FUNCIONALISMO - LULA EMPURRA A FATURA PARA SUCESSOR - Fonte: Correio Braziliense
Depois de negar aumento ao Judiciário neste ano, governo cancela envio ao Congresso de projetos prevendo reestruturação de várias carreiras - Victor Martins/Marcone Gonçalves/Luciano Pires - Valter Campanato/ABr
Luís Adams, da AGU, e Paulo Bernardo, do Planejamento, alegam que não há recursos para atender a demanda dos servidores
Embora negocie com uma série de categorias do funcionalismo, algumas delas em greve, o governo decidiu não enviar projeto de lei algum prevendo reestruturações de cargos e salários neste ano ao Congresso Nacional. Caberá ao próximo presidente da República arcar com o desgaste de retomar o diálogo com as entidades sindicais, com os parlamentares e decidir o destino da série de pedidos encaminhados pelos servidores ao Palácio do Planalto. Aumentos e correções de tabelas que, eventualmente, foram implementadas com erros em 2009 e 2010 também serão creditados na conta de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) ou Marina Silva (PV).
O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse ao Correio que a única exceção é o Judiciário, que já tem uma proposta de aumento sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O projeto prevê reajuste de 56%, em média, para os cerca de 100 mil funcionários dos tribunais federais e vai custar R$ 7 bilhões por ano. O texto original elaborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) passou por uma das três comissões temáticas responsáveis pela análise dos impactos. O próximo destino é o plenário. Mas, também neste caso, o aumento ficará para 2011.
Polêmica - Diante da polêmica levantada pelo secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, ao dizer que o reajuste do Judiciário coloca em risco o equilíbrio das contas públicas, o presidente do STF, Cezar Peluso, pediu um encontro de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião ocorreu ontem. Depois de consultar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Lula disse a Peluso que a falta de previsão orçamentária impede a concessão do reajuste em 2010, mas informou ao ministro do Supremo que, havendo a inclusão da verba necessária no Orçamento de 2011, o repasse poderá ocorrer no próximo ano de forma escalonada e sem dificuldades. Pelo acordo, antecipado pelo Correio na edição de ontem, o pagamento será feito a partir de janeiro.
Em sua página na internet, a Fenajufe — entidade que representa os servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União — reforçou que a greve iniciada há cerca de um mês em todo o país deverá continuar enquanto não houver uma sinalização mais clara de que o projeto de lei que está parado na Câmara será votado. Chamado a mediar o impasse, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse ontem que nenhum aumento será pago sem o consenso do próximo governo eleito. Para Adams, o sucessor de Lula precisa ser um “agente legitimador de qualquer solução”.
Ao lado do ministro Paulo Bernardo, o advogado-geral informou a sindicalistas ligados ao Judiciário as bases da proposta de adiamento para 2011 do reajuste reivindicado pela categoria. “Apresentamos a proposta e os sindicalistas não gostaram dela. Querem fazer o calendário de outra forma. Marcamos mais uma reunião para quinta-feira da próxima semana. Não entramos no detalhamento da proposta, mas vamos continuar tentando nos entender com os sindicalistas”, explicou Bernardo.
Símbolo - O governo quer aproveitar o compromisso firmado com Cezar Peluso para transformar o Judiciário em símbolo para o restante dos servidores. Como só dará aumento no ano que vem, o Palácio do Planalto usará o acordo como justificativa para postergar todas as negociações que estão em andamento, deixando as decisões finais “de presente” para o próximo presidente da República. Conforme o deputado Gilmar Machado, o Planejamento cancelou o envio do plano de reestruturação de carreiras à Câmara porque algumas não fecharam acordo para voltar ao trabalho.
Há greves que se arrastam no Executivo há vários meses. Invariavelmente, os setores insatisfeitos cobram a resolução de pendências que se acumularam ao longo dos últimos dois anos. Funcionários de órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Banco Central e Ministério da Agricultura (carreiras de perito e fiscais agropecuários) não terão seus planos de reestruturação analisados neste ano. “O Planejamento resolveu não mandar o plano de reestruturação de ninguém. Não teve acordo com algumas categorias”, afirmou Machado.
O presidente do STF defendeu o aumento do Judiciário argumentando que há, nos tribunais, um alto índice de evasão de bons profissionais. Segundo ele, a defasagem salarial impede a retenção dos servidores e estimula a rotatividade. “Perdi dois do meu gabinete que passaram em um concurso que pagava melhor. Não consegui segurar eles”, disse. Já o ministro do Planejamento ressaltou a necessidade de pagar o reajuste de maneira escalonada a partir de 2011. Advertiu, porém, que não houve consenso para resolver o assunto. “Não chegamos a avançar sobre essa questão do parcelamento. Qualquer decisão tem de ser para 2011. Seja qual for o percentual, não temos previsão orçamentaria para 2010”, afirmou Bernardo.
sexta-feira, 2 de julho de 2010
GOVERNO PROPÕE DISCUTIR REAJUSTE DEPOIS DAS ELEIÇÕES - Fonte: Servidor On Line
GOVERNO PROPÕE DISCUTIR REAJUSTE DEPOIS DAS ELEIÇÕES - Fonte: Servidor On Line
Brasília, 1/7/2010 – Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, disseram aos representantes dos servidores do Judiciário, que a discussão do Projeto de Lei de reajuste em tramitação no Congresso Nacional, que prevê aumento médio para a categoria de 56%, deva ser retomado ao fim das eleições presidenciais.
Segundo Bernardo, o Presidente Lula, em reunião ocorrida hoje com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Peluzzo, e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandovski, declarou que é grande o impacto orçamentário do reajuste e que, portanto, gostaria de discutir o encaminhamento e votação do Projeto com o novo presidente da República que será eleito no pleito de outubro.
Além disso, esclareceu Bernardo, não existe previsão orçamentária em 2010 para acomodar o reajuste, que tem um impacto de R$ 7 bilhões na folha de pagamentos da União e irá beneficiar cerca de 100 mil servidores do Poder Judiciário.
Como não houve conclusão, nova reunião ficou acertada entre os representantes dos servidores do Judiciário e do Poder Executivo para a próxima quinta-feira, dia 8 de julho.
Brasília, 1/7/2010 – Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, disseram aos representantes dos servidores do Judiciário, que a discussão do Projeto de Lei de reajuste em tramitação no Congresso Nacional, que prevê aumento médio para a categoria de 56%, deva ser retomado ao fim das eleições presidenciais.
Segundo Bernardo, o Presidente Lula, em reunião ocorrida hoje com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Peluzzo, e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandovski, declarou que é grande o impacto orçamentário do reajuste e que, portanto, gostaria de discutir o encaminhamento e votação do Projeto com o novo presidente da República que será eleito no pleito de outubro.
Além disso, esclareceu Bernardo, não existe previsão orçamentária em 2010 para acomodar o reajuste, que tem um impacto de R$ 7 bilhões na folha de pagamentos da União e irá beneficiar cerca de 100 mil servidores do Poder Judiciário.
Como não houve conclusão, nova reunião ficou acertada entre os representantes dos servidores do Judiciário e do Poder Executivo para a próxima quinta-feira, dia 8 de julho.
SERVIDORES DO JUDICIÁRIO - DEFINIÇÃO SOBRE REAJUSTE SERÁ APÓS A ELEIÇÃO - Fonte: CONSULTOR JURÍDICO
SERVIDORES DO JUDICIÁRIO - DEFINIÇÃO SOBRE REAJUSTE SERÁ APÓS A ELEIÇÃO - Fonte: CONSULTOR JURÍDICO
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falam à imprensa após reunião com sindicalistas que representam servidores do Judiciário - Valter Campanato/ABr
A discussão sobre o Projeto de Lei que reajusta em 56% os salários dos servidores do Judiciário deve ser retomada após as eleições. A informação foi passada a representantes da categoria pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo (na foto, à direita), e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams (na foto, à esquerda). A proposta está em tramitação no Congresso.
De acordo com Bernardo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quinta-feira (1º/7) com os ministros Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Ricardo Lewandovski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para tratar da questão.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falam à imprensa após reunião com sindicalistas que representam servidores do Judiciário - Valter Campanato/Abr
Bernardo esclareceu que não existe previsão orçamentária em 2010 para acomodar o reajuste, que gera um impacto de R$ 7 bilhões na folha de pagamentos da União e irá beneficiar cerca de 100 mil servidores.
Como não houve conclusão, uma nova reunião ficou acertada entre os representantes dos servidores do Judiciário e do Executivo para a próxima quinta-feira (8/7). Com informações da Assessoria e Imprensa do Ministério do Planejamento. [Foto: Valter Campanato/ABr]
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falam à imprensa após reunião com sindicalistas que representam servidores do Judiciário - Valter Campanato/ABr
A discussão sobre o Projeto de Lei que reajusta em 56% os salários dos servidores do Judiciário deve ser retomada após as eleições. A informação foi passada a representantes da categoria pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo (na foto, à direita), e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams (na foto, à esquerda). A proposta está em tramitação no Congresso.
De acordo com Bernardo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quinta-feira (1º/7) com os ministros Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Ricardo Lewandovski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para tratar da questão.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, falam à imprensa após reunião com sindicalistas que representam servidores do Judiciário - Valter Campanato/Abr
Bernardo esclareceu que não existe previsão orçamentária em 2010 para acomodar o reajuste, que gera um impacto de R$ 7 bilhões na folha de pagamentos da União e irá beneficiar cerca de 100 mil servidores.
Como não houve conclusão, uma nova reunião ficou acertada entre os representantes dos servidores do Judiciário e do Executivo para a próxima quinta-feira (8/7). Com informações da Assessoria e Imprensa do Ministério do Planejamento. [Foto: Valter Campanato/ABr]
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Governo e STF não apresentam proposta para votar PCS. Greve deve ser fortalecida (Fonte/Fenajufe)
Governo e STF não apresentam proposta para votar PCS. Greve deve ser fortalecida
BRASÍLIA – 01/07/10 – A reunião desta quinta-feira [01] dos presidentes da República, Luís Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, não chegou a uma proposta efetiva sobre a implementação do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, mas discutiu a criação de uma comissão para negociar uma forma de implementação do projeto, sem prazo para finalização dos trabalhos. Essa informação foi repassada nesta tarde pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aos coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Jacqueline Albuquerque, Antônio Melquíades [Melqui] e Evilásio Dantas, e também ao servidor do TRT-10 Roberto Policarpo, durante reunião no próprio MPOG.
De acordo com o ministro, no encontro dos dois presidentes ficou acertado que o resultado dos trabalhos da comissão deverá ser submetido à avaliação do governo eleito em outubro. Segundo Paulo Bernardo, está mantida a posição do governo de que o projeto só poder ser implementado com parcelamento a partir de 2011, sem entrar, no entanto, no debate sobre o número de parcelas, o que seria discutido na comissão a ser criada.
Na reunião com o Planejamento, os coordenadores da Fenajufe, ao se mostrarem insatisfeitos com o impasse, explicaram a expectativa da categoria, em greve há quase dois meses, por uma proposta objetiva que garantisse a aprovação do PL 6613/09 e sua conseqüente implementação conforme a proposta original. Eles afirmaram ao representante do governo que a categoria, certamente, rejeitará essa resposta, que não contempla minimamente sua reivindicação.
Após a insistência dos coordenadores da Fenajufe, foi agendada uma nova reunião para a próxima quinta-feira, 8 de julho, às 10h, com a participação do ministro Paulo Bernardo e do Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. O ministro se comprometeu, ainda, convidar o STF para esse encontro.
Sem proposta, greve deve continuar
Os coordenadores da Fenajufe e integrantes do Comando Nacional de Greve avaliaram como negativo o resultado das reuniões de hoje e, diante, do impasse nas negociações orientam que a greve seja mantida e fortalecida nos próximos dias. Para eles, essa falta de acordo efetivo entre os dois Poderes faz parte da estratégia do governo de não encaminhar uma alternativa para a revisão salarial dos servidores do Judiciário. Os coordenadores da Fenajufe também criticam a posição da cúpula do Judiciário em não ter uma posição firme para garantir avanços efetivos das negociações e ainda aceitar a proposta dada pelo governo de criação da comissão e de encaminhar a apreciação do projeto somente após a eleição de outubro.
O Comando Nacional de Greve está reunido na sede da Fenajufe e deve repassar novas orientações a partir de amanhã.
Da Fenajufe – Leonor Costa
BRASÍLIA – 01/07/10 – A reunião desta quinta-feira [01] dos presidentes da República, Luís Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, não chegou a uma proposta efetiva sobre a implementação do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, mas discutiu a criação de uma comissão para negociar uma forma de implementação do projeto, sem prazo para finalização dos trabalhos. Essa informação foi repassada nesta tarde pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aos coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Jacqueline Albuquerque, Antônio Melquíades [Melqui] e Evilásio Dantas, e também ao servidor do TRT-10 Roberto Policarpo, durante reunião no próprio MPOG.
De acordo com o ministro, no encontro dos dois presidentes ficou acertado que o resultado dos trabalhos da comissão deverá ser submetido à avaliação do governo eleito em outubro. Segundo Paulo Bernardo, está mantida a posição do governo de que o projeto só poder ser implementado com parcelamento a partir de 2011, sem entrar, no entanto, no debate sobre o número de parcelas, o que seria discutido na comissão a ser criada.
Na reunião com o Planejamento, os coordenadores da Fenajufe, ao se mostrarem insatisfeitos com o impasse, explicaram a expectativa da categoria, em greve há quase dois meses, por uma proposta objetiva que garantisse a aprovação do PL 6613/09 e sua conseqüente implementação conforme a proposta original. Eles afirmaram ao representante do governo que a categoria, certamente, rejeitará essa resposta, que não contempla minimamente sua reivindicação.
Após a insistência dos coordenadores da Fenajufe, foi agendada uma nova reunião para a próxima quinta-feira, 8 de julho, às 10h, com a participação do ministro Paulo Bernardo e do Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. O ministro se comprometeu, ainda, convidar o STF para esse encontro.
Sem proposta, greve deve continuar
Os coordenadores da Fenajufe e integrantes do Comando Nacional de Greve avaliaram como negativo o resultado das reuniões de hoje e, diante, do impasse nas negociações orientam que a greve seja mantida e fortalecida nos próximos dias. Para eles, essa falta de acordo efetivo entre os dois Poderes faz parte da estratégia do governo de não encaminhar uma alternativa para a revisão salarial dos servidores do Judiciário. Os coordenadores da Fenajufe também criticam a posição da cúpula do Judiciário em não ter uma posição firme para garantir avanços efetivos das negociações e ainda aceitar a proposta dada pelo governo de criação da comissão e de encaminhar a apreciação do projeto somente após a eleição de outubro.
O Comando Nacional de Greve está reunido na sede da Fenajufe e deve repassar novas orientações a partir de amanhã.
Da Fenajufe – Leonor Costa
quarta-feira, 30 de junho de 2010
Peluso vai ao Lula -Fonte/Sindjus/DF
Peluso vai ao Lula
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, vai se reunir na manhã da próxima quinta-feira (1º de julho) com o presidente Lula para tratar do PL 6613/09. A reunião estava marcada para a tarde desta quarta-feira (30/6), mas foi adiada.
A categoria continua mobilizada em torno do reajuste e o Sindjus convoca todos para um ato público amanhã (30/6), a partir das 15h, em frente ao STF.
“Vamos reivindicar do ministro Peluso que ele exija do presidente Lula respeito com os servidores do Judiciário, já que nós somos os únicos, de todos os poderes, que não tivemos nossos salários reajustados”, afirmou o coordenador geral do Sindjus Berilo Leão, durante ato público realizado na tarde dessa terça-feira (29/6), na Praça dos Tribunais.
“Cada colega deve chamar pelo menos mais cinco para participar do nosso movimento. É hora de mostrarmos toda a nossa força”, enfatizou Berilo. “Nesta quarta-feira é dia de lotar o STF para defendermos nosso reajuste”, completou o coordenador de Administração e Finanças do Sindjus Jailton Mangueira de Assis.
Os servidores do Judiciário e do MPU no DF realizaram ontem mais um ato público na Praça dos Tribunais, que terminou com um abraço simbólico no prédio do TSE. Para a próxima quinta-feira (1º de julho) está marcada uma assembleia, às 15h, na Praça dos Tribunais.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, vai se reunir na manhã da próxima quinta-feira (1º de julho) com o presidente Lula para tratar do PL 6613/09. A reunião estava marcada para a tarde desta quarta-feira (30/6), mas foi adiada.
A categoria continua mobilizada em torno do reajuste e o Sindjus convoca todos para um ato público amanhã (30/6), a partir das 15h, em frente ao STF.
“Vamos reivindicar do ministro Peluso que ele exija do presidente Lula respeito com os servidores do Judiciário, já que nós somos os únicos, de todos os poderes, que não tivemos nossos salários reajustados”, afirmou o coordenador geral do Sindjus Berilo Leão, durante ato público realizado na tarde dessa terça-feira (29/6), na Praça dos Tribunais.
“Cada colega deve chamar pelo menos mais cinco para participar do nosso movimento. É hora de mostrarmos toda a nossa força”, enfatizou Berilo. “Nesta quarta-feira é dia de lotar o STF para defendermos nosso reajuste”, completou o coordenador de Administração e Finanças do Sindjus Jailton Mangueira de Assis.
Os servidores do Judiciário e do MPU no DF realizaram ontem mais um ato público na Praça dos Tribunais, que terminou com um abraço simbólico no prédio do TSE. Para a próxima quinta-feira (1º de julho) está marcada uma assembleia, às 15h, na Praça dos Tribunais.
Assunto: PCS e Aposentadoria especial
LULA CONFIRMA REUNIÃO COM PELUSO E PAULO BERNARDO DIZ QUE PODE SAIR PELO MENOS UMA PARCELA DO PCS ESTE ANO
O presidente Lula confirmou ontem que a reunião com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, será realizada nesta semana, mas na quinta-feira pela manhã e não nesta quarta-feira como chegou a ser noticiado.
A confirmação foi dada pessoalmente por Lula na tarde de ontem a integrantes do comando de greve em São Paulo, no escritório da presidência, na Av. Paulista. Depois de um dia inteiro de protesto em frente à Fiesp, onde Lula participou de encontro com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, o presidente recebeu a diretora do Sintrajud Inês Castro e os diretores de base Tarcísio Ferreira e Dalmo Vieira Duarte.
Em princípio Lula disse que não sabia o que seria tratado na reunião, mas ao ser informado que o assunto seria o PCS disse que convocaria o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. E ante a sugestão de participação de representante da Fenajufe na reunião, o presidente disse que não haveria problema.
Ainda nesta terça-feira, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, o ministro Paulo Bernardo informou que estão sendo feitos estudos orçamentários para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.
O procurador-geral foi ao ministro para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010. Segundo informações divulgadas pelo Sindjus/DF, que também representa os servidores do MPU, assim como a Fenajufe, Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, e que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação.
Nesta quarta-feira, às 15h, o Sintrajud realizou mais uma assembleia geral, desta vez em frente ao TRF, na Avenida Paulista.
E amanhã, às 12h30, os Oficiais de Justiça realizam mais uma assembleia setorial no fórum da Barra Funda, em frente ao auditório do primeiro subsolo. Compareçam!
APOSENTADORIA ESPECIAL
Em 21/06/2010, a Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG), a pretexto de uniformizar as regras para aposentadoria especial dos servidores públicos federais que obtiveram decisões favoráveis em mandados de injunção, baixou a Orientação Normativa nº 6, divulgada no Diário Oficial da União de 22/06/2010 (cópia do texto em anexo).
A regulamentação reconhece o direito à aposentadoria especial com 25 anos na atividade, porém sem os benefícios da integralidade na remuneração e da paridade com os servidores em atividade, e também sem direito ao abono de permanência.
Isso significa que os proventos do servidor serão calculados conforme o art. 3º da ON nº 6:
"pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, atualizadas pelo INPC, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela até o mês da concessão da aposentadoria"
No entanto, a ON nº 6, em seu artigo 9º, reconhece o direito à conversão do tempo exercido na atividade considerada especial para a contagem da aposentadoria comum, multiplicando esse tempo por 1,2 (para mulheres) e 1,4 (para homens). Isso significa um acréscimo de 20% (mulheres) e 40% (homens) no tempo de serviço exercido como Oficial de Justiça.
Tal contagem poderá servir para as aposentadorias previstas no art. 40 da Constituição e nas Emendas 41 e 47, conforme o parágrafo único do art. 9º da ON nº 6.
"O tempo convertido na forma do caput poderá ser utilizado nas regras de aposentadorias previstas no art. 40 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e na Emenda Constitucional nº 47, de 5 de junho de 2005, exceto nos casos da aposentadoria especial de professor de que trata o § 5º do art. 40 da Constituição Federal"
Para os servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/1998 existe a possibilidade de aposentadoria com integralidade e paridade e direito ao abono de permanência desde que cumpridos os seguintes requisitos (EC 47/2005, art. 3º):
35 anos de contribuição (homem) e 30 (mulher)
25 anos de efetivo exercício no serviço público
15 anos de carreira
5 anos no cargo em que se der a aposentadoria
Para cada ano de contribuição que exceder o limite de 35/30 anos será reduzido um ano do limite de idade do art. 40 da Constituição (60 anos para homem e 55 anos para mulheres) - Essa é a fórmula 95 (homens) e 85 (mulheres), ou seja, a soma do tempo de contribuição com a idade deve resultar em 95 para homens e 85 para as mulheres.
Nesse modo de aposentadoria, os proventos não terão redução, havendo portanto integralidade e paridade, além do direito ao abono de permanência.
Tomando o exemplo de um Oficial que tenha 20 anos na atividade, mais 5 anos no serviço público em outra atividade e mais 8 anos em empresas privadas, deve-se primeiro tomar o tempo como Oficial (no exemplo, 20 anos) e multiplicar pelo fator de conversão em tempo comum. Admitindo-se que seja homem (fator 1,4), esse tempo se tornaria 28 anos. Depois, soma-se a esse tempo o tempo comum, público e privado. No exemplo, seriam mais 13 anos, totalizando 41 anos. Para saber, por fim, com qual idade poderá se aposentar basta deduzir de 95 e terá o resultado: 54.
No mesmo exemplo, sendo mulher, o tempo como Oficial passa a ser de 24 anos, que somando ao tempo comum, público e privado, totaliza 37. Para saber a idade de aposentadoria, basta deduzir de 85, e o resultado será 48.
É sempre importante verificar se os demais requisitos estarão preenchidos, como os 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira (Judiciário) e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria (no caso, o de Analista Judiciário)
Também é importante verificar se ingressou no serviço público até 16/12/1998. Para os colegas que ingressaram entre 16/12/1998 e 31/12/2003, as regras de aposentadoria não permitem a fórmula 95/85 e estabelecem o limite de idade em 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), com 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria, além da integralidade e da paridade. Nesse caso, o benefício da conversão serve apenas para que seja alcançado o tempo de serviço previsto.
Por fim, é importante destacar que, segundo o advogado da Fenassojaf, dr. Rudi Rassel, "a pseudo-regulamentação (da SRH/MPOG) não afasta a competência constitucional dos órgãos do Poder Judiciário para instituir regulamento próprio, em especial porque a orientação normativa é explícita quanto à quebra da paridade e o uso da média remuneratória para o cálculo dos proventos, embora admita a conversão de tempo especial em tempo comum (apenas no multiplicador 1,2 para mulheres e 1,4 para homens)".
Ou seja, vamos continuar batalhando para que seja reconhecida a aposentadoria especial sem as limitações impostas pela Orientação Normativa.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA.
Orientação normativa SRH MP - Aposentadoria especial.
O presidente Lula confirmou ontem que a reunião com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, será realizada nesta semana, mas na quinta-feira pela manhã e não nesta quarta-feira como chegou a ser noticiado.
A confirmação foi dada pessoalmente por Lula na tarde de ontem a integrantes do comando de greve em São Paulo, no escritório da presidência, na Av. Paulista. Depois de um dia inteiro de protesto em frente à Fiesp, onde Lula participou de encontro com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, o presidente recebeu a diretora do Sintrajud Inês Castro e os diretores de base Tarcísio Ferreira e Dalmo Vieira Duarte.
Em princípio Lula disse que não sabia o que seria tratado na reunião, mas ao ser informado que o assunto seria o PCS disse que convocaria o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. E ante a sugestão de participação de representante da Fenajufe na reunião, o presidente disse que não haveria problema.
Ainda nesta terça-feira, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, o ministro Paulo Bernardo informou que estão sendo feitos estudos orçamentários para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.
O procurador-geral foi ao ministro para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010. Segundo informações divulgadas pelo Sindjus/DF, que também representa os servidores do MPU, assim como a Fenajufe, Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, e que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação.
Nesta quarta-feira, às 15h, o Sintrajud realizou mais uma assembleia geral, desta vez em frente ao TRF, na Avenida Paulista.
E amanhã, às 12h30, os Oficiais de Justiça realizam mais uma assembleia setorial no fórum da Barra Funda, em frente ao auditório do primeiro subsolo. Compareçam!
APOSENTADORIA ESPECIAL
Em 21/06/2010, a Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG), a pretexto de uniformizar as regras para aposentadoria especial dos servidores públicos federais que obtiveram decisões favoráveis em mandados de injunção, baixou a Orientação Normativa nº 6, divulgada no Diário Oficial da União de 22/06/2010 (cópia do texto em anexo).
A regulamentação reconhece o direito à aposentadoria especial com 25 anos na atividade, porém sem os benefícios da integralidade na remuneração e da paridade com os servidores em atividade, e também sem direito ao abono de permanência.
Isso significa que os proventos do servidor serão calculados conforme o art. 3º da ON nº 6:
"pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, atualizadas pelo INPC, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela até o mês da concessão da aposentadoria"
No entanto, a ON nº 6, em seu artigo 9º, reconhece o direito à conversão do tempo exercido na atividade considerada especial para a contagem da aposentadoria comum, multiplicando esse tempo por 1,2 (para mulheres) e 1,4 (para homens). Isso significa um acréscimo de 20% (mulheres) e 40% (homens) no tempo de serviço exercido como Oficial de Justiça.
Tal contagem poderá servir para as aposentadorias previstas no art. 40 da Constituição e nas Emendas 41 e 47, conforme o parágrafo único do art. 9º da ON nº 6.
"O tempo convertido na forma do caput poderá ser utilizado nas regras de aposentadorias previstas no art. 40 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e na Emenda Constitucional nº 47, de 5 de junho de 2005, exceto nos casos da aposentadoria especial de professor de que trata o § 5º do art. 40 da Constituição Federal"
Para os servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/1998 existe a possibilidade de aposentadoria com integralidade e paridade e direito ao abono de permanência desde que cumpridos os seguintes requisitos (EC 47/2005, art. 3º):
35 anos de contribuição (homem) e 30 (mulher)
25 anos de efetivo exercício no serviço público
15 anos de carreira
5 anos no cargo em que se der a aposentadoria
Para cada ano de contribuição que exceder o limite de 35/30 anos será reduzido um ano do limite de idade do art. 40 da Constituição (60 anos para homem e 55 anos para mulheres) - Essa é a fórmula 95 (homens) e 85 (mulheres), ou seja, a soma do tempo de contribuição com a idade deve resultar em 95 para homens e 85 para as mulheres.
Nesse modo de aposentadoria, os proventos não terão redução, havendo portanto integralidade e paridade, além do direito ao abono de permanência.
Tomando o exemplo de um Oficial que tenha 20 anos na atividade, mais 5 anos no serviço público em outra atividade e mais 8 anos em empresas privadas, deve-se primeiro tomar o tempo como Oficial (no exemplo, 20 anos) e multiplicar pelo fator de conversão em tempo comum. Admitindo-se que seja homem (fator 1,4), esse tempo se tornaria 28 anos. Depois, soma-se a esse tempo o tempo comum, público e privado. No exemplo, seriam mais 13 anos, totalizando 41 anos. Para saber, por fim, com qual idade poderá se aposentar basta deduzir de 95 e terá o resultado: 54.
No mesmo exemplo, sendo mulher, o tempo como Oficial passa a ser de 24 anos, que somando ao tempo comum, público e privado, totaliza 37. Para saber a idade de aposentadoria, basta deduzir de 85, e o resultado será 48.
É sempre importante verificar se os demais requisitos estarão preenchidos, como os 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira (Judiciário) e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria (no caso, o de Analista Judiciário)
Também é importante verificar se ingressou no serviço público até 16/12/1998. Para os colegas que ingressaram entre 16/12/1998 e 31/12/2003, as regras de aposentadoria não permitem a fórmula 95/85 e estabelecem o limite de idade em 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), com 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria, além da integralidade e da paridade. Nesse caso, o benefício da conversão serve apenas para que seja alcançado o tempo de serviço previsto.
Por fim, é importante destacar que, segundo o advogado da Fenassojaf, dr. Rudi Rassel, "a pseudo-regulamentação (da SRH/MPOG) não afasta a competência constitucional dos órgãos do Poder Judiciário para instituir regulamento próprio, em especial porque a orientação normativa é explícita quanto à quebra da paridade e o uso da média remuneratória para o cálculo dos proventos, embora admita a conversão de tempo especial em tempo comum (apenas no multiplicador 1,2 para mulheres e 1,4 para homens)".
Ou seja, vamos continuar batalhando para que seja reconhecida a aposentadoria especial sem as limitações impostas pela Orientação Normativa.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA.
Orientação normativa SRH MP - Aposentadoria especial.
Comando de greve entrega documento ao presidente da OAB
Comando de greve entrega documento ao presidente da OAB
BRASÍLIA - 29/06/10 - Um grupo de servidores, que integram o Comando Nacional de Greve, tiveram uma rápida reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior. O encontro, na manhã desta terça-feira [29], teve lugar na Câmara dos Deputados, quando os representantes do Comando foram pedir apoio dos parlamentares para a aprovação imediata do PL 6613/09.
Na oportunidade, os servidores Márcio Sousa, Lúcia Bernardes de Freitas e Célia Cezar Vaz entregaram ao presidente da OAB nacional, um ofício, no qual justifica os motivos da greve, que já dura quase dois meses, em vários estados.
As recentes críticas da Ordem, ao movimento grevista deram origem ao documento, que tentou mostrar a insatisfação dos servidores e buscar uma alternativa para a situação, uma vez que a greve tem sido a única maneira de pressionar pela aprovação dos projetos de revisão salarial dos servidores.
Além de detalhar a situação, o documento pede apoio da OAB e que pressione as autoridades competentes para “resolver de forma favorável a todo esse impasse instalado no Judiciário”, uma vez que tem trazido prejuízo aos advogados, servidores e à sociedade.
Da Fenajufe
BRASÍLIA - 29/06/10 - Um grupo de servidores, que integram o Comando Nacional de Greve, tiveram uma rápida reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior. O encontro, na manhã desta terça-feira [29], teve lugar na Câmara dos Deputados, quando os representantes do Comando foram pedir apoio dos parlamentares para a aprovação imediata do PL 6613/09.
Na oportunidade, os servidores Márcio Sousa, Lúcia Bernardes de Freitas e Célia Cezar Vaz entregaram ao presidente da OAB nacional, um ofício, no qual justifica os motivos da greve, que já dura quase dois meses, em vários estados.
As recentes críticas da Ordem, ao movimento grevista deram origem ao documento, que tentou mostrar a insatisfação dos servidores e buscar uma alternativa para a situação, uma vez que a greve tem sido a única maneira de pressionar pela aprovação dos projetos de revisão salarial dos servidores.
Além de detalhar a situação, o documento pede apoio da OAB e que pressione as autoridades competentes para “resolver de forma favorável a todo esse impasse instalado no Judiciário”, uma vez que tem trazido prejuízo aos advogados, servidores e à sociedade.
Da Fenajufe
Veja nota da Fenajufe sobre as notícias veiculadas pela mídia comercial (Fonte/Fenajufe)
29/6/2010 às: 13:09:36
Veja nota da Fenajufe sobre as notícias veiculadas pela mídia comercial
Diferente do que vem sendo publicado em alguns jornais impressos, agências de notícias e emissores de TV, a greve dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, que dura há mais de 50 dias em vários estados, reivindica a equiparação salarial dessas categorias com algumas carreiras do Executivo e do Legislativo que exercem funções similares, além de lutar contra o PLP 549/09 [que congela o salário dos servidores públicos por dez anos]. Os PLs 6613/09 e 6697/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, têm como objetivo central promover a valorização desses servidores e melhorar suas condições de trabalho, o que certamente resultará na melhoria da prestação do serviço à população. Vale destacar que esses projetos trazem em seu conteúdo a reestruturação das carreiras, que estão há mais de quatro anos sem aumento salarial, uma vez que os últimos planos de cargos e salários foram aprovados em 2006 já com suas tabelas defasadas.
A Fenajufe [Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU] ressalta que as informações publicadas recentemente em vários jornais de grande circulação, afirmando, de forma equivocada, que esses trabalhadores recebem altos salários, é parte da tentativa de setores conservadores e reacionários da sociedade de colocar a população contra os trabalhadores. Além disso, ao divulgar uma média salarial que não é verdadeira, atrapalha, ainda mais, o processo de negociação entre as direções do Judiciário Federal e da Procuradoria Geral da República com a área econômica do Executivo, que se baseia no argumento errôneo de que esses trabalhadores já recebem um salário acima da média das demais categorias.
Os coordenadores da Fenajufe afirmam, também, que há um grave erro no cálculo feito para se chegar a médias salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, porque no geral são incluídos também aqueles servidores que têm gratificações e funções comissionadas já incorporadas em seu salário, além de juízes e procuradores. Dessa forma, alguns veículos de comunicação, sem ouvir os representantes legítimos dos servidores, acabam divulgando valores que não condizem com os salários bases no Judiciário Federal e no MPU.
Com o objetivo de garantir que a população tenha conhecimento das reais reivindicações da categoria e dos verdadeiros motivos que a levou a uma greve em nível nacional, a Fenajufe espera que suas direções sejam ouvidas. Os dirigentes sindicais ressaltam, ainda, que os servidores do Judiciário Federal e do MPU exercem seu direito legítimo de fazerem greve quando não há um processo de negociação capaz de garantir que suas reivindicações sejam atendidas de imediato.
Veja nota da Fenajufe sobre as notícias veiculadas pela mídia comercial
Diferente do que vem sendo publicado em alguns jornais impressos, agências de notícias e emissores de TV, a greve dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, que dura há mais de 50 dias em vários estados, reivindica a equiparação salarial dessas categorias com algumas carreiras do Executivo e do Legislativo que exercem funções similares, além de lutar contra o PLP 549/09 [que congela o salário dos servidores públicos por dez anos]. Os PLs 6613/09 e 6697/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, têm como objetivo central promover a valorização desses servidores e melhorar suas condições de trabalho, o que certamente resultará na melhoria da prestação do serviço à população. Vale destacar que esses projetos trazem em seu conteúdo a reestruturação das carreiras, que estão há mais de quatro anos sem aumento salarial, uma vez que os últimos planos de cargos e salários foram aprovados em 2006 já com suas tabelas defasadas.
A Fenajufe [Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU] ressalta que as informações publicadas recentemente em vários jornais de grande circulação, afirmando, de forma equivocada, que esses trabalhadores recebem altos salários, é parte da tentativa de setores conservadores e reacionários da sociedade de colocar a população contra os trabalhadores. Além disso, ao divulgar uma média salarial que não é verdadeira, atrapalha, ainda mais, o processo de negociação entre as direções do Judiciário Federal e da Procuradoria Geral da República com a área econômica do Executivo, que se baseia no argumento errôneo de que esses trabalhadores já recebem um salário acima da média das demais categorias.
Os coordenadores da Fenajufe afirmam, também, que há um grave erro no cálculo feito para se chegar a médias salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, porque no geral são incluídos também aqueles servidores que têm gratificações e funções comissionadas já incorporadas em seu salário, além de juízes e procuradores. Dessa forma, alguns veículos de comunicação, sem ouvir os representantes legítimos dos servidores, acabam divulgando valores que não condizem com os salários bases no Judiciário Federal e no MPU.
Com o objetivo de garantir que a população tenha conhecimento das reais reivindicações da categoria e dos verdadeiros motivos que a levou a uma greve em nível nacional, a Fenajufe espera que suas direções sejam ouvidas. Os dirigentes sindicais ressaltam, ainda, que os servidores do Judiciário Federal e do MPU exercem seu direito legítimo de fazerem greve quando não há um processo de negociação capaz de garantir que suas reivindicações sejam atendidas de imediato.
Presidente confirma reunião com Peluso nesta quinta e concorda com participação de representante da categoria (Fonte/Sintrajud)
29/6/2010 às: 20:22:14
Lula recebe Comando de Greve de São Paulo após dia de protesto
Presidente confirma reunião com Peluso nesta quinta e concorda com participação de representante da categoria
O comando de greve foi recebido pelo presidente Lula no final da tarde desta terça, 29, no escritório da presidência em São Paulo na Av. Paulista. Depois de um dia inteiro de protesto em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), onde Lula participou de encontro com o primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, o presidente não conseguiu escapar da pressão dos servidores. Foram recebidos a diretora do Sintrajud Inês Castro e os diretores de base Tarcísio Ferreira e Dalmo Vieira Duarte.
Lula confirmou que a reunião com o ministro Cezar Peluso acontecerá nesta semana, na quinta-feira, pela manhã. O presidente da República disse também que o ministro do Planejamento Paulo Bernardo deverá participar do encontro. O Comando reivindicou a presença de um representante dos servidores na reunião e Lula concordou.
Para Inês, a audiência mostrou a força da mobilização da categoria, há quase dois meses em greve. “Agora temos que permanecer firmes na luta pelo PCS até que tenhamos garantias concretas da aprovação do projeto”, disse. Por isso, todos devem ir ao ato/assembleia nesta quarta, 30, no TRF, e seguir mobilizados até o final das negociações.
Da Redação do Sintrajud.
Lula recebe Comando de Greve de São Paulo após dia de protesto
Presidente confirma reunião com Peluso nesta quinta e concorda com participação de representante da categoria
O comando de greve foi recebido pelo presidente Lula no final da tarde desta terça, 29, no escritório da presidência em São Paulo na Av. Paulista. Depois de um dia inteiro de protesto em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), onde Lula participou de encontro com o primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, o presidente não conseguiu escapar da pressão dos servidores. Foram recebidos a diretora do Sintrajud Inês Castro e os diretores de base Tarcísio Ferreira e Dalmo Vieira Duarte.
Lula confirmou que a reunião com o ministro Cezar Peluso acontecerá nesta semana, na quinta-feira, pela manhã. O presidente da República disse também que o ministro do Planejamento Paulo Bernardo deverá participar do encontro. O Comando reivindicou a presença de um representante dos servidores na reunião e Lula concordou.
Para Inês, a audiência mostrou a força da mobilização da categoria, há quase dois meses em greve. “Agora temos que permanecer firmes na luta pelo PCS até que tenhamos garantias concretas da aprovação do projeto”, disse. Por isso, todos devem ir ao ato/assembleia nesta quarta, 30, no TRF, e seguir mobilizados até o final das negociações.
Da Redação do Sintrajud.
PCS: REUNIÃO ENTRE LULA E PELUSO É ADIADA NOVAMENTE
PCS: REUNIÃO ENTRE LULA E PELUSO É ADIADA NOVAMENTE
(29/06/2010 20:26:11)
A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Cezar Peluso foi adiada novamente.
Segundo informações repassadas ao Sindiquinze direto de Brasília, o encontro que irá tratar do PL 6613/2009 deve ocorrer na próxima quinta-feira (1º) e não nesta quarta (30) como havia sido marcado anteriormente.
Ainda de acordo com Brasília, a reunião entre Lula e o presidente do STF deve acontecer às 11hs.
O Sindiquinze continua atento aos trabalhos e negociações que ocorrem no Distrito Federal e, assim que tiver, trará mais informações sobre o encontro que irá tratar do PCS do Judiciário.
SINDIQUINZE: ATENTO AOS INTERESSES DOS SERVIDORES
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo
(29/06/2010 20:26:11)
A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Cezar Peluso foi adiada novamente.
Segundo informações repassadas ao Sindiquinze direto de Brasília, o encontro que irá tratar do PL 6613/2009 deve ocorrer na próxima quinta-feira (1º) e não nesta quarta (30) como havia sido marcado anteriormente.
Ainda de acordo com Brasília, a reunião entre Lula e o presidente do STF deve acontecer às 11hs.
O Sindiquinze continua atento aos trabalhos e negociações que ocorrem no Distrito Federal e, assim que tiver, trará mais informações sobre o encontro que irá tratar do PCS do Judiciário.
SINDIQUINZE: ATENTO AOS INTERESSES DOS SERVIDORES
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo
terça-feira, 29 de junho de 2010
Em reunião hoje, Bernardo disse à PGR que está estudando orçamento para o PCS do MPU e Judiciário
29/6/2010 às: 16:07:01
Em reunião hoje, Bernardo disse à PGR que está estudando orçamento para o PCS do MPU e Judiciário
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, se reuniram nesta terça-feira, 29, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010.
Segundo informações do Sindicato dos servidores do Distrito Federal (Sindjus), o ministro Paulo Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação. Ele informou que estudos orçamentários estão sendo feitos para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.
O Projeto de Lei 6.697/09, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. De acordo com informações da Assessoria Parlamentar do Ministério Público Federal, se não houver recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue direto para o Senado Federal, pois sua tramitação é terminativa nas comissões
Em reunião hoje, Bernardo disse à PGR que está estudando orçamento para o PCS do MPU e Judiciário
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, se reuniram nesta terça-feira, 29, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010.
Segundo informações do Sindicato dos servidores do Distrito Federal (Sindjus), o ministro Paulo Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação. Ele informou que estudos orçamentários estão sendo feitos para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.
O Projeto de Lei 6.697/09, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. De acordo com informações da Assessoria Parlamentar do Ministério Público Federal, se não houver recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue direto para o Senado Federal, pois sua tramitação é terminativa nas comissões
O PROJETO MARAJÁ - REVISTA ISTO É
http://www.istoe.com.br/reportagens/83255_O+PROJETO+MARAJA
O projeto marajá
Judiciário pressiona por aumento que cria supersalários e faz técnicos ganharem como funcionários de alto escalão
Sérgio Pardellas
“A aprovação vai permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”
Cezar Peluso, presidente do STF
Os magistrados reagem com veemência quando são tratados como marajás do serviço público. Mas o brasileiro já está acostumado a ver tentativas de acumular regalias no Poder Judiciário. É o que acontece neste momento: o Congresso sofre pressão para aprovar a toque de caixa um projeto que cria supersalários para os servidores da Justiça. Com o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e de nove ministros do STF, a proposta dá reajuste médio de 56,4% aos 100 mil funcionários do Judiciário. O projeto iguala o salário de simples técnicos ao de funcionários do alto escalão do Executivo. A remuneração inicial do analista judiciário, de nível superior, pula, por exemplo, dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59. Mas pode chegar a R$ 33.072,55, no topo da carreira, se o profissional ocupar cargo em comissão e tiver doutorado. A proposta também premia quem tem apenas o ensino fundamental, como operadores de xerox e copeiros. No ápice da carreira eles podem ganhar até R$ 8.479,71.
“Não há recursos para dar esse aumento. Isto tem que ser mais bem discutido”
Paulo Bernardo, ministro do Planejamento
Se a benesse for aprovada, o impacto no Orçamento da União será de cerca de R$ 6 bilhões. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara e precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário da Casa. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que o governo não poderá aprovar novos aumentos salariais além dos já acordados para este ano. “Não há recursos para esse aumento. É algo que tem de ser mais bem discutido”, diz ele. Mas a pressão do Judiciário é grande. O principal argumento é de que, com a defasagem dos salários em relação a outras carreiras, é impossível manter os bons servidores, o que comprometeria a velocidade de tramitação dos processos. “É preciso buscar a aprovação como forma de atender não só ao anseio do servidor como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”, alega o presidente do STF, Cezar Peluso. Na tentativa de forçar o reajuste, servidores do Judiciário em todo o País permaneciam em greve até a última semana. O governo, por ora, tem se mantido pragmático, preocupado com o rombo no Orçamento. Resta saber como se comportará o Congresso.
O projeto marajá
Judiciário pressiona por aumento que cria supersalários e faz técnicos ganharem como funcionários de alto escalão
Sérgio Pardellas
“A aprovação vai permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”
Cezar Peluso, presidente do STF
Os magistrados reagem com veemência quando são tratados como marajás do serviço público. Mas o brasileiro já está acostumado a ver tentativas de acumular regalias no Poder Judiciário. É o que acontece neste momento: o Congresso sofre pressão para aprovar a toque de caixa um projeto que cria supersalários para os servidores da Justiça. Com o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e de nove ministros do STF, a proposta dá reajuste médio de 56,4% aos 100 mil funcionários do Judiciário. O projeto iguala o salário de simples técnicos ao de funcionários do alto escalão do Executivo. A remuneração inicial do analista judiciário, de nível superior, pula, por exemplo, dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59. Mas pode chegar a R$ 33.072,55, no topo da carreira, se o profissional ocupar cargo em comissão e tiver doutorado. A proposta também premia quem tem apenas o ensino fundamental, como operadores de xerox e copeiros. No ápice da carreira eles podem ganhar até R$ 8.479,71.
“Não há recursos para dar esse aumento. Isto tem que ser mais bem discutido”
Paulo Bernardo, ministro do Planejamento
Se a benesse for aprovada, o impacto no Orçamento da União será de cerca de R$ 6 bilhões. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara e precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário da Casa. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que o governo não poderá aprovar novos aumentos salariais além dos já acordados para este ano. “Não há recursos para esse aumento. É algo que tem de ser mais bem discutido”, diz ele. Mas a pressão do Judiciário é grande. O principal argumento é de que, com a defasagem dos salários em relação a outras carreiras, é impossível manter os bons servidores, o que comprometeria a velocidade de tramitação dos processos. “É preciso buscar a aprovação como forma de atender não só ao anseio do servidor como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”, alega o presidente do STF, Cezar Peluso. Na tentativa de forçar o reajuste, servidores do Judiciário em todo o País permaneciam em greve até a última semana. O governo, por ora, tem se mantido pragmático, preocupado com o rombo no Orçamento. Resta saber como se comportará o Congresso.
segunda-feira, 28 de junho de 2010
CARTA ABERTA DA DIRETORIA DA AOJUSTRA AOS OFICIAIS DO TRT DA SEGUNDA REGIÃO
Carta aberta aos Oficiais de Justiça do TRT da Segunda Região
Pode-se dizer que é no mínimo estranha a cobertura dada pelo Sintrajud à contribuição dos oficiais de justiça do TRT/02 à greve. Em todas as notas publicadas no site do sindicato, é predominante o noticiário sobre a paralisação dos colegas da Justiça Federal. E bem verdade que isso ocorre porque um dos diretores do sindicato, Erlon Sampaio, é oficial da Justiça Federal, e sempre é citado como diretor do "Sintrajud e presidente da Assojaf".
Ocorre que na base do Sintrajud estão os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho, cujo papel histórico sempre foi importante para a construção deste sindicato, desde o Sintrajus, que o precedeu. E que voltaram a ter a sua associação, a Aojustra - Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Fazem parte da diretoria dessa associação vários oficiais que estão atuando firmemente nessa greve, como o seu presidente Neemias Ramos Freire, o vice Ivo Oliveira Farias, o diretor jurídico Jurandir Santos, o diretor de comunicação Francisco Carlos Martins de Castro, a secretária geral Sandra Duarte Reis e a tesoureira Regina Claudia Miranda, entre outros. Deve-se destacar que todos os integrantes da diretoria da Aojustra aderiram à greve, alguns desde o dia 6 de maio e outros após a decisão em assembleia setorial realizada no fórum da Barra Fun da, em 11 de maio. E que foi com a participação desses oficiais que as Centrais de Mandados de São Paulo, Santos, Cubatão, Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos, além de vários outros locais, aderiram à greve.
Importante ainda dizer que a Central de Mandados, com seus 268 Oficiais, chegou a ter 80% de adesão à greve nos primeiros 30 dias, com número de oficiais parados semelhante ao número de servidores das Varas em greve, e que tem mantido a paralisação até a presente data, mesmo depois da portaria de corte de ponto do presidente do TRT.
No entanto, em nenhum momento se vê nas notícias veiculadas pelo site do Sintrajud uma menção a esse fato. Quando mencionam os oficiais da Barra Funda, como na nota desta sexta-feira, 25 de junho, citam "o diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf" Erlon Sampaio, que esteve na nossa assembleia. Porém, quando nós comparecemos às reuniões dos oficiais da Justiça Federal, como o fizemos em algumas oportunidades antes do início da greve, sequer fomos citados.
Desnecessário dizer que o Departamento de Imprensa do Sintrajud tem o telefone e o e-mail do presidente da Aojustra, e sempre que foi contatado atendeu prontamente.
Se fazemos essa reclamação é porque sabemos que os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho merecem um tratamento melhor do nosso Sindicato, principalmente quando estão contribuindo com uma greve que já se arrasta por mais de 45 dias.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
A seguir, noticiário dos Oficiais na greve:
15/4/2010 às: 16:05:04
Oficiais de justiça defendem mobilização pelo PCS e marcam reunião no dia 28/4
Advogado do Sindicato tirou dúvidas na reunião
Em reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud, realizada nesta quarta, 14/4, os oficiais destacaram a importância da participação deles nas mobilizações pela aprovação do PCS-4. Após a assembleia, em frente ao TRF, que definiu paralisação de 24 horas no próximo dia 27 e uma nova assembleia/ato no dia 28, eles se reuniram no auditório do TRF. Uma nova reunião dos oficiais foi agendada para o dia 28, antes da assembleia/ato.
Para o diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, Erlon Sampaio, a aprovação do PL 6613, que revisa os salários da categoria, depende da mobilização dos servidores, por isso ele defendeu a união de todos. “Existe um estigma que somos um segmento privilegiado, mas os oficiais são servidores, iguais a todos da nossa categoria”, ressalta Erlon.
O diretor de base do Sintrajud Cláudio Klein, que participou da reunião, disse que a categoria está entendendo a necessidade da mobilização para que o PCS seja aprovado neste ano. Como exemplo desse entendimento, ele apontou a aprovação da greve por unanimidade em praticamente todas as assembleias.
Ações específicas
Além de debater sobre a campanha pelo PCS, os oficiais tiraram dúvidas sobre ações judiciais ajuizadas pelo Sindicato. A aposentadoria especial foi o principal assunto tratado. O advogado do Sintrajud, César Lignelli, explicou os procedimentos necessários para os oficiais requererem esse direito.
Graças à decisão favorável no mandado de injunção impetrado pelo Sintrajud, os oficiais filiados podem requerer administrativamente a contagem de 20 anos, sem idade mínima, para se aposentar. O requerimento está disponível no site do Sintrajud e deve ser impresso, preenchido, e entregue ao setor de RH do tribunal.
29/4/2010 às: 12:44:20
Oficiais de Justiça estarão na greve
Núcleo de OJAFs define táticas para construir a paralisação por tempo indeterminado
Após o ato de quarta-feira em frente ao TRF-3, o Núcleo de Oficiais de Justiça dos Sintrajud se reuniu para debater as melhores formas do segmento ajudar na construção da greve por tempo indeterminado. A data do início da greve será definida na reunião ampliada da Fenajufe, no domingo (02), junto com os demais sindicatos de servidores do Judiciário do país.
Com uma crescente participação nas atividades convocadas pelo Sintrajud na luta pela aprovação do PCS, os OJAFs tem agora um desafio maior: ajudar a construir uma grande greve, uma vez que “o governo já se posicionou contrário ao reajuste dos servidores do Judiciário”, disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud, coordenador do Núcleo.
Segundo Erlon, que também é presidente da Assojaf-SP (Associação dos Oficiais de Justiça), na reunião, os servidores reafirmaram a importância de estar nas paralisações. “Saímos com o compromisso de fazer um trabalho de conscientização jun to aos outros colegas para fazermos uma das maiores mobilizações pela aprovação do PCS”, disse. Erlon também disse que os OJAFs estarão em luta pelo arquivamento do PLP 549/09 que prevê congelamento de salários.
6/5/2010 às: 20:56:07
Oficiais de Justiça já têm data para aderir à greve
Os OJAFs reafirmaram que participarão da paralisação pela aprovação do PCS, em reunião na quarta-feira, dia 05, no Pedro Lessa. Eles também estarão na luta contra a retirada de direitos. Segundo relatou Erlon Sampaio, que é presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Federais e Diretor do Sintrajud, os OJAFs ingressarão na greve a partir do dia 12 de maio, próxima quarta-feira.
Os OJAFs voltam a se reunir no dia 12, no Pedro Lessa às 14h.
Erlon explica que em razão das especificidades do segmento e pelos plantões quinzenais, “foi deliberado que será feito um levantamento junto aos coordenadores de equipe de cada plantão para mapeamento e para que seja garantido o percentual de permanência do mínimo legal garantido por lei”.
Na reunião, de acordo com Erlon, havia oficiais do TRF e do Fórum Criminal. “O que demonstra que este segmento dos servidores tem clareza da necessidade da unidade da luta”, e acrescentou: Â “diante da intransigência do governo não resta outra alternativa senão o exercício do direito constitucional da greve”
12/5/2010 às: 19:37:49
Oficiais de Justiça da JF entram na com força na greve
Nesta quarta-feira, dia 12, cerca de 100 oficiais de justiça da JF e TRF-3 decidiram por unanimidade entrar em greve, “uma decisão histórica”, segundo Erlon Sampaio diretor do Sintrajud e coordenador do Núcleo de OJAFS da entidade. Ele pontua que a decisão demonstra um avanço político do segmento da categoria em relação aos PCSs anteriores. “Os OJFAs não vão retirar mandados nem comparecer aos plantões” destacou Erlon dizendo que a participação deste segmento do judiciário nas atividades da greve deve ser cada vez mais intensa.
O sindicalista também informa que os oficiais vão garantir um funcionamento mínimo para os mandados de urgência, “atendendo o mínimo legal”. Erlon ainda diz que na próxima quarta-feira, dia 19 de maio, os oficiais se reunirão no auditório do TRF-3, na av. Paulista.
19/5/2010 às: 19:53:41
OJAFs da Justiça Federal reforçam a greve pelo PCS
Os oficiais de justiça da Justiça Federal debateram melhores formas de aderirem à greve. Em reunião realizada na tarde de quarta-feira, dia 19 de maio, 45 OJAFs expuseram as suas opiniões sobre como fortalecer o movimento grevista que está crescendo a cada dia em todo o estado: “A melhor forma de ajudarmos os demais servidores na greve é estando aqui em baixo, todos os dias”, disse o oficial José Henrique, já no ato em frente ao TRF-3, que aconteceu logo após a reunião.
“Temos que aderir ao movimento para dar força aos demais servidores, e eles vão nos dar força, uma força que não encontramos em nenhum outro lugar”, disse Zé Henrique.
Segundo disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud, o risco que corre toda a categoria é enorme. Além do PCS estar parado na Câmara, o risco do congelamento é bastante forte. O diretor ressaltou que existem outros ataques com o congelamento dos benefícios sociais da categoria. “Isso é a retir ada de direitos”, disse.
Erlon destacou que na reuinião os OJAFs reiteraram que não vão retirar os mandados ordinários nem os prioritários, o que descarcterizaria a greve. Os mandados urgentes dos plantões serão garantidos pelos 30% de oficiais que estarão na retaguarda do movimento, cumprindo o mínimo exigido pela lei.
“Todos têm a clareza de que a greve é legal e é a única ferramenta que temos para pressionar o governo. Esse é o momento da luta coletiva e de construir o companheirismo entre nós”, disse.
24/5/2010 às: 16:07:12
Dia 26, às 12h, reunião dos Oficiais de Justiça no TRF
O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud reúne-se nesta quarta-feira, dia 26, às 12h, no auditório do TRF. Na reunião será discutida a organização dos oficiais na greve e outros assuntos de interesse da categoria.
24/5/2010 às: 14:47:40
Centrais de Mandados de São Bernardo e Santo André estão praticamente paralisadas
Na paralisação dos servidores da JT no ABC a adesão dos oficiais de justiça de São Bernardo e Santo André merece destaque, eles paralisaram 90% e 100% das centrais de mandados das duas cidades, respectivamente. “Um feito inédito”, avalia o diretor de base do sintrajud Ivo Oliveira Farias.
Ele conta que em São Bernardo a alta adesão já era esperada pelo comando de greve, pois a paralisação do final de 2009, que cobrava o envio do PCS ao Congresso, já contava com forte participação dos servidores. Agora, os OJAFs estão com uma adesão muito forte e aqueles que não aderiram “estão cumprindo os mandados urgentes”, explicou.
Já na cidade vizinha, o ânimo dos oficiais é ainda maior porque eles nunca haviam participado de uma greve. “Estou muito impressionado com a força da adesão e com a clareza que os colegas têm”, disse. Ivo também diz que nesta Central de Mandados os servidores estão garantindo um sistema de rodízio para cumprir os mand ados urgentes.
O sindicalista avalia que esta paralisação tem causado grande repercussão na região, mas que espera que a força e a consciência dos servidores do ABC se espalhem por todo o estado. Em sua atuação como sindicalista, ele tem realizado um trabalho também na região de Mogi das Cruzes, onde a adesão também está maior do que 90%. “Dos cinco fóruns, quatro já entraram em greve”, contou.
“O tribunal tem que saber que a fase executória do processo não está sendo cumprida, pois os servidores estão em greve, afinal somos nós que concretizamos as decisões judiciais”, concluiu.
11/6/2010 às: 20:02:51
Oficiais de Justiça da JF e JT mantêm-se firmes na greve
Nesta sexta, 11, oficiais da JF e da JT realizaram reuniões no Fórum Pedro Lessa e no Fórum da Barra Funda, respectivamente. Todos eles decidiram se manter firmes na luta pelo PCS, contra o congelamento e pelo direito de greve.
De acordo com Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, os oficiais reconheceram que o momento é de continuar e até intensificar o movimento paredista. “Temos que permanecer unidos para tentar arrancar um acordo com o governo”, diz.
Os oficiais da JF destacaram que o fortalecimento da greve também é em solidariedade às medidas que têm sido adotadas para reprimi-la em outros tribunais, como o corte de ponto. Já os oficiais da JT, por conta do corte de ponto anunciado pela presidência do TRT-2, ficaram indignados. Os que estavam parados vão continuar e muitos decidiram aderir devido à medida do tribunal.
17/6/2010 às: 17:39:23
Oficiais de justiça da JF reúnem-se nesta sexta, 18/06
O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud fará reunião nesta sexta-feira, às 14h30, no auditório do TRF (Av. Paulista, 1842). A reunião será sobre a avaliação da greve e outros assuntos. Participe.
25/6/2010 às: 20:16:05
Oficiais da JT/Barra Funda decidem permanecer em greve
Em assembleia realizada nesta quinta, 24, os oficiais de justiça da JT/Barra Funda decidiram permanecer em greve até a próxima segunda-feira, 28. A greve foi aprovada por ampla maioria e o prazo se deu porque os oficiais contavam com a reunião entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso. A reunião estava prevista para a sexta-feira pela manhã, mas foi adiada e está prevista para a próxima quarta, 30.
Os oficiais terão uma nova assembleia na manhã de segunda. Para Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, é muito importante que todos os oficiais sigam firmes e unidos na greve até que haja garantias concretas da aprovação do PCS.
Pode-se dizer que é no mínimo estranha a cobertura dada pelo Sintrajud à contribuição dos oficiais de justiça do TRT/02 à greve. Em todas as notas publicadas no site do sindicato, é predominante o noticiário sobre a paralisação dos colegas da Justiça Federal. E bem verdade que isso ocorre porque um dos diretores do sindicato, Erlon Sampaio, é oficial da Justiça Federal, e sempre é citado como diretor do "Sintrajud e presidente da Assojaf".
Ocorre que na base do Sintrajud estão os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho, cujo papel histórico sempre foi importante para a construção deste sindicato, desde o Sintrajus, que o precedeu. E que voltaram a ter a sua associação, a Aojustra - Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Fazem parte da diretoria dessa associação vários oficiais que estão atuando firmemente nessa greve, como o seu presidente Neemias Ramos Freire, o vice Ivo Oliveira Farias, o diretor jurídico Jurandir Santos, o diretor de comunicação Francisco Carlos Martins de Castro, a secretária geral Sandra Duarte Reis e a tesoureira Regina Claudia Miranda, entre outros. Deve-se destacar que todos os integrantes da diretoria da Aojustra aderiram à greve, alguns desde o dia 6 de maio e outros após a decisão em assembleia setorial realizada no fórum da Barra Fun da, em 11 de maio. E que foi com a participação desses oficiais que as Centrais de Mandados de São Paulo, Santos, Cubatão, Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos, além de vários outros locais, aderiram à greve.
Importante ainda dizer que a Central de Mandados, com seus 268 Oficiais, chegou a ter 80% de adesão à greve nos primeiros 30 dias, com número de oficiais parados semelhante ao número de servidores das Varas em greve, e que tem mantido a paralisação até a presente data, mesmo depois da portaria de corte de ponto do presidente do TRT.
No entanto, em nenhum momento se vê nas notícias veiculadas pelo site do Sintrajud uma menção a esse fato. Quando mencionam os oficiais da Barra Funda, como na nota desta sexta-feira, 25 de junho, citam "o diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf" Erlon Sampaio, que esteve na nossa assembleia. Porém, quando nós comparecemos às reuniões dos oficiais da Justiça Federal, como o fizemos em algumas oportunidades antes do início da greve, sequer fomos citados.
Desnecessário dizer que o Departamento de Imprensa do Sintrajud tem o telefone e o e-mail do presidente da Aojustra, e sempre que foi contatado atendeu prontamente.
Se fazemos essa reclamação é porque sabemos que os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho merecem um tratamento melhor do nosso Sindicato, principalmente quando estão contribuindo com uma greve que já se arrasta por mais de 45 dias.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
A seguir, noticiário dos Oficiais na greve:
15/4/2010 às: 16:05:04
Oficiais de justiça defendem mobilização pelo PCS e marcam reunião no dia 28/4
Advogado do Sindicato tirou dúvidas na reunião
Em reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud, realizada nesta quarta, 14/4, os oficiais destacaram a importância da participação deles nas mobilizações pela aprovação do PCS-4. Após a assembleia, em frente ao TRF, que definiu paralisação de 24 horas no próximo dia 27 e uma nova assembleia/ato no dia 28, eles se reuniram no auditório do TRF. Uma nova reunião dos oficiais foi agendada para o dia 28, antes da assembleia/ato.
Para o diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, Erlon Sampaio, a aprovação do PL 6613, que revisa os salários da categoria, depende da mobilização dos servidores, por isso ele defendeu a união de todos. “Existe um estigma que somos um segmento privilegiado, mas os oficiais são servidores, iguais a todos da nossa categoria”, ressalta Erlon.
O diretor de base do Sintrajud Cláudio Klein, que participou da reunião, disse que a categoria está entendendo a necessidade da mobilização para que o PCS seja aprovado neste ano. Como exemplo desse entendimento, ele apontou a aprovação da greve por unanimidade em praticamente todas as assembleias.
Ações específicas
Além de debater sobre a campanha pelo PCS, os oficiais tiraram dúvidas sobre ações judiciais ajuizadas pelo Sindicato. A aposentadoria especial foi o principal assunto tratado. O advogado do Sintrajud, César Lignelli, explicou os procedimentos necessários para os oficiais requererem esse direito.
Graças à decisão favorável no mandado de injunção impetrado pelo Sintrajud, os oficiais filiados podem requerer administrativamente a contagem de 20 anos, sem idade mínima, para se aposentar. O requerimento está disponível no site do Sintrajud e deve ser impresso, preenchido, e entregue ao setor de RH do tribunal.
29/4/2010 às: 12:44:20
Oficiais de Justiça estarão na greve
Núcleo de OJAFs define táticas para construir a paralisação por tempo indeterminado
Após o ato de quarta-feira em frente ao TRF-3, o Núcleo de Oficiais de Justiça dos Sintrajud se reuniu para debater as melhores formas do segmento ajudar na construção da greve por tempo indeterminado. A data do início da greve será definida na reunião ampliada da Fenajufe, no domingo (02), junto com os demais sindicatos de servidores do Judiciário do país.
Com uma crescente participação nas atividades convocadas pelo Sintrajud na luta pela aprovação do PCS, os OJAFs tem agora um desafio maior: ajudar a construir uma grande greve, uma vez que “o governo já se posicionou contrário ao reajuste dos servidores do Judiciário”, disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud, coordenador do Núcleo.
Segundo Erlon, que também é presidente da Assojaf-SP (Associação dos Oficiais de Justiça), na reunião, os servidores reafirmaram a importância de estar nas paralisações. “Saímos com o compromisso de fazer um trabalho de conscientização jun to aos outros colegas para fazermos uma das maiores mobilizações pela aprovação do PCS”, disse. Erlon também disse que os OJAFs estarão em luta pelo arquivamento do PLP 549/09 que prevê congelamento de salários.
6/5/2010 às: 20:56:07
Oficiais de Justiça já têm data para aderir à greve
Os OJAFs reafirmaram que participarão da paralisação pela aprovação do PCS, em reunião na quarta-feira, dia 05, no Pedro Lessa. Eles também estarão na luta contra a retirada de direitos. Segundo relatou Erlon Sampaio, que é presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Federais e Diretor do Sintrajud, os OJAFs ingressarão na greve a partir do dia 12 de maio, próxima quarta-feira.
Os OJAFs voltam a se reunir no dia 12, no Pedro Lessa às 14h.
Erlon explica que em razão das especificidades do segmento e pelos plantões quinzenais, “foi deliberado que será feito um levantamento junto aos coordenadores de equipe de cada plantão para mapeamento e para que seja garantido o percentual de permanência do mínimo legal garantido por lei”.
Na reunião, de acordo com Erlon, havia oficiais do TRF e do Fórum Criminal. “O que demonstra que este segmento dos servidores tem clareza da necessidade da unidade da luta”, e acrescentou: Â “diante da intransigência do governo não resta outra alternativa senão o exercício do direito constitucional da greve”
12/5/2010 às: 19:37:49
Oficiais de Justiça da JF entram na com força na greve
Nesta quarta-feira, dia 12, cerca de 100 oficiais de justiça da JF e TRF-3 decidiram por unanimidade entrar em greve, “uma decisão histórica”, segundo Erlon Sampaio diretor do Sintrajud e coordenador do Núcleo de OJAFS da entidade. Ele pontua que a decisão demonstra um avanço político do segmento da categoria em relação aos PCSs anteriores. “Os OJFAs não vão retirar mandados nem comparecer aos plantões” destacou Erlon dizendo que a participação deste segmento do judiciário nas atividades da greve deve ser cada vez mais intensa.
O sindicalista também informa que os oficiais vão garantir um funcionamento mínimo para os mandados de urgência, “atendendo o mínimo legal”. Erlon ainda diz que na próxima quarta-feira, dia 19 de maio, os oficiais se reunirão no auditório do TRF-3, na av. Paulista.
19/5/2010 às: 19:53:41
OJAFs da Justiça Federal reforçam a greve pelo PCS
Os oficiais de justiça da Justiça Federal debateram melhores formas de aderirem à greve. Em reunião realizada na tarde de quarta-feira, dia 19 de maio, 45 OJAFs expuseram as suas opiniões sobre como fortalecer o movimento grevista que está crescendo a cada dia em todo o estado: “A melhor forma de ajudarmos os demais servidores na greve é estando aqui em baixo, todos os dias”, disse o oficial José Henrique, já no ato em frente ao TRF-3, que aconteceu logo após a reunião.
“Temos que aderir ao movimento para dar força aos demais servidores, e eles vão nos dar força, uma força que não encontramos em nenhum outro lugar”, disse Zé Henrique.
Segundo disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud, o risco que corre toda a categoria é enorme. Além do PCS estar parado na Câmara, o risco do congelamento é bastante forte. O diretor ressaltou que existem outros ataques com o congelamento dos benefícios sociais da categoria. “Isso é a retir ada de direitos”, disse.
Erlon destacou que na reuinião os OJAFs reiteraram que não vão retirar os mandados ordinários nem os prioritários, o que descarcterizaria a greve. Os mandados urgentes dos plantões serão garantidos pelos 30% de oficiais que estarão na retaguarda do movimento, cumprindo o mínimo exigido pela lei.
“Todos têm a clareza de que a greve é legal e é a única ferramenta que temos para pressionar o governo. Esse é o momento da luta coletiva e de construir o companheirismo entre nós”, disse.
24/5/2010 às: 16:07:12
Dia 26, às 12h, reunião dos Oficiais de Justiça no TRF
O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud reúne-se nesta quarta-feira, dia 26, às 12h, no auditório do TRF. Na reunião será discutida a organização dos oficiais na greve e outros assuntos de interesse da categoria.
24/5/2010 às: 14:47:40
Centrais de Mandados de São Bernardo e Santo André estão praticamente paralisadas
Na paralisação dos servidores da JT no ABC a adesão dos oficiais de justiça de São Bernardo e Santo André merece destaque, eles paralisaram 90% e 100% das centrais de mandados das duas cidades, respectivamente. “Um feito inédito”, avalia o diretor de base do sintrajud Ivo Oliveira Farias.
Ele conta que em São Bernardo a alta adesão já era esperada pelo comando de greve, pois a paralisação do final de 2009, que cobrava o envio do PCS ao Congresso, já contava com forte participação dos servidores. Agora, os OJAFs estão com uma adesão muito forte e aqueles que não aderiram “estão cumprindo os mandados urgentes”, explicou.
Já na cidade vizinha, o ânimo dos oficiais é ainda maior porque eles nunca haviam participado de uma greve. “Estou muito impressionado com a força da adesão e com a clareza que os colegas têm”, disse. Ivo também diz que nesta Central de Mandados os servidores estão garantindo um sistema de rodízio para cumprir os mand ados urgentes.
O sindicalista avalia que esta paralisação tem causado grande repercussão na região, mas que espera que a força e a consciência dos servidores do ABC se espalhem por todo o estado. Em sua atuação como sindicalista, ele tem realizado um trabalho também na região de Mogi das Cruzes, onde a adesão também está maior do que 90%. “Dos cinco fóruns, quatro já entraram em greve”, contou.
“O tribunal tem que saber que a fase executória do processo não está sendo cumprida, pois os servidores estão em greve, afinal somos nós que concretizamos as decisões judiciais”, concluiu.
11/6/2010 às: 20:02:51
Oficiais de Justiça da JF e JT mantêm-se firmes na greve
Nesta sexta, 11, oficiais da JF e da JT realizaram reuniões no Fórum Pedro Lessa e no Fórum da Barra Funda, respectivamente. Todos eles decidiram se manter firmes na luta pelo PCS, contra o congelamento e pelo direito de greve.
De acordo com Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, os oficiais reconheceram que o momento é de continuar e até intensificar o movimento paredista. “Temos que permanecer unidos para tentar arrancar um acordo com o governo”, diz.
Os oficiais da JF destacaram que o fortalecimento da greve também é em solidariedade às medidas que têm sido adotadas para reprimi-la em outros tribunais, como o corte de ponto. Já os oficiais da JT, por conta do corte de ponto anunciado pela presidência do TRT-2, ficaram indignados. Os que estavam parados vão continuar e muitos decidiram aderir devido à medida do tribunal.
17/6/2010 às: 17:39:23
Oficiais de justiça da JF reúnem-se nesta sexta, 18/06
O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud fará reunião nesta sexta-feira, às 14h30, no auditório do TRF (Av. Paulista, 1842). A reunião será sobre a avaliação da greve e outros assuntos. Participe.
25/6/2010 às: 20:16:05
Oficiais da JT/Barra Funda decidem permanecer em greve
Em assembleia realizada nesta quinta, 24, os oficiais de justiça da JT/Barra Funda decidiram permanecer em greve até a próxima segunda-feira, 28. A greve foi aprovada por ampla maioria e o prazo se deu porque os oficiais contavam com a reunião entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso. A reunião estava prevista para a sexta-feira pela manhã, mas foi adiada e está prevista para a próxima quarta, 30.
Os oficiais terão uma nova assembleia na manhã de segunda. Para Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, é muito importante que todos os oficiais sigam firmes e unidos na greve até que haja garantias concretas da aprovação do PCS.
sábado, 26 de junho de 2010
ESCLARECIMENTOS AOS COLEGAS OFICIAIS DO TRT/02 SOBRE A GREVE E SOBRE A ASSEMBLÉIA SETORIAL DE SEGUNDA FEIRA
ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS AOS COLEGAS OFICIAIS DO TRT/02 SOBRE A GREVE E SOBRE A ASSEMBLÉIA SETORIAL DE SEGUNDA FEIRA
REUNIÃO DE LULA COM PELUSO É ADIADA PARA A QUARTA-FEIRA
A reunião do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com o presidente Lula, prevista para as 9h desta sexta-feira (25 de junho) com o objetivo de discutir o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, não foi realizada. A informação é de que o encontro teria sido cancelado por causa da agenda do presidente da República no Nordeste, que decidiu ficar no País (tinha viagem programada ao Canadá, para reunião do G-20) por causa dos problemas provocados pelas enchentes na região.
A informação da assessoria do Palácio do Planalto à Fenajufe é de que a reunião deverá ser realizada na próxima quarta-feira, 30 de junho, às 17h30, mas o horário ainda será confirmado pelo próprio presidente Lula.
Tendo em vista a ausência de resultado dessa reunião, e pelo fato de não termos ainda nada de concreto em relação ao Projeto de Lei 6613/09, entendemos que a assembléia setorial da próxima segunda-feira, às 9h, será realizada apenas para cumprir a determinação da última assembléia, mas apresentaremos proposta de adiar qualquer decisão do conjunto dos Oficiais pelo menos até a quinta-feira, 1º de julho.
Do mesmo modo, ante o que já expressamos na assembléia da última quinta-feira, deixamos aos colegas Oficiais a recomendação para que façam uma reflexão em relação à sua participação na greve ou retorno ao trabalho. Sabemos que, pelo fato de estarmos numa semana de plantões, muitos colegas estarão tentados a voltar ao trabalho. Como já dissemos antes, compreendemos o esforço de todos os que participaram desta luta e respeitamos a decisão de cada um.
Entendemos, porém, que é importante levar em conta a recente decisão do STJ, que impediu o corte do ponto dos servidores do Ministério do Trabalho, e também a decisão do TRT da 15ª Região, na última quinta-feira, que anulou ofício do Tribunal determinando o corte do ponto dos servidores em greve, corte este que já havia se efetivado no pagamento deste mês. Vale lembrar que o ofício do TRT 15ª Região determinando o corte de ponto precedeu a portaria do presidente do TRT 2ª Região, Dr. Décio Daidone, e já existe recurso administrativo para apreciação do pleno.
Também é importante destacar que os prazos continuam suspensos pelo TRT, o que de certa forma não favorece o nosso retorno normal ao trabalho.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
A seguir, a notícia divulgada pelo Sindiquinze, que significa uma vitória do direito de greve e impedirá o corte de ponto dos servidores:
GREVE NO TRT-15: TRIBUNAL PLENO SUSPENDE DETERMINAÇÃO DO CORTE DE PONTO
(24/06/2010)
Grevistas lotam plenário para acompanhar votação dos Desembargadores
O Tribunal Pleno do TRT-15 apreciou, nesta quinta-feira (24), o recurso administrativo interposto pelo Sindiquinze contra a determinação contida no Ofício nº 306/2010 – DGCA, que estabelece o corte de ponto dos servidores em greve na 15ª Região.
No início da votação, o Desembargador vice-presidente Luiz Antonio Lazarim destacou que no âmbito da Justiça do Trabalho nunca houve um desconto como o determinado através do Ofício. “A minha proposta é que seja apreciado o pedido de efeito suspensivo e que se aguarde a decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao desconto ou não dos dias parados”, apresentou o relator.
O Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza propôs a revogação do documento que determina o desconto dos grevistas por entender que “se a competência para julgar a greve do Judiciário é do STJ, acredito que não deveria nem ter baixado a determinação administrativamente”.
Dr. Laurival Ribeiro da Silva Filho acompanhou o voto do Desembargador José Pedro pela revogação do Ofício com o pagamento dos dias parados, enfatizando que “salário é alimento”.
Após algumas explicações de votos dos demais membros do Tribunal Pleno, 33 Desembargadores atenderam ao pedido do Sindiquinze de suspensão do desconto na remuneração dos grevistas. Outros 10 magistrados votaram pela revogação do Ofício nº 306/2010.
Com a suspensão do desconto, uma nova folha de pagamento deverá ser expedida pelo Setor de Preparação de Pagamento de Pessoal do TRT. Segundo informações obtidas pelo sindicato, o reembolso deverá ser feito no próximo mês de julho.
Greve continua na 15ª Região
Após o término da votação, os mais de 150 servidores que acompanharam a sessão do Tribunal Pleno participaram da Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindiquinze, que aprovou a manutenção da greve na 15ª Região.
Para o secretário geral, Charles Agostini, a vitória obtida no Tribunal Pleno Administrativo é um presente para a categoria, que fez história para todos os servidores da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, a decisão referenda o respeito ao direito de greve onde “nunca mais se cortará ponto na 15ª Região”.
A Assembleia Geral foi encerrada com os últimos informes dos trabalhos realizados pelo Comando Nacional de Greve e as negociações ocorridas em torno do PL 6613/2009. "A reunião entre o ministro Cezar Peluso e o presidente Lula está confirmada para as 9hs desta sexta-feira", explicou o assessor parlamentar, Alexandre Marques.
O Sindiquinze realizará nova AGE na próxima quarta-feira (30), às 12hs, para deliberar sobre os rumos do movimento grevista na Justiça do Trabalho da 15ª Região.
O sindicato parabeniza os servidores que se mantiveram na greve pela vitória obtida nesta quinta-feira e convoca toda a categoria para atender a determinação do STJ de manter 60% do efetivo no trabalho e permanecer a paralisação até a aprovação do PCS. “Temos a certeza de que a vitória de hoje foi apenas a primeira das que ainda virão com relação à nossa greve”, finaliza a vice-presidente, Maria Sonia Faria.
SINDIQUINZE: A GREVE É DIREITO DO SERVIDOR
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo
REUNIÃO DE LULA COM PELUSO É ADIADA PARA A QUARTA-FEIRA
A reunião do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com o presidente Lula, prevista para as 9h desta sexta-feira (25 de junho) com o objetivo de discutir o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, não foi realizada. A informação é de que o encontro teria sido cancelado por causa da agenda do presidente da República no Nordeste, que decidiu ficar no País (tinha viagem programada ao Canadá, para reunião do G-20) por causa dos problemas provocados pelas enchentes na região.
A informação da assessoria do Palácio do Planalto à Fenajufe é de que a reunião deverá ser realizada na próxima quarta-feira, 30 de junho, às 17h30, mas o horário ainda será confirmado pelo próprio presidente Lula.
Tendo em vista a ausência de resultado dessa reunião, e pelo fato de não termos ainda nada de concreto em relação ao Projeto de Lei 6613/09, entendemos que a assembléia setorial da próxima segunda-feira, às 9h, será realizada apenas para cumprir a determinação da última assembléia, mas apresentaremos proposta de adiar qualquer decisão do conjunto dos Oficiais pelo menos até a quinta-feira, 1º de julho.
Do mesmo modo, ante o que já expressamos na assembléia da última quinta-feira, deixamos aos colegas Oficiais a recomendação para que façam uma reflexão em relação à sua participação na greve ou retorno ao trabalho. Sabemos que, pelo fato de estarmos numa semana de plantões, muitos colegas estarão tentados a voltar ao trabalho. Como já dissemos antes, compreendemos o esforço de todos os que participaram desta luta e respeitamos a decisão de cada um.
Entendemos, porém, que é importante levar em conta a recente decisão do STJ, que impediu o corte do ponto dos servidores do Ministério do Trabalho, e também a decisão do TRT da 15ª Região, na última quinta-feira, que anulou ofício do Tribunal determinando o corte do ponto dos servidores em greve, corte este que já havia se efetivado no pagamento deste mês. Vale lembrar que o ofício do TRT 15ª Região determinando o corte de ponto precedeu a portaria do presidente do TRT 2ª Região, Dr. Décio Daidone, e já existe recurso administrativo para apreciação do pleno.
Também é importante destacar que os prazos continuam suspensos pelo TRT, o que de certa forma não favorece o nosso retorno normal ao trabalho.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
A seguir, a notícia divulgada pelo Sindiquinze, que significa uma vitória do direito de greve e impedirá o corte de ponto dos servidores:
GREVE NO TRT-15: TRIBUNAL PLENO SUSPENDE DETERMINAÇÃO DO CORTE DE PONTO
(24/06/2010)
Grevistas lotam plenário para acompanhar votação dos Desembargadores
O Tribunal Pleno do TRT-15 apreciou, nesta quinta-feira (24), o recurso administrativo interposto pelo Sindiquinze contra a determinação contida no Ofício nº 306/2010 – DGCA, que estabelece o corte de ponto dos servidores em greve na 15ª Região.
No início da votação, o Desembargador vice-presidente Luiz Antonio Lazarim destacou que no âmbito da Justiça do Trabalho nunca houve um desconto como o determinado através do Ofício. “A minha proposta é que seja apreciado o pedido de efeito suspensivo e que se aguarde a decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao desconto ou não dos dias parados”, apresentou o relator.
O Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza propôs a revogação do documento que determina o desconto dos grevistas por entender que “se a competência para julgar a greve do Judiciário é do STJ, acredito que não deveria nem ter baixado a determinação administrativamente”.
Dr. Laurival Ribeiro da Silva Filho acompanhou o voto do Desembargador José Pedro pela revogação do Ofício com o pagamento dos dias parados, enfatizando que “salário é alimento”.
Após algumas explicações de votos dos demais membros do Tribunal Pleno, 33 Desembargadores atenderam ao pedido do Sindiquinze de suspensão do desconto na remuneração dos grevistas. Outros 10 magistrados votaram pela revogação do Ofício nº 306/2010.
Com a suspensão do desconto, uma nova folha de pagamento deverá ser expedida pelo Setor de Preparação de Pagamento de Pessoal do TRT. Segundo informações obtidas pelo sindicato, o reembolso deverá ser feito no próximo mês de julho.
Greve continua na 15ª Região
Após o término da votação, os mais de 150 servidores que acompanharam a sessão do Tribunal Pleno participaram da Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindiquinze, que aprovou a manutenção da greve na 15ª Região.
Para o secretário geral, Charles Agostini, a vitória obtida no Tribunal Pleno Administrativo é um presente para a categoria, que fez história para todos os servidores da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, a decisão referenda o respeito ao direito de greve onde “nunca mais se cortará ponto na 15ª Região”.
A Assembleia Geral foi encerrada com os últimos informes dos trabalhos realizados pelo Comando Nacional de Greve e as negociações ocorridas em torno do PL 6613/2009. "A reunião entre o ministro Cezar Peluso e o presidente Lula está confirmada para as 9hs desta sexta-feira", explicou o assessor parlamentar, Alexandre Marques.
O Sindiquinze realizará nova AGE na próxima quarta-feira (30), às 12hs, para deliberar sobre os rumos do movimento grevista na Justiça do Trabalho da 15ª Região.
O sindicato parabeniza os servidores que se mantiveram na greve pela vitória obtida nesta quinta-feira e convoca toda a categoria para atender a determinação do STJ de manter 60% do efetivo no trabalho e permanecer a paralisação até a aprovação do PCS. “Temos a certeza de que a vitória de hoje foi apenas a primeira das que ainda virão com relação à nossa greve”, finaliza a vice-presidente, Maria Sonia Faria.
SINDIQUINZE: A GREVE É DIREITO DO SERVIDOR
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo
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