Oficiais de Justiça, policiais e bombeiros retiraram ontem famílias de área do estado - Fonte A Cidade

Famílias são retiradas de área do Estado

Justiça e Polícia Militar começaram nesta segunda-feira a despejar ocupantes da Fazenda Santa Maria, em São Simão

Jacqueline Pioli

Foto: F.L.Piton / A Cidade

Oficiais de Justiça, policiais e bombeiros retiraram ontem famílias que não estão cadastradas pelo Estado; moradores reclamam de ter de deixar criação de animais e hortas para morar em favelas

Uma operação conjunta da Justiça e Polícia começou nesta segunda-feira (12) a fazer a retirada de 36 famílias da Fazenda Santa Maria, em São Simão. A maioria irá para as favelas de Ribeirão Preto.

A operação de reintegração de posse teve início às 5h e continua nesta terça-feira. No primeiro dia, cerca de 20 famílias foram despejadas. O trabalho conta com a participação de 76 homens da Polícia Militar e Ambiental, além dos Bombeiros.

Todos os pertences são colocados em um caminhão e levados para onde a família deseja. Segundo o major Mango da Polícia Militar de Ribeirão Preto, a operação foi pacífica. "Eles não têm como brigar mais. Eles sabem que não estão cadastrados", afirma o major.

De acordo com o Oficial de Justiça Valter Augusto Bevilacqua, há 16 anos o Estado pleiteia a área. A Fazenda Santa Maria tem um total de 2.743 hectares. Cerca de 40% dessa área foi delimitada pela Fundação Instituto de Terras (Itesp) para o assentamento de 103 famílias que foram cadastradas. As que foram retiradas, estão na área restante, que voltará ao Estado. "A ordem é tirar todos os pertences e destruir todas as casas e barracos", afirma.

Sebastião José Romão, 41 anos, mora há três anos no local com a esposa, os dois filhos, de 10 e 12 anos e o sogro de 86 anos. "Quem vai saber pra onde a gente vai?" Segundo o agricultor, a polícia não deu tempo para que eles retirassem os pertences. "As coisas não são simples. Pra onde vou levar meus porcos, galinhas e vacas?"

A situação de Cleidison dos Santos de Almeida, 36 anos, é diferente. Ele mora há 15 anos no assentamento e está na lista dos cadastrados. "Mas eu não concordo com essa operação. O povo já plantou na terra e cria animais", opina.

Área vai receber espécies nativas

A Secretaria do Estado de Meio Ambiente afirmou que a área que estava ocupada pelas famílias foi desmatada. No local será feita uma estação ecológica para espécies nativas. "Optamos por transformá-la em área protegida", explica a secretaria.

O Estado também afirma que foram 16 anos de negociação com os ocupantes da área. As 130 famílias que foram cadastradas receberam 705 hectares (uma média de 5 hectares por assentado).

Segundo a secretaria, um grupo de trabalho deve desenvolver um projeto para o estabelecimento de atividade de agricultura, silvicultura e presença de animais de pequeno porte, tipo cabrito, carneiro no local. A atividade será desenvolvida com outras instituições e até com cooperativas.

Famílias vão para favelas

A maioria das famílias que estão sendo despejadas das áreas ocupadas em São Simão deve se mudar para favelas em Ribeirão Preto. É o caso de Andrian Joel, de 36 anos. "Vou tentar alugar uma casa na favela do Jandaia. Mas tenho pimentão, abobrinha, melão, tudo nascendo. Vou perder tudo", afirma.

Andrian vive com a esposa e mais dois filhos, a menina de 15 anos e um menino de 11. Segundo ele, a operação de reintegração de posse é humilhante para os assentados. As famílias receberam o comunicado sobre a operação na última quinta-feira.

Outra ex-moradora do assentamento, que não quis se identificar, também voltará para Ribeirão. "Tenho conhecidos na favela do SBT. Mas não queria sair daqui. Saí da favela para me recuperar da depressão. Sarei e agora terei que voltar", lamenta.

Oficial de Justiça vistoria obras da Linha 5 do Metrô de SP - Fonte AFAM

Oficial de Justiça vistoria obras da Linha 5 do Metrô de SP

Ministério Público diz que há irregularidades nas licitações feitas. Presidente do Metrô chegou a ser afastado pela Justiça.

Um oficial de Justiça percorreu nesta quinta-feira (1º) os canteiros de obra da Linha 5 - Lilás do Metrô de São Paulo, na Zona Sul de São Paulo. A inspeção foi determinada pela Justiça - o Ministério Público pediu a vistoria porque alega que não há obras de expansão, apenas desapropriação e demolição de imóveis.

Segundo os promotores, existe um contrato para esta fase e outro para a construção. E as irregularidades apontadas pelo Ministério Público são referentes ao contrato de ampliação. O oficial de Justiça foi acompanhado de um advogado do Metrô e do promotor Marcelo Milani.

Nesta semana, a Justiça determinou a volta do presidente do Metrô, Sérvio Avelleda, ao cargo. Ele havia sido afastado devido aos indícios de fraude na licitação da linha. A Justiça também determinou a recondução das obras.

A decisão que paralisou as obras e afastou Avelleda foi tomada há cerca de duas semanas pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou prejuízo para os cofres públicos na licitação que escolheu as empresas vencedoras da licitação para as obras da Linha 5.

Fonte: G1

DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Fonte AOJA

DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Data: 12/12/2011 - 09:06


No dia 16 de dezembro de 2011, Sexta-Feira, às 10hs ,dia do Oficial de Justiça Avaliador no Estado do Rio de Janeiro, será celebrada missa comemorativa na Igreja São José, próximo ao Fórum Central, na cidade do Rio de Janeiro.


Diretoria da AOJA/RJ

Oficial de justiça aproveita entrevista de Bezerra para entregar notificação - Fonte Agora

Oficial de justiça aproveita entrevista de Bezerra para entregar notificação

Atualizado em 12 de dezembro de 2011 - 11:00h

Um oficial de justiça aproveitou a entrevista do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) na radio Mega 99, onde concederia entrevista ao programa “Entre Amigos”, para notificar o deputado, que foi arrolado pela a ex-vereadora Mariuva Valentim (PMDB), como sua testemunha de defesa no processo que cassou seu mandato de vereadora, em 2010.

Mariuva, luta até o momento contra a decisão que cassou seu mandato por compra de votos, nas eleições de 2008 e a tornou inelegível. No lugar da ex-vereadora assumiu o então primeiro suplente, Milton Gomes da Costa, o Miltão (PMDB).

Em conversa com ministro da Justiça, coordenador da Fenajufe pede apoio para negociar PCS - Fonte Jus Brasil Notícias

Em conversa com ministro da Justiça, coordenador da Fenajufe pede apoio para negociar PCS

Na manhã da última sexta-feira [09] o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui] e os servidores do Judiciário Federal de São Paulo Maria da Glória e José Luiz assistiram, na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma sessão solene, conduzida pelo deputado estadual Fernando Capez [PSDB], que homenageou a Advocacia Pública Nacional e o ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, o qual recebeu a outorga do título de Patrono da Advocacia Pública Nacional. Durante a cerimônia, representantes da advocacia pública pleitearam autonomia e mais investimento nas instituições.

No final do evento, por intermédio do deputado estadual Simão Pedro [PT], os servidores foram recebidos pelo ministro da Justiça. O coordenador da Fenajufe entregou a José Eduardo Cardozo um documento com as reivindicações da categoria em relação ao PCS, abordado o congelamento de salários dos servidores desde 2006, a inflação no período, a dificuldade de negociação entre as cúpulas dos Poderes Executivo e Judiciário e a luta dos servidores para implementar essa reposição. Os servidores também solicitaram que o ministro ajude na abertura de um canal de negociação com o governo federal.

Em seguida, os servidores foram recebidos pelo deputado Fernando Capez, momento em que pediram apoio do seu partido para aprovação do PCS no Congresso Nacional.

Da Fenajufe

CÂMARA PODE VOTAR PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E APRECIAR PEC 270/08 - Fonte Jus Brasil Notícias

CÂMARA PODE VOTAR PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E APRECIAR PEC 270/08

A votação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores federais é o destaque da pauta do Plenário. Novas negociações com os partidos de oposição tentarão incluir outras matérias, como a Proposta de Emenda à Constituição 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF.

Em relação ao PL 1992/07, o governo negocia mudanças no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).

Entretanto, o Ministério da Fazenda é contra o aumento da alíquota de participação da União, fixada em 7,5%. Devido às novas regras, o valor máximo de aposentadoria para quem ingressar no serviço público depois da criação do fundo será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66). Uma comissão geral discutiu o tema na última quarta-feira (07).

Outras propostas de emenda à Constituição que podem ser analisadas caso haja acordo são o segundo turno da PEC da Música (98/07); a 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis pelos serviços notariais (PEC dos Cartórios); a 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente; e a 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário.

SINDIQUINZE: ATENTO AOS INTERESSES DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo com informações da Agência Câmara

Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco - Fonte Jus Brasil Notícias

Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco

O empregado que desempenha efetivamente a função de carteiro tem direito ao pagamento do adicional de risco. Assim entendeu a turma do Turma Recursal de Juiz de Fora, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT. A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro. Mas o desembargador José Miguel de Campos não acatou esses argumentos.

Analisando as provas do processo, o relator explicou que o adicional de risco foi previsto em termo de compromisso firmado entre a ECT e a FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares). Pelo acordo, a empresa deveria pagar o abono emergencial, posteriormente chamado de adicional de risco, a todos os ocupantes do cargo de carteiro exclusivamente no exercício da profissão, que circulassem em via pública para entrega de correspondência ou encomenda.

No entendimento do magistrado, o trabalhador se enquadrava nessa previsão. Isso porque, apesar de ser atendente comercial, ele prestava serviços de carteiro na maior parte da jornada. O próprio preposto reconheceu o fato. Além disso, uma testemunha afirmou que o reclamante trabalhava cerca de uma hora no atendimento, dedicando as outras horas da jornada à entrega de correspondências. O julgador destacou que o risco da atividade era evidente, tanto que o trabalhador já havia sido atacado por cães.

Não se pode olvidar que o contrato de trabalho é um contrato-realidade e que, como na hipótese vertente, ficou manifesto que o demandante exercia a função de carteiro, tal fato atrai, por si só, o pagamento do adicional de risco, concluiu o julgador, considerando irrelevante o fato de o Plano de Cargos, Carreiras e Salários descrever as atribuições específicas das funções de atendente comercial e carteiro.

Com esses fundamentos, o relator manteve a condenação da ECT ao pagamento do adicional de risco, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.

(0000537-94.2011.5.03.0068 ED)

Projeto permite que advogado porte arma de fogo para defesa pessoal - Fonte Jus Brasil Notícias

Projeto permite que advogado porte arma de fogo para defesa pessoal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal. Além disso, a proposta inclui capítulo específico sobre o exercício da advocacia pública no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Segundo o autor, a intenção é fazer com que todos os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia valham para os advogados públicos, que também exercem a atividade de advocacia. Embora hoje o Estatuto já inclua os advogados públicos, Benedet alega que algumas prerrogativas estão sendo desrespeitadas. Como exemplo, ele cita o pagamento dos chamados honorários de sucumbência, pagos aos advogados da parte vencedora no processo.

Porte de arma

De acordo com a proposta, a autorização para o porte de arma de fogo está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma, nas condições estabelecidas na Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas.

Conforme Benedet, o Estatuto da Advocacia diz que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos ser tratados com equidade. Porém, afirma o deputado, enquanto a legislação assegura aos juízes e promotores a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal, o Estatuto da Advocacia é omisso nesse ponto. No entanto, são incontáveis os casos de advogados que já sofreram ameaças à sua pessoa e família, não sendo raros os casos de homicídios vinculados à atividade profissional, argumenta.

Advocacia pública

O texto estabelece que exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das procuradorias, assessorias e consultorias jurídicas dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional, estando obrigados à inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após aprovação no Exame de Ordem. Hoje o Estatuto diz que eles exercem a atividade de advocacia, sem mencionar especificamente seu caráter público.

O projeto dispensa de aprovação no Exame de Ordem os integrantes da advocacia pública que ocupem cargo, emprego ou função pública de natureza efetiva, aprovados em concurso público, desde que comprovem a nomeação e posse anterior à data de promulgação desta lei, caso ela seja aprovada.

Conforme a proposta, os integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão da OAB. Eles sujeitam-se ao regime do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina, inclusive quanto às infrações e sanções disciplinares. O salário mínimo profissional do advogado público será fixado em resolução expedida pela OAB, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Honorários de sucumbência

O projeto determina que os honorários de sucumbência, por decorrerem do exercício da advocacia, constituirão verba autônoma pertencente aos integrantes da advocacia pública, não podendo ser considerados receita pública pertencente ao ente empregador.

Pelo texto, os honorários de sucumbência dos advogados públicos deverão ser depositados em fundo comum, cuja destinação será decidida pelos profissionais integrantes do serviço jurídico do respectivo ente público, ou por seus representantes.

Os honorários de sucumbência pertencem integralmente ao advogado, constituindo-se em direito autônomo e que integra o seu patrimônio, e não o do ente público, argumenta o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1754/2011

O Globo Teto para servidores do Congresso, só no papel - Fonte Clipping Online do TRT/2

O Globo

Teto para servidores do Congresso, só no papel

(atualizado em 12/12/2011 às 09:34 h)

Legislativo não divulga quantos recebem mais de R$ 26,7 mil, mas estima-se que sejam quase mil só no Senado

Promulgada há 14 anos pelo Congresso Nacional, a emenda constitucional que criou o teto salarial para o funcionalismo público até hoje não é aplicada pelo Legislativo. Com a desculpa de que falta regulamentação sobre o que entra ou não no cálculo do chamado "abate teto", Câmara e Senado continuam pagando salários acima de R$ 26,7 mil - equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal - e se recusam a fornecer o número de servidores beneficiados.

Relator da proposta de reforma administrativa do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) conta que nem ele conseguiu ter acesso a esses dados. Estimativas informais, no entanto, indicam que só no Senado o número de funcionários que recebem acima do teto chegam perto de mil.

- Essas informações são mais confidenciais do que o segredo do cofre do Banco Central - reclama Ferraço.

Os altos salários são mantidos por uma guerra de liminares. Em março deste ano, procuradores da República no Distrito Federal entraram com três ações questionando o pagamento de salários no Legislativo e no Executivo acima do teto constitucional e determinando que funções comissionadas, horas extras e outras verbas fossem somadas ao salário para o chamado "abate teto". Em julho, o Ministério Público garantiu a suspensão dos pagamentos além do teto.

Mas o Senado e a Câmara recorreram e, em setembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Instância, Olinto Menezes, voltou a liberar o pagamento dos supersalários. O MP, então, entrou com um recurso junto à Corte Especial do TRF, mas ainda não há data prevista para o julgamento.

A procuradora da República no Distrito Federal, Anna Carolina Resende, não esconde sua surpresa com a postura do Legislativo. E defende que o Supremo enfrente o debate sobre as situações em que há acúmulo de cargo público.

- A postura do representante do órgão pode conflitar com o próprio interesse do órgão. É evidente que o interesse é economizar, mas os representantes adotam medidas contrárias aos próprios cofres públicos - lamenta Anna Carolina. 　

Constituição e emendas promulgadas definem teto

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, e o procurador da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, a Constituição Federal e as emendas promulgadas pelo Congresso definem claramente o teto do funcionalismo.

- Precisamos no Brasil de ética, de homens públicos que observem a ordem jurídica. A Constituição não é um documento lírico, tem que ser respeitada - afirma Marco Aurélio.

Na avaliação de Marsico, que desde 2008 questiona o pagamento de salários acima do teto constitucional, a solução é política e ainda não foi tomada porque atingiria agentes públicos importantes que recebem acima do teto, como parlamentares com direito a aposentadorias.

- É o pensamento mesquinho de poucos que estão no topo, gerando um prejuízo para os cofres públicos. A solução não é técnica. Tecnicamente está absolutamente resolvido. A solução é política, é mexer no vespeiro - afirma Marsico.

Despesas de R$ 1 bilhão nos 3 poderes

Cerca de 4 mil agentes da União, estados e municípios ultrapassam o teto

Em 2008, levantamento do procurador da República Marinus Marsico junto ao TCU mostrou que 1,2 mil funcionários dos Executivos federal, estadual e municipal recebiam acima do teto. Ele então solicitou ao TCU permissão para a elaboração de um novo cadastro, incluindo os agentes públicos dos três poderes de União, estados e municípios:

- Acreditamos que cerca de quatro mil agentes públicos e perto de R$ 1 bilhão sejam pagos indevidamente a cada ano.

No executivo, no Judiciário e no Ministério Público, portarias e decisões administrativas já estipularam critérios para o corte, que hoje é automático para 57 servidores com vencimentos acima do teto. Segundo o Ministério do Planejamento, ainda assim 16 - a maioria de universidades federais - recebem acima de R$ 26,7 mil, respaldados por senteças judiciais. O que ganha mais é um aposentado do Instituto de Educação Federal da Paraíba (IFPB), com 33.467,34. Na UFRRJ, um funcionário da ativa recebe R$ 29.081,75. O governo não pode fornecer nomes.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), admite que é preciso regulamentação:

- Sou a favor de cortar os vencimentos dos qeu têm aposentadorias públicas e estão ocupando outra função. Mas temos que discutir se as horas extras entram ou não no cálculo. A solução não veio por falta de entendimento, e cabe ao Executivo provocar esse debate.

No Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) não dá esperança de o Executivo intervir para limitar os ganhos no Legislativo.

- Esse é um assunto importante que precisamos encarar, mas ainda não foi elencado por uma série de dificuldades.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), concorda:

- Não é algo fácil de se fazer porque as corporações são muito fortes. A coalização pelo gasto público é a maior do Brasil.

Apesar de não ter abordado o tema desde que chegou ao Senado, o tucano Aloysio Nunes (SP) diz que a regulamentação é "absolutamente possível":

- Em São Paulo, o servidor que ultrapassa o teto tem os vencimentos cortados.

12/dezembro/2011

No TJ do Rio, juízes iniciantes recebem até R$ 60 mil - Fonte Clipping Online TRT/2

O Estado de São Paulo

No TJ do Rio, juízes iniciantes recebem até R$ 60 mil

(atualizado em 12/12/2011 às 10:00 h)

Juízes do Rio em começo de carreira recebem mais do que os R$ 26,7 mil dos ministros do Supremo, o topo do Judiciário. A folha de pagamentos divulgada pelo TJ-RJ mostra que 25 juízes que estão no primeiro degrau da magistratura receberam em setembro entre R$ 40 mil e R$ 60 mil. Outros 88 juízes recebem entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Juízes que estão no segundo degrau da magistratura recebem salários que superam com frequência os R$ 40 mil. Na folha de pagamentos de setembro - o último dado disponível - há pagamentos que superam R$ 60 mil.

A razão principal dos altos salários é o pagamento das vantagens eventuais. Há dezenas de casos de pagamentos superiores a R$ 20 mil. A lista de vantagens eventuais inclui 19 benefícios. Procurado, o TJ não se manifestou sobre os altos rendimentos.

Um ministro do STF, quando recebe gratificação por acumular cargo no TSE nas eleições, ganha em torno de R$ 39 mil.

11/dezembro/2011

Tribunais ignoram teto e centenas de magistrados ganham mais de R$ 50 mil - Fonte Clipping Online TRT/2

O Estado de São Paulo

Tribunais ignoram teto e centenas de magistrados ganham mais de R$ 50 mil

(atualizado em 12/12/2011 às 10:03 h)

Levantamento do Estado em folhas de pagamento dos TJs revela que norma constitucional de limitar salários ao rendimento de um ministro do Supremo (R$ 26,7 mil) é amplamente descumprida

Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam os vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados do País.

A radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7 mil estabelecidos como teto - o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em setembro deste ano, por exemplo, 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23 mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65.

Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

Auxílios, abonos, venda de parte dos 60 dias de férias e outros penduricalhos, muitos isentos da cobrança de imposto de renda, fazem com que alguns tribunais paguem constantemente mais do que o teto de R$ 26,7 mil.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os pagamentos mensais superiores a R$ 50 mil são comuns. Em determinados meses, os rendimentos de dezenas de desembargadores superam R$ 100 mil. Os casos de pagamentos elevados são mais comuns no Rio.

Por serem auxílios que não são incorporados ao valor do subsídio dos magistrados, limitado a R$ 26,7 mil, as quantias não são abatidas pelo teto.

De acordo com os dados, há 19 benefícios previstos legalmente, como função gratificada, parcela autônoma de equivalência e pagamento por hora-aula que elevam os salários.

O Tribunal de Justiça do Rio, contactado oito vezes por e-mail e duas vezes por telefone, não se manifestou sobre os dados.

Auxílio-moradia

Em Mato Grosso, o pagamento de auxílio-moradia aos desembargadores, mesmo para os que já moravam no Estado, contribui para aumentar os rendimentos. Dos 26 desembargadores, 24 receberam R$ 41.401,95. Além do salário de R$ 24.117,64, os desembargadores recebem auxílio de R$ 11.254,90 e vantagens eventuais de R$ 6.029,41.

De acordo com a assessoria do tribunal, os valores correspondem a auxílio-moradia, parcelamento do 13.º salário, e abono de férias. O pagamento do auxílio, porém, está sendo contestado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo. Segundo o TJ, o benefício está lastreado em liminares concedidas pelo STF. Por serem decisões provisórias, o pagamento poderá ser julgado ilegal e suspenso.

O tribunal do Mato Grosso do Sul gastou R$ 723 mil em salário e R$ 914 mil em auxílios, vantagens e abonos.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pagamento de vantagens, inclusive auxílio-moradia, eleva o pagamento de desembargadores mês a mês a R$ 41.401,95. No Espírito Santo, lei aprovada pela Assembleia Legislativa garantiu aos desembargadores um pagamento de atrasados que aumentam os rendimentos para mais de R$ 30 mil.

No Tribunal de Santa Catarina, os desembargadores recebem R$ 2.211,13 de auxílio-moradia, além do subsídio de R$ 22.111,25. Apesar da exigência do Conselho Nacional de Justiça, o TJ não divulga quanto cada desembargador recebeu em vantagens e outros auxílios.

Regra

Pela Constituição, os desembargadores podem receber até 90,25% do que é pago a um ministro do Supremo. Mesmo não sendo obrigatório que recebessem o máximo possível. No Espírito Santo, a Assembleia garantiu o pagamento dessa diferença em 2011. De acordo com o tribunal, a lei atende à reivindicação antiga da magistratura.

Em duas frentes simultâneas, o CNJ está investigando as folhas de pagamento dos tribunais de todo o País.

Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça iniciou uma devassa na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Corregedoria passou a investigar movimentações suspeitas de 17 magistrados.

A devassa vai se estender por 22 tribunais. Há suspeitas de que valores podem ter sido usados para comprar decisões judiciais.

Em outra frente, a Secretaria de Controle Interno do CNJ faz uma auditoria nas folhas de pagamento em busca de violações ao teto de R$ 26,7 mil. Conforme integrantes do Conselho, a investigação deve se encerrar em 2012 e já foram identificados casos de descumprimento do teto.

11/dezembro/2011

Oficial de Justiça vai confiscar 30% da renda do Flamengo após o clássico - Fonte

Oficial de Justiça vai confiscar 30% da renda do Flamengo após o clássico.

Author: Nilson Rodrigues

Depois do jogo contra o Vasco tudo para o Flamengo era alegria, afinal garantiu a vaga na Libertadores do ano que vem e fez com que seu rival perdesse o título de campeão brasileiro este ano.

Mas após a partida um Oficial de Justiça apareceu no Engenhão para confiscar 30% da renda do clube rubro negro, o que seria equivalente a R$ 23 mil devido uma diferença que faltava ser paga pelo time em decorrência de uma ação de execução movida pela Urbanização e Construções LTDA, do ano de 2001.

O Flamengo pagou sua dívida de R$ 555 mil, mais ainda faltavam R$ 23 mil.

Oficial de Justiça Delamare ganha “Medalha Desembargador Hélio Costa” - Fonte Tribuna Popular

Oficial de Justiça Delamare ganha “Medalha Desembargador Hélio Costa”

No dia 25 de novembro, às 20h30, no Fórum Mário Martins, em Borda da Mata, o Oficial de Justiça Delamare Pires Ribeiro Júnior, foi agraciado com a Medalha Desembargador Hélio Costa. Essa solenidade visa homenagear o trabalho meritório do Desembargador Hélio Costa, integrar o Poder Judiciário com a comunidade local, divulgar os relevantes serviços prestados pelo agraciado ao Judiciário, além de promover uma efetiva comemoração do Dia da Justiça. 

O servidor Delamare Júnior foi agraciado pelo ato de bravura desempenhado no pleito municipal do ano de 2008, contribuindo para a consolidação da liberdade política, expressão máxima da democracia. 

A indicação foi feita por uma comissão constituída nesta Comarca, conforme Resolução 411/2003 do TJMG, presidida pelo MM Juiz de Direito da Comarca de Borda da Mata, Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior, composta pela RMP Drª Maria Regina Cappelli, Prefeito Municipal, Dr. Edmundo Silva Júnior, Presidente da 142ª OAB/MG Dr. Vicente Batista dos Santos, e Presidenta da Câmara Municipal de Borda da Mata, Maria Izabel de Lima Cobra Amaral. Após a solenidade no Fórum local, o servidor recepcionou os convidados com um coquetel na Pizzaria da Guga.

COMUNICADO: ASSEMBLÉIA SETORIAL (13/12 - 15H) E REUNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (15/12 - 11H30)

ASSUNTO: COMUNICADO: ASSEMBLÉIA SETORIAL (13/12 - 15H) E REUNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (15/12 - 11H30)

Colegas Oficiais de Justiça do TRT/2

Como já havíamos informado no relatório da última reunião de avaliação da greve, estávamos no aguardo de decisões do Conselho Nacional de Justiça sobre a suspensão do corte de ponto dos servidores em greve no TRT da 2ª Região.

Na sexta-feira, tomamos conhecimento que o conselheiro Gilberto Valente, que recebeu o Pedido de Controle Administrativo (PCA) no CNJ, requerendo a suspensão da Resolução nº 86 do CSJT, encaminhado pela Fenajufe e mais 13 sindicatos (entre os quais o Sintrajud), havia decidido mandar intimar o CSJT para que preste informações no prazo de 15 dias, e que a liminar requerida será apreciada após a manifestação do Conselho. 

Soubemos nesta segunda-feira que a Fenajufe está pedindo uma reconsideração dessa decisão, sob o argumento de que a informação do CSJT viria somente depois de efetivado o desconto dos servidores, o que tornaria inócua uma eventual decisão favorável.

No mesmo dia, o Sintrajud ingressou com o PCA 00063374920112000000, distribuído ao conselheiro Ney José de Freitas, especificamente contra o corte de ponto do TRT-2. Após a distribuição, o sindicato requereu a redistribuição ao conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que já havia julgado a matéria, tendo deferido a liminar no caso de corte de ponto do TRF-5 Paraíba, já ratificada pelo plenário.

Porém, se em um primeiro momento o conselheiro Ney José de Freitas acatou a prevenção, mudou de ideia no fim de semana e no domingo, por volta das 22h30, decidiu manter-se como relator do pedido, deferindo parcialmente a liminar apenas para determinar ao Tribunal que edite novo ato de convocação de servidores em número suficiente para assegurar a continuidade das atividades essenciais, de acordo com o que dispõe o art. 5º da Resolução n. 86 do CSJT. Quanto ao corte de ponto, entendeu o conselheiro:

"Assim, diferentemente dos conselheiros que deferiram as liminares para a sustação do desconto (nos TRTs da Paraíba e Alagoas), entendo que o Tribunal requerido, ao atender ao disposto na Resolução do CSJT, está priorizando o interesse público.

Por esta razão, não verifico, em juízo superficial, razões suficientes para determinar a suspensão da parte do Comunicado do Presidente do Tribunal que determinou os descontos nas folhas dos servidores."

Dá até para pensar que o conselheiro, oriundo do mesmo TRT do presidente do TST João Oreste Dalazen (9ª Região, Paraná), foi de alguma maneira convencido, do mesmo modo como já havia ocorrido com o vice-presidente administrativo do TRT2, que voltou atrás em sua decisão de conceder o efeito suspensivo do corte de ponto.

Diante disso, e embora ainda restem medidas judiciais a serem tomadas para evitar o corte de ponto nos salários de dezembro, convocamos os Oficiais a participarem de:

1. Assembleia setorial da Justiça do Trabalho no fórum da Barra Funda nesta terça-feira (13 DE DEZEMBRO), às 15h, na qual estará sendo discutido o assunto.

2. Reunião de Oficiais de Justiça em greve na quinta-feira (15 DE DEZEMBRO), às 11h30, no primeiro subsolo, em frente ao auditório.

Aguardamos vocês lá.

O COMANDO DE GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT 2ª REGIÃO

NOSSO AMIGO OFICIAL DE JUSTIÇA ALVARO CUEVAS, LOTADO NA CM BARRA FUNDA, APRESENTA-SE REGULARMENTE NO CLUBE CAIUBI DE COMPOSITORES - Fone Bom Dia TRT

NOSSO AMIGO OFICIAL DE JUSTIÇA ALVARO CUEVAS, LOTADO NA CM BARRA FUNDA, APRESENTA-SE REGULARMENTE NO CLUBE CAIUBI DE COMPOSITORES

"Já que eu não mato a saudade, vou fazê-la dormir". Esse é um dos trechos da canção Bosconena, de autoria do servidor Álvaro Cueva. "É um bolero que fala de sentimentos, de como as pessoas lidam com a separação. Essa música já ganhou versões para o francês, italiano e o espanhol", afirma Álvaro.

Oficial de justiça do TRT-2 há 15 anos, Álvaro Cueva começou a compor com 7 anos de idade, inspirado no pai, que também é compositor. "Meu pai tinha um gravador de rolo, e eu sempre gravava ideias nele. Estava aprendendo a escrever quando comecei", lembra. Quando criança, Álvaro também gravou jingles para o rádio e participou de um coral infantil. Atualmente, ele conta com cerca de 300 composições próprias, tem álbuns gravados (em 1989, com um conjunto musical; e um trabalho solo, em 2005) e integra dois projetos ligados à música: o Clube Caiubi e o Coral da Unifesp.

No Coral Unifesp há 7 anos, Álvaro atua como cantor-ator dos corais-cênicos e também compõe músicas que ilustram os projetos. Diferentemente do teatro musical, no coro-cênico, todos os atores são cantores, e não há predominância de solistas, pois as diferentes vozes (soprano, tenor, contralto etc.) são feitas em grupo. No final de 2009, Álvaro Cueva montou o espetáculo Kátia e Paulo uma alegoria paulista, e, atualmente, ensaia a peça Ópera Chica, ambos para o coral.

Do Clube Caiubi o servidor participa há 8 anos, e, por meio dele, já se apresentou com compositores como Tavito e Zé Rodrix (autores de Casa no Campo, canção imortalizada na voz de Elis Regina). "A proposta do Clube Caiubi é reunir os amigos, e cada um cantar uma ou duas canções. Atualmente, o grupo se reúne todas as segundas-feiras, em uma bar da Lapa", diz.

Suas composições, ele as classifica como "música independente contemporânea", que falam da cidade de São Paulo e de seus personagens. Para ele, cada trabalho tem seu tempo e história próprios."Já fiz música sob encomenda, outras com total liberdade. Às vezes, vem uma ideia à cabeça, paro e gravo no celular. Outras vezes, vejo que preciso melhorar e vou mexendo. Tem uma música que levei oito anos para concluir!", exemplifica.

Em sua opinião, a música é a melhor forma de se conversar com o mundo. "A música tem o poder de desarmar as pessoas, por mais duronas que elas sejam. Ela permite que você se enxergue do modo mais puro e verdadeiro". Em sua casa, ele sabe que a música também une gerações e aproxima os familiares. "Até hoje, componho com meu pai e também me apresento com meu irmão (que é instrumentista de corda). Meus filhos adoram música. Quando vejo meus pequenos pegando o microfone para cantar com o avô, isso me dá um orgulho grande!", diz.

Para ouvir a canção Bosconeana e outras de autoria de Álvaro Cueva, acesse: http://clubecaiubi.ning.com/profiles/members/?q=%C3%A1lvaro+cueva

Países diferentes, mesmos problemas - O Oficial de Justiça em Portugal - Fonte Corrreio da Manhã

Correio da Justiça

Oficial de Justiça

Muito se tem dito e escrito sobre a Justiça em Portugal e seus problemas. São diagnosticadas mazelas, sugeridas terapêuticas e paliativos, alvitradas alterações quanto à formação dos Magistrados, gizados esboços mais ou menos criativos e filosóficos do perfil do Juiz para os nossos dias, enfim, muitos são os que se sentem legitimados a perorar sobre o tema e a prescrever panaceias e mezinhas com vista a melhorar o estado das coisas.

Pouco ou nada se tem dito dessa figura imprescindível que é a do Oficial de Justiça, sem a qual todo o serviço judicial quedaria inerte e, por melhor e mais dotado que fosse o Magistrado, pouco ou nada valeria se não se lograsse dar andamento aos processos judiciais ou cumprir as decisões dos Juízes.

É tempo de pensar também nos Oficiais de Justiça, a quem todos os profissionais do foro reconhecem a louvável dedicação e até a sua não rara abnegação, frequentemente evidenciada, mas, quantas vezes, incompreendida.

É tempo de investir na sua formação e nas condições do seu desempenho, mas, principalmente, é tempo de se lhes dirigir palavras de estímulo e sincero reconhecimento, nestes áridos tempos de desalento generalizado.

CONVITE DA FENASSOJAF -FORUM DE DEBATES NACIONAL DA FENASSOJAF - PARTICIPE!

ASSUNTO: CONVITE DA FENASSOJAF -FORUM DE DEBATES NACIONAL DA FENASSOJAF - PARTICIPE!

NOTÍCIA RELEVANTE PARA OS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DO PAÍS

Caros amigos Oficiais Federais do todo nosso Brasil.

Na qualidade de Diretor de Comunicação e Informática da Fenassojaf e devidamente autorizado pelo presidente da federação, Joaquim Castrillon, informamos a todos voces e tambem os convidamos para participarem do recém criado Forum Nacional Oficial de Debates e Discussão dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais DA FENASSOJAF.

Este Forum é espaço oficial da Fenassojaf, a qual representa através das Assojaf's filiadas os Oficiais de Justiça do país e por isso é de extrema importância a participação de todos voces, dando opiniões, fazendo críticas, enviando sugestões, enfim tudo aquilo que possa ajudar a direção da Fenassojaf a aprimorar suas atividades e maximizar os resultados de sua atuação em prol do Oficialato Federal.

Ajudem a divulgar para todos os Oficiais Federais de seu círculo de amizade e convivência, é o nosso pedido, tambem faremos a publicação desta mensagem em todos os foruns e espaços conhecidos relativos aos Oficiais Federais na Web.

Para participar é fácil, mande um email para "fenassojaf@gmail.com" solicitando seu ingresso ao moderador, mandando tambem no mesmo email seu nome completo, endereço de lotação e tribunal federal, indicando qual email quer ver cadastrado para participar.

O endereço do novo Forum é "forum-fenassojaf@googlegroups.com", uma vez inscrito basta o colega participante, quando quiser postar algum tópico ou mensagem digitar na barra de navegação esse endereço que todos os participantes do forum receberão sua mensagem. Para replicar ou responder algum email recebido desse endereço basta clicar em "responder a todos" ou equivalente em seu navegador.

Vamos todos juntos aprimorar e construir uma Fenassojaf cada vez mais atuante e dinâmica, afinal quem faz uma associação e uma federação são os seus representados individualmente, só existimos graças a todos voces!

Atenciosamente.

FRANCISCO CARLOS MARTINS DE CASTRO

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

FENASSOJAF - APRIMORANDO A COMUNICAÇÃO COM OS OFICIAIS FEDERAIS

Sentença determinou que a reclamada peça desculpas a oficial de justiça ou pague multa

Sentença determinou que a reclamada peça desculpas a oficial de justiça ou pague multa.

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