ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO - Ajufe refuta argumentos de Dilma sobre aumento

ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO

Ajufe refuta argumentos de Dilma sobre aumento

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) refutou o argumento citado em mensagem enviada ao Congresso pela presidente da República, Dilma Rousseff, de que o impacto da proposta orçamentária apresentada pelo Supremo Tribunal Federal vai causar um impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. Segundo a Ajufe, tal premissa não está amparada em qualquer comprovante ou base fática.

Segundo noticiado na revista Consultor Jurídico, na sexta-feira (2/9), a presidente Dilma Rousseff mandou mensagem ao Congresso Nacional emendando o orçamento do Poder Judiciário. Na mensagem, ela informa que o reajuste salarial para o Judiciário e Ministério Público entregue pela ministra Miriam Belchior representará um impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012. Por isso, acrescentou ela, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso na quarta-feira (30/8).

Ela disse que há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional, no ano que vem, “com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros”. Segundo a presidente, “várias economias” enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit público. Dilma destacou, ainda, a necessidade de manter a inflação sob controle e o estímulo ao investimento e ao emprego.

A Ajufe alega que os juízes federais arrecadaram nos últimos três anos nas Varas Federais de Execução Fiscal a quantia de R$ 27,7 bilhões para os cofres da União e autarquias federais, quase 4 vezes mais do que o alegado e suposto “impacto econômico” referido na mensagem presidencial.

Para a entidade, “é preocupante que o governo afirme que não tem recursos para atender ao orçamento do Poder Judiciário no exato momento em que a imprensa nacional denuncia que nos últimos sete anos R$ 40 bilhões foram desviados pela corrupção apenas na esfera federal (média de R$ 6 bilhões por ano). Ao invés de cortar recursos garantidos pela Constituição para a Justiça do país o governo deveria, em caráter de urgência, apertar o cerco contra a corrupção e apurar rigorosamente referida denúncia”.

Para a Ajufe, houve “violação do texto constitucional por parte do Executivo e do Legislativo, que descumpre há alguns anos o artigo 37, inciso X, da CF; da falta de uma política remuneratória; de segurança; saúde e previdência para a magistratura brasileira é que juízes e promotores de todo o país”. A Ajufe anuncia, ainda, que vai fazer um “Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público” no próximo dia 21 de setembro no Congresso Nacional, STF e Praça dos Três Poderes, "denunciando esse estado de coisas que fragiliza a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado Democrático de Direito".

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2011