Sintrajud representa Juíza perante Corregedoria por assédio moral - Fonte Sintrajud

Sintrajud representa Juíza perante Corregedoria por assédio moral

Assédio moral está cada vez mais instituído dentro do Judiciário. Por trás dele estão as metas impostas pelo CNJ

Por Caê Batista Grávida de cinco meses, a servidora do Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo Maria de Fátima* voltou de viagem dia 26 de julho. Suas férias deveriam acabar três dias depois. Ela se sentiu mal e procurou um médico que lhe recomendou repouso entre o dia 29 julho e cinco de agosto. Poderia ser um tranqüilo retorno de férias. Poderia! Entretanto, a juíza federal Vanessa Vieira de Mello, Coordenadora das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo, entrou no facebook da servidora, copiou as fotos da viagem que Maria de Fátima fez nas férias com sua filha (menor de idade) e seu marido (algumas em trajes de banho) e elaborou dossiê que determinou fosse encaminhado por diretor a ela subordinado para todos os colegas da servidora das turmas recursais, desembargadores, juízes federais, corregedoria do tribunal afirmando que a servidora estava usando a licença médica para viajar: “Informo, com a presente mensagem, que, ao tempo em que a servidora... requer licenças médicas, noticia em página de relacionamento... comentários e fotografias que revelam a realização de viagens...”. “Quando vi, fiquei doida da vida, pela exposição da minha filha, do meu marido... e também porque não me foi dado o direito de defesa”, conta a servidora. Não é possível dizer que sua vida nunca mais será a mesma, mas é possível perceber que ela está passando por um constrangimento sem proporções. Ela conta que dias atrás esteve no seu local de trabalho, mas ficou completamente paralisada: “sabe quando você fica em frente ao lugar (onde você trabalha), mas fica tremendo? Só me sinto segura quando estou em casa”, diz. Não seria para menos, uma vez que junto à representação feita contra a juíza, foram anexados os documentos comprovando que a servidora jamais se utilizou de licenças para viajar, que as fotos postadas no facebook foram registradas durante seu período de férias. A maior preocupação da servidora é com a sua gestação. Sua médica lhe disse que é difícil saber o mal que esse “estresse pode causar ao bebe”. “Ela (a médica) me disse que essa situação pode antecipar o trabalho de parto, que é muito grave”. Maria de Fátima ainda revela que quando relembra da situação e de toda exposição que sofreu, e ainda está sofrendo, porque não é possível mensurar quantas pessoas podem ter acesso a este e-mail, ela chora, “dá um nó na garganta, é um pânico”, conta. Apesar disso tudo, a servidora acredita que a denúncia é fundamental para impedir que situações como essas se repitam. “Não quero que ninguém passe o que eu passei. Quero desencorajar aqueles que querem tornar práticas assim, em práticas comuns”, conta. Sintrajud ingressa com representação contra juíza No dia 15 de julho, o Sintrajud ingressou com uma representação junto à Corregedoria Regional do TRF contra a Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello, demonstrando que a magistrada agiu de forma “ilegal e arbitrária” ao determinar o encaminhamento de e-mail expondo a servidora, seu marido e sua filha menor de idade. “Existem meios legais para se questionar os atestados médicos apresentados por servidores, caso exista alguma dúvida com relação à sua veracidade, sem a necessidade de nenhuma exposição, diferente do que aconteceu neste caso, onde foram usados procedimentos inadequados e sem previsão legal, de caráter intimidatório, com o uso e manipulação de informações retiradas de um site de relacionamento”, argumenta a advogada do Sintrajud Eurides Rocha. Na representação, o Sintrajud pede que a Corregedoria instaure um processo administrativo disciplinar para apurar a postura da juíza Vanessa Vieira de Mello, que ela seja destituída do cargo de Coordenação das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo, por não ser preparada para enfrentar questões referentes á gestão de pessoas; que seja feita a retratação à servidora pelos meios de comunicação da Justiça Federal, e que seja reconhecido que a postura da magistrada, ao expor a imagem de uma servidora e seus familiares, não é compartilhada pela administração. A retirada da função comissionada que a servidora ocupava também foi denunciada, mas está sendo tratado em expediente próprio pelo Sindicato. Assédio moral como gestão do trabalho Metas, conciliações, processos virtuais já fazem parte do cotidiano dos servidores. E o Juizado Especial Federal é uma espécie de vitrine para esse “novo” Judiciário. Mas por trás dessa quantidade de números, gráficos, metas e outros que tais, o que se tem percebido é o aumento da pressão por produtividade, aumento de casos de assédio moral e o crescimento do número de servidores adoecidos. “Essa situação tem se agravado porque o CNJ impõe metas impossíveis, há uma disputa muita grande pelas Funções Comissionadas e as chefias e os juízes se acham no direito de pressionar moralmente os servidores”, explica a diretora do Sintrajud Angélica Olivieri. Ela ainda argumenta que o assédio moral é proveniente da hierarquia rígida e do autoritarismo predominante dentro do Judiciário, onde temos juízes cumprindo funções administrativas, sem estar preparados para isso. Denuncie Para Angélica, o servidor vítima de assédio moral deve procurar imediatamente o sindicato, antes de tentar qualquer saída individual. Ela também alerta que é preciso cercar o servidor assediado de solidariedade, pois, “se hoje o assédio acontece com seu colega, amanhã o mesmo pode acontecer com você”. O sindicato tem buscado mapear outros casos e locais de trabalho onde existe denuncia de abuso de chefias, para futuras providências. * Usamos nome fictício para proteger a identidade da servidora.