Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/02
Apresentamos para ciência de todos voces o resumo da reunião realizada hoje entre a diretoria da Aojustra com o Dr. Décio Daidone, presidente do TRT, 23/06/2010, às 14h30 na sala da presidência na Consolação (Edifício Sede do TRT/02).
Presentes pela Aojustra: Neemias Ramos Freire (presidente), Ivo Oliveira Farias (vice-presidente), Regina Claudia Miranda de Oliveira (Diretora Tesoureira), Jurandir Santos (Diretor Jurídico) e Francisco Carlos Martins de Castro (Diretor de Comunicação).
Assuntos tratados:
Greve; desconto dos dias parados; possibilidade de compensação.
Foi informado ao presidente do TRT que os Oficiais estão em greve por decisão tomada em assembléia setorial realizada no dia 11 de maio e os Oficiais cumpriram os termos da primeira portaria do TRT sobre a paralisação, que estabelecia manutenção de prioridades, como as audiências. Todos os mandados relativos às audiências foram cumpridos. Mandados que já estavam com os Oficiais, distribuídos antes da greve, também foram cumpridos.
Os Oficiais foram surpreendidos pela portaria da presidência do Tribunal, já que vinham cumprindo das exigências da portaria anterior, mas decidiram continuar em greve porque avaliaram que o PCS entrava em uma semana decisiva.
Em todas as greves realizadas anteriormente, os Oficiais sempre retornaram ao trabalho e colocaram em dia os mandados acumulados. Foi explicado ao presidente que se trata de uma compensação diferenciada dos demais servidores, já que os mandados distribuídos durante a greve estão lá, aguardando nosso retorno. Não é, portanto, uma compensação por hora de trabalho, e sim por serviço acumulado.
Informamos ainda que, tão logo houve a aprovação do projeto de lei 6613/09 na CTASP, na quarta-feira 16 de junho, a diretoria da Aojustra procurou a juíza coordenadora da Central de Mandados da Barra Funda, Dra. Eulália, para saber qual a posição do Tribunal em relação à compensação do serviço não realizado durante a greve pelos Oficiais. A coordenadora da Central sugeriu que entrássemos em contato com a Presidência do TRT.
Assembleia setorial realizada na quinta-feira 17 de junho avaliou que não poderia deliberar sobre o retorno ao trabalho sem nenhuma garantia da Presidência do Tribunal em relação à compensação, o que ocorreu em todas as greves anteriores. Os Oficiais vão realizar nova assembléia setorial nesta quinta-feira, 24 de junho, na qual apresentarão o resultado desta reunião com a Presidência do Tribunal.
Resposta do presidente:
O presidente do TRT disse que não tinha como voltar atrás na segunda portaria, pois “estaria se desmoralizando”. Repetiu os argumentos contra a greve já apresentados ao sindicato, disse que está à frente do maior tribunal do País, sofreu pressões e foi representado no CNJ.
Disse que a categoria ganha bem, mas acrescentou que não é contra aumentos de salários para os servidores, que podem indiretamente beneficiar os juízes. Dissemos a ele que foi por causa dos planos de cargos e salários dos servidores que os juízes obtiveram melhorias salariais nos últimos anos.
Deixou claro que não modificaria sua decisão, mesmo quando dissemos que a administração tem o direito de cortar o ponto da mesma maneira que nós temos o direito a compensar os dias parados, o que já é reconhecido pelo STJ. Disse que o Pleno não modificaria a sua decisão, mas informamos a ele que tomaremos todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em defesa do nosso direito.
Houve um momento de certa tensão na reunião, quando dissemos que, sem a compensação, não teríamos por que colocar o serviço em dia da mesma forma. Foi explicado ao presidente que, uma vez efetivado o corte de ponto, não iríamos colocar em dia o serviço acumulado como se estivéssemos no regime de compensação. Ou seja, voltaríamos a trabalhar normalmente, sem nenhuma sobrecarga.
Finalizando esse primeiro assunto, a diretoria da Aojustra solicitou que, mantidos os descontos, que a administração do TRT respeitasse os limites legais e porcentuais permitidos sobre o total da remuneração, a fim de não inviabilizar financeiramente a vida dos servidores atingidos pelo corte. Neste aspecto, o presidente deu a entender que faria o desconto da maneira menos gravosa possível aos servidores.
Aposentadoria especial.
Questionamos o presidente do TRT sobre os pedidos de aposentadoria especial decorrentes dos Mandados de Injunção deferidos pelo STF tanto para o Sintrajud quanto para a Anajustra, cabendo ao Tribunal fixar os parâmetros levando em conta a legislação existente para a iniciativa privada.
Pelo presidente do TRT foi dito que o assunto foi levado ao seu conhecimento e ele encarregou uma comissão de examiná-lo e dar um parecer jurídico, que ficará pronto “em mais alguns dias”. Adiantou que sua decisão nesse assunto será submetida ao pleno do Tribunal
Estacionamento para os Oficiais na Barra Funda
Em comunicado divulgado na data supra citada, o TRT afirma que, “a partir do dia 1º de julho, o estacionamento do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa voltará a ser administrado pela empresa Estapar”. Ainda de acordo com o comunicado, “não haverá mais vagas gratuitas para utilização por servidores, advogados, procuradores e prestadores de serviço” e “apenas 200 vagas gratuitas serão disponibilizadas para utilização por juízes e pela administração”.
Dissemos ao presidente do TRT que os Oficiais de Justiça Avaliadores utilizam seus veículos no cumprimento dos mandados judiciais e cerca de 50 Oficiais comparecem à Central nos plantões gerais às segundas, terças (manhã e tarde) e quartas-feiras, e além disso de 15 a 20 Oficiais precisam comparecer a cada dia na Central de Mandados para a realização de plantões individuais, destinados à distribuição de mandados urgentes, sendo necessário ter vagas no estacionamento.
O presidente do TRT, depois de informar que a empresa estará à frente do estacionamento pelos próximos 50 meses, disse que terá uma reunião com o responsável pela Estapar e tentará atender à nossa reivindicação, deixando claro que em princípio é mais fácil obter reserva de vagas para os plantões diários dos Oficiais.
Outros assuntos.
Tratamos ainda com o presidente do TRT sobre a realização de cursos de treinamento e reciclagem para os Oficiais, bem como de equipamentos que o Tribunal estuda oferecer aos Oficiais para o cumprimento de mandados (como netbook ou palmtop).
Sobre o primeiro assunto, ficamos de procurar a juíza responsável pela Ematra e sobre o segundo nos comprometemos a enviar um estudo ao próprio presidente do Tribunal.
Também foi informado pelo Dr. Décio que ele é o presidente da comissão de presidentes de tribunais que vai apresentar uma proposta de regulamentação sobre os “ad hocs”, conforme decidido recentemente pelo CSJT.
Atenciosamente.
DIRETORIA DA AOJUSTRA
P. S. - LEMBRAMOS AOS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/02 QUE AMANHÃ, DIA 24/06/2.010, NO HORÁRIO DAS 12:30 HORAS, DEFRONTE AO AUDITÓRIO PRINCIPAL DO FORUM RUY BARBOSA NO SUBSOLO SERÁ REALIZADA A NOSSA ASSEMBLÉIA SETORIAL DOS OFICIAIS PARA DARMOS OS INFORMES DA NOSSA GREVE E DECIDIRMOS A CONTINUIDADE OU NÃO NO MOVIMENTO GREVISTA. PARTICIPE, OPINE, SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!
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