BRASÍLIA – 18/04/11 – Em mais uma reunião no Ministério do Planejamento, desta vez com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, dirigentes de três centrais sindicais [CUT, CTB e CSP/Conluntas] e de 26 entidades nacionais dos servidores públicos reafirmaram os sete pontos centrais da pauta de reivindicações do funcionalismo público federal. De acordo com o secretário de RH do Ministério, essa reunião, a primeira após a audiência com a ministra Mirian Belchior, teve como objetivo estabelecer uma agenda unificada no mês de maio, para discutir as reivindicações que atingem todos os setores do funcionalismo. Ele também propôs um calendário de reuniões para tratar de pontos específicos das entidades.
No entanto, ainda em sua fala de abertura, Duvanier afirmou que o compromisso do governo é negociar apenas com as entidades do Executivo, excluindo as do Judiciário Federal e MPU e do Legislativo. Tal afirmação causou reação em quase todos os dirigentes, que se posicionaram contrários ao entendimento do secretário.
O representante da CUT nacional, Paulo Henrique, lembrou que a central sempre defendeu a participação de todas as entidades nesse processo de diálogo com o governo, uma vez que as políticas que estão sendo questionadas atingem o conjunto do funcionalismo. “Existe uma pauta unificada, que aglutina as 26 entidades aqui presentes”, disse o dirigente da Central.
Rebatendo a afirmação do representante do governo, a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque disse não entender o posicionamento do governo federal quanto à participação das entidades sindicais do Judiciário e MPU e do Legislativo, já que os pontos da pauta de reivindicações também são de interesses desses servidores. Além disso, ela falou das pautas específicas, como os PLs 6613/09 e 6697/09. “Nós temos projetos tramitando no Congresso Nacional, mas a negociação orçamentária passa pelo Ministério do Planejamento. A própria ministra disse que procurássemos o senhor para uma reunião sobre o nosso PCS. Mas isso não nos impede que reforcemos a necessidade de participar, em conjunto com as demais categorias, da discussão da pauta geral”, ponderou Jacqueline. Ela lembrou, ainda, que dos pontos apresentados pelas entidades não há nenhum que não seja de interesse de todos os servidores.
Após várias intervenções criticando essa postura do governo, ficou acertado que todas as entidades participarão das reuniões que tratarão da pauta geral. No entanto, Duvanier deixou claro que se for fechar algum acordo na mesa de negociação, isso só será feito com as entidades do Executivo, estabelecendo como ponto comum de negociação apenas a Regulamentação da Convenção 151 da OIT. “A mesa não é espaço para debates, mas de negociação sindical. Eu não tenho mandato do governo para negociar com outros Poderes”, disse o secretário de RH do MPOG.
Ao final da reunião, a coordenadora Jacqueline reafirmou o pedido de reunião, já protocolado no Ministério do Planejamento, para tratar dos PCSs e cobrou do representante do governo que esse encontro seja agendado o mais breve possível. Duvanier se comprometeu a marcar e dar um retorno à Federação.
Calendário de reuniões
No encontro de hoje foi estabelecido um calendário de reuniões para os assuntos gerais, sugerido pelo representante do governo, que inclui a seguinte agenda:
03/05 – Regulamentação da Convenção 151 da OIT.
17/05 – Projetos em tramitação no Congresso Nacional.
31/05 – Demais pontos da pauta geral de reivindicações dos servidores públicos federais.
Além disso, ficou definido que durante todo o mês de maio serão realizadas três reuniões por semana para tratar de pontos específicos de cada entidade sindical do Executivo.
Da Fenajufe – Leonor Costa
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