Oficiais de Justiça da Justiça Federal recebem treinamento para amenizar o estresse no trabalho - Fonte Sitraemg

Grupo de Oficiais de Justiça que participaram do treinamento na tarde de hoje, 4 de agosto. Fotos: Generosa Gonçalves.

“Lidando com o estresse no trabalho”. Este é o tema do curso oferecido aos Oficias de Justiça da Justiça Federal, ministrado pela psicóloga e mestre em Administração de Empresas, Edina Bom Sucesso. A iniciativa é da Assojaf (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais) em parceria com o SEDER-MG, Setor de Recursos Humanos da JF.

Aqui, durante explanação, a psicóloga Edina Bom Sucesso.

Cerca de 120 Oficiais de Justiça participarão do curso e, de acordo com Edina, o objetivo é ensinar algumas técnicas para minimizar o estresse nas atividades diárias. “O foco no autoconhecimento, na identificação de características pessoais que predispõem ao estresse e conhecer técnicas de relaxamento, ajudam a reduzir o estresse no trabalho”, explicou Edina. A psicóloga disse, ainda, que durante o encontro os oficiais trocam experiências, compartilham desafios e aprendem uns com os outros.

Durante o curso, são realizadas dinâmicas dirigidas especificamente a situações do dia a dia do Oficial de Justiça, visando melhorar a qualidade de vida, tanto particular como no exercício das atribuições do cargo, de forma preventiva e com equilíbrio emocional.

A atividade está sendo realizada no prédio da Justiça Federal (Av. Álvares Cabral, 1805) nos dias 3, 4, 5, 9 e 10 de agosto.

Delegado do Distrito Federal relata crime em forma de poesia - Fonte G1 Distrito Federal

03/08/2011 12h07 - Atualizado em 03/08/2011 14h07

Delegado do Distrito Federal relata crime em forma de poesia

'Tive vontade de transmitir uma mensagem a quem fosse ler', diz delegado.

Documento teve que ser reescrito para ser enviado ao Poder Judiciário.

Rafaela Céo

Do G1 DF

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O delegado Reinaldo Lobo, da 29ª DP, no Riacho Fundo, a 18 quilômetros de Brasília, surpreendeu a Corregedoria da Polícia Civil ao registrar, no dia 26 de julho, um crime em forma de poesia.

O documento apresentado pelo delegado faz parte do inquérito policial, formado ainda pelo auto de prisão em flagrante, as oitivas e o relatório. A peça final, única feita em poesia, não foi aprovada e teve que ser refeita.

O relatório dizia respeito a um crime de receptação, ocorrido na noite de 22 de julho, quando um homem foi flagrado por policiais militares na garupa de uma motocileta roubada.

"O preso pediu desculpa/disse que não tinha culpa/pois estava só na garupa/foi checada a situação/ele é mesmo sem noção/estava preso na domiciliar/não conseguiu mais se explicar", escreveu o delegado sobre a abordagem ao suspeito.

Mais adiante, o delegado prossegue: "Se na garupa ou no volante/sei que fiz esse flagrante/desse cara petulante/que no crime não é estreante".

O preso pediu desculpa

Disse que não tinha culpa

Pois só estava na garupa

Foi checada a situação

Ele é mesmo sem noção

Estava preso na domiciliar

Não conseguiu mais se explicar

A motocicleta era roubada

A sua boa fé era furada"

Trecho do relatório produzido pelo delegado Reinaldo Lobo

A vontade de fazer um trabalho diferente motivou a redação do poema, disse o delegado. “O nosso trabalho é um pouco de idealismo. Apesar de muito árduo, ele é um pouco de fantasia, de você lutar pela reconstrução e pela melhora do mundo. Acho que isso traz muita realização e eu quis transformar isso em arte, daí a ideia da poesia.”

No relatório em forma de poema, o delegado explica a inovação: "Resolvi fazê-lo em poesia/pois carrego no peito a magia/de quem ama a fantasia/de lutar pela paz contra qualquer covardia".

Lobo disse ao G1 que sua intenção era chamar a atenção de quem fosse ler o inquérito, afirmou. “Nos deparamos com situações difíceis. Naquela noite, tive vontade de transmitir uma mensagem a quem fosse ler aquele inquérito.”

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Apesar da criatividade, o relatório retornou da Corregedoria com o pedido de que fosse escrito nos padrões da polícia. Lobo achou melhor solicitar o ajuste a outro delegado. “Não existe nada que regre a redação oficial de um relatório. O Código de Processo Penal só exige que se narre o caso e se citem as informações importantes. O delegado deve ter liberdade de fazer isso”, defende.

Esta foi a primeira vez que Reinaldo Lobo escreveu um relatório em poesia. Apesar de o formato não ter sido aceito pela Corregedoria, não houve nenhum tipo de punição ao delegado, que não abandonou completamente a ideia.

Nosso trabalho é um pouco de idealismo. Apesar de muito árduo, ele é um pouco de fantasia, de você lutar pela reconstrução e pela melhora do mundo. Acho que isso traz muita realização e eu quis transformar isso em arte, daí a ideia da poesia"

Delegado Reinaldo Lobo

“Vou tentar um diálogo com a Corregedoria para tentar ver o que é possível fazer em harmonia”, afirmou o delegado, fazendo rima.

A Corregedoria da Polícia Civil não se pronunciou sobre o caso até o fim da manhã desta quarta-feira.

O homem que estava na garupa da motocicleta roubada foi autuado em flagrante por receptação. Até o envio do relatório, informa Lobo, o rapaz permanecia preso no sistema penitenciário, porque, como escreveu em seu inquérito-poema, "a fiança foi fixada/e claro não foi paga".

Veja a íntegra do relatório do delegado

"Já era quase madrugada

Neste querido Riacho Fundo

Cidade muito amada

Que arranca elogios de todo mundo

O plantão estava tranqüilo

Até que de longe se escuta um zunido

E todos passam a esperar

A chegada da Polícia Militar

Logo surge a viatura

Desce um policial fardado

Que sem nenhuma frescura

Traz preso um sujeito folgado

Procura pela Autoridade

Narra a ele a sua verdade

Que o prendeu sem piedade

Pois sem nenhuma autorização

Pelas ruas ermas todo tranquilão

Estava em uma motocicleta com restrição

A Autoridade desconfiada

Já iniciou o seu sermão

Mostrou ao preso a papelada

Que a sua ficha era do cão

Ia checar sua situação

O preso pediu desculpa

Disse que não tinha culpa

Pois só estava na garupa

Foi checada a situação

Ele é mesmo sem noção

Estava preso na domiciliar

Não conseguiu mais se explicar

A motocicleta era roubada

A sua boa fé era furada

Se na garupa ou no volante

Sei que fiz esse flagrante

Desse cara petulante

Que no crime não é estreante

Foi lavrado o flagrante

Pelo crime de receptação

Pois só com a polícia atuante

Protegeremos a população

A fiança foi fixada

E claro não foi paga

E enquanto não vier a cutucada

Manteremos assim preso qualquer pessoa má afamada

Já hoje aqui esteve pra testemunhá

A vítima, meu quase chará

Cuja felicidade do seu gargalho

Nos fez compensar todo o trabalho

As diligências foram concluídas

O inquérito me vem pra relatar

Mas como nesta satélite acabamos de chegar

E não trouxemos os modelos pra usar

Resta-nos apenas inovar

Resolvi fazê-lo em poesia

Pois carrego no peito a magia

De quem ama a fantasia

De lutar pela Paz ou contra qualquer covardia

Assim seguimos em mais um plantão

Esperando a próxima situação

De terno, distintivo, pistola e caneta na mão

No cumprimento da fé de nossa missão

Riacho Fundo, 26 de Julho de 2011

Del REINALDO LOBO

63.904-4"

STF aprova orçamento 2012 com aumento de 15% para ministros - Fonte site Terra

STF aprova orçamento 2012 com aumento de 15% para ministros

03 de agosto de 2011 • 20h53 • atualizado às 20h58

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614,073 milhões. A proposta prevê um reajuste de quase 15% no salário dos ministros, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. O orçamento proposto também prevê R$ 18,9 milhões para projetos de recuperação e modernização do Tribunal, entre eles o da construção de um prédio para abrigar a TV Justiça, no valor de R$ 2,8 milhões.

De acordo com previsão orçamentária, R$ 12 milhões devem ser destinados para um novo projeto de informática do Supremo; R$ 3 milhões para construção de uma torre de elevadores projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer; R$ 4 milhões para a substituição de vidraças; R$ 800 mil para a troca dos carpetes e R$ 2,8 milhões para a ampliação das garagens.

A proposta será encaminha ao Executivo e deverá ser incluida na Lei Orçamentária Anual (LOA), depois encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou que, no ofício de encaminhamento da proposta, fez uma "menção expressa" de que o Executivo não tem prerrogativa para promover alterações na proposta.

A previsão de gastos para 2012 aprovada nesta quarta-feira é R$ 10 milhões superior ao orçamento deste ano. No entanto, a proposta enviada ao Executivo sofreu um corte aproximado de R$ 100 milhões. Segundo o orçamento para o ano que vem, estão previstos gastos R$ 39,1 milhões para o pagamento de 1,1 mil servidores ativos e cerca de 400 inativos e pensionistas.

AOJUS/DF AJUÍZA AÇÃO PARA COBRANÇA DE HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO AOS ASSOCIADOS REQUISITADOS NO PERÍODO ELEITORAL - Fonte Aojus/DF

AOJUS/DF AJUÍZA AÇÃO PARA COBRANÇA DE HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO AOS ASSOCIADOS REQUISITADOS NO PERÍODO ELEITORAL

27/07/11 - A demanda foi protocolada no dia 22/07/2011 na Seção Judiciária do Distrito Federal

Diante da negativa de pagamento de horas extras e adicional noturno em período eleitoral para os oficiais de justiça avaliadores federais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que trabalharam para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a AOJUS/DF ingressou com ação judicial de cobrança dos valores correspondentes. A demanda foi protocolada no dia 22/07/2011 na Seção Judiciária do Distrito Federal.

 

Para o Presidente da AOJUS-DF, Alexandre Mesquita: “a matéria é preocupante, pois abrange o período eleitoral de 2006, em que muitas horas extras ininterruptas, associadas ao trabalho noturno sobrecarregou a rotina de trabalho de vários oficiais”.

 

O processo é patrocinado pela assessoria jurídica da associação, Cassel & Ruzzarin Advogados. Segundo o advogado Rudi Cassel: “as horas extras e o adicional noturno não podem ser negados ao servidor, em especial quando a razão jurídica usada pela Administração para tanto foi o recebimento da Gratificação de Atividade Externa, que nada tem a ver com adicional por serviço extraordinário ou noturno”.

SOMOS REFÉNS DOS BANCOS E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATÉ QUANDO? - Fonte Aojesp

SOMOS REFÉNS DOS BANCOS E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATÉ QUANDO?

Oficial de Justiça aposentado se revolta contra atos desumanos do TJ-SP e Banco do Brasil.

Por: Oficial de Justiça aposentado José Roberto Miranda Rocha


Sra. Presidenta da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. 

Eu, José Roberto Miranda Rocha, Oficial de Justiça aposentado, associado desta associação, venho pela presente expor a minha situação aflitiva em que me encontro e também minha revolta contra o Tribunal de Justiça deste Estado e também contra o Banco do Brasil. 

Encontro-me em situação financeira precária que teve seu começo por volta de 2.005, quando foi constatado que minha mulher tinha contraído o mal de câncer. Daí em diante começou o meu martírio. Para fazer frente as despesas, tive que recorrer a empréstimos bancário e nesta dança louca, fazia empréstimos para pagar empréstimos. Minha mulher faleceu vitima da doença em 2007 e um pouco antes deste desenlace. 

A Justiça, esta mesma Justiça que nega meus direitos, por força de ação para cobrança de divida impetrada contra mim, levou o único bem que eu tinha, ou seja, um carro velho que eu levava minha mulher ao médico e aos necessários tratamentos. Falecida minha mulher, fiquei como herança, as dividas contraídas com Banco do Brasil. O banco, agindo como a aranha faz com a mosca, sugou-me até a morte, descartando-me depois. 

Hoje, para efeito de recurso financeiro onde posso me recorrer junto as outras instituição bancárias, as portas estão fechadas porque eu e todos os funcionários deste tribunal, somos impedidos de usar tais recursos por imposição do tribunal e do referido banco. Não podemos procurar alternativas melhores porque somos reféns dos mencionados. Até quando? Estou prestes a perder a única moradia que tenho porque os impostos estão muito atrasados e não tenho recurso para resolver este problema. 

O poder público deve, inclusive, a nós, não nega e paga quando puder. E nós quando somos seus credores? Podemos fazer da mesma forma? Evidentemente que não!Com certeza se eu não pagar meus impostos atrasados, a prefeitura tomará minha única moradia. E Eu? Como fico? Na rua? 

Gostaria, Sra. Presidente, que intercedesse por mim junto ao Tribunal, para liberar o "FAM" que tenho direito no todo ou pelo menos na parte que desse para pagar meus impostos junto à prefeitura do meu domicilio. Ainda que tal recurso fosse encaminhado diretamente à prefeitura credora. 

Como disse, não tenho mais onde recorrer, pois o referido banco fechou todas as portas para mim, impedindo-me valer de outras fontes de crédito. Gostaria de saber se essa tutela do Tribunal e do banco é legal ou é ilegal. Será que não posso me valer de outras fontes de crédito que sejam mais vantajosas do que o aludido banco me oferece? Desculpe-me o desabafo, porém precisava fazê-lo. Estou desalentado. Tenho 69 anos e pouco a esperar da vida.

Sintrajud representa Juíza perante Corregedoria por assédio moral - Fonte Sintrajud

Sintrajud representa Juíza perante Corregedoria por assédio moral

Assédio moral está cada vez mais instituído dentro do Judiciário. Por trás dele estão as metas impostas pelo CNJ

Por Caê Batista Grávida de cinco meses, a servidora do Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo Maria de Fátima* voltou de viagem dia 26 de julho. Suas férias deveriam acabar três dias depois. Ela se sentiu mal e procurou um médico que lhe recomendou repouso entre o dia 29 julho e cinco de agosto. Poderia ser um tranqüilo retorno de férias. Poderia! Entretanto, a juíza federal Vanessa Vieira de Mello, Coordenadora das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo, entrou no facebook da servidora, copiou as fotos da viagem que Maria de Fátima fez nas férias com sua filha (menor de idade) e seu marido (algumas em trajes de banho) e elaborou dossiê que determinou fosse encaminhado por diretor a ela subordinado para todos os colegas da servidora das turmas recursais, desembargadores, juízes federais, corregedoria do tribunal afirmando que a servidora estava usando a licença médica para viajar: “Informo, com a presente mensagem, que, ao tempo em que a servidora... requer licenças médicas, noticia em página de relacionamento... comentários e fotografias que revelam a realização de viagens...”. “Quando vi, fiquei doida da vida, pela exposição da minha filha, do meu marido... e também porque não me foi dado o direito de defesa”, conta a servidora. Não é possível dizer que sua vida nunca mais será a mesma, mas é possível perceber que ela está passando por um constrangimento sem proporções. Ela conta que dias atrás esteve no seu local de trabalho, mas ficou completamente paralisada: “sabe quando você fica em frente ao lugar (onde você trabalha), mas fica tremendo? Só me sinto segura quando estou em casa”, diz. Não seria para menos, uma vez que junto à representação feita contra a juíza, foram anexados os documentos comprovando que a servidora jamais se utilizou de licenças para viajar, que as fotos postadas no facebook foram registradas durante seu período de férias. A maior preocupação da servidora é com a sua gestação. Sua médica lhe disse que é difícil saber o mal que esse “estresse pode causar ao bebe”. “Ela (a médica) me disse que essa situação pode antecipar o trabalho de parto, que é muito grave”. Maria de Fátima ainda revela que quando relembra da situação e de toda exposição que sofreu, e ainda está sofrendo, porque não é possível mensurar quantas pessoas podem ter acesso a este e-mail, ela chora, “dá um nó na garganta, é um pânico”, conta. Apesar disso tudo, a servidora acredita que a denúncia é fundamental para impedir que situações como essas se repitam. “Não quero que ninguém passe o que eu passei. Quero desencorajar aqueles que querem tornar práticas assim, em práticas comuns”, conta. Sintrajud ingressa com representação contra juíza No dia 15 de julho, o Sintrajud ingressou com uma representação junto à Corregedoria Regional do TRF contra a Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello, demonstrando que a magistrada agiu de forma “ilegal e arbitrária” ao determinar o encaminhamento de e-mail expondo a servidora, seu marido e sua filha menor de idade. “Existem meios legais para se questionar os atestados médicos apresentados por servidores, caso exista alguma dúvida com relação à sua veracidade, sem a necessidade de nenhuma exposição, diferente do que aconteceu neste caso, onde foram usados procedimentos inadequados e sem previsão legal, de caráter intimidatório, com o uso e manipulação de informações retiradas de um site de relacionamento”, argumenta a advogada do Sintrajud Eurides Rocha. Na representação, o Sintrajud pede que a Corregedoria instaure um processo administrativo disciplinar para apurar a postura da juíza Vanessa Vieira de Mello, que ela seja destituída do cargo de Coordenação das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo, por não ser preparada para enfrentar questões referentes á gestão de pessoas; que seja feita a retratação à servidora pelos meios de comunicação da Justiça Federal, e que seja reconhecido que a postura da magistrada, ao expor a imagem de uma servidora e seus familiares, não é compartilhada pela administração. A retirada da função comissionada que a servidora ocupava também foi denunciada, mas está sendo tratado em expediente próprio pelo Sindicato. Assédio moral como gestão do trabalho Metas, conciliações, processos virtuais já fazem parte do cotidiano dos servidores. E o Juizado Especial Federal é uma espécie de vitrine para esse “novo” Judiciário. Mas por trás dessa quantidade de números, gráficos, metas e outros que tais, o que se tem percebido é o aumento da pressão por produtividade, aumento de casos de assédio moral e o crescimento do número de servidores adoecidos. “Essa situação tem se agravado porque o CNJ impõe metas impossíveis, há uma disputa muita grande pelas Funções Comissionadas e as chefias e os juízes se acham no direito de pressionar moralmente os servidores”, explica a diretora do Sintrajud Angélica Olivieri. Ela ainda argumenta que o assédio moral é proveniente da hierarquia rígida e do autoritarismo predominante dentro do Judiciário, onde temos juízes cumprindo funções administrativas, sem estar preparados para isso. Denuncie Para Angélica, o servidor vítima de assédio moral deve procurar imediatamente o sindicato, antes de tentar qualquer saída individual. Ela também alerta que é preciso cercar o servidor assediado de solidariedade, pois, “se hoje o assédio acontece com seu colega, amanhã o mesmo pode acontecer com você”. O sindicato tem buscado mapear outros casos e locais de trabalho onde existe denuncia de abuso de chefias, para futuras providências. * Usamos nome fictício para proteger a identidade da servidora.

Sessão do STF reafirma envio do orçamento com recursos para o PCS - Fonte Fenajufe

Sessão do STF reafirma envio do orçamento com recursos para o PCS

por Imprensa

Sessão do STF reafirma envio do orçamento com recursos para o PCS Em sessão administrativa no final da tarde desta quarta-feira [03], os  do STF reafirmaram a posição do ministro Cesar Peluso de enviar mensagem à Presidência da República incluindo os recursos do PCS na proposta orçamentária do tribunal para 2012.   Ofício com previsão orçamentária deverá ficar pronto nesta quinta-feira BRASÍLIA – 03/08/11 – Em sessão administrativa no final da tarde desta quarta-feira [03], os ministros do Supremo Tribunal Federal [STF] reafirmaram a posição do ministro Cesar Peluso de enviar mensagem à Presidência da República incluindo os recursos do PCS na proposta orçamentária do tribunal para 2012. Segundo o que foi aprovado por unanimidade, a peça contempla os valores para implementação integral do PL 6613/09 a partir de janeiro. Também estão incluídos na previsão os recursos relativos ao projeto que reajusta o subsídio dos magistrados e ao PL 319/07, que cria o adicional de qualificação para os técnicos judiciários com nível superior. Conforme a Constituição Federal, as propostas advindas do Poder Judiciário não poderão sofrer cortes por parte do Executivo, uma vez que cabe a este Poder fazer apenas a consolidação das propostas elaboradas pelos tribunais, dentro dos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 99 da CF, o governo só poderia fazer ajustes se houvesse desacordo com a LDO, o que não é o caso do PCS, já que o artigo 78 da lei aprovada em julho prevê a possibilidade de revisão salarial para os servidores do Judiciário Federal. Após a sessão, os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Jean Loiola, Cledo Vieira e Antônio Melquíades [Melqui] se reuniram com o diretor geral do STF, Alcides Diniz, que os informou que a ata da sessão administrativa será divulgada nesta quinta-feira [04], explicitando a decisão tomada hoje pelo colegiado do Supremo. Alcides informou, ainda, que a previsão é que a mensagem a ser enviada ao Executivo, com a proposta orçamentária do STF, seja finalizada até amanhã. O mesmo procedimento deverá ser adotado pelos demais tribunais superiores e conselhos nos próximos dias. Na avaliação do diretor geral, essa decisão do STF reforçará a pressão da cúpula do Judiciário para que seja, de fato, estabelecido um canal de negociação com o governo federal, envolvendo os projetos citados. Segundo Alcides Diniz, os recursos previstos na peça orçamentária do Judiciário serão para atender o impacto do projeto original. Fenajufe se reúne com Ayres Britto Os coordenadores da Fenajufe também se reuniram no início da noite de hoje [03] com o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, que considerou um avanço a decisão da sessão administrativa do Supremo, de reafirmar o envio da proposta orçamentária ao Executivo. O ministro, que se considerou otimista com a decisão a partir de proposição da Presidência, acredita que agora as negociações terão avanços favoráveis ao fechamento de um acordo para o reajuste dos servidores. “Essa decisão é muito importante, uma vez que trata-se de uma posição do STF respaldada por todos os ministros”, avaliou o ministro. Também participaram da reunião com o vice-presidente do Supremo os coordenadores do Sindjufe-BA Rogério Fagundes e Aline Esquivel e o representante do Sintrajusc-SC Nildomar Freire dos Santos. Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, a decisão de hoje do STF é importante para pressionar o governo a fechar um acordo necessário à aprovação do PL 6613/09. No entanto, eles consideram fundamental a intensificação da mobilização, conforme o calendário aprovado pela Fenajufe. Para o coordenador Antônio Melquíades [Melqui], finalmente o Judiciário usou suas prerrogativas enquanto Poder. “O Poder Judiciário, com essa decisão, dá um passo importante, exigindo respeito a sua autonomia financeira e orçamentária. Além disso, tal iniciativa é fruto de nossa mobilização e vai obrigar o governo a dialogar”, ressaltou Melqui, que também reafirma a importância da mobilização. “Ainda temos várias batalhas pela frente”, finaliza. Na avaliação do coordenador Jean Loiola, ao longo de todo esse período de luta desde que o PCS chegou ao Congresso Nacional, essa medida foi a mais contundente que o STF tomou no sentido de fazer valer sua autonomia. No entanto, ele faz um alerta importante para a categoria. “Embora os valores que constarão da peça orçamentária prevejam o pagamento integral do PCS, acredito que a iniciativa visa construir uma negociação. Desse modo, não descarto que, no processo, possa haver um parcelamento”, avalia. De acordo com Zé Oliveira, a posição reafirmada hoje pelo Supremo vai ao encontro da expectativa e da luta da categoria para que o STF assuma, efetivamente, o processo de negociação com o governo. “A atitude do Supremo de reafirmar a autonomia do Poder, da mesma forma que foi necessária nos outros PCSs, sinaliza que o empenho da categoria e as greves realizadas nos últimos anos possam superar de vez os entraves que enfrentamos ao longo desse processo, o mais difícil se comparado com os demais planos. No entanto, o momento é de manter e intensificar a mobilização até finalmente termos a garantia da negociação do projeto”, considera Zé. Da Fenajufe – Leonor Costa

SERVIDORES TERÃO CURSO SOBRE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: ATENÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA DOCENTES, INSCREVAM-SE! - Fonte Jus Brasil Notícias

SERVIDORES TERÃO CURSO SOBRE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: ATENÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA DOCENTES, INSCREVAM-SE!

Os Oficiais de Justiça que naturalmente são mediadores poderão se inscrever no primeiro curso Curso de Formação de Instrutores em Conciliação e Mediação, direcionado aos servidores do Judiciário.

Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai formar servidores como instrutores em conciliação e mediação a fim de intensificar a disseminação e a padronização dessas técnicas nos tribunais brasileiros.

De acordo com informações do site do CNJ, as aulas do curso estão previstas para acontecer a partir do dia 19 de setembro, em Brasília .

Serão duas turmas: a primeira terá aulas dos dias 19 a 23 de setembro. Já na segunda turma as aulas serão de 26 a 30 de setembro.

Poderão se inscrever aqueles servidores que já tenham experiência comprovada nestas técnicas de resolução de conflitos e em docência. Conforme o regulamento, caberá aos tribunais a responsabilidade pelas despesas com transporte e diária de cada servidor. A iniciativa é do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, do CNJ e segue as determinações da Resolução 125, que estabeleceu normas e prazos para instalação de centrais (centros judiciários) e núcleos de conciliação por parte dos tribunais de Justiça.

Os interessados devem encaminhar currículo e entrar em contato com a comissão organizadora do curso por meio do seguinte email:

conciliar@cnj.jus.br

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Fenajufe se reúne com secretário do MPU para conhecer proposta de reajuste - Fonte Jus Brasil Notícias

Fenajufe se reúne com secretário do MPU para conhecer proposta de reajuste

Na manhã desta terça-feira (02/08) o coordenador da Fenajufe Jean Loiola e o presidente da ASMPF (Associação dos Servidores do MPF), Marcos Ronaldo, se reuniram com o secretário-geral adjunto do MPU, Leopoldo Klosovsky, para obter informações a respeito da proposta final do GT, criado para estudar formas de remuneração no âmbito do Ministério Público da União. Leopoldo confirmou que os trabalhos foram finalizados, mas, segundo ele, a proposta final precisará sofrer alguns ajustes e por isso ele não teria condições de apresentar o seu conteúdo à Fenajufe.

De acordo com o secretário-geral adjunto, a comissão focou seus estudos com base nas emendas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao PL 6697/09, tanto a que propõe o subsídio como a que propõe a GDI (Gratificação de Desempenho Institucional), além de outros cenários apresentados por outras entidades. Ele disse, ainda, em resposta aos vários questionamentos da Fenajufe, que o trabalho produzido não confrontou o impacto dos cenários estudados com o do PL original e nem com a emenda do deputado Roberto Policarpo (PT-DF), apresentada ao PL 6697/09, situações que não foram objeto de estudo do grupo de trabalho. Tais informações foram questionadas pelo coordenador Jean Loiola, que considerou fundamental que tivessem sido feitos estudos comparativos entre as propostas que estão sendo discutidas e o projeto original. Leopoldo Klosovsky afirmou que a comissão vai se empenhar para ter esses comparativos antes da apresentação da versão final do trabalho, sem prejudicar, no entanto, o fechamento da proposta antes do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso Nacional.De acordo com o representante do MPU, até o momento não há qualquer processo de negociação entre a PGR e o governo federal quanto ao reajuste salarial da categoria.

Fenajufe apresenta preocupações

O coordenador da Fenajufe apresentou algumas preocupações importantes durante a reunião com o secretário-geral adjunto do MPU. Ele ponderou, por exemplo, que tanto a Casa Civil como o Ministério do Planejamento já manifestaram resistência em conceder o modelo de subsídio para todos os setores da categoria, o que, segundo Jean, poderia gerar grandes diferenças salariais numa mesma carreira, conforme ocorreu com outras categorias do funcionalismo público. "Considerando que até o momento não há qualquer negociação em curso com o Executivo, ponderei que a administração do MP, optando pelo modelo de subsídio, precisa considerar essa preocupação para que a proposta final, a ser votada no Congresso, não seja diferente da que a PGR tenha apresentado à categoria. Até porque a emenda sugerida pelo deputado Reginaldo Lopes não tem parâmetro em qualquer outra carreira, no que se refere ao patamar salarial dos técnicos e também à aplicação desse modelo remuneratório a uma multiplicidade tão grande de cargos numa mesma carreira. Essa é uma situação própria do MPU e precisamos ficar atentos", afirma Jean.

O coordenador da Fenajufe também explicou que a assessoria parlamentar da Fenajufe e consultores legislativos da Câmara têm apontado que haveria vício de iniciativa na emenda que altera a forma de remuneração do projeto original. Segundo Leopoldo Klosovsky, nesse cenário a PGR enviaria um novo projeto ao Congresso Nacional.

O representante do MPU também informou que, considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração trabalha com a possibilidade de implementar o reajuste em até quatro vezes. Segundo ele, todas as questões levantadas pelo GT ainda precisam ser ratificadas pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, para somente depois ser apresentada a proposta final.

Além dos dirigentes sindicais, também participaram da reunião com o secretário adjunto a coordenadora do GT, Roberta Almeida.

Fonte: Fenajufe

AGU desiste de quase 400 processos trabalhistas - Fonte Consultor Jurídico

AGU desiste de quase 400 processos trabalhistas

A Advocacia-Geral da União desistiu de 395 processos trabalhistas que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho. O movimento é para evitar o prolongamento desnecessário de ações, poupando os cofres públicos e a União de “enormes prejuízos”.

Segundo o procurador federal Helio Pinto Ribeiro, diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, a maioria dos processos corresponde a causas inferiores a R$ 10 ml. Do total de ações abdicadas, 264 o foram em julho, quando o Departamento de Contencioso da PGF intensificou as análises de processos de interesse da União que correm na Justiça do Trabalho.

A decisão foi tomada com base na Portaria 1.642/10, que permite a AGU desistir de execuções fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos e condenações. O órgão também pode desistir de ações conflitantes com súmula interna ou com Súmula Vinculante. Os trabalhos da AGU são acompanhados pela Coordenação Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF.Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Juíza Comete Suicídio no Prédio da Antiga Sudene - Fonte Litoral do Paulista

Juíza Comete Suicídio no Prédio da Antiga Sudene

A Polícia está investigando a queda da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho, Lúcia Teixeira da Costa Oliveira, do 11º andar do edifício da Sudene, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife. Acidente aconteceu por volta das 11h desta quarta-feira (3).

O mais provável é que ela tenha cometido suicídio. De acordo com o advogado Ismael Acioly, que está na Sudene e conhecia Lúcia, a magistrada participou normalmente de uma audiência, na manhã desta quarta. Logo após, se trancou na sala e pulou da janela.

As atividades foram suspensas e há vários curiosos no local. A Polícia e o Instituto de Medicina Legal já estão no prédio da Sudene. A morte de Lúcia Teixeira chocou quem a conhecia e encontrava-se na Sudene no momento do ocorrido.

Prédio da Antiga Sudene