terça-feira, 29 de junho de 2010

Em reunião hoje, Bernardo disse à PGR que está estudando orçamento para o PCS do MPU e Judiciário

29/6/2010 às: 16:07:01

Em reunião hoje, Bernardo disse à PGR que está estudando orçamento para o PCS do MPU e Judiciário

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, se reuniram nesta terça-feira, 29, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010.

Segundo informações do Sindicato dos servidores do Distrito Federal (Sindjus), o ministro Paulo Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação. Ele informou que estudos orçamentários estão sendo feitos para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.

O Projeto de Lei 6.697/09, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. De acordo com informações da Assessoria Parlamentar do Ministério Público Federal, se não houver recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue direto para o Senado Federal, pois sua tramitação é terminativa nas comissões

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