O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a preocupação manifestada pela Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) quanto à instalação de novas varas ou cartórios no país sem que estejam previstas vagas para oficiais de justiça. Informações sobre esse cenário foram repassadas pelo presidente da Fenassojaf, Joaquim José Teixeira Castrillon, que esteve reunido com Ophir Cavalcante, e relatou que a Lei 12.011/2009, já aprovada, não prevê a criação de cargos de "oficial de Justiça avaliador federal" em qualquer das 230 varas federais a serem criadas até o ano de 2014.
Na reunião, o presidente da Fenassojaf, alertou que a ausência desses profissionais pode gerar grave prejuízo para os jurisdicionados, em face de insucessos e procrastinações nos processos de execução ante à demora no recebimento dos créditos devidos, e também aos advogados, quando do recebimento dos honorários. "Assim será também prejudicada, e em muito, a Justiça", afirmou Joaquim José Teixeira Castrillon.
Ophir afirmou que a preocupação da entidade é relevante, mas decidiu enviar a matéria para exame prévio pelo CNJ. Também participou da reunião, no gabinete do presidente da OAB, o diretor-financeiro da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu.
Fonte: OAB MS
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