COM A PRESENÇA DE DIRETORES E ASSOCIADOS DA AOJUSTRA, ALESP DISCUTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETOS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS

COM A PRESENÇA DE DIRETORES E ASSOCIADOS DA AOJUSTRA, ALESP DISCUTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETOS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS

DEPUTADOS RICARDO IZAR E LUIS CARLOS GONDIM OUVEM OS PLEITOS E APOIAM OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAS E FEDERAIS

Na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ocorreu uma iniciativa inédita neste dia 17 de dezembro, quando se realizou a pedido do Deputado Federal Ricardo Izar, com apoio do Deputado Estadual Luis Carlos Gondim, uma audiência pública cujo tema em debate foi “DIREITO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS DO BRASIL”.

O encontro iniciou as 17:30 horas no auditório Paulo Kobayashi, com a presença dos dois parlamentares, respectivos assessores, imprensa e a presença dos presidentes de associações de classe e federações de oficiais de justiça e tambem profissionais do oficialato filiados a estas.

Participaram o presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon, da AOJUSTRA Neemias Ramos Freire, da AOJESP Yvone Barreiros Moreira, da ASSOAJF/SP Rodrigo Fontenele Coutinho, da ASSOJAF/15 Charles Agostini o diretor do SINDOJUS/MT Paulo Sergio Souza, entre outros dirigentes de classe.

Tambem presentes representando a Aojustra lá estiveram Anderson Sabará, Diretor de Relações Institucionais, Maurício Dutra, Diretor Jurídico e Francisco Castro, Diretor de Comunicação, este tambem diretor de Comunicação da Fenassojaf e representando ali nossa federação em conjunto com Joaquim Castrillon.

Dois filiados da Aojustra tambem estiveram presentes participando da Audiência Pública, Roberto Junhitiro e Mila Rocha, exemplos a serem seguido.

O Deputado Gondim (PPS/SP) saudou os presentes, agradeceu a iniciativa do colega Deputado Federal Ricardo Izar, parlamentar que a pedidos lhe apresentou projeto que isenta os Oficiais de Justiça paulistas do pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento no que se refere ao veículo utilizado por estes profissionais no cumprimento de diligências.

Representando os Oficiais estaduais, a presidente Yvone Moreira (AOJESP) disse das dificuldades e os perigos encontrados pelos Oficiais quando em diligência, os perigos que todos corremos com a violência atual na sociedade e que muitos de nós não sabem se voltarão para casa no final do dia. Disse que tanto os federais como os estaduais tem que estar juntos pois a nossa luta é conjunta e temos que ter deputados combativos para nos auxiliar, representar e defender. Disse estar feliz de estarmos nesta audiência todos juntos com as demais lideranças e prometeu que lotaremos este e outros auditórios na defesa dos Oficiais de Justiça quando a ocasião se apresentar.

Pelos Oficiais Federais da Justiça do Trabalho da Segunda Região falou em seguida Neemias Ramos Freire (Aojustra), o qual agradeceu aos deputados a oportunidade e informou a todos que o Deputado Ricardo Izar é relator de uma emenda ao código nacional de transito apresentada para permitir o estacionamento livre do oficial de justiça nas zonas azuis e o deputado tambem está estendendo esta iniciativa para liberar do rodízio veicular que hoje existe em São Paulo os Oficiais de Justiça. Com esse rodízio o trabalho dos oficiais de justiça fica restrito pelo menos um dia por semana. Teceu um breve histórico da luta pela liberação de estacionamento em Zona Azul, dizendo que em 1990 a Câmara Municipal aprovou uma lei quando o presidente era o vereador Eduardo Suplicy e esta lei foi questionada pela administração municipal por vicio de iniciativa. As tentativas de liberar o estacionamento aos Oficiais de justiça passaram por várias gestões municipais, sendo que as lideranças dos Oficiais já estiveram com Celso Pita, com Erundina, com Maluf, mas não lograms conseguir que nenhum prefeito resolvesse o caso. Disse ser difícil encontrar lideranças parlamentares sensibilizados com as nossas causas. Finalizou passando às mãos dos deputados um parecer com uma nota técnica sobre a isenção do pagamento de IPVA e taxas de licenciamento já aprovado no estado do Espírito Santo, dizendo que estamos todos aqui nos espelhando nos colegas capixabas e pedindo aos nobres deputados que nos ajudem a conseguir o mesmo.

Em sua fala, o Deputado Federal Ricardo Izar disse que em relação ao plenário cheio é importante a mobilização da sociedade e especificamente de nossa classe, mas ele entendia que para um primeiro momento a presença de todas as lideranças do oficialato já estava de bom tamanho, mas alertando que com o andamento do projeto do Deputado Gondim, sempre que este estiver sendo colocado em votação perante uma das comissões vai ser muito importante a participação de todos nós, lideranças e filiados com a mobilização e a chamada via redes sociais disponíveis como forma de mobilização.

Se manifestando em seguida o Deputado Estadual Gondim, disse este que irá trabalhar os projetos de interesse do oficialato estadual e federal dentro da Alesp até sensibilizar o governador do estado. Disse que sabe que o estado de São Paulo não está cuidando da saúde dos seus servidores e que nossos mandatos (dos deputados federais e estaduais) são para olharmos e cuidarmos dos eleitores e principalmente dos servidores e que temos que trabalhar para vocês, este é o nosso maior interesse.

Pela Fenassojaf, disse Joaquim Castrillon, presidente da Federação, que é de extrema importância essa audiência pública, a primeira realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo com a presença conjunta de deputados estaduais e federais, ressaltando também a importância de se discutir com a sociedade as demandas profissionais dos Oficiais de Justiça, enfatizando a importância do trabalho da classe em prol de uma sociedade que clama permanentemente por Justiça. O presidente da FENASSOJAF declarou que os oficiais de justiça estão preparados para este debate, uma vez que estão organizados em nível nacional com sindicatos, associações e federações de classe, tendo tudo para ajudar os parlamentares na aprovação dos importantes projetos de lei apresentados por eles. Ilustrando essa organização nacional, Castrillon entregou aos deputados exemplares do “ANUÁRIO FENASSOJAF 2013” (clique aqui para acessar o Anuário) onde constam os contatos de todas as lideranças do oficialato federal do país e nossas principais demandas.

Em seguida tomou a palavra Charles Agostini, Diretor da Assojaf/15 e tambem diretor do Sindiquinze, ambas entidades representativas dos servidores do TRT da 15a. Região e de início ele enfatizou umm ponto importante, definindo nosso trabalho para os deputados, dizendo que a sentença de um juiz, por mais brilhante e lapidar nada será se não chegar ao cidadão concretizando o que lher foi deferido pelo estado-juiz e quem a faz isso se tornar realidade é o oficial de justiça e apenas este, com todos os perigos inerentes ao processo. É claro que todos os servidores do judiciário estão sobrecarregados de trabalho, mas em particular o único servidor que vai protegido apenas com a camisa sobre a pele subir até a favela, colocando a sua vida em risco é o oficial de justiça, os demais ficam na segurança dos prédios da justiça e gabinetes. O juiz tem carro oficial com segurança, os servidores estão na secretaria com segurança feita por vigilantes privados mas o oficial de justiça conta somente com as suas orações e com a experiência para se proteger nas ruas dos perigos e intempéries. A aprovação dos Projetos de Lei que estão apresentando é importante, pois é mais barato para a administração dar a isenção de impostos para o oficial de Justiça do que adquirir e manter viaturas oficiais para este desempenharem seu mister.

Encerrada a fala de Charles Agostini, se manifestou Rodrigo Coutinho, presidente da Assojaf/SP, dizendo este que como representante desta associação estão acompanhando os Projetos de Lei em Brasília de interesse dos Oficiais. Complentou as falas que o antecederam dizem que além de doar o seu verbo e corpo o Oficial de Justiça doa o seu patrimônio para o serviço público. Quando o Oficial utiliza o seu veículo particular no serviço ele tira um ônus do estado, que faz muita economia com o oficial de justiça utilizando o carro próprio. Se fosse organizar uma frota própria para os Oficiais atuarem, como seria o correto, os tribunais gastariam muito mais que o que hoje gasta a título de ressarcimento das despesas do oficial de justiça. A atuação dos deputados contra a precarização das condições de trabalho impostas pelas administrações dos tribunais vem ao encontro dos oficiais de justiça para melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça. A compra e a manutenção do patrimônio dos oficiais de justiça é uma luta que tem que contar com os deputados Izar e Gondim. Os Oficiais de Justiça lutando sozinhos contra o poder público nada conseguirão mas com a ajuda dos deputados Izar e Gondim as coisas poderão se tornarem mais fáceis.

Tomando a palavra, o Deputado Federal Ricardo Izar disse saber que o projeto da isenção de zona azul é importante para os Oficiais no seu dia a dia, além, é claro dos demais projetos e que lutará para a aprovação dos mesmos.

Falando a seguir o Deputado Estadual Gondim, disse este que está assumindo este compromisso com os Oficiais presentes e que o conteúdo do que foi ditto durante a audiência pública é muito bom e será levado ao presidente da assembleia legislativa para mostrar a estes que os oficiais hoje trabalham tirando dinheiro do próprio bolso e que isso não pode continuar, e que a Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes, sede do Poder Executivo também precisa saber disto e com certeza será informada.

Finalizou dizendo que tanto aos Oficiais Federais quanto aos Oficiais Estaduais a união é importante para a aprovação das causas comuns às duas categorias e que com certeza um trabalho conjunto e bem articulado trará frutos importantes para toda a classe do oficialato.

AOJUSTRA – PRESENTE ONDE SE DECIDE