RESPOSTA À PUBLICAÇÃO INTITULADA “PALAVRA DA PRESIDÊNCIA” - Fonte/Sintrajud

24/6/2010 às: 16:13:21
Resposta dos servidores à “Palavra do Presidente” do TRT da 2ª Região

No dia 15 de junho, foi divulgada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região uma “Palavra da presidência aos servidores da Justiça do Trabalho”. Veja abaixo resposta dos servidores.

RESPOSTA À PUBLICAÇÃO INTITULADA “PALAVRA DA PRESIDÊNCIA”

Nós, Servidores da Justiça do Trabalho, em greve junto aos colegas do Judiciário Federal em todo o país, vimos a público manifestar que o movimento paredista é justamente o fruto de um amplo e sério esforço de reflexão e crítica do conjunto da categoria. Diante do sistemático descumprimento da norma constitucional que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores, da ausência de mecanismos que garantam a negociação coletiva no serviço público, e envidados todos os nossos esforços possíveis nos últimos anos para que se chegasse a uma solução satisfatória, a deflagração da greve foi o último recurso para impulsionar as autoridades constituídas a cumprirem suas atribuições.

Até o início da greve, o Poder Judiciário não havia demonstrado a disposição necessária em defender institucionalmente o projeto de lei que dispõe sobre a carreira de seus servidores; e o Poder Executivo, em postura francamente desrespeitosa, não ofereceu qualquer resposta concreta à controvérsia instalada, tendo inclusive, com sua interferência, obstruído a já tortuosa tramitação do Projeto de Lei 6613/09 no Congresso Nacional.

Diante desse cenário, não podemos aceitar que nosso movimento, sempre conduzido de forma transparente, responsável, pacífica e ordeira, e com vistas a um objetivo certo e claro, seja qualificado como simples reprodutor de palavras de ordem ou cartilhas, e que sejamos apontados como contrários aos interesses dos jurisdicionados. A preocupação com os jurisdicionados deve ser permanente, e não suscitada pela administração apenas em momentos de exceção, tais como os momentos de greve. A morosidade processual, por todos nós sempre combatida, não pode ser atribuída às paralisações, mas sim a uma carência estrutural de recursos materiais e principalmente humanos. A resolução de tais carências é motivo constante de reivindicação dos servidores, em defesa da qualidade do serviço público.

Tudo que obtivemos até hoje não foram benesses ou concessões, mas conquistas de uma categoria que, unida e organizada, soube fazer valer seus direitos na luta por melhores salários e condições de trabalho. Quando buscamos a valorização de nossa carreira, trabalhamos também pelo fortalecimento da instituição em seu conjunto, de modo a prestar um serviço com cada vez mais qualidade à população, tão carente de serviços públicos em um país desigual como o nosso.

Nosso comprometimento com a função pública é demonstrado, apesar de todas as dificuldades e limitações encontradas em nosso cotidiano, pela vertiginosa elevação da produtividade e da qualidade de nosso trabalho, noticiada frequentemente nos sites dos Tribunais em todo o país (como, por exemplo, o cumprimento de todas as metas do CNJ no ano de 2009).

Na contracorrente de nossos esforços em defesa do serviço público, enfrentamos uma política de desmonte patrocinada pelo governo federal, expressa em projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que prevêem o congelamento da folha de pagamento de todo o funcionalismo por dez anos. Se aprovados, tais projetos inviabilizarão também a possibilidade de expansão de serviços face à demanda social. Comprometida estaria, inclusive, a expansão de nosso Tribunal com a criação de novas Varas, buscada através de projeto de lei em trâmite no Congresso.

Ao invés de voltar suas críticas à essa política de desmonte e assumir institucionalmente a defesa dos pleitos dos trabalhadores a ela subordinados, a Presidência deste Tribunal, declarando expressamente sua intenção de pôr fim ao movimento, determina o corte de ponto e o desconto da remuneração dos grevistas (verba de caráter alimentar), com o que busca inviabilizar o exercício do nosso legítimo direito de greve. Desta forma, também compromete a possibilidade de uma solução satisfatória para a reposição do serviço acumulado quando do retorno ao trabalho.

Os responsáveis por nossa greve e por sua duração são aqueles que intransigentemente nos fecham as portas ao diálogo, ao qual sempre nos dispusemos. Cabe aos Poderes e às autoridades constituídas dar uma resposta não apenas aos servidores, mas também ao conjunto da população que, assim como nós, aguarda a solução para o impasse instalado, com a consequente retomada e normalização dos serviços, sem que com isso seja abandonada a nossa luta permanente pela valorização da carreira e melhoria constante do serviço público.

Servidores do TRT da 2ª Região, em greve.