Juiz diz que autor deve aprender o que é dor - Fonte Consultor Jurídico

DINHEIRO FÁCIL

Juiz diz que autor deve aprender o que é dor

POR MARIANA GHIRELLO

"Ao autor caberá olhar para o lado e aprender o que é um verdadeiro sofrimento, uma dor de verdade." Esse é apenas um dos trechos polêmicos da sentença do juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, de Pedregulho, interior de São Paulo. Ele negou o pedido de indenização por danos morais de homem barrado na porta giratória do Banco do Brasil com o argumento de que o autor "está com a sensibilidade exagerada".

Rezende inicia seu despacho de forma incisiva, "o pedido é improcedente. O autor quer dinheiro fácil". A sentença trata do processo de um homem que entrou na Justiça para pedir reparação por danos morais por "de vexame e constrangimento" sofrido na porta giratória do Banco do Brasil. Ele alega que se sentiu ofendido quando foi barrado no detector de metais.

Para o juiz, em nenhum momento o autor foi ofendido. Ainda segundo o despacho, as portas giratórias têm o objetivo de dar segurança aos funcionários e clientes do banco. "Ora, o autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível", diz o juiz.

Como forma de mostrar ao autor que o mero aborrecimento não é passível de indenização, o juiz cita o massacre ocorrido em uma escola, no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro. "Em um momento em que vemos que um jovem enlouquecido atirar contra adolescentes em uma escola do Rio de Janeiro, matando mais de uma dezena deles no momento que frequentavam as aulas", assevera.

Ele diz também que chega a ser vexatório o autor se sentir ofendido por não conseguir entrar em um banco, enquanto famílias sofrem por perderem seus filhos violentamente no Rio.

O final do despacho recomenda que o autor procure outra forma de ganhar dinheiro, "a velha e tradicional fórmula do trabalho para consegui-lo".

Leia a sentença:

Despacho proferido

434.01.2011.000327-2/000000-000 - nº ordem 60/2011 - Reparação de Danos (em geral) - - R.P.S. X

BANCO DO BRASIL SA - Vistos.

XXXXXXXXXXXXXXXXX propôs ação de indenização por danos morais em face de Banco do Brasil S/A. O relatório é dispensado por lei. Decido. O pedido é improcedente. O autor quer dinheiro fácil.

Foi impedido de entrar na agência bancária do requerido por conta do travamento da porta giratória que conta com detector de metais. Apenas por isto se disse lesado em sua moral, posto que colocado em situação "de vexame e constrangimento" (vide fls. 02).

Em nenhum momento disse que foi ofendido, chamado de ladrão ou qualquer coisa que o valha. O que o ofendeu foi o simples fato de ter sido barrado — ainda que por quatro vezes — na porta giratória que visa dar segurança a todos os consumidores da agência bancária. Ora, o autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível.

Em um momento em que vemos que um jovem enlouquecido atira contra adolescentes em uma escola do Rio de Janeiro, matando mais de uma dezena deles no momento que freqüentavam as aulas (fato notório e ocorrido no dia 07/04/2011) é até constrangedor que o autor se sinta em situação de vexame por não ter conseguido entrar na agência bancária. Ao autor caberá olhar para o lado e aprender o que é um verdadeiro sofrimento, uma dor de verdade. E quanto ao dinheiro, que siga a velha e tradicional fórmula do trabalho para consegui-lo.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. PRIC

Pedregulho, 08 de abril de 2011.

Luiz Gustavo Giuntini de Rezende Juiz de Direito VALOR DOPREPARO - R$ 324,00 + R$ 25,00 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS.

Ejud-2 promove no próximo dia 29 o Curso sobre Proteção de Máquinas e Equipamentos - Fonte Bom Dia TRT!

Ejud-2 promove no próximo dia 29 o Curso sobre Proteção de Máquinas e Equipamentos 

Acontece no próximo dia 29, das 9 às 13h, o Curso sobre Proteção de Máquinas e Equipamentos. Promovido pela Ejud-2, o curso é fruto de termo de cooperação celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional da 2ª Região) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo – SRTE-SP. 

O curso contará com as seguintes participações: juíza Olga Vishnevsky Fortes (que fará a abertura), procuradora do trabalho Silvana Valladares de Oliveira, auditoras fiscais do trabalho Aida Cristina Becker e Viviane de Jesus Forte, e o pesquisador engenheiro Roberto do Valle Giuliano. 

O público-alvo são os oficiais de justiça e os servidores da Comissão de Hastas Públicas. 

O curso será realizado no auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa. As inscrições vão até o dia 27 de abril. 

Para se inscrever, clique aqui.

Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador - Fonte Âmbito Jurídico

Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa 

nomeação de perito avaliador

18/04/2011 - 09:55 | Fonte: TRT3

Entre as prerrogativas legais atribuídas ao Oficial de Justiça, encontra-se a fé pública, que faz presumir serem verdadeiros os atos por ele praticados. Assim, para se desconstituir o valor de uma avaliação de bens penhorados realizada pelo Oficial de Justiça, é imprescindível a produção de prova consistente e incontestável que a invalide. Caso contrário, se não houver essa comprovação, a avaliação, indiscutivelmente, deverá prevalecer. A 5ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento nesse sentido ao acompanhar o voto do juiz convocado Maurílio Brasil.

Os empregadores alegaram que o bem penhorado foi avaliado em valor muito inferior ao de mercado, sem ter o Oficial de Justiça feito a fiel descrição das construções existentes para justificar a avaliação. Portanto, com base no artigo 887 da CLT, os reclamados postularam a nomeação de perito avaliador. Esse dispositivo legal estabelece que a avaliação dos bens penhorados em virtude da execução de decisão condenatória, será feita por avaliador escolhido de comum acordo pelas partes, que receberá as custas fixadas pelo juiz ou presidente do tribunal trabalhista, conforme tabela a ser expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Não acordando as partes quanto à designação de avaliador, dentro de cinco dias após o despacho que determinou a avaliação, será o avaliador designado livremente pelo juiz ou presidente do tribunal.

Entretanto, o relator entende que o artigo 887 da CLT não é aplicável ao caso, porque caiu em desuso diante da regra prevista no artigo 721 da CLT: Nos termos do art.721 da CLT, com a redação dada pela Lei 5.443/68, os atos decorrentes da execução dos julgados competem aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho. Assim, a avaliação do bem penhorado feita por Oficial de Justiça Avaliador é plenamente válida, dispensando-se a nomeação de peritos avaliadores pelo Juízo ou por acordo das partes, tendo sido tacitamente revogado o art. 887 da CLT. Conforme explicou o magistrado, o valor da avaliação do bem penhorado pode ser impugnado pelo réu na fase de execução, desde que essa impugnação seja baseada em elementos de prova convincentes para justificar uma decisão no sentido de invalidar a avaliação. O magistrado reitera que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça Avaliador goza de presunção de legitimidade, por ser ato emanado de agente público de confiança do Juízo, sendo necessária a presença de elementos de forte convicção para rejeitar o valor atribuído por ele ao bem penhorado.

No entender do julgador, os reclamados não forneceram no processo qualquer elemento para comprovar que o valor da avaliação feita pelo Oficial de Justiça foi realmente muito inferior ao real valor de mercado. E, segundo constatou o magistrado ao examinar o auto de penhora, o Oficial de Justiça já tinha ciência da transformação do imóvel de residencial para comercial, tendo analisado, no local, as reais características do bem para fazer a avaliação. Em face disso, a Turma acolheu o valor da avaliação contido no auto de penhora e rejeitou a impugnação feita pelos reclamados.

0199800-44.2009.5.03.0047 ED

RESOLUÇÃO 63: PRESIDENTE DA FENASSOJAF SE REÚNE COM RELATOR DO PROCESSO NO CSJT - Fonte Fenassojaf

RESOLUÇÃO 63: PRESIDENTE DA FENASSOJAF SE REÚNE COM RELATOR DO PROCESSO NO CSJT

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Sexta, 15 de Abril de 2011 17:22

Presidente Castrillon entrega memoriais ao relator

RESOLUÇÃO 63 – Editada pelo CSJT – Conselho superior da Justiça do Trabalho, a Resolução 63/2010 provocou consequências nefastas para os Oficiais de Justiça e para o processo de execução. Por conta de um erro redacional, o Artigo 7º da medida determina que a cada 1000 processos tramitando nas varas serão nomeados dois Oficiais de Justiça, prevendo até a possibilidade da existência de um terceiro Oficial. Já o parágrafo único do referido artigo 7º, ao tratar das Centrais de Mandados, impõe que a cada 1000 processos distribuídos para a Central de Mandados seja nomeado apenas UM Oficial de Justiça. Este erro flagrante na redação está levando consequências desastrosas para as Centrais de Mandados. No TRT da 15ª Região, por exemplo (com sede em Campinas) já foram dissolvidas quatro Centrais de Mandados: Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Bauru e Jacareí. Temerosos de perder a metade do contingente das Centrais, as administrações preferem dissolvê-las, recolhendo os Oficiais para as Varas, aonde muitos estão sendo designados para serviços internos, prejudicando a andamento das diligências.

PROCESSO – Para barrar esta sangria nas Centrais de Mandados, a FENASSOAJF protocolou um pedido de abertura de processo administrativo no CSJT para que o erro de redação no parágrafo único da Resolução 63 fosse corrigido. O procedimento foi aceito, autuado, e nomeado o relator Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida, presidente do TRT-24ª Região – Mato Grosso do Sul. A FENASSOAJF fez um pedido de reunião e o encontro ocorreu no dia 8 de abril na presidência do TRT-24, em Campo Grande. Na ocasião, a FENASSOAJF representada pelo presidente Castrillon entregou memoriais elaborados pelo Jurídico da Federação, a cargo do Advogado Dr. Rudi Cassel, reforçando com farta argumentação a necessidade de que a medida seja revista, no relatório a ser apresentado pelo Dr. Marcio Thibau.

ATENÇÃO – O Desembargador relator acompanhou com vivo interesse a argumentação dos Oficiais. Castrillon acrescentou que a Central de Mandados é um instrumento previsto na CLT (artigo 721), e que comprovadamente traz eficiência nas execuções, racionalizando os trabalhos e economizando tempo dos profissionais, combustível e despesas nas diligências. O relator acrescentou ter convicção da importância das Centrais de Mandados na execução, uma vez que esta fase do processo é que leva ao trabalhador o seu direito que foi dado na sentença judicial. Ao final do encontro, que transcorreu com cordialidade, o Desembargador Mario Thibau afirmou que relatará o processo até o final deste mês.

CLIQUE AQUI PARA LER A RESOLUÇÃO 63

CLIQUE AQUI PARA LER OS MEMORIAIS ENTREGUES

FENASSOJAF: PELO APERFEIÇOAMENTO DA RESOLUCÃO 63 E PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Reunião no Planejamento define calendário da mesa de negociação, mas secretário tenta excluir entidades do Judiciário, MPU e Legislativo - Fonte Fenajufe

Reunião no Planejamento define calendário da mesa de negociação, mas secretário tenta excluir entidades do Judiciário, MPU e Legislativo

por Imprensa

BRASÍLIA – 18/04/11 – Em mais uma reunião no Ministério do Planejamento, desta vez com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, dirigentes de três centrais sindicais [CUT, CTB e CSP/Conluntas] e de 26 entidades nacionais dos servidores públicos reafirmaram os sete pontos centrais da pauta de reivindicações do funcionalismo público federal. De acordo com o secretário de RH do Ministério, essa reunião, a primeira após a audiência com a ministra Mirian Belchior, teve como objetivo estabelecer uma agenda unificada no mês de maio, para discutir as reivindicações que atingem todos os setores do funcionalismo. Ele também propôs um calendário de reuniões para tratar de pontos específicos das entidades. No entanto, ainda em sua fala de abertura, Duvanier afirmou que o compromisso do governo é negociar apenas com as entidades do Executivo, excluindo as do Judiciário Federal e MPU e do Legislativo. Tal afirmação causou reação em quase todos os dirigentes, que se posicionaram contrários ao entendimento do secretário. O representante da CUT nacional, Paulo Henrique, lembrou que a central sempre defendeu a participação de todas as entidades nesse processo de diálogo com o governo, uma vez que as políticas que estão sendo questionadas atingem o conjunto do funcionalismo. “Existe uma pauta unificada, que aglutina as 26 entidades aqui presentes”, disse o dirigente da Central. Rebatendo a afirmação do representante do governo, a coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque disse não entender o posicionamento do governo federal quanto à participação das entidades sindicais do Judiciário e MPU e do Legislativo, já que os pontos da pauta de reivindicações também são de interesses desses servidores. Além disso, ela falou das pautas específicas, como os PLs 6613/09 e 6697/09. “Nós temos projetos tramitando no Congresso Nacional, mas a negociação orçamentária passa pelo Ministério do Planejamento. A própria ministra disse que procurássemos o senhor para uma reunião sobre o nosso PCS. Mas isso não nos impede que reforcemos a necessidade de participar, em conjunto com as demais categorias, da discussão da pauta geral”, ponderou Jacqueline. Ela lembrou, ainda, que dos pontos apresentados pelas entidades não há nenhum que não seja de interesse de todos os servidores. Após várias intervenções criticando essa postura do governo, ficou acertado que todas as entidades participarão das reuniões que tratarão da pauta geral. No entanto, Duvanier deixou claro que se for fechar algum acordo na mesa de negociação, isso só será feito com as entidades do Executivo, estabelecendo como ponto comum de negociação apenas a Regulamentação da Convenção 151 da OIT. “A mesa não é espaço para debates, mas de negociação sindical. Eu não tenho mandato do governo para negociar com outros Poderes”, disse o secretário de RH do MPOG. Ao final da reunião, a coordenadora Jacqueline reafirmou o pedido de reunião, já protocolado no Ministério do Planejamento, para tratar dos PCSs e cobrou do representante do governo que esse encontro seja agendado o mais breve possível. Duvanier se comprometeu a marcar e dar um retorno à Federação. Calendário de reuniões No encontro de hoje foi estabelecido um calendário de reuniões para os assuntos gerais, sugerido pelo representante do governo, que inclui a seguinte agenda: 03/05 – Regulamentação da Convenção 151 da OIT. 17/05 – Projetos em tramitação no Congresso Nacional. 31/05 – Demais pontos da pauta geral de reivindicações dos servidores públicos federais. Além disso, ficou definido que durante todo o mês de maio serão realizadas três reuniões por semana para tratar de pontos específicos de cada entidade sindical do Executivo. Da Fenajufe – Leonor Costa

Diretor de Gestão de Pessoas do STF informa reinicio das negociações - Fonte Sindifufe/BA

Diretor de Gestão de Pessoas do STF informa reinicio das negociações

Segunda-feira, 18 de abril de 2011

O Sindjufe contactado por vários servidores para saber da veracidade das informações prestadas pelo Ministro Ayres Brito ao Coordenador Geral Henrique Quintanilha que afirmou, segundo a notícia veiculada neste site  hoje: "Já o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, autor do Projeto de Lei mencionado, afirmou que o Ministro-Presidente Cezar Peluso reuniu-se há um mês e meio com a presidenta da República Dilma Rousseff e tratou especificamente deste tema. 

Ela teria afirmado, na oportunidade, que não vetará o aumento pretendido, tendo o Chefe do Judiciário retornado daquela reunião bastante “animado”  contactou (por volta das 19:30 de hoje) com Amarildo de Oliveira, Diretor de Gestão de Pessoas do STF .

Amarildo informou por telefone ao outro Coordenador Geral do Sindjufe, Rogério Fagundes, que realmente essa informação procede e que foi feita antes da votação do salário mínimo. Entretanto, ainda não teria sido possível retomar o processo de negociação, em função do carnaval, falecimento do ex-Vice  Presidente da Repúblida, José Alencar e viagens do ministro do STF César Peluzo e da presidente Dilma Rousseff.

Informou, contudo, que já pode divulgar que obteve a confirmação da retomada das negociação para semana que vem, não sabendo precisar a data, mas que será "certamente" entre quarta a sexta-feira e que deverá ser com Palloci ou Miriam Belchior. Disse estar confiante na negociação.

O Sindjufe tem a obrigação, pelo princípio da transparência, de divulgar a conversa, sem entretanto deixar externar a necessidade da mobilização da categoria, pois sem ela não teremos a vitória ao final

Segundo Rogério Fagundes, que participou de todos os movimentos pelos planos de cargos e salários dos servidores, " a greve sempre foi decisiva para garantia do processo de negociação e, neste momento, também, precisamos manter a unidade da categoria, sem divisão, pois isso só vai beneficiar o governo".

Nota de falecimento - Oficial de Justiça Federal da VT de Balsas morre em Brasília - Fonte TRT/16

Servidor da VT de Balsas morre em Brasília

  Seg, 11 de Abril de 2011 13h37min   Wanda Cunha

 

Rodrigo Henrique ingressou no TRT em agosto do ano passado

É com enorme pesar que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão comunica o falecimento do servidor Rodrigo Henrique de Figueiredo, 30 anos, oficial de Justiça da Vara do Trabalho de Balsas, ocorrido na madrugada do último domingo, dia 10 de abril, em Brasília, onde estava internado desde 11 de março passado, após sofrer acidente automobilístico entre as cidades de Carolina e Riachão, no Sul do estado. O enterro ocorreu ontem à tarde (10), no cemitério Campo da Esperança, em Brasília, sua cidade natal.

Rodrigo Henrique de Figueiredo sofreu acidente, por volta do meio dia, quando se deslocava da cidade de Araguaína (TO) para Balsas, após o Carnaval, e fraturou as duas pernas. Na ocasião, ele chegou a telefonar para a VT de Balsas e foi socorrido pelo servidor Joaquim Paulo Costa Carvalho, sendo atendido em Riachão e levado para Araguaína às 19h no mesmo dia do acidente. À noite, passou mal e foi transferido para um hospital em Brasília, onde teve parada cardíaca e foi submetido à cirurgia para colocação de um catéter, sofreu edema pulmonar e ficou em coma induzido, permanecendo em coma até seu falecimento, no domingo (10).

Rodrigo Henrique de Figueiredo ingressou como servidor do TRT-MA, por concurso público, em 04 de agosto de 2010, sendo lotado na VT de Balsas. Ele era solteiro e não tinha filhos. 

Falso oficial de Justiça é flagrado por policiais - Fonte O Liberal

Falso oficial de Justiça é flagrado por policiais

Cássio Murilo, de 31 anos, é acusado por roubo e receptação de veículos Por usar documentos oficiais falsificados e usar até um colete do Juizado da Infância e da Juventude para se fazer passar por servidor da Justiça Estadual, como oficial de Justiça e assessor de juiz de direito, Cássio Murilo Souza Machado, 31 anos, foi preso ontem, sob acusação de crime de estelionato, usurpação de função pública, falsificação de documento público e uso de documento falso.  Ele foi preso ao comparacer a uma audiência policial na Seccional do Paar, em Ananindeua, e está, agora, na sede da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), após ser ouvido pelo diretor da Delegaica de Repressão a Roubo e Furto de Veículos Automotores (DRFVA), delegado Marco Antônio Duarte. O acusado, preso em 2007 por receptação de veículos, nega as ações criminosas, mas admite o uso de documentos falsos somente para ingressar em festas. Uma senhora, vítima de uma ação do acusado, compareceu ontem à DRCO para relatar o caso aos policiais, que investigam ser Cássio integrante de uma quadrilha. Desde janeiro, a DRFVA vinha investigando as ações de Cássio. Naquele mês, uma mulher, moradora do bairro Parque Verde, fez uma ocorrência policial contra ele na DRCO, porque no dia 27 de dezembro, Cássio se apresentou na casa dela como oficial de Justiça para apanhar o carro Ford Fiest Sedan NSI 1327, com cinco parcelas em atraso, com um mandado de busca e apreensão em nome do banco Itaú.  A senhora entregou o veículo a Cássio, diante do argumento de que se não o fizesse seria acionada a polícia para cumprimento da ação de reintegração de posse.  Mas, no dia 14 de janeiro, a mesma senhora recebeu uma ligação do banco acerca do débito em atraso, e, então, informou à instituição bancária que já tinha entregue o veículo para cumprimento do mandado apresentado a ela. Ao descobrir que havia sido vítima de um golpe, a mulher registrou queixa na polícia.

Tribunal de Justiça de São Paulo é omisso em relação à ingerência de “localizadores”, escritórios de advocacia e depositários - Fonte Aojesp

Tribunal de Justiça de São Paulo é omisso em relação à ingerência de “localizadores”, escritórios de advocacia e depositários.

Relato de colega Oficial de Justiça comprova a ingerência de "localizador" e a omissão do Juiz do caso.

Os Oficiais de Justiça que se cuidem. Os “localizadores”, terceiros intrusos na atividade judiciária, já provocaram várias ações judiciais contra Oficiais de Justiça e continuam aprontando.

Um Oficial de Justiça de Ourinhos passou por uma situação difícil. 

Portando um mandado de apreensão de uma moto, o Oficial se viu metido numa diligência onde algum escritório envolveu um localizador para participar da diligência. Por um desencontro dos dois, o localizador foi ao Fórum da Comarca e pediu ao Juiz que emitisse novo mandado para outro Oficial de Justiça. 

O que despertou o espanto de todos foi que o Juiz atendeu o localizador e expediu novo mandado, desmoralizando o Oficial titular. 

Veja o relato do colega:

AOJESP convida os Oficiais de Justiça para Seminário sobre a Lei de Adoção. - Fonte Aojesp

AOJESP convida os Oficiais de Justiça para Seminário sobre a Lei de Adoção.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) convida a categoria para o “VII SEMINÁRIO INFÂNCIA E CIDADANIA – A LEI DE ADOÇÃO UM ANO DEPOIS”, a ser realizado no dia 29 de Abril, na APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados. 

O evento terá início às 09h00 e contará com a participação dos Desembargadores Antonio Carlos Malheiros (coordenador da Infância e Juventude do TJSP), Ademir de Carvalho Benedito (vice-coordenador) e Samuel Alves de Melo Júnior; do Procurador de Justiça, José Luiz Alicke e do Promotor de Justiça, Lélio Ferraz de Siqueira Neto.

A AOJESP entende que a Classe deve se aprimorar, reduzindo o autoritarismo e a rotina de só cumprir mandados. Os conhecimentos adquiridos nesses encontros dão mais abertura e visão mais profunda sobre a importância do exercício da função. 

As inscrições são gratuitas, feitas pelo telefone (11) 3872.5211 ou solicitadas pelo email m_bia@hotmail.com.

Procuradoria inova e move ação em formato de vídeo - Fonte Folha.com

Procuradoria inova e move ação em formato de vídeo

RODRIGO VARGAS - DE CUIABÁ

FLÁVIO FERREIRA - DE SÃO PAULO

Em vez de papel, um DVD. Um vídeo de 23 minutos foi protocolado como ação civil pública na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul pelo Ministério Público Federal.

O material registra os resultados de uma investigação que apurou supostos desvios e má gestão de recursos federais em projeto destinado a pequenos agricultores de Rochedo (a 97 quilômetros de Campo Grande).

Com imagens e narração, o procurador Ramiro Rockenbach fundamentou a ação. Segundo ele, a intenção do que chamou de "processo-filme" foi apresentar "a dura realidade vivida pelos trabalhadores rurais no local".

"Mais que documentos e laudos, queríamos que as pessoas tivessem voz." No vídeo, agricultores prejudicados pelo suposto desvio relatam deficiências do projeto.

Além do vídeo, o procurador resolveu apresentar uma petição em papel, pois havia o receio de que o juiz não aceitasse o material, por ser uma situação inédita.

O projeto foi lançado em 2001 para criar alternativas de renda para sitiantes ligados à Amap (Associação dos Micro Agricultores e Piscicultores de Mato Grosso do Sul).

Segundo a Procuradoria, cerca de R$ 500 mil em recursos federais foram liberados para financiar a construção de galpões, redes de energia, açudes e poços artesianos.

A implantação ficou a cargo do governo do Estado, por meio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).

Questionada durante as investigações, a agência falou que o projeto havia sido "plenamente executado".

A Procuradoria afirma, porém, que "as imagens contradizem as palavras", uma vez que os poços não funcionam, o açude não existe e as casas têm rachaduras.

A ação afirma que presidentes de associações se apropriaram de valores.

A Justiça já determinou a citação dos acusados.

Em nota, a Agraer disse que o projeto foi conduzido por outro órgão, extinto há cinco anos, e a gestão dos trabalhos ficou com a Amap.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, todos os trechos de vídeo que representem provas devem ser declarados como válidos, uma vez que a Justiça considera os meios audiovisuais como documentos para fins de comprovação de alegações.

A questão da legalidade da utilização do vídeo surge quando ele substitui os fundamentos e pedidos escritos.

Para o chefe do departamento de direito processual da USP Flávio Yarshell esse tipo de uso "não é propriamente inválido porque pode atingir os objetivos de documentar o ato, proporcionar o exercício da defesa e permitir ao juiz o conhecimento do conteúdo das alegações".

Já segundo o presidente da comissão da Sociedade Digital da OAB-SP, Augusto Marcacini, o uso do vídeo é ilegal, "pois as manifestações à Justiça devem ser compatíveis com os padrões de todos. É uma pirotecnia dispensável que pode comprometer o direito de defesa".

Colaborou GUSTAVO HENNEMANN, de São Paulo

Mãe da menina Joanna acusa Biscaia de constranger oficial de Justiça - Fonte O Globo

Mãe da menina Joanna acusa Biscaia de constranger oficial de Justiça

RIO E BRASÍLIA - A médica Cristiane Marcenal, mãe da menina Joanna Marins, morta em 2010 com sinais de tortura, acusou nesta sexta-feira o subsecretário estadual de Direito Humanos, Antônio Carlos Biscaia, de ter constrangido um oficial de Justiça. Em nota da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o caso teria acontecido em 2007, época em que foi feito um pedido de busca e apreensão da menor, que se encontrava com o pai, André Rodrigues Marins, acusado de agredir a menina.

"Ele (André) foi solto e trabalha na sala ao lado onde corre o processo criminal dele. Será que o TJ não vê isso? Biscaia interferiu para beneficiá-lo", disse em nota a mãe de Joanna, acrescentando que as denúncias contra o subsecretário já estão no processo que corre na Justiça.

A acusação foi feita durante um depoimento da médica, que diz ainda que o pai de Joanna é parente de Biscaia, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que convocará o funcionário do Tribunal de Justiça para depor. No depoimento, Cristiane relatou também a existência de um boletim de ocorrência em nome de André dando queixa da mulher, Vanessa Marins, por dar "cadeiradas" em sua cabeça por não querer a presença da menina na casa.

"Tentaram me convencer de que os maus-tratos na verdade eram apenas acidentes domésticos, mas ele já tinha antecedentes por agressão à primeira mulher e à Vanessa também. Minha esperança é que a comissão possa me ajudar, uma vez que eu tentei de tudo e ninguém me deu a mínima atenção", disse ainda a nota.

Procurado pelo GLOBO, Biscaia demonstrou indignação diante das acusações. Disse que é tudo mentira e que predente processar Cristiane por difamação.

- Essa acusação é absoluta falsa e mentirosa. Isso nunca existiu. A dor dela tem que ter limites. Ela não pode acusar levianamente pessoas que não têm nada a ver. Vou tomar medidas cabíveis para reparar o dano causado - anunciou.

O subsecretário de Direitos Humanos explicou que é casado com uma tia de André. No entanto, nunca tentou influir no processo judicial que corre contra ele.

- Sou casado com uma tia dele. Em razão do parentesco, ela fica me atacando. Não é a primeira vez que ela faz isso. Tenho 30 anos no Ministério Público e 10 anos de vida pública como parlamentar. Tenho uma vida idônea - protestou. - Se ela declarou que eu fiz interferência, isso é falso. Ela vai tomar processo por danos morais e criminal, porque isso é difamação. Ela não pode acusar todo mundo dessa forma irresponsável. Até agora eu relevei, tudo tem um limite na vida.

Biscaia alegou que as denúncias do oficial de Justiça são falsas também, e não quis dar opinião sobre as circunstâncias de morte da menina Joanna.

- O oficial de Justiça é mentiroso, já foi demitido do Judiciário por corrupção - disse.