VIDEO DO PAINEL DE PALESTRAS REALIZADO NO DIA 21/06 JÁ ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO YOUTUBE

AGRADECIMENTOS AOS PARTICIPANTES DO PAINEL DE PALESTRAS E MATERIAL COM CONTEÚDO DAS PALESTRAS

Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT/2.

A diretoria da Aojustra gostaria de agradecer a todos os cerca de 250 colegas Oficiais de Justiça que reservaram um dia do seu tempo para participar do nosso painel de palestras organizado em conjunto com a Ejud/2.

Gostaríamos principalmente de agradecer entre todos os que compareceram os 21 novos colegas que nos deram uma prova de confiança em nosso trabalho à frente da Aojustra, se filiando durante o evento, que sejam bem vindos e que tenham a certeza que isso apenas reforça nossa vontade de seguir em frente em defesa de nossos objetivos, agora acompanhados de mais gente e isso é sempre muito bom!

Aos colegas que não puderam participar por motivos diversos e tambem àqueles que ainda não são filiados, informamos que serão mais que bem vindos nos próximos eventos que com certeza organizaremos, tambem sendo certo que esperamos que os colegas ainda não filiados se filiem, juntando-se a todos nós na nossa luta diária, a meta que estabelecemos quando fundamos com todos voces a Aojustra é a de filiarmos TODOS os cerca de 500 Oficiais da jurisdição do TRT/2.

Esse desejo, em princípio, pode parecer uma utopia mas é perseguindo utopias que transformamos a nossa realidade.

Abaixo estamos enviando o link do material da palestras proferida pelo presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire, versando sobre avaliação de imóveis e técnicas de redação de certidões e autos de penhora.

O conteúdo da palestra da colega Egídia Aiexe, da JT de Minas Gerais, quando nos for disponibilizado será de imediato repassado a todos voces.

O material tambem estará disponível em nosso blog (www.aojustra.blogspot.com).

Os arquivos desse material encontram-se hospedados no site "www.scribd.com", podendo ser baixados diretamente desses locais, os links seguem abaixo:

http://pt.scribd.com/doc/98051494/Avaliacao-de-Imoveis-2

http://pt.scribd.com/doc/98051812/Tecnicas-de-Redacao-de-Autos-e-Certidoes-2

Se algum colega tiver alguma dúvida, sugestão ou até mesmo alguma reclamação a fazer sobre o evento que realizamos, por favor nos envie email para "aojustra@gmail.com", ficaremos felizes em atendê-los.

Obrigado a todos!

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

- ACESSEM NOSSO BLOG NA INTERNET (www.aojustra.blogspot.com)

- NOSSO E.MAIL PARA CONTATO "aojustra@gmail.com"

- NOSSO TWITTER - "www.twitter.com/aojustra"

A AOJUSTRA É FILIADA À FENASSOJAF

Técnicas de Redação de Autos e Certidões 2

Avaliação de Imóveis 2

ATENÇÃO COLEGAS OFICIAIS DO TRT/2 - Dia 17/6 encerra-se o prazo para inscrição no Painel de Palestras Ejud/2/Aojustra

Dia 17/6 encerra-se o prazo para inscrição no Painel de Palestras Ejud/2/Aojustra

Atenção amigos Oficiais de Justiça do TRT/2

Amanhã, dia 17 de junho, é o último dia para voce se inscrever no Painel de Palestras organizado pela Aojustra em parceria com Escola Judicial do TRT, Ejud/2.

Não deixe de participar, sua presença é importante, os temas das quatro palestras foram escolhidos através de consulta feita a todos voces e reflete o que voces necessitam discutir nos dias de hoje.

Será expedido certificado pela Ejud/2 com validade de 8 (oito) horas aula, certificado este válido para fins de progressão na carreira.

Acesse o link da Ejud/2 abaixo, preencha os dados solicitados:

https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dHV6Sl9YOHRvUHpjcHdXSkxTSzNWNlE6MQ

Caso voce perca o prazo ou queira assistir somente algumas das palestras do nosso painel, compareça que a entrada será franqueada, voce só não receberá o certificado de cômputo das horas aula.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

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NOSSO TWITTER - "www.twitter.com/aojustra"

A AOJUSTRA É FILIADA À FENASSOJAF

AOJUSTRA E EJUD/2 EM PARCERIA REALIZAM DIA 21/06 PAINEL DE PALESTRAS

AOJUSTRA E EJUD/2 EM PARCERIA REALIZAM DIA 21/06 PAINEL DE PALESTRAS  

TEMA "OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL - TEMAS CONTEMPORÂNEOS"

PARTICIPEM!

Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT da Segunda Região.

Conforme divulgado pela diretoria da Aojustra e também pela Ejud/2 via site do TRT/2 e link da Escola Judicial, no dia 21/06/2012, das 9h às 17h, no Auditório Principal do Fórum Ruy Barbosa, será realizado o Painel de Palestras cujo tema é "Oficial de Justiça Avaliador: temas contemporâneos”.

Uma das metas da Aojustra, na sua fundação, era a de regularmente levarmos aos colegas Oficiais filiados cursos e palestras de qualidade e de interesse nas nossas atividades. Ficamos felizes em dizer a todos que estamos conseguindo realizar essa tarefa.

Esse painel de palestras é o segundo que a Aojustra realiza, em parceria com a Ejud/2, e com certeza daqui em diante será um evento permanente na grade da nossa escola judicial.

Os temas do painel foram todos escolhidos após sugestões dadas pelos próprios colegas Oficiais do nosso tribunal. Reiteramos a todos a importância da participação: aos colegas mais antigos, porque sempre podemos aprender coisas novas e reciclar atitudes e pensamentos sobre o nosso trabalho diário; aos colegas mais novos ou que tomaram posse recentemente, para conhecerem mais sobre a nossa profissão, sem contar que a carga horária de 8 horas do curso serve para promoção, hoje um item obrigatório para subir na carreira.

Aguardamos a participação de vocês no dia 21 de junho.

PROGRAMA

1ª palestra 09h00/10h30 – “PJE – O Processo Judicial Eletrônico”

Palestrante: Juiz Luiz Gustavo Ribeiro Augusto, Juiz do Trabalho Substituto em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Arujá.

2ª Palestra: 10h30/12h00 – “O protagonismo do Oficial de Justiça Avaliador Federal”

Palestrante: Egídia Maria de Almeida Aiexe, bacharel em direito, mestre em Direito Constitucional pela UFMG.

Intervalo para almoço - 12h00/13h30

3ª Palestra: 13h30/15h00 - “Avaliação Judicial de Imóveis e Técnicas de Redação de Autos e Certidões dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”

Palestrante: Neemias Ramos Freire, bacharel em Direito (USP) e Comunicação Social e Jornalismo (FIAM), Presidente da AOJUSTRA.

4ª Palestra: 15h00/16h30 – O Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal e suas Peculiaridades Legais e Jurídicas

Palestrante: Rudi Meira Cassel, advogado, bacharel pela UFSM, especializado em Direito do servidor público e Direito dos concursos públicos.

17h00 – Coffee break

INSCREVAM-SE JÁ, ACESSANDO O LINK DIRETO ABAIXO:

https://docs.google.com/spreadsheet/viewformformkey=dHV6Sl9YOHRvUHpjcHdXSkxTSzNWNlE6MQ

TRF1 confirma porte de arma para Oficial de Justiça - Fonte Cassel & Ruzzarin Advogados

TRF1 confirma porte de arma para Oficial de Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a liminar concedida em favor de um Oficial de Justiça de Brasília que ganhou o direito de portar arma de fogo durante o tempo que estiver trabalhando, ou seja, no cumprimento dos mandados judiciais.

Ao conceder a liminar, no mês de abril, a juíza da 16ª Vara Federal concordou que o oficial cumpria as exigências para portar a arma. Segundo a magistrada, mesmo sem previsão legal para concessão de arma de fogo para este tipo de agente, é “notório que o Oficial de Justiça lida diariamente com diversos tipos de situações e cumpre determinações judiciais que podem desencadear reações violentas”.

A União recorreu ao TRF1, mas o relator do caso entendeu que liminar foi concedida tendo em vista a natureza das atividades, eminentemente de risco, exercidas por servidor publico que executa ordens judiciais.

O Tribunal ressaltou que a Lei n. 10.826/2003 estabeleceu requisitos para que o indivíduo possa portar arma de fogo, dentre eles, demonstrar efetiva necessidade da arma, decorrente do exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça a integridade física.

O TRF1 também confirmou que a função de oficial de Justiça está enquadrada como atividade de risco, já que estes servidores lidam diariamente com os mais diversos tipos de situações e cumpre determinações judiciais que podem desencadear reações violentas.

O advogado Marcos Joel dos Santos, especialista em Direito do Servidor Público, sócio do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, explicou que o oficial de Justiça chegou a solicitar autorização para o porte de arma junto ao Departamento de Polícia Federal em Brasília, administrativa.

“Como o pedido foi negado, a opção foi entrar com um Mandado de Segurança na Justiça, cujo a liminar agora é confirmada pelo TRF da 1ª Região”, salientou.

Porte de Arma para Oficiais de Justiça

Segundo os representantes dos oficiais de Justiça, a categoria está sujeita a risco no cumprimento de qualquer ordem judicial, desde uma simples intimação até a condução coercitiva de testemunhas e presos, porque a gravidade de um processo judicial depende muito do aspecto subjetivo do processado. 

O que é pouco para um, pode ser fonte de descontrole para outro, desembocando a primeira reação nos oficiais de justiça. Os oficiais também enfrentam risco, por exemplo, no cumprimento da Lei Maria da Penha (lei 11.340/ 2006), quando precisam afastar do lar pessoas bêbadas, drogadas ou com perfil agressivo.

Ref.: Agravo de Instrumento nº 0025657-56.2012.4.01.0000/DF TRF-1ª Região

ASSUNTO: CAMPANHA DE FILIAÇÃO DA AOJUSTRA / VENDA SUBSIDIADA DE CARTEIRAS PORTA-FUNCIONAIS / BRINDE - PINS DE LAPELA

ASSUNTO: CAMPANHA DE FILIAÇÃO DA AOJUSTRA / VENDA SUBSIDIADA DE CARTEIRAS PORTA-FUNCIONAIS / BRINDE - PINS DE LAPELA

A AOJUSTRA ESPERA POR VOCÊ. FILIE-SE!

Mais uma vez, renovamos o convite aos colegas que ainda não se filiaram à Aojustra para se juntarem a nós, ajudando a melhorar a atuação da associação e a fortalecer os Oficiais de Justiça Federais de todo o País, já que lutamos todos por objetivos comuns em nossa federação, a Fenassojaf.

Com esse objetivo, iniciamos uma Campanha de Filiação, cujo principal objetivo é a de termos uma assessoria jurídica permanente, essencial nesses tempos difíceis onde o oficial de justiça pode ser processado pelo simples fato de estar cumprindo seu dever funcional.

Começamos essa campanha de filiação com a venda a preço de custo de carteiras porta-funcionais em couro vermelho. Cada filiado poderá adquirir apenas uma carteira com o preço promocional. As carteiras serão entregues aos interessados no dia 21 de junho, durante os intervalos do painel de palestras.

O preço de cada carteira no mercado é de R$ 90,00 (noventa reais), mas pela quantidade encomendada nos foi possível comprá-las com o custo reduzido e subsidiar parte do valor para nossos associados. Com isso, cada carteira será vendida a R$ 35,00 (trinta e cinco reais), quase 1/3 do preço. Junto com a carteira, estaremos distribuindo um lindo pin de lapela em metal esmaltado com o brasão exclusivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

TANTO AS CARTEIRAS COMO OS PINS SERÃO SOMENTE VENDIDOS AOS FILIADOS, ASSIM RENOVAMOS NOSSO CONVITE PARA QUE TODOS SE FILIEM!

Os interessados deverão manifestar sua intenção de adquirir sua unidade por e-mail remetido para "aojustra@gmail.com". Inicialmente, temos 100 (cem) carteiras que serão vendidas para os primeiros a manifestarem interesse.

Para se filiar, basta imprimir a ficha que se encontra no link abaixo:

http://pt.scribd.com/doc/42716804/Aojustra-ficha-de-filiacao-e-dados-cadastrais

É só preencher os dados e entregar a um dos diretores da Aojustra. Estaremos à espera de novos filiados no dia do Painel de Palestras, em 21 de junho.

Anexadas ao presente email seguem fotos da carteira porta-funcional, do pin de lapela e tambem cópias das fjchas de filiação e de dados cadastrais.

Nos encontramos no dia 21 de junho!

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

Oficiais de Justiça do Brasil estão de luto pelo assassinato do colega Daniel Norberto da Cunha

Silêncio servindo de amém.

Era um trabalhador e como tal saiu de casa para mais um dia de labuta.

Era um Oficial de Justiça e como tal saiu sozinho, desarmado guiando seu carro/escritório rumo ao desconhecido, ao inesperado.

Avenidas, ruas, vielas,travessas, becos, escadões, prostíbulos, bocas de fumo ou distantes áreas rurais, não raro tem que deixar o carro e seguir a pé.

Vai levar as decisões judiciais aos seus destinatários, traduzir em miúdos, cara a cara, o que foi decido no longe dos gabinetes refrigerados; na maioria dos casos a decisão comunicada não é a melhor para quem a recebe e a recepção varia com o nível de stress que o impacto da notícia causa.

Vai entrar na casa da pessoa e impor limitações e até perda de patrimônio a favor do Estado ou daquele que, a essa altura do campeonato, não é mais persona grata, ao

contrário, passou a ser a mais ingratíssima das personas.

Houve tempo que o Oficial de Justiça era uma figura temida, hoje se sente acuado. 

Exerce uma das chamadas Profissão Perigo, não tem como ser Oficial de Justiça sem se expor ao perigo, seja à reação violenta de um inconformado com a decisão que ele está ali para executar, seja á violência do trânsito, seja à vilência urbana.

Hoje, mais uma vez estamos de pela morte de um colega, tombado em serviço.

Dessa vez foi Daniel que saiu para "aproveitar" o período noturno e cumprir dois mandados, não voltou, não voltará.

A causa da morte vai ser investigada pela polícia. Mas, não importa a conclusão do inquérito, certamente terá sido por um dos perigos aos quais estamos expostos sempre que saímos às ruas para cumprir o nosso ofício, nossa profissão - perigo / profissão - solidão / profissão -  medo.

*"Sou humano, tenho medo. *

*Não permita que minha vida corra perigo.*

*Confio na sua proteção e misericórdia, Senhor.*

*Amém."*

*(parte final da Oração do Oficial de Justiça)*

*SONIA PERES, OFICIAL DE JUSTIÇA DO TRT/MG

A AOJUSTRA REALIZA DUAS NOVAS ENQUETES - PARTICIPE E RESPONDA

ASSUNTO: ENQUETES 

Caros amigos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT/2

Por ser de importância, regularmente a Aojustra irá fazer alguns enquetes para saber a opinião de nossos filiados sobre assuntos que consideramos relevantes.

Abaixo os termos da nossa enquete, participem e ajudem a diretoria da Aojustra a ter um correto entendimento dos anseios da categoria!

Agradecemos a participação e colaboração de todos voces!

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

- ENQUETE NÚMERO 1

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff, obriga órgãos e empresas do governo federal a publicar na internet os salários e vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos de confiança.Qual a sua opinião sobre a divulgação de salários de servidores públicos?

Discordo, trata-se de informação confidencial. 

Concordo, a remuneração dos servidores é paga com dinheiro público e deve ser de conhecimento de todos.

- ENQUETE NÚMERO 2

O estatuto da nossa federação (Fenassojaf) estabelece em seu Art, 2º, III, que a Fenassojaf tem por finalidade: 

III. representar, assistir e defender os direitos e interesses das suas filiadas e seus respectivos associados, judicial ou extrajudicialmente, nas reivindicações de interesse coletivo;

Você concorda que a Fenassojaf passe a representar diretamente o Oficial de Justiça nas questões de interesse nacional, adequando-se o Estatuto ao seguinte:

1) Os sócios efetivos das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, designadas neste estatuto como filiadas, são considerados sócios efetivos da Fenassojaf.

2) A Fenassojaf poderá agir como representante ou substituta, administrativa, judicial ou extrajudicialmente, na defesa dos interesses, prerrogativas e direitos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais associados, de forma coletiva ou individual. 

Sim, concordo, pois essa representatividade evita que ações de interesse dos Oficiais nos Tribunais Superiores e no STF, por exemplo, tenham de ser encaminhadas por todas as associações filiadas.

Não, discordo, pois acredito que cada Associação pode ingressar com a ação que entender mais adequada, na defesa de seus associados.

Emoção e indignação no sepultamento do oficial de justiça encontrado morto ontem em Contagem - Fonte Sitraemg

Emoção e indignação no sepultamento do oficial de justiça encontrado morto ontem em Contagem

Postado em 29/05/2012 19:52:32

O velório do oficial de justiça da Justiça Federal Daniel Norberto da Cunha, cujo sepultamento ocorreu no final da manhã desta terça-feira, 29, no Cemitério Parque Renascer, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi marcado pela emoção e tristeza dos amigos e familiares, mas também de muita indignação dos colegas de profissão do falecido em relação à falta de segurança e de apoio das autoridades do Poder Judiciário aos oficiais de justiça, tendo em vista os riscos diários que a classe enfrenta no exercício da função.

Estiveram presentes dezenas de oficiais de justiça da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual, além de outros servidores do Poder Judiciário.

O SITRAEMG esteve representado pela coordenadora geral Lúcia Bernardes de Freitas e pela coordenadora executiva Artalide Lopes; a ASSOJAF/MG, pelo presidente Welington Gonçalves e vários diretores, entre os quais José Geraldo Mota; e o Sindojus/MG, pelo presidente Wander da Costa Ribeiro, pelo diretor administrativo Jonathan Porto do Carmo, pelo presidente do Conselho Fiscal, Nelmo Valério Cantão, e pelo também conselheiro fiscal Eldimar Marques Pereira.

O oficial de justiça Daniel Norberto da Cunha estava desaparecido desde a última quinta-feira, 24, quando saiu da Central de Mandados da Justiça Federal, por volta das 19h30, para cumprir mandados.

Mais tarde, ele entrou em contato por telefone com a esposa, Conceição, dizendo que iria cumprir só mais dois mandados (um no bairro Prado, em Belo Horizonte, e outro em Contagem, onde ele morava) e ia para casa.

Daí para frente, não deu mais notícias a familiares, colegas e amigos. Seu corpo foi encontrado no início da tarde de ontem (segunda-feira, 28), dentro do próprio carro (Fiat Idea, cor prata), no banco dianteiro do passageiro. Uma pessoa que passava perto do veículo percebeu o mau cheiro que exalava do interior e chamou a Polícia para averiguar.

De acordo com registro no parquímetro do estacionamento, o veículo foi estacionado no local na noite de sexta-feira.

Devido à película escura dos vidros, era tão difícil a visão do interior do carro que um guarda da Transcon (empresa gestora do trânsito em Contagem) chegou a deixar uma multa por estacionamento indevido, no parabrisa, sem avistar o oficial morto.

Não foram encontrados, no veículo, algumas jóias que o oficial usava e uma pochete em que guardava documentos e dinheiro, o que sugeriria a hipótese de latrocínio.

Por outro lado, foi encontrado o notebook do falecido. Também foram observados ferimentos na cabeça, tórax e uma lesão no pescoço de Daniel, o que leva a Polícia a acreditar em assassinato.

Outro dado importante: o carro foi encontrado trancado, sem as chaves. As investigações estão a cargo da Polícia Federal e da Polícia Civil mineira.

A seguir, depoimentos do filho de Daniel, de uma ex-vizinha do oficial morto e de vários oficiais de justiça que estiveram hoje no velório e sepultamento, no cemitério de Contagem.

Os depoentes expressam a saudade de Daniel, falam sobre sua conduta exemplar como pai de família e como oficial de justiça e mostram toda a indignação da classe em relação à falta de apoio e segurança que esses servidores (do Judiciário Federal e do Judiciário Estadual) enfrentam diariamente:

“Isto comprova que o oficial de justiça corre risco não só no cumprimento dos mandados, mas em razão da própria profissão. Só de atuar na rua ele já está propício a se tornar vítima de vandalismo, assaltos e outros tipos de crimes.

Se pudesse trabalhar armado, poderíamos nos defender, ter aumentadas as chances de sobrevivência. Até quando estaremos tendo vidas ceifadas para que o Ministério da Justiça reconheça que necessitamos do porte de arma? Até quando vai se basear apenas nos números, e não na efetiva ameaça de agressão e risco da nossa profissão, para permitir o porte?

Será que está esperando que mais oficiais de justiça morram?” (Jonathan Porto do Carmo, oficial de Justiça da Justiça Estadual e diretor administrativo do SINDOJUS/MG)

“A própria natureza da nossa profissão já é um risco. A gente está exposto aos riscos e as autoridades não se sensibilizam em relação a isso. Não nos fornecem coletes, não temos porte de arma, não temos direito à aposentadoria especial...” (Welington Gonçalves, oficial de justiça da Justiça Federal e presidente da Assojaf/MG)

“Não há um programa institucional de apoio e segurança para os oficiais de justiça e não nos oferecem tempo para que possamos planejar nosso dia a dia de trabalho de forma a prevenirmos as situações de riscos.

A administração cobra imediatismo e rapidez no cumprimento dos mandados, não nos permitindo nem esse tipo de planejamento” (José Geraldo Mota, oficial de justiça da Justiça Federal e diretor da ASSOJAF/MG)

“Daniel era muito tranqüilo, de bem com a vida, muito educado. Cumprimentava e conversava com todo mundo quando chegava à Central de Mandados.

Foi uma perda irreparável. Na nossa função, a gente está muito exposto. O oficial de justiça tem 90% do seu tempo exposto no serviço externo, o que caracteriza a periculosidade da função.

O fato de trabalharmos em uma região mais abrangente (Colar Metropolitano de Belo Horizonte), quando a gente sai para uma região menos conhecida, fica ainda mais sujeito aos riscos.

Trabalhamos no nosso carro, com nossos próprios recursos, e sozinhos. Normalmente, encontramos as partes à noite, fora do horário de trabalho delas, mas no horário de maior risco, de maior periculosidade para nós” (Danilo Augusto Miquelão Ziviani, oficial de justiça da Justiça Federal em BH )

“Era um grande amigo, companheiro de viagens, para a praia e outros lugares, como Diogo de Vasconcelos, sua cidade natal. Íamos sempre com nossas famílias. Era um bom pai, bom marido, bom amigo” (Fernando Augusto Ramos, Justiça Federal, BH)

“Era uma excelente pessoa, brincalhão. Cruzeirense, sempre me ‘zoava´ quando o Galo perdia. O risco da nossa profissão é muito grande” (Lourenço Lage de Oliveira, Oficial de justiça da Justiça Federal, BH)

“O oficial de justiça corre risco 10 vezes mais do que qualquer pessoa que está sob risco” (Cláudio Geraldo Gonçalves, Oficial de Justiça da Justiça Federal, BH)

“É um trabalho solitário. Saímos de manhã e não sabemos como vai ser o nosso trabalho. O risco é iminente o tempo todo. Não tem estrutura do judiciário, não tem treinamento de normas de segurança ou proteção. A polícia nunca está sozinha. É protocolo da polícia ir sempre de dois, no mínimo. Lugar que a polícia nunca vai só, a gente vai sózinho, apenas com a caneta e a coragem” (Eldimar Marques Pereira, oficial de justiça da Justiça Estadual e membro do Conselho Fiscal do Sinsojus/MG)

“Corremos riscos igual aos cidadãos comuns quando não estão em atividade. Quando estamos a serviço, o risco aumenta mais de 1000%. Trabalhamos na maioria das vezes somente com a companhia de Deus. Realizamos os mais diversos atos, desde uma simples intimação, a prisões.

Estamos desamparados pelo Poder Judiciário, que não fornece as condições mínimas necessárias de segurança.

Não existe treinamento com relação a medidas de segurança que os oficiais de justiça, tanto os estaduais quanto os federais, tem que ter no exercício dessa nobre função. Só para se ter uma ideia, quando precisamos de um apoio policial em alguma diligência, o apoio militar demora horas.

Como fazer as diligências na periferia, nas zonas rurais, nos artigos 172 do CPC, sem preparo e sem apoio do Estado?

Queremos segurança. Queremos os meios necessários para continuar prestando bons serviços à sociedade mineira. Só com união dos oficiais de justiça, estaduais e federais, e demais trabalhadores do Judiciário estadual e federa,l é que conquistaremos o nosso valor e preservaremos nossa dignidade humana. A luta é de todos” (Wander da Costa Ribeiro, oficial de justiça da Justiça Estadual e presidente do Sindojus/MG)

“A angústia é que somos solitários, não temos apoio. Pedimos segurança e eles acham que é privilégio. Não temos horário, nem dia nem local para trabalhar. Temos que cumprir os mandados e ninguém reconhece. Queremos que nos dêem segurança, maior confiabilidade. No caso do Daniel, queremos Justiça” (Lúcia Maria Bernardes de Freitas, oficial de justiça da Justiça do Trabalho aposentada e coordenadora geral do SITRAEMG)

“Cada dia que passa o nosso serviço fica mais perigoso, devido ao aumento do tráfico de drogas e o oficial de justiça é obrigado a cumprir mandados em horário noturno por não ter encontrado o réu durante o dia. Diante disso, está bem claro o risco de vida que o oficial de justiça está correndo no dia a dia do exercício do seu mister” (Nelmo Valério Cantão, oficial de justiça da Justiça Estadual e presidente do Conselho do Sindojus/MG e ex-presidente da Amojus)

“É só tristeza, e revolta pelo descaso, descaso de alguns apenas, felizmente. Ele fazia um trabalho bom. Espanta o tempo que esteve desaparecido, estava em um local óbvio, e só o acharam depois que perceberam o odor do corpo.

Ficam as lembranças boas, mas também o estigma para todos nós, seus familiares” (Rafael Filipi Amaral da Cunha, filho do oficial falecido)

“Perdemos um irmão. Mas isso não vai nos aquebrantar. Virão mais dezenas que vão honrar o nome desse nosso colega. Ele foi o mártir na luta incessante e, infelizmente, não reconhecida pela administração Judiciária, que precisa nos olhar como companheiros dentro da família judiciária” (Gerson Appenzeller, oficial de justiça da Justiça Federal em São Sebastião do Paraíso e membro do Conselho Fiscal do SITRAEMG)

“Prezado Daniel,

Nós, Oficiais de Justiça, em especial, aguardamos esperançosos que você fosse encontrado, vivo.

Talvez você tivesse saído por ai...dado um tempo...se desligado um pouco da rotina. Não! Hipótese improvável para um pai presente; profissional sempre pronto para cumprir o que lhe fosse mandado: mandados, mandados, muitos mandados.....

Paralisados ouvimos a noticiar a sua morte. Morremos um pouco com você, Daniel. Longe de imaginar a sua sua dor, sabemos das incertezas que te aguardaram. Dos riscos iminentes. Das dificuldades para chegar lá: tanto no endereço indicado do r. mandado, quanto para obter a aprovação, num concurso público federal. Daniel, você será mais um número que revela toda a insegurança que vivemos.

Estamos muito inseguros e sós! Estamos chorando por você. Rezamos por sua paz!”(

Cláudia Beatriz de Souza Silva, oficial de justiça da Justiça do Trabalho, BH)

“Silêncio servindo de amém.

Era um trabalhador e como tal saiu de casa para mais um dia de labuta.

Era um Oficial de Justiça e como tal saiu sozinho, desarmado guiando seu carro/escritório rumo ao desconhecido, ao inesperado.

Avenidas, ruas, vielas, travessas, becos, escadões, prostíbulos, bocas de fumo ou distantes áreas rurais, não raro tem que deixar o carro e seguir a pé.

Vai levar as decisões judiciais aos seus destinatários, traduzir em miúdos, cara a cara, o que foi decido no longe dos gabinetes refrigerados; na maioria dos casos a decisão comunicada não é a melhor para quem a recebe e a recepção varia com o nível de stress que o impacto da notícia causa.

Vai entrar na casa da pessoa e impor limitações e até perda de patrimônio a favor do Estado ou daquele que, a essa altura do campeonato,

não é mais persona grata, ao contrário, passou a ser a mais ingratíssima das personas.

Houve tempo que o Oficial de Justiça era uma figura temida, hoje se sente acuado. Exerce uma das chamadas Profissão Perigo, não tem como ser Oficial de Justiça sem se expor ao perigo, seja à reação violenta de um inconformado com a decisão que ele está ali para executar, seja à violência do trânsito, seja à violência urbana.

Hoje, mais uma vez estamos de luto pela morte de um colega, tombado em serviço.

Dessa vez foi Daniel que saiu para "aproveitar" o período noturno e cumprir dois mandados, não voltou, não voltará.

A causa da morte vai ser investigada pela polícia. Mas, não importa a conclusão do inquérito, certamente terá sido por um dos perigos aos quais estamos expostos sempre que saímos às ruas para cumprir o nosso ofício, nossa profissão perigo/profissão solidão/profissão medo.

"Sou humano, tenho medo.

Não permita que minha vida corra perigo.

Confio na sua proteção e misericórdia, Senhor.

Amém."

(parte final da Oração do Oficial de Justiça) (Sônia Maria Peres de Oliveira, oficial de justiça da Justiça do Trabalho/Juiz de Fora e ex-presidente do SITRAEMG)

“Era super tranqüilo, ministro da Eucaristia da Igreja Cristo Salvador (do bairro). Tranquilo, prestativo. Sabe aquela pessoa com quem que a gente podia contar sempre? Ele era assim, super simples, ele, a esposa (Conceição) e as duas filhas” (Silvia Maria Cândido, ex-vizinha do oficial de justiça falecido, quando reste residia no bairro Novo Riacho, em Contagem)

Esclarecimentos de Sheila Melissa Ávila Teixeira, diretora do Núcleo Judiciário da Justiça Federal, e Ângela Maria Diniz Carvalho, supervisora da Central de Mandados:

Na sexta-feira, quando a esposa de Daniel ligou, fizemos contato com a Polícia Federal (Dr. Rodrigo, Dr. Guerra e Dr. Marinho), buscando ajuda para localização dele. Por volta da 9h30 de sexta-feira, começaram as buscas.

Nesse meio tempo, fizemos contatos com a família, buscando maiores informações sobre os mandados que estavam com o oficial de justiça e pistas que viessem a auxiliar nas investigações, até ontem, quando obtivemos informações de que o corpo havia sido encontrado. O tempo todo dando ciência à Direitoria do Foro (Dr. Itelmar ligou para a Polícia Federal, na sexta-feira, pedindo empenho e agilidade nas investigações).

Acho que a atividade do oficial de justiça é uma atividade de risco maior. A gente não tem como evitar. Mas há medidas que podem ajudá-los.

A Diretoria do Foro tem tentado encontrar esses caminhos junto aos órgãos (buscando informações no Setarim, por exemplo) para ajudar na segurança.

E a Polícia Federal para acompanhar os oficiais de justiça nas diligências mais arriscada.

Mas nem sempre a Polícia tem condições de nos atender.

Mas a gente reconhece que a atividade é uma atividade de grande risco.

http://www.sitraemg.org.br/noticia/exibir/21045/emocao-e-indignacao-no-sepultamento-do-oficial-de-justica-encontrado-morto-ontem-em-contagem-