Presidente do TRF 1ª Região declara apoio à greve

por Imprensa

BRASÍLIA – 27/05/10 - O desembargador federal Olindo Menezes, presidente do TRT da 1ª Região, declarou publicamente apoio ao movimento grevista dos trabalhadores do Judiciário Federal ontem [26] pela manhã durante a cerimônia de instalação da 1ª Vara Ambiental da Justiça Federal no Pará, realizada no auditório da Seção Judiciária do Pará. “Um dos primeiros defensores do Plano de Carreira dos Servidores fui eu. Não tiro o direito de vocês se manifestarem, pois ele é legítimo. Acredito que essa questão está bem encaminhada pelos presidentes do STF e do STJ”, disse o ministro. A manifestação de Olindo Menezes ocorreu no momento em que avistou, ao final do auditório, uma faixa de protesto levada pelos servidores em greve, que lotaram o auditório da JF. Segundo o Sindjuf-PA/AP, o ministro foi bastante aplaudido após as suas declarações. Quase no final da manhã, Olindo Menezes recebeu representantes do Comando de Greve do sindicato, que agradeceram o apoio ao movimento e pediram seu empenho direto nas negociações em Brasília com os presidentes dos outros Tribunais. “Se dependesse unicamente de mim, esse PCS já estava aprovado hoje mesmo. O servidor deve ser valorizado”, disse o ministro, revelando que possui filhos trabalhando no Judiciário Federal. Olindo Menezes avalia que as negociações estão bem encaminhadas em Brasília e que um acordo não demora a ser fechado. “Não tenho ingerência direta nas negociações, mas no que depender de mim, o PCS será aprovado”, garantiu. Ele ressaltou, ainda, a responsabilidade dos servidores em greve que, segundo ele, vêm realizando um movimento organizado e ordeiro, sem excessos ou violências. “Sou um ministro e infelizmente não posso grevar, mas parabenizo a vocês pelo movimento”, colocou. Ato unificado reúne trabalhadores do TRE, TRT, JF e JM Os trabalhadores do TRE-PA, do TRT-8ª e da JMU [Justiça Militar da União] chegaram em comboio na porta da JF e se juntaram às dezenas de trabalhadores da Seção Judiciária que já aguardavam lá, na manhã de ontem e seguiram direto para o auditório onde estava sendo realizada a cerimônia, com a presença do ministro Olindo Menezes. Na platéia quase só se viam grevistas com a blusa do movimento nas cores de vermelho e azul. Na saída todos retornaram para a frente da JF para aguardar o resultado da audiência com o ministro. Os servidores se revezaram ao microfone ressaltando a força do movimento em nível local e nacional e a importância da categoria se manter unida em torno da greve. Na volta da reunião, o coordenador Ribamar França repassou os informes da reunião com o ministro, quando este reafirmou seu apoio ao movimento. Na próxima terça-feira [1/06] a categoria estará ainda mais mobilizada no Dia Nacional de Luta pelo PCS. Em Belém acontecerá um grande ato público com caminhada no TRE-PA. Fonte: Sindjus-PA/AP

Greve força governo a admitir negociação dos PCSs Escrito por diretor_comunicacao Qui, 27 de Maio de 2010 10:54 BRASÍLIA – 26/05/10 – No início da noite desta quarta-feira [26] o Comando Nacional de Greve participou de reunião marcada pelos deputados da Comissão de Trabalho da Câmara com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O tema central do encontro foi a negociação para aprovação dos novos PCSs dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. A reunião foi intermediada pelos deputados Alex Canziani [PTB-PR], Sabino Castelo Branco [PTB-AM], Eudes Xavier [PT-CE], Paulo Rocha [PT-PA], Fernando Marroni [PT-RS], Alice Portugal [PCdoB-BA], Gorete Pereira [PR-CE] e Maria Helena [PSB-RR], que manifestaram a intenção de fechar um acordo em relação ao projeto. Na reunião, os representantes do Comando solicitaram que o ministro agilize o processo de negociação para que os projetos sejam aprovados o quanto antes no Congresso Nacional. Os representantes da Fenajufe ressaltaram a preocupação com a demora na tramitação dos projetos, o que levou a deflagração da greve nacional no início de maio, que hoje já atinge 20 Estados. O ministro Paulo Bernardo reafirmou o que os representantes do governo vêm falando desde o início dos debates sobre o PCS: de que não há verba para implementar os planos ainda este ano e que o impacto orçamentário é muito alto. O ministro disse, no entanto, que está disposto a negociar, mas que o Supremo Tribunal Federal precisa apresentar alguma proposta alternativa que viabilize a implementação do projeto. Em resposta aos argumentos do ministro, sobre o fato de não haver verba para 2010, o coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo deixou claro que a reivindicação da categoria é de que seja implementado pelo menos uma parte este ano. Ele ressaltou, ainda, que no PCS de 2006 o governo argumentava não haver previsão orçamentária, mas ao final o projeto foi aprovado, com duas parcelas implementadas naquele ano. Paulo Bernardo ponderou que não há empecilho por parte do Ministério do Planejamento em discutir uma forma de resolver o impasse em relação ao orçamento dos PCSs, mas voltou a dizer que não pode tratar diretamente com os servidores, por estes serem de outro Poder, mas sim com a cúpula do Judiciário. Os deputados da Ctasp e o ministro, diante da insistência dos dirigentes sindicais, propuseram articular uma reunião com o STF, com indicativo para a próxima terça-feira [1º/06]. Os representantes dos servidores informaram que vão fazer gestões no Supremo para que a reunião ocorra antes mesmo desse prazo. Aumentar pressão sobre o Judiciário, o MPU e o governo Na avaliação de Saulo Arcangeli, nesse momento o Comando Nacional de Greve deve intensificar os contatos com o Supremo Tribunal Federal e com a Procuradoria Geral da República para que haja avanços nas conversas com a área econômica do governo. “A interlocução está aberta com o Ministério do Planejamento, mas nós precisamos cobrar, ainda mais, uma posição do STF que esteja de acordo com as nossas reivindicações. E, nesse sentido, a greve precisa se fortalecer em todos os Estados, pois as pressões, mais do que nunca, têm que se intensificar em cima da cúpula do Judiciário”, avalia Saulo. Em relação ao PL 6697/09, que revisa o salário dos servidores do MPU, Saulo dá a mesma orientação aos sindicatos para que engrossem a greve. “O movimento no MPU é que será capaz de tensionar o Procurador Geral da República a finalizar as negociações com o governo federal”. Zé Oliveira, que também esteve na reunião no Planejamento, considerou positiva a abertura de diálogo com o ministro Paulo Bernardo e avaliou que as negociações estão se iniciando. “A reunião de hoje com o Planejamento é um fato fundamental, dentro do processo da greve, pois foi conquistada a partir da pressão dos servidores de todos os Estados. Ampliar e fortalecer o movimento grevista são tarefas centrais da categoria. Manter a pressão sobre o governo e o Judiciário é que poderá garantir que o processo que se abriu evolua para uma negociação de fato e que sejam apresentadas propostas que viabilizem a aprovação da revisão salarial”, orienta Zé. Melqui também considerou a reunião positiva, uma vez que pela primeira vez o governo demonstrou disposição em discutir o fechamento de um acordo para a implementação dos Planos de Cargos e Salários. “Ainda que ele [Paulo Bernardo] tenha falado em pagamento a partir de 2011, a reunião de hoje é um avanço, mas continuaremos lutando em busca da possibilidade de uma parte do projeto ainda em 2010. É difícil, mas isso vai depender de nossa mobilização em todos os Estados”. Outro coordenador da Fenajufe, Evilásio Dantas, acredita que o encontro com o ministro Paulo Bernardo é um passo importante nesse contexto, em que a categoria em todo o país está mobilizada para pressionar em favor das negociações. “Não tenho dúvida de que o episódio de hoje é fruto do crescimento de nossa greve, que contou com a adesão de novos Estados esta semana. No entanto, não podemos aceitar esse argumento de que não há recursos para implementação ainda este ano, até porque os PCSs anteriores também não estavam no orçamento e mesmo assim começaram a ser implantados nos anos em que foram aprovados”, lembra Evilásio. Os coordenadores da Fenajufe e os integrantes do Comando Nacional de Greve buscarão uma reunião nesta quinta-feira [27] com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, durante o ato do Sindjus-DF, para cobrar um maior empenho da cúpula do Judiciário nas negociações com o governo federal. Da Fenajufe – Leonor Costa

Ainda Sobre o Subsidio

Considerações sobre a remuneração por subsídio

ASSOJAF/AMAZONAS REALIZA O II ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA REGIÃO NORTE!

VI Feira Internacional de Armas, Munições, Cutelaria e Acessórios - Espaço de Exposições Imigrantes

SENHORES OFICIAIS DE JUSTIÇA:

QUEM DESEJAR PARTICIPAR BASTA IMPRIMIR A IMAGEM ABAIXO, PREENCHER OS DADOS E COMPARECER AO ESPAÇO DE EXPOSIÇÕES IMIGRANTES, A ENTRADA É GRÁTIS.

Servidores do DF aprovam, por unanimidade, greve por tempo indeterminado

Servidores do DF aprovam, por unanimidade, greve por tempo indeterminado

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BRASÍLIA – 25/05/10 – Reunidos sob o sol forte que fez em Brasília na tarde desta terça-feira [25] servidores do Judiciário Federal e do MPU aprovaram, durante assembleia geral, a adesão, a partir de hoje, à greve por tempo indeterminado pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Sem nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, a deflagração da greve foi aprovada pelos mais de mil servidores, na Praça dos Tribunais, que decidiram se juntar aos demais Estados que já estão no movimento grevista. A assembleia foi dirigida pelo coordenador geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Roberto Policarpo, que anunciou também a presença dos representantes dos Estados que vieram compor o Comando Nacional de Greve esta semana. Além de dirigentes do DF, também estiveram na assembleia representantes de Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Paraíba, Pará, Amapá e Rio Grande do Sul. Policarpo argumentou em sua fala durante a assembleia que, devido à falta de uma resposta da cúpula do Judiciário e do governo federal em torno das negociações sobre a previsão orçamentária do Plano, não restaria outra saída para a categoria a não ser a deflagração da greve por tempo indeterminando, engrossando o movimento em nível nacional. O coordenador da Fenajufe informou que, em conversa hoje de manhã por telefone, Amarildo Vieira, diretor de Recursos Humanos do STF, disse que ainda hoje deverá ser reunir com o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, para discutir algumas diretrizes sobre o processo de negociação referente ao novo PCS. O representante do Supremo também afirmou, segundo disse Policarpo na assembleia, que nos próximos dias deverá ocorrer uma reunião do STF com o Ministério do Planejamento. “Para nós agora não nos interessa somente a aprovação do projeto na Comissão de Trabalho, mas sim o fechamento das negociações que garantam a implementação de nossos planos. O projeto do PCS do MPU, por exemplo, já foi aprovado na Ctasp e já está na Comissão de Finanças, mas por enquanto continua parado lá. A nossa greve, portanto, é para buscar acelerar esse processo de negociação, que caminha em ritmo de tartaruga”, disse Policarpo, ao ressaltar a necessidade da adesão à greve por tempo indeterminado. Na avaliação do coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe a categoria no DF já deu o tempo mais que suficiente para que as negociações avançassem mas, até o momento, nenhuma resposta concreta foi dada à categoria. “Por isso, a situação exige que todos estejam na greve”, disse, chamando a categoria do DF para construir “a maior greve da história do Judiciário Federal e do Ministério Público da União”. Jailton Mangueira, coordenador do Sindjus-DF, convocou os servidores presentes a participarem dos piquetes que serão realizados nos locais de trabalho a partir desta quarta-feira [26]. “Vamos avançar em todos os locais de trabalho e construir uma grande greve nos órgãos do Distrito Federal”, disse. Calendário de mobilizações Além de aprovar a deflagração da greve por tempo indeterminado, a assembleia do Sindjus-DF também definiu um novo calendário de mobilização, que inclui os piquetes amanhã e um ato na tarde de quinta-feira [27], em frente ao STF. Ao final da manifestação, o sindicato promoverá nova assembleia geral para avaliar a situação das negociações e definir os rumos do movimento. Na assembleia também foi acertado um indicativo de ato público para a próxima terça-feira, 1º de junho, em frente ao Ministério do Planejamento. Essa atividade será referendada na assembleia de quinta-feira. Da Fenajufe – Leonor Costa

Ministros do SupremoAyres Brito e Lewandowski garantem que há negociação e que não aceitam rebaixar proposta

Na tarde desta quarta-feira [19], enquanto mais de mil servidores do Judiciário Federal e do MPU protestavam na porta do Supremo Tribunal Federal, os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo, Evilásio Dantas e Antônio Melquíades [Melqui] se reuniram com os ministros Ayres Brito [presidente interino do STF] e Ricardo Lewandowiski [presidente do TSE] e com o diretor geral do STF, Alcides Diniz, para tratar das negociações em torno do plano de cargos e salários do Judiciário Federal. No encontro, que aconteceu no salão branco do STF, durante o intervelo da sessão do pleno, os coordenadores da Federação cobraram uma posição dos ministros a respeito das negociações entre a cúpula do Judiciário e área econômica do Executivo para definir a previsão orçamentária necessária à aprovação e a conseqüente implementação do novo PCS.

Roberto Policarpo, coordenador geral da Fenajufe, apresentou sua preocupação com a demora na aprovação do projeto e, por isso, pediu agilidade no fechamento das negociações com o governo. “O mais importante nesse momento é o resultado das negociações em torno do orçamento. Temos a preocupação com o tempo, que já está se esgotando”, ponderou Policarpo, ao reforçar a reivindicação para que o STF e o TSE continuem pressionando o Executivo para encontrar uma saída em relação ao plano.

Segundo o ministro Lewandowski, as negociações já estão ocorrendo e a comissão, formada pelo diretor geral do STF, Alcides Diniz, e pelo secretário de Recursos Humanos, Amarildo Vieira, tem mantido contato com a equipe técnica do Ministério do Planejamento. Ele disse, no entanto, que o governo já sinalizou que não há verba para implementar o plano este ano e que continua insistindo nos argumentos de que o impacto da proposta é muito alto. “Estamos fazendo o possível para que a coisa se resolva. Está havendo avanços, mas o governo insiste que não terá condições de implementar nada esse ano. Da nossa parte, vamos atuar para que o projeto seja aprovado do jeito que está”, garantiu o presidente do TSE.

Para o presidente interino do STF, ministro Ayres Brito, tanto ele quanto o ministro Cezar Peluso [presidente efetivo, que está em viagem para Portugal] têm consciência de que é preciso melhorar a situação salarial dos servidores do quadro do Judiciário Federal e, por isso, estão empenhados para que as negociações do PCS avancem. “Sabemos do problema da evasão que temos no Judiciário e da quantidade de pessoas que prestam concursos para outros órgãos. Não queremos perder esses servidores qualificados e, nesse sentido, reconhecemos a necessidade da aprovação do PCS”, disse Ayres Brito.

Os coordenadores da Fenajufe, ao comentar as ponderações feitas em relação à postura do governo federal nas negociações, ressaltaram que nas campanhas pelos planos anteriores a equipe técnica do Executivo sempre “jogava” com os servidores, dizendo que não tinha verba para pagar naquele ano e que o impacto era muito grande. “Sabemos que o governo tem essa posição e sempre foi assim. Os projetos anteriores nunca foram para o Congresso Nacional já com a previsão orçamentária definida. Da nossa, parte não vamos aceitar que haja rebaixamento da proposta e também insistimos que a implementação comece ainda neste ano de 2010”, respondeu Roberto Policarpo, informando também aos ministros que se as negociações não avançarem nos próximos dias os servidores do Distrito Federal entrarão em greve na próxima semana, reforçando o movimento em outros Estados.

Os dois ministros se comprometeram a negociar conforme as reivindicações apresentadas pelos coordenadores da Fenajufe e defender, junto ao Ministério do Planejamento, que o projeto seja aprovado do jeito que está, sem rebaixamento na proposta. “Não vamos deixar o governo negociar por muito tempo. Vamos fazer de tudo para que isso se resolva logo e se tiver o escalonamento, vamos trabalhar para que seja com um número reduzido de parcelas”, garantiu Lewandowski.

Ao final da reunião, os dirigentes sindicais pediram que os presidentes do TST e do STF se reúnam com o presidente da República para agilizar o processo de negociação.

Além dos coordenadores da Fenajufe, também participaram da reunião o diretor do Sindjufe-BA Rogério Fagundes e o diretor do Sindijufe-MT Walderson de Oliveira Santos [Oliveira].

Servidores aguardam reunião com manifestação

Na tarde de hoje, servidores do Distrito Federal e de Estados em greve, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão e Paraíba fizeram ato público para pressionar o Judiciário, o MPU e o Executivo a fecharem as negociações para que os projetos de revisão salarial sejam aprovados logo. A concentração foi na porta da Procuradoria Geral da República, de onde os manifestantes saíram em passeata até a porta do Supremo Tribunal Federal.

Gritando palavras de ordem como “PCS Já!”, os servidores percorreram o caminho até o STF animados com intervenções de dirigentes sindicais que falavam do carro de som. O ato foi encerrado com os informes do coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo sobre a reunião com os ministro Ayres Brito e Ricardo Lewandowski. Na oportunidade, ele convocou a categoria do DF para participar de assembleia geral na próxima terça-feira [25], às 15h, na Praça dos Tribunais.

“Se até esse dia não houver qualquer resposta concreta sobre o nosso PCS, nós vamos entrar em greve a partir de terça-feira. Eu falei ao ministro Lewandowski que se a proposta não for fechada, nós vamos parar na próxima semana e reforçar o movimento grevista em todo o país. Para isso, precisamos lotar a Praça dos Tribunais na terça-feira”, disse Policarpo, convocando a categoria para a assembleia do dia 25.

Na avaliação do coordenador Evilásio Dantas, as afirmações feitas hoje pelos ministros do TSE e do STF já são resultados da greve em todo o país. Segundo ele, “preocupados com a pressão da greve, a cúpula do Judiciário resolveu se mexer e a se empenhar para que as negociações finalizem”. Mas, de acordo com ele, a greve precisa se intensificar nos próximos dias em todo o país. “Não temos dúvida de que a greve é que definirá como será esse processo final das negociações”, disse Evilásio.

Essa orientação é reforçada pelo coordenador Antônio Melquíades, que também ressaltou aos ministros a importância de que seja fechado um acordo, que contemple às reivindicações da categoria, nos próximos dias, uma vez que a Copa do Mundo, o recesso parlamentar, as festas juninas e as eleições de outubro estão se aproximando. “Insisti com os ministros sobre a necessidade de que isso se resolva logo, já que com esses prazos apertados o nosso projeto corre o sério risco de não ser aprovado este ano, o que é inaceitável para a categoria. Também informei da conversa que tive com o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, deputado Pepe Vargas [PT-RS], que me garantiu haver dispositivos legais para implementar pelo menos alguma parte do projeto esse ano, desde que haja vontade política por parte do governo”, disse Melqui.

O Comando Nacional de Greve está reunido na noite desta quarta-feira para avaliar a reunião com os ministros do STF e do TSE e também discutir o quadro da greve e definir os rumos do movimento.

Da Fenajufe – Leonor Costa

ESCLARECIMENTOS AOS OFICIAIS DO TRT/02 SOBRE A PORTARIA DA PRESIDÊNCIA DO TRT DA SEGUNDA REGIÃO SOBRE SERVIÇOS ESSENCIAS DURANTE A GREVE

Colegas Oficiais:

O TRT da 2ª Região publicou em seu site, nesta quarta-feira, uma Portaria na qual determina quais
as atividades deverão funcionar durante a greve.

No que diz respeito aos Oficiais de Justiça, estabelece no Art. 1º, inciso IV: "Execução das ordens
inerentes aos atos processuais descritos nos incisos anteriores pelos executantes de mandado, em
sistema de rodízio".
Entre os atos anteriores, estão:
I - Serviços de protocolo, de distribuição de feitos em 1º e 2º graus, fornecimento de certidões de
distribuição, autuação de Mandados de Segurança, Habeas Corpus e Medidas Cautelares, para evitar
perecimento de direito;
II - Emissão de alvarás e guias de liberação de valores, desbloqueios de contas e de bens
penhorados, apreciação de pedidos de antecipação de tutela e de liminares em ações Cautelares e
Mandados de Segurança;
III - Realização de audiências em todas as Varas do Trabalho e no Juízo Auxiliar de Conciliação em
Execução;

Ou seja, com a manutenção de um efetivo de 20% a 25% dos Oficiais que não aderiram à greve,
estaremos cumprindo a determinação do TRT, já que o Art. 2º diz que "as secretarias das Varas,
Unidades de Atendimento e Centrais de Mandado e demais unidades deste Tribunal deverão
funcionar com número adequado de servidores para atender às atividades previstas no artigo
anterior e seus incisos".

Em relação às ausências provocadas pela adesão à greve, a portaria estabelece, em seu art. 3º, que
"as ausências ao trabalho decorrentes da participação dos servidores no movimento grevista não
serão objeto de "abono, cômputo de tempo de serviço ou de qualquer vantagem que o tenha por
base, salvo se compensadas na forma a ser estabelecida pela Presidência, em ato próprio. No
parágrafo único do mesmo artigo, acrescenta:"Para os fins de aplicação do disposto neste artigo, a
chefia imediata enviará à Diretoria de Pessoal, diariamente, a relação dos servidores cujas ausências
enquadram-se nas disposições do 'caput'".

Isso significa que, como em outras paralisações, ao final do movimento teremos a possibilidade de
compensar os serviços represados sem prejuízo em relação aos dias parados.

Em nossa avaliação, a Portaria do TRT foi uma vitória da negociação, que impediu o retrocesso da
fixação de um porcentual para a manutenção dos serviços.

Vamos continuar UNIDOS na luta pela aprovação do PCS 4.

A Diretoria da AOJUSTRA.

Oficial de Justiça é atropelado tentando cumprir mandado de entrega de veículo

OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS DA BARRA FUNDA DECIDEM ADERIR À GREVE NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO PCS

CAROS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DO TRT 2ª REGIÃO.

Em assembleia realizada nesta terça-feira, ao meio-dia, em frente ao auditório do primeiro subsolo do Fórum da Barra Funda, convocada pela Diretoria da Aojustra - Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região, os Oficiais da Central de Mandados da Capital decidiram, por unanimidade, aderir, a partir desta quarta-feira, 12 de maio, à paralisação nacional do Judiciário Federal iniciada no dia 5 de maio em São Paulo. O objetivo principal da greve é a aprovação do projeto de cargos e salários que se encontra na Câmara dos Deputados.
Após a assembleia, a Diretoria da Aojustra comunicou a decisão à coordenação da Central de Mandados da Capital. Da assembleia, participaram também oficiais das Centrais de Mandados de Osasco, Guarulhos e Cubatão, que decidirão em seus locais de trabalho a adesão à greve. Outras Centrais de Mandados, como Santos e Santo André, já decidiram a adesão ao movimento. E vários colegas oficiais em outros fóruns da 2ª Região já se encontram em greve.
Nesta quinta-feira, às 15h, o Sintrajud realiza assembleia geral no auditório do primeiro subsolo, com servidores de todo o Judiciário Federal (TRT 2ª Região, TRE, TRF, Justiça Federal e Militar). Sua presença é importante.
Na próxima terça-feira, 18 de maio, ao meio-dia, nós Oficiais voltaremos a nos reunir no mesmo local (Primeiro subsolo do Fórum da Barra Funda, em frente ao auditório), para avaliar a continuidade da paralisação, que segundo informes da assembleia atinge 85% das Varas da Justiça do Trabalho da Capital e vem crescendo fora da sede.

A Diretoria da AOJUSTRA

Assunto: REUNIÃO DOS OFICIAIS NA BARRA FUNDA DIA 11/05 - 12:00 HORAS

Assunto: REUNIÃO DOS OFICIAIS NA BARRA FUNDA DIA 11/05 - 12:00 HORAS

Colegas Oficiais da Barra Funda:

Como parte da necessária pressão pela aprovação do nosso Plano de Cargos e Salários (PL 6613), que ainda nem sequer foi votado na primeira comissão da Câmara (CTASP), foi decidida uma paralisação nacional a partir do dia 6 de maio, em todos os Tribunais federais do País.
Além de pressionar pela aprovação do projeto nessa primeira comissão, o objetivo da greve é a definição da questão orçamentária entre a área econômica do governo e o Judiciário, para acelerar a tramitação do projeto, com a aprovação da "urgência, urgentíssima", o que poderia levar o projeto direto ao plenário.
Como todos devem estar acompanhando, apesar de estarmos num ano eleitoral - e talvez por isso mesmo - o governo está resistindo à aprovação de projetos que aumentam os gastos, e até pode contar com a oposição, que também está de olho na possibilidade de ser governo.
No último PCS, que também foi aprovado num ano de eleições (1996), o cronograma estava bem mais avançado. Em maio daquele ano, o projeto já havia sido aprovado na primeira comissão (CTASP), foi aprovado naquele mês na segunda comissão (CFT) e em junho seguia para a terceira comissão (CCJC). Naquele ano, porém, a discussão financeira entre o governo e o Judiciário só se definiu em agosto. Depois de muita luta, a lei foi, enfim, sancionada em 15 de dezembro de 2006.

Como nós Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, em especial os colegas da Central de Mandados da Barra Funda, nunca ficamos alheios a essa luta, desta vez não será diferente.
Por isso, estamos convocando todos para uma reunião no próximo dia 11 de maio (terça-feira), ao meio-dia, em frente ao auditório do primeiro subsolo, quando avaliaremos a greve e decidiremos a nossa adesão ou não ao movimento.

Compareçam e tragam a sua opinião.

Aguardamos todos vocês.

Neemias Ramos Freire
(Pela Diretoria da AOJUSTRA)

Manual do Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da Segunda Região

Manual do Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da Segunda Região

FILIE-SE À AOJUSTRA - IMPRIMA AS FICHAS DE FILIAÇÃO E DE CADASTRO ABAIXO E NOS ENVIE

Ficha de Filiação

Dados Cadastrais

ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS

Aposentadoria Especial Oficiais

TABELA - MIs - Com Decisao-1.

Servidores de São Paulo, em assembleia, aprovam manutenção da greve

Servidores de São Paulo, em assembleia, aprovam manutenção da greve

por Imprensa

BRASÍLIA – 14/05/10 - “A greve continua, Lula a culpa é sua!” Com essa a palavra de ordem os servidores do Judiciário Federal em São Paulo encerraram a assembleia estadual que aconteceu nesta sexta-feira [14] e decidiu seguir e ampliar a greve, até que o PCS seja aprovado. A assembleia reuniu mais de 600 servidores e lotou o auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda. “A postura intransigente do governo Lula está revoltando os servidores que estão aderindo à greve com mais convicção”, disse o diretor do Sintrajud e servidor do TRF-3 Eliseu da Silva Trindade. Além das declarações do Executivo afirmando que não vai conceder reajuste aos servidores, o risco do congelamento salarial tem feito com que a categoria se una ainda mais, atingindo em uma semana de greve um índice de adesão superior aos das graves anteriores. É o que acontece com os Oficiais de Justiça das Justiças Federal e Trabalhista que entraram na greve na quarta-feira, dia 12, com adesão de 70%, número nunca visto nesse setor. “Ainda há mais espaço e vamos crescer, até a vitória”, disse o coordenador do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud Erlon Sampaio. O também oficial Ivo Oliveira Faria, falando pelos servidores do ABC, na grande São Paulo, informou que a adesão está muito forte atingindo 100% da distribuição em fóruns importantes da região. Situação semelhante ocorre na Justiça Trabalhista da Baixada Santista, informou Jurandir Santos, onde a adesão está em torno de 70% e 80%. Mesmo no TRE, onde a repressão está muito forte, a força da mobilização está crescendo, segundo a diretora do Sintrajud Maria Cecília Pereira: “Na paralisação de ontem, dobramos o número de servidores. Setores inteiros da Dr. Falcão participaram da mobilização e o mesmo acontece na sede [na Miquelina]. Eles [os servidores] estão convictos que a paralisação é importante para barrar o congelamento e fazer avançar o PCS”. Outros apoios A assembleia contou com a presença de servidores do Judiciário Estadual, em greve desde o dia 28 de abril. O servidor Will Siqueira representando aquela categoria, desejou força na greve do Judiciário Federal e chamou a participação de todos servidores na greve. O deputado federal Ivan Valente [Psol/SP] esteve na assembelia e declarou total apoio à greve do Judiciário. Ele criticou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e denunciou o governo Lula pelo pagamento da dívida externa, que, só em 2009, desviou 380 bilhões de reais para os banqueiros internacionais. “Esta dívida é impagável”, disse. “Depois querem responsabilizar os servidores públicos com arrocho fiscal”, afirmou. Fonte: Sintrajud-SP

ASSEMBLÉIA DO SINTRAJUD NA BARRA FUNDA DECIDE: A GREVE CONTINUA!

GREVE NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL - FENAJUFE INFORMA O QUADRO DE PARALISAÇÕES ATÉ A DATA DE HOJE

Quadro de greve, atualizado às 18h45. Agora são 19 sindicatos no movimento

por Imprensa

Greve desde os dias 3 e 5 de maio Sitra-AM/RR: Os servidores da JT do Amazonas estão em greve desde o dia 3 de maio. A greve também atinge as seguintes cidades, além de Manaus: Parintins, Presidente Figueiredo, Itacotiara e Tabatinga. Nesta sexta-feira [14], foi realizada assembleia de avaliação do movimento. Sinjeam-AM: Em greve por tempo indeterminado desde o dia 3 de maio, os servidores da JE entraram nesta sexta-feira [14] no 12º dia do movimento paredista. Zonas eleitorais do interior aderiram à greve, além das 13 zonas da capital. As assembleias de avaliação na Justiça Eleitoral são permanentes, acontecendo todos os dias, às 15h. Sindijufe-MT: A greve em Mato Grosso teve início no dia 5 de maio, com boa adesão da categoria. Os oficiais de justiça de Mato Grosso também aderiram à greve no dia 5. Varas federais e do trabalho e cartórios e zonas eleitorais do interior também aderiram à paralisação, que atinge, além de Cuiabá, as seguintes cidades: Varas do Trabalho: Rondonópolis [1ª e 2ª VTs] e Cárceres; Zonas Eleitorais: Rondonópolis [Zona 10ª, 45ª e 46ª], Rio Verde, Sinop, Pedra Preta, Araputanga, Comodoro, Barra dos Bugres, Chapada dos Guimarães, Alta Floresta, Primavera do Leste, Cólider e Santo Antônio do Leveger; Varas Federais e Seção Judiciária: Rondonópolis, Sinop e Cárceres. Nesta quinta-feira [13], os grevistas participaram de um ato unificado com os servidores do Judiciário Estadual. Greve desde o dia 6 de maio Sintrajud-SP: Os servidores de São Paulo iniciaram greve no dia 6 de maio. Em assembleia realizada nesta sexta-feira [14], os servidores decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Os Oficiais de Justiça das Justiças Federal e Trabalhista entraram na greve, com adesão de 70%. No Fórum da Barra Funda a greve atingiu 90% nesta sexta-feira [14]. No ABC paulista, a adesão está muito forte atingindo 100% da distribuição em fóruns importantes da região. Na Justiça Trabalhista da Baixada Santista, a adesão está em torno de 70% e 80%. No TRE, onde a repressão está muito forte, a força da mobilização está crescendo. Além da capital, a greve atinge as seguintes cidades: Justiça do Trabalho: Ribeirão Pires, Santo André, Diadema, Guarujá, São Bernardo do Campo, Caieiras, Mogi das Cruzes, Santos, Praia Grande, Cubatão, São Caetano do Sul, São Vicente, Osasco, Cotia, Guarulhos, Mauá, Itapecirica da Serra, Ferraz de Vasconcelos e Barueri. Na Justiça Federal: Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, Taubaté, Franca e Araçatuba [dia 17/05]. Sintrajusc-SC: Servidores da JT estão em greve desde o dia 6 de maio. Na JF, os servidores iniciaram a greve no dia 10 de maio, por tempo indeterminado. Os servidores do TRE mantêm a greve e realizaram assembleia de avaliação na assembléia nesta sexta, 14. A greve teve novas adesões nesta quinta e sexta-feira [13 e 14/05]. O movimento continua forte na Vara do Trabalho de Concórdia, onde há manifestações de solidariedade ao movimento. Os servidores estão planejando visitas aos colegas da Região para animá-los a aderir e dar força ao movimento. Na 1ª Vara do Trabalho, Sedis e Central de Mandados de Chapecó continua a paralisação de 1 hora [das 14 às 15 horas]. Já os servidores da Vara de Mafra irão aderir ao movimento a partir de segunda-feira [17], com paralisação diária das 13h às 16h. Na 2ª VT de Lages os servidores fazem reunião na segunda-feira, no final da tarde, para discutir a adesão à greve. Na 45ª ZE [São Miguel do Oeste] os servidores aprovaram paralisação diária das 15 às 17 horas. Sindjus-AL: Servidores do Judiciário iniciaram greve por tempo indeterminado no dia 6 de maio, com boa adesão, e nesta sexta [14] completa 9 dias. A concentração da greve continua em frente ao TRE/AL a partir das 7 horas, onde é servido café da manhã. Nesta sexta-feira [14], o comando de greve realizou manifestações em frente ao prédio do TRE/AL, do TRT e da Justiça Federal. Na segunda-feira [17], o sindicato realizará ato público, a partir das 15 horas, para repudiar as ameaças de corte de ponto e retaliação aos servidores do Juizado Especial Federal. No mesmo dia, haverá assembleia geral de avaliação da greve, às 10 horas, em frente ao TRE. Sintrajufe-RS: Os servidores gaúchos entraram na greve nacional no dia 6 de maio. Segundo levantamento do sindicato, a greve aumentou consideravelmente no Estado, com a entrada de novas varas trabalhistas. Nesta sexta-feira [13] na Justiça do Trabalho, a greve atinge os seguintes órgãos: Porto Alegre [24 Varas Trabalhistas; setores administrativos, central de mandados e protocolo, com portaria; setores do TRT; Arquivo; Transporte; Artífices e Memorial], Alvorada, Bento Gonçalves [Portaria em 1ª e 2ª Varas], Bagé, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha [portaria 2ª VT], Camaquã, Canoas, Capão da Canoa, Esteio, Caxias do Sul [portaria na 2ª VT], Frederico Westphalen, Guaíba [portaria], Ijuí, Lagoa Vermelha, Palmeira das Missões, Novo Hamburgo, Panambi, Passo Fundo [portaria], Pelotas [com portaria na 1ª e 2ª varas, CM e SDF], Rio Grande [com portaria, SDF], Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santo Ângelo [portaria], Sapiranga, São Jerônimo, São Leopoldo, São Lourenço do Sul [portaria], Sapucaia do Sul, Taquara [com portaria], Tramandaí, Uruguaiana [paralisação de 2 horas], Vacaria [portaria], Santa Rosa, Carazinho, Osório, Viamão e Santa Cruz do Sul [portaria na 2ª VT]. Justiça Federal: Porto Alegre [alguns setores da 1ª Instância e do TRF], Caxias do Sul [paralisação de 1 hora diária], Bagé [paralisação de 1 hora diária], Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Maria [paralisação de 1 hora diária], Santiago, Uruguaiana [paralisação de 1 hora diária], Carazinho, Santa Cruz do Sul [a partir de 17/05 paralisação de 1 hora] e Passo Fundo [a partir do dia 17/05]. Justiça Eleitoral: Porto Alegre [alguns setores do prédio Anexo do TRE], Caxias do Sul [paralisação de 1 hora diária], Carlos Barbosa, Estrela [paralisação de 1 hora diária], Santa Maria [paralisação de 1 hora], Taquara [paralisação de 1 hora diária] e Bento Gonçalves [paralisação de 1 hora]. Justiça Militar: Santa Maria [paralisação de 1 hora diária]. Sintrajufe-MA: Servidores da JF, do Fórum Trabalhista e do TRT sede iniciaram no dia 6 de maio, a greve por tempo indeterminado. Na Justiça Federal, apenas os casos considerados emergenciais estão sendo atendidos. Os servidores do TRE deflagraram a greve por tempo indeterminado no dia 10 de maio. Na Justiça do Trabalho, a paralisação está consolidada na Primeira Instância da Capital [Fórum Astolfo Serra], e mesmo na Sede do TRT tem avançado. No MPU, em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira [13], na Procuradoria da República, a categoria deliberou por permanecer na greve. Nesta sexta-feira, os trabalhadores do MPU juntaram-se aos do Judiciário Federal para Assembleia Geral, no Fórum Trabalhista. No interior do Maranhão, os servidores das Justiças Trabalhista e Eleitoral de Açailândia, na região tocantina, deliberaram paralisar por tempo indeterminado suas atividades a partir da segunda-feira [17]. Nesta sexta [14], também foram realizadas assembleias em Caxias, com os servidores da região dos Cocais; e em Imperatriz, com os da região tocantina, para definir sobre os rumos da mobilização. Sisejufe-RJ: Os servidores no Rio de Janeiro iniciaram a greve no dia 6 de maio. Os servidores do TRT, TRF, TRE, SJRJ e JF da avenida Venezuela, e servidores de zonas eleitorais e de varas e cartórios no Interior participam da mobilização de greve. A tendência da greve é ganhar novas adesões. Greve a partir dos dias 7 e 10 de maio Sindjufe-BA: Servidores do TRE da Bahia entraram em greve por tempo indeterminado no dia 7 de maio. No TRT da 5ª Região e na Justiça Federal da capital, em Feira de Santana, Campo Formoso, Jequié, Vitória da Conquista, Barreiras, Eunápolis, Itabuna e Ilhéus os servidores entraram na greve na segunda-feira, 10 de maio. Servidores da Justiça Federal Militar também estão em greve por tempo indeterminado desde a quarta-feira, 12 de maio. Também já aderiram à greve servidores das Subseções de Paulo Afonso e de Juazeiro. Com essas somam dez, das 11 Subseções de todo o Estado. Sindicato realizou nesta sexta-feira [14], ato público na região do Iguatemi. Na segunda-feira [17], às 11h, haverá assembleia geral para avaliar o movimento grevista. Os servidores da Justiça Federal em Campo Formoso e da Vara Trabalhista do Senhor do Bonfim vão fazer manifestação na terça-feira [18]. Sintrajufe-PI: Os servidores no Piauí entraram em greve por tempo indeterminado no dia 10 de maio. Na JF o atendimento ao público foi suspenso, mantendo apenas o plantão judiciário para as causas mais urgentes. Os grevistas estão fazendo arrastão e o número de participantes de braços cruzados vem aumentando em relação à média diária do movimento. A concentração desta sexta [14] foi na Justiça Federal. Greve a partir do dia 12 de maio Sindiquinze-SP: Os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região iniciaram no dia 12 de maio a greve por tempo indeterminado pela aprovação do PL 6613/09. Desde esta quinta-feira [13] a greve teve maior adesão e cerca de 60% dos servidores paralisaram as atividades no Fórum Trabalhista e na sede do TRT, em Campinas. Durante os trabalhos, o Sindiquinze percorreu todas as Varas Trabalhistas da cidade. Além das varas de Campinas e da sede do TRT-15, também aderiram à greve nesta quinta servidores das seguintes cidades: Americana, Araçatuba, Capão Bonito, Caçapava, Dracena, Indaiatuba, Itanhaém, Itu [com Portaria baixada], Guaratinguetá, Limeira, Lorena, Pindamonhagaba, Piracicaba, Salto [com portaria baixada], São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Ubatuba e Tietê. Sintrajuf-PE: No dia 12 de maio, os servidores em Pernambuco iniciaram a greve no TRE e TRT. A adesão foi dos servidores de setores administrativos do Tribunal e das varas trabalhistas do interior e da capital. Foi constituído um comando de greve para fortalecer o movimento. Na Justiça Eleitoral cerca de 100 servidores concentraram-se no prédio sede e mais de 60 cartórios do interior já aderiram à greve por tempo indeterminado. Os servidores do TRF realizam paralisação diária de duas horas, das 15h às 17h. Sinjutra-PR: A greve por tempo indeterminado na JT do Paraná começou no dia 12 de maio. A greve tem a adesão de 15 cidades. O fato de várias unidades do interior terem entrado em greve já no mesmo dia que Curitiba traz força ao movimento no estado. Sindjuf-PB: Os servidores entraram no dia 12 de maio em greve por tempo indeterminado. No TRE-PB, a adesão ao movimento grevista está em torno de 40%, mas a expectativa é que o movimento cresça. No TRT em João Pessoa, as atividades encontram-se paralisadas. Já na Justiça Federal, os servidores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça [18], que é quando terminará o prazo de correição nas varas federais da Paraíba. Sinsjustra-RO/AC: A greve teve início no dia 12 de maio com mobilização em frente ao prédio sede da Justiça do Trabalho, em Porto Velho. Em Rondônia, além da capital, outras 11 varas do interior também aderiram à paralisação. Já no Acre, apenas Sena Madureira está na greve. O Sinsjustra pretende expandir o movimento para atingir os 800 servidores do Tribunal, respeitando o limite de 30% previsto pela lei. Sitraemg-MG: A greve em Minas foi deflagrada no dia 12 de maio. Nesta sexta-feira [14], a concentração foi na porta do prédio da Justiça Federal, com a presença de 600 pessoas. Estiveram presentes servidores das três Justiças. No interior, mais cidades do interior têm se mobilizado, realizando reuniões, solicitando materiais e a presença do sindicato. O sindicato visitou a Justiça do Trabalho em Contagem e os servidores irão se reunir na segunda feira [17] para definir como será a paralisação. A cidade de Uberlândia decidiu, em reunião, fazer uma paralisação na terça-feira [18], às 12h, na porta do Fórum Trabalhista da cidade. Além de Belo Horizonte, há sete cidades já em greve: Diamantina, Montes Claros, Pium-í, Tombos, Uberaba, Teófilo Otoni e Nanuque. Na capital, além do TRE, no qual a adesão à greve é de cerca de 80%, há seis varas da Justiça Federal fechadas e outras 16 da Justiça do Trabalho também paradas [1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª, 15ª, 19ª, 32ª, 33ª]. Em Juiz de Fora, única cidade mineira com representação das quatro justiças - Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar - será feita uma grande concentração pela Greve, em frente ao Foro da Justiça Trabalhista, entre as 12h e 14h do dia 19 de maio. Greve a partir de 14 de maio Sindjuf-PA/AP: Os servidores do Pará e do Amapá iniciaram a greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira, 14 de maio. Trabalhadores das VTs e das zonas eleitorais se mobilizaram durante todo o dia no início da greve. No TRT-8ª mais de cem pessoas participaram das duas assembleias realizadas no início e no final da manhã para deliberar sobre o movimento. Ao final decidiram em permanecer em greve. No TRE-PA o movimento foi crescente durante toda a manhã e a expectativa do comando de greve é que a paralisação aumente gradativamente a partir de segunda-feira [17]. Além de Belém, a greve atinge outras cidades importantes do Pará, como Ananindeua e Santarém. Servidores de varas trabalhistas de Breves, Capanema, Castanhal, Parauapebas e Redenção se reuniram nesta sexta-feira [14] para discutir a participação no movimento. As varas trabalhistas, o TRE-AP e zonas eleitorais de Macapá já deliberaram a entrada no movimento a partir de segunda-feira [17]. A Justiça Federal do Amapá também se reuniu nesta sexta [17] para discutir a adesão ao movimento paredista. Estados que ainda vão deliberar sobre a greve Sindjufe-TO: Em assembleia a categoria decidiu que haverá paralisação de duas horas na segunda-feira [17/05], em frente aos prédios da Justiça Federal e TRE, e uma nova assembleia na terça-feira [18/05] com indicativo de greve por tempo indeterminado. Sindjufe-MS: Os servidores aprovaram paralisação parcial das 15h às 19h, na segunda e na terça-feira [17 e 18/05]. O sindicato vai realizar assembleias de mobilização e a greve poderá ser deflagrada na semana que vem. Sindjus-DF: Servidores do Judiciário e do MPU no DF, em estado de greve, realizaram assembleia nesta quarta-feira [12], quando decidiram realizar ato público no dia 19 de maio, em frente à PGR. De lá, os servidores sairão para o STF, onde também realizarão um ato público. Nova assembleia geral será realizada no dia 25 de maio para votar o indicativo de greve. Sintrajurn-RN: Cerca de 40 sindicalizados se reuniram nesta sexta-feira [14] em frente ao prédio do TRE/RN para decidir sobre os rumos da mobilização. Os servidores presentes votaram pela paralisação de 2 horas na próxima sexta-feira [21], das 15h às 17h, assim como a realização de uma assembleia no mesmo dia para analisar os avanços nas negociações e votar o indicativo de greve a partir do dia 28 de maio. Na próxima terça-feira [18], haverá assembleia setorial no TRT. Na Justiça Federal, o encontro será no dia 19 de maio. Sindissétima-CE: O sindicato realizou Assembleia Geral Extraordinária nesta sexta-feira [14], para discutir os rumos que a categoria irá tomar diante do quadro que se apresenta em relação ao PCS. Sinpojufes-ES: O sindicato realizou nesta sexta-feira [14] assembleia setorial na Justiça Federal. E na próxima segunda-feira [17], os encontros serão no TRT e na Justiça Federal. A categoria discute a possibilidade de deflagrar a greve por tempo indeterminado. Sindjef-AC: Servidores das Justiças Eleitoral e Federal no Acre aprovaram o estado de greve. Sindjero-RO: A diretoria do sindicato decidiu pela realização de uma Assembleia Geral no dia 17 de maio, no auditório do TRE, quando será discutida a possibilidade da deflagração de um movimento grevista. Sintrajufe-CE: Os servidores estão em estado de greve. Será convocada uma assembleia geral com os servidores da JF para o dia 19 de maio. Até lá, serão confeccionados adesivos, faixas e material de conscientização dos servidores sobre necessidade da deflagração da greve. Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações dos sindicatos

JT é competente para decidir sobre registro de penhoras e arrematações

É competência da JT tratar de questões sobre registro de penhoras e arrematações

O Superior Tribunal de Justiça - STJ proferiu decisão em conflito de competência, na qual reconhece que cabe à Justiça do Trabalho decidir acerca de qualquer incidente relativo ao registro das penhoras e arrematações decorrentes de seus processos, afastando a competência da vara de registros públicos.

No caso analisado, após a arrematação de bens nos autos de execução trabalhista, determinou-se ao cartório de registros sua devida averbação na matrícula dos imóveis. Inicialmente, negando-se a efetuar o cumprimento da determinação, o cartório de registros efetuou o procedimento, mas oficiou à corregedoria dos cartórios, por entender que a atividade estava em desacordo com a Lei de Registros Públicos.

O juízo estadual determinou, então, o cancelamento do registro da arrematação, o que levou o Juízo da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo a suscitar conflito de competência, nos termos da alínea “d”, inciso I do artigo 105 da Constituição Federal, para apreciação pelo STJ.

Em sua decisão, o ministro relator Sidnei Beneti citou diversos precedentes daquela corte, firmando o entendimento no sentido de ser o juízo trabalhista o único competente para decidir sobre o registro da carta de arrematação, com a incumbência de zelar pelo fiel cumprimento da Lei de Registros Públicos.

Dessa maneira, o relator conheceu o conflito e declarou competente a Justiça do Trabalho, para decidir sobre registro de penhoras e arrematações.

Conflito de competência nº106.466 - SP (2009/0126956-7)

JORNAL INFORMATIVO DA ASSOJAF/15

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