terça-feira, 26 de março de 2013

REQUERIMENTO DA AOJUSTRA - PEDIDO DE REENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO A TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE DOIS PADRÕES A MAIS NA NOVA TABELA SALARIAL

REQUERIMENTO DA AOJUSTRA - PEDIDO DE REENQUADRAMENTO ADMINISTRATIVO PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE DOIS PADRÕES A MAIS NA NOVA TABELA SALARIAL

Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT/2.

Informamos a todos que em 26/03/2013 a AOJUSTRA requereu administrativamente ao TRT o deferimento de dois padrões da nova tabela salarial a todos os servidores (e de um padrão ao originário A2), na proporção do benefício integralmente concedido ao antigo A1 até a posição C11 da nova tabela, conforme o documento abaixo.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

A AOJUSTRA É A SUA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, FILIE-SE!

sexta-feira, 15 de março de 2013

EDITAL - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIA 01.04/2.013 (15:00 horas)


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente da AOJUSTRA – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, de acordo com o artigo 14, I, de seu estatuto, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada dia 1º de ABRIL de 2013 (segunda-feira) em primeira convocação às 15:00hs, e em segunda convocação às 15:30hs na Central de Mandados da Barra Funda, localizada na Av. Marquês de São Vicente, 235 – Bloco B – 2º Andar – São Paulo/SP, tendo como assuntos de pauta:

I) APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO PARECER DO CONSELHO FISCAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012

II)   INFORMES SOBRE AS ATIVIDADES DO DIA NACIONAL DE LUTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM BRASÍLIA-DF (25 E 26 DE MARÇO).

III)  OUTROS INFORMES

São Paulo, 15 de março de 2013.


NEEMIAS RAMOS FREIRE

Presidente

segunda-feira, 11 de março de 2013

NOTA DE SOLIDARIEDADE DA DIRETORIA DA AOJUSTRA AOS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA E DIRIGENTES SINDICAIS ERLON SAMPAIO DE ALMEIDA E ESTER NOGUEIRA DE FARIA

NOTA DE SOLIDARIEDADE DA DIRETORIA DA AOJUSTRA AOS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA E DIRIGENTES SINDICAIS ERLON SAMPAIO DE ALMEIDA E ESTER NOGUEIRA DE FARIA

A Diretoria da AOJUSTRA manifesta sua solidariedade aos Oficiais de Justiça Erlon Sampaio de Almeida e Ester Nogueira de Faria em vista da decisão do TRF de removê-los por um período de três meses para a Subseção de Osasco.

Entendemos que se trata de uma clara retaliação à atividade sindical destes dois colegas da Justiça Federal, que não se coaduna com os tempos de democracia e de respeito ao estado de direito.

Pelos relatos que já ouvimos de colegas Oficiais de Justiça que lá trabalham, a situação de acúmulo de mandados na Subseção de Osasco, assim como de outras na Justiça Federal do Estado de São Paulo, não se resolverá com esse tipo de medida, já que a nosso ver necessita de uma solução estrutural.

Esperamos que, além da Justiça, prevaleça o bom senso,

São Paulo, 11 de março de 2013.

A Diretoria da AOJUSTRA - Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região

sexta-feira, 8 de março de 2013

CARTEIRA PORTA FUNCIONAL DA AOJUSTRA JÁ DISPONÍVEL PARA VENDA


AVISO AOS FILIADOS À AOJUSTRA:

CARTEIRA PORTA FUNCIONAL DA AOJUSTRA JÁ DISPONÍVEL PARA VENDA.


Caros colegas Oficiais de Justiça filiados à Aojustra.

Devido à grande procura, informamos que o primeiro lote de 100 carteiras porta funcionais encomendadas pela diretoria da Aojustra acabou.

Já providenciamos a compra de um novo lote de 100 carteiras que serão entregues em cerca de 15 dias.

Quem desejar comprar um exemplar da carteira, por favor mande email para "aojustra@gmail.com" com seus dados funcionais para conferência, lembrando sempre que venderemos as carteiras SOMENTE PARA OS FILIADOS.

As carteiras são confeccionadas em couro da melhor qualidade tingido de vermelho e tem as partes metálicas coloridas protegidas por esmalte, aplicados durante a fabricação.

O preço no varejo, verificado perante o nosso fornecedor, é de R$ 100,00 por unidade, mas vamos repassar as mesmas aos filiados pelo preço unitário de custo de apenas R$ 55,00, conseguido pela quantidade adquirida.

Terão preferência de compra quem reservar primeiro, se ao final sobrarem algumas unidades e o colega desejar adquirir mais de uma, por favor se manifeste que reservaremos para o colega no final.

AOS COLEGAS AINDA NÃO FILIADOS, RENOVAMOS O CONVITE PARA QUE SE JUNTEM A TODOS NÓS NA LUTA!
Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.425427477551185.1073741836.423790051048261&type=3



COLEGAS OFICIALAS DE JUSTIÇA DO TRT/2, PARABÉNS PELO SEU DIA!

COLEGAS OFICIALAS DE JUSTIÇA DO TRT/2, PARABÉNS PELO SEU DIA!

No Dia Internacional da Mulher, a diretoria da Aojustra parabeniza todas as Oficialas de Justiça do nosso TRT/2 e tambem todas as demais colegas guerreiras do Brasil inteiro que no dia a dia ombreiam com seus colegas na luta para levar a Justiça a todos os recantos do nosso imenso país, sempre trazendo força e beleza para essa profissão tão desgastante e cheia de percalços.

Parabéns, colegas!

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

quarta-feira, 6 de março de 2013

VISITEM O SITE DA UIHJ - UNIÃO INTERNACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Colega Oficial de Justiça avaliador Federal, sua associação de classe é filiada à Fenassojaf (www.fenassojaf.org.br) e esta é filiada à União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) - conheçam mais sobre essa entidade acessando o site da UIHJ em http://www.uihj.com/

DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM BRASÍLIA/DF - DIAS 25 e 26/03/2013

DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM BRASÍLIA/DF - DIAS 25 e 26/03/2013

OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DE TODO O BRASIL  

Escrito por Administrator

 Quarta, 06 de Março de 2013 - 18:15 horas 

Temos a honra e a alegria de nos dirigir aos colegas para convidá-los a participarem do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça 2013, atividade que a FENASSOJAF realiza em conjunto com a FOJEBRA – Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais. 

Para a edição deste ano de 2013 planejamos atividades para dois dias:

 - 25 de março(segunda-feira) 14:00h no Hotel Nacional – Seminário sobre Aposentadoria Especial, com a palestra do Secretário do Ministério da Previdência Social Dr. Leonardo Rolim 

- 26 de março (terça-feira) 10:00h – Sessão na Câmara em Homenagem aos Oficiais de Justiça; 14:00 – Audiência Pública sobre aposentadoria especial na CTASP. 

Evite transtornos e contratempos: programe-se com antecedência, providenciando passagem e acomodações para a sua caravana. 

Recomendamos hospedagem no Hotel Nacional (61) 3321-7575 pois ali será realizada uma das atividades. 

Estamos preparando Camisetas, Cartazes, cartilhas e panfletos, compondo um ótimo material de trabalho para divulgar os nossos pleitos com inteligência e eficácia. 

A Diretoria da FENASSOJAF pede encarecidamente aos colegas diretores de ASSOJAFS o empenho para que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais participem com grande número e brilho. 

Somente com a participação maciça dos Oficiais de Justiça conseguiremos ser notados e fazer avançar os nossos pleitos no Congresso Nacional. 

Temos que ser vistos e notados para adquirir maior atenção e o respeito da classe política. 

Somente com a participação de todos seguiremos adiante nas conquistas e na valorização do oficialato. Montem a sua Caravana, Confirmem a participação de sua ASSOJAF com a secretária VANESSA, estamos à disposição para ajudá-lo no que for preciso. 

Somente a unidade antecede à vitória. 

Aguardamos vocês! 

 Um forte Abraço. 

Joaquim Castrillon 

FENASSOJAF/Presidente 

(pela Diretoria)

MENSAGEM DA DIRETORIA DA AOJUSTRA AOS OFICIAIS DO TRT/2

DIVIDINDO ALGUMAS REFLEXÕES...

Caros amigos Oficiais de Justiça.

Nós, diretores da Aojustra, gostaríamos de compartilhar algumas ponderações com todos vocês.

É um sentimento geral de todos os servidores públicos que nunca as coisas estiveram tão ruins e difíceis para nós.

O caso recente da luta pela majoração da nossa Indenização de Transporte é emblemática desse estado de coisas.

Foram pelo menos 12 meses de um trabalho bem feito, articulado, com visitas de convencimento a todos os conselheiros do CSJT, inclusive ao relator do nosso pedido, com juntada de relatório detalhado das despesas do uso de nosso veículos em favor do Estado.

Após oito anos de congelamento da IT, conseguimos a duras penas, com muito trabalho, tempo e dinheiro, um aumento de 10%, o que dá cerca de R$ 134,00.

Foi a primeira vitória que tivemos em nossos pleitos nesses últimos tempos.

Porte de arma, aposentadoria especial, melhores condições de trabalho e segurança, tudo isso começou há anos e não há previsão num horizonte próximo de conseguirmos conquistar. Ao contrário: devagar muitas das coisas que já conquistamos estão sendo atacadas e retiradas, e como exemplo citamos as regras de aposentadoria, que vão prejudicar principalmente os novos servidores.

Nossa reflexão sobre tudo isso é simples: apesar de dependermos das autoridades que assinam e aprovam nossos pedidos, eles só serão levados em consideração se e quando todos nós estivermos juntos num esforço comum para torná-los realidade.

Mas não é isso que está ocorrendo, sentimos dizer. As lideranças atuais estão desgastadas, o apoio e a participação são mínimos e precisamos de pessoas novas, seja de ideias ou de idade para somar aos mais experientes na luta.

Estamos longe de alcançar o nível de mobilização ideal, e sem isso não avançaremos mais do que já avançamos. Pior: corremos o sério risco de retroceder.

Somente estar filiado à sua associação não basta. Não que não seja importante, mas também precisamos de pessoas dispostas a participar mais do dia a dia da associação e também dispostas a abdicar de um pouco do seu tempo para ir pessoalmente aos administradores, aos magistrados e aos parlamentares responsáveis pela aprovação ou não dos nossos pedidos.

Quem já está há mais tempo nessa luta sempre estará disposto a compartilhar suas experiências e vivências. É importante a renovação. Mais que importante, é necessária.

Aos colegas mais novos, além do convite para se filiarem à Aojustra, convidamos também a se candidatarem como delegados ou representantes nas atividades em defesa dos Oficiais de Justiça, e também a participar da direção da associação. 

Muitos dos novos oficiais não seguirão na carreira. Mas em qualquer outra carreira encontrarão pela frente os mesmos obstáculos, participar da sua associação neste momento os levará a ter uma experiência de luta que com certeza será necessária a um procurador da república, um juiz federal ou um delegado federal. Apesar dos níveis salarias e hierárquicos diferentes, as dificuldades são semelhantes: de um lado o governo negando e do outro lado as associações de classe pedindo o que acreditam ser direito dos seus representados.

Aos colegas mais antigos na carreira e que um dia se cansaram e desistiram, pedimos que repensem e retornem à luta. Quem ainda se dispõe a batalhar, mesmo cansado e desmotivado, sabe que só há um caminho a seguir, pois nada vai melhorar se ficarmos inertes mas com certeza vai piorar se desistirmos.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

AOJUSTRA - SOMOS UM SÓ CORPO COM OBJETIVOS COMUNS A TODOS!

segunda-feira, 4 de março de 2013


MENSAGEM DO PRESIDENTE DA FENASSOJAF ÀS ASSOJAF'S E AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DE TODO O PAÍS


Caros colegas Oficiais de Justiça.

Boa tarde a todos!

Acaba de ser publicado o ato 40/2013, que reajusta a Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho. Estou preparando uma matéria completa para o site da FENASSOJAF, com mais detalhes do julgamento e informações completas.

Aos Ilustres Presidentes das ASSOJAF'S recomendo que extraiam cópia do ato e requeiram aos regionais o pagamento imediato, viabilizando a disponibilidade orçamentária frente a demandas de outras áreas.

Aos colegas dos demais ramos do judiciário, asseguro que dentro de horas daremos entrada em novos pedidos de reajuste, fundamentados pela recente decisão do CSJT.

A todas as ASSOJAFS que ajudaram enviando caravanas no dia do julgamento e a todos os diretores da Federação, a FENASSOJAF agradece.

Muito mais temos ainda a conquistar!

Saudações a todos.

Joaquim Castrillon

FENASSOJAF

Presidência


ATO CSJT.GP.SG. Nº 40/2013

Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de março de 2013, a título de indenização de transporte, de que trata a Resolução CSJT n.º 10, de 15 de dezembro de 2005.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando que a Resolução CSJT n.º 10/2005 fixa, no âmbito da Justiça do Trabalho, em R$ 1.344,97 (mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), o valor a ser pago a título de indenização de transporte ao executante de mandado, a partir de 1º de janeiro de 2006;

Considerando a decisão proferida pelo Plenário nos autos do Processo CSJT 31300-43.2006.5.90.0000, no sentido de autorizar o Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho a reajustar anualmente, a partir de janeiro de 2008, o valor da indenização de transportes aplicando o índice da variação média do preço da gasolina no País, condicionando o efetivo pagamento à existência de contrapartida orçamentária;

Considerando a decisão proferida pelo Plenário nos autos do Processo CSJT-PP-1361-13.2012.5.90.0000, que, reafirmando a decisão anterior, autorizou o Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho a reajustar anualmente, a partir de 1.º de março de 2013, o valor da indenização de transportes, aplicando o índice de variação média do preço da gasolina no País, condicionado o efetivo pagamento à existência de dotação orçamentária;

Considerando o levantamento realizado pela Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho junto à Agência Nacional do Petróleo, que constatou a variação média do preço da gasolina em 16,23%, no período de dezembro de 2005 a fevereiro de 2013;

Considerando a disponibilidade orçamentária para reajustar a indenização de transporte, a partir de 1º de março de 2013, até o limite de 10%, conforme informação da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

R E S O L V E

Art. 1º - É fixado em R$ 1.479,46 (mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), a partir de 1º de março de 2013, o valor a ser pago a título de indenização de transporte ao executante de mandado, de que trata a Resolução CSJT n.º 10, de 15 de dezembro de 2005.

Art. - 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2013.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

CSJT AUTORIZA AUMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIRETORES DA AOJUSTRA ESTIVERAM PRESENTES EM BRASÍLIA


CSJT AUTORIZA AUMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIRETORES DA AOJUSTRA ESTIVERAM PRESENTES EM BRASÍLIA

Com a presença de representantes dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Brasil inteiro, aconteceu hoje sessão do CSJT. 

Pela Aojustra, estiveram representando os Oficiais de Justiça do TRT/2 o presidente Neemias Ramos Freire e o diretor de comunicação Francisco Carlos Martins de Castro, tambem diretor da Fenassojaf.


Na sessão realizada no dia de hoje, o presidente do CSJT, João Oreste Dalazen, submeteu aos seus pares o pedido de providências nº 1361-13.2012.5.90.0000, de autoria da Fenassojaf, para reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho. 

Inicialmente, o relator do processo, o Conselheiro Márcio Thibau, levantou uma preliminar, pela qual caberia ao presidente do CSJT fixar o valor da IT, conforme decisão anterior (de 2008), pela qual o próprio Conselho havia declinado da competência para tal ato. 

Pelo presidente foi dada a palavra ao advogado da Fenassojaf, dr. Rudi Cassel, para a sustentação oral, que elencou seis pontos para justificar a necessidade do reajuste de tal verba, a saber: 

1. O longo período (cerca de nove anos) decorrido desde o último reajuste; 

2. O reajuste de outras verbas de natureza similar (indenizatória), como auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio transporte, etc.; 

3. Estudos de outros Tribunais com vistas ao reajuste do valor da IT, citando-se expressamente o TJDFT; 

4. Estudos juntados ao pedido, que chegam a valor superior a R$ 2.000,00; 

5. A decisão do próprio CSJT, de 2008, que econheceu a defasagem no valor da IT e outorgou ao presidente a faculdade de conceder o reajuste da verba; 

6. Reajuste recente do preço dos combustíveis.


O presidente do CSJT, uma vez aceito pelos conselheiros o acolhimento da preliminar, e depois de reconhecer que existe uma defasagem no preço da gasolina de cerca de 16% (de acordo com a Agência Nacional do Petróleo) desde a data da implementação do último reajuste da IT, decidiu autorizar o reajuste do valor da Indenização do Transporte em 10% a partir de 1º de março de 2013, condicionado à existência de dotação orçamentária, o que elevará o valor da Indenização de Transporte a R$ 1.479,46. 

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

FILIE-SE À AOJUSTRA - SEMPRE PRESENTE NA DEFESA DOS DIREITOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2!








terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

AÇÃO DA GAE ISONÔMICA - LISTA DE PARTICIPANTES


ASSUNTO: AÇÃO DA GAE ISONÔMICA - LISTA DE PARTICIPANTES

Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/2

Em anexo para checagem e verificação dos participantes, segue a lista de associados na ação de equiparação da GAE com os nomes e respectivos números de CPFs, para que todos possam verificar se estão na ação e se está tudo correto (grafia do nome e número do CPF).

Pedimos aos colegas associados EDUARDO FARIA COSONI DE PAULA FERNANDES, GENESSIS TADEU ALVES FREIRE e GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUZA ASSIS que entrem em contato com a Aojustra por email ou telefone (aojustra@gmail.com ou 11-99998-9820) pois ainda devem apresentar algum tipo de documento que necessariamente acompanha essa ação, conforme amplamente noticiado pela diretoria da Aojustra.

QUALQUER DISCREPÂNCIA DE DADOS É FAVOR INFORMAR A AOJUSTRA, URGENTE!

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

AOJUSTRA - PRESENTE E NA LUTA PELOS DIREITOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

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A AOJUSTRA É FILIADA À FENASSOJAF

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Fenajufe ajuíza ação ordinária solicitando pagamento imediato do aumento da GAJ - Fonte Fenajufe


Fenajufe ajuíza ação ordinária solicitando pagamento imediato do aumento da GAJ

Publicado em Segunda, 21 Janeiro 2013 17:30 
       
Na última sexta-feira (18), a Fenajufe ajuizou uma ação ordinária na 2ª Vara Federal Cível de Brasília solicitando o pagamento imediato do aumento da Gratificação Judiciária (GAJ), determinado pela Lei nº 12.774/2012. O pedido abrange todos os servidores do Poder Judiciário da União, em todo o território nacional.

Segundo o assessor jurídico da Fenajufe, o advogado Pedro Pita Machado, a ação foi ajuizada pela Fenajufe porque “a Lei é clara quando diz que o reajuste deve ser pago a partir de janeiro de 2013 e os tribunais estão se recusando a pagar tendo em vista a não aprovação do Orçamento 2013 pelo Congresso”. “A ação foi ajuizada na sexta-feira (18) e hoje ela está em concluso com o juiz. É possível que tenhamos um retorno dela entre hoje (21) e amanhã (22)”, informa o advogado Pedro Pita Machado, assessor jurídico da Fenajufe. 

Pita Machado destaca que, na ação, a Fenajufe solicita que o pagamento do reajuste seja feito de imediato, ou seja, ainda em janeiro, e que se não for possível incluir na folha normal, que seja feita uma folha suplementar ainda neste mês. “E no caso de não haver pagamento em janeiro, que a união seja condenada a pagar com juros e correção monetária”, acrescenta o assessor jurídico da Fenajufe.

Mesmo a Lei nº 12.774/2012 vinculando o pagamento do reajuste da GAJ às dotações consignadas aos órgãos do Poder Judiciário, e não ao Orçamento da União, no último dia 10 de janeiro o STF decidiu aguardar a aprovação do Orçamento 2013 para efetuar o pagamento do reajuste da GAJ aos servidores e vários órgãos e tribunais superiores também estão seguindo a mesma decisão.

Ainda no dia 10, os cinco tribunais regionais federais receberam mensagem eletrônica, encaminhada pela Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), informando que no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, por conta de decisão da Presidência do CJF, não teria sido autorizada, na folha de pagamento relativa ao mês de janeiro.

Já no dia 14 de janeiro, os Tribunais Regionais do Trabalho passaram a receber ofícios encaminhados pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no qual, de forma semelhante, também se determina que não se realize, no âmbito dos tribunais regionais do trabalho, o pagamento, na folha normal relativa ao mês do aumento decorrente da Lei nº 12.774/2012. Os tribunais eleitorais e o Superior Tribunal Militar estão observando orientação igual à traçada pelo CJF e pelo CSJT.

Da Fenajufe - Cecília Bizerra Sousa

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/879-fenajufe-ajuiza-acao-ordinaria-solicitando-pagamento-imediato-do-aumento-da-gaj

http://www.fenajufe.org.br/images/pita.jpg

domingo, 23 de dezembro de 2012

NOTA DE FALECIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ ROBERTO BARLETA NUNES

NOTA DE FALECIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ ROBERTO BARLETA NUNES

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento na noite de ontem do nosso querido colega Oficial de Justiça Luiz Roberto Barleta Nunes. 

O velório será hoje, 23/12/2012, a partir das 10:00 horas no cemitério São Pedro, ao lado do Crematório da Vila Alpina.

O corpo será cremado às 15:00 horas no Crematório da Vila Alpina.

A diretoria da Aojustra se solidariza com a família enlutada nesse momento triste da perda do seu ente querido.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

PELA ISENÇÃO DA ZONA AZUL E IPVA: MOBILIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS UNIDOS. - Fonte Aojesp


PELA ISENÇÃO DA ZONA AZUL E IPVA: MOBILIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS UNIDOS.

Encontro ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e reuniu Oficiais de Justiça Estaduais e Federais, todos enfrentando os mesmos problemas.

Deputado Ricardo Izar conversa com Oficiais de 
Justiça antes do início da Audiência Pública.


Presidente Yvone expõe ao deputado Gondim a 
necessidade de um Projeto de Lei sobre 
periculosidade e insalubridade.

Foi realizada nesta segunda feira (17/12), na ALESP, uma Audiência Pública sobre o Direito dos Oficiais de Justiça Estaduais e Federais do Brasil, por iniciativa do deputado federal Ricardo Izar e com o apoio do deputado estadual Luis Carlos Gondim. 

O intuito do evento foi debater o direito à isenção da Zona Azul em todo o território nacional durante o cumprimento da função e o fim da cobrança de IPVA em automóveis particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça quando utilizados para a realização de diligências e outras atribuições públicas. 


Yvone mostra a realidade dos Oficiais de 
Justiça Estaduais aos deputados e aos colegas 
Federais.

No dia 11/12, foi protocolado na ALESP pelo deputado Luis Carlos Gondim o Projeto de Lei 741/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça Estaduais e Federais, bem como da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar. Segundo o parlamentar, a indenização de transporte foi a forma encontrada para suprir a deficiência estrutural do Estado e desonerar o orçamento público, dispensando-lhe da aquisição de veículos oficiais, dos gastos com manutenção e pessoal especializado.


Parlamentares e representantes da classe dos 
Oficiais de Justiça, unidos pelas justas 
reivindicações.

Gondim também alertou sobre a necessidade de ampla mobilização da categoria para a conquista do pleito. O parlamentar também salientou que a situação dos Oficiais de Justiça atualmente é muito delicada. “O Estado trata muito mal a questão da saúde dos servidores, e em relação a vocês, a situação é pior. Vocês não estão solicitando privilégios, e sim, direitos”. Para o deputado Ricardo Izar, além da mobilização, as reivindicações devem ser feitas como forma de indicação conjunta para o Tribunal de Justiça, porém, deve haver forte mobilização dos servidores tanto junto ao TJ/SP quanto na Assembleia Legislativa.


Cartaz de chamamento ao debate sobre o direito 
a isenção da Zona Azul e IPVA.

Na mesa de trabalhos, os representantes das entidades de Oficiais de Justiça fizeram colocações sobre os desafios e dificuldades encontrados durante as diligências. A presidente da AOJESP ressaltou a importância da união entre Oficiais Estaduais e Federais e alertou sobre os riscos enfrentados durante as diligências. “O índice de doenças entre os servidores do TJ/SP é assustador, inclusive estamos com tratativas com cientistas da USP para realizar estudos e evitar mais mortes. Além disso, o TJ não concede licenças duradouras para o tratamento necessário”, informou Yvone.  

Segundo Joaquim Castrillon, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da justiça do Trabalho da Segunda Região, “não é uma coleção de benesses para a categoria, como pode entender parte da imprensa e da sociedade. O beneficiário final é o povo, aquele que se socorre do poder Judiciário sempre que tem um direito ameaçado”. 

Quanto ao uso do transporte público, o diretor do Sindiquinze, Charles Agostini, exemplificou a situação do caso dos oficiais de Justiça da Vara Federal de Osasco, onde cada um dos quatro servidores tem que diligenciar em 1,2 mil mandados por mês. “Isso é humanamente impossível. Se os oficiais de Justiça começassem a utilizar transporte público, a Justiça pararia em duas semanas”, alertou.

O presidente da AOJUSTRA, Neemias Freire, chamou atenção para assuntos relacionados à saúde e a segurança dos Oficiais de Justiça que são expostos a riscos nas ruas e situações de estresse. Já Rodrigo Coutinho, presidente da ASSOJAF/SP, explicou aos parlamentares que o Oficial de Justiça muitas vezes tem uma doação maior que os outros servidores do Judiciário, utilizando seu próprio veículo e trazendo economia para os Tribunais.  

Para finalizar, o deputado Gondim afirmou que irá fazer com que as reivindicações sejam levadas para o presidente da ALESP e para a Casa Civil, bem como trabalhará junto à Secretaria de Justiça e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo diretamente com o presidente Ivan Sartori. “Estamos vendo o que vocês fazem e não estão sendo devidamente reconhecidos pelo Governo”, encerrou.

- ATENÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA: AGORA É A HORA DE FAZER A NOSSA PARTE. 
- MOBILIZAÇÃO JÁ! MANDEM MENSAGENS E VISITEM OS GABINETES DE SEUS DEPUTADOS NA ALESP. 
- SÓ ASSIM APROVAREMOS OS PROJETOS DE INTERESSE DA NOSSA CATEGORIA.