AOJUSTRA SE REÚNE COM JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA DO TRT/2 DIA 09/12/2.010

AOJUSTRA SE REÚNE COM JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA DO TRT/2 

Em reunião marcada para esta quinte-feira, 9 de dezembro, às 15 horas, a AOJUSTRA foi recebida pelos Juízes Auxiliares da Presidência do TRT/2, Gabriel Lopes Coutinho Filho e Paulo Kim Barbosa. A AOJUSTRA esteve representada pelo seu presidente, Neemias Ramos Freire; pela tesoureira, Regina Cláudia Miranda de Oliveira; pelo diretor de Comunicação, Francisco Carlos Martins de Castro, e pelo presidente do Conselho Fiscal, Maurício Guimarães Dutra, Oficial de Justiça Avaliador Federal aposentado. Também acompanhou os diretores a futura Oficiala de Justiça Mariana Nogueira, representando a comissão de aprovados no último concurso e que aguardam vagas no TRT/2.

A Diretoria da AOJUSTRA se apresentou à nova administração do TRT/02, empossada em setembro, e informou aos Juízes Auxiliares do presidente do Tribunal os princípios que norteiam a atuação da associação, colocando-se à disposição da administração para colaborar com a melhoria da prestação jurisdicional, principalmente no tocante à execução. Foi solicitado à Administração do TRT que sempre que alguma medida relacionada à execução vier a ser tomada os representanres dos Oficiais do TRT/2 fossem contatados para opinar e ajudar a encontrar as melhores soluções. Os diretores da AOJUSTRA fizeram questão de enfatizar que, por experiência, os Oficiais de Justiça sabem o que é necessário para que a execução seja feita de forma realmentre célere, produzindo melhores resultados em menor tempo.

A proposta de cursos para os Oficiais de Justiça, por meio da Ematra/2, foi bem recebida pelos Juízes que assessoram o presidente do TRT e receberam da Diretoria da AOJUSTRA um Ofício com as sugestões. Informamos que os Oficiais que hoje tomam posse são treinados no dia a dia acompanhando Oficiais mais antigos para aprender a prática do trabalho nas ruas, mas surtiria maior efeito se o Tribunal realizasse um curso que mesclasse teoria e prática, envolvendo também várias sugestões de temas práticos de interesse também dos Oficiais de Justiça já em atividade, tais como defesa pessoal, direção defensiva, avaliação de imóveis e outros.

Com a célere implantação do processo eletrônico, foi tambem solicitado aos Juízes Auxiliares da Presidência do TRT que algumas ferramentas eletrônicas de pesquisa de bens e de dados hoje existentes fossem disponibilizadas aos Oficiais de Justiça de maneira opcional, sendo citados como exemplos o Renajud, que permite a verificação "in loco" da propriedade de um  veículo, e o Infoseg, ferramenta importante para que os Oficiais saiam de suas casas com mais informações sobre o executado, como antecedentes criminais e posse de armas registradas, por exemplo.

Foi tambem solicitado que num trabalho conjunto entre as Associações de Oficiais de Justiça existentes hoje no Estado de São Paulo e tambem com os presidentes dos tribunais federais e estadual fosse oficiado o Executivo estadual para que se libere de pagamento de pedágio os Oficiais de Justiça que se utilizam de seus veículos particulares para deslocamento dentro das comarcas onde existam praças de pedágio, caso de comarcas com jurisdição que engloba mais de um município.

No caso da cidade e comarca de São Paulo, foi tambem solicitada providência semelhante, desta vez em relação à liberação do estacionamento dos Oficiais de Justiça nas chamadas Zonas Azuis, pois hoje o Oficial quando em diligência tem de pagar se desejar estacionar nesses locais, sendo também informado que muitas cidades da 2ª Região já dá aos Oficiais das respectivas jurisdições o direito de estacionar nas ruas quando em serviço, como nos casos de Santos, São Caetano, Osasco, Guarulhos e recentemente Santo André.

A Diretoria da AOJUSTRA também encampou a reivindicação dos candidatos aprovados no último concurso para Oficial de Justiça, que recentemente teve prorrogada a validade em mais dois anos, no sentido de que sejam chamados mais Analistas Judiciários Oficiais de Justiça, já que, dos 700 cargos de Analista Judiciário criados por lei, foram nomeados até agora apenas 7 Oficiais. Ainda restam cerca de 273 cargos de Analista a serem convocados, e por essa razão pleiteamos um mínimo de 70 cargos de OJAFs entre os remanescentes. Os futuros colegas foram representados na reunião por Mariana Nogueira, numa demonstração de sintonia na reivindicação dos candidatos aprovados com a direção da AOJUSTRA .

Ficou desde já acertado com os Juízes Auxiliares da Presidência do TRT uma próxima reunião, já que alguns ítens ficaram de fora da discussão pelo adiantado da hora.

Agradecemos a atenção de todos os colegas Oficiais de Justiça e novamente reiteramos o convite para os não filiados se associarem, somente unidos alcançaremos nossos objetivos.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

Ofício Aojustra - Proposta de curso para Oficiais de Justiça do TRT/2

Executivo, Judiciário e MPT se unem contra acidentes - Fonte Consultor Jurídico

MÍNIMA SEGURANÇA


Executivo, Judiciário e MPT se unem contra acidentes


POR MARÍLIA SCRIBONI


Autoridades paulistas da área trabalhista se uniram para enfrentar o problema da incidência de acidentes de trabalho envolvendo máquinas que são levadas a leilão. Para isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região e a
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego assinaram um termo de cooperação.


Segundo a juíza Olga Vishnevsky Fortes, coordenadora de execuções do TRT-2, o projeto surgiu de uma ideia em especial: evitar a penhora e o leilão de máquinas que não tenham os requisitos mínimos de segurança. A iniciativa esta fundamentada no artigo 7º da Constituição Federal, que determina como direito do trabalhador “a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.


O termo de cooperação leva em conta também a Consolidação das Leis do Trabalho, na qual se estabelece que “é proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos desprovidos de dispositivos necessários à prevenção de acidentes de trabalho”. A Convenção 119 da Organização Internacional do Trabalho, por sua vez, diz que “a venda e a locação de máquinas cujos elementos perigosos estiverem desprovidos de dispositivos de proteção apropriados, deverão ser proibidas pela legislação nacional e/ ou impedidas por outras medidas igualmente eficazes”.


Com base em todos esses pontos, o documento prevê uma série de medidas. Olga conta que muitas das máquinas leiloadas não eram de conhecimento dos oficiais de Justiça. Para sanar esse problema, uma das iniciativas é fazer um curso oferecido em conjunto pelo MPT e pelo SRTE. A Escola de Magistratura do TRT-SP vai treinar mais de 300 servidores.


Ao término das aulas, eles estarão aptos a reconhecer as máquinas que poderiam causar acidentes e a existência ou não de dispositivos de segurança. De acordo com o termo, o primeiro momento será de ênfase a prensas e equipamentos similares. O trabalho não termina por aí. A SRTE vai editar uma cartilha que será utilizada pelos oficiais no ato da penhora. Equipamentos que não apresentarem o dispositivo de segurança nem lado de conformidade apenas poderão ser penhorados como sucata.


Além do curso, o ato de compromisso enumera requisitos para a penhora, que atingem proprietários e arrematantes. O TRT paulista, por exemplo, precisa informar ao MPT a existência de máquinas proibidas em uso por meio eletrônico. Também de forma eletrônica, mas do outro lado da cadeia, o setor de hastas públicas do TRT-SP exigirá dos arrematantes termo de responsabilidade sobre o destino do bem.


A imposição é tanto para a comercialização quanto para o sucateamento. No mesmo setor de hastas públicas, os arrematantes assinam o termo de compromisso. O uso da máquina com dispositivo de segurança torna-se obrigatório. Caso contrário, a ausência implica no sucateamento do equipamento. O termo assinado pelos três órgãos vale por 60 meses.

OAB leva ao CNJ alerta sobre ausência de oficiais de Justiça em novas varas - Fonte Amambai Notícias

OAB leva ao CNJ alerta sobre ausência de oficiais de Justiça em novas varas


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a preocupação manifestada pela Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) quanto à instalação de novas varas ou cartórios no país sem que estejam previstas vagas para oficiais de justiça. Informações sobre esse cenário foram repassadas pelo presidente da Fenassojaf, Joaquim José Teixeira Castrillon, que esteve reunido com Ophir Cavalcante, e relatou que a Lei 12.011/2009, já aprovada, não prevê a criação de cargos de "oficial de Justiça avaliador federal" em qualquer das 230 varas federais a serem criadas até o ano de 2014.


Na reunião, o presidente da Fenassojaf, alertou que a ausência desses profissionais pode gerar grave prejuízo para os jurisdicionados, em face de insucessos e procrastinações nos processos de execução ante à demora no recebimento dos créditos devidos, e também aos advogados, quando do recebimento dos honorários. "Assim será também prejudicada, e em muito, a Justiça", afirmou Joaquim José Teixeira Castrillon.


Ophir afirmou que a preocupação da entidade é relevante, mas decidiu enviar a matéria para exame prévio pelo CNJ. Também participou da reunião, no gabinete do presidente da OAB, o diretor-financeiro da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu.


Fonte: OAB MS

MP FAZ 'DEVASSA' NA PREFEITURA DE SB - Fonte O Liberal

MP FAZ 'DEVASSA' NA PREFEITURA DE SB

Patricia Vieitez | Ângela Pessoa - editornet@liberal.com.br

João Carlos Nascimento    Santa Bárbara - Por volta das 10 horas de ontem, o MP (Ministério Público) de Santa Bárbara d'Oeste iniciou uma "devassa" nas secretarias da Prefeitura e fez uma varredura principalmente nos setores de Administração e Fazenda. Foram apreendidos HDs, mídias e  processos, além de feitas cópias em CDs de arquivos municipais. A secretária de Administração, Ana Leone Paiva ficou retida no paço das 9h30 até as 18h20, acompanhando o trabalho dos promotores e prestando as informações solicitadas. Foram apreendidos documentos a partir de 2007, segundo ela. A Promotoria Pública não quis se pronunciar ontem. As investigações vão prosseguir. Com mandado de busca e apreensão, os promotores Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho e Alexandra Facciolli Martins lideraram a operação com a presença de aproximadamente 20 oficiais de Justiça. Segundo informações de Ana Leone, estavam sendo fiscalizadas licitações, compras e contratos. A informação extraoficial é que a Promotoria teria recebido denúncias sobre irregularidades na Prefeitura. De acordo com as informações de servidores, os oficiais vistoriaram as secretarias de Fazenda, de Luis José Sartori; Obras e Serviços, comandada por Celso Cresta; Administração, que está sob controle de Ana Leone, e de Governo, cujo titular é Gilmar Margato. O MP buscou documentos e fez cópias em mídias do conteúdo dos computadores. Enquanto a busca era realizada, os funcionários municipais tiveram que esperar sem fazer absolutamente nada. Todos precisaram entregar celulares, iPods, pendrives e todo tipo de equipamento eletrônico de uso pessoal. Na Secretaria de Obras e Serviços, a reportagem do LIBERAL observou que os servidores ficaram sentados na recepção, aguardando a realização do trabalho do MP. SEGURANÇA A PM (Polícia Militar) garantiu a segurança, a pedido do Ministério Público, mantendo um policial ao lado do promotor e outros PMs nas secretarias que foram alvos da ação. Duas viaturas ficaram de prontidão em frente ao Paço Municipal. Também houve movimentação intensa de guardas civis municipais e o público não podia circular no prédio. O prefeito Mário Heins (PDT) chegou a ser visto no prédio, mas acabou fazendo uma declaração sobre o fato durante a inauguração de uma cooperativa de costureiras na Vila Godoy. "Isso (a ação do MP) se deve àquele disse-me-disse do ex-diretor superintendente do DAE, João Giovanetti, mas que em nenhum momento assinou documento algum", apontou, referindo-se à denúncia que Giovanetti fez na Tribuna da Câmara, em agosto deste ano, afirmando que havia falhas nos balancetes contábeis da Secretaria Municipal da Fazenda. "Apesar de não ter assinado nada, aquilo causou uma certa repercussão e as autoridades julgaram necessário esclarecer o assunto e estão lá para esclarecer. Está tudo aberto, à disposição da Justiça", garantiu Heins. Às 16h54 de ontem, a assessoria de imprensa da Prefeitura enviou uma nota oficial informando que a Prefeitura está colaborando com o trabalho da Justiça. "A Administração informa que os secretários municipais estão no Paço municipal atendendo todas as solicitações dos representantes do Ministério Público". O Executivo só se pronunciará oficialmente após a conclusão dos trabalhos. O promotor público deixou o prédio e foi até o Fórum, retornando por volta das 19 horas, com um oficial de Justiça, na Prefeitura, onde permaneceu mais algum tempo.

Operação da PF e do MPF fecha bingos clandestinos - Fonte Diário do Nordeste

Operação da PF e do MPF fecha bingos clandestinos

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Material apreendido agora ficará à disposição da Justiça Federal e poderá ser destruído, ou ainda, leiloado
VIVIANE PINHEIRO

11/12/2010 

Operação ocorreu no Centro de Fortaleza e dividiu opiniões. A ordem partiu da Justiça Federal a pedido da Procuradoria
Uma operação que mobilizou 12 agentes da Polícia Federal, dez oficiais da Justiça Federal e três representantes do Ministério Público Federal fechou, ontem pela manhã, três bingos no Centro de Fortaleza. Os bingos ficavam localizados na Praça do Ferreira, Rua Major Facundo e Rua São Paulo. Os agentes federais cumpriam mandados de busca e apreensão expedidos pela Décima Vara da Justiça Federal, acatando um pedido do procurador da República Alexandre Meireles.

O trabalho dos agentes foi simultâneo nos três locais e chamou a atenção de quem passava pelo Centro. As opiniões eram divididas. "Estes lugares dão emprego para um monte de gente e só joga quem quer", disse uma funcionária do bingo da Praça do Ferreira. Para Raimundo Filho, aposentado, que estava no Centro para fazer compras de Natal, "operações como esta são importantes, os jogos de azar levam muita gente à desgraça".

E foi justamente no combate à jogatina que o trabalho aconteceu. Em cada um dos locais interditados pela Justiça Federal foram apreendidos equipamentos eletrônicos e material usado na realização das apostas.

O bingo que funcionava na Rua São Paulo não tinha fachada. Era preciso subir três lances de escada para chegar a um grande salão com dezenas de mesas e cadeiras. Lá, acontecia o ´vídeo-bingo´. Jogadores ficavam nas mesas acompanhando o sorteio dos números por monitores de vídeo. Uma caixa com bolinhas numeradas e milhares de cartelas foram apreendidas. De acordo com um oficial de Justiça Federal, "tudo o que for relacionado com jogo será objeto de apreensão".

Nos outros dois bingos, a prática do jogo era semelhante. Também foram apreendidas dezenas de bancadas com monitores e teclados para a marcação dos números sorteados. O material apreendido foi levado para a Superintendência da PF.

Seguranças do STF agridem servidores durante ato em defesa do PCS - Fonte Sitraemg

Um grupo de aproximadamente 30 pessoas, entre coordenadores da Fenajufe e representantes de vários sindicatos, foram agredidos na tarde desta quinta-feira (09) por seguranças, quando faziam um ato pacífico e silencioso durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o intervalo, pouco depois do retorno dos trabalhos dos ministros na sessão, os servidores ao levantar cartazes com os dizeres “PCS Já!”, foram logo cercados e imobilizados pelos seguranças, que avançaram sobre os manifestantes e arrancaram os cartazes de suas mãos de forma bruta. Alguns dirigentes sindicais foram agredidos fisicamente no momento em que os seguranças os abordaram.

Quando os manifestantes saíam do plenário do STF, o ministro Marco Aurélio Melo, que quebrou o silêncio entre os ministros, disse: “o que está acontecendo é uma manifestação silenciosa dos servidores em defesa de seus planos de cargos e salários”. 

De acordo com a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque, realmente a intenção da manifestação era ser silenciosa, “o que não ocorreu em função da falta da habilidade dos seguranças do Supremo, que não tiveram a sensibilidade de identificar que ali estavam servidores do Judiciário, defendendo uma reivindicação de toda a categoria”.

Zé Oliveira, coordenador geral da Fenajufe, ressalta que o objetivo dos servidores era apenas mostrar aos ministros do STF, em especial ao presidente Cezar Peluso, durante o ato com representantes de vários estados, o descontentamento com a demora no desfecho das negociações para votar o plano de cargos e salários. “A nossa intenção era fazer uma manifestação pacífica e cobrar que o presidente do STF assuma efetivamente o processo de negociação com o governo federal. Queríamos mostrar a ansiedade dos servidores com a proximidade do encerramento dos trabalhos no Congresso Nacional e com o fato de até o momento o acordo ainda não ter sido fechado”, ressalta Zé, explicando o objetivo do ato durante a sessão do STF.

A Fenajufe repudia atitudes como essa, que não condizem com a democracia e com os preceitos da Constituição Federal, defendidos pelo próprio STF.

Fonte: Fenajufe 

Servidores reivindicam PCS na inauguração da Vara Federal de Mauá - Fonte Sintrajud

Servidores reivindicam PCS na inauguração da Vara Federal de Mauá

Com faixa, adesivos, bandeiras do Sintrajud e cartazes, dirigentes sindicais e de base estiveram presentes na inauguração da 1ª Vara Federal de Mauá, que aconteceu na tarde desta sexta-feira, dia 10. Em greve desde segunda-feira, dia 6, servidores da trabalhista de Ribeirão Pires deram o recado aos magistrados e demais autoridades que participavam do evento. Em Santos, também houve um ato/assembleia nesta sexta-feira, com grande participação dos servidores da Justiça Federal, onde foi decidido seguir a mobilização acompanhando o calendário da JF/TRF. “Continuamos em intensa mobilização. Ontem (quinta) fomos para Santos e estamos visitando outras cidades. O final do ano já está chegando e só a luta para garantir que nossas reivindicações sejam atendidas”, disse o oficial de justiça de Ribeirão Pires Ivo Farias.

ASSOJAF/RN REALIZA CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO - Fonte Fenassojaf

ASSOJAF/RN REALIZA CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Qui, 09 de Dezembro de 2010 13:37

A Assojaf/RN realizou, nesta quarta-feira (08), o jantar de Confraternização da Final de Ano dos Oficiais de Justiça. A comemoração aconteceu no restaurante Sal e Brasa, em Natal, e reuniu diversos associados e seus familiares. Na ocasião, os Oficiais de Justiça puderam contribuir com a doação de brinquedos que serão distribuídos a uma instituição de crianças carentes. A Fenassojaf compareceu no jantar, representada pela coordenadora da Região Nordeste II, Maria Missilene Martins Silva. Clique aqui para ver mais fotos da Confraternização FENASSOJAF: SEMPRE PRESENTE

Juiz ameaça prender servidor que fizer algazarra - Fonte Consultor Jurídico

NOVAS REGRAS


Juiz ameaça prender servidor que fizer algazarra


O diretor interino do Fórum de Bataguassu, no Mato Grosso do Sul, baixou portaria em que ameaça com prisão os servidores que fizerem “algazarra e balbúrdia” ou qualquer outro tipo de “brincadeiras de mau gosto” durante o expediente. A justificativa do juiz Alessandro Leite Pereira para editar a Portaria 83/2010 são reclamações encaminhadas à direção do foro sobre a concentração de pessoas na cozinha, o que estaria atrapalhando o trabalho.


Em sete artigos, o juiz regulamenta a entrada e permanência em determinados locais do fórum, de acordo com notícia publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.


O artigo 1º da Portaria 83/2010, de 25 de novembro, dispõe que fica terminantemente proibido o acesso de estranhos à cozinha do Fórum e de igual modo a permanência dos funcionários no local.


No artigo seguinte, a utilização do espaço é restringida às atividades relacionadas ao trabalho forense, sendo permitido o uso do fogão apenas para fazer chá e café.


Segundo a determinação, caberá à Secretaria da direção fiscalizar o cumprimento das disposições e o responsável poderá sofrer processo administrativo caso não o faça.


A punição se estende ao policial militar que faz a segurança do prédio, se ele se recusar a prender quem estiver na cozinha acima do tempo permitido. Conforme o artigo 5º, o policial deverá ser substituído pelo Comando da Polícia Militar se for omisso.


"Em vez de tomar as denúncias como ‘termo’ e verificar quem havia descumprido as normas, o magistrado baixou a portaria que constrangeu a todos os servidores”, declarou o presidente do Sindijus-MS, Noestor Jesus Ferreira Leite.


No dia em que a portaria entrou em vigor, como relata o sindicato, o presidente da OAB de Bataguassu entrou em contato com o juiz e, no dia seguinte (26/11), o diretor publicou mais uma portaria acrescentando artigos à anterior.


Na segunda determinação, ele estabeleceu horário das 8h às 8h20 para que uma funcionária da OAB entre na cozinha e faça o café destinado aos advogados, ressaltando que os utensílios e ingredientes devem ser da própria OAB.


No segundo artigo, estabelece que entre apenas uma funcionária de cada vez e proíbe que estas fiquem de “algazarra e balbúrdia” ou que façam qualquer tipo de “brincadeiras de mau gosto” com os servidores.


O artigo 3º dessa segunda portaria prevê que sejam rigorosamente cumpridas as determinações da anterior. O caso foi comunicado à presidência da seccional da OAB em MS.


Os documentos, que entraram em vigor na data de publicação, foram afixados no fórum e o juiz determinou que fossem encaminhadas cópias à Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, à Diretoria de Cartório e Escrivania das Varas, à OAB local, ao MPE e à Defensoria Pública, notificando também os policiais militares que prestam serviço no Fórum. Com informações da


Assessoria de Imprensa do Sindijus-MS.

Reajuste do Judiciário é para equiparar com salários do Executivo e do Legislativo, diz Peluso - Fonte Consultor Jurídico

Reajuste do Judiciário é para equiparar com salários do Executivo e do Legislativo, diz Peluso


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, voltou a defender hoje (7) o reajuste salarial para os servidores da Justiça para impedir que eles troquem o Judiciário pelo trabalho no Executivo e no Legislativo onde, segundo ele, os funcionários "ganham bem mais".


Para Peluso, o reajuste salarial pretendido pelos servidores do Poder Judiciário é necessário para que profissionais "em funções análogas tenham remuneração análoga" aos dos demais Poderes. "Eu estou assinando toda semana portarias de exoneração de servidores que vão para o Executivo ou Legislativo", disse.


O presidente do STF atribuiu a "boatos" as informações frequentes de que o aumento pretendido pela Justiça seja de 56%. "Não é nada disso, o que se quer não é elevar os salários que dizem já elevados no Judiciário. O que nós pretendemos é também ter uma remuneração adequada para reter seus servidores. Isto é pura invenção e não se trata de aumentar de uma vez os vencimentos", afirmou.


Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é, dentro das possibilidades orçamentárias e respeitando a política orçamentária do governo, que se permita, ao longo do tempo, a remuneração desses cargos com funções análogas dentro do governo, tenham remuneração também análoga. O que possibilitará que o Judiciário possa manter os seus quadros de maior excelência. É só isso, é uma coisa simples, nada de espetaculoso".


O presidente do STF afirmou ainda que o reajuste pretendido ainda não foi discutido com a presidenta eleita Dilma Rousseff, "porque este não é o momento, uma vez que ela está muito ocupada com a formação do governo. Mas certamente não faltará oportunidade", disse.


Autor: Agência Brasil

Jornal destaca avanço de projeto que dá mais segurança aos juízes federais - Fonte JusBrasil

Jornal destaca avanço de projeto que dá mais segurança aos juízes federais


A edição de hoje (9) do Jornal O Globo destaca a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, do projeto de lei que autoriza que crimes praticados por integrantes de organizações criminosas sejam julgados, em primeira instância, por um colegiado e não por um único juiz. Na prática, a medida dilui os riscos de retaliação e pressão sobre um único juiz. A alteração legislativa encampa proposta feita ao Congresso Nacional pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).


Réus do crime organizado diante de 3 juízes


Aprovado na CCJ substitutivo que autoriza julgamento de criminosos por colegiado já em 1ª instância


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um substitutivo ao projeto de lei da Câmara que autoriza que crimes praticados por integrantes de organizações criminosas possam ser julgados, já em primeira instância, por um colegiado e não apenas por um único juiz, como ocorre atualmente. A iniciativa tenta proteger o magistrado que cuida dos processos, diluindo os riscos de pressão ou mesmo de retaliações do crime organizado contra o juiz.


A proposta, que atende a sugestão da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) , agora deverá seguir para o plenário do Senado. Mas como o texto aprovado pelos deputados foi alterado pelo relator da matéria no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto terá de retornar à Câmara. O texto prevê ainda a alienação antecipada de bens quando houver risco de perecimento, deterioração ou para a preservação do valor do item apreendido. Essa possibilidade deverá ser estendida a qualquer crime.


"Considero o projeto um avanço para aqueles que lutam contra o crime organizado no Brasil", elogiou o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).


Para Mercadante, com as medidas incluídas no projeto, o Brasil segue o mesmo caminho trilhado pela Itália, para coibir ações da máfia, e pela Colômbia, para proteger seus magistrados em meio à queda de braço com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs).


Mercadante salientou que o novo sistema de julgamento de integrantes do crime organizado não viola a Constituição, que proíbe o anonimato de juízes em processos e julgamentos, o que configuraria a instituição do "juiz sem rosto".


Instauração do colegiado é prerrogativa do magistrado


Pelo texto aprovado pela CCJ, a instauração do colegiado é uma prerrogativa do magistrado e será exercida quando houver risco para sua integridade física. Neste caso, o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes, da área criminal, escolhidos por sorteio eletrônico.


O projeto estabelece ainda que este colegiado poderá ser instituído para qualquer ato processual, em especial para a decretação de prisão; concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; sentença; progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; concessão de liberdade condicional; transferência de preso para estabelecimento de segurança máxima; e inclusão de preso no regime disciplinar diferenciado. Essas reuniões poderão ser sigilosas se houver risco ou realizadas por via eletrônica, caso os juízes integrantes do colegiado sejam de cidades diferentes.


Também foi inserido no projeto o conceito de organização criminosa: a associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter direta ou indiretamente vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.

Competência do juiz trabalhista é ampliada pela CCJ - Fonte Consultor Jurídico

FIM DA DIVERGÊNCIA


Competência do juiz trabalhista é ampliada pela CCJ


A Constituição Federal pode ser alterada para incluir entre as competências da Justiça do Trabalho o julgamento de ações relativas a contratações por tempo determinado pela administração pública.


Proposta de emenda à Constituição (PEC 10/10) neste sentido foi aprovada nesta quarta-feira (8/12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A notícia é da Agência Senado.
D
o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), o texto teve parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Segundo explicou Papaléo, sua intenção foi acabar com divergências quanto à competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar estes casos, que incluem as contratações para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.


Essa controvérsia chegou até o Supremo Tribunal Federal, que, em 2005, reconheceu como atribuição da Justiça do Trabalho decidir sobre quaisquer direitos e vantagens decorrentes de vínculo de natureza trabalhista.


Ao analisar o mérito da PEC 10/10, Lúcia Vânia disse ser conveniente incluir na Constituição o entendimento já firmado pelo STF quanto ao alcance da Justiça do Trabalho.

INSS inclui parceiro do mesmo sexo como dependente - Fonte JusBrasil

INSS inclui parceiro do mesmo sexo como dependente


Os benefícios da Previdência Social a dependentes devem incluir parceiros do mesmo sexo, em união estável. É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará as providências necessárias para o cumprimento da determinação.


O comunicado informa que o benefício já era válido no caso de morte do parceiro. Na prática, ele é concedido a parceiros homoafeitvos desde 2000, com base numa liminar, o que poderia suspendê-lo a qualquer instante. Com a portaria publicada nesta sexta-feira, o pagamento nesse caso fica garantido.


O INSS adotará as providências necessárias para o cumprimento da determinação. A decisão leva em consideração conceitos do Código Civil Brasileiro e da Constituição Federal, no sentido de promover o bem comum, sem qualquer forma de discriminação.


Desde agosto, o contribuinte que tem uma relação estável homossexual de mais de cinco anos pode incluir como dependente seu parceiro ou parceira na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As determinações equiparam a união homoafetiva ao casamento.


Os benefícios foram analisados e aprovados pelo governo após parecer sobre os direitos dos casais homoafetivos feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que deverá ser usado como base para outras decisões referentes aos direitos de homossexuais. A própria PFGN usou como base no seu documento decisões favoráveis concedidas pela Justiça para casos de pensão do INSS e herança de família.


Autor: Assessoria de Imprensa

PRESIDENTE DILMA INDICA OFICIAL DE JUSTIÇA PARA MINISTÉRIO - Fonte Aojus/DF

PRESIDENTE DILMA INDICA OFICIAL DE JUSTIÇA PARA MINISTÉRIO 

07/12/2010 - O deputado Marcio França do PSB de São Paulo deve assumir ministério de Dilma.

O deputado federal Márcio França (PSB) está indicado para o Ministério do Turismo. A presidenta Dilma Rousseff indicou o representante dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional como compensação pela perda da pasta de Ciência e Tecnologia, que antes era ocupada pelo PSB.

O partido também está indicando Fernando Bezerra Coelho para a pasta da Integração Nacional. O presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reivindica ainda a manutenção de Pedro Brito na Secretaria Nacional de Portos, que possui estados de ministério.

Márcio França iniciou sua carreira no movimento estudantil. Durante o curso de Direito, foi Presidente do Diretório Acadêmico e da Junta Governativa do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Católica de Santos. Casado, dois filhos, atuou como Oficial de Justiça durante 9 anos, quando passou a atuar na vida política.

 FONTE: Blog do Josias de Souza

Conteúdo poético retirado do blog Ana de Amsterdan

Ana de Amsterdan

A nave central do tribunal é lugar inóspito, frio, sem inspiração. Ampla, despida de móveis, habitada apenas pelo eco das vozes e dos passos dos que chegam: magistrados, funcionários, testemunhas, agressores, vítimas. Há várias portas na nave principal. Algumas são de acesso condicionado. Levam às entranhas do tribunal, a corredores labirínticos de madeiras enceradas. As outras portas, de vidro, estão abertas ao público em geral. São as entradas das secretarias dos juízos criminais, dos serviços do ministério público, das salas de audiência. A porta da sala dos advogados também está aberta. Lá dentro, três mulheres conversam sobre uma mesa redonda onde repousam códigos e processos. A mais velha usa um decote acentuado e uma saia muito justa que marca a curva da anca e o volume dos glúteos. Tresanda a profanação. A segunda advogada traz o cabelo num desalinho por causa da chuva. Tem o corpo enfiado numa canadiana cor de chumbo. É feia, desleixada, desinteressada e desinteressante. A primeira e a segunda mulher amortecem o entusiasmo da terceira mulher, uma jovem advogada que acabou de sair da sala de audiência. Conta o que se passou durante a diligência. Fala com uma confiança que desconhecia ter, rindo, mexendo as mãos, alisando o cabelo. Foi o seu primeiro julgamento e toda a gente a tratou por senhora doutora. Nunca pensou que lhe soubesse tão bem tratarem-na assim. A um canto da nave principal, junto das vidraças que dão para um jardim de arbustos, quatro homens jovens conversam. São polícias. Percebe-se pelo cabelo muito curto, os blusões, as botas de cordões. Os jovens polícias falam ruidosamente e têm nomes como Vítor e Mário. De tempos a tempos a nave central do tribunal é atravessada por uma oficial de justiça que, de capa preta, deixa um rasto sombrio, pesado, de bosque assombrado.

Penso assim: que bem me sabe ler este livro neste lugar. Leio durante três horas. Depois levanto-me e vou-me embora.

Operação Vintém: Giroto pode ser intimado durante sua diplomação nesta sexta-feira - Fonte Midiamax News

Operação Vintém: Giroto pode ser intimado durante sua diplomação nesta sexta-feira

Eliane Souza

Alessandra de Souza

O ex-secretário estadual de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto participa nesta sexta-feira da cerimônia de diplomação de deputado federal, cargo que foi eleito, em cerimônia no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, à partir das 18h30.

Durante o evento ele pode receber a visita de oficiais de justiça enviados para intimá-lo como réu em ação movida depois da Operação Vintém da Polícia Federal, onde Giroto e o governador reeleito André Pucinelli, do PMDB, foram acionados juridicamente em ação de reparação de danos. Oficiais de Justiça tentam intimar Giroto desde outubro, mas não conseguem. E ele mora em Campo Grande.

Os dois estariam implicados numa trama que incriminou o ex-deputado estadual Semy Ferraz, do PT, durante o período eleitoral de 2006. No carro de um assessor do petista, segundo a PF, puseram santinhos e notas de R$ 20.

O advogado Celso Pereira da Silva, defensor do ex-deputado Semy Ferraz, protocolizou na tarde desta quinta-feira um pedido para que Edson Giroto seja citado pelo oficial de Justiça na cerimônia além do horário previsto no artigo 172 do Código Penal Processual (Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas).

Porém o § 1º - diz que: "Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano."

O documento foi protocolizado para encaminhamento ao juiz da 13ª Vara Civil da Comarca de Campo Grande. Juridicamente analisando, o documento pode ser indeferido pelo magistrado. Outra chance é a de que Edson Giroto evite que seja citado na cerimônia e se autointime na mesma vara.

Repercussão e o caso

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal debateu nesta quinta-feira o falso flagrante de compra de votos armado contra o ex-deputado estadual Semy Ferraz (PT) às vésperas das eleições de 2006.

Escutas da Operação Vintém, da Polícia Federal, apontaram que pessoas ligadas ao governador André Puccinelli (PMDB) teriam plantado "santinhos" grampeados a notas de R$ 20 no carro de um assessor do petista. Até hoje, ninguém foi punido pelo crime.

Na ocasião, a Operação Vintém da Polícia Federal constatou suposta teria sido feita por André Puccinelli Junior (filho do governador), Girotto, que na época era secretário municipal de obras da Capital, Mirched Jafar Junior e Edmilson Rosa.

Juiz do Trabalho penhora ônibus em trânsito - Fonte Expresso da Notícia

Juiz do Trabalho penhora ônibus em trânsito

Numa decisão inédita, o juiz Oscar Krost, da Justiça do Trabalho de Santa Catarina, determinou a penhora e remoção de um ônibus de um empresa de ônibus interestadual, durante uma viagem, no momento em que chegasse à rodoviária de Balneário Camboriú. A penhora do ônibus "em trânsito" levou a empresa, com atuação em todo o país, a propor às pressas uma solução para o processo. A ação trabalhista ajuizada em junho de 2003, na 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, estava em fase de execução há mais de um ano e teve um desfecho rápido depois da penhora. Por meio de meidas consideradas protelatórias, a empresa vinha adiando o pagamento da dívida trabalhista que já passava dos R$ 123 mil. A atitude drástica do juiz levou em conta os sete anos de duração do processo, com prejuízo ao trabalhador, autor da ação. Outro motivo é que a empresa não possuía mais linhas em Blumenau, e, portanto, não havia mais veículos na localidade para  penhora. Krost argumentou que a empresa é detentora de um “vasto grupo econômico”, ficando demonstrada, nos autos, a existência de um “extenso rol de veículos em nome dela”. Quando o oficial de justiça chegou ao escritório da transportadora na rodoviária de Balneário Camboriu com o mandado, e informou que os passageiros teriam que desembarcar do primeiro ônibus que ali estacionasse para que a penhora pudesse ser realizada, a empresa imediatamente acionou seu departamento jurídico e propôs um acordo, nos moldes do artigo 745-A do Código de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo permite o depósito de 30% da dívida e o parcelamento do restante em seis vezes iguais e sucessivas. Conforme relatado nos autos, a principal preocupação da empresa é que a medida poderia causar um grande tumulto e prejuízos aos passageiros, inclusive gerando ações de dano moral por parte deles. A medida, que apressou o acordo nesse processo de sete anos, foi tomada no dia 3 de dezembro, e coincidiu com o último dia da Semana Nacional da Conciliação, organizada pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça. A decisão demonstra que, em alguns casos, existem formas criativas de acelerar a solução de processos em fase de execução por meio de composição, quando a demora decorre de uma atitude procrastinatória de uma das partes.