No Acre faltam interessados em vagas para Oficial de Justiça. Em São Paulo, são as vagas que aguardam os Oficiais já aprovados - Fonte Aojesp

No Acre faltam interessados em vagas para Oficial de Justiça. Em São Paulo, são as vagas que aguardam os Oficiais já aprovados.

No Acre faltam interessados em 12 vagas, apenas. Enquanto isso, vagas de Oficiais de Justiça sobram em São Paulo, gerando sobrecarga de trabalho e o Tribunal não nomeia os 500 aprovados no concurso

Confiram a notícia:

TJAC oferece vagas no interior aos aprovados em concurso para Oficial de Justiça

Fonte TJAC

Tendo em vista que as vagas de Oficial de Justiça oferecidas em concurso público não foram preenchidas, por falta de aprovados nas comarcas do interior, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu consultar os candidatos aprovados para a capital sobre a possibilidade de os mesmos assumirem os cargos em outros municípios.

Os candidatos terão o prazo de 10 dias para manifestar interesse, a contar desta segunda-feira (25), data em que foi publicado o Edital nº 15 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.419, fls. 1 a 3). São oferecidas 12 vagas, divididas entre as comarcas de Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Sena Madureira e Xapuri.

As vagas serão preenchidas conforme a ordem de classificação no concurso. Os aprovados podem se habilitar para mais de uma comarca, devendo, para tanto, listar sua ordem de preferência.

O interesse será demonstrado por cada candidato através de um requerimento (disponível no sítio www.tjac.jus.br), que deverá ser entregue no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (CECAP). A não manifestação no prazo previsto será interpretada como recusa à concorrência das vagas.

Os candidatos que forem habilitados para o exercício de suas funções nos municípios do interior não perdem a colocação na ordem classificatória, podendo futuramente ser convocados para Rio Branco, caso sejam oferecidas novas vagas. O mesmo acontece com aqueles que não aceitarem concorrer ou que não forem contemplados com qualquer das vagas oferecidas.

Para mais informações entrar em contato com o CECAP, por meio dos telefones 3302.0379 e 3302.0380.

ASSOJAF do Paraná visita o Rio Grande em 20/04/2011 - Fonte Assojaf/RS

ASSOJAF do Paraná visita o Rio Grande em 20/04/2011

O Presidente da ASSOJAF/RS , Marcelo Ortiz, recebeu, na tarde de ontem (19-04), a visita do presidente da ASSOJAF/PR, Júlio Cézar Ramos Hein e da diretora sócio-cultural Rosana S. P. de Paiva.

A comitiva do Paraná esteve em Porto Alegre, para divulgar o IV CONOJAF, que será realizado este ano em Curitiba, entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro.

Na oportunidade, informaram que o evento está sendo preparado com muito entusiasmo, a fim de propiciar aos participantes dias de trabalho e confraternização.

Ainda participaram da reunião o vice-presidente da ASSOJAF/RS Adriano Martins e a diretora financeira Clarice Camargo.

Em breve, a ASSOJAF/RS convocará assembléia geral para eleger seus delegados e observadores, para o referido evento.

Justiça do Trabalho inicia nova fase do Processo Judicial Eletrônico - Fonte CSJT

Justiça do Trabalho inicia nova fase do Processo Judicial Eletrônico

A partir da próxima segunda-feira (2), uma equipe composta por 44 servidores dará início ao desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na fase de conhecimento. A equipe é formada por analistas e técnicos cedidos pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho, que atuarão de forma integrada em Brasília na elaboração de funcionalidades específicas para as necessidades da Justiça do Trabalho. Paralelamente, TRTs que contam com fábricas de softwares deverão colaborar com o desenvolvimento de determinados módulos do sistema. Já o TRT da 23ª Região (MT) dará continuidade ao processo eletrônico na fase de execução. O Processo Judicial eletrônico é um sistema coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração dos tribunais brasileiros. O objetivo principal do projeto é padronizar os atos processuais de forma eletrônica, em cumprimento à Lei n. 11.419/2006, levando em conta as peculiaridades dos vários ramos da Justiça. (Patrícia Resende/CSJT)

PCS: ROBERTO POLICARPO É DESIGNADO RELATOR DO PL 6613/09 - Fonte Sindiquinze

PCS: ROBERTO POLICARPO É DESIGNADO RELATOR DO PL 6613/09


(27/04/2011)

Presidente da CUT, Arthur Henrique, Castrillon e o deputado Policarpo durante o Congrejufe realizado em 2010

O deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF) foi designado o novo relator do Projeto de Lei 6613/2009, que altera a Lei 11.416/06 (PCS do Judiciário), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Técnico Judiciário do TRT-10 e ex-coordenador da Fenajufe, Policarpo deverá analisar o Projeto e apresentar o relatório que será encaminhado à votação no Plenário da CFT. Se for aprovado, o parecer seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

Para o presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, a indicação de Roberto Policarpo para a relatoria do PCS demonstra o reconhecimento da representatividade que o deputado possui junto à categoria que o elegeu.

Castrillon avalia que o Projeto está em boas mãos e “esperamos nos encontrar com o deputado o mais breve possível a fim de traçar os próximos passos para que o trabalho dele seja desenvolvido com sucesso. Policarpo deverá dialogar com a categoria e com o Governo e apresentar um relatório satisfatório”, finaliza.

SINDIQUINZE: INFORMAÇÃO EM PRIMEIRA MÃO PARA O ASSOCIADO 

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo

PCS: REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA É RETIRADO DE PAUTA - Fonte Jus Brasil Notícias

PCS: REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA

PÚBLICA É RETIRADO DE PAUTA

Extraído de: Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região  

O requerimento para a realização de uma audiência pública com o intuito de debater o PL 6613/09 (PCS do Judiciário) e o PL 6697/09 (MPU) foi retirado da pauta de votações da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desta quarta-feira (27).

Segundo informações do assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, que acompanha a sessão, o pedido foi retirado da pauta devido à ausência do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

O requerimento deve voltar à pauta da CFT na próxima quarta-feira (04).

SINDIQUINZE: INFORMAÇAO DE QUALIDADE PARA O ASSOCIADO

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo

Bagatela aérea - Sucata de avião da Vasp será leiloada a partir de R$ 50 mil - Fonte Consultor Jurídico

SUCATA AÉREA

Cada avião da Vasp que será leiloado vale R$ 50 mil

Cada avião da massa falida da Vasp, que estão sob custódia da Justiça e não são usáveis, vale R$ 50 mil. A avaliação foi feita pelo Programa Espaço Livre Aeroportos, do Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves de empresas que entraram em falência.

Os aviões devem começar a ser desmontadas no início de maio. A data do primeiro desmonte deverá ser confirmada em reunião da Corregedoria Nacional de Justiça com o Ministério da Defesa nesta semana.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Marlos Augusto Melek, que acompanhou os militares da Força Aérea Brasileira na inspeção dos aviões em Congonhas (SP), “o Programa Espaço Livre vai limpar dos pátios dos aeroportos brasileiros mais de 100 aeronaves”.

Após o desmonte, a 1ª Vara de Falências de São Paulo vai leiloar as aeronaves sucateadas. Com a retirada delas do aeroporto de Congonhas, a Infraero terá de volta uma área de 170 mil m², que deve ser usada para a ampliação do aeroporto.

Primeira etapa

A primeira ação do Programa tem como alvo as 27 aeronaves da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008, que estão paradas e espalhadas em aeroportos do país há cerca de seis anos. A diária de cada uma custa R$ 1.200 à massa falida, ou seja, aos credores da Vasp.

Nove aeronaves estão em Congonhas, mas existem outras nos aeroportos do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Manaus, Brasília, Campinas e Guarulhos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Justiça do Trabalho foi a que mais usou o Bacenjud em 2010 - Fonte Consultor Jurídico

SISTEMA ELETRÔNICO

Justiça bloqueou R$ 20,1 bilhões pelo Bacenjud

O Poder Judiciário determinou, em 2010, o bloqueio de R$ 20,1 bilhões de depósitos bancários em decorrência de ações judiciais. Os bloqueios foram feitos por meio do BancenJud, sistema desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Superior Tribunal de Justiça para receber eletronicamente as ordens judiciais. Segundo o Banco Central, o sistema movimentou mais de R$ 1,5 bilhão em janeiro deste ano.

A Justiça do Trabalho foi a que mais usou o sistema: impôs 121 mil restrições e fez 1,4 milhão de consultas ao sistema. Sistemas eletrônicos são usados também para a comunicação do Judiciário com a Receita Federal do Brasil (InfoJud) e com o Departamento Nacional de Trânsito (RenaJud).

No ano passado, os magistrados fizeram 2,5 milhões de consultas ao cadastro de veículos mantido pelo Denatran e impuseram restrições a 226 mil veículos.

Para Marivaldo Dantas de Araújo, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, o rito mais célere do processo trabalhista leva esse ramo da Justiça a utilizar mais o sistema: com a execução de ofício, o juiz consulta o Renajud independente de provocação da parte.

A Justiça Estadual foi a que movimentou, em 2010, o maior volume de recursos no BancenJud: R$ 12,9 bilhões. A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 6,2 bilhões. Já a Justiça Federal bloqueou R$ 946 milhões e a Eleitoral, R$ 94 milhões. Com o sistema, o bloqueio é feito eletronicamente, tornando o cumprimento das decisões judiciais mais efetivo. Quando a ordem de bloqueio era feita em papel, o trâmite burocrático causava demora no cumprimento da decisão, reduzindo a sua eficácia.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Proteção de Máquinas em PPS - Fonte Scribd

Proteção de Máquinas

Proteção de Máquinas 1 - Fonte Scribd

Proteção de Maquinas 1

Informática não melhora desempenho do Judiciário - Fonte Clipping Online TRT/2

Valor Econômico

Informática não melhora desempenho do Judiciário

(atualizado em 26/04/2011 às 08:52 h)

A informatização de processos e a contratação de mais servidores, geralmente apontadas como ferramentas importantes para agilizar a tramitação no Judiciário, não se mostram tão eficazes após uma análise detalhada. A conclusão faz parte de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o custo da execução fiscal na Justiça Federal.

Em relação à informatização, o levantamento aponta que não foram identificadas variações significativas de desempenho entre as varas que usam processos físicos, digitais ou virtuais. Entretanto, lembra que a amostragem de processos virtuais foi baixa e que isso pode ter influenciado o resultado. "Por outro lado, não se deve desprezar a possibilidade de que a informatização realmente não esteja exercendo o impacto esperado sobre o processamento das ações."

O estudo também critica o fato de que a informatização não tenha sido seguida por mudanças organizacionais e de treinamento de pessoal. Segundo os especialistas, a digitalização apenas muda o suporte do processo, mas os ritos continuam os mesmos. "O ganho obtido com a supressão de determinadas tarefas burocráticas em função da digitalização acaba sendo anulado pela criação de novas tarefas, como o escaneamento de peças processuais", diz o estudo.

Ainda, segundo o levantamento, as diferentes formas de organização de trabalho nas varas também são irrelevantes em termos de produtividade, assim como a contratação de pessoal. "Neste estudo não se observou qualquer evidência empírica significativa de que o quantitativo de processos por serventuário esteja correlacionado com o tempo de duração do executivo fiscal, nem com a probabilidade deste (processo) sofrer baixa por pagamento", diz o estudo.

OFICIAL DE JUSTIÇA É ESPANCADO E OBRIGADO A FICAR EM CÁRCERE NA PARAÍBA - Fonte Fenassojaf

OFICIAL DE JUSTIÇA É ESPANCADO E OBRIGADO A FICAR EM CÁRCERE NA PARAÍBA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Gildásio Pinheiro, da comarca de Campina Grande, preocupado em cumprir o excedente de mandados judiciais do movimento paredista ocorrido no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi brutalmente espancado e colocado em cárcere privado ao tentar realizar uma penhora de bens na última quinta-feira (16).

Na ocasião, o agressor alegou não ser ele um servidor do Poder Judiciário estadual, descartando a sua identificação funcional, arrancando o mandado judicial de suas mãos, passando a desferir golpes e, logo após, obrigando a se manter em cárcere privado até a chegada da polícia. O caso em questão foi parar na delegacia, onde o Oficial de Justiça tomou as providências necessárias para enquadrar o acusado nos crimes por ele cometidos.

De acordo com a Aojus, os Oficiais da Paraíba estão apanhando para colocar o serviço em dia, mas nada sensibiliza o presidente do TJPB a as demais autoridades judiciárias à frente das demandas judiciais do SOJEP para garantir o exercício do direito de greve e a opção de compensar ou descontar os dias parados durante o movimento paredista.

A Fenassojaf repudia o ocorrido com o Oficial de Justiça e chama a atenção para a necessidade da garantia de segurança da categoria.

FENASSOJAF: PELA SEGURANÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Com informações da Aojus

Justiça Federal tem Código de Conduta para servidores - Fonte Consultor Jurídico

Justiça Federal tem Código de Conduta para servidores

POR MARÍLIA SCRIBONI

Manter sigilo sobre informações que ainda não tenham sido divulgadas e prezar pela responsabilidade social e ambiental são algumas das condutas recomendadas aos servidores pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal. A intenção, explica o órgão, é deixar os procedimentos e o atendimento mais uniformes. Leia o texto aqui.

O código aborda temas como preconceito, discriminação, assédio e abuso de poder. E ainda: conta que os servidores precisam se pautar pela integridade, lisura, transparência, respeito e moralidade. Um comitê gestor será instituído em cada Tribunal Regional Federal para ficar de olho no cumprimento da norma.

Tela a tela

“A utilização da videogravação resulta em uma alternativa sem custos, ágil, segura e eficiente, e que garante todos os direitos ao réu, do mesmo jeito que uma audiência presencial”, explica Alesson Braz, advogado de um réu cuja audiência de instrução se deu por meio de videoconferência, no Tribunal de Justiça do Acre.

No estado, tem sentença que chega ao advogado do réu por meio de mensagem de celular SMS.

Pluralidade sexual

A Ordem dos Advogados do Brasil acaba de ganhar a Comissão Especial da Diversidade Sexual. Presidente e vice são Maria Berenice Dias e Adriana Galvão Moura Abílio. Também fazem parte Jorge Marcos Freitas, Marcos Vinicius Torres Pereira e Paulo Tavares Mariante. Daniel Nogueira de Albuquerque Sarmento, Rodrigo da Cunha Pereira e Tereza Rodrigues Vieira prestam consultoria para o grupo.

Mudança de colegiado

O ministro Humberto Martins vai completar a formação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Formado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, ele é o atual presidente da 2ª Turma do órgão, além de membro da 1ª Seção. As duas tratam de casos ligados do Direito Público. Martins ocupa o lugar deixado pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou no último 18 de abril.

Novos desembargadores

Os ares também mudam no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e São Paulo. Os advogados Hélcio Dantas Lôbo Júnior e Roberto Nóbrega de Almeida Filho tomam posse na segunda-feira (25/4), às 14 horas. Nomeados pela presidente da República, Dilma Rousseff, eles chegam ao órgão pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil. Hélcio Lobo atuou nas diretorias jurídicas da Rede Bandeirantes e da Rede Record.

Novos desembargadores II

Versiani Penna, Reinaldo Portanova, Veiga de Oliveira, Walter Luiz, Estevão Lucchesi, Áurea Brasil, Oliveira Firmo e Maria Luíza de Marilac tomaram posse no cargo de desembargador na última segunda-feira (18/4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. "Devemos fugir dos acórdãos elaborados e buscar a simplicidade. Isolar o efeito das frases, mas a eficácia transformadora.

Devemos nos ater à atuação da verdade", recomendou o desembargador Cláudio Costa, presidente do órgão.

Seleção para conciliadores

As 3ª e 7ª Varas do Juizado Especial do Rio Grande do Norte estão procurando conciliadores. Para participar do processo de seleção é preciso estar, pelo menos, no 7º período do curso de Direito. As inscrições podem ser feitas até quinta-feira (27/4) pelo site.

Virada do Direito

Cinquenta operadores do Direito vão participar de debates durante 12 horas, no dia 21 de maio. A Virada Acadêmica do Centro Acadêmico Dalmo de Abreu Dallari será no campus São José dos Pinhais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Informações e inscrições podem ser feitas pelo site do encontro.

Pessoal do mp3

Especialistas do escritório Daniel Advogados decidiram ir até as escolas para falar sobre pirataria, falsificação de produtos e propriedade intelectual. Desta segunda-feira (25/4) até sexta-feira (29/4), os advogados visitam o Centro Educacional da Lagoa, o Colégio Cruzeiro e o Colégio Hélio Alonso, no Rio de Janeiro, para dar palestras e explicar a importância de marcas, patentes e dos direitos autorais.

CJF decide descontar dia de paralisação de juízes - Fonte Consultor Jurídico

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

CJF decide descontar dia de paralisação de juízes

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, na sessão desta segunda-feira (25/4), que os juízes federais que participarem da paralisação nacional programada para quarta-feira (27/4) terão descontados o dia não trabalhado. A proposta foi apresentada pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, e aprovada por unanimidade.

A paralisação foi decidida após votação na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no dia 24 de março: 74% dos participantes foram favoráveis à paralisação no dia 27 de abril; 17% optaram por dar continuidade às negociações; e 9% votaram pela greve imediata e por tempo indeterminado.

De acordo com comunicado da Ajufe, com a paralisação de 24 horas, os juízes federais pretendem chamar a atenção para a falta de segurança dos magistrados que trabalham contra o crime organizado e o tráfico de drogas. Os manifestantes também querem a simetria de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça; e a revisão dos subsídios de acordo com as perdas inflacionárias, como determina a Constituição.

Em Brasília, a manifestação começará às 10 horas com uma entrevista coletiva do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, na sede da Associação em Brasília. À tarde haverá um debate com a participação dos presidentes dos sindicatos de juízes de Portugal, Espanha e Itália, que lideraram movimentos em defesa da independência do poder Judiciário nos seus países. As palestras serão no Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal, edifício sede I.A entidade afirmou ainda que todos os casos de urgência serão atendidos para não prejudicar o cidadão.

São Paulo

Além de cruzarem os braços nesta quarta-feira, os juízes de São Paulo e de Mato Grosso do Sul pretendem ainda fazer um ato em defesa da Justiça e da magistratura, às 15 horas, no Fórum Ministro Pedro Lessa.

O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Ricardo Nascimento, afirmou que a movimentação é importante para que os juízes possam reforçar as reivindicações sobre a correção salarial, segurança e sobre a implantação da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a igualdade de direitos e garantias com os membros do Ministério Público Federal. O Fórum Pedro Lessa fica na Avenida Paulista, 1.682, em São Paulo.

Confira a programação:

10h – Entrevista coletiva do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Local: Sede da Ajufe Centro Brasil 21 – SHS quadra 06, bloco E sala 1305.

14h – Abertura do Ciclo de Palestras em Defesa da Valorização da Magistratura – Dr. Gabriel Wedy, presidente da Ajufe

Local: Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal, edifício sede I – SAS quadra 02 bloco G lote 08.

14h10 - Juiz Desembargador António João Latas, membro do Conselho Geral e do Gabinete de Relações Internacionais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Tema: Valorização da Magistratura Européia.

14h50 - Juiz Benito Raboso Del Amo, presidente do Foro Judicial Independente da Espanha

Tema: Valorização da Magistratura Européia.

15h30 - Juiz Luca Palamara, presidente da Associação dos Magistrados da Itália.

Tema: Valorização da Magistratura Européia: Segurança dos Magistrados.

Juiz diz que autor deve aprender o que é dor - Fonte Consultor Jurídico

DINHEIRO FÁCIL

Juiz diz que autor deve aprender o que é dor

POR MARIANA GHIRELLO

"Ao autor caberá olhar para o lado e aprender o que é um verdadeiro sofrimento, uma dor de verdade." Esse é apenas um dos trechos polêmicos da sentença do juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, de Pedregulho, interior de São Paulo. Ele negou o pedido de indenização por danos morais de homem barrado na porta giratória do Banco do Brasil com o argumento de que o autor "está com a sensibilidade exagerada".

Rezende inicia seu despacho de forma incisiva, "o pedido é improcedente. O autor quer dinheiro fácil". A sentença trata do processo de um homem que entrou na Justiça para pedir reparação por danos morais por "de vexame e constrangimento" sofrido na porta giratória do Banco do Brasil. Ele alega que se sentiu ofendido quando foi barrado no detector de metais.

Para o juiz, em nenhum momento o autor foi ofendido. Ainda segundo o despacho, as portas giratórias têm o objetivo de dar segurança aos funcionários e clientes do banco. "Ora, o autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível", diz o juiz.

Como forma de mostrar ao autor que o mero aborrecimento não é passível de indenização, o juiz cita o massacre ocorrido em uma escola, no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro. "Em um momento em que vemos que um jovem enlouquecido atirar contra adolescentes em uma escola do Rio de Janeiro, matando mais de uma dezena deles no momento que frequentavam as aulas", assevera.

Ele diz também que chega a ser vexatório o autor se sentir ofendido por não conseguir entrar em um banco, enquanto famílias sofrem por perderem seus filhos violentamente no Rio.

O final do despacho recomenda que o autor procure outra forma de ganhar dinheiro, "a velha e tradicional fórmula do trabalho para consegui-lo".

Leia a sentença:

Despacho proferido

434.01.2011.000327-2/000000-000 - nº ordem 60/2011 - Reparação de Danos (em geral) - - R.P.S. X

BANCO DO BRASIL SA - Vistos.

XXXXXXXXXXXXXXXXX propôs ação de indenização por danos morais em face de Banco do Brasil S/A. O relatório é dispensado por lei. Decido. O pedido é improcedente. O autor quer dinheiro fácil.

Foi impedido de entrar na agência bancária do requerido por conta do travamento da porta giratória que conta com detector de metais. Apenas por isto se disse lesado em sua moral, posto que colocado em situação "de vexame e constrangimento" (vide fls. 02).

Em nenhum momento disse que foi ofendido, chamado de ladrão ou qualquer coisa que o valha. O que o ofendeu foi o simples fato de ter sido barrado — ainda que por quatro vezes — na porta giratória que visa dar segurança a todos os consumidores da agência bancária. Ora, o autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível.

Em um momento em que vemos que um jovem enlouquecido atira contra adolescentes em uma escola do Rio de Janeiro, matando mais de uma dezena deles no momento que freqüentavam as aulas (fato notório e ocorrido no dia 07/04/2011) é até constrangedor que o autor se sinta em situação de vexame por não ter conseguido entrar na agência bancária. Ao autor caberá olhar para o lado e aprender o que é um verdadeiro sofrimento, uma dor de verdade. E quanto ao dinheiro, que siga a velha e tradicional fórmula do trabalho para consegui-lo.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. PRIC

Pedregulho, 08 de abril de 2011.

Luiz Gustavo Giuntini de Rezende Juiz de Direito VALOR DOPREPARO - R$ 324,00 + R$ 25,00 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS.

Ejud-2 promove no próximo dia 29 o Curso sobre Proteção de Máquinas e Equipamentos - Fonte Bom Dia TRT!

Ejud-2 promove no próximo dia 29 o Curso sobre Proteção de Máquinas e Equipamentos 

Acontece no próximo dia 29, das 9 às 13h, o Curso sobre Proteção de Máquinas e Equipamentos. Promovido pela Ejud-2, o curso é fruto de termo de cooperação celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional da 2ª Região) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo – SRTE-SP. 

O curso contará com as seguintes participações: juíza Olga Vishnevsky Fortes (que fará a abertura), procuradora do trabalho Silvana Valladares de Oliveira, auditoras fiscais do trabalho Aida Cristina Becker e Viviane de Jesus Forte, e o pesquisador engenheiro Roberto do Valle Giuliano. 

O público-alvo são os oficiais de justiça e os servidores da Comissão de Hastas Públicas. 

O curso será realizado no auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa. As inscrições vão até o dia 27 de abril. 

Para se inscrever, clique aqui.

Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador - Fonte Âmbito Jurídico

Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa 

nomeação de perito avaliador

18/04/2011 - 09:55 | Fonte: TRT3

Entre as prerrogativas legais atribuídas ao Oficial de Justiça, encontra-se a fé pública, que faz presumir serem verdadeiros os atos por ele praticados. Assim, para se desconstituir o valor de uma avaliação de bens penhorados realizada pelo Oficial de Justiça, é imprescindível a produção de prova consistente e incontestável que a invalide. Caso contrário, se não houver essa comprovação, a avaliação, indiscutivelmente, deverá prevalecer. A 5ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento nesse sentido ao acompanhar o voto do juiz convocado Maurílio Brasil.

Os empregadores alegaram que o bem penhorado foi avaliado em valor muito inferior ao de mercado, sem ter o Oficial de Justiça feito a fiel descrição das construções existentes para justificar a avaliação. Portanto, com base no artigo 887 da CLT, os reclamados postularam a nomeação de perito avaliador. Esse dispositivo legal estabelece que a avaliação dos bens penhorados em virtude da execução de decisão condenatória, será feita por avaliador escolhido de comum acordo pelas partes, que receberá as custas fixadas pelo juiz ou presidente do tribunal trabalhista, conforme tabela a ser expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Não acordando as partes quanto à designação de avaliador, dentro de cinco dias após o despacho que determinou a avaliação, será o avaliador designado livremente pelo juiz ou presidente do tribunal.

Entretanto, o relator entende que o artigo 887 da CLT não é aplicável ao caso, porque caiu em desuso diante da regra prevista no artigo 721 da CLT: Nos termos do art.721 da CLT, com a redação dada pela Lei 5.443/68, os atos decorrentes da execução dos julgados competem aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho. Assim, a avaliação do bem penhorado feita por Oficial de Justiça Avaliador é plenamente válida, dispensando-se a nomeação de peritos avaliadores pelo Juízo ou por acordo das partes, tendo sido tacitamente revogado o art. 887 da CLT. Conforme explicou o magistrado, o valor da avaliação do bem penhorado pode ser impugnado pelo réu na fase de execução, desde que essa impugnação seja baseada em elementos de prova convincentes para justificar uma decisão no sentido de invalidar a avaliação. O magistrado reitera que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça Avaliador goza de presunção de legitimidade, por ser ato emanado de agente público de confiança do Juízo, sendo necessária a presença de elementos de forte convicção para rejeitar o valor atribuído por ele ao bem penhorado.

No entender do julgador, os reclamados não forneceram no processo qualquer elemento para comprovar que o valor da avaliação feita pelo Oficial de Justiça foi realmente muito inferior ao real valor de mercado. E, segundo constatou o magistrado ao examinar o auto de penhora, o Oficial de Justiça já tinha ciência da transformação do imóvel de residencial para comercial, tendo analisado, no local, as reais características do bem para fazer a avaliação. Em face disso, a Turma acolheu o valor da avaliação contido no auto de penhora e rejeitou a impugnação feita pelos reclamados.

0199800-44.2009.5.03.0047 ED

RESOLUÇÃO 63: PRESIDENTE DA FENASSOJAF SE REÚNE COM RELATOR DO PROCESSO NO CSJT - Fonte Fenassojaf

RESOLUÇÃO 63: PRESIDENTE DA FENASSOJAF SE REÚNE COM RELATOR DO PROCESSO NO CSJT

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Sexta, 15 de Abril de 2011 17:22

Presidente Castrillon entrega memoriais ao relator

RESOLUÇÃO 63 – Editada pelo CSJT – Conselho superior da Justiça do Trabalho, a Resolução 63/2010 provocou consequências nefastas para os Oficiais de Justiça e para o processo de execução. Por conta de um erro redacional, o Artigo 7º da medida determina que a cada 1000 processos tramitando nas varas serão nomeados dois Oficiais de Justiça, prevendo até a possibilidade da existência de um terceiro Oficial. Já o parágrafo único do referido artigo 7º, ao tratar das Centrais de Mandados, impõe que a cada 1000 processos distribuídos para a Central de Mandados seja nomeado apenas UM Oficial de Justiça. Este erro flagrante na redação está levando consequências desastrosas para as Centrais de Mandados. No TRT da 15ª Região, por exemplo (com sede em Campinas) já foram dissolvidas quatro Centrais de Mandados: Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Bauru e Jacareí. Temerosos de perder a metade do contingente das Centrais, as administrações preferem dissolvê-las, recolhendo os Oficiais para as Varas, aonde muitos estão sendo designados para serviços internos, prejudicando a andamento das diligências.

PROCESSO – Para barrar esta sangria nas Centrais de Mandados, a FENASSOAJF protocolou um pedido de abertura de processo administrativo no CSJT para que o erro de redação no parágrafo único da Resolução 63 fosse corrigido. O procedimento foi aceito, autuado, e nomeado o relator Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida, presidente do TRT-24ª Região – Mato Grosso do Sul. A FENASSOAJF fez um pedido de reunião e o encontro ocorreu no dia 8 de abril na presidência do TRT-24, em Campo Grande. Na ocasião, a FENASSOAJF representada pelo presidente Castrillon entregou memoriais elaborados pelo Jurídico da Federação, a cargo do Advogado Dr. Rudi Cassel, reforçando com farta argumentação a necessidade de que a medida seja revista, no relatório a ser apresentado pelo Dr. Marcio Thibau.

ATENÇÃO – O Desembargador relator acompanhou com vivo interesse a argumentação dos Oficiais. Castrillon acrescentou que a Central de Mandados é um instrumento previsto na CLT (artigo 721), e que comprovadamente traz eficiência nas execuções, racionalizando os trabalhos e economizando tempo dos profissionais, combustível e despesas nas diligências. O relator acrescentou ter convicção da importância das Centrais de Mandados na execução, uma vez que esta fase do processo é que leva ao trabalhador o seu direito que foi dado na sentença judicial. Ao final do encontro, que transcorreu com cordialidade, o Desembargador Mario Thibau afirmou que relatará o processo até o final deste mês.

CLIQUE AQUI PARA LER A RESOLUÇÃO 63

CLIQUE AQUI PARA LER OS MEMORIAIS ENTREGUES

FENASSOJAF: PELO APERFEIÇOAMENTO DA RESOLUCÃO 63 E PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Reunião no Planejamento define calendário da mesa de negociação, mas secretário tenta excluir entidades do Judiciário, MPU e Legislativo - Fonte Fenajufe

Reunião no Planejamento define calendário da mesa de negociação, mas secretário tenta excluir entidades do Judiciário, MPU e Legislativo

por Imprensa

BRASÍLIA – 18/04/11 – Em mais uma reunião no Ministério do Planejamento, desta vez com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, dirigentes de três centrais sindicais [CUT, CTB e CSP/Conluntas] e de 26 entidades nacionais dos servidores públicos reafirmaram os sete pontos centrais da pauta de reivindicações do funcionalismo público federal. De acordo com o secretário de RH do Ministério, essa reunião, a primeira após a audiência com a ministra Mirian Belchior, teve como objetivo estabelecer uma agenda unificada no mês de maio, para discutir as reivindicações que atingem todos os setores do funcionalismo. Ele também propôs um calendário de reuniões para tratar de pontos específicos das entidades. No entanto, ainda em sua fala de abertura, Duvanier afirmou que o compromisso do governo é negociar apenas com as entidades do Executivo, excluindo as do Judiciário Federal e MPU e do Legislativo. Tal afirmação causou reação em quase todos os dirigentes, que se posicionaram contrários ao entendimento do secretário. O representante da CUT nacional, Paulo Henrique, lembrou que a central sempre defendeu a participação de todas as entidades nesse processo de diálogo com o governo, uma vez que as políticas que estão sendo questionadas atingem o conjunto do funcionalismo. “Existe uma pauta unificada, que aglutina as 26 entidades aqui presentes”, disse o dirigente da Central. Rebatendo a afirmação do representante do governo, a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque disse não entender o posicionamento do governo federal quanto à participação das entidades sindicais do Judiciário e MPU e do Legislativo, já que os pontos da pauta de reivindicações também são de interesses desses servidores. Além disso, ela falou das pautas específicas, como os PLs 6613/09 e 6697/09. “Nós temos projetos tramitando no Congresso Nacional, mas a negociação orçamentária passa pelo Ministério do Planejamento. A própria ministra disse que procurássemos o senhor para uma reunião sobre o nosso PCS. Mas isso não nos impede que reforcemos a necessidade de participar, em conjunto com as demais categorias, da discussão da pauta geral”, ponderou Jacqueline. Ela lembrou, ainda, que dos pontos apresentados pelas entidades não há nenhum que não seja de interesse de todos os servidores. Após várias intervenções criticando essa postura do governo, ficou acertado que todas as entidades participarão das reuniões que tratarão da pauta geral. No entanto, Duvanier deixou claro que se for fechar algum acordo na mesa de negociação, isso só será feito com as entidades do Executivo, estabelecendo como ponto comum de negociação apenas a Regulamentação da Convenção 151 da OIT. “A mesa não é espaço para debates, mas de negociação sindical. Eu não tenho mandato do governo para negociar com outros Poderes”, disse o secretário de RH do MPOG. Ao final da reunião, a coordenadora Jacqueline reafirmou o pedido de reunião, já protocolado no Ministério do Planejamento, para tratar dos PCSs e cobrou do representante do governo que esse encontro seja agendado o mais breve possível. Duvanier se comprometeu a marcar e dar um retorno à Federação. Calendário de reuniões No encontro de hoje foi estabelecido um calendário de reuniões para os assuntos gerais, sugerido pelo representante do governo, que inclui a seguinte agenda: 03/05 – Regulamentação da Convenção 151 da OIT. 17/05 – Projetos em tramitação no Congresso Nacional. 31/05 – Demais pontos da pauta geral de reivindicações dos servidores públicos federais. Além disso, ficou definido que durante todo o mês de maio serão realizadas três reuniões por semana para tratar de pontos específicos de cada entidade sindical do Executivo. Da Fenajufe – Leonor Costa

Diretor de Gestão de Pessoas do STF informa reinicio das negociações - Fonte Sindifufe/BA

Diretor de Gestão de Pessoas do STF informa reinicio das negociações

Segunda-feira, 18 de abril de 2011

O Sindjufe contactado por vários servidores para saber da veracidade das informações prestadas pelo Ministro Ayres Brito ao Coordenador Geral Henrique Quintanilha que afirmou, segundo a notícia veiculada neste site  hoje: "Já o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, autor do Projeto de Lei mencionado, afirmou que o Ministro-Presidente Cezar Peluso reuniu-se há um mês e meio com a presidenta da República Dilma Rousseff e tratou especificamente deste tema. 

Ela teria afirmado, na oportunidade, que não vetará o aumento pretendido, tendo o Chefe do Judiciário retornado daquela reunião bastante “animado”  contactou (por volta das 19:30 de hoje) com Amarildo de Oliveira, Diretor de Gestão de Pessoas do STF .

Amarildo informou por telefone ao outro Coordenador Geral do Sindjufe, Rogério Fagundes, que realmente essa informação procede e que foi feita antes da votação do salário mínimo. Entretanto, ainda não teria sido possível retomar o processo de negociação, em função do carnaval, falecimento do ex-Vice  Presidente da Repúblida, José Alencar e viagens do ministro do STF César Peluzo e da presidente Dilma Rousseff.

Informou, contudo, que já pode divulgar que obteve a confirmação da retomada das negociação para semana que vem, não sabendo precisar a data, mas que será "certamente" entre quarta a sexta-feira e que deverá ser com Palloci ou Miriam Belchior. Disse estar confiante na negociação.

O Sindjufe tem a obrigação, pelo princípio da transparência, de divulgar a conversa, sem entretanto deixar externar a necessidade da mobilização da categoria, pois sem ela não teremos a vitória ao final

Segundo Rogério Fagundes, que participou de todos os movimentos pelos planos de cargos e salários dos servidores, " a greve sempre foi decisiva para garantia do processo de negociação e, neste momento, também, precisamos manter a unidade da categoria, sem divisão, pois isso só vai beneficiar o governo".