vedada a participação de candidatos na Comissão Eleitoral.

Art. 43 – O exercício financeiro e fiscal da AOJUSTRA coincidirá com o do ano civil.

Art. 44 – Toda a documentação da AOJUSTRA será preservada na forma da lei.

Art. 45 – A participação da AOJUSTRA como associada ou colaboradora de entidade nacional ou federal que representa a categoria dar-se-á por aprovação em Assembléia Geral extraordinária convocada para este fim.

Art. 46 – Os membros da Diretoria Executiva não respondem solidariamente pelas obrigações contratuais da Associação, exceto se agirem com dolo no exercício do mandato.

Art. 47 – A AOJUSTRA responde pelos atos da Diretoria Executiva, quando exercidos nos limites estabelecidos na lei e neste Estatuto.

Art. 48 - A assistência judicial de que trata o artigo 3º, alínea “b”, será prestada dentro da disponibilidade financeira da Associação, por decisão da maioria dos membros da Diretoria Executiva.

Art. 49 – A AOJUSTRA não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.

Art. 50 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembléia Geral.

São Paulo (mesma datada sua aprovação)

Assembleia de Fundação da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AOJUSTRA)

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (AOJUSTRA)

Convidamos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região (São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista) a comparecerem no dia 23 de novembro de 2009, às 11 horas, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, 1º subsolo, para participarem da Assembleia de Fundação da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AOJUSTRA), na qualidade de sócios fundadores, ocasião em que será discutido e votado o projeto de estatuto social e eleitos os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

São Paulo, 11 de novembro de 2009.

Neemias Ramos Freire

Pela Comissão Organizadora

CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO DA AOJUSTRA

Aos colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados no TRT/02

CONVIDAMOS a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da Segunda Região para comparecerem no dia 23 de novembro de 2009 (segunda-feira), a partir das 11 horas ao Auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Avenida Marquês de São Vicente, nº 235, bairro da Barra Funda, 1º subsolo, para participarem da ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO da Associação que vai representar os colegas perante a administração do TRT da 2ª Região e externamente perante a sociedade como um todo, sendo importante ressaltar que aos Oficiais que comparecerem a esta assembléia será concedido o título de SÓCIO FUNDADOR. Contamos com a presença e participação de todos, afinal a nossa Associação está sendo fundada e pensada para as necessidades específicas dos Oficiais de Justiça do nosso tribunal, por isso a grande importância do comparecimento de todos.

A COMISSÃO ORGANIZADORA da AOJUSTRA

Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
do TRT da Segunda Região

REUNIÃO PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO QUE ORGANIZARÁ OS TRABALHOS DE FUNDAÇÃO DA AOJUSTRA MARCADA PARA O DIA 29/10/2.009 (11:00 HORAS)

- Respostas e sugestões referentes ao tema deverão ser endereçadas para "aojustra@gmail.com" -

Caro colega Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT/02.

Depois de conversarmos pessoalmente com os colegas de todos os plantões da Central de Mandados da Capital, do Serviço de Depósitos Judiciais da capital, além de visitarmos as Centrais de Mandados de Guarulhos, Barueri e Osasco e estabelecermos contatos com Santos, Santo André, São Bernardo do Campo e Itapecerica da Serra, constatamos que a maioria dos colegas ouvidos é amplamente favorável à criação de uma associação somente dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região. Nessa ampla consulta que fizemos – e infelizmente pelo pouco tempo não conseguimos levar a todos os colegas das demais Varas do Trabalho do nosso TRT/02 – obtivemos um retorno positivo de cerca de 97% do universo de Oficiais consultados, apenas com o restante de cerca de 3% de votos contrários e abstenções.

Logo em seguida a esse primeiro passo, fizemos um levantamento para verificar quem atualmente é ainda associado à Assojaf/SP, com o objetivo de prepararmos os próximos passos para a proposta de desfiliação desses colegas da antiga associação e posterior migração destes para a nova associação a ser fundada.

Essa próxima etapa será decidida em uma reunião que estamos marcando para o próximo dia 29 de outubro, às 11 horas, no seguinte endereço:

Edifício General Office Building, Rua Cardoso de Almeida, 634, 1º. Andar (auditório), Bairro de Perdizes (estação de metrô mais próxima Barra Funda e mapa de localização em anexo).

O objetivo dessa reunião é elegermos uma COMISSÃO ORGANIZADORA, que ficará incumbida dos procedimentos formais para a criação da nova Associação, definindo um cronograma, elaborando a proposta de Estatuto, enfim, dando os passos seguintes para a criação da nossa tão desejada ASSOCIAÇÃO.

Quem estiver interessado em colaborar com esse processo de organização poderá comparecer à reunião. Quem não puder, está desde já convidado para a ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO da Associação dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª. Região, em data a ser definida e proximamente divulgada.

Um grande abraço a todos.

A Comissão Provisória

Comissão Especial da Fenassojaf - visitas surtem efeito

Às 11h e 30 min, do dia 28/09, a Comissão Especial da FENASSOJAF pelo Cargo e pela GAE reuniu-se com o Dr. Charlston Reis Coutinho, Chefe de Gabinete da Presidência do TJDF a quem foi entregue a Moção de Agradecimento aprovada em Assembléia Geral durante o II CONOJAF, realizado no período de 02 a 05/09, em João Pessoa, PB, além de reiterar o pedido de apoio aos pleitos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais já consolidados na proposta de anteprojeto do DG’S, assim como os demais já deliberados pelo segmento. Na oportunidade, o Dr. Charlston informou desconhecer quaisquer fatos novos que venham a modificar esse último anteprojeto, como também comprometeu-se a empenhar-se junto ao Presidente do TJDFT no sentido de proferir voto na Comissão dos Ministros dos Tribunais Superiores e do TJDFT com o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes a ser realizada em 07.10.2009.
Prova de que o excelente trabalho desenvolvido pela Comissão Especial da Fenassojaf está surtindo efeitos, é a remessa de ofício do Desembargador Presidente do TJDFT ao Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, conforme divulgação da AOJUS.
Mais uma vez, nosso agradecimento aos incansáveis participantes da Comissão Especial.

Justiça libera ato de servidor do TJ em praça de SP

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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CET negou autorização à entidade, alegando que prejudicaria a fluidez

Renato Machado

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Assetj) conseguiu uma liminar para realizar um ato amanhã na Praça João Mendes, centro da capital. É a primeira vez que uma entidade obtém na Justiça o direito a uma manifestação em local público após a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) se negar a emitir autorização. A CET alega que o evento vai prejudicar o trânsito, mas não vai recorrer da decisão.

A Assetj vai realizar amanhã, às 14 horas, assembleia geral para discutir a pauta de reivindicações, incluindo reajuste salarial de 14,69%. Cerca de 2 mil servidores são aguardados na Praça João Mendes e, por isso, a entidade decidiu comunicar as autoridades de trânsito. "O direito à manifestação está previsto na Constituição. A CET é paga para organizar o trânsito e não para impedir manifestações", diz o presidente da Assetj, José Gozze.

No comunicado enviado ao presidente da entidade, a CET afirma que o trânsito seria prejudicado. "Apesar de a ocupação ser apenas do passeio, as vias do entorno (parte do sistema viário principal da cidade) acabam sendo prejudicadas, afetando assim o eixo norte-sul e a rótula." A companhia também alegou que o grande número de pessoas provocaria "problemas de segurança aos participantes e demais usuários do local, os quais não podem ser minimizados operacionalmente".

A Assetj entrou com mandado de segurança para realizar o evento e conseguiu liminar na sexta-feira. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública diz que o direito de reunião foi estabelecido na Constituição, condicionado apenas ao aviso prévio das autoridades, o que foi cumprido. "Dentro deste aspecto, a Autoridade ficou condicionada a tomar as providências necessárias para a reunião, com desvio de tráfego, remanejamento de semáforos e outras atividades (...), sem impedir o direito assegurado constitucionalmente."

O magistrado reconhece o trânsito, mas afirma que a CET tem condições de amenizá-lo. "O local de reunião de fato está na área central (...), e transtornos no trânsito são aguardados, mas a escusa de que não possam ser minimizados operacionalmente se mostra duvidosa (...)."

A CET informa que não foi contra a manifestação e, por isso, não vai recorrer. "A CET apenas deu parecer contrário à realização nessa data e local, porque será muito prejudicial ao trânsito. Porém, caso venha a ocorrer, a CET vai acompanhá-la, monitorando o trânsito e garantindo a segurança."

Em 2008, a CET deu parecer contrário a 12 manifestações e acompanhou 60. Até 31 de julho deste ano, deu parecer contrário a 4 e monitorou 35.

Auditoria identifica ''caos'' no TRF em Brasília

Irregularidades vieram à tona durante inspeção do CNJ e do Conselho da Justiça Federal

Fausto Macedo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) concluíram na sexta-feira inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e confirmaram suspeitas de irregularidades, como elevada taxa de congestionamento de processos. A auditoria, executada por 9 juízes e 19 servidores do CNJ e do CJF, abrangeu secretarias, gabinetes de desembargadores, setores administrativos e departamentos do tribunal.

"É preocupante", assinalou o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça. "O CNJ havia recebido várias reclamações sobre excesso de prazo no TRF 1. Tínhamos informação também de grande número de convocação de juízes auxiliares para o tribunal. Ou seja, muitos magistrados na capital do País, atuando como assessores, quando poderiam estar colocados em regiões onde a presença do Estado se faz necessária."

O TRF 1 tem jurisdição em Minas, Bahia, Maranhão, Amazonas, Piauí, Pará, Rondônia, Roraima e Acre, além do Distrito Federal. "É um caos", definiu Dipp, que assinou portaria conjunta com o corregedor da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, para criação da equipe responsável pela inspeção. "Precisamos esclarecer tudo. Há algum tempo o Ministério Público Federal já fez um alerta sobre inúmeros processos criminais prescrevendo. A Corregedoria da Justiça Federal visitou gabinetes de desembargadores e as explicações foram quase nulas."

Dipp informou que a auditoria confirma dados que haviam sido rastreados preliminarmente - diversas ações penais em fase de recurso que poderão prescrever diante da excessiva demora no julgamento; taxa de congestionamento (67,1%) e elevada carga de trabalho no 2º grau (12.004 processos por gabinete), as maiores entre os Tribunais Regionais Federais; 96 reclamações por excesso de prazo; inquéritos policiais para diligências parados por mais de 6 anos. A assessoria do TRF 1 informou que aguarda resultado oficial da inspeção para se pronunciar.

MULHER REAGE E ATIRA EM ASSALTANTES

Abaixo segue a notícia amplamente divulgada pela imprensa do Paraná sobre uma mulher que ao ser assaltada, reagiu atirando nos marginais com uma espingarda calibre 12. Protegendo assim, além de seus bens, fruto do trabalho de uma mãe, que ficou viúva após seu marido ser vítima de criminosos impiedosos, sua própria vida e o seu bem mais precioso: sua única filha.

Hoje, sabemos que, embora abalada pelo ocorrido, ela está viva e o mais importante, sua filha também está. Fica a pergunta: Se ela não tivesse uma arma de fogo legalmente adquirida em sua residência, qual seria o resultado? Ninguém sabe, muito menos aqueles que pregam a rendição da sociedade perante os marginais.

O MVB parabeniza esta heroína.

Paraná On-Line

Mulher reage e atira em assaltante

Marcelo Vellinho

Vítima de tentativa de assalto em sua residência, no Uberaba, uma mulher reagiu e atirou em um dos assaltantes, por volta das 8h20 de ontem. O bandido, que se identificou como Adriano Martins, 18 anos, foi socorrido pelo Siate e internado no Hospital Cajuru, em estado grave. Os outros dois assaltantes fugiram. A mulher se apresentou no 7.º Distrito Policial (Vila Hauer) e entregou a arma, uma espingarda calibre 12 registrada.

Os três marginais renderam a vítima no momento em que ela, saindo para trabalhar, abria o portão de casa, na Rua Ademar Vieira Araújo, Vila União. Eles a obrigaram a entrar na residência, onde estava sua filha, e mantiveram as duas reféns dentro de um quarto.

Enquanto dois assaltantes reviravam a casa em busca de objetos de valor, Adriano vigiava as vítimas, mas se descuidou. "Elas aproveitaram a desatenção e se trancaram dentro do aposento, deixando o bandido para fora", relatou o soldado Martins, do 20.º Batalhão da Polícia Militar.

Os marginais, então, ameaçaram arrombar a porta e atirar nas moradoras.

A mulher pegou a espingarda que estava no quarto e avisou os assaltantes que iria atirar caso eles não fossem embora. "Como tentavam arrombar a porta, ela atirou", disse o policial. O disparo atravessou a madeira e atingiu Adriano embaixo do braço. Os outros bandidos abandonaram o comparsa ferido.

A mulher prestou depoimento no DP e relatou que, há cerca de 10 anos, seu marido foi morto durante um assalto. Adriano foi internado sob escolta policial e, caso sobreviva, será preso em flagrante.

OFICIAL DE JUSTIÇA - PROFISSÃO PERIGO

Encarte Especial Pcs 2009 Aojus-df

GRIPE SUÍNA - CUIDADOS E ESCLARECIMENTOS

A Gripe Suina é uma doença que tem como conseqüência uma variante do vírus H1N1, a transmissão e a apresentação dos sintomas da gripe suina pode ocorrer através do contato com o animal e objetos contaminados. Sendo que surgiu uma nova variante, que pode ser disseminada entre humanos e esta causando uma epidemia no México. Desde o seu surgimento, a gripe já fez até agora 149 vítimas, e sob suspeita da doença o número é de 1600 pessoas, a organização de saúde Mundial, declarou que a doença já esta sendo uma emergência na saúde pública internacional.

A gripe suina tem seu contágio através das vias aéreas, como a gripe comum, com contato diretamente ou indiretamente, por meio das mãos com objetos contaminados, o vírus também se espalha, inclusive pelo próprio ar ambiente. A contaminação pela carne suína, esta descartada, desde que se cozinha a mesma à 71 graus Celsius, eles afirmam que o vírus não sobrevive.

Gripe Suina Contágio

Sintomas da Gripe Suína

Os sintomas são muito parecidos com a gripe comum, estão incluídos: febre alta, cansaço, dores musculares, tosse, fadiga, surgiram pessoas com vômitos e diarréias. Para os porcos já existem vacinas, mas para os seres humanos ainda não temos nada, e pode levar uns 6 meses para que isso ocorra.

O medicamento oseltamivir segundo a OMS, mostrou eficiência nos primeiros testes contra o vírus H1N1, mas não se pode afirmar totalmente ainda tal efeito. O que podemos fazer é sempre estar lavando as mãos, mesmo porque temos que evitar as gripes comuns, que também pode trazer consequências.

O governo deve ser rigoroso nos vôos vindo do exterior, certificando que nenhum passageiro, esteja contaminado, pois mesmo que os sintomas da gripe, não esteja aparente, temos que estar alerta por um período, pois algumas delas vieram de paises que já estão contaminados. Ter a lista de passageiros desse período, e verificar se após alguns dias no nosso país, nenhum deles esteja apresentando algum sintoma, é sempre bom estar em alerta e conscientizar a todos.

O que é a doença Gripe A?

Chamada popularmente de gripe suína, trata-se de uma doença respiratória que surgiu entre os porcos, provocada por um vírus influenza do tipo A, que ataca aves, suínos e humanos. Esses vírus têm alto poder de mutação e contaminação. Por isso, é mais letal que o da gripe comum

Contágio da Gripe Suina

Esse vírus pode passar, por proximidade, dos porcos para os seres humanos. Pela tosse ou pelo espirro de pacientes infectados, a gripe pode ser transmitida entre as pessoas. Não há contaminação ao comer a carne de porco cozida (a 70°) porque os vírus da gripe suína são destruídos a essa temperatura.

OBS: Ao facilitar a transmissão do vírus da Gripe Suína, indivíduos podem favorecer que ele se torne mais agressivo, expondo toda a população a uma forma mais grave da doença” diz o infectologista Artur Timerman.

Sendo assim ,previna-se lavando as mãos pelo menos 10 vezes por dia, principalmente quando sair, ou tiver contato com pessoas que sairam, essas também tem que lavar suas mãos.

Sintomas complemento da gripe

Os sinais são semelhantes aos da gripe comum, porém, mais agudos e incluem febre acima de 38°, moleza, falta de apetite e tosse. Coriza clara, garganta seca, náusea, vômito e diarréia também podem acontecer; assim como, dores de cabeça, irritação nos olhos e dor muscular e articular.

Fazer o diagnóstico

Só se consegue a certeza isolando-se o vírus influenza tipo A, analisando amostras respiratórias dos pacientes, nos primeiros 4 a 5 dias ou até 10 dias em crianças.

Reportagem sobre a Gripe Suína

A informação nesses momentos é umfator determinante para combater a mesma:

Confira os locais de foco:

Confira o mapa da Gripe Suína no Mundo atualizado diretamente pelo Google Maps. View H1N1 Swine Flu in a larger map Em contato pelos comentários do blog recebi tal mensagem, O texto do link indicado está realmente bastante esclarecedor em relação a gripe, vale a visita no site do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde conta com uma página exclusiva (link) na qual você encontrará respostas para todas as suas dúvidas a respeito da gripe suína. Além disso, você pode buscar mais informações no Disk Saúde 0800 61 1997. O Brasil está preparado para enfrentar os casos suspeitos e manterá a população bem informada! Assessoria de Comunicação. Ministério da Saúde

Gripe Suína no Brasil

Foi anunciado pelo ministro da Saúde, José Gomes, confirmou nesta noite, quarta-feira (7) que existem 4 casos da gripe suina no Brasil. São os primeiros registros da gripe no país. Os quatro brasileiros com a gripe, são jovens adultos, que teriam contraído a doença no exterior. Duas pessoas são de São Paulo, um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais. Três casos são de pessoas que estiveram no México; e outro esteve recentimente nos Estados Unidos. Sobre o uso de máscaras após a confirmação dos casos no Brasil, o ministro comentou que não existe a necessidade, pois o vírus não está circulando. Nem todos que usam máscaras na rua, estão tentando se previnir do vírus, mas pode ter realizado algum cirurgia delicada, como um transplante ou fazem tratamentos que abaixam sua imunidade.

O Brasil está preparado para tratar até 12,5 mil pacientes, e pode produzir medicamentos para o tratamento de até 9 milhões caso exista a necessidade. Nesta sexta-feira, o ministro da Saúde, confirmou dois novos casos da gripe suína no Brasil. Os novos pacientes são de Santa Catarina e Rio de Janeiro. O anuncio dos novos casos foi realizado em um coletiva, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro. update: No Brasil são 8 casos confirmados até o momento e 22 número de casos suspeitos da nova gripe. Estados Brasileiros com casos suspeitos: Rondônia , Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Alagoas, Pernambuco, Goiás, São Paulo, Ceará, Pará e Piauí.

Vacina da Gripe Suina A - A cepa foi entregue neste sabádo dia 16/05 a cepa do vírus H1N1 à Organização Mundial da Saúde (OMS) e também os dados estatísticos e clínicos: como o vírus age no organismo dos pacientes; os primeiros sintomas; as internações; os óbitos e locais onde os casos foram registrados;

Até hoje, a vacina contra gripe suína só existe para os porcos e com o vírus sem mutação. Não há comprovação de que as vacinas atuais de gripe ofereçam proteção contra a gripe suína. Pela evolução do risco, acredita-se que em 4 ou 5 meses uma vacina específica será elaborada.

Tratamento da Gripe Suína - Algumas drogas antivirais estão sendo usadas na prevenção e tratamento da doença, tentando impedir a replicação do vírus dentro do corpo humano. O resultado é a diminuição da agressividade da infecção com a terapia. Para maior eficácia, é necessário começar sua utilização nos dois primeiros dias de sintomas. Por outro lado, o uso indiscriminado desses remédios pode induzir a mais mutações e a efeitos colaterais com riscos desnecessários.

Esses dados e as cepas do vírus, vão auxiliar na criação de uma vacina, que posteriormente vai estar disponível a todos os países. A OMS desenvolvendo essa vacina contra gripe suína, posteriormente a disponíbilizará a todos os países.

Informações sobre a Gripe Suína, Acesse para saber mais: AQUI

Agosto de 2009 - Últimas Recomendações do Ministro da Saúde, ao iniciar as aulas nesse segundo semestre, caso seu filho ou o estudante estiver com sintomas de gripe, a princípio não deve ir á escola, como medida preventiva. Mas sempre procure orientação médica, pois só assim terá um diagnóstico correto.

Para conter essa contaminação, evite lugares com muitas pessoas e fechados, higiênize sempre as mãos, caso esteja gripado evite ficar saindo de casa, use máscara para ir ao médico ou posto de sáude para saber se é uma gripe comum ou a do vírus da gripe suína.

Em breve mais informações sobre a Gripe A.

Respotas sobre Gripe A Suína: A Fernanda Rocha (fernanda.rocha@saude.gov.br) através dos comentários do blog, esclareceu algumas dúvidas dos leitores. Confira algumas respostas:

Simone,
Existe tratamento específico para a Influenza A (H1N1). Essa é uma doença grave e transmissível e, dessa forma, merece a devida atenção. Por isso, devem procurar uma unidade de saúde as pessoas que apresentarem os sintomas da doença e tiverem chegado de viagem de países afetados nos últimos 10 dias ou tiverem tido contato com alguém doente. É importante ressaltar que a automedicação pode mascarar sintomas da doença e trazer danos ainda maiores para a saúde da pessoa.

Ainda dentro da aeronave, os passageiros recebem informações sobre os sintomas da Influenza A (H1N1). A pessoa que apresentar tais sintomas deve se identificar à tripulação e, ainda no aeroporto, será encaminhada aos postos da Anvisa. Além disso, todos os passageiros vindos de países afetados têm sua Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), retidas pela Anvisa. Com esse documento é possível entrar em contato com cada pessoa para realizar avaliações, se for detectado caso suspeito na mesma aeronave.

Eduardo,
As reações causadas pelo Influenza A (H1N1) podem variar, de acordo com o organismo. Geralmente, ela pode ser apresentada da mesma maneira que uma gripe comomum. Esta doença costuma ser mais agressiva em pessoas que já possuam alguma enfermidade ou que estão com a imunidade baixa.

Dominike,
Há medidas que só podem e devem ser tomadas, realmente quando necessário. Seria precoce, neste momento fazer uma quarentena no país. Já que, se o Ministério da Saúde proibisse os turistas de pisar em território nacional, também teria que impedir os brasileiros de viajarem. Por enquanto, as medidas corretas e adequatas para a situação, estão sendo tomadas, com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Aquelas pessoas que fazem desembarque internacional no país, precisam passar por uma avaliação da Anvisa e ainda responder um questionário com dados pessoais.

500 vagas de Oficial de Justiça para o Tribunal de Justiça - SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tj.sp.gov.br), torna pública a abertura das inscrições ao Concurso Público para os cargos de Oficial de Justiça, padrão "8-A", da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, na Comarca da Capital e Foros Distritais pertencentes às Circunscrições Judiciárias.

Sobre as inscrições:

As inscrições devem ser efetuadas através da Internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, de 20 de julho até às 16h00 do dia 18 de agosto de 2009.

Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à redução de 50% do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que seja estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou esteja desempregado. O candidato deverá acessar, no período das 10h00 de 20 de julho de 2009 às 23h59 de 21 de julho de 2009, o "link" próprio da página do Concurso, e preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados, imprimir, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, por SEDEX ou Aviso de Recebimento - (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP 05.002-062, São Paulo-SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição - "Concurso TJ-SP Oficial de Justiça".

O valor da taxa de inscrição será de R$ 39,00, devendo ser efetuada em qualquer agência bancária, até a data do vencimento.

O cargo oferecido será o seguinte:

Nível Médio: Oficial de Justiça (500) - sendo 100 vagas para a Capital e 400 para o Interior.

O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada Completa de Trabalho, perfazendo 40 horas semanais, percebendo vencimentos e demais vantagens num total de R$ 3.150,97, valor referente a março/2008, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.

Sobre a realização das Provas:

A partir de 28 de agosto de 2009, conferir no site se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e a importância do valor da taxa de inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque Vunesp (11) 3874-6300, em dias úteis, das 8h00 às 20h00, para verificar o ocorrido.

A aplicação das Provas com questões Objetivas está prevista para o dia 11 de outubro de 2009.

A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente, através de Edital de Convocação para as Provas e Cartões de Convocação, que serão encaminhados aos candidatos pelos Correios.

O candidato deverá acompanhar pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), caderno 1, Seção VII, no site www.dje.tj.sp.gov.br, a publicação do Edital de Convocação para as Provas, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

O concurso terá validade de 1 ano, a contar da data de sua homologação, prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, podendo abranger os cargos vagos e que vierem a ser criados no decorrer do prazo de validade do concurso, havendo interesse do serviço e disponibilidade orçamentária.