PELA ISENÇÃO DA ZONA AZUL E IPVA: MOBILIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS UNIDOS.
Encontro ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e reuniu Oficiais de Justiça Estaduais e Federais, todos enfrentando os mesmos problemas.
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Deputado Ricardo Izar conversa com Oficiais de
Justiça antes do início da Audiência Pública.
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Presidente Yvone expõe ao deputado Gondim a
necessidade de um Projeto de Lei sobre
periculosidade e insalubridade.
Foi realizada nesta segunda feira (17/12), na ALESP, uma Audiência Pública sobre o Direito dos Oficiais de Justiça Estaduais e Federais do Brasil, por iniciativa do deputado federal Ricardo Izar e com o apoio do deputado estadual Luis Carlos Gondim.
O intuito do evento foi debater o direito à isenção da Zona Azul em todo o território nacional durante o cumprimento da função e o fim da cobrança de IPVA em automóveis particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça quando utilizados para a realização de diligências e outras atribuições públicas.
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Yvone mostra a realidade dos Oficiais de
Justiça Estaduais aos deputados e aos colegas
Federais.
No dia 11/12, foi protocolado na ALESP pelo deputado Luis Carlos Gondim o Projeto de Lei 741/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça Estaduais e Federais, bem como da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar. Segundo o parlamentar, a indenização de transporte foi a forma encontrada para suprir a deficiência estrutural do Estado e desonerar o orçamento público, dispensando-lhe da aquisição de veículos oficiais, dos gastos com manutenção e pessoal especializado.
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Parlamentares e representantes da classe dos
Oficiais de Justiça, unidos pelas justas
reivindicações.
Gondim também alertou sobre a necessidade de ampla mobilização da categoria para a conquista do pleito. O parlamentar também salientou que a situação dos Oficiais de Justiça atualmente é muito delicada. “O Estado trata muito mal a questão da saúde dos servidores, e em relação a vocês, a situação é pior. Vocês não estão solicitando privilégios, e sim, direitos”. Para o deputado Ricardo Izar, além da mobilização, as reivindicações devem ser feitas como forma de indicação conjunta para o Tribunal de Justiça, porém, deve haver forte mobilização dos servidores tanto junto ao TJ/SP quanto na Assembleia Legislativa.
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Cartaz de chamamento ao debate sobre o direito
a isenção da Zona Azul e IPVA.
Na mesa de trabalhos, os representantes das entidades de Oficiais de Justiça fizeram colocações sobre os desafios e dificuldades encontrados durante as diligências. A presidente da AOJESP ressaltou a importância da união entre Oficiais Estaduais e Federais e alertou sobre os riscos enfrentados durante as diligências. “O índice de doenças entre os servidores do TJ/SP é assustador, inclusive estamos com tratativas com cientistas da USP para realizar estudos e evitar mais mortes. Além disso, o TJ não concede licenças duradouras para o tratamento necessário”, informou Yvone.
Segundo Joaquim Castrillon, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da justiça do Trabalho da Segunda Região, “não é uma coleção de benesses para a categoria, como pode entender parte da imprensa e da sociedade. O beneficiário final é o povo, aquele que se socorre do poder Judiciário sempre que tem um direito ameaçado”.
Quanto ao uso do transporte público, o diretor do Sindiquinze, Charles Agostini, exemplificou a situação do caso dos oficiais de Justiça da Vara Federal de Osasco, onde cada um dos quatro servidores tem que diligenciar em 1,2 mil mandados por mês. “Isso é humanamente impossível. Se os oficiais de Justiça começassem a utilizar transporte público, a Justiça pararia em duas semanas”, alertou.
O presidente da AOJUSTRA, Neemias Freire, chamou atenção para assuntos relacionados à saúde e a segurança dos Oficiais de Justiça que são expostos a riscos nas ruas e situações de estresse. Já Rodrigo Coutinho, presidente da ASSOJAF/SP, explicou aos parlamentares que o Oficial de Justiça muitas vezes tem uma doação maior que os outros servidores do Judiciário, utilizando seu próprio veículo e trazendo economia para os Tribunais.
Para finalizar, o deputado Gondim afirmou que irá fazer com que as reivindicações sejam levadas para o presidente da ALESP e para a Casa Civil, bem como trabalhará junto à Secretaria de Justiça e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo diretamente com o presidente Ivan Sartori. “Estamos vendo o que vocês fazem e não estão sendo devidamente reconhecidos pelo Governo”, encerrou.
- ATENÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA: AGORA É A HORA DE FAZER A NOSSA PARTE.
- MOBILIZAÇÃO JÁ! MANDEM MENSAGENS E VISITEM OS GABINETES DE SEUS DEPUTADOS NA ALESP.
- SÓ ASSIM APROVAREMOS OS PROJETOS DE INTERESSE DA NOSSA CATEGORIA.
Deputado Ricardo Izar conversa com Oficiais de
Presidente Yvone expõe ao deputado Gondim a
Foi realizada nesta segunda feira (17/12), na ALESP, uma Audiência Pública sobre o Direito dos Oficiais de Justiça Estaduais e Federais do Brasil, por iniciativa do deputado federal Ricardo Izar e com o apoio do deputado estadual Luis Carlos Gondim.
O intuito do evento foi debater o direito à isenção da Zona Azul em todo o território nacional durante o cumprimento da função e o fim da cobrança de IPVA em automóveis particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça quando utilizados para a realização de diligências e outras atribuições públicas.
Yvone mostra a realidade dos Oficiais de
No dia 11/12, foi protocolado na ALESP pelo deputado Luis Carlos Gondim o Projeto de Lei 741/2012, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça Estaduais e Federais, bem como da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar. Segundo o parlamentar, a indenização de transporte foi a forma encontrada para suprir a deficiência estrutural do Estado e desonerar o orçamento público, dispensando-lhe da aquisição de veículos oficiais, dos gastos com manutenção e pessoal especializado.
Parlamentares e representantes da classe dos
Gondim também alertou sobre a necessidade de ampla mobilização da categoria para a conquista do pleito. O parlamentar também salientou que a situação dos Oficiais de Justiça atualmente é muito delicada. “O Estado trata muito mal a questão da saúde dos servidores, e em relação a vocês, a situação é pior. Vocês não estão solicitando privilégios, e sim, direitos”. Para o deputado Ricardo Izar, além da mobilização, as reivindicações devem ser feitas como forma de indicação conjunta para o Tribunal de Justiça, porém, deve haver forte mobilização dos servidores tanto junto ao TJ/SP quanto na Assembleia Legislativa.
Cartaz de chamamento ao debate sobre o direito
Na mesa de trabalhos, os representantes das entidades de Oficiais de Justiça fizeram colocações sobre os desafios e dificuldades encontrados durante as diligências. A presidente da AOJESP ressaltou a importância da união entre Oficiais Estaduais e Federais e alertou sobre os riscos enfrentados durante as diligências. “O índice de doenças entre os servidores do TJ/SP é assustador, inclusive estamos com tratativas com cientistas da USP para realizar estudos e evitar mais mortes. Além disso, o TJ não concede licenças duradouras para o tratamento necessário”, informou Yvone.
Segundo Joaquim Castrillon, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da justiça do Trabalho da Segunda Região, “não é uma coleção de benesses para a categoria, como pode entender parte da imprensa e da sociedade. O beneficiário final é o povo, aquele que se socorre do poder Judiciário sempre que tem um direito ameaçado”.
Quanto ao uso do transporte público, o diretor do Sindiquinze, Charles Agostini, exemplificou a situação do caso dos oficiais de Justiça da Vara Federal de Osasco, onde cada um dos quatro servidores tem que diligenciar em 1,2 mil mandados por mês. “Isso é humanamente impossível. Se os oficiais de Justiça começassem a utilizar transporte público, a Justiça pararia em duas semanas”, alertou.
O presidente da AOJUSTRA, Neemias Freire, chamou atenção para assuntos relacionados à saúde e a segurança dos Oficiais de Justiça que são expostos a riscos nas ruas e situações de estresse. Já Rodrigo Coutinho, presidente da ASSOJAF/SP, explicou aos parlamentares que o Oficial de Justiça muitas vezes tem uma doação maior que os outros servidores do Judiciário, utilizando seu próprio veículo e trazendo economia para os Tribunais.
Para finalizar, o deputado Gondim afirmou que irá fazer com que as reivindicações sejam levadas para o presidente da ALESP e para a Casa Civil, bem como trabalhará junto à Secretaria de Justiça e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo diretamente com o presidente Ivan Sartori. “Estamos vendo o que vocês fazem e não estão sendo devidamente reconhecidos pelo Governo”, encerrou.
- ATENÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA: AGORA É A HORA DE FAZER A NOSSA PARTE.
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