DIRETORES DA AOJUSTRA E OFICIAIS FILIADOS PARTICIPARAM DA ASSEMBLÉIA DO SINTRAJUD REALIZADA HOJE, DIA 10/08/2.012 (14:00 HORAS) DEFRONTE O TRE DE SÃO PAULO

DIRETORES DA AOJUSTRA E OFICIAIS FILIADOS PARTICIPARAM DA ASSEMBLÉIA DO SINTRAJUD REALIZADA HOJE, DIA 10/08/2.012 (14:00 HORAS) DEFRONTE O TRE DE SÃO PAULO

Nesta sexta-feira (10/08 - 14:00 horas) foi realizada assembléia estadual que debateu os próximos passos da greve nacional do Judiciário Federal pelo PCS.

A assembléia aconteceu em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Rua Francisca Miquelina, 123, com início às 14:00 horas.

Além das deliberações sobre a greve, a assembléia elegeu os delegados de São Paulo para a Reunião Ampliada da Fenajufe que acontecerá em Brasília. A Ampliada deve acontecer dia 16 ou 18 de agosto, a data ainda não foi definida.

Presentes no local vários diretores da Aojustra, dentre eles o presidente Neemias Ramos Freire, presidente, Francisco Carlos Martins de Castro, diretor de comunicação, Maurício Guimarães Dutra, diretor jurídico, Ivo Oliveira Farias, diretor da Aojustra e tambem do Sintrajud, além de Coordenador do Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato.

Oficiais de várias outras comarcas da jurisdição do TRT/2 estiveram presentes, além de colegas Oficiais da Justiça Federal.

Manteremos os colegas Oficiais informados dos próximos passos da greve.

Importante relembrar que na próxima 5a. feira, dia 16/08/2.012, no horário das 14:00 horas, conforme convocação prévia, realizaremos assembléia setorial no Forum Barra Funda para decidirmos, enquanto segmento do Judiciário Federal, a ades`ao ou não dos Oficiais de Justiça à greve nacional, a presença e participação de todos é de extrema importância!

O local onde realizaremos a assembléia setorial, por estar ocorrendo no dia 16/08 um evento oficial do TRT/2 no auditório da Barra Funda, foi mudado para a entrada da Central de Mandados.

Sexta Feira - 10/08/2.012

Postado por: Diretoria de Comunicação da Aojustra

INFORME E CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO DIA 16/08/2.012 (5a. feira - 14:00 horas) DEFRONTE AO AUDITÓRIO DA BARRA FUNDA (1o. SUBSOLO)

INFORME E CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO DIA 16/08/2.012 (5a. feira - 14:00 horas) DEFRONTE AO AUDITÓRIO DA BARRA FUNDA (1o. SUBSOLO)

A AOJUSTRA realizou nesta quarta-feira passada uma assembléia para eleger os delegados ao Congresso da Fenassojaf, de 5 a 8 de setembro em Brasília.

Na pauta foi discutida tambem a ação de conversão do tempo de serviço dos Oficiais de Justiça de especial para comum e fizemos uma avaliação sobre a greve do Judiciário Federal, que se iniciou nesta quarta-feira em São Paulo.

Apesar de termos entre nós sete diretores e dois coordenadores regionais da Aojustra, tivemos apenas mais quatro colegas, o que transformou a Assembléia, na prática, numa reunião ampliada da diretoria.

Ou seja: 13 pessoas debatendo assuntos de grande importância para todos os Oficiais.

Decidimos, portanto, convocar uma reunião com os Oficiais para a quinta-feira da próxima semana, dia 16 de agosto, às 14h, em frente ao auditório da Barra Funda, quando voltaremos a debater exclusivamente o assunto "greve".

Antes disso, convocamos todos os Oficiais a participarem, na próxima sexta-feira, às 15h, de assembléia estadual do Judiciário Federal que será realizada em frente ao TRE, na Rua Francisca Miquelina. Acreditamos que, independentemente de estarmos ou não em greve, a nossa presença em manifestações na rua pode ajudar o movimento, cujo objetivo interessa a todos nós.

NOSSO FUTURO DEPENDE EM GRANDE PARTE DA APROVAÇÃO DESSE PCS, PARTICIPEM, ESTEJAM PRESENTES NO DIA 16/08 NA NOSSA REUNIÃO SETORIAL.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

Presidente da Aojustra ministra palestra perante a Ejud/5 (TRT/BA) - Diretores da Aojustra e da Fenassojaf tambem estiveram presentes

O presidente da AOJUSTRA, Oficial Neemias Ramos Freire, foi convidado pela Escola Judicial do TRT da 5ª Região (Bahia) para proferir palestra no minicurso “O OFICIAL DE JUSTIÇA E AS NOVAS TECNOLOGIAS”. 

A palestra foi realizada no dia 6 de agosto de 2012 no auditório da Escola Judicial, das 14h às 18h, e contou com a presença de cerca de 50 oficiais do TRT baiano.

Após a palestra foi aberto um espaço de debate com duração de duas horas, com intensa participação dos colegas oficiais presentes ao evento.

Estiveram presentes no evento Francisco Carlos Martins de Castro, diretor de Comunicação da AOJUSTRA e tambem da FENASSOJAF, e Sandra Duarte Reis, Secretária-geral da AOJUSTRA, além de Paula Araújo, Oficial de Justiça do TRT da 5ª Região que trabalha em São Paulo, cedida em permuta ao TRT da 2ª Região.

Pós-graduado em “Excelência em Gestão Pública para Profissionais da Justiça” (FGV), bacharel em Direito (USP) e Comunicação Social - Jornalismo (Fiam) e editor-assistente de Economia do jornal O Estado de S.Paulo, Neemias Freire teve a oportunidade de expor aos colegas baianos os desafios que o processo judicial eletrônico deverá impor à atividade do Oficial de Justiça, dando ênfase ao reconhecimento do papel do Oficial como auxiliar do Juiz e à importância da certidão como instrumento de comunicação no processo judicial.

Importante destacar, por fim, que a AOJUSTRA e a FENASSOJAF não tiveram nenhuma despesa com a participação de seus diretores neste evento.

Escrito por Diretoria de Comunicação.

Neemias Ramos Freire - Presidente da Aojustra

Francisco Castro, diretor de Comunicação da Aojustra e da Fenassojaf e Sandra Duarte Reis, Secretária Geral da Aojustra

Auditório da Ejud/5

Auditório da Ejud/5

Auditório da Ejud/5

Auditório da Ejud/5

Auditório da Ejud/5

Auditório da Ejud/5

Auditório da Ejud/5

Paula Araújo, filiada da Aojustra, Socorro, Oficiala do TRT/5 e Francisco Castro, Diretor da Aojustra

Auditório da Ejud/5

Auditório da Ejud/5

Auditório da Ejud/5

Auditório da Ejud/5

Fabrício, Presidente da Assojaf/BA

Paula Araújo, filiada da Aojustra

INTEGRAÇÃO E RAPIDEZ - Justiça do Trabalho é a mais célere, diz levantamento - Fonte Consultor Jurídico

INTEGRAÇÃO E RAPIDEZ

Justiça do Trabalho é a mais célere, diz levantamento

Por Marcos de Vasconcellos

A Justiça mais rápida do país é a do Trabalho. Enquanto em outros ramos do Judiciário, pessoas esperam mais de um ano para o julgamento de seus processos, uma ação trabalhista dura, em média, 4 meses até esta fase. Em 2011, a média de espera foi de 118 dias. Nos dois anos anteriores, esse número era de 119 e, em 2007, a espera chegava a 132 dias. O Anuário da Justiça do Trabalho 2012, que será lançado na próxima quinta-feira (9/8) em Brasília, traz as mais importantes informações sobre o Judiciário Trabalhista.

Dividida em 24 regiões e com 1,4 mil varas, a Justiça do Trabalho está presente em todo o território nacional com uma união que não se encontra em outros ramos do Judiciário. Apesar da união ser uma das marcas da Justiça do Trabalho, juízes, desembargadores e ministros divergem sobre a necessidade de atualização das leis trabahistas. Enquanto para alguns a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem se atualizado, para outros é necessário uma reforma mais radical para incluir preceitos como responsabilidade civil e execução fiscal, que passaram a ser competência da Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45/2004.

Enquanto muitos pensam em atualizar a CLT, a atualização e a uniformização da jurisprudência já está no foco do Tribunal Superior do Trabalho. Em julho de 2011, a instância máxima trabalhista publicou alterações de sua jurisprudência no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, resultado de debates entre os ministros na Semana do TST. Os trabalhos serviram para o cancelamento de cinco Orientações Jurisprudenciais e de uma súmula e na alteração de outras tantas.

Entre as principais decisões do TST nos últimos anos, são destaque do Anuário da Justiça do Trabalho 2012, o julgamento no qual a 1ª Turma do TST decidiu que a administração pública é responsável subsidiariamente por encargos trabalhistas de funcionários terceirizados. No caso específico, ficou comprovado que o poder público falhou em sua tarefa de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada, como previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).

Também mereceu destaque na publicação a decisão da 7ª Turma do TST, que afirmou que a empresa que recorre ao uso de força policial em caso de paralisação de funcionários não tem a obrigação de indenizar funcionários caso a Polícia haja com truculência. Os ministros apontaram que os funcionários mobilizados estavam impedindo que os ônibus da empresa de circular, o que seria um comportamento abusivo dos trabalhadores. Chamar a Polícia foi um exercício do direito da empresa, segundo a decisão.

De acordo com o editor-executivo do Anuário da Justiça do Trabalho 2012, Maurício Cardoso, a publicação "é um retrato do que é a Justiça do Trabalho no Brasil". Cardoso explica que a publicação é uma iniciativa independente da revista Consultor Jurídico e com o apoio institucional do TST. O lançamento será na próxima quinta-feira (9/8), às 18h30, no Tribunal Superior do Trabalho, no setor de administração Federal Sul, Quadra 8 – Lote 1 – Bloco B, 6o andar. Os interessados em participar do evento podem confirmar presença no e-mail secretaria@consultorjuridico.com.br.

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2012

Oficial de Justiça deve provar que não encontrou réu em casa - Fonte TJDF - Myclipp

Oficial de Justiça deve provar que não encontrou réu em casa

DA REDAÇÃO 

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a homem que não foi intimado pessoalmente para que pudesse apresentar defensor de sua confiança para o julgamento da apelação. A defesa alegou ter se omitido quanto ao recurso de acusação por estratégia processual, mas a falta da intimação do réu para o julgamento impediu que seu advogado fizesse a sustentação oral pretendida.

Para a Turma, o oficial de Justiça responsável pela intimação emitiu certidão de que o réu não poderia ser encontrado no endereço fornecido, mas não apresentou fonte para essa informação. O réu havia sido condenado em primeiro grau a cinco meses de prestação de serviços comunitários por portar drogas para consumo próprio. O Ministério Público recorreu da sentença e a corte local o condenou a quatro anos e dois meses de reclusão por tráfico.

O advogado do paciente não apresentou contrarrazões para o julgamento da apelação. Diante da inércia, o réu foi intimado para constituir novo defensor. Em resposta ao mandado de intimação, o oficial de Justiça emitiu certidão afirmando que ele não residia mais no endereço fornecido. Então, a Defensoria Pública foi chamada para apresentar as contrarrazões.

No STJ, o homem pediu a nulidade do julgamento da apelação, alegando que o advogado de sua confiança não teve oportunidade de realizar sustentação oral, o que lhe teria causado prejuízo. A defesa argumentou que o advogado não podia ter sido afastado sem ao menos ser ouvido, uma vez que a ausência na apresentação de contrarrazões teria sido manobra estratégica devido à tendência do Ministério Público local de produzir pareceres acolhendo as teses acusatórias.

O ministro Sebastião Reis Júnior julgou que a nomeação da Defensoria para atuar na defesa do paciente caracteriza nulidade processual. “É inegável que eventual sustentação oral do advogado constituído pela parte poderia influenciar o ânimo dos desembargadores, o que poderia levar à manutenção da sentença”, afirmou.

Ele ainda observou que não consta na certidão do oficial de Justiça a fonte das informações de que o réu não residia naquele endereço: “Não foram exauridos todos os meios possíveis para se encontrar pessoalmente o réu, o que causa estranheza, porque ele sempre fora encontrado no endereço constante dos autos.” O ministro acrescentou que acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) apontam para a ocorrência de vício idêntico em outros processos da mesma comarca, o que apoia a tese da defesa. A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu a ordem para anular o processo a partir da apelação e também determinou que o advogado do paciente seja devidamente intimado. (Com informações do STJ)

Qu Yuan (Oficial de Justiça Chinês) - Histórias da antiga China: Conselhos de Qu Yuan sobre ser "honesto e incorruptível" - Fonte The Epoch Times

Histórias da antiga China: Conselhos de Qu Yuan sobre ser "honesto e incorruptível"

DOMINGO, 05 AGOSTO 2012 

ESCRITO POR ALEX WU

               Um retrato de Qu Yuan. (Zhang Cuiying/Zhangcuiying.net)

Qu Yuan (339-278 a.C.) foi um oficial de justiça do Estado de Chu durante o período dos Reinos Combatentes (403-221 a.C.) da China.

Ele era lealmente dedicado em servir o Estado de Chu. Por causa de seus talentos e integridade, outros oficiais de justiça se esforçavam para suplantá-lo. Através de Zheng Xiu, uma concubina favorita do rei de Chu, os opositores de Qu Yuan caluniaram contra ele para o rei, o que provocou seu exílio.

A obra-prima "Adivinhação" (de autor desconhecido), que aparece nas Canções de Chu, recordou os pensamentos de Qu Yuan sobre essas vicissitudes.

Depois de ser exilado, Qu Yuan não viu o rei de Chu por três anos. Ele estava perturbado com ansiedade, então, ele procurou o conselho do adivinho Zheng Zhanyin. "Tenho questões em minha mente, espero que você possa me ajudar a encontrar respostas", disse Qu Yuan. Zhanyin colocou varetas de milefólio, limpou a poeira da casca de tartaruga e disse a Qu Yuan, "Estou pronto para ouvir suas instruções."

Qu Yuan disse, "Devo ser diligente, honesto e leal ou devo bajular, agradar e socializar para que possa evitar estar em apuros? Eu deveria trabalhar duro no campo e na agricultura ou me curvar para quem está no poder por fama e fortuna? Eu deveria falar francamente e pôr a mim mesmo em perigo ou afundar com a correnteza para proteger meus próprios interesses? 

Devo transcender o mundo enlameado, tomar um caminho mais elevado e manter-me fiel a mim mesmo ou devo mascarar um rosto sorridente, bajular e agradar aquela mulher [a concubina Zheng Xiu favorita do rei]?"

"Eu deveria ser honesto e incorruptível e manter minha integridade ou ler as mentes dos outros, disputar com aqueles no poder e mudar minha postura sempre que as circunstâncias mudarem? Eu deveria tentar igualar o melhor ou ficar confortável com o pior? Devo voar alto com os cisnes ou lutar com galinhas e patos no chão para comer?"

"De tudo isso, o que é bom, o que é ruim? O que devo abandonar e o que devo seguir? Este mundo é enlameado. Os que conspiram e bajulam têm poder e fama; os que são virtuosos e bondosos são ninguém e desconhecidos. Ai de mim, o que posso dizer? Quem conhece minha integridade e lealdade?"

Ouvindo isso, Zheng Zhanyin retirou as varas milefólio e pediu desculpas a Qu Yuan, "Há questões que mesmo a adivinhação não pode responder. Basta seguir seu coração. Meu casco de tartaruga e varetas de milefólio não são úteis a você", disse ele.

REFORÇO NO TRIBUNAL - Varas do Trabalho de São Paulo terão dois juízes - Fonte Consultor Jurídico

REFORÇO NO TRIBUNAL

Varas do Trabalho de São Paulo terão dois juízes

Por Marcos de Vasconcellos

A partir desta quarta-feira (1º/8), 33 das 90 varas do Trabalho de São Paulo passarão a funcionar com dois juízes. A nova organização foi determinada pela Resolução GP 3/2012, publicada no dia 2 de julho. A diretoria do Tribunal Regional do Trabalho planeja, em novembro, colocar dois juízes em mais 21 varas da capital paulista. Outras três varas de Barueri e uma de Itaquaquecetuba também terão o “reforço”.

A iniciativa segue a linha da Resolução 63 Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 2010, que padroniza a estrutura das varas do Trabalho, determinando que tenham 17 funcionários, dois juízes e dois assistentes de juiz. Ideal. O tamanho do TRT-SP e as vagas em aberto no tribunal, porém, fizeram com que a corte não conseguisse cumprir tal meta imediatamente. Os juízes auxiliares que serão alocados agora, inclusive, não terão assistentes.

A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), Patrícia Almeida Ramos, comemora a data. Ela afirma que a fixação dos juízes nas varas “é uma luta travada há tempos”.

Patrícia diz que a intenção, ao aumentar o número de juízes, não é dividir trabalho, mas multiplicá-lo. “É para a máquina ir mais rápido e podermos entregar uma prestação melhor ao jurisdicionado”.

A juíza titular da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Olga Vishnevsky Fortes concorda com Patrícia e explica que um juiz do TRT-2 participa de, no mínimo, 52 audiências por semana, dando quatro sentenças por dia, além dos incontáveis despachos. "É um trabalho que a gente não consegue fazer sozinho, e a Resolução 63 do CSJT diz que não devemos fazer esse trabalho sozinhos."

Mesmo que precariamente, avalia Olga, os juízes do Trabalho de São Paulo trabalham bem. "A precariedade da estrutura gera o grande legado de processos, mas com a nova resolução, poderemos melhorar a qualidade."

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1º de agosto de 2012

Carteira Funcional de Magistrado é válida como documento de identificação nos aeroportos - Fonte Jus Brasil Notícias

Carteira Funcional de Magistrado é válida como documento de identificação nos aeroportos

A Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) autorizaram a utilização da Carteira Funcional de Magistrado, como documento de identificação para acesso aos aeroportos brasileiros. A decisão reflete um antigo anseio da magistratura, conquistado a partir de uma solicitação da AMB, por meio de seu Coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca.

Desde 2009, a utilização das Carteiras Funcionais emitidas pelo Poder Judiciário era assegurada pela ANAC, conforme o disposto no inciso IV do Art. 2º da Resolução nº 130/2009. Contudo, a determinação tem sido constantemente descumprida pelas companhias aéreas, no ato do embarque dos passageiros.

Pedido da AMPB

No último mês de junho, o presdiente da Associação dos Magistrados da Paraíba solicitou ao presidnete da AMB (relembre aqui ) a intervenção junto aos órgãos de fiscalização, em especial as agências reguladoras, como ANAC e Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para que faça valer a prerrogativa do magistrado de se identificar com sua carteira emitida pelo seu tribunal, como dispõe a Lei.

Outra solicitação encaminhada à AMB foi para um estudo com o objetivo de ingressar com pedido de providência no CNJ para que o conselho edite uma carteira padronizada para toda a magistratura, a fim de evitar transtornos e constrangimentos para os magistrados.

Logo abaixo, veja cópia dos ofícios encaminhados pela AMB ao Diretor Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e ao Diretor Jurídico da Infraero.

Confira aqui o ofício enviado ao Sindicato das Empresas Aeroviárias

Confira aqui o ofício encaminhada à Infraero

*Com informações da AMB

Engenheiro tenta se esconder, mas é preso por atrasar pensão alimentícia - Fonte Midia News

Engenheiro tenta se esconder, mas é preso por atrasar pensão alimentícia

Oficial de Justiça chamou chaveiro para abrir a porta de escritório, onde o homem estava escondido

DA REDAÇÃO

O engenheiro K.F.B., de 36 anos, tentou se esconder de um oficial de Justiça para não pagar pensão alimentícia, mas acabou sendo detido.

Ele foi recolhido em uma das celas da Cadeia Pública do Carumbé. Na tarde de sexta-feira (4), ele estava em seu escritório, no 5º andar de um edifício comercial na Avenida Estevão de Mendonça, no bairro Goiabeiras, e recusou a atender o oficial de Justiça.

Após várias tentativas, o oficial conseguiu localizar um chaveiro que abriu a porta. Policiais militares que acompanhavam o oficial de Justiça prenderam o engenheiro, que foi levado para uma cadeia comum da Grande Cuiabá.

O oficial de Justiça cumpria a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Especializada em Família e Sucessões de Cuiabá. As informações a respeito do valor da dívida e dos beneficiários da pensão não foram divulgados.

Policiais do Plantão Metropolitano, onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência, informaram que a prisão não tem prazo a ser cumprido.

“Num casos desses, o preso tem que saldar ou renegociar a dívida. Se não fizer isso, vai ficar preso. A prisão não quita a dívida”, disse um policial.

Segundo informações posteriores, o engenheiro teria sido liberado após fazer um acordo com a mãe da criança, após algumas horas.

Reestruturação de carreira - Delegados da Polícia Federal iniciam greve nesta quarta - Fonte Consultor Jurídico

Reestruturação de carreira - Delegados da Polícia Federal iniciam greve nesta quarta - Consultor Jurídico

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal iniciaram, nesta terça-feira (7/8), uma paralisação por tempo indeterminado. Eles pedem reconhecimento de novas atribuições, o que levará a uma reestruturação de carreira e a um ajuste salarial. As informações são do portal Terra e do site Valor Econômico.

De acordo com a Federação dos Policiais Federais (Fenapef), a paralisação dos delegados começa esta quarta-feira (8/8), devido ao “descaso do governo com as reivindicações da categoria”. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), afirma que as negociações já duram três anos, mas não avançaram.

Ainda segundo a Fenapef, a medida não causará prejuízos às operações de combate aos desvios de recursos públicos e à corrupção, sobretudo eleitoral. Em Brasília, os delegados participarão de ato público em frente ao Ministério do Planejamento.

Após o dia 8 de agosto, a federação diz que, se não houver alguma sinalização favorável do governo, a categoria intensificará o movimento. Isso significa que novas paralisações voltarão a ocorrer de maneira crescente, com 48 e 72 horas de duração, até a deflagração greve geral por tempo indeterminado.

Até as 11h desta terça-feira, apenas o Rio de Janeiro não havia aderido ao movimento grevista. Em São Paulo, os servidores prometem o início de uma operação-padrão na quinta-feira (9/8) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior do país. O mesmo acontecerá no aeroporto Salgado Filho, de Curitiba.

O Conselho da Federação Nacional dos Policiais Federais prevê que o efetivo seja reduzido em 70%, o que deverá prejudicar o trabalho de emissão de passaportes, as investigações e os serviços de delegacia. Apenas as operações de fiscalização nas fronteiras, aeroportos e portos serão mantidas.