VIOLÊNCIA - Reportagem da TV Cultura aborda riscos da profissão de Oficial de Justiça - Fonte Assojaf/GO

VIOLÊNCIA

Reportagem da TV Cultura aborda riscos da profissão de Oficial de Justiça

O Jornal da TV Cultura veiculou reportagem em que expõe os riscos a que estão sujeitos os Oficiais de Justiça no exercício da sua função.  O conteúdo da reportagem demonstra que, embora alvos de extremo perigo quando do cumprimento de mandados judiciais, os Oficiais de Justiça não têm direito a adicionais que compense, ao menos em parte, o estresse provocado pela profissão.

A reportagem cita que nos últimos 14 anos, 24 Oficiais de Justiça foram mortos no Brasil enquanto trabalhavam – estatística que considera apenas os casos envolvendo Oficiais de Justiça da Justiça Estadual. A TV Cultura traz entrevistas com Oficiais de Justiça que foram vítimas de todo tipo de violência, como roubos e outros tipos de ataques por parte de réus da Justiça.

Segundo especialistas entrevistados no programa, estes profissionais acabam apresentando altos índices de doenças psiquiátricas decorrentes do estresse vivido no cotidiano do trabalho. A violência sofrida pelos Oficiais de Justiça é uma preocupação da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), que com frequência denuncia fatos ocorridos em todo o País.

Assista à integra da reportagem:

http://assojafgo.org.br/noticia/2013/06/27/reportagem-da-tv-cultura-aborda-riscos-da-profissao-de-oficial-de-justica/

URGENTE - CANCELAMENTO DO PAINEL DE PALESTRAS DO DIA 19/06/2.013

ASSUNTO - CANCELAMENTO DO PAINEL DE PALESTRAS DO DIA 19/06/2013

Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/2

Comunicamos a todos voces que conforme email recebido da secretaria  da Ejud/2, tambem remetido a todos aqueles que se inscreveram, foi cancelado o nosso Painel de Palestras que se realizaria no próximo dia 19 de junho deste ano.

Fomos pegos de surpresa com esta notícia, de imediato contatamos a secretaria da Ejud/2 para sabermos dos motivos mas a única coisa que nos foi informada pela Andréa, secretária da escola, é o que consta no email enviado a todos nós, de que foi ordem do MM. Desembargador Diretor da Ejud/2, para "readequamento da agenda da escola" sem um motivo mais fundamentado.

Nos próprios termos da publicação do diretor da Escola Judicial, esperamos numa data próxima ainda a ser definida que no segundo semestre desse ano esse painel de palestras seja finalmente realizado, mantendo-se as mesmas palestras e os mesmos palestrantes, os quais já foram contatados e informados do ocorrido, sendo que todos se dispuseram a participar quando o painel for reagendado pela Ejud/2 para nova data .

Agradecemos a compreensão de todos voces e esperamos que entendam que a nossa disposição era a de manter o evento, mas infelizmente tal decisão não depende somente da diretoria da associação.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

ADENDO EM ESCLARECIMENTO À PROPOSITURA DE AÇÕES PELA AOJUSTRA

ASSUNTO: ADENDO EM ESCLARECIMENTO À PROPOSITURA DE AÇÕES PELA AOJUSTRA

Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT/2.

Em complementação ao email anteriormente enviado a todos voces e que informava os procedimentos para a propositura de diversas ações judiciais pela assessoria jurídica da Aojustra, informamos que  os associados devem encaminhar os seguintes documentos para cada ação:

•    Autorização devidamente preenchida e assinada pelos associados que tiverem interesse na ação; 

•    Cópia dos documentos de identificação (RG, CPF, CNH ou Carteira Funcional) dos associados que tiverem interesse na ação; 

•    Último contracheque (holerite) ou ficha financeira dos associados que tiverem interesse na ação. 

Para facilitar a instrução e a coleta destes documentos pela entidade, os interessados poderão enviar somente o último contracheque (holerite) e não dos últimos cinco anos.

Nos colocamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

AOJUSTRA - SUA ENTIDADE DE CLASSE, FILIE-SE!

OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E O PORTE DE ARMA - MESMO SEM LEI ESPECÍFICA PODEMOS PORTAR ARMAS

OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E O PORTE DE ARMA - MESMO SEM LEI ESPECÍFICA PODEMOS PORTAR ARMAS

OFICIAIS DE JUSTIÇA E O PORTE DE ARMA

Como diretores de associações de Oficiais de Justiça, da Fenassojaf e também de sindicatos somos constantemente inquiridos pelos filiados Oficiais sobre a aprovação ou não do projeto de porte de arma funcional para Oficiais de Justiça em trâmite há anos perante o Congresso Nacional e sem previsão de aprovação. 

O que podemos dizer a respeito disso é que apesar da necessidade do porte, mostrada à exaustão aos senadores e deputados, bem como perante as autoridades competentes que no caso é o Ministro da Justiça, por política de governo (equivocada, como todos sabemos) a orientação repassada por Brasília e pelo Poder Executivo Federal é a de não se abrir mais nenhuma exceção nas categorias de servidores que podem legalmente portar armas, ou seja, até mudar o governo atual ou mudar a correlação de forças no Congresso Nacional nosso pleito não será aprovado.

 Mas o que podemos informar aos colegas colegas é que hoje, mesmo contra a orientação do governo federal, todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e tambem os nossos colegas Oficiais Estaduais já podem, cumpridos alguns requisitos elencados na Instrução Normativa no. 23, de 01 de setembro de 2.005, instrução essa emitida pela Polícia Federal para regulamentar a aplicação da Lei do Desarmamento no âmbito das suas atribuições, pleitear perante a PF dos respectivos estados o porte de arma federal pois existe na lei previsão para tal.

Isso porque a Lei do Desarmamento (Lei 10.823/03) e o Decreto 5.123/05 concederam à Polícia Federal a prerrogativa de regulamentar dentre aquelas exceções previstas na lei quais as exceções ao plano do Governo Federal de desarmar a população poderiam ter porte de arma concedido discricionariamente pelo Superintendente da Polícia Federal de cada estado ou delegado indicado por este, elencando quais as profissões que não necessitariam comprovar a periculosidade no exercício do cargo para obtenção do porte, bastando apenas que o interessado cumprisse alguns requisitos previstos na Lei do Desarmamento (certidões negativas da SSP, tribunais e exames psicológicos, de aptidão prática de tiro e de conhecimento da legislação pertinente e segurança no porte de arma).

Assim o fez o Delegado Chefe do SINARM, baixando instrução normativa que em seu artigo 18 regulamenta essa concessão da lei para a Polícia Federal, que diz “.... Para a obtenção do porte de arma: ...  I- O interessado deverá cumprir as seguintes formalidades: (...) § 2º -  São consideradas atividades de risco, nos termos do inciso I do § 1º da Lei 10.823/03, além de outras, a critério das autoridades concedentes, aquelas realizadas por: I- servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais... (grifo nosso).

 Os requisitos para pleitear a concessão do porte de arma federal (o porte tem validade em todo o território nacional por três ano e não são renováveis, após o vencimento o candidato tem que solicitar novo porte), são aqueles elencados em lei e de fácil cumprimento, quais sejam: preenchimento de requerimento à disposição dos interessados no site da polícia federal (www.dpf.gov.br), o qual deve ser preenchido e impresso antes do interessado se dirigir à Polícia Federal, atestados negativos da Justiça Federal, Justiça Militar Federal e Estadual (onde houver tribunais militares estaduais), Justiça Eleitoral, atestado do Tribunal de Justiça do Estado onde reside o Oficial e atestado de antecedentes emitidos pela Polícia Civil  do respectivo estado. Frise-se que nos dias de hoje a maioria dos Tribunais, Polícia Civil idem, emitem pela internet tais certidões.

Dado entrada na PF no requerimento o Oficial deve aguardar o contato do órgão para passar pelo teste e entrevista com psicólogo indicado pelo mesmo. Passando o candidato no teste psicológico  este será chamado para a segunda e última etapa, que é o teste de conhecimento, aptidão, segurança e manuseio de arma de fogo em estande de tiro, sendo este um teste misto, com uma prova escrita (metade das questões de múltipla escolha e metade dissertativa, sendo tal teste corrigido na hora pelo instrutor examinador e não passando de um total de 12 questões). Passando o candidato nessa fase ele fará o exame de tiro propriamente dito, sempre com um tipo de arma compatível com o que deseja portar, sendo que este consiste numa bateria de 10 tiros seguidos em um minuto, se para pistola, ou duas baterias de 5 tiros cada, ambas somando tambem um minuto, sempre com o alvo imitando um ser humano e a 10 metros de distância, devendo o candidato fazer 60% de uma pontuação de 100% no alvo para se considerar aprovado.

 É claro que é recomendável que o candidato antes de se propor a tirar o porte de arma se inscreva em curso de tiro em escolas e estandes de tiro existentes em todo o país, pois é necessário aprender a como lidar e manter sua arma, além dos procedimentos de segurança que devem ser observados em estande e no dia daquele que porta a arma. Nada difícil, apenas demandando estudo, prática e atenção.

Finalizadas essas etapas, o candidato deverá recolher através de guia própria a taxa de R$ 1.000,00 reais, previstas em lei, para que o porte seja emitido.

 Uma cartilha com tudo o que é exigido e acima descrito pode desde já ser baixada no site da Polícia Federal para estudo, mas nada substitui a prática constante em estande pois somente isso determina a perícia daquele que se dispõe a andar armado no dia a dia.

Informamos ainda que mesmo estando previsto na própria Instrução Normativa da Polícia Federal, existem notícias que algumas superintendências da Polícia Federal em alguns estados (e infelizmente São Paulo é uma destas superintendências) os portes tem sido reiteradamente negados aos Oficiais de Justiça postulantes com a justificativa, pasmem, de que não comprovamos a periculosidade no exercício de nossas atividades nas ruas, mesmo existindo na instrução normativa da própria Polícia Federal a isenção dada aos oficiais no tocante a necessidade de comprovação da periculosidade para obtenção do porte, como segue:

Art. 18 Para a obtenção do Porte de Arma de Fogo:

I - o interessado deverá cumprir as seguintes formalidades:

a) Porte de Arma Categoria Defesa Pessoal:

§ 2° São consideradas atividade profissional de risco, nos termos do inciso I do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826 de 2003, além de outras, a critério da autoridade concedente, aquelas realizadas por:

I - servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais;

Mas pedimos aos colegas interessados na obtenção do porte que não esmoreçam nem desistam, entrem com o pedido de porte nos moldes indicados acima, negado o pedido peçam reconsideração ao próprio delegado que negou o pedido e novamente negado esse pedido, dirija-se à sua Assojaf ou seu sindicato (se for o caso o faça através também de um advogado particular) e entrem com mandado de segurança, pois nos casos que chegaram ao conhecimento de nossa federação de colegas que impetraram mandado de segurança contra esse ato arbitrário do delegado federal, consta que TODOS foram acatados e deferidos pelo poder judiciário dada a flagrante ilegalidade da negativa, alguns desses MS inclusive com parecer favorável do próprio ministério público federal e sabemos que em pelo menos um caso o MS foi  mantido em segunda instância pelo TRF respectivo.

             

Redigido por: - Francisco Carlos Martins de Castro
                           - Diretor da Aojustra
                           - Diretor da Fenassojaf

AOJUSTRA PROTOCOLA REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM NOME DOS FILIADOS - PAGAMENTO DE FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS DE 2008

Caros colegas Oficiais filiados à Aojustra.

A AOJUSTRA encaminhou nesta sexta-feira, 8 de junho, um requerimento administrativo ao TRT pedindo o pagamento das férias e do adicional de férias referentes ao ano de 2008, calculados sob a proporção mínima de 11/12 da FC-5, já que naquele ano houve a integralização da GAE. 

O pedido se deve ao fato de o TRT ter calculado incorretamente a remuneração de férias do período aquisitivo de 2008 dos Oficiais de Justiça que optaram por receber a FC-5, isso porque considerou o valor menor da GAE, como se a vantagem tivesse sido recebida o ano todo, enquanto até dezembro de 2008 os Oficiais optaram pelo recebimento da FC-5. 

Há precedente favorável em decisão administrativa da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal. 

O pedido da AOJUSTRA vai beneficiar apenas os Oficiais de Justiça filiados à entidade que receberama a FC-5 em 2008, com reflexo nas férias gozadas em relação àquele ano. 

 A DIRETORIA DA AOJUSTRA

NOVAS AÇÕES JUDICIAIS PATROCINADAS PELA AOJUSTRA - PARTICIPEM!

ASSUNTO: NOVAS AÇÕES JUDICIAIS PATROCINADAS PELA AOJUSTRA - PARTICIPEM!

Amigos e colegas Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região:

Desde a contratação do escritório de advocacia Cassel e Ruzzarin, em Brasília, estabelecemos um cronograma de ações que serão encaminhadas por nossa AOJUSTRA, mediante autorizações de seus associados. 

Demos encaminhamento à primeira ação (equiparação do valor da GAE ao maior vencimento base) e achamos por bem realizar um mutirão de ações, para facilitar o trabalho de encaminhamento das autorizações.

Para participar das ações é necessário ser associado à AOJUSTRA. 

Se ainda não é associado, basta preencher o modelo de requerimento em anexo e encaminhar junto com as autorizações que também estão em anexo a este e-mail.

Vejam quais ações judiciais são do seu interesse, imprima os requerimentos, preencha, assine e remeta para o endereço abaixo:

AOJUSTRA - a.c. Neemias Ramos Freire (presidente)

Rua General Magalhães Barata, 36, Vila Pompeia, CEP 05025-030, São Paulo - SP.

Os Oficiais de São Paulo, capital, podem tambem enviar para o endereço supra ou deixar os documentos em envelope fechado na Central de Mandados,  aos cuidados da Aojustra. 

O colega que ainda não é filiado à AOJUSTRA e deseja participar basta imprimir, preencher e assinar a ficha de filiação e de dados cadastrais anexadas ao presente e enviar juntos com os demais documentos para a AOJUSTRA.

OBSERVAÇÃO: SEMPRE É BOM RESSALTAR QUE ALÉM DE FORTALECER A SUA ASSOCIAÇÃO SE FILIANDO, O COLEGA OFICIAL SÓ PODERÁ PARTICIPAR E SE BENEFICIAR DO RESULTADO DESSAS AÇÕES SE FOR FILIADO E SE MANTER FILIADO NO CURSO DAS MESMAS!

São estas as ações:

1. Indenização de Transporte durante afastamentos

O que é: 

Ação para obter o pagamento da Indenização de Transporte aos oficiais de justiça durante férias e outros afastamentos (licença média, etc.)

A quem interessa:

A todos os Oficiais de Justiça

2. Imposto de Renda sobre adicional de férias

O que é: 

Ação para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de adicional de férias.

A quem interessa:

A todos os Oficiais de Justiça

3. GAJ sobre maior vencimento

O que é:

Ação para reconhecer o direito dos servidores à percepção da gratificação de atividade judiciária (GAJ) sobre o maior vencimento, independentemente da classe e do padrão em que estejam.

A quem interessa:

A todos os servidores do PJU que não estejam no padrão final da carreira ou que estiveram em padrões anteriores ao final nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

4. Isonomia do Auxílio-Alimentação em relação aos Tribunais Superiores

O que é: 

Ação decorrente da diferença de valores de auxílio-alimentação praticados no passado, unificados no Poder Judiciário da União apenas em dezembro de 2011.

A quem interessa: 

A todos que eram servidores do Poder Judiciário da União antes de dezembro de 2011.

5. Isonomia do auxílio pré-escolar em relação aos Tribunais Superiores

O que é:

A ação visa garantir a percepção da diferença do auxílio pré-escolar segundo os maiores valores praticados pelos órgãos do Poder Judiciário da União e os valores efetivamente recebidos.

A quem interessa:

A todos os servirores que tiveram direito ao benefício antes de dezembro de 2011. 

6. Imposto de Renda recolhido sobre auxílio pré-escolar

O que é:

Ação para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de auxílio pré-escolar/creche.

A quem interessa:

A todos os servidores que tiveram direito ao benefício nso cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

7. Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente

O que é: 

Ação para declarar o direito dos servidores à aplicação do regime de competência no recolhimento do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.

A quem interessa:

A todos os servidores e Oficiais de Justiça que receberam ou vierem a receber rendimentos acumulados. 

8. Adicional de Qualificação independente das atribuições do cargo

O que é: 

Ação para reconhecer o direito ao adicional de qualificação aos servidores que tenham adquirido conhecimentos em cursos de interesse dos órgãos do Poder Judiciário independente destes conhecimento guardarem correspondência com as atribuições do cargo ocupado.

A quem interessa:

A quem tem curso de especialização, mestrado e doutorado que não foi reconhecido pelo Tribunal para fins de Adicional de Qualificação.

9. Conversão das aposentadorias proporcionais em integrais

O que é:

Ação para converter as aposentadorias com proventos proporcionais em integrais tendo em vista a continuidade de contribuições após a EC 41, de 2003.

A quem interessa: a todos que se aposentaram com proventos proporcionais.

Quem quiser mais informações sobre as ações que estão sendo propostas pode ler os resumos que seguem nos anexos. Nesses resumos também constam  o mandado de injunção sobre o direito à Revisão geral anual - cujo objetivo é obter acréscimo na remuneração dos servidores à título de revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões - e também um requerimento administrativo sobre a aposentadoria especial, que deverá ser seguido por um mandado de injunção. Para estas duas ações, não haverá necessidade de autorização dos associados.

OBSERVAÇÃO - SE POR ALGUM MOTIVO VOCE NÃO RECEBER EMAIL DA AOJUSTRA COM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, POR FAVOR NOS CONTATE VIA EMAIL (aojustra@gmail.com) QUE ENVIAREMOS PARA VOCE EM SEGUIDA.

AOJUSTRA - SEMPRE NA DEFESA DOS INTERESSES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT DA SEGUNDA REGIÃO!

AOJUSTRA E EJUD/2, EM PARCERIA, REALIZAM DIA 19 DE JUNHO SEU TERCEIRO PAINEL DE PALESTRAS - PARTICIPEM!

Evento: “Oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça do Trabalho – Atuação Profissional e Saúde”

Publicado em 24 de maio de 2013 por ejud2

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2, e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região – AOJUSTRA, convidam os Magistrados e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais deste Regional para o Evento “Oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça do Trabalho – Atuação Profissional e Saúde”, que se realizará no dia 19 de junho de 2013, das 09h00 às 17h00, no auditório sito no 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa (Av. Marquês de São Vicente, 235).

Carga horária: 8 horas/aula

Público alvo: Magistrados e Oficiais de Justiça Avaliadores

PROGRAMA

1ª palestra 09h30/11h15 – “Processo Judicial Eletrônico e Ferramentas de Produtividade para o Oficial de Justiça”

Palestrantes:

José Carlos Batista Júnior – Oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça do Trabalho da 9ª Região

Marcelo de Araújo Freitas – Oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça do Trabalho da 9ª Região

2ª Palestra: 11h15/12h00 – “Juízo da Execução, Central de Mandados e Serviço de Depósito Judicial – Informes Gerais aos Oficiais de Justiça – Harmonização e Padronização de Rotinas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho”

Palestrantes:

Dra. Carolina Menino Ribeiro da Luz Pacífico – Juíza do Trabalho responsável pelo Juízo Auxiliar em Execução

Dr. Fábio Augusto Branda – Juiz do Trabalho responsável pelo Juízo Auxiliar em Execução – Vara VASP

Dra. Ieda Regina Alineri Pauli – Juíza do Trabalho responsável pela Central de Mandados do Fórum Ruy Barbosa

César Augusto Gilli – Coordenador da Central de Mandados do Fórum Ruy Barbosa

Octávio Francisco Diniz de Carvalho – Diretor do Serviço de Depósito Judicial

Intervalo para almoço – 12h00/13h30

3ª Palestra: 13h30/15h00 – “Saúde do Servidor Público e Doenças Afeitas às Atividades Diárias dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho”

Palestrante: 

Dr. Mauro David Ziwian – Médico do Trabalho, lotado no Setor Médico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

4ª Palestra: 15h00/16h30 – “Aspectos Constitucionais Aplicáveis à Atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça do Trabalho”

Palestrante: 

Dra. Noêmia Porto – Juíza do Trabalho Titular da 10ª Região, Presidente da AMATRA10

16h30 – Coffee break

Cadastramento, para o cômputo da carga horária, até o dia 16 de junho – Clique aqui

DISPONÍVEL PARA BAIXAR - *TUTORIAL DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA!

ASSUNTO: *TUTORIAL PJe PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT/2

Estamos remetendo em anexo no formato PDF para todos voces, um pequeno tutorial no formato PDF informando sobre os passos básicos relativos ao PJe, a ser implantado em breve para o segmento dos Oficiais de Justiça no nosso TRT/2.

Esse tutorial foi elaborado pelo colega Oficial Marcelo Araújo de Freitas, do TRT da 9a. Região e nos foi enviado gentilmente pela colega Vera Furis com a permissão do autor para ser apresentado aos senhores.

O colega Marcelo, juntamente com o colega Jose, tambem Oficial de Justiça do TRT/9 é um dos palestrantes convidados para o nosso III Painel de Palestras que irá se realizar no dia 19 de junho próximo e cuja palestra versará sobre o tema processo judicial eletrônico.

Atentem que o presente tutorial apenas tem o intuito de ajudar a todos voces e apresentar o PJe, bem como ajudar a todos a entender um pouco mais sobre este tema, sendo que em nenhum momento substitui a participação de todos em cursos e palestras a serem ministrados pelo nosso TRT/2.

O tutorial pode ser baixado gratuitamente no site Scribd (www.scribd.com) onde está hospedado, bastando para isso que o colega se cadastre no mesmo. É simples e fácil, além de dar acesso a milhares de outros documentos.

Esperamos que o material seja útil!

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

*POR CORTESIA E AUTORIZADO PELO COLEGA OFICIAL DE JUSTIÇA DO TRT/9, MARCELO ARAÚJO DE FREITAS, AUTOR INTELECTUAL DO MATERIAL.

AOJUSTRA - ACOMPANHANDO AS MUDANCAS NAS ROTINAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

  PJE_-_Tutotial_para_Oficiais1 by Francisco Carlos Martins de Castro

COMUNICADO DA AOJUSTRA SOBRE O PLANO DE SAÚDE

COMUNICADO DA AOJUSTRA SOBRE O PLANO DE SAÚDE

Caros associados

Assim que tomamos conhecimento do resultado da licitação para o plano de saúde do TRT, com a escolha da Notre Dame e com a elevação dos preços e o fim da inclusão dos pais como dependentes, buscamos opções no mercado para oferecer aos nossos associados.

Fizemos contato com a empresa Qualicorp, que representa entre outras a Amil, a Sul America e a Unimed, e também fomos contatados pela Omint, por indicação de uma associada. No entanto, na comparação com as condições oferecidas pela Notre Dame no plano do Tribunal, nenhuma dessas opções se mostrou vantajosa. 

Em anexo, apresentamos as tabelas de preços de alguns desses convênios para planos realizados por meio de associações de classe.

Aproveitamos para ressaltar, porém, que o cerne da questão da assistência à saúde está no valor per capita disponível no orçamento do Tribunal com essa finalidade, conforme demonstra estudo do economista Washington Lima, divulgado em boletim do Sintrajud (em anexo).

Pelo estudo, verificamos que o custo do investimento na saúde dos funcionários em nosso TRT é de R$ 108,00 por pessoa, enquanto em outros tribunais, como o TRT de Minas Gerais, chega a R$ 198. Além disso, vemos que o valor per capita pago pelo TRT da 2ª Região só é maior que o de outros seis TRTs do País. 

Trata-se de uma frente de luta que se abre para a categoria, que deverá exigir do Tribunal a mesma atenção dispensada por outros Regionais, para que não se mantenha mais uma injustiça remuneratória contra os servidores do maior Tribunal do País.

Importante destacar ainda que o Tribunal deve dar participação aos representantes dos servidores em sua Comissão Gestora do Plano de Saúde, como já ocorreu no passado, a fim de evitar ruídos no processo de escolha, já que somos nós que bancamos a maior parte do valor que é destinado à empresa vencedora da licitação. 

Por fim, continuaremos a buscar soluções que melhor atendam aos nossos associados e estamos abertos às sugestões que nos forem encaminhadas.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

AOJUSTRA - SEMPRE NA LUTA EM DEFESA DOS INTERESSES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

  0001 by Francisco Castro

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  0005 by Francisco Castro

ATENÇÃO COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2 - COMUNICADO URGENTE DA COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE MANDADOS DA BARRA FUNDA

ATENÇÃO COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2

COMUNICADO URGENTE DA COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE MANDADOS DA BARRA FUNDA

ATENÇÃO SR(A)S OFICIAIS, 

COMUNICAMOS QUE, POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, FOI ANTECIPADA, PARA DATA BREVE, A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE, NO FORUM TRABALHISTA RUY BARBOSA. POR ESSA RAZÃO, NOS FOI DETERMINADO QUE TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA LOTADOS NESTA CENTRAL DE MANDADOS, FOSSEM IMEDIATAMENTE CREDENCIADOS PARA O USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL. 

DAÍ, COMUNICAMOS QUE FICOU ESTABELECIDA A DATA DE 19 DE ABRIL PRÓXIMO, (SEXTA-FEIRA), COMO DATA LIMITE PARA QUE TODOS OS OFICIAIS JÁ TENHAM COMPARECIDO AO SETOR DE CERTIFICAÇÃO DE DIGITAL DEVIDAMENTE MUNIDOS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O INÍCIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL. 

SOLICITAMOS, PORTANTO, QUE OBSERVEM COM RIGOR O PRAZO ACIMA ESTABELECIDO. 

ATENCIOSAMENTE 

CESAR AUGUSTO GILII 

COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS DE SÃO PAULO  

DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 2/013 - VIDEO DA REUNIÃO NA CTASP - FONTE FENASSOJAF

DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 2/013 - VIDEO DA REUNIÃO NA CTASP - FONTE FENASSOJAF

DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 2.013 (com link para videos e fotos) - FONTE FENASSOJAF

DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 2.013

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo  

Qui, 04 de Abril de 2013 14:50

Tradicionalmente realizado a cada ano, o “DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA” vem se firmando como um dos mais importantes eventos da classe do Oficialato. Organizado pela FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e pela FOJEBRA – Federação das Entidades representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, o Dia Nacional de Lutas de 2013 desta vez  foi realizado de forma desdobrada em Brasília nos dias 25 e 26 de março. Centenas de Oficiais de Justiça, organizados em caravanas pelas ASSOJAFs compareceram, participado de atividades visando ao mesmo tempo qualificar o debate na classe e movimentar positivamente no Congresso os projetos de interesse dos Oficiais de Justiça. Tradicionalmente, o Dia Nacional de Lutas trata exclusivamente de pleitos comuns aos oficiais de justiça estaduais e federais.

ATIVIDADES PREPARATÓRIAS – Na semana que antecedeu ao Dia Nacional de Lutas, a FENASSOJAF se movimentou febrilmente, tanto na organização do evento, quanto a atividades concomitantes tão importantes quanto o evento em si: Fizemos extensa agenda em Goiânia na sexta feira (22). No sábado (23) o dia todo foi realizada a reunião de Diretoria Executiva, e no domingo (24) reuniram-se o Conselho Fiscal e o Conselho de Representantes da FENASSOJAF.

SEGUNDA FEIRA DIA 25 – HOTEL NACIONAL – SEMINÁRIO: APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DE RISCO

Abrindo a sequência de atividades do Dia Nacional de Lutas 2013, FOJEBRA e FENASSOJAF organizaram o evento, que contou com a participação de seminaristas de todo o país. O palestrante convidado pela organização Dr. Leonardo Rolim, secretário do Ministério da Previdência Social para o Serviço Público devido a problemas de agenda foi substituído pelo Dr. Narlon Gutierrez. A mesa, composta pelos presidentes da FENASSOJAF Joaquim Castrillon, FOJEBRA Paulo Sérgio Costa da Costa e AGEPOLJUS Edmilton Gomes, foi abrilhantada pela presença dos painelistas Deputado Padre Ton (PT/RO) e Alexandre Marques, assessor parlamentar da federação.  No decorrer dos trabalhos, os seminaristas tiveram uma ampla exposição sobre o sistema de previdência dos servidores públicos levada com competência pelo Dr. Narlon Gutierrez Nogueira, Coordenador Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social.  Segundo Gutierrez, o mais importante para o Governo agora é pagar os benefícios que já foram concedidos, assegurando a sua continuidade ao longo do tempo. “O sistema previdenciário precisa manter o equilíbrio entre a receita e a despesa” finalizou. Para o Deputado Padre Ton, “ é premente a necessidade de um diálogo entre os Oficiais de Justiça e o Governo. Este tem a força de exercer o direito de veto, ao passo que o parlamento é muito complexo e muitos na casa não estão preocupados com os servidores. Neste diálogo é importante a participação do Deputado Policarpo (PT/DF). Aconselho vocês a visitarem os líderes dos partidos e a pedirem que pautem a matéria da aposentadoria especial” arrematou o deputado.A matéria a que se referiu o Deputado Padre Ton é o PLC 330/2006, que prevê a aposentadoria especial para o servidor público que trabalha em condições de risco. Dada a lentidão com que o PL 330/2006  tramita no Congresso, em sua maior parte causada pelo governo, os ânimos dos seminaristas se inflamaram em momentos dos debates. Nessas horas a mesa organizadora  fez as intermediações, fazendo sempre questão de manter os debates no mais alto nível. “Precisamos demonstrar que somos capazes de debater em cima da técnica e da boa argumentação” acrescenta Castrillon.

OPINIÃO – Opinião do Diretor da Assojaf-15, João Paulo Zambom, alguns pontos mereceram destaque na fala do representante do MPAS:

- o STF reconheceu a recepção da Lei Complementar 51/1985 pela CF/88, no julgamento da ADI 3.817/DF, que trata da aposentadoria especial para policiais.

O MI 833, impetrado pelo Sisejufe/RJ pede a aplicação desta lei aos Oficiais de Justiça. A Ministra Carmen Lúcia se pronunciou favoravelmente (aposentadoria voluntária com proventos integrais após 30 anos de serviço e 20 na atividade de risco). O Min. Ayres Britto pediu vista, mas se aposentou antes de apresentar seu voto. Agora aguarda-se que o MI novamente seja colocado na pauta.

- o recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade não garante o deferimento da aposentadoria especial, vez que os adicionais são matéria trabalhista e a aposentadoria é matéria previdenciária. O recebimento de um ou de outro adicional pode servir de indício, mas não é suficiente para caracterizar o direito à aposentadoria especial.

- o MPS é favorável à regulamentação da aposentadoria especial, para que se tenha segurança jurídica, mas não se manifesta sobre quais categorias devam ser contempladas.

Várias perguntas foram enviadas à mesa dirigidas ao palestrante e ao painelista. Todas as dúvidas foram esclarecidas e ao final do evento o Deputado Padre Ton se colocou à disposição dos Oficiais de Justiça para atuar como interlocutor junto ao Poder Legislativo, reconhecendo a importância e a utilidade social do trabalho realizado pelos Oficiais.

VI – CONOJAF: A segunda mesa de trabalhos contou com a presença das diretoras da ASSOAJF/BA Katia – Vice Presidente e Vera Barros e da representante da empresa contratada para organizar o VI CONOJAF – Qualité Eventos – Ana Paula Galvão. Com a contagiante energia baiana a equipe noticiou a realização do evento para os dias 4 a 7 de setembro deste 2013 no Ibero Star Resort, situado na Praia do Forte, próximo à capital Salvador.  O sistema de hospedagem será com pensão completa mais bebidas,  a Qualité consguiu um preço ótimo. “O local é maravilhoso, teremos um grande congresso este ano. A Bahia espera a todos de braços abertos” acrescentou Ana Paula contagiando a todos os presentes. As inscrições já estão abertas, CLIQUE AQUI garanta a sua vaga.

CONGRESSO DOS OFICIAIS ESTADUAIS – Durante o Seminário o Presidente da FOJEBRA Paulo Sérgio anunciou a realização do II  Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça Estaduais, que será realizado em Natal/RN, Hotel Parque da Costeira, nos dias 20 a 22 de junho de 2013, estendendo o convite a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

OFICIAL APOSENTADA FALA – As perguntas endereçadas à mesa foram todas por escrito, para o bom andamento dos trabalhos. Palestrante, Painelista, e Assessoria Parlamentar responderam a todas as indagações, mesmo as que não estavam dentro do temário. Entretanto um momento de emoção se destacou ao final dos trabalhos. A Oficial de Justiça do Rio de Janeiro Dalva de Souza pediu por escrito a palavra, que foi autorizada pelos seminaristas após consulta da mesa. Ao microfone Dalva fez um relato emocionado de sua vida profissional: sequestrada e agredida durante uma diligência, ficou com sequelas que a incapacitaram para o trabalho e que a forçaram à aposentadoria por invalidez. Entretanto o benefício ficou congelado no menor piso da carreira (estadual) que hoje é de R$ 1.400,00. Tal desamparo por parte do estado a colocou em sérias dificuldades. “É isto o que merece o servidor após anos de serviço fiel, e que perdeu a saúde a serviço da população?” indagou emocionada a aposentada. Dalva recebeu o abraço e a solidariedade de todos. Os seminaristas tocados, refirmaram sua convicção em lutar por uma aposentadoria especial digna para o Oficial de Justiça.

GRAVAÇÃO – A íntegra do SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DE RISCO poderá ser vista neste site. Às ASSOJAFS filiadas a FENASSOJAF enviará, mediante solicitação, o DVD com as principais imagens do evento.

CERTIFICADO – Cumprindo integralmente a programação do SEMINÁRIO, compareceram caravanas das ASSOJAFS: AOJUSTRA, ALAGOAS, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, JUSTIÇA FEDERAL/DF, TRT/DF, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARÁ, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, RONDÔNIA/ACRE, SERGIPE, GOIÁS E AOJUS/DF. Ao todo 96 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais compareceram e receberam certificado de participação no SEMINÁRIO. Com um comparecimento expressivo também de Oficiais de Justiça Estaduais além dos colegas do judiciário federal, o SEMINÁRIO contou ao todo com quase duas centenas de participantes, demonstrando o interesse e participação do Oficialato nas causas da classe.

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TERÇA FEIRA DIA 26 – CÂMARA DOS DEPUTADOS – PLENÁRIO 12 DA CTASP - COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – No início do mês, a pedido da FENASSOJAF e FOJEBRA o deputado relator do projeto da Aposentadoria Especial para o servidor público, Roberto Policarpo apresentou na CTASP requerimento de audiência pública para discutir a aposentadoria especial para os servidores que exercem atividade de risco. Aprovado o pedido, a audiência foi agendada para as 14:30 horas do dia 26 de abril, terça-feira. Caravanas de Oficiais de Justiça de todo o Brasil permaneceram em Brasília após o seminário, decididos a comparecer em grande número no plenário 12  no dia seguinte. O site da câmara anunciou oficialmente a realização da audiência 

VISITA ÀS LIDERANÇAS – na parte da manhã do dia 26, os Oficiais de Justiça se dividiram em equipes e visitaram as lideranças dos principais  partidos políticos no Congresso, e exemplo do que tinha sugerido o Dep. Padre Ton no seminário do dia anterior.

ASSOJAFS – as caravanas de oficiais visitaram várias lideranças e estão enviando os seus relatos. Os primeiros que nos chegam são animadores, a exemplo do que relata o Diretor Financeiro da ASSOJAF/15, João Paulo Zambom:

Os representantes da Assojaf-15 ficaram encarregados de visitar o gabinete do Dep. Carlos Henrique Focesi Sampaio, Promotor de Justiça e oriundo de Campinas-SP.

Não conseguimos uma reunião pessoal com ele, mas seu assessor Wilson Calvo nos atendeu.

Tivemos uma grata satisfação em saber que a irmã de sua secretária é Oficial de Justiça Estadual em Ribeirão Preto.

Relatamos alguns casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça no exercício do dever funcional e ficamos de enviar o levantamento de todos esses crimes ao seu gabinete, bem como por e-mail. A ASSOJAF/15 visitou ainda os gabinetes dos Dep. Jean Charles e Ricardo Izar Junior, solicitando apoio à nossa causa.

CANCELAMENTO – 13:00 horas. Estando tudo certo para a realização da audiência pública, um telefonema da Sra. Márcia, secretária da presidência da CTASP ao presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon anuncia o cancelamento da audiência publica, a pedido do governo, que se contrapôs ao evento afirmando que não tivera tempo de se preparar adequadamente para a discussão. Não havia outro jeito: o Presidente da CTASP Dep. Roberto Santiago teria que suspender a atividade, frustrando a todos. O presidente da FENASSOJAF procurou o Dep. Policarpo, que em contato com o presidente da CTASP Deputado Roberto Santiago pediu para que os Oficiais de Justiça fosse atendidos no plenário da comissão. Afinal, a ausência de representantes do governo poderia impedir a realização da audiência, mas não poderia impedir que o presidente da CTASP e o relator do PL da aposentadoria especial recebessem os Oficiais de Justiça.

REUNIÃO – Assim, a reserva do plenário foi mantida, para que os presentes pudessem contar com o ar condicionado luz e sistema de som. Os oficiais de justiça lotaram o espaço, manifestando apoio à aposentadoria especial para a categoria através de faixas e cartazes colados nas paredes da sala da comissão. Por volta das 15:00 horas compareceu o presidente da CTASP Dep. Roberto Santiago, que compôs uma breve mesa, convocando o seu colega e relator do projeto Roberto Policarpo (PT/DF), os presidentes da FOJEBRA Paulo Sérgio Costa da Costa, FENASSOJAF Joaquim Castrillon e AGEPOLJUS Edmilton Gomes. Tomando a palavra, o presidente Santiago saudou a todos os presentes, lamentando a impossibilidade de realização da audiência devido a um pedido do Governo. Em seguida anunciou que já agendara a audiência para a terça-feira dia 23 de abril. “Temos que lutar para que a aposentadoria especial para os servidores que atuam em atividade de risco seja tratada como uma política de Estado, e não como política de Governo” se pronunciou. Finalizando a sua fala, manifestou o compromisso com  os presentes, se comprometendo a colocar em votação o relatório de Policarpo logo após a realização da audiência pública.

FALA DO RELATOR – Recebendo a palavra do presidente da CTASP, Policarpo também saudou os presentes; em seguida solicitou que as entidades enviassem a ele um documento por escrito com suas considerações a respeito do relatório, e também sugestões. Finalizando, falou sobre os próximos passos: “Aqui na CTASP não é o mais difícil de aprovar, o mais difícil de aprovar é quando estiver no plenário, e a minha intenção é votar lá o que sair daqui desta comissão”, advertiu falando sobre a necessidade de se chegar à melhor redação para o projeto.

ENCERAMENTO – Encerrando a reunião, os representantes das entidades fizeram as suas manifestações. “Muito obrigado a todos os Oficiais que se fizeram presentes, representando quem não pode vir. Muito obrigado ao presidente Roberto Santiago e ao Deputado Policarpo. Não desistiremos de nossa causa, pois ela é justa e boa. Estaremos em peso novamente aqui neste plenário no dia 23 de abril e em todos os lugares onde se travar a batalha pela aposentadoria especial, até que seja sancionada a lei” finalizou o presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon

23 DE ABRIL CONVOCAÇÃO – Será nesta data a audiência pública na CTASP sobre a aposentadoria especial para o serviço público. A FENASSOJAF convoca todas as ASSOJAFS a enviarem caravanas para que os Oficiais de Justiça demonstrem força e unidade em torno desta causa. Peçam ajuda aos sindicatos para que enviem também oficiais de justiça para esta importante etapa na tramitação do PL 330. COMPAREÇAM.

REUNIÃO COM MINISTRO DA PREVIDÊNCIA – Em seguida à reunião na CTASP, representantes dos Oficiais de Justiça se dirigiram ao Ministério da Previdência, onde foram recebidos pelo Ministro Garibaldi Alves. Também estava presente o Dr. Leonardo Rolim, que se ausentara ao seminário no dia anterior.

O Ministro ficou à vontade, saudando a todos especialmente aos conterrâneos do Rio Grande do Norte. Achou importante a participação dos Oficiais de Justiça nas atividades do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça. Convidado, Garibaldi se comprometeu a estar presente na abertura do Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça Estaduais, que se realizará em Natal – terra de Garibaldi – de 20 a 22 de junho deste ano. Entrando no assunto da aposentadoria especial, o Ministro se prontificou a interceder para que fosse agendada uma reunião com o Presidente da Câmara Dep. Henrique Eduardo Alves na parte da manhã do dia da audiência pública, 23 de abril.

PREVIDÊNCIA PÚBLICA – Amparado pela argumentação do secretário Leonardo Rolim, o ministro argumentou que “matematicamente, se ficar do jeito que está a previdência pública caminhará para a inadimplência, e que para evitar este cenário Governo deverá manter a reforma da previdência e não abrirá mão do Funpresp. Para manter o sistema, são necessários no mínimo quatro servidores trabalhando para manter um aposentado. Hoje a taxa está com 1,09 trabalhando para cada aposentado.

APOSENTADORIA ESPECIAL – “Tenho que ser franco: temos restrições a este projeto” manifestou-se acerca do relatório do Dep. Policarpo. Indagado sobre quem dá a palavra final sobre a opinião do Governo, Garibaldi explicou que esta não é uma decisão isolada, mas sim conjunta entre 4 ministérios: “para formar a sua opinião, o Governo sempre ouve um coletivo de ministérios que se envolvem com o tema. Neste caso específico, o governo dará a palavra final após ouvir os ministérios da Previdência, Justiça, Planejamento e Casa Civil. Com o relatório do Dep. Policarpo, o Governo é contra.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Convidado para a audiência pública do dia 23 de abril, Garibaldi evitou se comprometer: “Não posso garantir, pois o Ministro só comparece após a decisão do Governo”

OFICIAIS DE JUSTIÇA NO PROJETO – caminhando para as conclusões da reunião, o presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon relembrando a concessão de inúmeros mandados de injunção,  pediu uma opinião do Ministro especificamente sobre a inclusão dos Oficiais de Justiça no projeto. Há alguma contrariedade do governo ? “Este assunto ainda não foi discutido. O que sabemos é que foram incluídas muitas categorias e não concordamos com isto. Mais precisamente, tem quatro coisas que o Governo não concorda neste projeto: Grande quantidade de categorias beneficiadas, paridade e integralidade para quem entrou depois de 2003, fuga do Funpresp do pessoal que entrou entre 2003 e 2013 e a ausência de uma idade mínima. Sem alterações nestes quatro pontos não temos acordo, pois o projeto foi alterado sobremaneira”, finalizou Garibaldi com franqueza. Após a reunião o Ministro recebeu os agradecimentos pelo encontro e cumprimentos dos representantes das entidades FENASSOJAF, FOJEBRA E Assoc. Of. Justiça do Rio Grande do Norte.

Para a FENASSOJAF, o DIA NACIONAL DE LUTAS 2013 foi proveitoso, pois demonstrou a unidade das categorias federal e estaduais em torno da aposentadoria especial, sem esquecer das outras causas comuns. Além disto, avançamos na qualificação dos Oficiais de Justiça para este debate através do SEMINÁRIO SOBRE APOSENTADORIA PARA PROFISISONAIS DE RISCO, angariando apoio de um importante parlamentar. Não tivemos a audiência pública esperada, mas saímos com data marcada e com a promessa de que o relatório será votado em seguida. Conversamos com o Ministro da Previdência, primeira ocasião em que os Oficiais de Justiça foram recebidos por alguém da Administração Direta do governo Dilma. Por tudo isso, achamos que valeu a pena! A FENASSOJAF confia na presença de grande número de oficiais de justiça na audiência pública, sem tirar os olhos da aposentadoria especial e com a certeza da vitória.

Para o presidente da FOJEBRA, Paulo Sérgio Costa da Costa, este foi um evento de sucesso, afinal de contas, “um dos temas que nos une é a questão da regulamentação da aposentadoria especial e nós tivemos o cuidado de convidar representantes do Ministério da Previdência para ouvir esclarecimentos da nossa reivindicação. A presença do Padre Ton foi bastante importante , pois ele acabou aderindo a nossa causa”.

De acordo com ele, o Dia Nacional de Lutas deste ano obteve um avanço na questão da Aposentadoria Especial, “pois, esta foi a primeira vez que se cogitou a inclusão dos Oficiais de Justiça na proposta da Lei que concede o benefício a outras categorias em risco”.

“Eu tenho que parabenizar a Fenassojaf e Fojebra, pois nós fomos felizes de fazer um debate de alto nível que, pra mim, foi um dos melhores dos Dias Nacionais de Lutas dos Oficiais”, finalizou.

Parabéns, Oficiais de Justiça, e muito obrigado.

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FENASSOJAF E FOJEBRA – OFICIAIS DE JUSTIÇA UNIDOS E ORGANIZADOS NAS SUAS ENTIDADES, PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

com a presidência