Direitos do Oficiais de Justiça Estaduais e Federais do Brasil
Caros amigos Oficiais de Justiça estaduais e federais do Estado de São Paulo.
Através do presente, convidamos todos para que compareçam no dia 17/12/2012, no horário das 17:30 horas, na Audiência Pública solicitada pelo Deputado Federal Ricardo Izar, onde serão discutidos vários pedidos de interesse dos Oficiais de Justiça estaduais e federais, conforme transcrição do convite que segue ao final deste.
A presença do maior número possível de colegas nessa audiência é de extrema importância em face da magnitude dos assuntos a serem tratados.
A diretoria da Aojustra estará presente, é importante que os colegas filiados e não filiados tambem compareçam, afinal é o incremento e aumento de nossos direitos e prerrogativas de trabalho que estarão em jogo.
Aguardamos todos voces na Assembléia Legislativa de São Paulo!!
Agradecemos a atenção de todos.
Atenciosamente.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
CONVITE A TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Direitos do Oficiais de Justiça Estaduais e Federais do Brasil
No dia 17/12/2012, ás 17h30min, será realizada no Auditório Paulo Kobayashi Audiência Pública para debater o direito a isenção da Zona Azul e da cobrança de IPVA sobre os veículos dos Oficiais de Justiça.
Realização: Dep. Federal Ricardo Izar.
Apoio: Dep. Estadual Luis Carlos Gondim.
Prezados (as) Oficiais de Justiça Estaduais e Federais
Por solicitação do Deputado Federal Ricardo Izar, e com apoio do Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo irá promover Audiência Pública para discutir Direitos dos Oficiais de Justiça em todo o país.
Os principais temas a serem abordados no encontro serão:
1º- O fim da cobrança de Zona Azul em todo o território nacional para Oficiais de Justiça no cumprimento de sua função.
2º- O fim da cobrança de IPVA em automóveis particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça, quando utilizados para a realização de diligencias e outras atribuições públicas.
3º- Os Projetos em tramitação no âmbito Federal e Estadual que poderão oferecer maior estrutura para esses servidores de elevado importância para toda a sociedade.
4º- As demais demandas da categoria na busca da excelência do serviço público.
Apenas no Estado de São Paulo, mais de 6.000 servidores exercem a função de oficial de justiça, sendo membros dos quadros das Justiças Federal, do Trabalho, Estadual e Militar.
Trata-se de serviço público imprescindível, sem ele seria impossível ao Estado prestar o livre acesso a Justiça e o bom funcionamento das instituições da República. Porém, apesar da sua relevância e merecimento de maior valorização, vem sofrendo com problemas de infraestrutura e de condições para o trabalho.
No intuito de levantar questões e buscar soluções consistentes para a categoria, o que beneficiará indiretamente toda a sociedade, fez-se necessária a convocação de Audiência Pública na Casa das Leis do Estado de São Paulo.
SS: Deputado Federal Ricardo Izar (SP)
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