PROJETO REPROVADO - Vaccarezza diz que reajuste do Judiciário não vai sair - Fonte Consultor Jurídico

PROJETO REPROVADO

Vaccarezza diz que reajuste do Judiciário não vai sair

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (5/09) que não é possível atender à reivindicação do Judiciário de aprovar um reajuste salarial de mais de 50% para servidores do Judiciário. Vaccarezza disse que o projeto que está na Casa "não pode ser votado", segundo noticiado no G1.

"O problema é que não é possível hoje atender uma reivindicação de dar um reajuste de mais de 50% para o setor, por mais importante que seja. Acho que o caminho é o bom diálogo com Judiciário, Executivo, Legislativo e chegar a uma alternativa para o Judiciário. O projeto que está aqui não pode ser votado", disse.

Vaccarezza disse que o tema não foi discutido na reunião da coordenação política nesta segunda, entre a presidente Dilma Rousseff, ministros e líderes no Congresso. Vaccarezza, porém, disse que falou sobre o assunto com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última sexta-feira (2/9), por telefone.

"Não queremos fazer nenhum gasto que comprometa a administração do país. O gasto é: investimento, saúde e educação. [..] O aumento do Judiciário eu conversei com a Miriam e também o aumento está no patamar do que discutimos do funcionalismo. Existe um processo de discussão, não é possível você dar um aumento de ou superior 50% a uma categoria. Não tem condição de fazer isto agora", afirmou.

O Judiciário quer um aumento de 14,7% para os juízes e de 56% para os servidores, o que gera uma despesa estimada em R$ 7,7 bilhões por ano, de acordo com os cálculos do govenro. Na última sexta, o Planalto enviou ao Congresso o pedido do Judiciário após mal-estar entre membros do STF.

Nesta segunda-feira (5/9), nota em a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) refutou o argumento citado em mensagem enviada ao Congresso pela presidente da República, Dilma Rousseff, de que o impacto da proposta orçamentária apresentada pelo Supremo Tribunal Federal vai causar um impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. Segundo a Ajufe, tal premissa não está amparada em qualquer comprovante ou base fática.

A presidente afirma que há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional, no ano que vem, "com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros". Segundo a presidente, "várias economias" enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit público. Dilma destacou, ainda, a necessidade de manter a inflação sob controle e o estímulo ao investimento e ao emprego.

A Ajufe alega que os juízes federais arrecadaram nos últimos três anos nas Varas Federais de Execução Fiscal a quantia de R$ 27,7 bilhões para os cofres da União e autarquias federais, quase quatro vezes mais do que o alegado e suposto "impacto econômico" referido na mensagem presidencial.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2011