TRT paulista já não tem lugar para guardar processos - Fonte Consultor Jurídico

TRT paulista já não tem lugar para guardar processos

Por Marília Scriboni

Do relatório Justiça em Números 2011, divulgado na segunda-feira (29/8) pelo Conselho Nacional de Justiça: no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que tem sede em São Paulo, o índice de espaço utilizado para armazenamento de processos judiciais em relação ao espaço disponível é de 172,5%. A solução para o problema estaria na informática, mas também esta alternativa parece distante. O mesmo relatório informa que o índice de processos eletrônicos no TRT-2 é zero (igual a de outros 18 regionais do trabalho).

Personal computer

Ainda segundo o relatório do CNJ, o TRT de Mato Grosso do Sul como o mais informatizado do país. Lá existe 1,37 computador por servidor. A Paraíba é a lanterninha, com 0,81 máquina por pessoa. Em números absolutos, o TRT fluminense sai na frente: são 5,7 mil computador. A média é de 1,22 por usuário.

Sobre a impunidade

O promotor de Justiça Marcelo Cunha de Araújo foi entrevistado pela revista bimestral Artigo 5º. A conversa foi publicada na edição dos meses de julho e agosto. É dele, por exemplo, a seguinte frase: “Caso o criminoso tenha emprego e residência fixos, não seja preso em fragrante e seu caso não caia em mídia nacional, ele poderá praticar qualquer crime no Brasil, desde que esteja disposto a pagar uma bela quantia por uma defesa proativa”. E conclui: “Cada brasileiro pode praticar um crime em sua vida e ficar totalmente impune”. Veja a versão online da Artigo 5º.

Experiência forense

Com a decisão do Senado de aumentar de sete para 15 o número de integrantes da Comissão Especial de Reforma do Código Penal, o grupo poderá contar com a experiência de quem milita na advocacia criminal diariamente há mais de 45 anos: o advogado criminalista Técio Lins e Silva, do Rio de Janeiro, que foi indicado para compor a comissão na semana passada. Ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, sua presença no grupo que irá elaborar o anteprojeto de reforma das leis penais foi comemorada por criminalistas e acadêmicos.

Técio leva ao grupo o olhar moderado de quem sabe que não é apenas com a edição de leis que se combate a criminalidade ou se faz política de segurança pública.

Anos por um dia

Em Várzea Grande, município que fica em Mato Grosso, um mutirão de conciliação promovido pela Defensoria Pública terminou em 99% de acordos. Foram 112 mediações. A ação centrou suas atenções nas causas de família, conhecidas por se arrastarem durante anos.

Compra facilitada

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil estão oferecendo, por meio de uma parceria firmada com a Positivo Informática, a compra de computadores e periféricos em até 12 parcelas mensais. Os descontos vão de 10% a 15%, dependendo do produto. Mais informações no site da Caasp.

Tem bolsa de estudo

Até 17 de outubro, a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas aceita inscrições para o programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento. Neste ano, a novidade é a bolsa Mario Henrique Simonsen, que garante a gratuidade do curso, para todos os candidatos aprovados no processo seletivo do mestrado acadêmico. Inscrições somente pelo site www.fgv.br/processoseletivo.

Cotidiano da profissão

O processualista civil José Manoel de Arruda Alvim Netto lança o livro Soluções Práticas do Direito – Pareceres no dia 29 de setembro. A cerimônia acontece às 18 horas, na livraria da Editora RT (Rua Conde do Pinhal, 80, São Paulo). “Trata-se de trabalho denso que permitirá ao leitor encontrar parâmetros para solucionar diversas questões intrincadas surgidas no dia a dia forense", destaca o estudioso.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2011

ACIDENTE - Oficial de Justiça capota carro e cai em barragem em cidade potiguar - Fonte dnonline

ACIDENTE

Oficial de Justiça capota carro e cai em barragem em cidade potiguar

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com Nosso Paraná

O oficial de justiça Domingos Sávio Bezerra sofreu um acidente de carro na tarde de ontem, na BR-226, próximo a cidade de Messias Targino, no interior potiguar. Depois de capotar, o veículo que ele conduzia ainda caiu em uma barragem.

De acordo com as primeiras informações colhidas pela polícia, Domingos conduzia seu carro com destino a cidade de Pau dos Ferros, onde participaria da FINECAP. Próximo a cidade de Messias Targino, Domingos perdeu o controle do veículo, uma Tracker de placas NNN 2272 e caiu na barragem. Além dele, três pessoas estavam no carro.

Todas conseguiram sair do veículo, que ficou submerso. Apenas Domingos ficou preso às ferragens. Contudo, ele foi resgatado por um Polícia Militar que ainda o reanimou, antes de encaminhá-lo ao hospital. A polícia ainda não sabe o que motivou o acidente. O estado de saúde de Domingos não foi informado.

Peluso fala em página virada , mas Dilma usa mídia para atacar reajustes - Fonte Jus Brasil Notícias

Peluso fala em página virada , mas Dilma usa mídia para atacar reajustes

Cenário ainda é de disputa e manifestação em Brasília no dia 14 pode ser determinante para o futuro do PCS-4

Na crise política desencadeada pela interferência do Executivo no orçamento do Judiciário, a presidenta Dilma Rousseff recuou atirando. O tom da mensagem que enviou ao Congresso Nacional, de número 355, é formal e ácido com o STF. O documento tenta justificar a não inclusão dos recursos aprovados pelos tribunais para os projetos de reajustes salariais na proposta de Lei Orçamentária Anual da União. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, não comentou o teor da mensagem. Limitou-se a dizer, pela assessoria, que o caso era "página virada".

O texto enviado pelo Planalto diz que as propostas não puderam ser "contempladas no projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012" (a íntegra está no final deste texto). E elenca quatro itens com motivos para não abarcá-las, todos relacionados à crise econômica: "As propostas, que ora remeto, não foram incluídas na peça orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise".

Ao final, diz que remete a questão ao Congresso, que deverá decidir o que fazer, em respeito aos "princípios republicanos" e obrigações constitucionais, mas não sem antes jogar os parlamentares numa forjada escolha de Sofia : "A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria".

Este último trecho, aliás, serviu de mote para que o jornal "O Globo", do Rio, estampasse na manchete de sábado (3): "Dilma: para dar aumento ao Judiciário, só tirando do social". O suposto efeito anti-social do reajuste repercutiu, com maior ou menor impacto, em dezenas de veículos de comunicação comerciais, ganhando mais ênfase nos das Organizações Globo.

Dinheiro para empreiteiras e TVs, pode

Pouco mais de uma semana antes do envio da mensagem, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) divulgou que entraria com R$ 400 milhões para a reforma do estádio do Mineirão, uma das dezenas de obras da Copa do Mundo ou das Olimpíadas que serão custeadas com dinheiro público.

Para isso, nem TV nem jornal "Globo" deram destaque ou fizeram referência ao fato de que estes recursos estão saindo de um banco que deveria ter objetivos sociais. As sistemáticas denúncias dos movimentos sociais neste sentido não encontram eco nestes veículos. A Globo tem muitos interesses nestes dois eventos. Aperitivo, o sorteio das chaves para as eliminatórias da Copa de 2014 já expuseram como será a festa. Coube a uma empresa que pertence ao grupo, a GEO, organizar a cerimônia ao preço de R$ 30 milhões. O evento durou pouco mais de duas horas e teria custado quinze vezes mais do que o equivalente realizado, quatro anos atrás, na África do Sul, para o torneio de 2010. O dinheiro saiu dos cofres da Prefeitura e do governo do Estado do Rio, ambos aliados da presidenta Dilma, que neste caso não vê prejuízos para s questões sociais.

Em clima de disputa, pressão de servidores pode decidir

Não há consenso sobre alguns aspectos dos bastidores da crise do orçamento . Há quem sustente que a exclusão do Judiciário e do MPU teria sido um erro e que Dilma não gostou. Nota publicada na revista "Época" diz que, em meio à crise , os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) ficaram de castigo por duas horas no Planalto esperando para ser recebidos pela presidenta a acabaram recebendo instruções dela por telefone. Existe outra versão, plantada principalmente pelos jornais da "Globo", na qual o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, teria concordado com a supressão no orçamento e que, depois, pressionado pelos colegas do Supremo, voltara atrás - os jornais que a publicam, sem revelar uma única fonte, chamam, na verdade, o presidente do STF de mentiroso.

Há ainda a suspeita, que ganha força, de que o governo armou o circo para jogar a mídia e a população contra o Judiciário. Seja como for, o fato é que este trabalho, na prática, está sendo feito pela imprensa comercial. O que mostra que, apesar da forma dura como o Supremo enfrentou o governo e do recuo do Planalto, a campanha pelo plano de cargos e salários está ainda longe do fim e terá, no protesto nacional na Comissão de Finanças da Câmara, em Brasília, no dia 14 de setembro, um dia de mobilizações que pode ser determinante nesta luta.

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Segunda-feira, 5 de setembro de 2011

A íntegra da mensagem encaminhada pela presidenta Dilma ao Congresso Nacional

MENSAGEM Nº 355

"Senhores Membros do Congresso Nacional, venho dar conhecimento a V. Exªs de que o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal encaminharam ao Poder Executivo proposta de elevação de salários do seu funcionalismo com impacto total de R$7,7 bilhões em 2012. Essas propostas estão anexas e não puderam ser contempladas no projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012".

2 - As propostas, que ora remeto, não foram incluídas na peça orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise.

3 - Há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros. Várias economias enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit públicos.

4 - Nesse cenário, é importante que o Brasil mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao PIB, bem como com o controle da inflação e o estímulo ao investimento e ao emprego. Um aumento excessivo na despesa primária do Governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso.

5 - É necessário que este esforço seja compartilhado por todos os Poderes da

República. Cabe ressaltar que o Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento. A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria.

Todavia, em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo dever constitucional, submeto à elevada apreciação deste Congresso nacional as proposições anexas".

Senhora Presidente da República

Dilma Roussef

Postado por Perlato

DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO - Estado deve indenizar advogado por greve do Judiciário

DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO

Estado deve indenizar advogado por greve do Judiciário

Por Gabriela Rocha

A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 10 mil o advogado Luis Olavo Rodrigues de Almeida pela greve dos servidores do Tribunal de Justiça em 2004. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça paulista.

Em seu voto, o relator, desembargador Barreto da Fonseca deixou claro que a indenização seria devida mesmo se o direito a greve não estivesse assegurado no artigo 9º combinado com o inciso VII do artigo 37 da Constituição. Nesse sentido, considerou “flagrante o desrespeito do Governo do Estado de São Paulo ao mandamento constitucional que determina revisão geral anual à remuneração dos servidores públicos”.

Sobre a indenização, observou que além do prejuízo material sofrido pelo advogado ao não poder trabalhar, é “inegável a dor e vergonha sentida pelo apelante por não poder resolver devidamente os pedidos de clientes”. No que diz respeito ao valor, levou em conta o objetivo dos administradores estatais perceberem que lhe sai mais barato cumprir “cumprir a Constiuição da República e dar reajustes dignos, do que pretender entesourar, às custas dos servidores”.

Barreto afastou a alegação de que o Provimento 877/04 suspendeu os prazos processuais entre 7 de julho e 13 de outubro de 2004, por considerar que mesmo assim o advogado ficou impedido de exercer a advocacia e auferir rendimento.

O advogado alegou que o Estado foi omisso ao não impedir o movimento grevista, seja por não ter fornecido apoio logístico, não ter remunerado adequadamente os servidores ou não ter tomado qualquer medida para conter o movimento. Por conta disso, lhe causou danos ao obstacularizar sua atividade profissional naquele período.

Evento imprevisível

O desembargador Leonel Costa também compôs a turma julgadora, mas foi voto vencido. Ele negou provimento ao recurso do advogado por entender que “o preceito constitucional que reconheceu o direito de greve ao servidor público é de eficácia limitada, por subordinar o seu exercício aos limites e termos definidos em lei específica, ainda não editada”. Por conta disso, considerou que tal direito ainda não é um direito público subjetivo absoluto e assim sendo a greve deve ser considerada ilegal, e seus responsáveis devem responder pelos prejuízos, caso contrário, ela é um ônus que deve ser suportado pela sociedade.

O desembargador também entendeu que a greve foi um “evento emprevisível e inevitável, alheio às preocupações normais do Estado”, e que o movimento grevista é um acontecimento que não guarda relação de causalidade com a atividade do Estado. Dessa forma, considerou como sendo excludente da responsabilidade civil estatal.

Clique aqui para ler o acórdão, e aqui para ler a cobertura da greve de 2004 do Judiciário Paulista.

Apelação 0167054-84.2006.8.26.0000

Gabriela Rocha é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2011

ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO - Ajufe refuta argumentos de Dilma sobre aumento

ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO

Ajufe refuta argumentos de Dilma sobre aumento

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) refutou o argumento citado em mensagem enviada ao Congresso pela presidente da República, Dilma Rousseff, de que o impacto da proposta orçamentária apresentada pelo Supremo Tribunal Federal vai causar um impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. Segundo a Ajufe, tal premissa não está amparada em qualquer comprovante ou base fática.

Segundo noticiado na revista Consultor Jurídico, na sexta-feira (2/9), a presidente Dilma Rousseff mandou mensagem ao Congresso Nacional emendando o orçamento do Poder Judiciário. Na mensagem, ela informa que o reajuste salarial para o Judiciário e Ministério Público entregue pela ministra Miriam Belchior representará um impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012. Por isso, acrescentou ela, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso na quarta-feira (30/8).

Ela disse que há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional, no ano que vem, “com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros”. Segundo a presidente, “várias economias” enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit público. Dilma destacou, ainda, a necessidade de manter a inflação sob controle e o estímulo ao investimento e ao emprego.

A Ajufe alega que os juízes federais arrecadaram nos últimos três anos nas Varas Federais de Execução Fiscal a quantia de R$ 27,7 bilhões para os cofres da União e autarquias federais, quase 4 vezes mais do que o alegado e suposto “impacto econômico” referido na mensagem presidencial.

Para a entidade, “é preocupante que o governo afirme que não tem recursos para atender ao orçamento do Poder Judiciário no exato momento em que a imprensa nacional denuncia que nos últimos sete anos R$ 40 bilhões foram desviados pela corrupção apenas na esfera federal (média de R$ 6 bilhões por ano). Ao invés de cortar recursos garantidos pela Constituição para a Justiça do país o governo deveria, em caráter de urgência, apertar o cerco contra a corrupção e apurar rigorosamente referida denúncia”.

Para a Ajufe, houve “violação do texto constitucional por parte do Executivo e do Legislativo, que descumpre há alguns anos o artigo 37, inciso X, da CF; da falta de uma política remuneratória; de segurança; saúde e previdência para a magistratura brasileira é que juízes e promotores de todo o país”. A Ajufe anuncia, ainda, que vai fazer um “Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público” no próximo dia 21 de setembro no Congresso Nacional, STF e Praça dos Três Poderes, "denunciando esse estado de coisas que fragiliza a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado Democrático de Direito".

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2011

PROJETO REPROVADO - Vaccarezza diz que reajuste do Judiciário não vai sair - Fonte Consultor Jurídico

PROJETO REPROVADO

Vaccarezza diz que reajuste do Judiciário não vai sair

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (5/09) que não é possível atender à reivindicação do Judiciário de aprovar um reajuste salarial de mais de 50% para servidores do Judiciário. Vaccarezza disse que o projeto que está na Casa "não pode ser votado", segundo noticiado no G1.

"O problema é que não é possível hoje atender uma reivindicação de dar um reajuste de mais de 50% para o setor, por mais importante que seja. Acho que o caminho é o bom diálogo com Judiciário, Executivo, Legislativo e chegar a uma alternativa para o Judiciário. O projeto que está aqui não pode ser votado", disse.

Vaccarezza disse que o tema não foi discutido na reunião da coordenação política nesta segunda, entre a presidente Dilma Rousseff, ministros e líderes no Congresso. Vaccarezza, porém, disse que falou sobre o assunto com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última sexta-feira (2/9), por telefone.

"Não queremos fazer nenhum gasto que comprometa a administração do país. O gasto é: investimento, saúde e educação. [..] O aumento do Judiciário eu conversei com a Miriam e também o aumento está no patamar do que discutimos do funcionalismo. Existe um processo de discussão, não é possível você dar um aumento de ou superior 50% a uma categoria. Não tem condição de fazer isto agora", afirmou.

O Judiciário quer um aumento de 14,7% para os juízes e de 56% para os servidores, o que gera uma despesa estimada em R$ 7,7 bilhões por ano, de acordo com os cálculos do govenro. Na última sexta, o Planalto enviou ao Congresso o pedido do Judiciário após mal-estar entre membros do STF.

Nesta segunda-feira (5/9), nota em a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) refutou o argumento citado em mensagem enviada ao Congresso pela presidente da República, Dilma Rousseff, de que o impacto da proposta orçamentária apresentada pelo Supremo Tribunal Federal vai causar um impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. Segundo a Ajufe, tal premissa não está amparada em qualquer comprovante ou base fática.

A presidente afirma que há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional, no ano que vem, "com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros". Segundo a presidente, "várias economias" enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit público. Dilma destacou, ainda, a necessidade de manter a inflação sob controle e o estímulo ao investimento e ao emprego.

A Ajufe alega que os juízes federais arrecadaram nos últimos três anos nas Varas Federais de Execução Fiscal a quantia de R$ 27,7 bilhões para os cofres da União e autarquias federais, quase quatro vezes mais do que o alegado e suposto "impacto econômico" referido na mensagem presidencial.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2011

Oficial de Justiça chega à UFF para cumprir mandado de reintegração de posse, mas alunos dizem que não vão deixar reitoria - Fonte Yahoo Notícias

Oficial de Justiça chega à UFF para cumprir mandato de reintegração de posse, mas alunos dizem que não vão deixar reitoria

Por O Globo - Agência O Globo – 23 horas atrás

RIO - Um oficial de Justiça acaba de chegar à sede da reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF), acompanhado de dois carros da Polícia Federal e outros dois da Polícia Civil, para cumprir um mandado de reintegração de posse. O documento determina a desocupação imediata da reitoria da universidade por parte dos estudantes, que ocupam o local há seis dias.

De acordo com integrantes do Diretório Acadêmico dos Estudantes da UFF, os alunos não pretendem deixar o local, apesar do mandato. Eles cobram o fim de cobrança de taxas dentro da instituição, a finalização das obras de construção da moradia estudantil, a ampliação do restaurante universitário e a paralisação das obras da Via 100 e Via Orla, que irão remover famílias do entorno da UFF.

De acordo com os estudantes, até o momento não houve qualquer tumulto no local.

Oficiais de Justiça paralisam atividades por 24h nesta segunda-feira - Fonte BV News

Oficiais de Justiça paralisam atividades por 24h nesta segunda-feira

Os oficiais de justiça de todo o Estado paralisam nesta segunda-feira (5), as atividades por 24h. Somente o plantão judicial irá funcionar. A categoria está concentrada desde às 8h em frente ao Fórum Sobral Pinto, no Centro, pleiteando melhores condições de trabalho e a nomeação imediata dos aprovados no concurso do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR).

A data escolhida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (SINDOJERR) é estratégica, visto que hoje é celebrado o Dia do Oficial de Justiça. 

Trabalhando no limite desde o ano passado, a categoria afirma não ter o que comemorar.

Atualmente, o TJ/RR tem um quadro de 54 Oficiais de Justiça, sendo que efetivamente apenas 51 estão cumprindo mandados nas seis Comarcas do interior, em toda a zona urbana e rural de Boa Vista e ainda no município do Cantá. 

Há uma defasagem de onze oficiais de justiça em relação ao quadro estabelecido em Lei. Já houve casos de apenas em um dia um oficial de justiça receber 90 mandados judiciais para serem cumpridos.

“A defasagem vem acarretando demora no cumprimento de mandados, chegando a demorar 60 dias para cumprimento de uma simples intimação devido ao grande volume de trabalho. 

Não bastasse a morosidade no cumprimento das ordens judiciais, os oficiais de justiça estão adoecendo, desenvolvendo síndrome do pânico e depressão devido ao excesso de trabalho imposto pela administração”, destacou Wenderson Costa, presidente do SINDOJERR.

Conforme o Sindicato há bairros nos quais faltam oficiais de justiça, bem como há Comarca do interior trabalhando com servidores de vinculo precário e em desvio de função, que exercem as atribuições de oficial de justiça sem está legalmente investido para tal.

O SINDOJERR não descarta paralisação por tempo indeterminado e ainda denuncia formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso não aja a sensibilização esperada por parte da administração.

Condenados 2 oficiais de justiça em MT que cobravam por alvarás de soltura - Fonte Só Notícias

Condenados 2 oficiais de justiça em MT que cobravam por alvarás de solturas

Dois oficiais de Justiça da Comarca de Alto Araguaia (479km a sul da Cuiabá) foram condenados a três anos de prisão e perda do cargo público por cobrarem ilegalmente para realizar o cumprimento de alvarás de solturas. A decisão é da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, que substituiu a pena privativa de liberdade pelo pagamento de multa e prestação de serviços a comunidade.

Conforme denúncia do Ministério Público, os acusados aproveitaram do cargo público para solicitarem e receberem vantagem indevida. Consta dos autos que em julho de 2009 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expediu três alvarás de solturas, sendo dois deles para beneficiar um réu preso no Quartel de Alto Araguaia. O terceiro documento era destinado a um detento da Cadeia Pública de Alto Garças.

De posse dos alvarás, os oficiais de justiça procuraram familiares do primeiro réu para pedir a quantia de R$ 1 mil, alegando ser necessário o recebimento para que pudessem cumprir o alvará de soltura. A quantia serviria para custear as despesas de locomoção até Alto Garças, onde o acusado estava preso. A dupla foi ainda ao Quartel da Polícia Militar de Alto Araguaia, onde estava preso o segundo réu, e o avisaram que o documento de soltura havia sido expedido e que ele deveria pagar R$ 1 mil para custear as despesas de locomoção em razão de que haviam retirado o alvará da Comarca de Alto Taquari.

Os advogados de defesa dos acusados pediram anulação do processo e arquivamento, alegando que a denúncia deveria ser julgada improcedente, uma vez que o processo teria sido alicerçado em meras presunções. A defesa apontou ainda que a denúncia teria sido recebida sem prévia oitiva de um dos acusados. Porém, na decisão a juíza destacou que a materialidade delitiva ficou demonstrada nos documentos do processo e nos depoimentos das testemunhas.

"A autoria do crime de corrupção passiva imputado aos respectivos acusados encontra devidamente demonstrada, uma vez que as provas colhidas durante a instrução processual lhes são desfavoráveis, estando em harmonia com o todo apurado no procedimento de investigação criminal levado a efeito pelo órgão ministerial, de modo que a condenação é medida de justiça", descreve trecho da decisão.

Além dos depoimentos de testemunhas que confirmam a cobrança de valores para cumprimento de alvarás de soltura, o processo traz quebra de sigilo bancário dos acusados. 

O documento demonstra o depósito e a transferência de valores que levantam suspeitas da atividade ilícita realizada pelos funcionários públicos, que não tinham outra fonte de renda que não fosse o salário como oficial de Justiça.

Para a juíza, a culpabilidade dos acusados é clara. A magistrada lembrou ainda que os oficiais de Justiça já respondem a outros processos. Assim, estabeleceu pena de três anos e 50 dias-multa e pagamento das despesas e custas processuais. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritiva de direitos: multa de R$ 1 mil, a ser destinada ao Conselho da Comunidade da comarca, e prestação de serviços a comunidade por uma hora por dia de condenação. Tais serviços serão especificados em audiência admonitória futura.

Quanto à perda do cargo público, a magistrada se baseou no disposto no artigo 92, I, alínea "a", do Código Penal Brasileiro. "Eis que se enquadram no conceito de funcionário público previsto no art. 327 do mesmo codex, bem assim porque praticaram o delito de corrupção passiva no exercício das funções de oficiais de justiça. Ademais, no caso em apreço, pela extensão de sua gravidade, torna-se absolutamente incompatível a permanência dos agentes na função pública".

Justiça do Trabalho ganha 50 novas varas 91 juízes - Fonte Clipping Online do TRT/2

Consultor Jurídico

Justiça do Trabalho ganha 50 novas varas 91 juízes

(atualizado em 06/09/2011 às 09:37 h)

A Presidência da República sancionou, na semana passada, oito leis para aumentar vagas na Justiça do Trabalho. Serão criadas 50 novas Varas do Trabalho em oito tribunais regionais. Ao todo, serão 91 novos cargos de juiz do Trabalho, espalhados por nove estados, em três regiões do país.

Na região Sul, todos os tribunais do Trabalho foram aumentados. No Tribunal Regional da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, serão 17 varas, 17 cargos de juiz, 153 de servidores efetivos e 17 comissionados. No TRT-12, em Santa Catarina, são duas novas varas, quatro cargos de juiz, 42 de servidores e quatro comissionados.

O TRT-9, no Paraná, foi o único em que não foram criadas novas varas. Mesmo assim, foram abertos três cargos de juiz, sete de servidores efetivos e 12 comissionados.

A região Nordeste teve quatro de seus tribunais expandidos. No TRT-21, no Rio Grande do Norte, foram cinco novas varas, 10 cargos de juiz, 60 de servidores efetivos e oito comissionados. O TRT-6, em Pernambuco, recebeu nove varas novas, 12 cargos de juiz, 120 para servidores efetivos e 11 comissionados.

Já no TRT-20, em Sergipe, foram três novas varas, seis novos cargos de juiz, 29 de servidores efetivos e três comissionados. O TRT-19, no Alagoas, receberá duas novas varas, três novos juízes, 35 servidores efetivos e 2 comissionados.

A região Centro-Oeste foi representada pelos TRTs 18, em Goiás, e 23, em Mato Grosso. O tribunal goiano ganhou 12 varas, 25 cargos de juiz, 22 cargos efetivos de servidor e 12 vagas comissionadas. O TRT matogrossense ganhou seis varas, 12 cargos de juiz, 48 de servidor efetivo e 36 comissionados.

Para ler os detalhes das novas varas e cargos, clique nas leis abaixo:

Região Sul

Lei nº 12.475, de 2.9.2011

Lei nº 12.481, de 2.9.2011

Lei nº 12.477, de 2.9.2011

Região Nordeste

Lei nº 12.482, de 2.9.2011

Lei nº 12.476, de 2.9.2011

Lei nº 12.479, de 2.9.2011

Lei nº 12.480, de 2.9.2011

Região Centro-Oeste

Lei nº 12.478, de 2.9.2011

Lei nº 12.474, de 2.9.2011

Confira as atividades da Escola Judicial para o mês de setembro - Fonte Clipping Online do TRT/2

Confira as atividades da Escola Judicial para o mês de setembro 

Cursos, simpósios, workshops, cursos on line e de formação. Essas são algumas das atividades programadas para o mês de setembro pela Ejud-2. Confira abaixo:

Curso de Hermenêutica Constitucional

Ministrado pela professora Edna Ferraresi, mestre em direito público, o curso é voltado para magistrados, servidores e estagiários. Nele, serão discutidas noções gerais de hermenêutica, responsabilidade estatal e provimento em comissão, entre outras questões.

Dias 12, 14, 19, 21 26, 28 de setembro, e 3 e 5 de outubro, no auditório da Ejud-2, no 10º andar do bloco A do Fórum Ruy Barbosa. Inscrições até o dia 6 de setembro, ou enquanto houver vagas.

II Curso Básico de Cálculos Trabalhistas

Indicado para magistrados, o curso promove uma revisão de conhecimentos matemáticos a serem empregados nos cálculos de verbas de natureza trabalhista.

Dias 12, 14, 19, 21, no auditório da Ejud-2, no 10º andar do bloco A do Fórum Ruy Barbosa. Com carga horária total de 10 horas/aula, as inscrições podem ser feitas até o dia 8 de setembro, ou enquanto houver vagas.

A Utilização de Indicadores de Desempenho Institucionais

Voltado para magistrados e servidores, o workshop, promovido em parceria com a Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, procurará responder: quais aspectos avaliar, como definir os indicadores de desempenho institucionais a serem empregados, coletando os dados e calculando os indicadores de desempenho institucionais, e como utilizar os indicadores de desempenho institucionais na gestão das unidades do Poder Judiciário.

Dias 19 (grupos 1 e 2), 20 (grupo 1), 21 (grupo 2), 26 (grupo 1) e 27 (grupo 2) de setembro. Inscrições até o dia 12 de setembro. O workshop será realizado na sala de aula da Ejud-2, no 17º andar do Ed. Millenium.

Curso sobre Meios de Defesa do Executado

Com o objetivo de provocar reflexão sobre o tema, reciclar o pensamento jurídico e permitir a melhor aplicação prática da teoria à prática, o curso é oferecido para magistrados, servidores e estagiários.

Dias 30 de setembro, 7, 14, 21 e 27 de outubro, na sala de aula da Ejud-2, no 17º andar, bloco A, do Ed. Millenium. Inscrições até o dia 23 de setembro, ou enquanto houver vagas.

Além desses eventos citados acima, serão realizados ainda: o II Curso de Gestão de Pessoas (com inscrições até 1º de setembro), nos dias 5, 13, 20, 26 e 27 de setembro, 10 e 11 de outubro; a Palestra Motivacional com o Atleta Marcelo Negrão,no dia 29; Direitos e deveres do estagiário: a tríplice participação na formação do contrato de estágio; a execução do contrato: instrumento de aprendizagem profissional, desvios e nulidade, no dia 30 de setembro; a oficina A administração judiciária moderna, no dia 30; e o Curso de Tutela Processual Coletiva na Justiça do Trabalho, dias 28 de setembro, 5 e 26 de outubro, 9 e 16 de novembro e 7 de dezembro.

Veja essas e outras informações na página da Ejud-2.

Juiz do Tribunal lança “Revista de Direito do Trabalho” no dia 08/09 - Fonte TRT/2 - Clipping Online

Juiz do Tribunal lança “Revista de Direito do Trabalho” no dia 08/09 

O juiz Márcio Mendes Granconato, titular da VT de Itaquaquecetuba, lança neste mês, no próximo dia 08 (das 18h30 às 21h30), a Revista de direito do trabalho, que homenageará o professor Domingos Sávio Zainaghi. 

A revista é coordenada pelo juiz Márcio e pelo advogado Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro. 

A revista traz artigos assinados por alguns dos magistrados deste Tribunal: Gézio Duarte Medrado, Gabriel Lopes Coutinho Filho, Francisco Ferreira Jorge Neto, Pedro Paulo Teixeira Manus, Maria de Fátima Zanetti e Marcos Neves Fava.

O lançamento será na Livraria da Vila, na rua Fradique Coutinho, 915, Vila Madalena, São Paulo. Para mais informações, ligue: (11) 3814-5811.

Projeto Processo Judicial Digital de 1ª instância já está em andamento - Fonte TRT/2 - Clipping Online

Projeto Processo Judicial Digital de 1ª instância já está em andamento 

Em agosto de 2011, iniciou-se, no TRT-2, a fase 1 do Projeto Processo Judicial Digital de 1ª instância. O projeto objetiva disponibilizar documentos relevantes à atividade processual no acervo eletrônico do Tribunal, tais como atas, sentenças e despachos, conferindo-lhes validade legal por estarem assinados eletronicamente pelos magistrados e serventuários de 1ª instância. 

A ideia é ampliar o autoatendimento e, consequentemente, reduzir as filas e diminuir os atendimentos nos balcões. 

Essa primeira fase, com término previsto para o final deste ano, irá incorporar o módulo de assinatura digital utilizado na Justiça do Trabalho – Assine-Jus, no publicador de documentos DecisiumEst. Essa fase também será responsável pela padronização da forma de publicação dos documentos, eliminando outros sistemas de mesma função, a exemplo do e-DESP e do SINT. 

A fase 2, prevista para o início de 2012, terá como objetivo disponibilizar no acervo eletrônico do Tribunal os documentos relevantes emitidos pelo Sistema de Acompanhamento Processual de Primeiro Grau – SAP1.

NO DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA A HOMENAGEM DA DIRETORIA DA AOJUSTRA

Caros amigos Oficiais de Justiça do nosso imenso país e do nosso TRT/2.

Todo ano no dia 05 de setembro é comemorado o dia do Oficial de Justiça.

Muitas vezes essa data não é lembrada sequer pelos homenageados, mas hoje estamos aqui apenas para lembrar a todos voces da nossa importância dentro do Poder Judiciário, ultimamente tão desprestigiado e vilipendiado, tambem para lembrar a todos que sem o Oficial de Justiça a Justiça jamais será feita pois incumbe a nós, verdadeiros juízes nas ruas, a incumbência de trazer para o mundo real, factível e palpável o comando da sentença dado em abstrato, o que em última instância significa apenas que antes de ser concretizado pelo Oficial de Justiça qualquer ato emanado do Poder Judiciário nada mais é do que simples palavras lançadas num pedaço de papel.

Somos uma parte grande e importante das engrenagens da Justiça, somos importantíssimos dentro do sistema legal nacional, por isso tenham sempre esse fato em mente e jamais se esqueçam do quão importante é o nosso trabalho e nossa atuação nas ruas, somos nós a verdadeira face da Justiça e depende somente de nós mesmos nos valorizarmos e a cada dia demonstrarmos a todos, principalmente aos nossos superiores, que isso é uma verdade inabalável, que exigimos respeito pois a cara da Justiça depende da cara e do tipo e qualidade da prestação jurisdicional que levamos para o mundo lá fora, para a sociedade.

Rebaixar e denegrir nosso cargo, nossa função e nos desvalorizar só acarretará, em última instância, o rebaixamente e a desvalorização do próprio Poder Judiciário.

A cara que a Justiça mostra lá fora dos gabinetes refrigerados, dos prédios imponentes, das garagens suntuosas e carros oficiais de luxo é a nossa cara e não o semblante vetusto dos magistrados, somos nós que sentimos a ira da parte contra a decisão do estado-juiz e tambem somos nós que sofremos juntos com essa mesma parte, escutamos seu choro e dos seus filhos e juntos com eles sentimos toda sua impotência pois não nos cabe discutir o que nos foi mandado realizar, mesmo que flagrantemente vejamos a injustiça acontecer diante de algumas decisões.

Lembrem-se disso sempre e jamais deixem ninguem denegrir o que somos e o que representamos nas ruas desse imenso país.

Desejamos a todos os colegas Oficiais de Justiça do país,  quer sejam eles estaduais ou federais que permaneçam seguros nas ruas e que voltem ao final do dia para seus familiares a salvo e inteiros, se possível deixando todo o estresse do dia a dia desgastante do lado de fora de seus lares.

Finalizamos nossas palavras repetindo a "Oração do Oficial de Justiça".

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

ORAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Senhor, estou saindo para mais um dia de trabalho.

Sei que posso contar com sua proteção.

Sei que colocarás na minha boca as palavras certas para que eu possa cumprir minha missão sem humilhar ninguém, sem levar meu semelhante ao desespero.

Com sua força me manterei calmo e paciente. Sei também que iluminarás as pessoas com as quais vou me encontrar hoje.

Que elas compreenderão a minha missão.

Que facilitarão o cumprimento do meu dever e que acima de tudo, manterão o equilíbrio emocional, sendo calmas e receptivas, não se voltando contra mim, que estarei em suas casas ou negócios, sozinho, desarmado.

Com sua graça, Senhor, serei forte e destemido, confiando minha vida na sua proteção e misericórdia.

Amém !

5 de setembro

Dia do Oficial de Justiça

IV CONOJAF - CURITIBA/PR (ASSISTA AO VÍDEO)

ASSOJAF/PR - IV CONOJAF - MISSÃO CUMPRIDA - Fonte Assojaf/PR

ASSOJAF/PR - IV CONOJAF

MISSÃO CUMPRIDA

Prezados colegas:

Após alguns meses de planejamento, o IV CONOJAF finalmente foi realizado em Curitiba. Tínhamos consciência que a expectativa era muito grande, tanto da parte de quem não estava diretamente ligada à organização, quanto daqueles efetivamente envolvidos. 

E tal fato só aumentava nossa responsabilidade, diante de tamanha ousadia. 

Foram inúmeros dias e noites de muita dedicação, planejando cada detalhe com muito carinho para proporcionar aos participantes a melhor estadia, a melhor convivência, o melhor conteúdo, e, sobretudo as melhores lições de companheirismo.

Falhas inúmeras, acertos, alguns; todos, frutos da inexperiência, do trato com questões de tamanha envergadura. Optamos por não contratarmos empresas profissionais por economia, tanto quanto para ficarmos mais próximos da organização.

Pedimos desculpas por não termos conseguido dar a atenção devida a todos, porém tenham a certeza de estarmos de braços abertos para recepcioná-los. Nosso desejo era ter feito muito melhor, porém de coração, fizemos o NOSSO MELHOR.

Agradecemos a todos que vieram nos prestigiar e lamentamos a ausência daqueles que não se fizeram presentes, porém tenham a certeza de que a SUA presença foi fundamental para abrilhantar o Congresso e esperamos podermos continuar contando com a colaboração e presença em nossos eventos.

Esperamos ter honrado o nome de nossa ASSOJAF, de Curitiba e do Paraná.

Um forte abraço e desejo que Deus continue nos abençoando e iluminando.

Missão cumprida!!! Muito obrigada !!!

Rosana Santos Pereira de Paiva

Diretora Sócio-Cultural

ASSOJAF/PR