EVENTUAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS POR OFICIAIS QUE RESIDAM EM LOCAIS FORA DA JURISDIÇÃO ONDE ESTÃO LOTADOS

ASSUNTO: EVENTUAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS POR OFICIAIS QUE RESIDAM EM LOCAIS FORA DA JURISDIÇÃO ONDE ESTÃO LOTADOS

Caros amigos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT/2

A diretoria da Aojustra foi contatada por alguns colegas Oficiais que residem em municípios fora da sede de lotação e que se utilizam de transporte coletivo intermunicipal para chegar até a sede da Vara ou Central de Mandados onde atuam e estes nos relataram que algumas empresas de ônibus, notadamente aquelas que fazem o transporte das cidades da Baixada Santista para a capital estão negando o passe livre para os referidos colegas, ao arrepio da lei que nos dá direito a transporte gratuito nesses transportes.

Assim a diretoria da Aojustra, a fim de que sejam tomadas as providências administrativas e legais cabíveis para resguardar o direito do Oficial de Justiça a se locomover de maneira gratuita quando em serviço ou quando está se deslocando da cidade de moradia para o local de trabalho, solicita que o Oficial que esteja enfrentando problemas desse tipo contate a Aojustra pelo email "aojustra@gmail.com, relatando a ocasião em que teve o passe livre negado, dia, horário e o nome da empresa para que possamos atuar em defesa dos interesses do colega.

Aguardamos a manifestação dos colegas Oficiais.

Grato

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

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Refinamento nos crimes contra o patrimônio na Capital de Mato Grosso por intermédio de falsos Oficiais de Justiça - Fonte Folha de Paranatinga

Refinamento nos crimes contra o patrimônio na Capital de Mato Grosso por intermédio de falsos Oficiais de Justiça

Falsos oficiais de justiça fingem apreender carros e aproveitam para roubá-los.

Um novo golpe está sendo aplicado para roubar carros na Grande Cuiabá. Falsos oficiais de justiça fingem apreender o carro do comprador que está com prestações do financiamento atrasadas e levam o veículo.

Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA), Silas Tadeu Caldeira, quatro vítimas do golpe já procuraram a delegacia para dar queixa.

Ele explica que o golpista se faz passar por oficial de justiça e, com um falso mandado de busca e apreensão por falta de pagamento, vai até a residência do proprietário para tomar o carro. O golpista leva também toda a documentação.

Os quatro golpes foram aplicados pela mesma quadrilha. O delegado informa que as descrições das vítimas são parecidas – o falso oficial é um rapaz moreno que apreende o carro munido de um “mandato” de busca e apreensão.

“O correto é mandado. Quem tem mandato é deputado. Só esse erro no documento apresentado já demonstra que podem ser os golpistas”, alerta o delegado Silas. “É importante que as pessoas peçam a credencial do oficial de Justiça e o original do mandado. E também anotem as placas e observem as características do veículo em que o suposto oficial está”, recomenda.

Não é difícil descobrir quem está com as prestações atrasadas e pode ser vítima do golpe. Basta consultar a lista de inadimplentes junto às instituições financeiras. Com essa informação, os ladrões escolhem suas vítimas.

FENASSOJAF RECEBE AS CHAVES DA SEDE PRÓPRIA - Fonte Fenassojaf

FENASSOJAF RECEBE AS CHAVES DA SEDE PRÓPRIA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Quarta feira, 02 de Fevereiro de 2011 - 17:42 horas

Presidente Castrillon recebe as chaves da nova sede

O presidente Joaquim Castrillon, o diretor e o vice-diretor financeiro, Severino Nascimento de Abreu e Júlio César Fontela e o diretor administrativo da Fenassojaf, Adriano Martins da Silva, assinaram, no dia 27 de janeiro, a escritura e formalizaram a compra da sede própria da Federação.

Na mesma data, os diretores realizaram o pagamento da sala no valor de R$120.000,00 e já receberam as chaves do local.

Ainda no dia 27 de janeiro, os diretores da Fenassojaf se reuniram com a arquiteta, Natalia Zapata, do escritório de arquitetura MZ Arquitetas, para elaboração do projeto de layout e reforma da sala.

Segundo o presidente Castrillon, a ideia é que a Federação possua um espaço para abrigar a Biblioteca Nacional dos Oficiais de Justiça, com obras voltadas para o Oficialato; e um espaço com computador e impressora para atender os presidentes das Assojafs, “concretizando um importante ponto de apoio para os Oficiais de Justiça de todo o país na capital federal”, destaca.

Diretor financeiro assina o cheque de pagamento da sala

A sala adquirida pela Fenassojaf possui 47 m2 e fica localizada no Setor de Diversões Sul, Bloco F/G - Conjunto Baracat, 2ª Andar, Sala 204, próxima ao Eixo Monumental de Brasília e de importantes entidades dos servidores públicos como Fenajufe, Agepoljus, CSPB, Sindjus/DF e à sede da CUT Nacional.

FENASSOJAF: PARA MELHOR ATENDER SEUS ASSOCIADOS

Abertura Ano Judiciário (01/02/11) - Fonte Youtube

DILMA INDICA LUIZ FUX PARA 11ª VAGA NO STF - Fonte Fenassojaf

DILMA INDICA LUIZ FUX PARA 11ª VAGA NO STF

Escrito por jornalista Caroline P Colombo

Terça feira, 01 de Fevereiro de 2011 18:41

Castrillon e Júlio se reúnem com Fux para tratar do CPC

A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta terça-feira (1º) indicar Luiz Fux para ocupar a antiga vaga de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal. A escolha será encaminhada ao Senado nas próximas horas, com chances de ficar para a quarta-feira.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Fux tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

A vaga estava aberta desde agosto de 2010, quando Grau se aposentou. A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa --empatado em 5 a 5 no tribunal.

Também estavam na bolsa de apostas para a 11ª cadeira Cesar Asfor Rocha (STJ) e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos promotores da Ficha Limpa, havia sugerido o nome do juiz Márlon Jacinto Reis.

O STF retoma nesta terça-feira suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário.

Terá ao longo de 2011 casos vitais para julgar: do escândalo do mensalão à constitucionalidade da Ficha Limpa.

A primeira grande pauta deverá deliberar o destino do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula em seu último dia de mandato. A decisão, contudo, ficará nas mãos do STF.

NOVO MINISTRO

Fux, 57 anos, é filho de imigrante romeno, o advogado Mendel Wolf Fux.

Dá aulas na mesma instituição em que se formou em Direito, a UERJ.

Sua primeira incursão da advocacia, em 1976, foi na empresa Shell. Três anos depois, virou promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Na juventude, ganhou faixa preta em jiu-jitsu e foi guitarrista de uma banda de rock.

Na opinião da Fenassojaf, o Ministro do STJ, oriundo do TJ/RJ, Luiz Fux é uma excelente

indicação para a composição do Supremo Tribunal Federal. “É um Juiz afável, educado e de grande conhecimento jurídico, sendo um eminente processualista. Tem diálogo fácil com a categoria, que recebe com agendamento em seu gabinete no STJ”, afirma o presidente Joaquim Castrillon.

Fux presidiu a Comissão do Senado pela Reforma do Código de Processo Civil, elaborando um anteprojeto que agora está no Congresso. A alteração trouxe grandes avanços, e espera-se que sua aprovação no trâmite legislativo e posterior sanção presidencial tragam mais celeridade nos processos e eficiência no cumprimento das decisões judiciais.

Quando procurado pelos Diretores da FENASSOJAF Joaquim Castrillon (presidente) e Julio Fontela de Queiroz (Diretor Financeiro), o ministro assegurou a preservação das prerrogativas dos Oficiais de Justiça na nova legislação processual. O Ministro cumpriu o prometido, além de elevar o Oficialato de “Auxiliar do Juízo” para “Auxiliar da Justiça”.

FENASSOJAF: INFORMAÇÃO DE QUALIDADE PARA O OFICIALATO

TIRIRICA QUER PARTICIPAR DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA CÂMARA - Fonte Jus Brasil

TIRIRICA QUER PARTICIPAR DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA CÂMARA

Extraído de: Bahia Econômica

O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), 45, o palhaço Tiririca, recebeu ontem, 30, alta médica do hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Na saída do hospital, onde passou por uma cirurgia na vesícula, afirmou que tem planos de participar da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

"Quero trabalhar na área de educação e cultura. É o que o partido também quer", afirmou o deputado, que não quis falar dos projetos que tem para a área. "Já mostrei alguma coisa para a galera. Mas, tem que chegar primeiro na Câmara, conversar, marcar reuniões, aquela coisa toda."

Na sexta-feira, o deputado operou para retirar a vesícula. A cirurgia ocorreu sem problemas. "Foi tirada a vesícula fora. Estava inflamadíssima", afirmou o deputado eleito na saída do hospital. Segundo Tiririca, a cirurgia foi decidida depois de um exame.

Na terça-feira, ele toma posse como deputado federal, mas diz quue não sabe ainda como será o seu discurso de posse. Com mais de 1,3 milhão de votos, Tiririca foi o mais votado do país.

Programa vai remover aeronaves sob custódia nos aeroportos - Fonte Jus Brasil

Programa vai remover aeronaves sob custódia nos aeroportos

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará, amanhã (2), às 11 horas, no Salão Nobre do Pavilhão das Autoridades, no aeroporto de Congonhas, o Programa Espaço Livre. O objetivo é remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça.

O programa pretende retirar, até julho, todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas e, até agosto, os que forem apreendidos em processos criminais.

Os aviões ficarão parados por, no máximo, seis meses, até que sejam leiloados. O dinheiro adquirido durante o leilão, nos termos da Lei de Falência (11.101/05), ficará em conta judicial e, no final do processo, irá para a parte que tiver direito.

A Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) fará um laudo para avaliar as aeronaves que estão em condições de uso. As que forem consideradas sucata serão removidas por caminhões do Exército e desmontadas.

Como o Tribunal de Justiça do Estado de São paulo (TJSP) é parceiro do CNJ nesse programa, as primeiras ações visam os 27 aviões da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008 e o processo tramita na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Central, sob a responsabilidade da magistrada Renata Mota Maciel. A maioria dessas aeronaves está em estado precário devido ao tempo que a empresa as deixou ociosas nos aeroportos e não têm em condições de voar. O segundo passo é a retirada das aeronaves de outras companhias que também entraram em processo de falência no país, como a Transbrasil, a Fly e a Skymaster.

O projeto é fruto da parceria da Corregedoria Nacional de Justiça, TJSP, Infraero, Anac, Ministério da Defesa e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Assessoria de Imprensa TJSP AG (texto) / LV (foto)

Iguatemi é condenado por barrar portador de deficiência visual com cão-guia - Fonte Jus Brasil

Iguatemi é condenado por barrar portador de deficiência visual com cão-guia

Extraído de: Espaço Vital

O TJRS condenou o Shopping Center Iguatemi de Caxias do Sul (RS) a reparar em R$ 12,4 mil um portador de deficiência visual que foi impedido de ingressar, no centro de compras, com seu cão-guia. A 6ª Câmara Cível manteve a sentença proferida pela juíza Dulce Ana Gomes Oppitz.

O autor é portador de deficiência visual e em outubro de 2003 adquiriu um cão-guia para se locomover sozinho. Em setembro do ano seguinte, foi com a família e seu cão-guia da cidade de Bento Gonçalves (RS) até Caxias do Sul para lanchar no shopping. Mas seguranças o impediram de ingressar no local sob a alegação de que seu cão-guia não poderia adentrar no estabelecimento.

Acrescentou que mesmo tendo em mãos a Lei Estadual nº 11.739/02, a qual autoriza a locomoção de deficientes visuais em local público ou em qualquer estabelecimento comercial, sua entrada não foi permitida, tendo o segurança alegado ser proibido o ingresso de cães no interior do local por se tratar de condomínio particular.

Aduziu que o chefe segurança se recusou a chamar o administrador do shopping para resolver o assunto. O fato foi presenciado por várias pessoas que transitavam pelo local.

Após o ocorrido, o portador de deficiência dirigiu-se a uma delegacia, onde o plantonista se recusou a lavrar ocorrência, mas fez contatos com o estabelecimento comercial depois que o autor mostrou-lhe a Lei nº 11.739. Então, a administração do estabelecimento acabou por autorizar a entrada do autor acompanhado do seu cão-guia. Aduziu que por não haver mais clima para o passeio, e por estar avançada a hora, não retornou ao local.

O Shopping Center Iguatemi de Caxias do Sul sustentou a inexistência do dano moral, bem como de provas aptas a dar ensejo à pretendida reparação, porquanto em momento algum foi obstado o ingresso do apelado na praça de alimentação. Segundo o estabelecimento, apenas foi solicitado que o animal permanecesse fora das dependências reservadas à alimentação dos clientes, até porque o apelado encontrava-se na companhia de familiares, razão pela qual era plenamente viável seu ingresso sem o cão guia.

Para o relator, desembargador Artur Arnildo Ludwig, "independentemente de o autor ter sido barrado na entrada do shopping ou somente impedido de ingressar na praça de alimentação, o Iguatemi infringiu o disposto na Lei Estadual nº 11.739/2002".

Segundo o magistrado, "os seguranças foram, no mínimo, mal orientados ao barrar o ingresso do autor, circunstância que, por si só, já configura ato ilícito".

Atua em nome do autor a advogada Maria Luiza Sfoggia Romana.

(Proc. nº 70027051101 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).

TRT-2 disponibiliza planilha de bens pós-leilão (veja link de acesso) - Fonte Consultor Jurídico

LEILÕES DE CHANCES

TRT-2 disponibiliza planilha de bens pós-leilão

Pensando nos casos em que as vendas judiciais são canceladas, anuladas, ou tornadas sem efeito após a realização do leilão de bens imóveis e veículos, a Central de Hastas Públicas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) disponibiliza uma planilha atualizada sobre a situação dos bens arrematados ou adjudicados desde março de 2007.

Os leilões acontecem no Fórum Ruy Barbosa e são transmitidos ao vivo pela internet.

O órgão, que é um dos Juízos Auxiliares em Execução do TRT-2, centraliza todas as tarefas relativas à venda judicial de bens penhorados pela Justiça do Trabalho de São Paulo. A disponibilização da planilha possibilita aos interessados nos bens se manifestarem nos processos para se candidatar à compra.

Com informações da Assessoria de imprensa do TRT-2.

Servidora da Justiça do Trabalho toma posse na Câmara Federal - Fonte Anajustra

Servidora da Justiça do Trabalho toma posse na Câmara Federal

Eleita com mais de 90 mil votos, Roseane Cavalcante de Freitas, do PT do B de Alagoas, assume hoje, 01/02, seu primeiro mandato como deputada federal. Servidora da 19ª Região, Rosinha da Adefal (Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas) é uma dos três parlamentares deficientes físicos que foram eleitos em outubro.

A última edição do ANAJUSTRA em Pauta trouxe um perfil da servidora, que ressaltou ter como uma de suas metas, a defesa do servidor do Judiciário Federal, especialmente o da Justiça Trabalhista. De acordo com Rosinha, “além da questão salarial, que já está sendo discutida, é preciso defender a capacitação do servidor, oferecer mais qualidade de vida e desmistificar sua imagem de “bon vivant” . Se tivéssemos investimento em capacitação e ambiente de trabalho, o rendimento do serviço público seria muito maior”, afirmou.

Confira o perfil da deputada

Acessibilidade

Para receber Mara Gabrilli (PSB-SP), Walter Tosta (PMN-MG) e Rosinha, a Câmara criou um espaço reservado para cada um deles nas pontas do corredor central de acesso ao Plenário, onde foram instalados microfones. Foi instalada ainda uma plataforma elevatória para cadeiras de rodas para que eles tenham acesso à Tribuna.

As comissões também receberam adaptações. Foram criadas áreas reservadas para cadeirantes e feitas obras para garantir o acesso à área da mesa. Dos 16 plenários, apenas dois ainda não foram reformados.

TRT do Rio abre concurso para 63 vagas - Fonte Anajustra

TRT do Rio abre concurso para 63 vagas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) abriu concurso para 63 vagas em cargos de nível médio e superior. São 22 vagas para técnico judiciário (R$ 4.984,68) e 41 para analista judiciário (R$ 6.611,39).

Os cargos de nível superior são de analista judiciário - área apoio especializado - especialidade arquivologia, analista judiciário – área apoio especializado -especialidade estatística, analista judiciário – área apoio especializado - especialidade medicina, analista judiciário – área apoio especializado -especialidade medicina (cardiologia), analista judiciário – área apoio especializado - especialidade medicina (do trabalho), analista judiciário – área apoio especializado - especialidade psicologia, analista judiciário – área apoio especializado - especialidade serviço social, analista judiciário – área apoio especializado – especialidade tecnologia da informação.

De nível médio o cargo é de técnico judiciário – área administrativa - especialidade segurança. O candidato deve ter ainda carteira de habilitação nas categorias D ou E.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br das 10h de 15 de fevereiro às 14h de 15 de março. As taxas são de R$ 110 para analista judiciário e de R$ 70 para técnico judiciário.

As provas objetivas/discursiva – redação serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, com previsão de aplicação para o dia 17 de abril, no período da manhã para o cargo de técnico judiciário – área administrativa – especialidade segurança; e no período da tarde para todas as áreas/especialidades do cargo de analista judiciário.

A prova prática de capacidade física para o cargo de técnico judiciário - área administrativa - especialidade segurança será realizada na cidade do Rio de Janeiro, com previsão de aplicação para os dias 9 e 10 de julho.

Fonte: G1

Suspeitos de matar Oficial de Justiça são presos no interior de SP - Fonte Aojesp

Suspeitos de matar Oficial de Justiça são presos no interior de SP.

Um deles acusou o marido da vítima de ser o mandante do crime.

Fonte: Agência Record

Dois homens foram presos, na manhã desta segunda-feira (31), na cidade de Pindamonhangaba, região do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Eles são suspeitos de participar da morte da Oficial de justiça Neyla Mannes Romanini Saab, de 49 anos. Ela foi encontrada morta, com cerca de 25 facadas, no última quinta-feira (27), dentro de sua residência.

De acordo com informações da Polícia Civil de Pindamonhangaba, o suposto executor do crime foi preso na rodoviária de Campinas, quando se preparava para pegar um ônibus para Pindamonhangaba. Ele iria até a cidade para pegar o dinheiro por ter cometido o assassinato, e depois fugiria para o Rio de Janeiro. O bandido teria confessado o crime e acusado o ex-marido de Neyla de ser o mandante.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, ele foi contratado pelo marido de Neyla, com o propósito de ser pintor da residência do casal, para que o criminoso pudesse se adaptar à rotina da vítima, e saber o momento ideal para cometer o crime. Ainda não há informações sobre quem é o outro homem preso nesta segunda, nem sobre qual seria sua participação no crime.

ARTIGO: BRASIL AVANÇA NA CIÊNCIA PERICIAL - Fonte OAB/SP

ARTIGO: BRASIL AVANÇA NA CIÊNCIA PERICIAL

Última modificação 01/02/2011 11:26

Norberto da Silva Gomes

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul firmou convenio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) adquirindo e equipando o Instituto de Análises Laboratoriais Forenses com aparelho de última geração, possibilitando aos Peritos análise de vestígios invisíveis a olho nu no local de crime.

Trata-se da “Fonte Luz Forense Multiespectral (FLFM)”, que permite aos Peritos Criminais observar, fotografar e coletar vestígios em superfícies diversas, com maior sensibilidade dos métodos até hoje utilizados, proporcionando resultados periciais mais eficazes na materialização de crime por meio de “fonte de luz forense”para identificar fluidos corporais, como sangue, esperma, saliva, fezes, urina, fluídos vaginais, entre outros, tanto nos locais como nos objetos utilizados nos crimes, obtendo inclusive pequenos vestígios, como cabelo, pêlo, fibras, fragmentos ósseos, unhas, impressões latentes (pegadas em superfícies polidas, palmares, plantares e digitais, mordidas e ferimentos.

A “Fonte de Luz Forense Multiespectral” (FLFM) possibilita avaliação em análises nos casos de estupro, tendo em vista restringir a coleta de material nas regiões onde efetivamente estão as manchas em grandes áreas de evidencia, como lençol, colchão, carpetes ou toalhas.

A “FLFM” é método não destrutível, pode ser utilizado antes da aplicação do “luminol” (que continuará sendo utilizado), representando economia na manutenção do valor praticado quando da aquisição desse produto.

Trata-se de uma poderosa lâmpada e filtros capazes de selecionar bandas da luz (comprimento de onda), apresentando cores individuais que, aplicadas nos vestígios, melhoram a visualização por meio de técnicas de interação da luz que fazem os vestígios brilhar como fluorescente.

O Perito Criminal poderá melhor observar a amostra por meio de absorção, quando se torna mais escuro que o suporte e iluminação oblíqua; o vestígio é revelado através do acumulo de pequenas partículas ao seu redor.

É necessário que o Perito Criminal, ao aplicar a “luz forense” avalie as características do suporte onde se busca o vestígio, para depois selecionar os comprimentos da onda, óculos e filtros de máquina fotográfica que poderão ser empregados, proporcionando melhor definição das imagens materializadas.

De bom alvitre que o Governo do Estado de São Paulo também firmasse o convênio com a SENASP equipando nossos Peritos.

Norberto da Silva Gomes é presidente da Comissão de Estudos Sobre Perícias Forenses da OAB/SP.

ALTO-MAR - Lei do país da empresa rege relação de trabalho - Fonte Consultor Jurídico

ALTO-MAR

Lei do país da empresa rege relação de trabalho

O contrato de um engenheiro mecânico inglês que trabalhou em uma embarcação petrolífera fora do mar territorial brasileiro com uma multinacional com sede no Brasil é regido pela legislação brasileira. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve entendimento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O engenheiro trabalhou para a Noble do Brasil, uma multinacional especializada na exploração de petróleo em águas profundas, no serviço de gerenciamento de perfurações de poços. Com a sua dispensa, em março de 2004, o trabalhador entrou com pedido de reparação trabalhista contra a multinacional. Ele requereu o reconhecimento de vínculo de emprego e o pagamento de duas verbas rescisórias, como estabelece a legislação do Brasil.

A aplicabilidade da lei brasileira ao contrato foi reconhecida em primeira instância. O juiz concedeu as verbas rescisórias posteriores a abril de 2009, já que as anteriores estavam prescritas. Inconformada, a empresa recorreu ao TRT.

No entanto, o TRT manteve sentença que reconheceu o vínculo de emprego com a Noble, mas entendeu que o engenheiro trabalhou fora do mar territorial brasileiro. Ainda assim, o tribunal considerou que não seria aplicável a legislação dos países onde a embarcação foi matriculada — Panamá e Libéria —, mas sim a CLT.

Como a Noble possuiu nenhuma relação com os países, o TRT entendeu que os registros foram fraudados. Por isso, decidiu ser aplicável a legislação do país sede da empresa ao contrato do engenheiro, ou seja, o Brasil.

Segundo o ministro Pedro Paulo Manus, relator do Agravo na 7ª Turma, para se verificar as alegações da empresa quanto à validade do registro da embarcação, seria necessário revolver fatos e provas. A prática é proibida pela Súmula 126 do TST. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

AIRR: 109240-45.2004.5.01.0481

Correição ordinária em primeira instância tem início nesta terça - Fonte TRT/2

Correição ordinária em primeira instância tem início nesta terça 

De acordo com o Edital SCR - 01/2011, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 17 de janeiro de 2011, as correições ordinárias em primeira instância têm início nesta terça-feira (01/02), a partir das 13h30, nas seguintes unidades: 2ª, 12ª, 31ª e 46ª Varas do Trabalho de São Paulo.

A correição ordinária visa avaliar a situação dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de primeiro grau do TRT-2, analisando-se números e ações empreendidas.

Segundo a Corregedoria Regional do TRT-2, nesta terça-feira (01/02) a desembargadora Odette Silveira Moraes, corregedora regional do órgão, estará à disposição dos interessados na Ematra-2, localizada no 10º andar, bloco A, do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, São Paulo-SP).      

Confira mais informações na íntegra do edital, que segue abaixo:

EDITAL SCR-01/2011

CORREIÇÃO ORDINÁRIA

A Desembargadora Federal do Trabalho Corregedora Regional, Dra.

ODETTE SILVEIRA MORAES, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª

Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

FAZ SABER aos interessados em geral, especialmente partes,

advogados e peritos habitualmente nomeados, que serão realizadas

Correições Ordinárias, a partir das 13h e 30min, nos órgãos de

primeira instância abaixo relacionados, do que ficam cientes seus

magistrados e funcionários:

Dia 01.02.2011 - 2ª, 12ª, 31ª e 46ª Varas do Trabalho de São

Paulo;

Dia 03.02.2011 - 8ª, 27ª, 35ª e 39ª Varas do Trabalho de São

Paulo;

Dia 08.02.2011 - 1ª, 3ª, 54ª e 68ª Varas do Trabalho de São Paulo;

Dia 10.02.2011 - 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas do Trabalho de São Paulo;

Dia 14.02.2011 - 77ª, 78ª, 79ª e 80ª Varas do Trabalho de São

Paulo;

Dia 22.02.2011 - 1ª, 2ª e 3ª  Varas do Trabalho de Guarulhos;

Dia 24.02.2011 - 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho de Guarulhos;

Dia 01.03.2011 - 7ª, 8ª e 9ª Varas do Trabalho, Central de

Mandados e Setor de Distribuição dos Feitos de Guarulhos.

O presente é expedido para ser afixado na sede de cada Órgão, em

lugar visível, e publicado na forma da lei. Dado e passado na

Secretaria da Corregedoria, aos 07 dias do mês de janeiro do ano

de dois mil e onze.

Eu, Gisele Helena Nonato, Subsecretária da Corregedoria Regional, subscrevi.

ODETTE SILVEIRA MORAES

Desembargadora Federal do Trabalho

Corregedora Regional

Secretaria de Segurança dos Magistrados se reúne no Paraná - Fonte AMB

Assessoria de Comunicação da AMB
01.02.2011  15:35
Secretaria de Segurança dos Magistrados se reúne no Paraná

A Secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB realiza sua primeira reunião na tarde desta terça-feira (1°). O encontro acontece no Hotel Bourbon, em Curitiba (PR). O encontro começou com a saudação do vice-presidente administrativo da entidade, Marcos Daros. Paranaense, ele representou o presidente da Associação, Nelson Calandra. O secretário-geral da AMB, Nelson Missias, também deu boas-vindas aos integrantes do órgão.

“A Secretaria de Segurança dos Magistrados cumpre papel fundamental, tendo em vista a falta de uma política de segurança voltada para o magistrado”, afirmou Missias, destacando que a criação desse órgão é uma das prioridades da atual gestão da AMB.

Participam da reunião os magistrados Luiz Audebert Delage, Luis Martius Holanda Bezerra Junior e Marcus Quaresma Ferraz, integrantes da secretaria. O órgão é presidido pelo magistrado Getulio Correia.

Um dos temas debatidos é o porte de armas pelos magistrados. Um dos pleitos é que o registro seja concedido pelo próprio Poder Judiciário.

AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2 - Situação dos bens (imóveis e veículos) arrematados - Fonte TRT/2

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibiliza, na internet, planilhas contendo a situação dos bens (imóveis e veículos) arrematados ou adjudicados em hasta pública unificada desde o ano de 2007.

A Central de Hastas Públicas Unificadas – um dos Juízos Auxiliares em Execução do TRT-2 – centraliza todas as tarefas relativas à venda judicial de bens penhorados pela Justiça do Trabalho de São Paulo.

O leilões acontecem nas dependências do Fórum Ruy Barbosa, e são transmitidos ao vivo pela internet. Após a realização dos leilões, as varas finalizam o processo de venda, com a emissão da chamada carta de arrematação, que enseja o depósito e a posterior liberação do valor para

o autor do processo.

Porém, em alguns casos, a venda judicial pode ser cancelada, tornada sem efeito ou, algumas vezes, anulada. Para permitir que os interessados possam fazer um acompanhamento do processo pós-leilão, a Central de Hastas Públicas Unificadas do TRT-2 mantém uma planilha atualizada, na internet, com a situação dos bens arrematados ou adjudicados desde março

de 2007.

Para acessar a planilha, basta selecionar a opção Leilões Judiciais, do menu Transparência.

Tribunal Regional Federal abre concurso para analista e técnico judiciário - Fonte Jus Brasil

Tribunal Regional Federal abre concurso para analista e técnico judiciário

Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia

Salários são de R$ 3.993,09 para técnico e de R$ 6.551,52 para analista

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região abriu concurso público destinado à formação de cadastro de reserva para analista e técnico judiciário para o Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os salários são de R$ 3.993,09 para técnico e de R$ 6.551,52 para analista.

Na Bahia, as vagas são para Salvador, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas das 10h do dia 7 de fevereiro às 14h do dia 18 de fevereiro.

Os cargos de nível superior são de analista judiciário - área judiciária, analista judiciário - área administrativa, analista judiciário - área judiciária - especialidade execução de mandados, analista judiciário - área apoio especializado especialidade contadoria.

Já de nível médio os cargos são de técnico judiciário - área administrativa, técnico judiciário - área administrativa - especialidade segurança e transporte, e técnico judiciário - área apoio especializado especialidade operação de computador.

As taxas de inscrição são de R$ 70 para os cargos de analista judiciário e de R$ 55 para os cargos de técnico judiciário. Para os cargos de analista judiciário (todas as áreas/especialidades), a redação será aplicada juntamente com as provas objetivas para todos os candidatos inscritos e somente será avaliada a prova dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas.

Provas específicas

O cargo de técnico judiciário - área administrativa terá ainda prova prática de digitação. Para o cargo de técnico judiciário - área administrativa especialidade segurança e transporte haverá prova prática de capacidade física. A prova prática de capacidade física e a prova de digitação serão aplicadas em data posterior à prova objetiva.

O cargo de técnico judiciário - área apoio especializado - especialidade operação de computador terá ainda prova de estudo de caso, que será realizada no mesmo dia/período de aplicação da prova objetiva. Segundo o G1, a aplicação das provas objetivas, redação e estudo de caso está prevista para o dia 27 de março, nas cidades do anexo III do edital.

Redação CORREIO