 TRT de São Paulo: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Recebeu 15,54% dos Processos da JT, Julgou 15,29% e tem em Resíduo 21,90%. Com apenas 11,16% dos Servidores. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Em 2008, o Departamento Econômico do Sintrajud, realizou uma série de Estudos acerca da movimentação processual do ano de 2007 no Judiciário Federal. O principal deles denominado “Gigantesco Crescimento na Movimentação Processual”(1), onde se constatou um “ enorme crescimento na movimentação processual, entre 1995 e 2007, a saber: processos distribuídos com aumento de 89,22%, julgados de 108%, porém uma elevação muito pequena do número de servidores, apenas 37% ”. “ Dessa forma ocorre uma ampliação brutal do ritmo de trabalho, que nem de longe é compensado pelos “investimentos em informática”, pois para o julgamento dos processos são necessárias rotinas de trabalho, que em muitos casos não pode ser substituída pela informática, como por exemplo, ler o conteúdo, os argumentos e provas das ações dentre outros.” “Em todos os Órgãos já em 1995, a carga de trabalho era imensa, e com o crescimento dos últimos anos, se tornou ainda mais pesada aos servidores e magistrados, necessitando, portanto, de medidas urgentes, dentre elas a contratação novos servidores e magistrados em praticamente TODOS os Tribunais Federais.” Também em 2008, foi realizado um Estudo específico do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 2ª Região ou TRT 2, onde verificou-se que a situação era ainda mais grave nesse Tribunal, e, principalmente quando na comparação com a Justiça do Trabalho – JT nacionalmente. Desconsiderando totalmente essa situação, recentemente, a Presidência do TRT 2 tentou aumentar o horário de atendimento ao público, o que colocou a necessidade de retomar a análise da movimentação processual do Tribunal. Os números do prese3nte Estudo são do setor de Estatística do TST, estando disponíveis no sítio www.tst.gov.br , sendo organizados pelo Departamento Econômico do Sintrajud-SP, com os critérios e metodologia detalhados nas planilhas e gráficos anexos. Há dados também no sítio do TRT 2 a Região www.trt2.jus.br , mas eles podem ser diferentes em relação ao TST. Como o presente estudo é comparativo com outros Tribunais do Trabalho, optou-se pelas informações do TST, pois além dos dados do TRT de SP têm também de todos os outros Tribunais do Trabalho, com a mesma base e metodologia. Em 2010, o TRT 2, recebeu 445.991 processos para julgamento. Julgou 440.074, e, tinha em resíduo processual 313.364 processos. Nacionalmente a Justiça do Trabalho recebeu 2.870.419, julgou 2.878.734, e tinha em resíduo 1.430.831. Assim o TRT de São Paulo, em relação a toda Justiça do Trabalho era responsável por 15,54% dos processos recebidos, 15,29% dos processos julgados e 21,90% dos processos em resíduo. Em 2007, o Tribunal havia recebido 427.360 processos para julgamento. Julgou 409.361, e, tinha em resíduo processual de 353.051. À época a JT no país recebeu 2.606.614, julgou 2.580.396, e tinha em resíduo 1.413.044. Dessa forma o TRT 2, comparativamente a toda Justiça do Trabalho era responsável por 16,40% de processos recebidos, 15,86% de processos julgados e 24,99% de processos em resíduo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Esses números, em si, eram e são muito expressivos, tendo em vista que a Justiça do Trabalho é composta por 25 Tribunais - o TST – Tribunal Superior do Trabalho e 24 Tribunais Regionais do Trabalho nos Estados. Porém o número de servidores para dar conta de tamanha movimentação processual é de apenas 4.212 (2), que comparados com os 37.752 em nível nacional, representam apenas 11,16% dos quadros da Justiça do Trabalho. Em 2007, os servidores de São Paulo correspondiam a 10,71% dos servidores da JT do país. Ou seja, no período de 2007 a 2010, ocorre uma pequena melhoria na relação do TRT 2 com a JT, mas muito longe de poder ser considerada uma alteração significativa. De fato, se já é muito pesado o fardo da JT em geral, no TRT de São Paulo a situação é muito pior. Todos os 24 TRT´s e o TST têm em média 76,03 processos recebidos por servidor. Número muito expressivo. Mas, no TRT 2 ela é de 105,89. Havendo, portanto, 29,85 processos a mais por servidor do que a média nacional, ou maior em 39,26%. Quanto aos processos julgados a situação é bastante parecida. A média nacional é de 76,25 da JT, também com volume altíssimo de processos. Todavia, são 104,48 do TRT de São Paulo, ou 28,23 processos a mais, 37,02% de diferença. Nos processos em resíduo, a situação é ainda mais difícil. São 37,90 processos em termos nacionais, e 74,40 em São Paulo. Portanto, há mais 36,50 processos por servidor, ou 96,30% de aumento em relação aos números nacionais. Dito de outra forma, o TRT 2 tem quase o dobro do resíduo de processos nacionais. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Em 2007, a média nacional de processos recebidos foi de 72,08 por servidor. No TRT 2 de 110,37, ou seja, houve 38,29 mais processos por servidor ou 53,12%. Também no mesmo ano, com relação aos processos julgados a situação era semelhante a 2010: 71,36 da JT, contra 105,72 do TRT de São Paulo, ou 34,37 processos a mais, 48,16% de diferença. Nos processos em resíduo, eram 39,08 processos em termos nacionais, e 91,18 em São Paulo, com mais 52,11 processos por servidor, ou 133,35% de aumento em relação aos números nacionais. Como pode ser verificado, comparativamente entre 2007 e 2010, houve uma pequena evolução nessas médias comparativamente entre o TRT 2 e a JT. Certamente em função da imensa pressão exercida pelos servidores, e Sintrajud, para tentar melhorar esse quadro. No período houve diversas mobilizações, reuniões e negociações com a Administração do Tribunal e a cúpula da JT, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, e do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Em 2010, assim como em 2007, o TRT de São Paulo é o Tribunal que tem o maior número de processos recebidos, julgados e em resíduo. Também em 2010 como em 2007, proporcionalmente, na média por servidor, o TRT 2 é o maior Tribunal em processos recebidos e julgados. Apenas nos processos em resíduo, o TST tem uma média maior. No sentido de ilustrar o quadro dramático em que vivem os servidores do Tribunal, foi calculado o número necessário de contratações para que a média de processos do TRT 2 diminuísse ao número da média nacional. Quanto aos processos recebidos , como a diferença é de 39,26%, que multiplicada pelo número atual de servidores – 4.212 deveria haver um total de 5.866 servidores, ou mais 1.654 , para que esse grave quadro fosse minimizado pelo menos em nível da situação nacional. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Na comparação com os processos julgados , seria necessário aumento de 37,02% nos quadros, passando para 5.771 ou mais 1.559 novos servidores . | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Considerando os processos em resíduo seriam mais 4.056 novos servidores para que a situação em São Paulo fosse equivalente à nacional. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Em 2007, seriam necessários mais 2.057 servidores, se comparados com os processos recebidos. De 1.865 em relação aos processos julgados, e de mais 5.163 se comparados com a média de processos em resíduo. Claro está, que os principais indicadores da distorção entre o TRT 2 e JT nacionalmente, são os processos julgados e recebidos. Pois se o Tribunal consegue se equiparar proporcionalmente em servidores ao mesmo número nacional, deverá haver com o tempo uma diminuição do resíduo. Dessa forma pode-se concluir que seriam necessários no mínimo 1.559 novos servidores para que houvesse uma relação mais proporcional entre os TRT de São Paulo e outros Tribunais do Trabalho. Quanto as razões do volume de processos, a tabela abaixo elaborada pelo setor de estatística do TRT 2, dá as pistas para se entender as razões desse número de processos. Assim como em 2007, a indústria aparece como a atividade econômica que mais houve questionamento dos trabalhadores acerca de seus direitos na Justiça do Trabalho, seguida pelo Comércio e Transporte. Esses 3 setores representam mais de 40,0% das reclamações. Enquanto isso os serviços domésticos, que empregam grandes quantidades de trabalhadores tem um índice de apenas 2,8%. Ou seja, quanto mais importante a atividade econômica maiores são os desrespeitos aos direitos dos trabalhadores. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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Dessa forma, a questão colocada no texto anterior continua atual. “ É aí que está o principal motivo pelo qual a Justiça do Trabalho, que diga-se, já é bem rápida frente a outros ramos do judiciário, deve ser melhor estruturada, tanto em termos físicos quanto de pessoal. Pois manter o quadro como está é favorecer as empresas que teimam em desrespeitar a legislação trabalhista, certamente por ser mais lucrativo a elas. Prejudicando os trabalhadores, ou seja, aqueles que tiveram seus direitos lesados”. “ Medidas sugeridas de desregulamentação e “liberalizantes” só irão agravar essa situação, como as que vêm sendo discutidas como a reforma trabalhista, dentre outras. Além da contratação de novos servidores, é necessário punir com mais rigor as empresas que não cumprem com os mínimos direitos, através de multas mais altas revertidas em indenizações tanto para o Estado, como para o trabalhador .” Para o empresário desrespeitar a legislação trabalhista é lucro certo. Primeiro, por que na pior das hipóteses, ele, pagará aquilo que deveria ter feito antes, ou seja, na melhor hipótese o trabalhador receberá aquilo que já tinha direito. Segundo por que há também a política de conciliações que na prática, sugere ao trabalhador realizar acordo, abrindo mão de partes de seus direitos, já que se o processo prosseguir ele terá de esperar por um longo período para receber o que devido pelo empregador. A diferença entre o que tinha pagar se fosse o valor integral e o que será pago, representa mais lucro para os empresários. Além do que, há uma parte considerável dos empregados que mesmo tendo seus direitos desrespeitados, não consegue abrir processos, quer seja pelo desconhecimento da legislação, por falta de tempo ou mesmo medo de ser colocado em alguma “lista negra” impedindo de ser empregar em outras empresas. Para a ampliação dos quadros do Tribunal há no Anexo V do PLOA – Projeto de Lei Orçamentária de 2011, por conta da aprovação do PL 5542, prevê um total de 1.711 novos servidores para os próximos anos, no TRT 2. Sendo previsto para 2011 o provimento de 570 novos cargos. Observe-se que a situação nacional já é muito grave, e, mesmo com esse número de provimentos, apesar de muito importante, o resultado será de haver uma maior equidade na média de processos do TRT 2 com os outros Tribunais do Trabalho. Ou seja, haveria muito a ser feito para melhorar o andamento dos processos da JT e, em São Paulo, em função de que a sobrecarga de trabalho é uma problemática nacional. Com as novas o problema não termina, na verdade só está começando, pois há quadro de movimentação processual no páis que precisar melhor muito. Mesmo assim, os cortes no orçamento do governo federal, previsto em R$ 50 bilhões, visando priorizar o pagamento da dívida – favorecendo os banqueiros e especuladores, inclusive com os recentes aumentos na taxas de juros, em detrimento das urgentes necessidades do povo brasileiros, poderá comprometer o provimento desses novos servidores. A política de metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, baseada em formulações da Fundação Getúlio Vargas - FGV parte de uma concepção de que há uma baixa produtividade no Poder Judiciário. Como foi verificada, a situação é completamente inversa. O Judiciário Federal, a Justiça do Trabalho e o TRT 2, são altamente produtivos, basta ver a média de 104 processos julgados por servidor, no Tribunal do Trabalho de SP. É um número formidável, dadas as complexidades, e, as imensas dificuldades e rotinas para se julgar um processo. Além disso, recente pesquisa do IPEA – Instituto Pesquisa Econômica Aplicada (3), mostrou que a população reprovou o Poder Judiciário. Mas atenção isso ocorreu, não só pela morosidade, que é um grave problema. Mas, também nos quesitos imparcialidade e honestidade. Esses últimos critérios receberam as piores avaliações da população.Ora, ao CNJ priorizar as metas, com a estrutura bastante deficitária do Poder, principalmente em termos do quadro de servidores e magistrados, mostra que a Cúpula do Judiciário, não está em sintonia com os anseios da maioria do povo, que procura celeridade, mas especialmente QUALIDADE nas decisões e sentenças. E, da maneira que está sendo conduzido no momento pelo CNJ, a qualidade está em contradição com as metas de julgamento. Pois para se cumprir uma meta não necessariamente há que se preocupar com questões básicas do processo, como o mérito do que está sendo discutido, a atenção que se dará as partes, as provas, e, as testemunhas. Exemplo disso é que para cumprir as metas há uma política na JT de se fazer acordos e conciliações. Se na maioria esmagadora dos processos são os patrões que descumprem as leis, ao se fazer acordos, a tendência é de que o trabalhador acabe abrindo mão de parte de seus direitos. Essa “simples” política, que estranhamente parece “muito natural” na justiça trabalhista demonstra o quanto a preocupação com a qualidade da Justiça está longe do pensamento dominante dos dirigentes do Poder Judiciário. E, talvez seja uma das bases para altíssima desconfiança da população na Justiça, conforme comprova o Estudo do IPEA. Dessa forma, obviamente que decisões como o aumento do horário atendimento ao público, sem a estrutura para tanto, só agravariam o já precário quadro no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região. Claro está que não se trata de um problema só da Administração do TRT 2, ou da JT, pois a ampliação do horário de atendimento é uma política do próprio CNJ, para todo o Judiciário Federal. Para aprimorar e melhorar os serviços no TRT de SP, inclusive a ampliação do horário de atendimento, é preciso dar melhores condições de trabalho, e, principalmente aumentar o quadro de juízes e servidores. Isso sim pode significar uma mudança qualitativa, beneficiando os servidores e principalmente a população trabalhadora, que terá decisões mais rápidas e certamente com maior qualidade no sentido de garantir que os direitos trabalhistas sejam mais respeitados. Comparativo movimentação processual TRT 2 e JT - 2010 São Paulo, 05 de julho de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Washington Luiz Moura LimaCoordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP | ||||||||||||||||||||||||||||||||
quinta-feira, 14 de julho de 2011
TRT de São Paulo: Recebeu 15,54% dos Processos da JT, Julgou 15,29% e tem em Resíduo 21,90%. Com apenas 11,16% dos Servidores - Fonte Sintrajud
Nota do Sintrajud sobre inverdades publicadas no jornal Correio Braziliense - Fonte Sintrajud
 Nota do Sintrajud sobre inverdades publicadas no jornal Correio Braziliense | ||
Sindicato reafirma: qualquer proposta que venha a ser apresentada será submetida aos servidores, como sempre foi feito | ||
Matéria de redação semelhante e conteúdo idêntico foi veiculada no jornal O Estado de Minas, no dia 11/07. Informações extraoficiais, no ano passado, deram conta que o Ministério do Planejamento teria apresentado uma proposta ao Supremo, que por sua vez a rejeitou de pronto. Em outras palavras, em que pese a posição da categoria, o Supremo recusou a proposta em reunião sem a presença da Fenajufe. Vale ressaltar, ainda, que o ministro Cezar Peluso já se posicionou contrário à remuneração por meio de subsídio aos servidores do Judiciário, a não ser que este debate incluísse o conjunto do funcionalismo público. Além disso, ao apresentar alguns casos isolados, o texto se apoia em dados que não refletem a realidade do conjunto da categoria e vende a ideia enganosa de que os servidores do Judiciário Federal e do MPU recebem salário de marajá. Vale dizer que atualmente um servidor ao ingressar na carreira demora 15 anos para alcançar um patamar salarial inferior ao salário inicial de várias carreiras correlatas do Executivo e do Legislativo. Em 2010, a Fenajufe teve duas reuniões com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e nesses encontros nada foi apresentado aos dirigentes sindicais. Ao contrário do informado pelo jornal, em uma dessas reuniões Paulo Bernardo se limitou a dizer que não tinha poder para negociar diretamente com os servidores e que as interlocuções deveriam acontecer no âmbito da cúpula do Judiciário. Além disso, na ocasião o ministro propôs criar uma comissão para negociar uma forma de implementação do projeto, cujo resultado deveria ser apresentado ao futuro governo, eleito em outubro do mesmo ano. Isso comprova, portanto, as inverdades ditas pelo jornal de que o MPOG teria apresentado propostas alternativas aos sindicatos. Além disso, na matéria publicada dia 11, (Abismo salarial entre funcionários do Judiciário com a mesma função) a suposta proposta teria sido apresentada pelo Planejamento aos dirigentes sindicais: “No ano passado, o Ministério do Planejamento apresentou aos dirigentes da categoria proposta de subsídio inicial em torno de R$ 13 mil e final de R$ 18,5 mil, para analistas, e entre R$ 6 mil (inicial) e R$ 10 mil (final) para técnicos, de forma parcelada. Mas os sindicatos e associações não aceitaram.” Já na matéria publicada dia 12, “Nó salarial do Judiciário”, lê-se: “O pagamento por subsídio foi apresentado pelo Ministério do Planejamento no ano passado à direção do Supremo Tribunal Federal (STF)... Mas a oferta foi recusada pelos dirigentes do órgão.” Em outras palavras, segundo o Correio Braziliense, de um dia para o outro, o ministério do Planejamento mudou o endereço da sua proposta: no dia 11 foi aos sindicatos, no dia 12 ao STF. A contradição está latente. É importante ressaltar, ainda, que o presidente do Supremo Tribunal Federal até o momento não recebeu os representantes da Fenajufe e dos sindicatos para informar em que pé estão as negociações com o governo federal. Questionado pelos jornalistas do Sintrajud em entrevista coletiva em São Paulo, o ministro Cezar Peluso se limitou a dizer que a conversa dele com a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, tratou de assuntos institucionais e que por isso não poderia ser colocada em público. Mais uma vez, nada de concreto foi apresentado à categoria. Em relação aos salários, a matéria do Correio esconde, ainda, uma informação essencial que é a defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, que acumulam perdas financeiras desde a aprovação do último plano de cargos e salários, em 2006. Também não diz que o índice de evasão registrado pelo próprio STF é perto dos 25%. Na avaliação do Sintrajud, o texto publicado no Correio Braziliense não passa de uma matéria “plantada” por setores que têm interesse em atrapalhar as mobilizações da categoria, que está em luta contra o congelamento salarial imposto por Dilma. O Sintrajud ressalta que segue atuando em defesa dos interesses dos servidores do Judiciário Federal, reafirma sua posição contrária a projetos de reajuste salarial que retirem direitos dos servidores e informa que qualquer proposta que venha a ser apresentada às entidades sindicais será submetida à avaliação do conjunto da categoria, como, aliás, sempre foi feito. Nesse sentido, reforça a importância da unidade dos servidores e orienta a manutenção das pressões por meio de contatos com os parlamentares e a organização da categoria para garantir a aprovação dos projetos que reajustam os planos de cargos e salários. |
DEPUTADO CAPEZ PROPÕE PLANTÕES JUDICIÁRIOS NOTURNOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Fonte Aojesp
DEPUTADO CAPEZ PROPÕE PLANTÕES JUDICIÁRIOS NOTURNOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Não bastasse o déficit de servidores no Tribunal de Justiça, o excesso de serviços cartorários, a falta de reposição salarial, vencimentos insuficientes da grande maioria dos cartorários e dos Oficiais de Justiça, o Deputado Fernando Capez esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Roberto Bedran, para solicitar a implantação de plantões judiciários no período noturno dos dias úteis e em período de 24 horas, nos finais de semana e feriados, para dar “fiel” cumprimento do art. 306, caput, do CPP.
A AOJESP, atenta a tudo que se passa no Judiciário não tem elogios a esses plantões, porquanto vai recair sobre os servidores que, comprovadamente, estão adoecendo em virtude do excesso de trabalho e comprovada redução nos vencimentos, como ocorreu com o PCC nº 43, transformado na LC nº 1.111/10.
Capez que compareceu em reuniões durante a greve deveria ocupar o seu tempo com atividades parlamentares sérias e fazer tramitar os projetos de leis que se encontram parados na Assembléia Legislativa, há anos, a exemplo do PL nº 11/09 que repõe 10% das custas judiciais, excluídas pela Lei nº 11.608/03, ou pelo menos ter defendido o RETJ (150%) dos Oficiais de Justiça, direito este assegurado na LC nº 516/87 que o Tribunal de Justiça excluiu da Classe dos Oficiais de Justiça e foi apoiado pelos deputados daquela Casa.
CONDOMÍNIOS: VIA CRUCIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Fonte Aojesp
CONDOMÍNIOS: VIA CRUCIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
Fechado ou aberto, os condomínios constituem um fator de abalo do sistema nervoso nos Oficiais de Justiça em São Paulo. Os porteiros, os seguranças, os zeladores, em sua maioria impedem a entrada dos Oficiais de Justiça nas residências e nos apartamentos.
Quanto mais alto o padrão do poder aquisitivo dos moradores, mais difícil localizá-los. Por mais hábil, comunicativo, educado que seja o Oficial, tem que saber lidar com os funcionários dos condomínios, que muitas vezes, são obrigados a esconder intimando/citandos ou impedir atos de execução, a exemplo de despejos, desocupações e ações possessórias.
Este fato, geralmente, ocorre quando se trata de executados, ocupantes de altos cargos nos poderes ou empresários devedores que intimidam esses funcionários, que temem a perda do emprego no condomínio.
Em se tratando de despejo, busca e apreensão, onde os bens são numerosos, o Oficial de Justiça ainda tem que se deparar com os advogados da parte, que quase sempre atrapalham as diligências e os atos de execução, muitas vezes, durante dias, em que o Oficial tem que arrolar bens, por menores que sejam, e assegurar que esses bens permaneçam no endereço diligenciado.
Oficiais de Justiça na prefeitura - Escândalo político marca os seis meses da tragédia em Nova Friburgo - Fonte NI novaimprensa
Documentos contendo informações sobre o uso de verbas públicas são confiscados por oficiais da Justiça Federal
Escândalo político marca os seis meses da tragédia em Nova Friburgo
Por Matheus Oliveira
Após Ministério Público Federal ter encaminhado uma ação de improbidade administrativa à Justiça, esta expediu mandado de busca e apreensão de documentos na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo para investigar o destino das verbas federais enviadas a cidade na época da tragédia.
E por volta das nove horas da manhã desta terça-feira, dia 12, oficiais da Justiça Federal, acompanhados de agentes da Polícia Federal e integrantes da Polícia Militar, entraram no prédio da prefeitura para cumprirem a determinação da Justiça e apreenderem os documentos que continham contratos de prestação de serviços de Nova Friburgo, mudando a rotina do local e criando uma grande movimentação em frente ao prédio do poder Executivo.
Durante toda a manhã e início da tarde os oficiais vistoriaram salas, como o Departamento de Despesas e o gabinete do Prefeito para recolherem materiais que ajudassem o Ministério Público a investigar de que forma foi gasto o dinheiro enviado para a cidade, tendo em vista que seis meses após a tragédia pouco foi feito e a Prefeitura não presta esclarecimentos de onde investiu este dinheiro.
Por volta das 13h, os agentes federais deixaram a Prefeitura com o material necessário para apurar possíveis irregularidades. O agente da Justiça Federal, Cristiano Jardim, falou sobre o destino deste material: “Esses documentos são relativos ao acontecido em janeiro para se esclarecer como foi gasto as verbas da União enviadas para a cidade. Estes mesmos documentos serão enviados ao Ministério Público Federal conforme o mandado de busca e apreensão. A Justiça Federal irá emitir uma nota à imprensa esclarecendo os motivos desta ação”.
Em entrevista exclusiva, o deputado federal Glauber Braga falou a equipe do Nova Imprensa sobre a situação vivida pelo município: “Manifesto todo o meu apoio a ação da Justiça Federal na prefeitura, pois esperamos que os fatos sejam apurados e se houver culpados, estes possam ser punidos. É muito triste saber que alguém tenha se aproveitado desta situação trágica que nossa cidade enfrenta”. Glauber ainda falou sobre as mediadas que pretende adotar para ajudar Nova Friburgo: “Pedi para a presidente Dilma que possamos criar um órgão fiscalizador das contas na região serrana, complementando estas investigações feitas pelo Ministério Público Federal.”
Já a Prefeitura através de nota oficial assinada por José Ricardo Carvalho Lima, secretário de Governo, esclareceu os acontecimentos da última terça-feira, dizendo que as portas da Prefeitura sempre estarão abertas para fornecer todos os documento necessários para mostrar a transparência da gestão pública neste caso.
Veja na íntegra a nota oficial enviada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, assinada pelo secretário de Governo, José Ricardo Carvalho Lima.
“Em virtude da movimentação de oficiais da Justiça Federal nesta manhã, dia 12 de julho de 2011, na sede da Prefeitura Municipal, esclarece-se o seguinte: Em entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde de ontem, dia 11, o Prefeito Municipal Dermeval Neto convidou os responsáveis pela fiscalização das verbas liberadas pelo Governo Federal, para atendimento às ações emergenciais relativas ao evento climático de janeiro passado, para examinar toda a documentação e respectivos processos sobre o tema.
Pretendia, em face da divulgação de informações veiculadas em jornal de grande circulação, a respeito de supostas irregularidades ocorridas em outros municípios, demonstrar que, apesar de citado naquela reportagem, Nova Friburgo preza pela transparência do seu trabalho e, assim, deixa às autoridades da área federal suas portas e arquivos abertos para qualquer tipo de aferição e esclarecimentos.
Portanto, entendemos como natural e pertinente a presença das referidas autoridades na sede da Prefeitura, em especial nas secretarias responsáveis pelos trâmites administrativos correspondentes, tendo sido fornecido na oportunidade todos os documentos para exame e conferência”.
Fotos: Matheus Oliveira
RJ: Oficiais cumprem mandados de busca na Prefeitura de Nova Friburgo - Fonte Jornal Nacional
RJ: Oficiais cumprem mandados de busca na Prefeitura de Nova Friburgo
O MPF pediu afastamento do prefeito em exercício e do procurador-geral do município para evitar que fabriquem e destruam documentos que possam esclarecer irregularidades nos gastos de verbas repassadas depois da tragédia das chuvas, em janeiro.
Em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, oficiais de justiça cumpriram mandados de busca e apreensão dentro da prefeitura. O Ministério Público Federal investiga irregularidades nos gastos de verbas repassadas para a reconstrução da cidade depois da tragédia das chuvas, em janeiro.
A devassa na Prefeitura de Nova Friburgo aconteceu em uma data marcante: exatos seis meses depois da enxurrada que destruiu parte da cidade. Oficiais da Justiça Federal, com apoio de policiais federais, cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos.
Os processos, que mostram como foi a contratação de empresas que trabalham na reconstrução do município, vão permitir a fiscalização do dinheiro repassado e dos serviços executados. Somente da União, Nova Friburgo recebeu R$ 10 milhões.
Antes da operação, o Ministério Público Federal afirma ter requisitado dez vezes os documentos à Prefeitura de Nova Friburgo. De 40 contratos, apenas15 foram apresentados. Alguns já foram analisados e, segundo, procuradores há indícios de que os documentos possam ter sido forjados para comprovar gastos irregulares.
O Ministério Público Federal pediu o afastamento do prefeito em exercício e também do procurador-geral do município para evitar que fabriquem e destruam documentos que possam esclarecer os fatos. A Justiça negou, mas os procuradores vão recorrer.
“O nosso temor no MPF é de que eles continuem forjando processos, forjando documentos e montando processos para que possam justificar os gastos desses R$ 10 milhões que ninguém sabe onde foram parar”, declarou o procurador Jessé Ambrosio dos Santos.
O Ministério Público Federal também investiga denúncias de corrupção e irregularidades em Teresópolis, outra cidade devastada pelas chuvas.
Em Nova Friburgo, no início da noite, centenas de moradores fizeram uma passeata para cobrar transparência da prefeitura.
“Tem muito dinheiro para empreiteiro, mas não tem obra”, destacou uma moradora.
A Prefeitura de Nova Friburgo afirma que encaminhou os documentos ao Ministério Público Federal no prazo previsto em lei e nega irregularidades nos gastos do dinheiro repassado.
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