sábado, 26 de junho de 2010
Fenajufe discute problema de corte de ponto com vice-presidente do TST (Fonte/Fenajufe)
Fenajufe discute problema de corte de ponto com vice-presidente do TST
BRASÍLIA – 25/06/10 – Os coordenadores da Fenajufe Gérner Matos, Jean Loiola e Evilásio Dantas, se reuniram nesta tarde com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Orestes Dalazen, para tratar do problema do corte de pontos dos servidores que fizeram a greve pela aprovação do plano de cargos e salários. No encontro, os coordenadores da Fenajufe fizeram um relato sobre o processo de negociação entre o Judiciário e o Executivo, explicaram as dificuldades enfrentadas pela Fenajufe e sindicatos de base e a preocupação com a demora na votação dos PLs 6613/09 e 6697/09.
Após ressaltar os impasses nas negociações, os coordenadores da Fenajufe também argumentaram que agora enfrentam também o problema do corte de pontos no TST o que, além de ser uma medida danosa e que cerceia o direito de greve dos servidores, poderá repercutir negativamente nos TRTs. Eles questionaram o fato de o tribunal superior já ter efetuado o desconto no salário dos grevistas e pediram o apoio do vice-presidente para que essa situação seja revertida.
Na reunião, os coordenadores da Fenajufe falaram, ainda, da recente decisão do STJ, que manteve o posicionamento do ministro Carvalhido suspendendo o corte de pontos dos servidores do Ministério do Trabalho que fizeram greve recentemente. Explicaram que a decisão dos ministros do STJ foi com base no entendimento de que durante dissídio de greve não pode ser efetuado corte de pontos e nem desconto de salário. Nesse sentido, reivindicaram apoio do ministro para que as negociações sobre os dias parados em toda a Justiça do Trabalho sejam feitas ao final do movimento grevista.
O ministro Orestes Dalazen disse entender a preocupação da Fenajufe e também considerou legítima a reivindicação dos servidores pela revisão salarial. Também se comprometeu a encaminhar essa reivindicação. Dalazen informou aos coordenadores da Fenajufe que entre hoje e a segunda-feira deverá se reunir com o presidente do TST, ministro Milton Moura França, e garantiu pautar essa reivindicação da Fenajufe.
Dirigentes sindicais conversam com corregedor
Para tratar do problema do corte de pontos no TST, integrantes do Comando Nacional de Greve se reuniram na quarta-feira [23] com a ministra do TST Rosa Maria Candiota da Rosa. O objetivo do encontro foi o de reivindicar à magistrada a intermediação na abertura de um canal de diálogo entre o TST e o Comando Nacional de Greve.
A ministra se dispôs a atender à solicitação dos dirigentes sindicais e, na mesma quarta-feira, concordou em tentar agendar uma reunião com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que ocorreu no mesmo dia. Participaram do encontro com o corregedor os coordenadores Zé Oliveira e Valter Nogueira, a diretora do Sintrajufe-RS Mara e o servidor do TRT do Distrito Federal Roberto Policarpo [coordenador licenciado da Fenajufe].
Os dirigentes esclareceram as várias dúvidas do ministro em relação ao PL 6.613 e à greve dos servidores e solicitaram a ele que intercedesse junto à presidência do TST pela abertura de diálogo com a Fenajufe sobre os dias parados. Na reunião, houve o compromisso de Reis de Paula de conversar com o presidente do TST.
A reunião de hoje da Fenajufe com o ministro João Oreste Dalazen também foi intermediada pela ministra Rosa Maria Candiota da Rosa.
Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações do Sintrajufe-RS
BRASÍLIA – 25/06/10 – Os coordenadores da Fenajufe Gérner Matos, Jean Loiola e Evilásio Dantas, se reuniram nesta tarde com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Orestes Dalazen, para tratar do problema do corte de pontos dos servidores que fizeram a greve pela aprovação do plano de cargos e salários. No encontro, os coordenadores da Fenajufe fizeram um relato sobre o processo de negociação entre o Judiciário e o Executivo, explicaram as dificuldades enfrentadas pela Fenajufe e sindicatos de base e a preocupação com a demora na votação dos PLs 6613/09 e 6697/09.
Após ressaltar os impasses nas negociações, os coordenadores da Fenajufe também argumentaram que agora enfrentam também o problema do corte de pontos no TST o que, além de ser uma medida danosa e que cerceia o direito de greve dos servidores, poderá repercutir negativamente nos TRTs. Eles questionaram o fato de o tribunal superior já ter efetuado o desconto no salário dos grevistas e pediram o apoio do vice-presidente para que essa situação seja revertida.
Na reunião, os coordenadores da Fenajufe falaram, ainda, da recente decisão do STJ, que manteve o posicionamento do ministro Carvalhido suspendendo o corte de pontos dos servidores do Ministério do Trabalho que fizeram greve recentemente. Explicaram que a decisão dos ministros do STJ foi com base no entendimento de que durante dissídio de greve não pode ser efetuado corte de pontos e nem desconto de salário. Nesse sentido, reivindicaram apoio do ministro para que as negociações sobre os dias parados em toda a Justiça do Trabalho sejam feitas ao final do movimento grevista.
O ministro Orestes Dalazen disse entender a preocupação da Fenajufe e também considerou legítima a reivindicação dos servidores pela revisão salarial. Também se comprometeu a encaminhar essa reivindicação. Dalazen informou aos coordenadores da Fenajufe que entre hoje e a segunda-feira deverá se reunir com o presidente do TST, ministro Milton Moura França, e garantiu pautar essa reivindicação da Fenajufe.
Dirigentes sindicais conversam com corregedor
Para tratar do problema do corte de pontos no TST, integrantes do Comando Nacional de Greve se reuniram na quarta-feira [23] com a ministra do TST Rosa Maria Candiota da Rosa. O objetivo do encontro foi o de reivindicar à magistrada a intermediação na abertura de um canal de diálogo entre o TST e o Comando Nacional de Greve.
A ministra se dispôs a atender à solicitação dos dirigentes sindicais e, na mesma quarta-feira, concordou em tentar agendar uma reunião com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que ocorreu no mesmo dia. Participaram do encontro com o corregedor os coordenadores Zé Oliveira e Valter Nogueira, a diretora do Sintrajufe-RS Mara e o servidor do TRT do Distrito Federal Roberto Policarpo [coordenador licenciado da Fenajufe].
Os dirigentes esclareceram as várias dúvidas do ministro em relação ao PL 6.613 e à greve dos servidores e solicitaram a ele que intercedesse junto à presidência do TST pela abertura de diálogo com a Fenajufe sobre os dias parados. Na reunião, houve o compromisso de Reis de Paula de conversar com o presidente do TST.
A reunião de hoje da Fenajufe com o ministro João Oreste Dalazen também foi intermediada pela ministra Rosa Maria Candiota da Rosa.
Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações do Sintrajufe-RS
Servidores do TRT-15 devem receber dias de greve descontados em julho (Fonte/Sintrajud)
25/6/2010 às: 18:30:34
Servidores do TRT-15 devem receber dias de greve descontados em julho
Com a suspensão do corte de ponto, a restituição dos dias descontados no TRT da 15ª Região, por conta da greve, está prevista para o dia 8 de julho, segundo o servidor Ronald Fumagali. De acordo com ele, a informação foi obtida no Setor de Pagamentos, onde uma nova folha está sendo preparada com os valores referentes aos dias parados no mês de maio.
Os servidores terão seus salários devolvidos seguindo a decisão do Pleno do TRT-15, que nesta quinta, 24, suspendeu o corte de ponto. Em resposta ao recurso administrativo impetrado pelo sindicato dos servidores do tribunal (Sindiquinze), a determinação do presidente do TRT-15 foi revogada.
Segundo Ronald, a greve foi fundamental para o julgamento favorável aos servidores e ele acredita que a decisão do STJ desta quarta, 23, contra o desconto no Ministério do Trabalho teve influência. “Foi a força da nossa luta que garantiu essa votação no Pleno. Por isso, é preciso manter nossa mobilização até a vitória”, disse.
Da Redação do Sintrajud.
Servidores do TRT-15 devem receber dias de greve descontados em julho
Com a suspensão do corte de ponto, a restituição dos dias descontados no TRT da 15ª Região, por conta da greve, está prevista para o dia 8 de julho, segundo o servidor Ronald Fumagali. De acordo com ele, a informação foi obtida no Setor de Pagamentos, onde uma nova folha está sendo preparada com os valores referentes aos dias parados no mês de maio.
Os servidores terão seus salários devolvidos seguindo a decisão do Pleno do TRT-15, que nesta quinta, 24, suspendeu o corte de ponto. Em resposta ao recurso administrativo impetrado pelo sindicato dos servidores do tribunal (Sindiquinze), a determinação do presidente do TRT-15 foi revogada.
Segundo Ronald, a greve foi fundamental para o julgamento favorável aos servidores e ele acredita que a decisão do STJ desta quarta, 23, contra o desconto no Ministério do Trabalho teve influência. “Foi a força da nossa luta que garantiu essa votação no Pleno. Por isso, é preciso manter nossa mobilização até a vitória”, disse.
Da Redação do Sintrajud.
sexta-feira, 25 de junho de 2010
Lula cancela reunião com Peluso devido a tragédia no Nordeste
25/6/2010 às: 15:44:18
Lula cancela reunião com Peluso devido a tragédia no Nordeste
Assembleia Estadual nessa segunda, às 11h, no TRF. Servidores devem se manter firmes e ampliar greve
A reunião marcada para ocorrer hoje entre o presidente Lula e o presidente do STF, Cezar Peluso, foi adiada, possivelmente, para a próxima quarta-feira (30), às 17h30, devido as chuvas que atingiram o Nordeste nas últimos dias . A tragédia naquela região também obrigou Lula a cancelar a viagem que faria ao Canadá para participar da reunião do G20. Segundo informações do gabinete da Presidência, toda a agenda de Lula para esta sexta-feira "caiu".
Para avaliar a greve e discutir as próximas mobilizações, o Sintrajud realizará Assembleia Estadual nesta segunda-feira, dia 28, às 11h, no TRF. "Estamos num momento crucial de nossa luta, no qual o Supremo assumiu a defesa do PL 6613/09 (PCS) e buscou o Executivo e o Legislativo para negociar um acordo para sua aprovação. Além disso, o STJ votou, por unanimidade, a suspensão do desconto dos dias parados dos servidores do Ministério do Trabalho. Esse é um fato importante na luta pelo nosso direito de greve. Esses avanços só foram possíveis devido a força heróica dos grevistas, que encararam, com muita coragem, o assédio moral das administrações dos tribunais regionais e suas portarias com os descontos dos dias", disse o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquiades,
Melqui ressaltou que, além de manter a greve, ela precisa ser ampliada. São muitos dias na luta. "Sabemos que muitos companheiros devem estar cansados, mas é preciso se manter firme e quem não entrou ainda deve entrar. Dê sua contribuição pela vitória do PCS", destacou.
O Sintrajud está acompanhando as negociações para manter o servidor informado.
Lula cancela reunião com Peluso devido a tragédia no Nordeste
Assembleia Estadual nessa segunda, às 11h, no TRF. Servidores devem se manter firmes e ampliar greve
A reunião marcada para ocorrer hoje entre o presidente Lula e o presidente do STF, Cezar Peluso, foi adiada, possivelmente, para a próxima quarta-feira (30), às 17h30, devido as chuvas que atingiram o Nordeste nas últimos dias . A tragédia naquela região também obrigou Lula a cancelar a viagem que faria ao Canadá para participar da reunião do G20. Segundo informações do gabinete da Presidência, toda a agenda de Lula para esta sexta-feira "caiu".
Para avaliar a greve e discutir as próximas mobilizações, o Sintrajud realizará Assembleia Estadual nesta segunda-feira, dia 28, às 11h, no TRF. "Estamos num momento crucial de nossa luta, no qual o Supremo assumiu a defesa do PL 6613/09 (PCS) e buscou o Executivo e o Legislativo para negociar um acordo para sua aprovação. Além disso, o STJ votou, por unanimidade, a suspensão do desconto dos dias parados dos servidores do Ministério do Trabalho. Esse é um fato importante na luta pelo nosso direito de greve. Esses avanços só foram possíveis devido a força heróica dos grevistas, que encararam, com muita coragem, o assédio moral das administrações dos tribunais regionais e suas portarias com os descontos dos dias", disse o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquiades,
Melqui ressaltou que, além de manter a greve, ela precisa ser ampliada. São muitos dias na luta. "Sabemos que muitos companheiros devem estar cansados, mas é preciso se manter firme e quem não entrou ainda deve entrar. Dê sua contribuição pela vitória do PCS", destacou.
O Sintrajud está acompanhando as negociações para manter o servidor informado.
RESPOSTA À PUBLICAÇÃO INTITULADA “PALAVRA DA PRESIDÊNCIA” - Fonte/Sintrajud
24/6/2010 às: 16:13:21
Resposta dos servidores à “Palavra do Presidente” do TRT da 2ª Região
No dia 15 de junho, foi divulgada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região uma “Palavra da presidência aos servidores da Justiça do Trabalho”. Veja abaixo resposta dos servidores.
RESPOSTA À PUBLICAÇÃO INTITULADA “PALAVRA DA PRESIDÊNCIA”
Nós, Servidores da Justiça do Trabalho, em greve junto aos colegas do Judiciário Federal em todo o país, vimos a público manifestar que o movimento paredista é justamente o fruto de um amplo e sério esforço de reflexão e crítica do conjunto da categoria. Diante do sistemático descumprimento da norma constitucional que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores, da ausência de mecanismos que garantam a negociação coletiva no serviço público, e envidados todos os nossos esforços possíveis nos últimos anos para que se chegasse a uma solução satisfatória, a deflagração da greve foi o último recurso para impulsionar as autoridades constituídas a cumprirem suas atribuições.
Até o início da greve, o Poder Judiciário não havia demonstrado a disposição necessária em defender institucionalmente o projeto de lei que dispõe sobre a carreira de seus servidores; e o Poder Executivo, em postura francamente desrespeitosa, não ofereceu qualquer resposta concreta à controvérsia instalada, tendo inclusive, com sua interferência, obstruído a já tortuosa tramitação do Projeto de Lei 6613/09 no Congresso Nacional.
Diante desse cenário, não podemos aceitar que nosso movimento, sempre conduzido de forma transparente, responsável, pacífica e ordeira, e com vistas a um objetivo certo e claro, seja qualificado como simples reprodutor de palavras de ordem ou cartilhas, e que sejamos apontados como contrários aos interesses dos jurisdicionados. A preocupação com os jurisdicionados deve ser permanente, e não suscitada pela administração apenas em momentos de exceção, tais como os momentos de greve. A morosidade processual, por todos nós sempre combatida, não pode ser atribuída às paralisações, mas sim a uma carência estrutural de recursos materiais e principalmente humanos. A resolução de tais carências é motivo constante de reivindicação dos servidores, em defesa da qualidade do serviço público.
Tudo que obtivemos até hoje não foram benesses ou concessões, mas conquistas de uma categoria que, unida e organizada, soube fazer valer seus direitos na luta por melhores salários e condições de trabalho. Quando buscamos a valorização de nossa carreira, trabalhamos também pelo fortalecimento da instituição em seu conjunto, de modo a prestar um serviço com cada vez mais qualidade à população, tão carente de serviços públicos em um país desigual como o nosso.
Nosso comprometimento com a função pública é demonstrado, apesar de todas as dificuldades e limitações encontradas em nosso cotidiano, pela vertiginosa elevação da produtividade e da qualidade de nosso trabalho, noticiada frequentemente nos sites dos Tribunais em todo o país (como, por exemplo, o cumprimento de todas as metas do CNJ no ano de 2009).
Na contracorrente de nossos esforços em defesa do serviço público, enfrentamos uma política de desmonte patrocinada pelo governo federal, expressa em projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que prevêem o congelamento da folha de pagamento de todo o funcionalismo por dez anos. Se aprovados, tais projetos inviabilizarão também a possibilidade de expansão de serviços face à demanda social. Comprometida estaria, inclusive, a expansão de nosso Tribunal com a criação de novas Varas, buscada através de projeto de lei em trâmite no Congresso.
Ao invés de voltar suas críticas à essa política de desmonte e assumir institucionalmente a defesa dos pleitos dos trabalhadores a ela subordinados, a Presidência deste Tribunal, declarando expressamente sua intenção de pôr fim ao movimento, determina o corte de ponto e o desconto da remuneração dos grevistas (verba de caráter alimentar), com o que busca inviabilizar o exercício do nosso legítimo direito de greve. Desta forma, também compromete a possibilidade de uma solução satisfatória para a reposição do serviço acumulado quando do retorno ao trabalho.
Os responsáveis por nossa greve e por sua duração são aqueles que intransigentemente nos fecham as portas ao diálogo, ao qual sempre nos dispusemos. Cabe aos Poderes e às autoridades constituídas dar uma resposta não apenas aos servidores, mas também ao conjunto da população que, assim como nós, aguarda a solução para o impasse instalado, com a consequente retomada e normalização dos serviços, sem que com isso seja abandonada a nossa luta permanente pela valorização da carreira e melhoria constante do serviço público.
Servidores do TRT da 2ª Região, em greve.
Resposta dos servidores à “Palavra do Presidente” do TRT da 2ª Região
No dia 15 de junho, foi divulgada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região uma “Palavra da presidência aos servidores da Justiça do Trabalho”. Veja abaixo resposta dos servidores.
RESPOSTA À PUBLICAÇÃO INTITULADA “PALAVRA DA PRESIDÊNCIA”
Nós, Servidores da Justiça do Trabalho, em greve junto aos colegas do Judiciário Federal em todo o país, vimos a público manifestar que o movimento paredista é justamente o fruto de um amplo e sério esforço de reflexão e crítica do conjunto da categoria. Diante do sistemático descumprimento da norma constitucional que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores, da ausência de mecanismos que garantam a negociação coletiva no serviço público, e envidados todos os nossos esforços possíveis nos últimos anos para que se chegasse a uma solução satisfatória, a deflagração da greve foi o último recurso para impulsionar as autoridades constituídas a cumprirem suas atribuições.
Até o início da greve, o Poder Judiciário não havia demonstrado a disposição necessária em defender institucionalmente o projeto de lei que dispõe sobre a carreira de seus servidores; e o Poder Executivo, em postura francamente desrespeitosa, não ofereceu qualquer resposta concreta à controvérsia instalada, tendo inclusive, com sua interferência, obstruído a já tortuosa tramitação do Projeto de Lei 6613/09 no Congresso Nacional.
Diante desse cenário, não podemos aceitar que nosso movimento, sempre conduzido de forma transparente, responsável, pacífica e ordeira, e com vistas a um objetivo certo e claro, seja qualificado como simples reprodutor de palavras de ordem ou cartilhas, e que sejamos apontados como contrários aos interesses dos jurisdicionados. A preocupação com os jurisdicionados deve ser permanente, e não suscitada pela administração apenas em momentos de exceção, tais como os momentos de greve. A morosidade processual, por todos nós sempre combatida, não pode ser atribuída às paralisações, mas sim a uma carência estrutural de recursos materiais e principalmente humanos. A resolução de tais carências é motivo constante de reivindicação dos servidores, em defesa da qualidade do serviço público.
Tudo que obtivemos até hoje não foram benesses ou concessões, mas conquistas de uma categoria que, unida e organizada, soube fazer valer seus direitos na luta por melhores salários e condições de trabalho. Quando buscamos a valorização de nossa carreira, trabalhamos também pelo fortalecimento da instituição em seu conjunto, de modo a prestar um serviço com cada vez mais qualidade à população, tão carente de serviços públicos em um país desigual como o nosso.
Nosso comprometimento com a função pública é demonstrado, apesar de todas as dificuldades e limitações encontradas em nosso cotidiano, pela vertiginosa elevação da produtividade e da qualidade de nosso trabalho, noticiada frequentemente nos sites dos Tribunais em todo o país (como, por exemplo, o cumprimento de todas as metas do CNJ no ano de 2009).
Na contracorrente de nossos esforços em defesa do serviço público, enfrentamos uma política de desmonte patrocinada pelo governo federal, expressa em projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que prevêem o congelamento da folha de pagamento de todo o funcionalismo por dez anos. Se aprovados, tais projetos inviabilizarão também a possibilidade de expansão de serviços face à demanda social. Comprometida estaria, inclusive, a expansão de nosso Tribunal com a criação de novas Varas, buscada através de projeto de lei em trâmite no Congresso.
Ao invés de voltar suas críticas à essa política de desmonte e assumir institucionalmente a defesa dos pleitos dos trabalhadores a ela subordinados, a Presidência deste Tribunal, declarando expressamente sua intenção de pôr fim ao movimento, determina o corte de ponto e o desconto da remuneração dos grevistas (verba de caráter alimentar), com o que busca inviabilizar o exercício do nosso legítimo direito de greve. Desta forma, também compromete a possibilidade de uma solução satisfatória para a reposição do serviço acumulado quando do retorno ao trabalho.
Os responsáveis por nossa greve e por sua duração são aqueles que intransigentemente nos fecham as portas ao diálogo, ao qual sempre nos dispusemos. Cabe aos Poderes e às autoridades constituídas dar uma resposta não apenas aos servidores, mas também ao conjunto da população que, assim como nós, aguarda a solução para o impasse instalado, com a consequente retomada e normalização dos serviços, sem que com isso seja abandonada a nossa luta permanente pela valorização da carreira e melhoria constante do serviço público.
Servidores do TRT da 2ª Região, em greve.
quinta-feira, 24 de junho de 2010
AOS COLEGAS OFICIAIS: - INFORME DA ASSEMBLEIA SETORIAL DE 24 DE JUNHO DE 2010 NA BARRA FUNDA
ASSUNTO:- INFORME DA ASSEMBLEIA SETORIAL DE 24 DE JUNHO DE 2010 NA BARRA FUNDA
Os Oficiais de Justiça voltaram a se reunir em assembléia setorial nesta quinta-feira, às 12h30, para deliberar sobre a continuidade da greve. Foi apresentado um breve relato sobre a reunião com o presidente do TRT, uma vez que as informações já haviam sido encaminhadas anteriormente por e-mail.
Foi apresentado também um balanço dos Oficiais em greve na Central de Mandados da Barra Funda, dando conta de que, de 270 Oficiais, 144 estariam de volta ao trabalho.
Também foi informado que o presidente do STF, Cesar Peluzo, junto com os demais presidentes dos Tribunais Superiores, vai se reunir com o presidente Lula nesta sexta-feira pela manhã, para tratar do PCS. Outro informe apresentado aos colegas foi em relação à decisão do STJ em processo dos servidores federais em greve do Ministério do Trabalho, que impede o corte do ponto dos servidores enquanto perdurar a paralisação e enquanto não existir a possibilidade de compensação dos dias parados.
Pela Diretoria da AOJUSTRA, foi informado que não apresentaríamos nenhuma proposta, já que, ao contrário das assembléias anteriores, não havia um consenso na diretoria. Sendo assim, preferíamos ouvir as propostas dos colegas.
A seguir, foi aberto um debate com os colegas, tendo sido apresentadas as seguintes propostas:
1. Retorno imediato ao trabalho
2. Continuidade da greve, com nova assembléia nesta sexta-feira à tarde ou na segunda-feira
Submetida a votação, foi aprovada a proposta nº 2 por maioria, com votos contrários. Em seguida, foram votadas duas propostas de data para a próxima assembléia:
1. Assembleia na sexta-feira
2. Assembleia na segunda-feira
Submetida a votação, foi aprovada por maioria a proposta de assembleia na segunda-feira. Em seguida, foram votadas duas
propostas decorrentes desta:
1. Assembleia na segunda-feira, na Av. Paulista, às 10h, antes da Assembleia Geral do SIntrajud
2. Assembleia na segunda-feira, no mesmo local (Fórum Ruy Barbosa, da Barra Funda), às 9h.
Submetida a votação foi aprovada por maioria a proposta de nova assembléia na segunda-feira, às 9h, em frente ao auditório do primeiro subsolo do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Nessa assembléia, teremos condições de avaliar o resultado da reunião entre o presidente do STF e o presidente da República, marcada para esta sexta-feira.
Importante dizer que, nas diversas falas dos colegas que estavam presentes à reunião, foi destacado o fato de que todos aqueles que acompanharam e ajudaram a construir a nossa paralisação merecem respeito, independentemente de terem decidido por vontade própria retornar ao trabalho. Porém, mais uma vez foi feito um apelo para que deliberemos em conjunto, já que tudo indica que estamos na reta final de nosso esforço pela conquista do PCS.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
Os Oficiais de Justiça voltaram a se reunir em assembléia setorial nesta quinta-feira, às 12h30, para deliberar sobre a continuidade da greve. Foi apresentado um breve relato sobre a reunião com o presidente do TRT, uma vez que as informações já haviam sido encaminhadas anteriormente por e-mail.
Foi apresentado também um balanço dos Oficiais em greve na Central de Mandados da Barra Funda, dando conta de que, de 270 Oficiais, 144 estariam de volta ao trabalho.
Também foi informado que o presidente do STF, Cesar Peluzo, junto com os demais presidentes dos Tribunais Superiores, vai se reunir com o presidente Lula nesta sexta-feira pela manhã, para tratar do PCS. Outro informe apresentado aos colegas foi em relação à decisão do STJ em processo dos servidores federais em greve do Ministério do Trabalho, que impede o corte do ponto dos servidores enquanto perdurar a paralisação e enquanto não existir a possibilidade de compensação dos dias parados.
Pela Diretoria da AOJUSTRA, foi informado que não apresentaríamos nenhuma proposta, já que, ao contrário das assembléias anteriores, não havia um consenso na diretoria. Sendo assim, preferíamos ouvir as propostas dos colegas.
A seguir, foi aberto um debate com os colegas, tendo sido apresentadas as seguintes propostas:
1. Retorno imediato ao trabalho
2. Continuidade da greve, com nova assembléia nesta sexta-feira à tarde ou na segunda-feira
Submetida a votação, foi aprovada a proposta nº 2 por maioria, com votos contrários. Em seguida, foram votadas duas propostas de data para a próxima assembléia:
1. Assembleia na sexta-feira
2. Assembleia na segunda-feira
Submetida a votação, foi aprovada por maioria a proposta de assembleia na segunda-feira. Em seguida, foram votadas duas
propostas decorrentes desta:
1. Assembleia na segunda-feira, na Av. Paulista, às 10h, antes da Assembleia Geral do SIntrajud
2. Assembleia na segunda-feira, no mesmo local (Fórum Ruy Barbosa, da Barra Funda), às 9h.
Submetida a votação foi aprovada por maioria a proposta de nova assembléia na segunda-feira, às 9h, em frente ao auditório do primeiro subsolo do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Nessa assembléia, teremos condições de avaliar o resultado da reunião entre o presidente do STF e o presidente da República, marcada para esta sexta-feira.
Importante dizer que, nas diversas falas dos colegas que estavam presentes à reunião, foi destacado o fato de que todos aqueles que acompanharam e ajudaram a construir a nossa paralisação merecem respeito, independentemente de terem decidido por vontade própria retornar ao trabalho. Porém, mais uma vez foi feito um apelo para que deliberemos em conjunto, já que tudo indica que estamos na reta final de nosso esforço pela conquista do PCS.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
RESPOSTA AO ESTADO DE S. PAULO DO SINDJUS/DF - Fonte: Sindjus/df
RESPOSTA AO ESTADO DE S. PAULO - Fonte: Sindjus/df
É com total repúdio que o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) recebe uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (23), a respeito do Projeto de Lei 6.613/2009, atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A matéria, extremamente negativa à aprovação da revisão do nosso Plano de Cargos e Salários, destaca, de forma equivocada e pejorativa, que o Judiciário quer salário de R$ 8 mil a copeiro. Além disso, frisa que profissionais de nível técnico poderão ganhar R$ 18 mil e os de nível superior, R$ 32 mil.
Ironicamente, o jornal afirma que com a aprovação deste projeto os servidores irão receber supersalários. O Sindjus contesta os dados apresentados pela matéria. De acordo com o projeto em discussão na Câmara dos Deputados, um auxiliar em início de carreira receberia R$ 3.767,05 e depois de 15 anos, R$ 5.892,85, técnico teria salário inicial de R$ 6.360,70 e depois de 15 anos de trabalho passaria para R$ 9.949,68; um analista passaria a ganhar R$ 10.436,11 (em início de carreira) e R$ 16.324,60 (depois de 15 anos na carreira); Uma simples comparação dos números demonstra o grande equívoco nas informações divulgadas pelo jornal.
Adotando a mesma linha defendida pelo governo, em momento algum o jornal se refere à complexidade das atribuições desenvolvidas por esses servidores, tampouco esclarece o grau de defasagem salarial da nossa categoria frente às demais, que exercem atividades semelhantes. Também não diz que o impacto salarial do projeto em questão é escalonado e abrange um universo de 120 mil servidores, sendo que 95% destes possuem nível superior.
Sem o cuidado de apurar suas informações, o jornal não menciona as discussões realizadas entre a categoria e o Poder Judiciário em torno da reestruturação da nossa carreira. Se tivessem conhecimento da realidade, a matéria certamente saberia que as atribuições do auxiliares passaram a “execução de tarefas de suporte técnico e administrativo”, já que os tribunais têm preenchido vagas referentes à copa e recepção com servidores terceirizados.
O que mais assusta é a tentativa da matéria em jogar o leitor (sociedade) contra o servidor do Judiciário, que está em greve nesse momento. A matéria atesta a nossa paralisação, uma vez que a greve, esgotado o diálogo, foi a única alternativa restante para reafirmar o nosso valor enquanto servidores públicos. Curiosamente, o jornal O Estado de S. Paulo comunga dos mesmos argumentos do governo, na linha de que nós, servidores do Poder Judiciário, desenvolvemos atividades inferiores. O que ganha tal jornal desvalorizando a nossa carreira? A matéria em momento algum cita a revolução que vem ocorrendo no âmbito do Poder Judiciário.
É preciso esclarecer à sociedade que os servidores, em conjunto com os magistrados, esforçam-se para proporcionar uma prestação jurisdicional cada vez melhor. Os servidores vêm cumprindo as metas de produtividade impostas pelo CNJ; colaboraram para que fossem julgados mais de 25 milhões de processos em 2009; possibilitam que a Justiça chegue cada vez mais perto da população (centenas de varas estão sendo implantadas no interior do Brasil); concretizam o processo de informatização da Justiça, facilitando o acesso dos cidadãos a este poder que se tornou decisivo para o desenvolvimento do País.
Especialistas do próprio Supremo Tribunal Federal contestam os estudos econômicos feitos pelo Ministério do Planejamento, defendendo o texto original do projeto que foi amplamente discutido com a categoria e aprovado pelo colégio de presidentes.
Além do mais, é de conhecimento de todos aqueles que conhecem esse projeto que, mesmo com a sua aprovação, os servidores do Poder Judiciário continuarão tendo salários inferiores em relação a servidores do Executivo e Legislativo que desenvolvem funções semelhantes. Ao contrário dos supostos supersalários, sua aprovação irá amenizar o abismo salarial e de tratamento que se criou entre os servidores do Poder Judiciário em relação a carreiras correlatas.
Como dito, 95% do nosso quadro possui formação superior, a maioria, bacharelado em Direito, mesmo curso exigido para ingresso à Magistratura. Os próprios juízes admitem a evolução das responsabilidades e atribuições dos servidores no que diz respeito à construção da Justiça. Dizer que servidores do Judiciário irão ganhar mais do que juízes e do que o próprio teto salarial do serviço público é, no mínimo, desconhecer o conteúdo do nosso projeto. Sendo assim, o Sindjus não vai aceitar que a imprensa desvalorize o servidor do Judiciário que busca com esse projeto uma resposta às demandas da sociedade, que clama por uma Justiça ainda mais ágil e eficiente. Portanto, se setores da mídia e do governo querem levar o Judiciário ao retrocesso, a sociedade precisa ter conhecimento de que não é com injustiça que será construída a Justiça que queremos.
É com total repúdio que o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) recebe uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (23), a respeito do Projeto de Lei 6.613/2009, atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A matéria, extremamente negativa à aprovação da revisão do nosso Plano de Cargos e Salários, destaca, de forma equivocada e pejorativa, que o Judiciário quer salário de R$ 8 mil a copeiro. Além disso, frisa que profissionais de nível técnico poderão ganhar R$ 18 mil e os de nível superior, R$ 32 mil.
Ironicamente, o jornal afirma que com a aprovação deste projeto os servidores irão receber supersalários. O Sindjus contesta os dados apresentados pela matéria. De acordo com o projeto em discussão na Câmara dos Deputados, um auxiliar em início de carreira receberia R$ 3.767,05 e depois de 15 anos, R$ 5.892,85, técnico teria salário inicial de R$ 6.360,70 e depois de 15 anos de trabalho passaria para R$ 9.949,68; um analista passaria a ganhar R$ 10.436,11 (em início de carreira) e R$ 16.324,60 (depois de 15 anos na carreira); Uma simples comparação dos números demonstra o grande equívoco nas informações divulgadas pelo jornal.
Adotando a mesma linha defendida pelo governo, em momento algum o jornal se refere à complexidade das atribuições desenvolvidas por esses servidores, tampouco esclarece o grau de defasagem salarial da nossa categoria frente às demais, que exercem atividades semelhantes. Também não diz que o impacto salarial do projeto em questão é escalonado e abrange um universo de 120 mil servidores, sendo que 95% destes possuem nível superior.
Sem o cuidado de apurar suas informações, o jornal não menciona as discussões realizadas entre a categoria e o Poder Judiciário em torno da reestruturação da nossa carreira. Se tivessem conhecimento da realidade, a matéria certamente saberia que as atribuições do auxiliares passaram a “execução de tarefas de suporte técnico e administrativo”, já que os tribunais têm preenchido vagas referentes à copa e recepção com servidores terceirizados.
O que mais assusta é a tentativa da matéria em jogar o leitor (sociedade) contra o servidor do Judiciário, que está em greve nesse momento. A matéria atesta a nossa paralisação, uma vez que a greve, esgotado o diálogo, foi a única alternativa restante para reafirmar o nosso valor enquanto servidores públicos. Curiosamente, o jornal O Estado de S. Paulo comunga dos mesmos argumentos do governo, na linha de que nós, servidores do Poder Judiciário, desenvolvemos atividades inferiores. O que ganha tal jornal desvalorizando a nossa carreira? A matéria em momento algum cita a revolução que vem ocorrendo no âmbito do Poder Judiciário.
É preciso esclarecer à sociedade que os servidores, em conjunto com os magistrados, esforçam-se para proporcionar uma prestação jurisdicional cada vez melhor. Os servidores vêm cumprindo as metas de produtividade impostas pelo CNJ; colaboraram para que fossem julgados mais de 25 milhões de processos em 2009; possibilitam que a Justiça chegue cada vez mais perto da população (centenas de varas estão sendo implantadas no interior do Brasil); concretizam o processo de informatização da Justiça, facilitando o acesso dos cidadãos a este poder que se tornou decisivo para o desenvolvimento do País.
Especialistas do próprio Supremo Tribunal Federal contestam os estudos econômicos feitos pelo Ministério do Planejamento, defendendo o texto original do projeto que foi amplamente discutido com a categoria e aprovado pelo colégio de presidentes.
Além do mais, é de conhecimento de todos aqueles que conhecem esse projeto que, mesmo com a sua aprovação, os servidores do Poder Judiciário continuarão tendo salários inferiores em relação a servidores do Executivo e Legislativo que desenvolvem funções semelhantes. Ao contrário dos supostos supersalários, sua aprovação irá amenizar o abismo salarial e de tratamento que se criou entre os servidores do Poder Judiciário em relação a carreiras correlatas.
Como dito, 95% do nosso quadro possui formação superior, a maioria, bacharelado em Direito, mesmo curso exigido para ingresso à Magistratura. Os próprios juízes admitem a evolução das responsabilidades e atribuições dos servidores no que diz respeito à construção da Justiça. Dizer que servidores do Judiciário irão ganhar mais do que juízes e do que o próprio teto salarial do serviço público é, no mínimo, desconhecer o conteúdo do nosso projeto. Sendo assim, o Sindjus não vai aceitar que a imprensa desvalorize o servidor do Judiciário que busca com esse projeto uma resposta às demandas da sociedade, que clama por uma Justiça ainda mais ágil e eficiente. Portanto, se setores da mídia e do governo querem levar o Judiciário ao retrocesso, a sociedade precisa ter conhecimento de que não é com injustiça que será construída a Justiça que queremos.
Comando de Greve confirma que até o momento não há nenhuma proposta orçamentária finalizada (Fonte/Fenajufe)
Comando de Greve confirma que até o momento não há nenhuma proposta orçamentária finalizada
por Imprensa
BRASÍLIA – 24/06/10 – A Fenajufe, por meio do Comando Nacional de Greve, esclarece aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União que não tem conhecimento de que tenha sido fechada, nas negociações entre a cúpula do Judiciário e o governo federal, qualquer proposta orçamentária para a implementação do novo plano de cargos e salários da categoria. A Federação confirmou hoje que não houve a reunião entre o ministro do Planejamento Paulo Bernardo e o presidente do STF, Cezar Peluso, prevista para esta quarta-feira [23] e, diferente do que tem sido publicado, o processo de negociação entre os dois Poderes ainda está em curso e, nesse sentido, ainda não foi finalizado nenhum acordo que garanta a imediata aprovação do PL 6613/09 e a sua implementação. Da mesma forma, não existe qualquer confirmação de que tenha sido fechado algum acordo referente ao PL 6697/09, que revisa o PCS dos servidores do MPU.
Os coordenadores da Fenajufe e os integrantes do Comando Nacional de Greve explicam que esse tipo de informação equivocada, sem confirmação oficial, só serve para desmobilizar e dividir a categoria, nesse momento em que a unidade de todos é fundamental para a conquista da vitória, que é a aprovação e a implementação dos novos PCSs. Os dirigentes sindicais têm mantido contato constante com as várias instituições envolvidas nesse processo e todas as informações obtidas no decorrer desta semana estão sendo devidamente repassadas para a categoria e publicadas nos veículos de comunicação da Fenajufe. Nesse sentido, classificam tais informações como “contra-informação” e orientam que os servidores, em greve há quase 50 dias em vários estados, as desconsiderem pelo fato de terem sido divulgadas sem confirmação oficial.
Na avaliação do Comando Nacional de Greve, que se reuniu nesta manhã, na sede da Fenajufe, esta poderá ser uma semana decisiva, pois está confirmado para a sexta-feira [25] o encontro do presidente Lula com o ministro Cezar Peluso. No entanto, como não há nada de concreto até o momento, a única tarefa de toda a categoria é manter as atividades da greve em todo o país até que tenhamos uma resposta final do processo de negociação. Para o Comando Nacional de Greve, o encontro entre os chefes dois Poderes, certamente é resultado das pressões promovidas pela categoria e, por isso, elas devem se fortalecer nos próximos dias.
O Comando de Greve manterá um plantão em Brasília nesta quinta e sexta-feira e qualquer nova informação será repassada imediatamente aos servidores.
Da Fenajufe – Leonor Costa
por Imprensa
BRASÍLIA – 24/06/10 – A Fenajufe, por meio do Comando Nacional de Greve, esclarece aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União que não tem conhecimento de que tenha sido fechada, nas negociações entre a cúpula do Judiciário e o governo federal, qualquer proposta orçamentária para a implementação do novo plano de cargos e salários da categoria. A Federação confirmou hoje que não houve a reunião entre o ministro do Planejamento Paulo Bernardo e o presidente do STF, Cezar Peluso, prevista para esta quarta-feira [23] e, diferente do que tem sido publicado, o processo de negociação entre os dois Poderes ainda está em curso e, nesse sentido, ainda não foi finalizado nenhum acordo que garanta a imediata aprovação do PL 6613/09 e a sua implementação. Da mesma forma, não existe qualquer confirmação de que tenha sido fechado algum acordo referente ao PL 6697/09, que revisa o PCS dos servidores do MPU.
Os coordenadores da Fenajufe e os integrantes do Comando Nacional de Greve explicam que esse tipo de informação equivocada, sem confirmação oficial, só serve para desmobilizar e dividir a categoria, nesse momento em que a unidade de todos é fundamental para a conquista da vitória, que é a aprovação e a implementação dos novos PCSs. Os dirigentes sindicais têm mantido contato constante com as várias instituições envolvidas nesse processo e todas as informações obtidas no decorrer desta semana estão sendo devidamente repassadas para a categoria e publicadas nos veículos de comunicação da Fenajufe. Nesse sentido, classificam tais informações como “contra-informação” e orientam que os servidores, em greve há quase 50 dias em vários estados, as desconsiderem pelo fato de terem sido divulgadas sem confirmação oficial.
Na avaliação do Comando Nacional de Greve, que se reuniu nesta manhã, na sede da Fenajufe, esta poderá ser uma semana decisiva, pois está confirmado para a sexta-feira [25] o encontro do presidente Lula com o ministro Cezar Peluso. No entanto, como não há nada de concreto até o momento, a única tarefa de toda a categoria é manter as atividades da greve em todo o país até que tenhamos uma resposta final do processo de negociação. Para o Comando Nacional de Greve, o encontro entre os chefes dois Poderes, certamente é resultado das pressões promovidas pela categoria e, por isso, elas devem se fortalecer nos próximos dias.
O Comando de Greve manterá um plantão em Brasília nesta quinta e sexta-feira e qualquer nova informação será repassada imediatamente aos servidores.
Da Fenajufe – Leonor Costa
ATENÇÃO SERVIDOR: ANAJUS PUBLICA MATÉRIA INVERÍDICA PARA TENTAR DESMONTAR A GREVE
24/6/2010 às: 15:03:36
ATENÇÃO SERVIDOR: ANAJUS PUBLICA MATÉRIA INVERÍDICA PARA TENTAR DESMONTAR A GREVE
O site da Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público) publicou nesta quarta-feira, dia 23, matéria inverídica sobre possível negociação entre o governo e o STF, que teriam fechado um acordo sobre o PL 6613/09, sob a condição do fim do movimento grevista. Essa reunião, que estava marcada para ontem, não aconteceu. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que iria se reunir com o presidente do STF, Cezar Peluso, viajou para o Nordeste cancelando a reunião. Ou seja, não foi discutida qualquer proposta sobre o PCS do Judiciário Federal.
O que está mantida, conforme o Sintrajud noticiou, é a reunião entre Peluso e o presidente Lula, nesta sexta-feira, às 9h.
“Achamos uma irresponsabilidade, nesse momento decisivo das negociações, a Anajus publicar uma notícia dessas. Os servidores devem se manter fortes e mobilizados só assim teremos o PCS aprovado. Foi a greve que garantiu a abertura das negociações e será a greve que vai garantir nossa vitória”, ressaltou o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquiades, Melqui, que está à frente das negociações em Brasília
O Sintrajud está acompanhando todos os passos da negociação para manter os servidores informados e qualquer decisão será submetida à apreciação de toda categoria.
ATENÇÃO SERVIDOR: ANAJUS PUBLICA MATÉRIA INVERÍDICA PARA TENTAR DESMONTAR A GREVE
O site da Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público) publicou nesta quarta-feira, dia 23, matéria inverídica sobre possível negociação entre o governo e o STF, que teriam fechado um acordo sobre o PL 6613/09, sob a condição do fim do movimento grevista. Essa reunião, que estava marcada para ontem, não aconteceu. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que iria se reunir com o presidente do STF, Cezar Peluso, viajou para o Nordeste cancelando a reunião. Ou seja, não foi discutida qualquer proposta sobre o PCS do Judiciário Federal.
O que está mantida, conforme o Sintrajud noticiou, é a reunião entre Peluso e o presidente Lula, nesta sexta-feira, às 9h.
“Achamos uma irresponsabilidade, nesse momento decisivo das negociações, a Anajus publicar uma notícia dessas. Os servidores devem se manter fortes e mobilizados só assim teremos o PCS aprovado. Foi a greve que garantiu a abertura das negociações e será a greve que vai garantir nossa vitória”, ressaltou o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquiades, Melqui, que está à frente das negociações em Brasília
O Sintrajud está acompanhando todos os passos da negociação para manter os servidores informados e qualquer decisão será submetida à apreciação de toda categoria.
STF publica nota em apoio ao projeto de reajuste do Judiciário (Fonte/Sintrajud)
24/6/2010 às: 16:43:42
STF publica nota em apoio ao projeto de reajuste do Judiciário
Em nota à imprensa nesta quarta-feira [23], o STF informou que o projeto de lei para reajuste dos salários dos servidores do Judiciário [PL 6613/09], que está em exame no Legislativo, foi elaborado pelos órgãos do Poder Judiciário da União, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal. Na nota, o STF afirmou que o projeto foi, inclusive, aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A nota, publicada no site do STF, informa ainda que os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo. E ainda que o projeto tem por objetivo eliminar a grande rotatividade nos quadros de pessoal do Judiciário, devido à defasagem na remuneração desses cargos.
Da Fenajufe
STF publica nota em apoio ao projeto de reajuste do Judiciário
Em nota à imprensa nesta quarta-feira [23], o STF informou que o projeto de lei para reajuste dos salários dos servidores do Judiciário [PL 6613/09], que está em exame no Legislativo, foi elaborado pelos órgãos do Poder Judiciário da União, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal. Na nota, o STF afirmou que o projeto foi, inclusive, aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A nota, publicada no site do STF, informa ainda que os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo. E ainda que o projeto tem por objetivo eliminar a grande rotatividade nos quadros de pessoal do Judiciário, devido à defasagem na remuneração desses cargos.
Da Fenajufe
GREVE NO TRT/15: TRIBUNAL PLENO SUSPENDE DETERMINAÇÃO DO CORTE DE PONTO (Fonte/Sintrajud)
GREVE: TRIBUNAL PLENO SUSPENDE DETERMINAÇÃO DO CORTE DE PONTO
(24/06/2010)
Grevistas lotam plenário para acompanhar votação dos Desembargadores
O Tribunal Pleno do TRT-15 apreciou, nesta quinta-feira (24), o recurso administrativo interposto pelo Sindiquinze contra a determinação contida no Ofício nº 306/2010 – DGCA, que estabelece o corte de ponto dos servidores em greve na 15ª Região.
No início da votação, o Desembargador vice-presidente Luiz Antonio Lazarim destacou que no âmbito da Justiça do Trabalho nunca houve um desconto como o determinado através do Ofício. “A minha proposta é que seja apreciado o pedido de efeito suspensivo e que se aguarde a decisão do Supremo Tribunal de Justiça quanto ao desconto ou não dos dias parados”, apresentou o relator.
O Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza propôs a revogação do documento que determina o desconto dos grevistas por entender que “se a competência para julgar a greve do Judiciário é do STJ, acredito que não deveria nem ter baixado a determinação administrativamente”.
Dr. Laurival Ribeiro da Silva Filho acompanhou o voto do Desembargador José Pedro pela revogação do Ofício com o pagamento dos dias parados, enfatizando que “salário é alimento”.
Após algumas explicações de votos dos demais membros do Tribunal Pleno, 33 Desembargadores atenderam ao pedido do Sindiquinze de suspensão do desconto na remuneração dos grevistas. Outros 10 magistrados votaram pela revogação do Ofício nº 306/2010.
Com a suspensão do desconto, uma nova folha de pagamento deverá ser expedida pelo Setor de Preparação de Pagamento de Pessoal do TRT. Segundo informações obtidas pelo sindicato, o reembolso deverá ser feito no próximo mês de julho.
Após o término da votação, os mais de 150 servidores que acompanharam a sessão do Tribunal Pleno participaram da Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindiquinze, que aprovou a manutenção da greve na 15ª Região.
Para o secretário geral, Charles Agostini, a vitória obtida no Tribunal Pleno Administrativo é um presente para a categoria, que fez história para todos os servidores da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, a decisão referenda o respeito ao direito de greve onde “nunca mais se cortará ponto na 15ª Região”.
A Assembleia Geral foi encerrada com os últimos informes dos trabalhos realizados pelo Comando Nacional de Greve e as negociações ocorridas em torno do PL 6613/2009. "A reunião entre o ministro Cezar Peluso e o presidente Lula está confirmada para as 9hs desta sexta-feira", explicou o assessor parlamentar, Alexandre Marques.
O Sindiquinze realizará nova AGE na próxima quarta-feira (30), às 12hs, para deliberar sobre os rumos do movimento grevista na Justiça do Trabalho da 15ª Região.
O sindicato parabeniza os servidores que se mantiveram na greve pela vitória obtida nesta quinta-feira e convoca toda a categoria para atender a determinação do STJ de manter 60% do efetivo no trabalho e permanecer a paralisação até a aprovação do PCS. “Temos a certeza de que a vitória de hoje foi apenas a primeira das que ainda virão com relação à nossa greve”, finaliza a vice-presidente, Maria Sonia Faria.
SINDIQUINZE: A GREVE É DIREITO DO SERVIDOR
Nota à imprensa – projeto de lei sobre reajuste do Judiciário (Fonte - site do STF)
Notícias STF
Quarta-feira, 23 de junho de 2010
Nota à imprensa – projeto de lei sobre reajuste do Judiciário
1. O projeto de lei para reajuste dos salários do servidores do Judiciário que está em exame pelo Legislativo foi elaborado pelos órgãos do Poder Judiciários da União, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal, sendo inclusive aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
2. Os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo.
3. O projeto tem por objetivo também eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos.
Brasília, 23 de junho de 2010
Secretaria de Comunicação Social
Quarta-feira, 23 de junho de 2010
Nota à imprensa – projeto de lei sobre reajuste do Judiciário
1. O projeto de lei para reajuste dos salários do servidores do Judiciário que está em exame pelo Legislativo foi elaborado pelos órgãos do Poder Judiciários da União, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal, sendo inclusive aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
2. Os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo.
3. O projeto tem por objetivo também eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos.
Brasília, 23 de junho de 2010
Secretaria de Comunicação Social
Direto da Ilha da Fantasia (Fonte/Jornal O Estado de São Paulo)
Direto da Ilha da Fantasia
- O Estado de S.Paulo
Um estudo do Ministério do Planejamento sobre o impacto efetivo do projeto que reajusta em 56%, na média, os vencimentos dos 100 mil funcionários dos tribunais superiores do País confirma que não há limites para a irresponsabilidade fiscal daquele que já é o mais pródigo dos Três Poderes.
O Judiciário, ao elaborar a proposta em tramitação no Congresso desde dezembro, alega que os salários dos seus servidores estão defasados em relação ao Executivo e ao Legislativo. Em nome disso ? e de uma interpretação extravagante do conceito de autonomia administrativa e financeira ? se concebeu um projeto característico do que a Ilha da Fantasia chamada Brasília tem de mais condenável. É a celebração do marajanato de alto a baixo na hierarquia judiciária.
Segundo o levantamento divulgado ontem pelo Estado, o piso salarial dos auxiliares judiciários, como copeiros, garçons e contínuos, que exercem funções de apoio para as quais se requer apenas escolaridade fundamental, passará a ser R$ 3.615,44. O teto, incorporando as vantagens pessoais do serviço público, que tendem a dobrar, ou mais, a paga inicial, chegará a R$ 8.479,71. A proposta não faz menção a tais valores. Um anexo informa apenas o montante dos vencimentos básicos, acrescidos de uma gratificação.
Em regra, um funcionário ganha mais do que um empregado de empresa privada quando ambos exercem atividades que demandam poucos anos de estudo e habilidades comuns. Já o mercado remunera melhor do que o Estado o pessoal de nível superior dotado de qualificações especiais ? um obstáculo à formação de uma elite burocrática na área estatal. Ao que tudo indica, porém, isso não vale para o Judiciário. Nele, todos os contracheques superam os da iniciativa privada, em posições funcionais idênticas ou assemelhadas.
Se, por exemplo, um interessado em trabalhar como agente de segurança numa empresa do setor pedir remuneração inicial de R$ 7.500 mensais, decerto será rejeitado e aconselhado a procurar ajuda psiquiátrica. Mas, na proposta do Judiciário, esse é o piso desejado para os responsáveis pela segurança dos ministros das Altas Cortes (R$ 7.529,13, para sermos exatos). No topo da carreira, serão R$ 14.591,90.
Compare-se agora quanto um advogado em início de carreira leva para casa no fim do mês ? por jornadas que frequentemente varam as noites e invadem os fins de semana ? com o que o Judiciário quer que o contribuinte remunere de partida os seus analistas, que estudam processos, elaboram pareceres e pesquisam a legislação: R$ 10.283,59. Ou de 5 a 10 vezes mais do que um escritório de advocacia paga aos novatos pela mesma atividade.
Tem mais: se o projeto passar como está ? o que é bem provável, dado o receio dos políticos de brigar com a magistratura ?, um analista judiciário que tenha doutorado e exerça cargo de confiança há duas décadas receberá no fim da carreira R$ 33.072,55. Decerto serão poucos os servidores nessa invejável situação. Que fosse um único: teria furado o teto do serviço público, ou R$ 26.723,13. Isso, sem falar no efeito "corrente da felicidade" da nova tabela ? as reivindicações de acréscimos proporcionais no Judiciário dos Estados, com a eterna invocação da isonomia.
Calcula-se que os aumentos propostos custem R$ 6,4 bilhões ao erário. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que não há como pagar o reajuste este ano. Mas isso nada significa para a vasta confraria do "quero o meu" e os seus prestadores de serviços no Congresso Nacional. A União gastou nos 12 meses encerrados em abril 4,8% do PIB com o funcionalismo (R$ 155,2 bilhões em valores absolutos). No mesmo período, os investimentos do governo federal representaram 1,2% do PIB (ou R$ 40,1 bilhões).
Haveria algo clamorosamente errado com isso, mesmo que a baixa qualidade dos serviços públicos ? a exemplo da lentidão do Judiciário ? não fosse a afronta que é para a sociedade envergada pelo pagamento dos impostos que os sustêm. E a cúpula dos tribunais superiores do País ainda se permite atribuir à defasagem salarial com os outros Poderes os "prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional".
- O Estado de S.Paulo
Um estudo do Ministério do Planejamento sobre o impacto efetivo do projeto que reajusta em 56%, na média, os vencimentos dos 100 mil funcionários dos tribunais superiores do País confirma que não há limites para a irresponsabilidade fiscal daquele que já é o mais pródigo dos Três Poderes.
O Judiciário, ao elaborar a proposta em tramitação no Congresso desde dezembro, alega que os salários dos seus servidores estão defasados em relação ao Executivo e ao Legislativo. Em nome disso ? e de uma interpretação extravagante do conceito de autonomia administrativa e financeira ? se concebeu um projeto característico do que a Ilha da Fantasia chamada Brasília tem de mais condenável. É a celebração do marajanato de alto a baixo na hierarquia judiciária.
Segundo o levantamento divulgado ontem pelo Estado, o piso salarial dos auxiliares judiciários, como copeiros, garçons e contínuos, que exercem funções de apoio para as quais se requer apenas escolaridade fundamental, passará a ser R$ 3.615,44. O teto, incorporando as vantagens pessoais do serviço público, que tendem a dobrar, ou mais, a paga inicial, chegará a R$ 8.479,71. A proposta não faz menção a tais valores. Um anexo informa apenas o montante dos vencimentos básicos, acrescidos de uma gratificação.
Em regra, um funcionário ganha mais do que um empregado de empresa privada quando ambos exercem atividades que demandam poucos anos de estudo e habilidades comuns. Já o mercado remunera melhor do que o Estado o pessoal de nível superior dotado de qualificações especiais ? um obstáculo à formação de uma elite burocrática na área estatal. Ao que tudo indica, porém, isso não vale para o Judiciário. Nele, todos os contracheques superam os da iniciativa privada, em posições funcionais idênticas ou assemelhadas.
Se, por exemplo, um interessado em trabalhar como agente de segurança numa empresa do setor pedir remuneração inicial de R$ 7.500 mensais, decerto será rejeitado e aconselhado a procurar ajuda psiquiátrica. Mas, na proposta do Judiciário, esse é o piso desejado para os responsáveis pela segurança dos ministros das Altas Cortes (R$ 7.529,13, para sermos exatos). No topo da carreira, serão R$ 14.591,90.
Compare-se agora quanto um advogado em início de carreira leva para casa no fim do mês ? por jornadas que frequentemente varam as noites e invadem os fins de semana ? com o que o Judiciário quer que o contribuinte remunere de partida os seus analistas, que estudam processos, elaboram pareceres e pesquisam a legislação: R$ 10.283,59. Ou de 5 a 10 vezes mais do que um escritório de advocacia paga aos novatos pela mesma atividade.
Tem mais: se o projeto passar como está ? o que é bem provável, dado o receio dos políticos de brigar com a magistratura ?, um analista judiciário que tenha doutorado e exerça cargo de confiança há duas décadas receberá no fim da carreira R$ 33.072,55. Decerto serão poucos os servidores nessa invejável situação. Que fosse um único: teria furado o teto do serviço público, ou R$ 26.723,13. Isso, sem falar no efeito "corrente da felicidade" da nova tabela ? as reivindicações de acréscimos proporcionais no Judiciário dos Estados, com a eterna invocação da isonomia.
Calcula-se que os aumentos propostos custem R$ 6,4 bilhões ao erário. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que não há como pagar o reajuste este ano. Mas isso nada significa para a vasta confraria do "quero o meu" e os seus prestadores de serviços no Congresso Nacional. A União gastou nos 12 meses encerrados em abril 4,8% do PIB com o funcionalismo (R$ 155,2 bilhões em valores absolutos). No mesmo período, os investimentos do governo federal representaram 1,2% do PIB (ou R$ 40,1 bilhões).
Haveria algo clamorosamente errado com isso, mesmo que a baixa qualidade dos serviços públicos ? a exemplo da lentidão do Judiciário ? não fosse a afronta que é para a sociedade envergada pelo pagamento dos impostos que os sustêm. E a cúpula dos tribunais superiores do País ainda se permite atribuir à defasagem salarial com os outros Poderes os "prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional".
Governo tentará barrar reajuste do Judiciário (jornal O Estado de São Paulo)
Governo tentará barrar reajuste do Judiciário
Plano é impedir que proposta de tribunais superiores prevendo aumento médio de 56% nos salários de 100 mil servidores seja votada pela Câmara
24 de junho de 2010 | 0h 00
Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governo vai trabalhar para impedir a votação na Câmara do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. A proposta enviada ao Congresso pelos tribunais superiores prevê reajuste médio de 56% para 100 mil funcionários.
Os cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento do impacto do aumento nos gastos públicos e os supersalários que resultarão desse aumento serviram de mais argumentos contra a aprovação do projeto.
"Não há condições para votar esse projeto", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na oposição, a opinião é a mesma. "Estamos à beira de uma crise fiscal, como podemos aumentar gastos continuadamente? Está em construção uma crise fiscal para o próximo governo, independentemente de quem seja, se a marcha continuar assim", afirmou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). "Esse projeto não vai ser votado."
A previsão é de que o aumento significará R$ 6,4 bilhões a mais nos gastos. Pelo estudo do ministério, como revelou o Estado, um funcionário com instrução fundamental e na atividade de funções de apoio, como copeiro, contínuo ou operador de copiadora, poderá receber R$ 8.479,71 de salário. Profissionais de nível técnico poderão receber até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072, 55, acima do teto salarial do serviço público, R$ 26.723,13.
Em comparação, o aumento de 7,72% das aposentadorias acima de um salário mínimo, sancionado semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia 8,4 milhões de pessoas e custará R$ 8,3 bilhões no total.
O projeto foi aprovado pela Comissão do Trabalho na Câmara sem o item previsto no projeto original que limitava o maior salário, o de analista judiciário, somada as gratificações, a 75% do subsídio do juiz federal substituto. O projeto terá de ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, mas só irá a plenário em caso de recurso, um pedido formal dos deputados.
Explicação. Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que os salários do Judiciário estão "comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo" e insiste na tese de que os reajustes propostos têm como objetivo reduzir a rotatividade de pessoal, resultado da "falta de atratividade da remuneração desses cargos." São os mesmos argumentos que constam da justificação do Projeto de Lei 6.613/2009, os quais foram contestados em parecer da área econômica, que considerou o reajuste inconstitucional.
O Supremo argumenta ainda que os supersalários mostrados na edição de ontem do Estado são casos isolados e extremos e os funcionários concursados de nível básico são remanescentes, pois há muitos anos vêm sendo substituídos por trabalhadores terceirizados. A reportagem não dizia nada diferente disso.
Plano é impedir que proposta de tribunais superiores prevendo aumento médio de 56% nos salários de 100 mil servidores seja votada pela Câmara
24 de junho de 2010 | 0h 00
Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governo vai trabalhar para impedir a votação na Câmara do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. A proposta enviada ao Congresso pelos tribunais superiores prevê reajuste médio de 56% para 100 mil funcionários.
Os cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento do impacto do aumento nos gastos públicos e os supersalários que resultarão desse aumento serviram de mais argumentos contra a aprovação do projeto.
"Não há condições para votar esse projeto", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na oposição, a opinião é a mesma. "Estamos à beira de uma crise fiscal, como podemos aumentar gastos continuadamente? Está em construção uma crise fiscal para o próximo governo, independentemente de quem seja, se a marcha continuar assim", afirmou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). "Esse projeto não vai ser votado."
A previsão é de que o aumento significará R$ 6,4 bilhões a mais nos gastos. Pelo estudo do ministério, como revelou o Estado, um funcionário com instrução fundamental e na atividade de funções de apoio, como copeiro, contínuo ou operador de copiadora, poderá receber R$ 8.479,71 de salário. Profissionais de nível técnico poderão receber até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072, 55, acima do teto salarial do serviço público, R$ 26.723,13.
Em comparação, o aumento de 7,72% das aposentadorias acima de um salário mínimo, sancionado semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia 8,4 milhões de pessoas e custará R$ 8,3 bilhões no total.
O projeto foi aprovado pela Comissão do Trabalho na Câmara sem o item previsto no projeto original que limitava o maior salário, o de analista judiciário, somada as gratificações, a 75% do subsídio do juiz federal substituto. O projeto terá de ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, mas só irá a plenário em caso de recurso, um pedido formal dos deputados.
Explicação. Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que os salários do Judiciário estão "comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo" e insiste na tese de que os reajustes propostos têm como objetivo reduzir a rotatividade de pessoal, resultado da "falta de atratividade da remuneração desses cargos." São os mesmos argumentos que constam da justificação do Projeto de Lei 6.613/2009, os quais foram contestados em parecer da área econômica, que considerou o reajuste inconstitucional.
O Supremo argumenta ainda que os supersalários mostrados na edição de ontem do Estado são casos isolados e extremos e os funcionários concursados de nível básico são remanescentes, pois há muitos anos vêm sendo substituídos por trabalhadores terceirizados. A reportagem não dizia nada diferente disso.
Resumo da reunião realizada entre a diretoria da Aojustra com o Dr. Décio Daidone, presidente do TRT, em 23/06/2010, às 14h30.
Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/02
Apresentamos para ciência de todos voces o resumo da reunião realizada hoje entre a diretoria da Aojustra com o Dr. Décio Daidone, presidente do TRT, 23/06/2010, às 14h30 na sala da presidência na Consolação (Edifício Sede do TRT/02).
Presentes pela Aojustra: Neemias Ramos Freire (presidente), Ivo Oliveira Farias (vice-presidente), Regina Claudia Miranda de Oliveira (Diretora Tesoureira), Jurandir Santos (Diretor Jurídico) e Francisco Carlos Martins de Castro (Diretor de Comunicação).
Assuntos tratados:
Greve; desconto dos dias parados; possibilidade de compensação.
Foi informado ao presidente do TRT que os Oficiais estão em greve por decisão tomada em assembléia setorial realizada no dia 11 de maio e os Oficiais cumpriram os termos da primeira portaria do TRT sobre a paralisação, que estabelecia manutenção de prioridades, como as audiências. Todos os mandados relativos às audiências foram cumpridos. Mandados que já estavam com os Oficiais, distribuídos antes da greve, também foram cumpridos.
Os Oficiais foram surpreendidos pela portaria da presidência do Tribunal, já que vinham cumprindo das exigências da portaria anterior, mas decidiram continuar em greve porque avaliaram que o PCS entrava em uma semana decisiva.
Em todas as greves realizadas anteriormente, os Oficiais sempre retornaram ao trabalho e colocaram em dia os mandados acumulados. Foi explicado ao presidente que se trata de uma compensação diferenciada dos demais servidores, já que os mandados distribuídos durante a greve estão lá, aguardando nosso retorno. Não é, portanto, uma compensação por hora de trabalho, e sim por serviço acumulado.
Informamos ainda que, tão logo houve a aprovação do projeto de lei 6613/09 na CTASP, na quarta-feira 16 de junho, a diretoria da Aojustra procurou a juíza coordenadora da Central de Mandados da Barra Funda, Dra. Eulália, para saber qual a posição do Tribunal em relação à compensação do serviço não realizado durante a greve pelos Oficiais. A coordenadora da Central sugeriu que entrássemos em contato com a Presidência do TRT.
Assembleia setorial realizada na quinta-feira 17 de junho avaliou que não poderia deliberar sobre o retorno ao trabalho sem nenhuma garantia da Presidência do Tribunal em relação à compensação, o que ocorreu em todas as greves anteriores. Os Oficiais vão realizar nova assembléia setorial nesta quinta-feira, 24 de junho, na qual apresentarão o resultado desta reunião com a Presidência do Tribunal.
Resposta do presidente:
O presidente do TRT disse que não tinha como voltar atrás na segunda portaria, pois “estaria se desmoralizando”. Repetiu os argumentos contra a greve já apresentados ao sindicato, disse que está à frente do maior tribunal do País, sofreu pressões e foi representado no CNJ.
Disse que a categoria ganha bem, mas acrescentou que não é contra aumentos de salários para os servidores, que podem indiretamente beneficiar os juízes. Dissemos a ele que foi por causa dos planos de cargos e salários dos servidores que os juízes obtiveram melhorias salariais nos últimos anos.
Deixou claro que não modificaria sua decisão, mesmo quando dissemos que a administração tem o direito de cortar o ponto da mesma maneira que nós temos o direito a compensar os dias parados, o que já é reconhecido pelo STJ. Disse que o Pleno não modificaria a sua decisão, mas informamos a ele que tomaremos todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em defesa do nosso direito.
Houve um momento de certa tensão na reunião, quando dissemos que, sem a compensação, não teríamos por que colocar o serviço em dia da mesma forma. Foi explicado ao presidente que, uma vez efetivado o corte de ponto, não iríamos colocar em dia o serviço acumulado como se estivéssemos no regime de compensação. Ou seja, voltaríamos a trabalhar normalmente, sem nenhuma sobrecarga.
Finalizando esse primeiro assunto, a diretoria da Aojustra solicitou que, mantidos os descontos, que a administração do TRT respeitasse os limites legais e porcentuais permitidos sobre o total da remuneração, a fim de não inviabilizar financeiramente a vida dos servidores atingidos pelo corte. Neste aspecto, o presidente deu a entender que faria o desconto da maneira menos gravosa possível aos servidores.
Aposentadoria especial.
Questionamos o presidente do TRT sobre os pedidos de aposentadoria especial decorrentes dos Mandados de Injunção deferidos pelo STF tanto para o Sintrajud quanto para a Anajustra, cabendo ao Tribunal fixar os parâmetros levando em conta a legislação existente para a iniciativa privada.
Pelo presidente do TRT foi dito que o assunto foi levado ao seu conhecimento e ele encarregou uma comissão de examiná-lo e dar um parecer jurídico, que ficará pronto “em mais alguns dias”. Adiantou que sua decisão nesse assunto será submetida ao pleno do Tribunal
Estacionamento para os Oficiais na Barra Funda
Em comunicado divulgado na data supra citada, o TRT afirma que, “a partir do dia 1º de julho, o estacionamento do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa voltará a ser administrado pela empresa Estapar”. Ainda de acordo com o comunicado, “não haverá mais vagas gratuitas para utilização por servidores, advogados, procuradores e prestadores de serviço” e “apenas 200 vagas gratuitas serão disponibilizadas para utilização por juízes e pela administração”.
Dissemos ao presidente do TRT que os Oficiais de Justiça Avaliadores utilizam seus veículos no cumprimento dos mandados judiciais e cerca de 50 Oficiais comparecem à Central nos plantões gerais às segundas, terças (manhã e tarde) e quartas-feiras, e além disso de 15 a 20 Oficiais precisam comparecer a cada dia na Central de Mandados para a realização de plantões individuais, destinados à distribuição de mandados urgentes, sendo necessário ter vagas no estacionamento.
O presidente do TRT, depois de informar que a empresa estará à frente do estacionamento pelos próximos 50 meses, disse que terá uma reunião com o responsável pela Estapar e tentará atender à nossa reivindicação, deixando claro que em princípio é mais fácil obter reserva de vagas para os plantões diários dos Oficiais.
Outros assuntos.
Tratamos ainda com o presidente do TRT sobre a realização de cursos de treinamento e reciclagem para os Oficiais, bem como de equipamentos que o Tribunal estuda oferecer aos Oficiais para o cumprimento de mandados (como netbook ou palmtop).
Sobre o primeiro assunto, ficamos de procurar a juíza responsável pela Ematra e sobre o segundo nos comprometemos a enviar um estudo ao próprio presidente do Tribunal.
Também foi informado pelo Dr. Décio que ele é o presidente da comissão de presidentes de tribunais que vai apresentar uma proposta de regulamentação sobre os “ad hocs”, conforme decidido recentemente pelo CSJT.
Atenciosamente.
DIRETORIA DA AOJUSTRA
P. S. - LEMBRAMOS AOS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/02 QUE AMANHÃ, DIA 24/06/2.010, NO HORÁRIO DAS 12:30 HORAS, DEFRONTE AO AUDITÓRIO PRINCIPAL DO FORUM RUY BARBOSA NO SUBSOLO SERÁ REALIZADA A NOSSA ASSEMBLÉIA SETORIAL DOS OFICIAIS PARA DARMOS OS INFORMES DA NOSSA GREVE E DECIDIRMOS A CONTINUIDADE OU NÃO NO MOVIMENTO GREVISTA. PARTICIPE, OPINE, SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!
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