sábado, 15 de dezembro de 2012

Reajuste do Judiciário chega ao Senado e deve ser votado na próxima terça-feira - Fonte Anajustra


Reajuste do Judiciário chega ao Senado e deve ser votado na próxima terça-feira

13/12/12 - 07h49

O projeto de lei que trata do reajuste para os servidores do Judiciário chegou na tarde de ontem, 12, ao Senado Federal e já ganhou um novo número na Casa: PLC 125/12. A matéria foi aprovada na última semana no Plenário da Câmara dos Deputados.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou a movimentação no Senado e informou que a pauta da Casa está trancada devido a necessidade de votação de três medidas provisórias, que devem ser apreciadas antes de qualquer projeto. De acordo com Bucar, os líderes do Governo prometeram destinar a sessão extraordinária deliberativa da próxima terça-feira, 18, para a apreciação dos projetos que tratam de reajuste, entre eles o do Judiciário.

"Continuo acompanhando toda a movimentação do Senado e agora devemos aguardar a terça-feira e fazer a pressão necessária para que os líderes votem e apreciem nosso projeto já com as correções necessárias na tabela de cargos comissionados", reitera Bucar.

Erro material

O assessor revela ainda que o ofício elaborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afim de corrigir o erro material do projeto que foi aprovado na Câmara, já chegou ao Senado.

O manifesto pede que os senadores acatem a mudança por meio de uma emenda de redação, permitindo que o projeto seja votado no Senado sem que precise voltar para a Câmara dos Deputados.

O erro material que consta no texto final é referente Lei 11.416, § 2º, Art. 18, que faz alusão ao anexo VII, onde trata das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo, sendo que o correto seria a referência ao anexo III, que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008.

Fonte: Da assessoria

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