Peluso fala em página virada , mas Dilma usa mídia para atacar reajustes
Cenário ainda é de disputa e manifestação em Brasília no dia 14 pode ser determinante para o futuro do PCS-4
Na crise política desencadeada pela interferência do Executivo no orçamento do Judiciário, a presidenta Dilma Rousseff recuou atirando. O tom da mensagem que enviou ao Congresso Nacional, de número 355, é formal e ácido com o STF. O documento tenta justificar a não inclusão dos recursos aprovados pelos tribunais para os projetos de reajustes salariais na proposta de Lei Orçamentária Anual da União. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, não comentou o teor da mensagem. Limitou-se a dizer, pela assessoria, que o caso era "página virada".
O texto enviado pelo Planalto diz que as propostas não puderam ser "contempladas no projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012" (a íntegra está no final deste texto). E elenca quatro itens com motivos para não abarcá-las, todos relacionados à crise econômica: "As propostas, que ora remeto, não foram incluídas na peça orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise".
Ao final, diz que remete a questão ao Congresso, que deverá decidir o que fazer, em respeito aos "princípios republicanos" e obrigações constitucionais, mas não sem antes jogar os parlamentares numa forjada escolha de Sofia : "A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria".
Este último trecho, aliás, serviu de mote para que o jornal "O Globo", do Rio, estampasse na manchete de sábado (3): "Dilma: para dar aumento ao Judiciário, só tirando do social". O suposto efeito anti-social do reajuste repercutiu, com maior ou menor impacto, em dezenas de veículos de comunicação comerciais, ganhando mais ênfase nos das Organizações Globo.
Dinheiro para empreiteiras e TVs, pode
Pouco mais de uma semana antes do envio da mensagem, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) divulgou que entraria com R$ 400 milhões para a reforma do estádio do Mineirão, uma das dezenas de obras da Copa do Mundo ou das Olimpíadas que serão custeadas com dinheiro público.
Para isso, nem TV nem jornal "Globo" deram destaque ou fizeram referência ao fato de que estes recursos estão saindo de um banco que deveria ter objetivos sociais. As sistemáticas denúncias dos movimentos sociais neste sentido não encontram eco nestes veículos. A Globo tem muitos interesses nestes dois eventos. Aperitivo, o sorteio das chaves para as eliminatórias da Copa de 2014 já expuseram como será a festa. Coube a uma empresa que pertence ao grupo, a GEO, organizar a cerimônia ao preço de R$ 30 milhões. O evento durou pouco mais de duas horas e teria custado quinze vezes mais do que o equivalente realizado, quatro anos atrás, na África do Sul, para o torneio de 2010. O dinheiro saiu dos cofres da Prefeitura e do governo do Estado do Rio, ambos aliados da presidenta Dilma, que neste caso não vê prejuízos para s questões sociais.
Em clima de disputa, pressão de servidores pode decidir
Não há consenso sobre alguns aspectos dos bastidores da crise do orçamento . Há quem sustente que a exclusão do Judiciário e do MPU teria sido um erro e que Dilma não gostou. Nota publicada na revista "Época" diz que, em meio à crise , os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) ficaram de castigo por duas horas no Planalto esperando para ser recebidos pela presidenta a acabaram recebendo instruções dela por telefone. Existe outra versão, plantada principalmente pelos jornais da "Globo", na qual o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, teria concordado com a supressão no orçamento e que, depois, pressionado pelos colegas do Supremo, voltara atrás - os jornais que a publicam, sem revelar uma única fonte, chamam, na verdade, o presidente do STF de mentiroso.
Há ainda a suspeita, que ganha força, de que o governo armou o circo para jogar a mídia e a população contra o Judiciário. Seja como for, o fato é que este trabalho, na prática, está sendo feito pela imprensa comercial. O que mostra que, apesar da forma dura como o Supremo enfrentou o governo e do recuo do Planalto, a campanha pelo plano de cargos e salários está ainda longe do fim e terá, no protesto nacional na Comissão de Finanças da Câmara, em Brasília, no dia 14 de setembro, um dia de mobilizações que pode ser determinante nesta luta.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Segunda-feira, 5 de setembro de 2011
A íntegra da mensagem encaminhada pela presidenta Dilma ao Congresso Nacional
MENSAGEM Nº 355
"Senhores Membros do Congresso Nacional, venho dar conhecimento a V. Exªs de que o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal encaminharam ao Poder Executivo proposta de elevação de salários do seu funcionalismo com impacto total de R$7,7 bilhões em 2012. Essas propostas estão anexas e não puderam ser contempladas no projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012".
2 - As propostas, que ora remeto, não foram incluídas na peça orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise.
3 - Há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros. Várias economias enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit públicos.
4 - Nesse cenário, é importante que o Brasil mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao PIB, bem como com o controle da inflação e o estímulo ao investimento e ao emprego. Um aumento excessivo na despesa primária do Governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso.
5 - É necessário que este esforço seja compartilhado por todos os Poderes da
República. Cabe ressaltar que o Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento. A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria.
Todavia, em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo dever constitucional, submeto à elevada apreciação deste Congresso nacional as proposições anexas".
Senhora Presidente da República
Dilma Roussef
Postado por Perlato
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