Comando de Greve cobra apoio ao PCS na Comissão de Finanças
Projeto aprovado na Comissão de Trabalho chega à de Finanças e Tributação da Câmara, que já recebeu “visita” de servidores
Os servidores em greve praticamente “levaram” o PL 6613/2009 à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, logo após a sua aprovação na Comissão de Trabalho, na manhã da quarta-feira (16).
Assim que os deputados votaram o projeto, por unanimidade, sob o olhar de centenas de grevistas que lotavam a sessão, servidores procuraram o presidente da Comissão de Finanças, Pepe Vargas (PT-RS), para solicitar apoio ao projeto e uma tramitação rápida nesta nova etapa legislativa da proposta.
“O Comando de Greve foi cobrar o apoio que ele já prometera antes mesmo do projeto chegar lá”, disse Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos (SP) e diretor de base do Sintrajud. “Queremos que ele nos ajude não só na tramitação na comissão, mas também na busca de um acordo orçamentário com o governo”, explica Adilson.
O parlamentar chegou a ir a uma assembleia dos servidores do Judiciário Federal em Porto Alegre (RS), pouco antes do início da greve nacional da categoria.
Também disse anteriormente ao servidor Antonio Melquíades, Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud (SP), que havia mecanismos legais para incluir no orçamento da União de 2010 a previsão para aplicar o PCS-4 já neste ano.
Corrida contra o tempo
Os servidores também procuram influenciar na escolha de quem relatará o projeto nessa comissão. O parlamentar mais cogitado é Claudio Vignatti (PT-SC). Procurado por servidores de Santa Catarina, Vignatti se mostrou disposto a assumir a relatoria e trabalhar por uma tramitação célere.
O projeto chegou nesta quinta-feira (17) à Comissão de Finanças e Tributação. Agora cumprirá o prazo regimental de cinco sessões para apresentação de emendas. A princípio, já poderia ser votado na sessão do dia 7 de julho.
Os servidores correm contra o tempo para garantir a aprovação da proposta antes que o Congresso Nacional entre em recesso. O oficial está previsto para começar no dia 18 de julho. Mas, como em todos os anos eleitorais, a tendência é que em agosto as duas casas legislativas entrem no chamado recesso branco, quando mais nada é votado no parlamento.
A saída para aprovar a proposta em tempo recorde é o regime de urgência urgentíssima, mecanismo no qual o projeto vai direto ao plenário para votação. Para isso, o requerimento de urgência tem que ser aprovado em plenário, o que é difícil sem que o acordo orçamentário com o governo esteja fechado.
Greve deve incidir mais sobre Peluso
Reunido na manhã desta quinta, o Comando Nacional de Greve reafirmou a necessidade de que os estados mantenham a greve e invistam no envio de representações a Brasília.
Na avaliação dos servidores, a greve entrou numa fase decisiva, na qual o principal alvo das pressões recai sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal. “É preciso que o Peluso assuma a defesa do plano e a interlocução que lhe é facultada constitucionalmente enquanto presidente do Supremo”, defendeu Sebastião Edmar, servidor da Justiça Eleitoral em Minas e diretor do Sitraemg, que participou da reunião do comando.
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília
Luta Fenajufe Notícias
quinta-feira, 17 de junho de 2010
ASSEMBLÉIA SETORIAL DOS OFICIAIS DIA 17/06/2.010, 12:30 HORAS, DEFRONTE DO AUDITÓRIO PRINCIPAL DO FORUM RUY BARBOSA
ASSUNTO: ASSEMBLÉIA SETORIAL DOS OFICIAIS DIA 17/06/2.010, 12:30 HORAS, DEFRONTE DO AUDITÓRIO PRINCIPAL DO FORUM RUY BARBOSA
Colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/02:
Nesta quinta-feira, às 12h30, estaremos realizando mais uma assembleia dos Oficiais de Justiça para decidir sobre os rumos da nossa paralisação.
Sua presença, como sempre, é muito importante.
Durante esta semana, estivemos em todos os plantões e conseguimos manter a grande maioria dos Oficiais em greve. Foi uma demonstração de que não tememos a ameaça de corte de ponto feita pelo presidente do Tribunal.
Já marcamos para a próxima quarta-feira, às 14h30, uma reunião com a presidência do TRT para estabelecer condições de um eventual retorno ao trabalho. A data foi definida pela própria assessoria do presidente.
No entanto, como já reafirmamos em comunicados anteriores, vamos discutir e decidir nossa posição coletivamente, na nossa reunião desta quinta-feira.
Nesta quarta-feira, um importante passo no andamento do nosso PCS foi dado, com a aprovação do projeto da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). AInda não temos, porém, o acordo do governo com o STF para definir a questão financeira e orçamentária do projeto.
Também nesta quarta-feira, a assembleia geral realizada pelo SIntrajud em frente à Justiça Eleitoral decidiu pala manutenção da greve.
A conquista da aprovação do projeto na CTASP foi uma vitória da greve dos servidores de todo o País. Os deputados da base aliada do governo estavam se recusando a votar o projeto por orientação do governo e finalmente, com a pressão dos servidores do Judiciário, resolveram voltar atrás.
Aguardamos o colega nesta quinta-feira, às 12h30, em frente ao auditório do primeiro subsolo do Fórum Ruy Barbosa.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA.
Colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/02:
Nesta quinta-feira, às 12h30, estaremos realizando mais uma assembleia dos Oficiais de Justiça para decidir sobre os rumos da nossa paralisação.
Sua presença, como sempre, é muito importante.
Durante esta semana, estivemos em todos os plantões e conseguimos manter a grande maioria dos Oficiais em greve. Foi uma demonstração de que não tememos a ameaça de corte de ponto feita pelo presidente do Tribunal.
Já marcamos para a próxima quarta-feira, às 14h30, uma reunião com a presidência do TRT para estabelecer condições de um eventual retorno ao trabalho. A data foi definida pela própria assessoria do presidente.
No entanto, como já reafirmamos em comunicados anteriores, vamos discutir e decidir nossa posição coletivamente, na nossa reunião desta quinta-feira.
Nesta quarta-feira, um importante passo no andamento do nosso PCS foi dado, com a aprovação do projeto da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). AInda não temos, porém, o acordo do governo com o STF para definir a questão financeira e orçamentária do projeto.
Também nesta quarta-feira, a assembleia geral realizada pelo SIntrajud em frente à Justiça Eleitoral decidiu pala manutenção da greve.
A conquista da aprovação do projeto na CTASP foi uma vitória da greve dos servidores de todo o País. Os deputados da base aliada do governo estavam se recusando a votar o projeto por orientação do governo e finalmente, com a pressão dos servidores do Judiciário, resolveram voltar atrás.
Aguardamos o colega nesta quinta-feira, às 12h30, em frente ao auditório do primeiro subsolo do Fórum Ruy Barbosa.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA.
Delegados da ampliada aprovam, de forma unânime, manutenção da greve pela aprovação dos PCSs - Fonte Fenajufe
Delegados da ampliada aprovam, de forma unânime, manutenção da greve pela aprovação dos PCSs
BRASÍLIA – 16/06/10 – Em mais um importante encontro nacional durante a greve pela aprovação dos PCSs do Judiciário Federal e do MPU, servidores de vários estados do país aprovaram, por unanimidade, a continuidade da greve por tempo indeterminado. Durante os debates, os 112 delegados, que lotaram o Salão Azul do Hotel Nacional, avaliaram que diante da falta de um acordo entre as cúpulas do Judiciário, da PGR e do Executivo, em relação à previsão orçamentária para a aprovação dos novos planos, a única saída é manter a greve e intensificar as mobilizações nos próximos dias, aumentando as pressões para que os PLs 6613/09 e 6697/09 sejam finalmente aprovados no Congresso Nacional.
Além de reafirmar a necessidade da continuidade da greve, os delegados e observadores criticaram a postura dos tribunais, que têm cerceado o direito de greve dos servidores públicos, ao aprovarem liminares determinando que os grevistas voltem ao trabalho. Na maioria das intervenções, os servidores questionaram essas decisões e consideraram que a categoria deve responder a esses ataques com a intensificação da luta em todo o país.
Para o coordenador de plantão em Brasília, Evilásio Dantas, apesar de o PL 6613/09 ter sido aprovado na Comissão de Trabalho nesta quarta-feira [16], a categoria precisa manter os trabalhos paralisados, uma vez que ainda não há nenhum acordo fechado entre o STF e o governo Lula. “Apesar da conquista de hoje na Ctasp, por força da mobilização em nível nacional, precisamos avançar ainda mais nas paralisações, trazer caravanas a Brasília com o maior número de pessoas possível, para que na próxima semana tenhamos a maior mobilização de nossa história e a finalização das negociações”, ressalta Evilásio.
A reunião ampliada de hoje também aprovou rodada nacional de assembleias nos estados até a sexta-feira, 18 de junho, para que os sindicatos discutam com a categoria a necessidade do reforço do movimento grevista e também definam o envio de caravanas para Brasília na próxima semana. Nas assembleias, os sindicatos também devem se posicionar sobre a realização de um acampamento ou vigília em Brasília na semana que vem, sendo que o resultado das assembleias deve ser remetido para análise do Comando Nacional de Greve.
Além disso, será elaborada uma carta aberta destinada ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, cobrando dele empenho no processo de negociação. Em relação às ações encampadas pela Advocacia Geral da União [AGU] que “caçam” o legítimo direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição Federal, os delegados aprovaram uma moção de repúdio ao governo Lula, por ser o verdadeiro responsável por essa prática.
Na avaliação do coordenador Zé Oliveira, o momento exige unidade de todos os servidores do Judiciário Federal e do MPU para vencer as barreiras colocadas pela morosidade do Judiciário e da PGR, ao encaminhar as negociações do projeto, e pela resistência do governo federal quanto à reivindicação dos servidores. “Temos que manter e fortalecer a greve e, com isso, forçar a finalização do acordo orçamentário que garantirá a aprovação dos PLs 6613 e 6697”, alerta Zé.
O coordenador Paulo Falcão considera que, acima das reivindicações de cunho econômico, consubstanciadas nos PLs 6613 e 6697 e na luta contra o PLP de congelamento salarial, o desafio maior da categoria é lutar pelo direito inalienável de greve. “Não podemos esquecer que esse direito foi conquistado por todas as categorias, como resultado de longos anos de luta. E não devemos aceitar que o governo Lula use o Judiciário para impedir que os servidores exerçam esse direito, garantido na Constituição de 1988”, avalia Falcão.
O Comando Nacional de Greve se reunirá nesta quinta-feira [17], a partir das 10h, na sede da Fenajufe.
Leonor Costa – Direto do Hotel Nacional
BRASÍLIA – 16/06/10 – Em mais um importante encontro nacional durante a greve pela aprovação dos PCSs do Judiciário Federal e do MPU, servidores de vários estados do país aprovaram, por unanimidade, a continuidade da greve por tempo indeterminado. Durante os debates, os 112 delegados, que lotaram o Salão Azul do Hotel Nacional, avaliaram que diante da falta de um acordo entre as cúpulas do Judiciário, da PGR e do Executivo, em relação à previsão orçamentária para a aprovação dos novos planos, a única saída é manter a greve e intensificar as mobilizações nos próximos dias, aumentando as pressões para que os PLs 6613/09 e 6697/09 sejam finalmente aprovados no Congresso Nacional.
Além de reafirmar a necessidade da continuidade da greve, os delegados e observadores criticaram a postura dos tribunais, que têm cerceado o direito de greve dos servidores públicos, ao aprovarem liminares determinando que os grevistas voltem ao trabalho. Na maioria das intervenções, os servidores questionaram essas decisões e consideraram que a categoria deve responder a esses ataques com a intensificação da luta em todo o país.
Para o coordenador de plantão em Brasília, Evilásio Dantas, apesar de o PL 6613/09 ter sido aprovado na Comissão de Trabalho nesta quarta-feira [16], a categoria precisa manter os trabalhos paralisados, uma vez que ainda não há nenhum acordo fechado entre o STF e o governo Lula. “Apesar da conquista de hoje na Ctasp, por força da mobilização em nível nacional, precisamos avançar ainda mais nas paralisações, trazer caravanas a Brasília com o maior número de pessoas possível, para que na próxima semana tenhamos a maior mobilização de nossa história e a finalização das negociações”, ressalta Evilásio.
A reunião ampliada de hoje também aprovou rodada nacional de assembleias nos estados até a sexta-feira, 18 de junho, para que os sindicatos discutam com a categoria a necessidade do reforço do movimento grevista e também definam o envio de caravanas para Brasília na próxima semana. Nas assembleias, os sindicatos também devem se posicionar sobre a realização de um acampamento ou vigília em Brasília na semana que vem, sendo que o resultado das assembleias deve ser remetido para análise do Comando Nacional de Greve.
Além disso, será elaborada uma carta aberta destinada ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, cobrando dele empenho no processo de negociação. Em relação às ações encampadas pela Advocacia Geral da União [AGU] que “caçam” o legítimo direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição Federal, os delegados aprovaram uma moção de repúdio ao governo Lula, por ser o verdadeiro responsável por essa prática.
Na avaliação do coordenador Zé Oliveira, o momento exige unidade de todos os servidores do Judiciário Federal e do MPU para vencer as barreiras colocadas pela morosidade do Judiciário e da PGR, ao encaminhar as negociações do projeto, e pela resistência do governo federal quanto à reivindicação dos servidores. “Temos que manter e fortalecer a greve e, com isso, forçar a finalização do acordo orçamentário que garantirá a aprovação dos PLs 6613 e 6697”, alerta Zé.
O coordenador Paulo Falcão considera que, acima das reivindicações de cunho econômico, consubstanciadas nos PLs 6613 e 6697 e na luta contra o PLP de congelamento salarial, o desafio maior da categoria é lutar pelo direito inalienável de greve. “Não podemos esquecer que esse direito foi conquistado por todas as categorias, como resultado de longos anos de luta. E não devemos aceitar que o governo Lula use o Judiciário para impedir que os servidores exerçam esse direito, garantido na Constituição de 1988”, avalia Falcão.
O Comando Nacional de Greve se reunirá nesta quinta-feira [17], a partir das 10h, na sede da Fenajufe.
Leonor Costa – Direto do Hotel Nacional
Assembleia decide manter a greve até a vitória - Fonte Sintrajud
Assembleia decide manter a greve até a vitória
Em frente ao TRE, servidores comemoram aprovação do PL 6613 na Ctasp, mas é só o primeiro passo na luta pelo PCS
Após assembleia, servidores seguiram em passeata até o ato conjunto com Judiciário Estadual
Em assembleia/ato estadual realizado nesta quarta-feira, 16/6, os servidores do Judiciário Federal decidiram que a greve continua, por ampla maioria com apenas algumas abstenções. Em frente ao TRE, eles comemoraram a aprovação do PL 6613/06, o PCS, na Comissão de Trabalho da Câmara (Ctasp). Mas, para os servidores, essa foi só a primeira vitória fruto da greve nacional. “Começamos o dia com uma ótima notícia, agora o projeto começou a andar, mas ainda temos que negociar o orçamento”, explicou Cláudio Klein, diretor de base do Sintrajud. Leica Silva, diretora do Sindicato, destacou que o PCS ainda não está garantido. “Não podemos recuar neste momento”, afirmou.
Há mais de um mês em greve, os servidores ressaltaram que apesar do cansaço não é hora de esmorecer. “Não podemos retroceder”, disse Danilo Silva Souza, do comando de greve do TRF. Para ele, São Paulo é como um espelho para o país, “por isso a greve aqui tem que permanecer forte”. Leica lembrou do que ocorreu na conquista do PCS-3, em 2006, quando São Paulo tomou a decisão correta de continuar em greve, diferente do que orientava a federação nacional. “Isso deu a força necessária para a conquista do PCS.”
A assembleia contou com a presença dos servidores dos três tribunais (eleitoral, trabalhista e federal) da capital, baixada santista e das regiões do ABC, Alto Tietê e Vale do Paraíba. Em apoio à luta dos servidores do Judiciário, Paulo Barela, da coordenação nacional da Conlutas, disse que a vitória do PCS também será do conjunto da classe trabalhadora. Ele destacou que os movimentos dos servidores do Judiciário Federal e Estadual, ambos em greve, são contra o sucateamento do serviço público e pela valorização dos trabalhadores e o atendimento prestado à sociedade.
Depois da assembleia, os servidores do Judiciário seguiram em marcha até a Praça João Mendes, onde foi realizado um ato unificado com os servidores do TJ-SP, que reuniu milhares.
Da Redação do Sintrajud. Foto: Wladimir de Souza
quarta-feira, 16 de junho de 2010
SEGUNDO STF, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO NÃO DEU RESPOSTA SOBRE PCS - por Imprensa/Da Fenajufe – Leonor Costa
SEGUNDO STF, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO NÃO DEU RESPOSTA SOBRE PCS - por Imprensa/Da Fenajufe – Leonor Costa
BRASÍLIA – 15/06/10 – Representantes do Comando Nacional de Greve estiveram na noite desta segunda-feira [14] no Supremo Tribunal Federal para tentar obter informações sobre as negociações entre a cúpula do Judiciário e o Ministério do Planejamento, uma vez que havia a possibilidade de sair uma resposta ainda ontem. Em conversa com o diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, os dirigentes sindicais foram informados de que não havia nenhuma resposta do MPOG.
Em contato na manhã desta terça-feira [15] novamente com Amarildo, o Comando de Greve soube que o diretor geral Alcides Diniz realmente se reuniu com ministro Cezar Peluso, mas que ainda não houve qualquer retorno do Ministério do Planejamento a respeito do orçamento necessário à implementação no novo PCS. De acordo com Amarildo, o ministro continua aguardando um retorno dos representantes do Executivo.
O Comando Nacional de Greve está reunido neste momento na sede da Fenajufe, em Brasília, e a orientação continua para que todos os sindicatos intensifiquem as mobilizações com a categoria, até que sejam finalizadas as negociações entre o Judiciário e o Executivo. O PL 6613/2009 é o item sexto da pauta da Sessão Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico desta quarta-feira, 16 de junho. A sessão será no plenário 12 do anexo II, a partir das 10h30.
A Fenajufe e o Comando Nacional de Greve estão orientando que os sindicatos enviem caravanas de servidores para lotarem a sessão de amanhã da Comissão de Trabalho e garantir a aprovação do novo PCS. Além disso, os grevistas conversarão com outros deputados, especialmente com os da base do governo, pedindo que eles contribuam nas interlocuções, em favor das reivindicações dos servidores.
BRASÍLIA – 15/06/10 – Representantes do Comando Nacional de Greve estiveram na noite desta segunda-feira [14] no Supremo Tribunal Federal para tentar obter informações sobre as negociações entre a cúpula do Judiciário e o Ministério do Planejamento, uma vez que havia a possibilidade de sair uma resposta ainda ontem. Em conversa com o diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, os dirigentes sindicais foram informados de que não havia nenhuma resposta do MPOG.
Em contato na manhã desta terça-feira [15] novamente com Amarildo, o Comando de Greve soube que o diretor geral Alcides Diniz realmente se reuniu com ministro Cezar Peluso, mas que ainda não houve qualquer retorno do Ministério do Planejamento a respeito do orçamento necessário à implementação no novo PCS. De acordo com Amarildo, o ministro continua aguardando um retorno dos representantes do Executivo.
O Comando Nacional de Greve está reunido neste momento na sede da Fenajufe, em Brasília, e a orientação continua para que todos os sindicatos intensifiquem as mobilizações com a categoria, até que sejam finalizadas as negociações entre o Judiciário e o Executivo. O PL 6613/2009 é o item sexto da pauta da Sessão Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico desta quarta-feira, 16 de junho. A sessão será no plenário 12 do anexo II, a partir das 10h30.
A Fenajufe e o Comando Nacional de Greve estão orientando que os sindicatos enviem caravanas de servidores para lotarem a sessão de amanhã da Comissão de Trabalho e garantir a aprovação do novo PCS. Além disso, os grevistas conversarão com outros deputados, especialmente com os da base do governo, pedindo que eles contribuam nas interlocuções, em favor das reivindicações dos servidores.
PARALISAÇÃO NO JUDICIÁRIO - SERVIDORES DE SP LEVAM PROIBIÇÃO DE GREVE AO STF - Fonte: CONSULTOR JURÍDICO
PARALISAÇÃO NO JUDICIÁRIO - SERVIDORES DE SP LEVAM PROIBIÇÃO DE GREVE AO STF - Fonte: CONSULTOR JURÍDICO
A greve dos servidores do Judiciário paulista virou assunto de ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal. A Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) entrou com uma Reclamação contestando liminar do Tribunal de Justiça, que considerou ilegal a greve dos servidores.
O TJ-SP determinou que o sindicato da categoria deixasse de promover a paralisação, total ou parcial, das atividades dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, determinou que nenhuma outra greve fosse deflagrada até o julgamento definitivo da questão.
No STF, a associação afirma que houve desrespeito à decisão da Corte, uma vez que o Plenário do Supremo já garantiu o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos. Na ocasião do julgamento, foi declarada a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamentasse o exercício do direito de greve no setor público, e os ministros decidiram, por maioria, aplicar aos servidores públicos a lei de greve vigente no setor privado (Lei 7.783/1989).
Por isso, a Assojuris afirmou que “ao proferir a decisão liminar para que o sindicato da categoria se abstenha de promover o movimento, declarou de forma indireta a ilegalidade do movimento, e o próprio sindicato da categoria está sendo tolhido do direito constitucional do exercício do direito de greve”.
A associação defende a legalidade da greve iniciada em abril deste ano e afirma que foram cumpridos todos os requisitos. Entre eles, o esgotamento da negociação, a manutenção dos serviços essenciais e a comunicação ao empregador com 72 horas de antecedência. Dessa forma, caberia aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de paralisação. Pede, portanto, liminar para assegurar o direito de greve e, no mérito, a confirmação da liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
A greve dos servidores do Judiciário paulista virou assunto de ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal. A Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) entrou com uma Reclamação contestando liminar do Tribunal de Justiça, que considerou ilegal a greve dos servidores.
O TJ-SP determinou que o sindicato da categoria deixasse de promover a paralisação, total ou parcial, das atividades dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, determinou que nenhuma outra greve fosse deflagrada até o julgamento definitivo da questão.
No STF, a associação afirma que houve desrespeito à decisão da Corte, uma vez que o Plenário do Supremo já garantiu o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos. Na ocasião do julgamento, foi declarada a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamentasse o exercício do direito de greve no setor público, e os ministros decidiram, por maioria, aplicar aos servidores públicos a lei de greve vigente no setor privado (Lei 7.783/1989).
Por isso, a Assojuris afirmou que “ao proferir a decisão liminar para que o sindicato da categoria se abstenha de promover o movimento, declarou de forma indireta a ilegalidade do movimento, e o próprio sindicato da categoria está sendo tolhido do direito constitucional do exercício do direito de greve”.
A associação defende a legalidade da greve iniciada em abril deste ano e afirma que foram cumpridos todos os requisitos. Entre eles, o esgotamento da negociação, a manutenção dos serviços essenciais e a comunicação ao empregador com 72 horas de antecedência. Dessa forma, caberia aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de paralisação. Pede, portanto, liminar para assegurar o direito de greve e, no mérito, a confirmação da liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
LULA SANCIONA PARCIALMENTE PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA - Fábio Góis - Fonte: Congresso em Foco
LULA SANCIONA PARCIALMENTE PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA - Fábio Góis - Fonte: Congresso em Foco
O presidente Lula aproveitou os flashes voltados para a estreia vitoriosa da seleção brasileira na África do Sul e, depois de convocar reunião com a Casa Civil, sancionou parcialmente o plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados que, entre outros pontos, prevê reajuste salarial de até 40%. Como o Congresso em Foco noticiou com exclusividade no último dia 1º, o projeto de lei tramitou sem alarde (saiba como) naquela Casa e, rapidamente aprovado em plenário, foi enviado à sanção presidencial.
SERVIDORES DA CÂMARA TERÃO AUMENTO DE ATÉ 40%
O Congresso em Foco obteve a informação de que Lula operou três vetos no texto encaminhado ao Palácio do Planalto. Segundo um interlocutor do Planalto, nenhum dos vetos afeta os reajustes de remuneração aprovado pelos deputados. Os vetos, porém, são importantes porque tiram da Câmara autonomia para criar cargos e fazer promoções. O presidente vetou um artigo que previa transformação de status funcional (de nível médio para superior, por exemplo) a critério da Câmara. Outro veto excluiu a possibilidade de criação de cargos por parte da Casa.
Segundo o projeto sancionado, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara concede um reajuste, em média, de 15%, mas que, em alguns casos, chega a até 40%. Somados os vários aditivos possíveis, haverá servidores que chegarão ao teto constitucional de R$ 27.725 para os salários.
Com a sanção, quem tem curso superior passa a ganhar entre R$ 12 mil e R$ 17 mil. Mas, como mostrou a reportagem deste site, funções comissionadas e adicionais podem elevar à maior remuneração dos servidores ao teto do funcionalismo, que é de R$ 27.725 – considerando-se a maior função comissionada e o adicional de especialização que, só agora, 20 anos depois de previsto, passará a ser pago aos servidores.
Idealizado pela própria Mesa da Câmara, o plano de carreira terá impacto orçamentário de R$ 505 milhões previsto para 2011. A matéria iguala os salários da categoria com os rendimentos dos servidores do Executivo e do Judiciário, que tiveram reajustes generosos a partir de 2006.
SERVIDORES DA CÂMARA TERÃO AUMENTO DE ATÉ 40% - Fonte: Congresso em Foco
Sem alarde, projeto que cria novo plano de carreira para os 3.500 funcionários tramitou pelo Congresso. O impacto orçamentário previsto para 2011 com os aumentos é de meio bilhão
Plano de carreira idealizado pela Mesa da Câmara permitirá a servidores aumento que pode chegar a até 40% - Eduardo Militão
De forma discreta, sem alarde, tramitou pelo Congresso o projeto que cria o novo plano de carreira dos servidores da Câmara. O projeto encontra-se agora no Palácio do Planalto para sanção presidencial. Enquanto o presidente recebe recomendação da equipe econômica para vetar o aumento de 7,7% para os aposentados, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara concede um reajuste, em média, de 15%, mas que, em alguns casos, chega a até 40%. Somados os vários aditivos possíveis, haverá servidores que chegarão ao teto constitucional de R$ 27.725 para os salários.
Hoje, o menor salário da Casa é de R$ 3.400, para quem tem nível básico, caso a pessoa não possua função comissionada ou vantagens pessoais incorporadas. O menor salário para quem tem curso superior é R$ 9.800. Se o plano for sancionado, quem tem curso superior ganhará de R$ 12 mil a R$ 17 mil. Mas, com funções comissionadas e adicionais a maior remuneração chegará ao teto do funcionalismo, R$ 27.725, considerando-se a maior função comissionada e o adicional de especialização, que só agora, 20 anos depois de previsto, passará a ser pago aos servidores.
Meio bilhão - Idealizado pela própria Mesa da Câmara, o plano, com impacto orçamentário de R$ 505 milhões previsto para 2011, quer igualar os salários dos servidores da Câmara com os rendimentos dos trabalhadores do Executivo e do Judiciário, que tiveram reajustes generosos a partir de 2006.
Os aumentos propostos pelo novo plano de carreira da Câmara são feitos basicamente com a criação de um fator multiplicador da Gratificação de Atividade Legislativa (GAL). O vencimento básico é o mesmo. O que aumenta é a gratificação, principalmente se o funcionário ocupar uma função comissionada (FC). Hoje, 76% dos 3.400 servidores efetivos da Casa possuem alguma FC.
Uma das medidas propostas pelo projeto de lei deixou dúvidas em três juristas e um consultor ouvidos pelo Congresso em Foco. Eles temem que o art. 4º permita que, futuramente, a Câmara aumente a GAL dos servidores por ato da Mesa sem a necessidade de lei. Diz o artigo:
Art. 4º A Mesa da Câmara dos Deputados fica autorizada a reestruturar e alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa.
A administração da Casa garante que não fará isso, por ser inconstitucional. Diz que vai se limitar a fazer eventuais reduções na GAL e remanejamentos de despesas, sem aumento de gastos. Mas os juristas e o consultor não pensam assim.
Cheque em branco - “Se o Legislativo confere à Mesa da Câmara um cheque em branco para atuar como queira, ele está abrindo mão da sua competência legislativa”, diz o professor de direito administrativo Pedro Serrano, mestre em Direito do Estado. “É profundamente antirepublicano e inconstitucional procurar se atribuir a uma autoridade administrativa [a Mesa] aumentar salários ou vencimentos quando queira.”
Para Serrano, há problemas mesmo que haja apenas reduções de gratificações de determinados grupos de servidores e aumento para outros. “Com isso, pode haver persecução aos servidores que não queiram atender aos interesses da autoridade administrativa e benefícios para os que queiram atender”, reflete.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também estranhou o texto. “Essa possibilidade de conceder aumentos depende de questões orçamentárias. É por isso que o legislador remete isso à própria lei. Senão, o governador poderia fazer, a Assembleia Legislativa poderia fazer”, disse. “Não pode ser por vontade individual, da Mesa, da Presidência da República ou do Tribunal de Justiça.”
Redação aberta - Um consultor legislativo analisou o texto a pedido do site. Ele disse que a redação ficou aberta demais, “permissiva”. Na sua opinião, o artigo viola a Constituição.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, ficou em dúvida ao ser apresentado ao texto do projeto. “Eu tenho dúvidas se a Mesa pode fazer isso ou o plenário. Teria que estudar.” O site enviou a Bigonha o projeto de lei ao procurador, mas ele não pôde responder até o fechamento desta reportagem.
A assessoria da Casa Civil da Presidência afirmou que não vai se manifestar sobre a legalidade do artigo 4o. do plano de carreira. O Planalto enviou o texto do plano de carreira para os ministérios emitirem parecer sobre a proposta e aguarda o resultado das análises.
A administração da Câmara destaca que, para aumentar despesas, só vai recorrer à tramitação de lei – que precisa ser discutida, passar pelo Senado e ainda ser sancionada pelo presidente da República. Segundo a assessoria da Casa, o art. 4º significa que somente a Mesa poderá propor projetos que aumentem despesas.
A administração diz que não vai agir ilegalmente se reduzir a GAL dos servidores. Isso porque trata-se de uma gratificação, e não do vencimento básico dos funcionários.
O CUSTO DO PLANO DE CARREIRA
Em 2010 - R$ 252 milhões aproximadamente (sendo R$ 50 milhões do adicional de especialização)
Em 2011 - R$ 505 milhões aproximadamente (sendo R$ 100 milhões do adicional de especialização) Fonte: administração da Câmara
O presidente Lula aproveitou os flashes voltados para a estreia vitoriosa da seleção brasileira na África do Sul e, depois de convocar reunião com a Casa Civil, sancionou parcialmente o plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados que, entre outros pontos, prevê reajuste salarial de até 40%. Como o Congresso em Foco noticiou com exclusividade no último dia 1º, o projeto de lei tramitou sem alarde (saiba como) naquela Casa e, rapidamente aprovado em plenário, foi enviado à sanção presidencial.
SERVIDORES DA CÂMARA TERÃO AUMENTO DE ATÉ 40%
O Congresso em Foco obteve a informação de que Lula operou três vetos no texto encaminhado ao Palácio do Planalto. Segundo um interlocutor do Planalto, nenhum dos vetos afeta os reajustes de remuneração aprovado pelos deputados. Os vetos, porém, são importantes porque tiram da Câmara autonomia para criar cargos e fazer promoções. O presidente vetou um artigo que previa transformação de status funcional (de nível médio para superior, por exemplo) a critério da Câmara. Outro veto excluiu a possibilidade de criação de cargos por parte da Casa.
Segundo o projeto sancionado, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara concede um reajuste, em média, de 15%, mas que, em alguns casos, chega a até 40%. Somados os vários aditivos possíveis, haverá servidores que chegarão ao teto constitucional de R$ 27.725 para os salários.
Com a sanção, quem tem curso superior passa a ganhar entre R$ 12 mil e R$ 17 mil. Mas, como mostrou a reportagem deste site, funções comissionadas e adicionais podem elevar à maior remuneração dos servidores ao teto do funcionalismo, que é de R$ 27.725 – considerando-se a maior função comissionada e o adicional de especialização que, só agora, 20 anos depois de previsto, passará a ser pago aos servidores.
Idealizado pela própria Mesa da Câmara, o plano de carreira terá impacto orçamentário de R$ 505 milhões previsto para 2011. A matéria iguala os salários da categoria com os rendimentos dos servidores do Executivo e do Judiciário, que tiveram reajustes generosos a partir de 2006.
SERVIDORES DA CÂMARA TERÃO AUMENTO DE ATÉ 40% - Fonte: Congresso em Foco
Sem alarde, projeto que cria novo plano de carreira para os 3.500 funcionários tramitou pelo Congresso. O impacto orçamentário previsto para 2011 com os aumentos é de meio bilhão
Plano de carreira idealizado pela Mesa da Câmara permitirá a servidores aumento que pode chegar a até 40% - Eduardo Militão
De forma discreta, sem alarde, tramitou pelo Congresso o projeto que cria o novo plano de carreira dos servidores da Câmara. O projeto encontra-se agora no Palácio do Planalto para sanção presidencial. Enquanto o presidente recebe recomendação da equipe econômica para vetar o aumento de 7,7% para os aposentados, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara concede um reajuste, em média, de 15%, mas que, em alguns casos, chega a até 40%. Somados os vários aditivos possíveis, haverá servidores que chegarão ao teto constitucional de R$ 27.725 para os salários.
Hoje, o menor salário da Casa é de R$ 3.400, para quem tem nível básico, caso a pessoa não possua função comissionada ou vantagens pessoais incorporadas. O menor salário para quem tem curso superior é R$ 9.800. Se o plano for sancionado, quem tem curso superior ganhará de R$ 12 mil a R$ 17 mil. Mas, com funções comissionadas e adicionais a maior remuneração chegará ao teto do funcionalismo, R$ 27.725, considerando-se a maior função comissionada e o adicional de especialização, que só agora, 20 anos depois de previsto, passará a ser pago aos servidores.
Meio bilhão - Idealizado pela própria Mesa da Câmara, o plano, com impacto orçamentário de R$ 505 milhões previsto para 2011, quer igualar os salários dos servidores da Câmara com os rendimentos dos trabalhadores do Executivo e do Judiciário, que tiveram reajustes generosos a partir de 2006.
Os aumentos propostos pelo novo plano de carreira da Câmara são feitos basicamente com a criação de um fator multiplicador da Gratificação de Atividade Legislativa (GAL). O vencimento básico é o mesmo. O que aumenta é a gratificação, principalmente se o funcionário ocupar uma função comissionada (FC). Hoje, 76% dos 3.400 servidores efetivos da Casa possuem alguma FC.
Uma das medidas propostas pelo projeto de lei deixou dúvidas em três juristas e um consultor ouvidos pelo Congresso em Foco. Eles temem que o art. 4º permita que, futuramente, a Câmara aumente a GAL dos servidores por ato da Mesa sem a necessidade de lei. Diz o artigo:
Art. 4º A Mesa da Câmara dos Deputados fica autorizada a reestruturar e alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa.
A administração da Casa garante que não fará isso, por ser inconstitucional. Diz que vai se limitar a fazer eventuais reduções na GAL e remanejamentos de despesas, sem aumento de gastos. Mas os juristas e o consultor não pensam assim.
Cheque em branco - “Se o Legislativo confere à Mesa da Câmara um cheque em branco para atuar como queira, ele está abrindo mão da sua competência legislativa”, diz o professor de direito administrativo Pedro Serrano, mestre em Direito do Estado. “É profundamente antirepublicano e inconstitucional procurar se atribuir a uma autoridade administrativa [a Mesa] aumentar salários ou vencimentos quando queira.”
Para Serrano, há problemas mesmo que haja apenas reduções de gratificações de determinados grupos de servidores e aumento para outros. “Com isso, pode haver persecução aos servidores que não queiram atender aos interesses da autoridade administrativa e benefícios para os que queiram atender”, reflete.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também estranhou o texto. “Essa possibilidade de conceder aumentos depende de questões orçamentárias. É por isso que o legislador remete isso à própria lei. Senão, o governador poderia fazer, a Assembleia Legislativa poderia fazer”, disse. “Não pode ser por vontade individual, da Mesa, da Presidência da República ou do Tribunal de Justiça.”
Redação aberta - Um consultor legislativo analisou o texto a pedido do site. Ele disse que a redação ficou aberta demais, “permissiva”. Na sua opinião, o artigo viola a Constituição.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, ficou em dúvida ao ser apresentado ao texto do projeto. “Eu tenho dúvidas se a Mesa pode fazer isso ou o plenário. Teria que estudar.” O site enviou a Bigonha o projeto de lei ao procurador, mas ele não pôde responder até o fechamento desta reportagem.
A assessoria da Casa Civil da Presidência afirmou que não vai se manifestar sobre a legalidade do artigo 4o. do plano de carreira. O Planalto enviou o texto do plano de carreira para os ministérios emitirem parecer sobre a proposta e aguarda o resultado das análises.
A administração da Câmara destaca que, para aumentar despesas, só vai recorrer à tramitação de lei – que precisa ser discutida, passar pelo Senado e ainda ser sancionada pelo presidente da República. Segundo a assessoria da Casa, o art. 4º significa que somente a Mesa poderá propor projetos que aumentem despesas.
A administração diz que não vai agir ilegalmente se reduzir a GAL dos servidores. Isso porque trata-se de uma gratificação, e não do vencimento básico dos funcionários.
O CUSTO DO PLANO DE CARREIRA
Em 2010 - R$ 252 milhões aproximadamente (sendo R$ 50 milhões do adicional de especialização)
Em 2011 - R$ 505 milhões aproximadamente (sendo R$ 100 milhões do adicional de especialização) Fonte: administração da Câmara
Após assembleia/ato, servidores do Judiciário Federal e estadual unem-se na luta em defesa do direito de greve no Fórum João Mendes
Após assembleia/ato no TRE, servidores do Judiciário Federal e estadual unem-se na luta em defesa do direito de greve no Fórum João Mendes, às 16h
Hoje, 16, será um dia decisivo na luta pela aprovação do PCS. Pela manhã, os deputados da Ctasp irão votar o PL 6613/09. Por isso, caravanas de todo o Brasil, inclusive do Sintrajud, vão lotar o Plenário 12 da Câmara, onde será a sessão da comissão (veja quadro). Aqui em São Paulo, servidores do Judiciário Federal realizarão uma assembleia/ato estadual em frente ao TRE às 14h. Neste horário, os servidores saberão se o PCS terá sido aprovado ou não. Assim, definirão os próximos rumos do movimento.
A quarta-feira será também dia de união pelo direito de greve. Às 16h, servidores do Judiciário federal e estadual farão um ato conjunto no Fórum João Mendes. As duas categorias estão em greve há mais de um mês e ambas estão sofrendo retaliação ao movimento. Assim como os servidores do TRE e do TRT, os trabalhadores do TJ-SP tiveram o ponto cortado. “Esse é um momento decisivo para os dois movimentos e temos que estar unidos para enfrentar a truculência do Serra e o descaso do Lula para o serviço público”, afirma Eliseu Trindade, diretor do Sintrajud.
Para Sylvio Micelli, diretor da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj), o ato unificado será muito importante e ele espera que as categorias recebam a força uma da outra. Os servidores da Justiça Estadual continuam acampados desde sexta-feira em frente ao João Mendes. Graças ao fortalecimento do movimento, o TJ suspendeu os prazos por dois dias. Na quinta, às 10h, os representantes dos servidores serão recebidos em uma nova audiência no Fórum.
Hoje, 16, será um dia decisivo na luta pela aprovação do PCS. Pela manhã, os deputados da Ctasp irão votar o PL 6613/09. Por isso, caravanas de todo o Brasil, inclusive do Sintrajud, vão lotar o Plenário 12 da Câmara, onde será a sessão da comissão (veja quadro). Aqui em São Paulo, servidores do Judiciário Federal realizarão uma assembleia/ato estadual em frente ao TRE às 14h. Neste horário, os servidores saberão se o PCS terá sido aprovado ou não. Assim, definirão os próximos rumos do movimento.
A quarta-feira será também dia de união pelo direito de greve. Às 16h, servidores do Judiciário federal e estadual farão um ato conjunto no Fórum João Mendes. As duas categorias estão em greve há mais de um mês e ambas estão sofrendo retaliação ao movimento. Assim como os servidores do TRE e do TRT, os trabalhadores do TJ-SP tiveram o ponto cortado. “Esse é um momento decisivo para os dois movimentos e temos que estar unidos para enfrentar a truculência do Serra e o descaso do Lula para o serviço público”, afirma Eliseu Trindade, diretor do Sintrajud.
Para Sylvio Micelli, diretor da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj), o ato unificado será muito importante e ele espera que as categorias recebam a força uma da outra. Os servidores da Justiça Estadual continuam acampados desde sexta-feira em frente ao João Mendes. Graças ao fortalecimento do movimento, o TJ suspendeu os prazos por dois dias. Na quinta, às 10h, os representantes dos servidores serão recebidos em uma nova audiência no Fórum.
NOTA PÚBLICA DIVULGADA PELA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA SOBRE A GREVE NO TJ-SP - Fonte: Assojubs
NOTA PÚBLICA DIVULGADA PELA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA SOBRE A GREVE NO TJ-SP - Fonte: Assojubs
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade comprometida com a democratização do Poder Judiciário brasileiro, diante do movimento de greve deflagrado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vem a público para manifestar o seguinte:
1. A greve é um direito dos servidores públicos;
2. As tentativas de desqualificação do movimento grevista, com o recurso ao discurso vazio que pretende vinculá-lo a objetivos político-partidários, mostram-se incompatíveis com as ações necessárias à superação do impasse criado por políticas públicas equivocadas;
3. O exercício do direito de greve deve ser entendido desde a perspectiva de um instrumento legítimo de pressão face à escassa receptividade pelo Tribunal de Justiça dos justos reclamos dos servidores;
4. Impossível culpar os servidores do Poder Judiciário pela greve, e nem debitar a eles os danos causados pela paralisação dos serviços judiciários;
5. Inegável a ausência de uma política salarial condizente com as responsabilidades de seus cargos e com a desejada qualidade do serviço público;
6. Para a construção de uma saída democrática à situação de greve, cabe à Administração do Tribunal de Justiça reconhecer as suas responsabilidades pela greve, dialogar e buscar uma solução de consenso capaz de atender ao interesse público, que reside no funcionamento dos serviços em níveis de eficiência e qualidade hoje inexistentes;
7. Cabe aos servidores do Poder Judiciário considerar que a ocupação de prédios públicos, em prejuízo da essencialidade do serviço, causa prejuízos indevidos ao jurisdicionado;
8. São inaceitáveis, no Estado de Direito, os atos autoritários que transbordam para a ofensa dos direitos fundamentais da pessoa humana, como a proibição de ingresso de alimentos para os grevistas e corte de água;
9. Conclama-se a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a construir com os demais Servidores da Justiça as soluções para o encerramento do processo de greve. Para tanto, impõe-se a imediata revogação da determinação de isolamento do prédio do Fórum João Mendes Júnior e a definição do necessário ao funcionamento dos serviços jurisdicionais essenciais.
10. A AJD confia que, em respeito aos limites impostos pelo Estado Democrático de Direito, o processo de greve seja levado a bom termo, mediante negociação, efetivando-se em prol dos jurisdicionados e dos servidores a remuneração e as condições de trabalho compatíveis com a dignidade do serviço público prestado, porém só lembrado nos momentos dramáticos como o ora vivido em São Paulo.
São Paulo, 11 de junho de 2010. - Conselho de Administração - Associação Juízes Para a Democracia
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade comprometida com a democratização do Poder Judiciário brasileiro, diante do movimento de greve deflagrado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vem a público para manifestar o seguinte:
1. A greve é um direito dos servidores públicos;
2. As tentativas de desqualificação do movimento grevista, com o recurso ao discurso vazio que pretende vinculá-lo a objetivos político-partidários, mostram-se incompatíveis com as ações necessárias à superação do impasse criado por políticas públicas equivocadas;
3. O exercício do direito de greve deve ser entendido desde a perspectiva de um instrumento legítimo de pressão face à escassa receptividade pelo Tribunal de Justiça dos justos reclamos dos servidores;
4. Impossível culpar os servidores do Poder Judiciário pela greve, e nem debitar a eles os danos causados pela paralisação dos serviços judiciários;
5. Inegável a ausência de uma política salarial condizente com as responsabilidades de seus cargos e com a desejada qualidade do serviço público;
6. Para a construção de uma saída democrática à situação de greve, cabe à Administração do Tribunal de Justiça reconhecer as suas responsabilidades pela greve, dialogar e buscar uma solução de consenso capaz de atender ao interesse público, que reside no funcionamento dos serviços em níveis de eficiência e qualidade hoje inexistentes;
7. Cabe aos servidores do Poder Judiciário considerar que a ocupação de prédios públicos, em prejuízo da essencialidade do serviço, causa prejuízos indevidos ao jurisdicionado;
8. São inaceitáveis, no Estado de Direito, os atos autoritários que transbordam para a ofensa dos direitos fundamentais da pessoa humana, como a proibição de ingresso de alimentos para os grevistas e corte de água;
9. Conclama-se a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a construir com os demais Servidores da Justiça as soluções para o encerramento do processo de greve. Para tanto, impõe-se a imediata revogação da determinação de isolamento do prédio do Fórum João Mendes Júnior e a definição do necessário ao funcionamento dos serviços jurisdicionais essenciais.
10. A AJD confia que, em respeito aos limites impostos pelo Estado Democrático de Direito, o processo de greve seja levado a bom termo, mediante negociação, efetivando-se em prol dos jurisdicionados e dos servidores a remuneração e as condições de trabalho compatíveis com a dignidade do serviço público prestado, porém só lembrado nos momentos dramáticos como o ora vivido em São Paulo.
São Paulo, 11 de junho de 2010. - Conselho de Administração - Associação Juízes Para a Democracia
Tomada por servidores, Comissão de Trabalho aprova PCS-4
Tomada por servidores, Comissão de Trabalho aprova PCS-4
É preciso fortalecer ainda mais a greve e garantir uma grande participação na Assembleia Estadual hoje, às 14h, em frente ao TRE
Tomada por servidores do Judiciário Federal em greve, a sessão da Comissão, Administração e Serviços Públicos da Câmara aprovou por unanimidade, às 10h56min, o PL 6613/2009, que revisa o PCS.
Havia a ameaça de não haver quórum em função do esvaziamento do Congresso Nacional nesta semana, devido aos jogos da Copa do Mundo.
O projeto do PCS-4 era o sexto item da pauta, mas foi pedida a inversão, que foi acatada.
A votação foi muita comemorada pelos servidores. O projeto foi votado ainda sem acordo financeiro com o governo Lula.
“É preciso fortalecer ainda mais a greve e garantir uma grande participação na Assembleia Estadual que será realizada hoje, às 14h, em frente ao TRE”, ressaltou o diretor do Sintrajud e servidor do TRF, Eliseu Trindade.
Mais informações sobre a tramitação do PL 6613/09 durante todo o dia de hoje neste site.
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília
Luta Fenajufe Notícias
É preciso fortalecer ainda mais a greve e garantir uma grande participação na Assembleia Estadual hoje, às 14h, em frente ao TRE
Tomada por servidores do Judiciário Federal em greve, a sessão da Comissão, Administração e Serviços Públicos da Câmara aprovou por unanimidade, às 10h56min, o PL 6613/2009, que revisa o PCS.
Havia a ameaça de não haver quórum em função do esvaziamento do Congresso Nacional nesta semana, devido aos jogos da Copa do Mundo.
O projeto do PCS-4 era o sexto item da pauta, mas foi pedida a inversão, que foi acatada.
A votação foi muita comemorada pelos servidores. O projeto foi votado ainda sem acordo financeiro com o governo Lula.
“É preciso fortalecer ainda mais a greve e garantir uma grande participação na Assembleia Estadual que será realizada hoje, às 14h, em frente ao TRE”, ressaltou o diretor do Sintrajud e servidor do TRF, Eliseu Trindade.
Mais informações sobre a tramitação do PL 6613/09 durante todo o dia de hoje neste site.
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília
Luta Fenajufe Notícias
SERVIDORES DE ARAÇATUBA COMEMORAM UM MÊS DE GREVE COM BOLO (Fonte - Sindiquinze)
SERVIDORES DE ARAÇATUBA COMEMORAM UM MÊS DE GREVE COM BOLO
(16/06/2010 12:15:45)
Bolo marca comemoração de 1 mês de greve no Fórum Trabalhista de Araçatuba
Os servidores de Araçatuba, em greve desde o dia 12 de maio, comemoraram um mês de paralisação nesta terça-feira (15) com bolo de aniversário.
Segundo informações do diretor do Sindiquinze, Valdir Bezerra de Lima, o movimento paredista no Fórum daquela cidade permanece forte desde o início. “Mesmo com a determinação do corte de ponto, os servidores não recuaram e permanecerão em greve até a vitória”, destaca.
Ainda de acordo com o diretor do sindicato, na 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba, as audiências foram interrompidas, pois, 100% dos servidores estão em greve.
SINDIQUINZE: LÍDER NA GREVE ATÉ A VITÓRIA
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo
terça-feira, 15 de junho de 2010
Todos à assembleia/ato nesta quarta, ás 14h, no TRE
Todos à assembleia/ato nesta quarta, ás 14h, no TRE
Após assembleia/ato, servidores do Judiciário Federal e estadual unem-se na luta em defesa do direito de greve no Fórum João Mendes
Após assembleia/ato no TRE, servidores do Judiciário Federal e estadual unem-se na luta em defesa do direito de greve no Fórum João Mendes, às 16h.
Amanhã, 16, será um dia decisivo na luta pela aprovação do PCS. Pela manhã, os deputados da Ctasp irão votar o PL 6613/09. Por isso, caravanas de todo o Brasil, inclusive do Sintrajud, vão lotar o Plenário 12 da Câmara, onde será a sessão da comissão (veja quadro). Aqui em São Paulo, servidores do Judiciário Federal realizarão uma assembleia/ato estadual em frente ao TRE às 14h. Neste horário, os servidores saberão se o PCS terá sido aprovado ou não. Assim, definirão os próximos rumos do movimento.
A quarta-feira será também dia de união pelo direito de greve. Às 16h, servidores do Judiciário federal e estadual farão um ato conjunto no Fórum João Mendes. As duas categorias estão em greve há mais de um mês e ambas estão sofrendo retaliação ao movimento. Assim como os servidores do TRE e do TRT, os trabalhadores do TJ-SP tiveram o ponto cortado. “Esse é um momento decisivo para os dois movimentos e temos que estar unidos para enfrentar a truculência do Serra e o descaso do Lula para o serviço público”, afirma Eliseu Trindade, diretor do Sintrajud.
Para Sylvio Micelli, diretor da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj), o ato unificado será muito importante e ele espera que as categorias recebam a força uma da outra. Os servidores da Justiça Estadual continuam acampados desde sexta-feira em frente ao João Mendes. Graças ao fortalecimento do movimento, o TJ suspendeu os prazos por dois dias. Na quinta, às 10h, os representantes dos servidores serão recebidos em uma nova audiência no Fórum.
Após assembleia/ato, servidores do Judiciário Federal e estadual unem-se na luta em defesa do direito de greve no Fórum João Mendes
Após assembleia/ato no TRE, servidores do Judiciário Federal e estadual unem-se na luta em defesa do direito de greve no Fórum João Mendes, às 16h.
Amanhã, 16, será um dia decisivo na luta pela aprovação do PCS. Pela manhã, os deputados da Ctasp irão votar o PL 6613/09. Por isso, caravanas de todo o Brasil, inclusive do Sintrajud, vão lotar o Plenário 12 da Câmara, onde será a sessão da comissão (veja quadro). Aqui em São Paulo, servidores do Judiciário Federal realizarão uma assembleia/ato estadual em frente ao TRE às 14h. Neste horário, os servidores saberão se o PCS terá sido aprovado ou não. Assim, definirão os próximos rumos do movimento.
A quarta-feira será também dia de união pelo direito de greve. Às 16h, servidores do Judiciário federal e estadual farão um ato conjunto no Fórum João Mendes. As duas categorias estão em greve há mais de um mês e ambas estão sofrendo retaliação ao movimento. Assim como os servidores do TRE e do TRT, os trabalhadores do TJ-SP tiveram o ponto cortado. “Esse é um momento decisivo para os dois movimentos e temos que estar unidos para enfrentar a truculência do Serra e o descaso do Lula para o serviço público”, afirma Eliseu Trindade, diretor do Sintrajud.
Para Sylvio Micelli, diretor da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj), o ato unificado será muito importante e ele espera que as categorias recebam a força uma da outra. Os servidores da Justiça Estadual continuam acampados desde sexta-feira em frente ao João Mendes. Graças ao fortalecimento do movimento, o TJ suspendeu os prazos por dois dias. Na quinta, às 10h, os representantes dos servidores serão recebidos em uma nova audiência no Fórum.
Deputado Vicentinho recebe comando de greve e diz que votará a favor do PCS - Fonte Sintrajud
Vicentinho recebe comando de greve e diz que votará a favor do PCS
O comando de greve do Judiciário Federal do ABC e Alto Tietê esteve reunido nesta segunda-feira, dia 14, com o deputado Vicentinho (PT/SP) para pedir apoio na votação do PL 6613/09 (PCS). Vicentinho faz parte da comissão de trabalho da Câmara (Ctasp) e se comprometeu a votar favoravelmente ao projeto.
Segundo o servidor Ivo Oliveira Farias, o encontro foi positivo e outros deputados de São Paulo também devem ser procurados. “Entregamos a Carta Aberta explicando o porquê da nossa greve. Ele concordou com nossas reivindicações e se comprometeu a votar a favor da aprovação do projeto. Achamos importante que em outras cidades os colegas também procurem os deputados para pedir apoio e mostrar que a nossa greve está forte”, disse Ivo.
O comando de greve do Judiciário Federal do ABC e Alto Tietê esteve reunido nesta segunda-feira, dia 14, com o deputado Vicentinho (PT/SP) para pedir apoio na votação do PL 6613/09 (PCS). Vicentinho faz parte da comissão de trabalho da Câmara (Ctasp) e se comprometeu a votar favoravelmente ao projeto.
Segundo o servidor Ivo Oliveira Farias, o encontro foi positivo e outros deputados de São Paulo também devem ser procurados. “Entregamos a Carta Aberta explicando o porquê da nossa greve. Ele concordou com nossas reivindicações e se comprometeu a votar a favor da aprovação do projeto. Achamos importante que em outras cidades os colegas também procurem os deputados para pedir apoio e mostrar que a nossa greve está forte”, disse Ivo.
PCCS está na pauta, mas MP ainda não enviou resposta ao STF - Fonte Anajustra
PCCS está na pauta, mas MP ainda não enviou resposta ao STF
15/06/10 - 11h43
O Ministério do Planejamento (MP) ainda não encaminhou resposta a proposta apresentada pelo Supremo na semana passada, que defendia a aprovação do PL 6613/2009 sem alterações e a implementação do reajuste em até duas parcelas semestrais.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, está na Câmara dos Deputados e conversou com o chefe de gabinete da relatoria do projeto, Ezequias Souza, que repassou a informação, confirmada pelo STF. O assessor também entrou em contato com o MP e aguarda notícias.
De acordo com o assessor, independentemente da resposta do MP, o projeto, que é o sexto item da pauta da Comissão de Trabalho (CTASP) da sessão de amanhã, poderá será votado. Na semana passada, um acordo entre os integrantes da CTASP possibilitou que o PL entrasse em pauta.
Os parlamentares se comprometeram ainda a levar a matéria diretamente a voto em Plenário sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que dariam os seus pareceres no plenário da Câmara.
“Sem a resposta do Ministério, o projeto provavelmente terá tramitação normal”, avalia Bucar. Ele explica que se a matéria não for votada em regime de urgência, terá que passar pela Comissão de Finanças e lá levará pelo menos um mês para ser votada, já que antes precisam ser respeitados os prazos regimentais para escolha do relator, apresentação das emendas e do parecer.
O assessor lembra ainda que em julho o Congresso entra em recesso e nos meses de agosto e setembro, no chamado recesso branco - período em que os parlamentares estarão em campanha eleitoral, é comum aconteceram apenas duas sessões de votação em cada mês.
Articulação
A ANAJUSTRA vem acompanhando o andamento do PL 6613 e negociando a aprovação da proposta com parlamentares e o STF, desde o início das discussões do PCCS4. A entidade foi a primeira a apresentar uma proposta ao plano.
Passados quase dois anos, o novo PCCS vem enfrentando impasses e mobilizações por todo país marcam o andamento da proposta. Durante este período, a ANAJUSTRA vem intensificando sua atuação política em reuniões com o STF e parlamentares de todas as bancadas.
Na semana passada, coordenadores da ANAJUSTRA e o assessor parlamentar estiveram mais uma vez no Supremo. Durante a conversa, o diretor geral, Alcides Diniz, revelou que o presidente do STF, ministro Cesar Peluzzo, está convicto da importância da aprovação imediata do plano e que, caso não haja manifestação favorável do Ministério do Planejamento trilhará o caminho da Presidência da República, até o acolhimento da proposta
15/06/10 - 11h43
O Ministério do Planejamento (MP) ainda não encaminhou resposta a proposta apresentada pelo Supremo na semana passada, que defendia a aprovação do PL 6613/2009 sem alterações e a implementação do reajuste em até duas parcelas semestrais.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, está na Câmara dos Deputados e conversou com o chefe de gabinete da relatoria do projeto, Ezequias Souza, que repassou a informação, confirmada pelo STF. O assessor também entrou em contato com o MP e aguarda notícias.
De acordo com o assessor, independentemente da resposta do MP, o projeto, que é o sexto item da pauta da Comissão de Trabalho (CTASP) da sessão de amanhã, poderá será votado. Na semana passada, um acordo entre os integrantes da CTASP possibilitou que o PL entrasse em pauta.
Os parlamentares se comprometeram ainda a levar a matéria diretamente a voto em Plenário sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que dariam os seus pareceres no plenário da Câmara.
“Sem a resposta do Ministério, o projeto provavelmente terá tramitação normal”, avalia Bucar. Ele explica que se a matéria não for votada em regime de urgência, terá que passar pela Comissão de Finanças e lá levará pelo menos um mês para ser votada, já que antes precisam ser respeitados os prazos regimentais para escolha do relator, apresentação das emendas e do parecer.
O assessor lembra ainda que em julho o Congresso entra em recesso e nos meses de agosto e setembro, no chamado recesso branco - período em que os parlamentares estarão em campanha eleitoral, é comum aconteceram apenas duas sessões de votação em cada mês.
Articulação
A ANAJUSTRA vem acompanhando o andamento do PL 6613 e negociando a aprovação da proposta com parlamentares e o STF, desde o início das discussões do PCCS4. A entidade foi a primeira a apresentar uma proposta ao plano.
Passados quase dois anos, o novo PCCS vem enfrentando impasses e mobilizações por todo país marcam o andamento da proposta. Durante este período, a ANAJUSTRA vem intensificando sua atuação política em reuniões com o STF e parlamentares de todas as bancadas.
Na semana passada, coordenadores da ANAJUSTRA e o assessor parlamentar estiveram mais uma vez no Supremo. Durante a conversa, o diretor geral, Alcides Diniz, revelou que o presidente do STF, ministro Cesar Peluzzo, está convicto da importância da aprovação imediata do plano e que, caso não haja manifestação favorável do Ministério do Planejamento trilhará o caminho da Presidência da República, até o acolhimento da proposta
Palavra da Presidência aos servidores da Justiça do Trabalho
Palavra da Presidência aos servidores da Justiça do Trabalho
PALAVRA DA PRESIDÊNCIA
Aos servidores da Justiça do Trabalho
A Presidência do Tribunal nunca pretendeu o confronto com os grevistas e PRINCIPALMENTE COM OS SERVIDORES EM GERAL, aos quais deve respeito e gratidão pelos serviços que prestam. Entretanto, não pode deixar que permaneça indefinidamente um movimento que pode e deve ser tratado através do diálogo permanente com as autoridades constituídas e competentes para a solução daquilo que entendem ser de direito.
A Presidência sempre esteve à disposição para conversações, recebendo por várias vezes o “Comando da Greve” em seu gabinete, pessoalmente ou por comissão designada, como atestam as próprias notícias veiculadas nos folhetos de greve. Inclusive, atendendo a pedidos, publicou o primeiro Ato, esperando que fossem cumpridas as promessas feitas por eles na oportunidade - o que não ocorreu. Ao contrário: incentivaram mais e mais a greve, publicando novas e maciças adesões, alegando que isso era apenas estratégia psicológica para motivar mais o movimento grevista. Chegaram mesmo a exibir “cartilha” com técnicas de motivação de greve que, segundo justificam, deve ocorrer a cada quatro anos, durante eleições presidenciais!
A Presidência, após aguardar por mais de quinze dias e notar o recrudescimento da greve, sendo acuada por todos os lados, principalmente pelos jurisdicionados - nossos verdadeiros “patrões” - e advogados, que chegaram a representar perante o CNJ, não teve outra opção senão emitir o último Ato, para por fim ao movimento.
A Presidência está seguindo a mesma linha de outros tribunais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.
A Presidência, mais uma vez, apela para o bom senso e pela alta compreensão crítica de bem servir ao público, que é tradição na Justiça do Trabalho e principalmente em nosso Tribunal, não se deixando convencer por palavras de ordem que possam levar à “desordem pública”. Servidores: levem em consideração a função pública que desempenham, que é essencialmente social. Pensem nos jurisdicionados, que aguardam uma resposta do Judiciário. Coloquem-se no lugar deles e decidam.
DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal
PALAVRA DA PRESIDÊNCIA
Aos servidores da Justiça do Trabalho
A Presidência do Tribunal nunca pretendeu o confronto com os grevistas e PRINCIPALMENTE COM OS SERVIDORES EM GERAL, aos quais deve respeito e gratidão pelos serviços que prestam. Entretanto, não pode deixar que permaneça indefinidamente um movimento que pode e deve ser tratado através do diálogo permanente com as autoridades constituídas e competentes para a solução daquilo que entendem ser de direito.
A Presidência sempre esteve à disposição para conversações, recebendo por várias vezes o “Comando da Greve” em seu gabinete, pessoalmente ou por comissão designada, como atestam as próprias notícias veiculadas nos folhetos de greve. Inclusive, atendendo a pedidos, publicou o primeiro Ato, esperando que fossem cumpridas as promessas feitas por eles na oportunidade - o que não ocorreu. Ao contrário: incentivaram mais e mais a greve, publicando novas e maciças adesões, alegando que isso era apenas estratégia psicológica para motivar mais o movimento grevista. Chegaram mesmo a exibir “cartilha” com técnicas de motivação de greve que, segundo justificam, deve ocorrer a cada quatro anos, durante eleições presidenciais!
A Presidência, após aguardar por mais de quinze dias e notar o recrudescimento da greve, sendo acuada por todos os lados, principalmente pelos jurisdicionados - nossos verdadeiros “patrões” - e advogados, que chegaram a representar perante o CNJ, não teve outra opção senão emitir o último Ato, para por fim ao movimento.
A Presidência está seguindo a mesma linha de outros tribunais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.
A Presidência, mais uma vez, apela para o bom senso e pela alta compreensão crítica de bem servir ao público, que é tradição na Justiça do Trabalho e principalmente em nosso Tribunal, não se deixando convencer por palavras de ordem que possam levar à “desordem pública”. Servidores: levem em consideração a função pública que desempenham, que é essencialmente social. Pensem nos jurisdicionados, que aguardam uma resposta do Judiciário. Coloquem-se no lugar deles e decidam.
DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal
14/6/2010 às: 16:20:18
Servidores do TRT/JT preparam “apagão” geral na quarta
Pelo PCS e direito de greve, amanhã, novo ato às 11h, e assembleia geral ao meio-dia, e na quarta, “apagão” geral
Servidores da JT/Barra Funda
“enterram”portaria de corte de
ponto e PLP do congelamento
Os servidores da Justiça Trabalhista realizaram mais um ato pelo PCS e o direito de greve, na segunda, 14. Das 11h às 13h, eles se concentraram na porta do Fórum Ruy Barbosa na Barra Funda. O protesto voltou a contar com a participação dos diretores das varas que estão paralisando suas atividades por duas horas.
Nesta terça-feira, 15, haverá novamente ato a partir das 11h e assembleia geral ao meio-dia, para eleger os delegados à reunião ampliada da Fenajufe. Já na quarta-feira, será dia de “apagão” geral. Ônibus sairão do Fórum às 13h levando os servidores para o TRE, onde participarão da assembleia/ato estadual no TRE e, em seguida, do ato unificado com os trabalhadores do Judiciário paulista, também em greve.
De acordo com Leica Silva, diretora do Sindicato, os funcionários lotaram o saguão do Fórum da Barra Funda e reafirmaram o repúdio ao corte de ponto. “Todos compreenderam que com o direito de greve, conquistamos outros direitos, por isso ele não deve ser atacado. E sua defesa é mais do que jurídica, é na prática”, diz.
Durante o ato houve um “enterro” simbólico da Portaria GP/CR 14/2010, publicada no dia 10/06, que anunciou o desconto dos dias, e também do PLP 549/09, que congela os salários do funcionalismo federal. A maioria dos servidores estava de preto, em luto. Para a diretora do Sindicato Inês de Castro, o ato mostrou a disposição de todos em fortalecer a greve.
Da Redação do Sintrajud. Crédito Foto: Wladimir Aguiar
domingo, 13 de junho de 2010
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