Oficiais de Justiça paralisam atividades por 24h nesta segunda-feira
A data escolhida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (SINDOJERR) é estratégica, visto que hoje é celebrado o Dia do Oficial de Justiça.
Trabalhando no limite desde o ano passado, a categoria afirma não ter o que comemorar.
Atualmente, o TJ/RR tem um quadro de 54 Oficiais de Justiça, sendo que efetivamente apenas 51 estão cumprindo mandados nas seis Comarcas do interior, em toda a zona urbana e rural de Boa Vista e ainda no município do Cantá.
Há uma defasagem de onze oficiais de justiça em relação ao quadro estabelecido em Lei. Já houve casos de apenas em um dia um oficial de justiça receber 90 mandados judiciais para serem cumpridos.
“A defasagem vem acarretando demora no cumprimento de mandados, chegando a demorar 60 dias para cumprimento de uma simples intimação devido ao grande volume de trabalho.
Não bastasse a morosidade no cumprimento das ordens judiciais, os oficiais de justiça estão adoecendo, desenvolvendo síndrome do pânico e depressão devido ao excesso de trabalho imposto pela administração”, destacou Wenderson Costa, presidente do SINDOJERR.
Conforme o Sindicato há bairros nos quais faltam oficiais de justiça, bem como há Comarca do interior trabalhando com servidores de vinculo precário e em desvio de função, que exercem as atribuições de oficial de justiça sem está legalmente investido para tal.
O SINDOJERR não descarta paralisação por tempo indeterminado e ainda denuncia formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso não aja a sensibilização esperada por parte da administração.
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