ESCLARECIMENTOS AOS COLEGAS OFICIAIS DO TRT/02 SOBRE A GREVE E SOBRE A ASSEMBLÉIA SETORIAL DE SEGUNDA FEIRA

ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS AOS COLEGAS OFICIAIS DO TRT/02 SOBRE A GREVE E SOBRE A ASSEMBLÉIA SETORIAL DE SEGUNDA FEIRA

REUNIÃO DE LULA COM PELUSO É ADIADA PARA A QUARTA-FEIRA

A reunião do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com o presidente Lula, prevista para as 9h desta sexta-feira (25 de junho) com o objetivo de discutir o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, não foi realizada. A informação é de que o encontro teria sido cancelado por causa da agenda do presidente da República no Nordeste, que decidiu ficar no País (tinha viagem programada ao Canadá, para reunião do G-20) por causa dos problemas provocados pelas enchentes na região.

A informação da assessoria do Palácio do Planalto à Fenajufe é de que a reunião deverá ser realizada na próxima quarta-feira, 30 de junho, às 17h30, mas o horário ainda será confirmado pelo próprio presidente Lula.

Tendo em vista a ausência de resultado dessa reunião, e pelo fato de não termos ainda nada de concreto em relação ao Projeto de Lei 6613/09, entendemos que a assembléia setorial da próxima segunda-feira, às 9h, será realizada apenas para cumprir a determinação da última assembléia, mas apresentaremos proposta de adiar qualquer decisão do conjunto dos Oficiais pelo menos até a quinta-feira, 1º de julho.

Do mesmo modo, ante o que já expressamos na assembléia da última quinta-feira, deixamos aos colegas Oficiais a recomendação para que façam uma reflexão em relação à sua participação na greve ou retorno ao trabalho. Sabemos que, pelo fato de estarmos numa semana de plantões, muitos colegas estarão tentados a voltar ao trabalho. Como já dissemos antes, compreendemos o esforço de todos os que participaram desta luta e respeitamos a decisão de cada um.

Entendemos, porém, que é importante levar em conta a recente decisão do STJ, que impediu o corte do ponto dos servidores do Ministério do Trabalho, e também a decisão do TRT da 15ª Região, na última quinta-feira, que anulou ofício do Tribunal determinando o corte do ponto dos servidores em greve, corte este que já havia se efetivado no pagamento deste mês. Vale lembrar que o ofício do TRT 15ª Região determinando o corte de ponto precedeu a portaria do presidente do TRT 2ª Região, Dr. Décio Daidone, e já existe recurso administrativo para apreciação do pleno.

Também é importante destacar que os prazos continuam suspensos pelo TRT, o que de certa forma não favorece o nosso retorno normal ao trabalho.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA


A seguir, a notícia divulgada pelo Sindiquinze, que significa uma vitória do direito de greve e impedirá o corte de ponto dos servidores:


GREVE NO TRT-15: TRIBUNAL PLENO SUSPENDE DETERMINAÇÃO DO CORTE DE PONTO
(24/06/2010)

Grevistas lotam plenário para acompanhar votação dos Desembargadores

O Tribunal Pleno do TRT-15 apreciou, nesta quinta-feira (24), o recurso administrativo interposto pelo Sindiquinze contra a determinação contida no Ofício nº 306/2010 – DGCA, que estabelece o corte de ponto dos servidores em greve na 15ª Região.

No início da votação, o Desembargador vice-presidente Luiz Antonio Lazarim destacou que no âmbito da Justiça do Trabalho nunca houve um desconto como o determinado através do Ofício. “A minha proposta é que seja apreciado o pedido de efeito suspensivo e que se aguarde a decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao desconto ou não dos dias parados”, apresentou o relator.

O Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza propôs a revogação do documento que determina o desconto dos grevistas por entender que “se a competência para julgar a greve do Judiciário é do STJ, acredito que não deveria nem ter baixado a determinação administrativamente”.

Dr. Laurival Ribeiro da Silva Filho acompanhou o voto do Desembargador José Pedro pela revogação do Ofício com o pagamento dos dias parados, enfatizando que “salário é alimento”.

Após algumas explicações de votos dos demais membros do Tribunal Pleno, 33 Desembargadores atenderam ao pedido do Sindiquinze de suspensão do desconto na remuneração dos grevistas. Outros 10 magistrados votaram pela revogação do Ofício nº 306/2010.

Com a suspensão do desconto, uma nova folha de pagamento deverá ser expedida pelo Setor de Preparação de Pagamento de Pessoal do TRT. Segundo informações obtidas pelo sindicato, o reembolso deverá ser feito no próximo mês de julho.

Greve continua na 15ª Região

Após o término da votação, os mais de 150 servidores que acompanharam a sessão do Tribunal Pleno participaram da Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindiquinze, que aprovou a manutenção da greve na 15ª Região.
Para o secretário geral, Charles Agostini, a vitória obtida no Tribunal Pleno Administrativo é um presente para a categoria, que fez história para todos os servidores da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, a decisão referenda o respeito ao direito de greve onde “nunca mais se cortará ponto na 15ª Região”.

A Assembleia Geral foi encerrada com os últimos informes dos trabalhos realizados pelo Comando Nacional de Greve e as negociações ocorridas em torno do PL 6613/2009. "A reunião entre o ministro Cezar Peluso e o presidente Lula está confirmada para as 9hs desta sexta-feira", explicou o assessor parlamentar, Alexandre Marques.

O Sindiquinze realizará nova AGE na próxima quarta-feira (30), às 12hs, para deliberar sobre os rumos do movimento grevista na Justiça do Trabalho da 15ª Região.

O sindicato parabeniza os servidores que se mantiveram na greve pela vitória obtida nesta quinta-feira e convoca toda a categoria para atender a determinação do STJ de manter 60% do efetivo no trabalho e permanecer a paralisação até a aprovação do PCS. “Temos a certeza de que a vitória de hoje foi apenas a primeira das que ainda virão com relação à nossa greve”, finaliza a vice-presidente, Maria Sonia Faria.

SINDIQUINZE: A GREVE É DIREITO DO SERVIDOR

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo