GREVE: TRIBUNAL PLENO SUSPENDE DETERMINAÇÃO DO CORTE DE PONTO
(24/06/2010)
Grevistas lotam plenário para acompanhar votação dos Desembargadores
O Tribunal Pleno do TRT-15 apreciou, nesta quinta-feira (24), o recurso administrativo interposto pelo Sindiquinze contra a determinação contida no Ofício nº 306/2010 – DGCA, que estabelece o corte de ponto dos servidores em greve na 15ª Região.
No início da votação, o Desembargador vice-presidente Luiz Antonio Lazarim destacou que no âmbito da Justiça do Trabalho nunca houve um desconto como o determinado através do Ofício. “A minha proposta é que seja apreciado o pedido de efeito suspensivo e que se aguarde a decisão do Supremo Tribunal de Justiça quanto ao desconto ou não dos dias parados”, apresentou o relator.
O Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza propôs a revogação do documento que determina o desconto dos grevistas por entender que “se a competência para julgar a greve do Judiciário é do STJ, acredito que não deveria nem ter baixado a determinação administrativamente”.
Dr. Laurival Ribeiro da Silva Filho acompanhou o voto do Desembargador José Pedro pela revogação do Ofício com o pagamento dos dias parados, enfatizando que “salário é alimento”.
Após algumas explicações de votos dos demais membros do Tribunal Pleno, 33 Desembargadores atenderam ao pedido do Sindiquinze de suspensão do desconto na remuneração dos grevistas. Outros 10 magistrados votaram pela revogação do Ofício nº 306/2010.
Com a suspensão do desconto, uma nova folha de pagamento deverá ser expedida pelo Setor de Preparação de Pagamento de Pessoal do TRT. Segundo informações obtidas pelo sindicato, o reembolso deverá ser feito no próximo mês de julho.
Após o término da votação, os mais de 150 servidores que acompanharam a sessão do Tribunal Pleno participaram da Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindiquinze, que aprovou a manutenção da greve na 15ª Região.
Para o secretário geral, Charles Agostini, a vitória obtida no Tribunal Pleno Administrativo é um presente para a categoria, que fez história para todos os servidores da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, a decisão referenda o respeito ao direito de greve onde “nunca mais se cortará ponto na 15ª Região”.
A Assembleia Geral foi encerrada com os últimos informes dos trabalhos realizados pelo Comando Nacional de Greve e as negociações ocorridas em torno do PL 6613/2009. "A reunião entre o ministro Cezar Peluso e o presidente Lula está confirmada para as 9hs desta sexta-feira", explicou o assessor parlamentar, Alexandre Marques.
O Sindiquinze realizará nova AGE na próxima quarta-feira (30), às 12hs, para deliberar sobre os rumos do movimento grevista na Justiça do Trabalho da 15ª Região.
O sindicato parabeniza os servidores que se mantiveram na greve pela vitória obtida nesta quinta-feira e convoca toda a categoria para atender a determinação do STJ de manter 60% do efetivo no trabalho e permanecer a paralisação até a aprovação do PCS. “Temos a certeza de que a vitória de hoje foi apenas a primeira das que ainda virão com relação à nossa greve”, finaliza a vice-presidente, Maria Sonia Faria.
SINDIQUINZE: A GREVE É DIREITO DO SERVIDOR
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