Nota do Sintrajud sobre inverdades publicadas no jornal Correio Braziliense - Fonte Sintrajud

Nota do Sintrajud sobre inverdades publicadas no jornal Correio Braziliense

Sindicato reafirma: qualquer proposta que venha a ser apresentada será submetida aos servidores, como sempre foi feito

O Sintrajud informa que, diferentemente de matéria publicada nesta segunda-feira (11) no jornal Correio Braziliense, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não apresentou aos sindicatos ou à Fenajufe (Federação Nacional) qualquer proposta de reajuste salarial. O texto “Abismo salarial entre funcionários do Judiciário com a mesma função”, publicado em 11/07, afirma, de forma enganosa, que no ano passado o MPOG teria apresentado proposta de subsídio, mas que as entidades sindicais não aceitaram. Tal informação é mentirosa e, na avaliação do Sintrajud, distorce a realidade dos fatos, o que obriga a categoria a redobrar os esforços para aprovar os PCSs. Matéria de redação semelhante e conteúdo idêntico foi veiculada no jornal O Estado de Minas, no dia 11/07. Informações extraoficiais, no ano passado, deram conta que o Ministério do Planejamento teria apresentado uma proposta ao Supremo, que por sua vez a rejeitou de pronto. Em outras palavras, em que pese a posição da categoria, o Supremo recusou a proposta em reunião sem a presença da Fenajufe. Vale ressaltar, ainda, que o ministro Cezar Peluso já se posicionou contrário à remuneração por meio de subsídio aos servidores do Judiciário, a não ser que este debate incluísse o conjunto do funcionalismo público. Além disso, ao apresentar alguns casos isolados, o texto se apoia em dados que não refletem a realidade do conjunto da categoria e vende a ideia enganosa de que os servidores do Judiciário Federal e do MPU recebem salário de marajá. Vale dizer que atualmente um servidor ao ingressar na carreira demora 15 anos para alcançar um patamar salarial inferior ao salário inicial de várias carreiras correlatas do Executivo e do Legislativo. Em 2010, a Fenajufe teve duas reuniões com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e nesses encontros nada foi apresentado aos dirigentes sindicais. Ao contrário do informado pelo jornal, em uma dessas reuniões Paulo Bernardo se limitou a dizer que não tinha poder para negociar diretamente com os servidores e que as interlocuções deveriam acontecer no âmbito da cúpula do Judiciário. Além disso, na ocasião o ministro propôs criar uma comissão para negociar uma forma de implementação do projeto, cujo resultado deveria ser apresentado ao futuro governo, eleito em outubro do mesmo ano. Isso comprova, portanto, as inverdades ditas pelo jornal de que o MPOG teria apresentado propostas alternativas aos sindicatos. Além disso, na matéria publicada dia 11, (Abismo salarial entre funcionários do Judiciário com a mesma função) a suposta proposta teria sido apresentada pelo Planejamento aos dirigentes sindicais: “No ano passado, o Ministério do Planejamento apresentou aos dirigentes da categoria proposta de subsídio inicial em torno de R$ 13 mil e final de R$ 18,5 mil, para analistas, e entre R$ 6 mil (inicial) e R$ 10 mil (final) para técnicos, de forma parcelada. Mas os sindicatos e associações não aceitaram.” Já na matéria publicada dia 12, “Nó salarial do Judiciário”, lê-se: “O pagamento por subsídio foi apresentado pelo Ministério do Planejamento no ano passado à direção do Supremo Tribunal Federal (STF)... Mas a oferta foi recusada pelos dirigentes do órgão.” Em outras palavras, segundo o Correio Braziliense, de um dia para o outro, o ministério do Planejamento mudou o endereço da sua proposta: no dia 11 foi aos sindicatos, no dia 12 ao STF. A contradição está latente. É importante ressaltar, ainda, que o presidente do Supremo Tribunal Federal até o momento não recebeu os representantes da Fenajufe e dos sindicatos para informar em que pé estão as negociações com o governo federal. Questionado pelos jornalistas do Sintrajud em entrevista coletiva em São Paulo, o ministro Cezar Peluso se limitou a dizer que a conversa dele com a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, tratou de assuntos institucionais e que por isso não poderia ser colocada em público. Mais uma vez, nada de concreto foi apresentado à categoria. Em relação aos salários, a matéria do Correio esconde, ainda, uma informação essencial que é a defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, que acumulam perdas financeiras desde a aprovação do último plano de cargos e salários, em 2006. Também não diz que o índice de evasão registrado pelo próprio STF é perto dos 25%. Na avaliação do Sintrajud, o texto publicado no Correio Braziliense não passa de uma matéria “plantada” por setores que têm interesse em atrapalhar as mobilizações da categoria, que está em luta contra o congelamento salarial imposto por Dilma. O Sintrajud ressalta que segue atuando em defesa dos interesses dos servidores do Judiciário Federal, reafirma sua posição contrária a projetos de reajuste salarial que retirem direitos dos servidores e informa que qualquer proposta que venha a ser apresentada às entidades sindicais será submetida à avaliação do conjunto da categoria, como, aliás, sempre foi feito. Nesse sentido, reforça a importância da unidade dos servidores e orienta a manutenção das pressões por meio de contatos com os parlamentares e a organização da categoria para garantir a aprovação dos projetos que reajustam os planos de cargos e salários.